Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0104966-38.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0104966-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809867-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01152599 IMPTE: JULIANA CRIVANO MACIEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000127-25.2026.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000127-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817922-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00000794 IMPETRANTE: VICTOR LARA BOARETO ADVOGADO: KLEBER DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042262-86.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042262-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0821124-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453177 AGTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA AGDO: DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA AGDO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0043328-04.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043328-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809875-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00465891 AGTE: KAIROS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ALVES MUNIZ AGDO: VOGLER INGREDIENTS LTDA. ADVOGADO: STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0056223-94.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056223-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813735-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00608465 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: GESSO MUNDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0064538-14.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064538-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802622-54.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00698789 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083153-52.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083153-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004586-21.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00905048 AGTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO AGTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA SPECIAL ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0083490-41.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083490-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0955017-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908265 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO FERREIRA REP/P/ADILSON FERREIRA ADVOGADO: JEAN MASUET ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA AGDO: ANDREZZA HORTENCIA WALDEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085194-89.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085194-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827174-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00926893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA DA SILVA TORRES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087477-85.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087477-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0923596-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952143 AGTE: LEILA SONIA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: HELENA MARQUES DE MORAES ADVOGADO: REBEKA DO ROSÁRIO ALVES NEGRÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0087783-54.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087783-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003275-70.2016.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00955028 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES AGDO: ROSÁLIA DE OLIVEIRA FURQUIM AGDO: SAMARA VITÓRIA DE OLIVEIRA FURQUIM AGDO: LARISSA DE OLIVEIRA FURQUIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088181-98.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088181-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0826282-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958743 AGTE: DANIELA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0090036-15.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090036-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001998-53.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00979148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0092681-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092681-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816867-45.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01007758 AGTE: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0094520-73.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094520-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001926-53.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01027401 AGTE: IZA MARIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WANDIR MOURA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DUARTE ZACARIAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095983-50.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095983-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0915793-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043561 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: BRUNO GONCALVES CRESPO AGDO: B G CRESPO PRODUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0097338-95.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097338-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024457-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01060902 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO: MARCIO VINICIUS DE PAULA PAIVA AGDO: KS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0098829-40.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098829-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803040-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01075056 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: CECILIA MARIA CAMERA CASTRO FREITAS AGDO: CHARLENE CASTRO FREITAS SOARES DE MOURA AGDO: DANIELE FREITAS SABINO AGDO: DANUSA CASTRO FREITAS CALLADO AGDO: RODRIGO CASTRO DE FREITAS ADVOGADO: MAURÍCIO AZEVEDO SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0101182-53.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101182-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827271-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01105348 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE JESUS FAGUNDES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KALLYAH KOSHIYAMA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0101213-73.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101213-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809461-51.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01105703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0101506-43.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101506-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0901854-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108884 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: BARRA VIDROS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES ADVOGADO: MILLENA PARAGUAIA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0101534-11.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101534-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824476-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01109201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0102944-07.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102944-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803899-96.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01127232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103158-95.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103158-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051454-26.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01130637 AGTE: FABIANA CUTRIM COSTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANO PORTO PORTELLA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE REZENDE AGDO: SELMA ABAS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0104252-78.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104252-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007302-42.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01144332 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HADSON DANIEL TEIXEIRA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104856-39.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104856-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0913734-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151256 AGTE: WESLEI DE ARRUDA MACIEL PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0104905-80.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104905-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050402-90.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01150962 AGTE: FRANCIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA AGDO: CAPCE-CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0105039-10.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105039-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0938042-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153577 AGTE: JEFFERSON LUIS DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0106374-64.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106374-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009112-06.2002.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01167916 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM AGDO: UNILEVER N V ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI AGDO: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0106465-57.