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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, às 10:45:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/meet/296065795907951?p=mpOIdBdyTBPCCWsm0r
0816601-05.2024.8.19.0066
001. RECURSO INOMINADO 0816601-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816601-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00160165 RECTE: DIEGO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS FERREIRA RECORRIDO: SEBASTIAO SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803513-20.2024.8.19.0026
002. RECURSO INOMINADO 0803513-20.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803513-20.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029785 RECTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARINO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804490-66.2025.8.19.0029
003. RECURSO INOMINADO 0804490-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804490-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00025362 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: ISRAEL VITORINO MAXIMO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806646-42.2025.8.19.0024
004. RECURSO INOMINADO 0806646-42.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806646-42.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00022140 RECTE: CELIA CRISTINA GUERRA DA CRUZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800157-22.2025.8.19.0207
005. RECURSO INOMINADO 0800157-22.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800157-22.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00026333 RECTE: ONDINA DE CASTILHO MELLO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO RECORRIDO: ELISABETE MARFIL DA COSTA ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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