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106465-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0112993-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168608 AGTE: FRANCESCO ROMEO ADVOGADO: ALEXANDRE NABUCODONOSOR P O CEREGATTI AGDO: LUIZ CARLOS CARVALHO BRAGA ADVOGADO: VINICIUS BRAGA PRADO AGDO: ANDRÉ DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER PESSÔA DA CUNHA MENEZES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0106577-26.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106577-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815599-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01169906 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106664-79.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106664-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010226-06.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0106707-16.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106707-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830751-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01171323 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: WESLEY DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0106910-75.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106910-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0166028-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172868 AGTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0108467-97.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108467-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000941-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01190775 AGTE: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0108558-90.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108558-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0903537-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191521 AGTE: ESTHER BARATA MACHADO BARROS ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA ADVOGADO: RAFAEL STUDART SINDEAUX AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO ADVOGADO: FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS AGDO: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0109100-11.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109100-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0028197-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197034 AGTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES AGDO: IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA ADVOGADO: DR(A). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA AGDO: DOUGLAS PEREIRA GIANNINI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0000472-88.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000472-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018567-80.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004649 AGTE: MARCO AURELIO RAMOS BRAGA ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER AGDO: ANA PAULA RAMOS BRAGA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA MORAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000974-27.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000974-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010023-23.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00012644 AGTE: SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA AGTE: ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA AGTE: SYLVIO MUSSI LOPES TEIXEIRA AGTE: GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE ANDRADE ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0001368-34.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001368-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802045-50.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00019350 AGTE: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0002072-47.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002072-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800053-54.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00028816 AGTE: ARAMIS DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS AGDO: J2 COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA AGDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0002553-10.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002553-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079333-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034578 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAYAPAN ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO AGDO: EUROFIT S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0002643-18.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002643-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818299-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00035235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002666-61.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002666-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811308-16.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00035440 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: LORENZO DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/MÃE ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002982-74.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002982-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805491-67.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00039015 AGTE: GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI ADVOGADO: VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN ADVOGADO: RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0003197-50.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003197-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003485-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00041466 AGTE: RICARDO RANAURO AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO AGDO: CONDOMINIO FRAMES VILA DA MIDIA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003651-30.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003651-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800946-95.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00047261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003856-59.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003856-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807723-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00046870 AGTE: TIJUCA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA AGTE: ISABELLY CUPERTINO RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003926-76.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003926-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046851-31.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00051453 AGTE: RODOCAR CAMPOS VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO AGDO: UILIAM PACHECO BARRETO ADVOGADO: GILDA QUINTANILHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0003929-31.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003929-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0250625-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051469 AGTE: ALESSANDRA MOREIRA MENDONÇA REZENDE ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: SAMUEL DE MOURA CARDOSO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0004157-06.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004157-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802183-19.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00054867 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: FELIPE RIFAN DE ANDRADE PINHO REP/S/MÃE CYNTHIA RIFAN DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004521-75.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004521-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803726-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00058532 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004888-02.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004888-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804458-17.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00062830 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS DOS SANTOS MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005530-72.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005530-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-76.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00068726 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005703-96.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005703-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0942086-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070486 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: CLEIDA BANDEIRA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0005870-16.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005870-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831444-83.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00072260 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006008-80.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006008-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805076-21.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00073629 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ROGERIA CARDOZO GOMES ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006018-27.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006018-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812628-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00073696 AGTE: ALEXANDRE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0006523-18.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006523-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803392-90.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00079365 AGTE: ALEXANDRE MARTINS FRANCISCO AGTE: EDUARDO MARTINS FRANCISCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO TEIXEIRA AGDO: 3D USINAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA LTDA ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA AGDO: JULIANO RICARDO BARROS DE BRITO ADVOGADO: FELIPE ARAUJO ASSAD RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0006716-33.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006716-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294127-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081233 AGTE: HERBET LELLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DE JESUS GOMES AGDO: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESSER ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0006779-58.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006779-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042395-38.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00081885 AGTE: DANIELA TUDESCO COSTA TINOCO ADVOGADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0006836-76.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006836-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800511-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00082534 AGTE: RAVI SABINO MOTTA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO AGDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006902-56.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006902-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823656-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00083227 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ZYLBERT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006990-94.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006990-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004940-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00084162 AGTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCÃO LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007190-04.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007190-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0824421-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086042 AGTE: LEILA SVARTSNAIDER ADVOGADO: ALEX VASCONCELLOS PRISCO AGDO: ZAYA LEBLON LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0007320-91.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007320-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0101495-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083477 AGTE: ANTONIO FRANCISCO URBANO ADVOGADO: ELIANE SCAVASSA ADVOGADO: VANESSA ARSUFFI AGDO: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE TORRES MARINO RATH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0007588-48.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007588-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000208-43.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00091594 AGTE: LM MÉDICOS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0007789-40.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007789-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823513-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00093741 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARLI APARECIDA MARTINS PAIVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0008005-98.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008005-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0840924-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095959 AGTE: STEPHANY MARQUES SILVA DE SANTANA ADVOGADO: HUGO VIANA BARBOSA AGDO: MARCUS ANTONIO RIBEIRO LINS ADVOGADO: TIAGO ARCANJO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008142-80.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008142-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0280510-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097233 AGTE: CLARICE MOREIRA ADVOGADO: GILLIARD CESAR DIAS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS1 ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0008174-85.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008174-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808524-05.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00097554 AGTE: LARISSA DIAS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008195-61.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008195-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836575-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00096468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA HELENA ORNELAS FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008375-77.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008375-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800350-33.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00100208 AGTE: JUAN CARLOS ALAMO RUIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008427-73.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008427-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858016-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100703 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELÓI CONTINI AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008673-69.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008673-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801528-05.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00102494 AGTE: CELINA DIAS KRESIAK ADVOGADO: MARCELLA MARIANO VIEIRA AGDO: THAIS DE QUEIROZ JACOMASSI ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0008826-05.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008826-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826632-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00103887 AGTE: ROSILANE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0009000-14.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009000-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871241-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00105437 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA AUXILIADORA BORGES MANSUR ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0009391-66.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009391-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0857647-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108661 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: CARLA CARDOSO RUFINO ALONSO ADVOGADO: TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CHILÓ CECHIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0009551-91.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009551-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807920-29.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00110193 AGTE: JOÃO CARLOS COSTA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0009701-72.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009701-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0151802-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111412 AGTE: MAURÍCIO DA ROCHA PANTOJA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA AGDO: BERNARDO BLUM AGDO: SAMSON ROZENBLUM ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0009729-40.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009729-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820413-21.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111596 AGTE: ALEX SANDRO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0010051-60.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010051-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0184875-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113491 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: TAU VENDA DE JOIAS LTDA ME AGDO: CATARINA VENDA DE JOIAS LTDA AGDO: TATIANA MORAES ARAUJO ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0010071-51.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010071-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803135-83.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00113577 AGTE: ACR COMERCIAL GUAPI LTDA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010197-04.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010197-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806902-60.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00114826 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MAGDA BARBOSA MARCAL ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0010244-75.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010244-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805188-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00115357 AGTE: PEDRO RAMON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0010687-26.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010687-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0093947-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121802 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENTO ALEXANDRE AZEVEDO FERREIRA REP/P/S/MÃE CINDY ALEXANDRE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010948-88.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010948-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003720-27.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00123634 AGTE: JUAN PABLO BATISTA BALADO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CONDOMÍNIO VITA FELICE RESIDENCIAL ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES AGDO: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA AGDO: PROSPECTAR GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0010959-20.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010959-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802385-48.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00123665 AGTE: UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO AGDO: JULIA SANTIAGO DE ARAUJO LIMA REP/P/S/PAI LEANDRO ORNELAS PEREIRA LIMA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011118-60.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011118-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026316-26.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125568 AGTE: RAFAEL ALMEIDA DA ROCHA TORTORA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA AGDO: CARLOS ALBERTO VICENTE RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0011203-46.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011203-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0845077-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00126878 AGTE: THOMAS SIRIEIRO MARTINS REP/P/S/MÃE ANNA CAROLINA CARVALHAL SIRIEIRO MARTINS ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011284-92.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011284-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801296-88.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00127976 AGTE: CLAUDIANA DOS SANTOS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALINE DE SOUZA MACIEL SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA GOMES MENDONÇA MALTA ADVOGADO: MÁRIO SILVA DE PINA MALTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011297-91.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011297-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0830184-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128188 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFCIO GOYA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011334-21.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011334-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809160-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00128680 AGTE: ANDRE SANTOS AVELLAR ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: MEGAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0011364-56.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011364-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834771-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00128951 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO JOSÉ BORGES SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011423-44.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011423-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800312-07.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00129671 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SYLVIO ROGERIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: HELLEN RUEB LACERDA DE ARAUJO ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011528-21.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011528-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804721-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00132113 AGTE: DAVI DE OLIVEIRA CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011674-62.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011674-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041781-88.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00134328 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CONDOMÍNIO WONDERFULL MY LIFE STYLE RESORT ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0011849-56.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011849-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0324341-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136905 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0011952-63.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011952-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0127517-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138326 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: WILLIAM DE SOUZA FABRÍCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0012078-16.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012078-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804981-68.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00140227 AGTE: IZZY CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0012082-53.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012082-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0091742-94.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00140310 AGTE: EMILIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0012211-58.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012211-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800539-41.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00142167 AGTE: ALEXANDRE AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO AGDO: FABIO BRASIL SANTOS AGDO: A B MAIRINK RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0012215-95.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012215-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010201-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00142200 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE FRANÇA SCARPA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0012235-86.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012235-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800287-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00142402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012270-46.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012270-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801272-11.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00142905 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA CARDOSO MIRANDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0012378-75.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012378-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834309-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00144580 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0012536-33.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012536-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807157-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00146501 AGTE: THALITA LEMOS VILLAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS MORAES AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0013466-51.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013466-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801641-44.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00159840 AGTE: PAULO CRUZ SANTOS ADVOGADO: MATHEUS NEVES DA SILVA VIEIRA AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0013536-68.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013536-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062829-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160719 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: EUCLIDES DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0014321-30.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014321-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807965-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00170343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA BRAVIN TOSE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014979-54.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014979-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811324-29.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00177087 AGTE: DROGARIA CLEAN FARMA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA RODRIGUES PINTO AGDO: SERVIMED COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES ADVOGADO: JOILSON CLEITON JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA LOPES PITA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0015834-33.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015834-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839474-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00191567 AGTE: PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0015877-67.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015877-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941446-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192063 AGTE: SILVIO ROMERO DE ALMEIDA AGTE: TATIANE FERREIRA MARQUES ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA LEITE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016418-03.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016418-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0160548-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198573 AGTE: MARIA SUELI COSTA FARIAS ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR AGDO: JULIA SANTOS WERNECK AGDO: PAULO DE LACERDA WERNECK ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0016640-68.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016640-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802260-62.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00201608 AGTE: MARIA ELISA GOMES MATOS ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017214-91.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017214-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007354-20.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00208696 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: JOAO PAULO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0018659-47.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018659-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816511-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00227994 AGTE: GECILDA DE SALES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109252-59.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109252-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801135-77.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01198636 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0109508-02.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109508-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823774-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01201652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035091-49.2023.8.19.0000

120. ACAO RESCISORIA 0035091-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010625-88.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00337516 AUTOR: SIMONE LOCATELLI LOMAR SANTIAGO OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO REU: MSA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0000541-17.2022.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0000541-17.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000541-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01138155 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI PETRUS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO WERNER FRICKE APDO: IZABELLA FAJARDO FRICKE APDO: BRUNO WERNER FRICKE ADVOGADO: IANE CAMPOS JACHELLI COELHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000819-12.2019.8.19.0051

122. APELAÇÃO 0000819-12.2019.8.19.0051 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000819-12.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01139636 APELANTE: JANETE BARRETO REIS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000826-07.2022.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0000826-07.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-07.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00071900 APELANTE: ANTONIO PEIXOTO DO NASCIMENTO APELANTE: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE WALDELINA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0001712-39.2018.8.19.0212

124. APELAÇÃO 0001712-39.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001712-39.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01131827 APELANTE: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU APELADO: SULISMAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003944-45.2018.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0003944-45.2018.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003944-45.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01107734 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005641-16.2023.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0005641-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005641-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169245 APELANTE: MARIA CRISTINA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA APELADO: LUANDA FABIANA DE SANTANA ADVOGADO: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005795-61.2011.8.19.0045

127. APELAÇÃO 0005795-61.2011.8.19.0045 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005795-61.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01184777 APELANTE: MARIALDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES APELADO: ESPÓLIO DE JOEL ROCHA DE MELLO REP/P/S/INV HELOISA WATANABE DE MELLO ADVOGADO: THAIS DE TOLEDO VENTURINI ADVOGADO: VAGNER BUENO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0009489-52.2016.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0009489-52.2016.8.19.0210 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009489-52.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01103954 APELANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA APELADO: HANDERSON MARTINS COSTA ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0010227-03.2017.8.19.0211

129. APELAÇÃO 0010227-03.2017.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010227-03.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00736456 APELANTE: ROBERTO PEDRO DE BRITO ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO OTAVIO CARIO ADVOGADO: CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO APELADO: ROSANGELA ELEUTERIO BATISTA DE JESUS BORGES ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES APELADO: CLÍNICA MÉDICA SÃO LÁZARO LTDA - EPP ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BASTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0010609-09.2020.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0010609-09.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010609-09.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170330 APELANTE: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA SOARES PEREIRA APELADO: ESPÓLIO DE MÁRCIO PERES DO CARMO REP/P/S/INV VIRGÍNIA FERNANDES VIEIRA DO CARMO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: ROSÂNGELA DE SOUZA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0010674-42.2019.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0010674-42.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010674-42.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01083491 APELANTE: JAINE IMACULADA SILVA REIS ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL ADVOGADO: MATHEUS SCHMITT FELIPE APELADO: WILLERSON BEYER VERCH ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0012218-75.2012.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0012218-75.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012218-75.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01077049 APELANTE: MOISES IZIDORO RAMOS ADVOGADO: SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO APELADO: ESTER VALIM BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012708-02.2022.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0012708-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012708-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01001954 APELANTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES APELADO: ISOMIX ISOLAMENTO TERMICO E MONTAGEM LTDA ME ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0013715-19.2010.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0013715-19.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013715-19.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092430 APELANTE: VANDERLEI DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: EVANDRO WAGNER BASTOS APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A ADVOGADO: DAVID LEINIG MEILER ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0014033-94.2017.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0014033-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0014033-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055352 APELANTE: RENATO RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: MARILENE SOUTO DOS SANTOS APELANTE: RENATA CRISTINA SOUTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0021070-78.2019.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0021070-78.2019.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021070-78.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01174225 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERAVINI DE PETRÓPOLIS ÓTICAS LTDA. - ME ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0025883-04.2020.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0025883-04.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025883-04.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01131457 APELANTE: MEMORIAL CONSULT LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: MARIA DE NAZARÉ MOURA BARROS APELANTE: CLAUDIANE MOURA BARROS ADVOGADO: SILAS LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0027636-40.2013.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0027636-40.2013.8.19.0014 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027636-40.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01133152 APELANTE: ALDEMIR ALVES VELASCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO FERNANDES AZEREDO DOS SANTOS APELADO: JOSE MARCELINO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028809-36.2021.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0028809-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028809-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159662 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CARLOS ALBERTO GATTO APELADO: DEISY CRUZEIRO DA SILVA GATTO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0030393-56.2018.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0030393-56.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030393-56.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126066 APELANTE: MAAYAN AUTOMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: CRISTINA FERREIRA DA CRUZ PENEDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0033534-57.2015.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0033534-57.2015.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033534-57.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01130379 APELANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN APELADO: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA APELADO: JAC MOTORS DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARIANA RICON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0035007-42.2019.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0035007-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035007-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01107774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE SMENIA DE OLIVEIRA SATURNINO BORGES ADVOGADO: VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0036533-91.2021.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0036533-91.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036533-91.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01126508 APELANTE: ANDRE LUIS SAAD DE OLIVEIRA APELANTE: TANIA MARCELY ALVES PEREIRA SAAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA ADVOGADO: ALINE DE ANDRADE CARVALHO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0052590-45.2020.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0052590-45.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0052590-45.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00661015 APELANTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA CUNHA COELHO APELADO: PEDRO BRANDI DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0053319-76.2017.8.19.0002

145. APELAÇÃO 0053319-76.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053319-76.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01071007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0056186-69.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0056186-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056186-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132072 APELANTE: VG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ADVOGADO: PAULA PAIS LEME RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES APELADO: CRISTIANO CARDOSO MOTTA LIMA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0074021-36.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0074021-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0074021-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181111 APELANTE: ESPÓLIO DE DANILO GONÇALVES SILVA REP/P/S/INVENT MATHEUS CAVALCANTE SILVA ADVOGADO: VINICIUS SILVA PORTO APELADO: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0089585-31.2018.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0089585-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0089585-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002692 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELANTE: SARAH ZEITEL YENTAS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0118160-25.2013.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0118160-25.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0118160-25.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712685 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES APELADO: MONJOLO SOLUÇÕES EM PRÉ MOLDADO LTDA ADVOGADO: MURILO FRANCISCO DO AMARAL ADVOGADO: AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0120469-39.2012.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0120469-39.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0120469-39.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01087396 APELANTE: NILTON GREGORIO DE CEZAR ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL APELADO: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0124272-29.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0124272-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0124272-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563284 APELANTE: PTK REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO APELANTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0432484-39.2016.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0432484-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0432484-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171876 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800020-13.2024.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0800020-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0800020-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169842 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: DANIELE BOMFIM LOPES DA FONSECA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800807-24.2024.8.19.0007

154. APELAÇÃO 0800807-24.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800807-24.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01168686 APELANTE: CARLOS AUGUSTO CHAVES NUNES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0801358-69.2024.8.19.0050

155. APELAÇÃO 0801358-69.2024.8.19.0050 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801358-69.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01125420 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801588-70.2023.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0801588-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801588-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133200 APELANTE: TATIANA RODRIGUES LIBORIO ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802138-87.2025.8.19.0045

157. APELAÇÃO 0802138-87.2025.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802138-87.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01116640 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: REINALDO VICTOR RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802161-03.2023.8.19.0207

158. APELAÇÃO 0802161-03.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802161-03.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01151875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA DA SILVA MENDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802241-79.2025.8.19.0050

159. APELAÇÃO 0802241-79.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802241-79.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01144880 APELANTE: MOISES RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803549-26.2023.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0803549-26.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803549-26.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01125106 APELANTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO APELADO: RAMON DAS NEVES SILVA REP/P/S/CURADOR RAQUEL DAS NEVES SILVA SANTANA ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804440-98.2025.8.19.0042

161. APELAÇÃO 0804440-98.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804440-98.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01162377 APELANTE: ARYANE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: STEPHANIE GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ECONOMICO S.A. ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804653-25.2024.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0804653-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804653-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01177751 APELANTE: ELIZA GUIMARAES ADVOGADO: ARTHUR KAISER BARBOZA ADVOGADO: THAMIRES COSTA DA SILVA DIAS APELADO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA APELADO: SUSY BRASILIENSE ROZA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804963-06.2025.8.19.0206

163. APELAÇÃO 0804963-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804963-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01130561 APELANTE: JULIANA MARIA LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍSA LYRIO FRANÇA LIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0805273-76.2025.8.19.0023

164. APELAÇÃO 0805273-76.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805273-76.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01107286 APELANTE: GEISI DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0806470-08.2025.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0806470-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806470-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01062403 APELANTE: DRIF EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES APELADO: EDUARDO MUKAI BERBERT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0806549-47.2024.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0806549-47.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806549-47.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01166526 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIZ CARLOS BRITO SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0807434-70.2024.8.19.0063

167. APELAÇÃO 0807434-70.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807434-70.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01134495 APELANTE: IDEMIR BUENO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0808418-28.2024.8.19.0007

168. APELAÇÃO 0808418-28.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808418-28.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01162043 APELANTE: LECI APARECIDA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0812781-10.2023.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0812781-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812781-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127710 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: CLAUDIA DE SA FARHAT ADVOGADO: POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0813032-83.2023.8.19.0210

170. APELAÇÃO 0813032-83.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813032-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01118406 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: NOVA PENHA CLUBE CONDOMINIO ADVOGADO: FABIANNA ROSA PEREIRA RAY ADVOGADO: FLÁVIA DO AMARAL COELHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0813922-43.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0813922-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813922-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01130551 APELANTE: CYRELA MONZA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM APELADO: BRUNO ELIAS GUIMARAES DE SOUSA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0815331-23.2024.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0815331-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815331-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01174430 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816590-53.2024.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0816590-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816590-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01107775 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO ADVOGADO: DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828276-58.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0828276-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828276-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01079733 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0832497-63.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0832497-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832497-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01173207 APELANTE: DALVA ANTUNES MARINHO DE MORAES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0834844-95.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0834844-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0834844-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179375 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: HELIU ROOT ALMEIDA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0836892-94.2024.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0836892-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836892-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01169477 APELANTE: NELY COELHO BARROSO ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0840745-48.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0840745-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840745-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170338 APELANTE: MARIA JOSE ALTAMIRANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0844155-86.2024.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0844155-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844155-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01167270 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: IURI ANTÔNIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0851107-28.2023.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0851107-28.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0851107-28.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01171689 APELANTE: SEBASTIAO SALVADOR FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0867030-94.2023.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0867030-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0867030-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01112607 APTE: WALTER ALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ APDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: ADRIANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000145-24.2021.8.19.0064

182. APELAÇÃO 0000145-24.2021.8.19.0064 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000145-24.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00023558 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: MARIA JOSÉ CAMPOS FEIJÓ REP/P/S/FILHA GRACE CAMPOS FEIJÓ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000241-33.2008.8.19.0084

183. APELAÇÃO 0000241-33.2008.8.19.0084 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000241-33.2008.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00217191 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FERNANDO RIBEIRO GOMES APELADO: ARIZETE AREAS RIBEIRO GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000343-68.2022.8.19.0212

184. APELAÇÃO 0000343-68.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000343-68.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00231201 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDVANIR AZEVEDO MARQUES ADVOGADO: ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000343-27.2024.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0000343-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000343-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00025838 APELANTE: SV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA TAVARES DE FARIA ATTIÉ APELADO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0001670-09.2022.8.19.0031

186. APELAÇÃO 0001670-09.2022.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001670-09.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011066 APELANTE: SOL E LAZER COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ADVOGADO: MARLON DE ALMEIDA SIMÕES APELADO: ANGÉLICA FREIRES RIBEIRO ADVOGADO: GISELE DA SILVA MATIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0001732-68.2020.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0001732-68.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001732-68.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00171682 APELANTE: RODRIGO OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0002146-28.2007.8.19.0078

188. APELAÇÃO 0002146-28.2007.8.19.0078 ASSUNTO: DEMARCAÇÃO / TERRAS INDÍGENAS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002146-28.2007.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00216603 APELANTE: MARTA LIMA NEGREIROS ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA PORTO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ CÉSAR CALDAS REP/P/S/INV/ SILVIA NUNES CÉSAR CALDAS APELADO: ESPÓLIO DE NILZA NUNES CÉSAR CALDAS REP/P/S/INV/ SILVIA NUNES CÉSAR CALDAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA ADVOGADO: LUÍS ALEXANDRE CALDAS BACELAR APELADO: ELIZABETH CALDAS MACHADO ADVOGADO: HERVÉ CALDAS MACHADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002444-31.2024.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0002444-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002444-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00267582 APELANTE: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SANDRA MARA BENTO PIERONI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0002734-94.2021.8.19.0029

190. APELAÇÃO 0002734-94.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002734-94.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00262249 APELANTE: KARYANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0002829-63.2022.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0002829-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002829-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00069332 APELANTE: YNGRID SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002971-51.2018.8.19.0024

192. APELAÇÃO 0002971-51.2018.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002971-51.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00081895 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003203-30.1995.8.19.0037

193. APELAÇÃO 0003203-30.1995.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003203-30.1995.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00237179 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELIO ALVES DOS REIS FILHO REP/P/S/INV FERNANDO HENRIQUE ALVES DOS REIS APELADO: HELIO ALVES DOS REIS REP/P/S/INV FERNANDO HENRIQUE ALVES DOS REIS ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0003757-58.2021.8.19.0067

194. APELAÇÃO 0003757-58.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003757-58.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00236780 APELANTE: CLEONICE FERNANDES NUNES RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA APELADO: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0003786-07.2024.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0003786-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003786-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00073933 APELANTE: J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0003790-31.2021.8.19.0008

196. APELAÇÃO 0003790-31.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003790-31.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00105864 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA JOSÉ SOARES ADVOGADO: ELISABETE BARBOSA RUBERTO APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004130-24.2018.8.19.0058

197. APELAÇÃO 0004130-24.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004130-24.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00004350 APELANTE: SONIA MARIA GALLETI ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: IVAN CARLOS NOVAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TADEU SIVERS NEVES JÚNIOR ADVOGADO: FRANCINNY DELFINO DE MENDONÇA SIVERS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0004461-28.2018.8.19.0083

198. APELAÇÃO 0004461-28.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004461-28.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00125664 APELANTE: DENISE DA SILVA CANÁRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA APELADO: BELEZA FUNDAMENTAL PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: WILSON DA SILVA MARINHEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0004766-09.2020.8.19.0029

199. APELAÇÃO 0004766-09.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004766-09.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00261724 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA FARIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0004920-74.2021.8.19.0002

200. APELAÇÃO 0004920-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004920-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00191908 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: LUDMILA CARNEIRO DA SILVA MORAES MEDEIROS ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005169-42.2021.8.19.0061

201. APELAÇÃO 0005169-42.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005169-42.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00226638 APELANTE: SIMONI GUARILHA BARATA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005182-19.2021.8.19.0036

202. APELAÇÃO 0005182-19.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005182-19.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00244601 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RÔSE TÂNIA JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005183-04.2021.8.19.0036

203. APELAÇÃO 0005183-04.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005183-04.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00244602 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RÔSE TÂNIA JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005184-86.2021.8.19.0036

204. APELAÇÃO 0005184-86.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005184-86.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00244600 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RÔSE TÂNIA JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005185-71.2021.8.19.0036

205. APELAÇÃO 0005185-71.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005185-71.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00244603 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RÔSE TÂNIA JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0005987-13.2021.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0005987-13.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005987-13.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171564 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: DEBORA CAMPOS DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006729-06.2022.8.19.0054

207. APELAÇÃO 0006729-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006729-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00055224 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA ANITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009691-65.2016.8.19.0004

208. APELAÇÃO 0009691-65.2016.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009691-65.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00007893 APELANTE: JEAN CARLOS MOSCA PEÇANHA APELANTE: IOLANDA TRINDADE DA SILVA PEÇANHA ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA ADVOGADO: MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO APELADO: ALFREDO MOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009855-74.2014.8.19.0012

209. APELAÇÃO 0009855-74.2014.8.19.0012 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0009855-74.2014.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00263705 APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ADRIANE DA SILVA SOUZA BONETTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010246-25.2022.8.19.0052

210. APELAÇÃO 0010246-25.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010246-25.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185013 APELANTE: ANGELA MARIA ARAÚJO ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT ADVOGADO: CLAUDETE CAPELLA DO VALLE APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0010893-14.2022.8.19.0054

211. APELAÇÃO 0010893-14.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010893-14.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00202925 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: RAQUEL DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0012154-39.2014.8.19.0007

212. APELAÇÃO 0012154-39.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012154-39.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00012003 APELANTE: BENEDITO DANIEL APELANTE: LAYLA APARECIDA DANIEL APELANTE: LAYSA ELISA DANIEL ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO APELADO: LABORATÓRIO SANTO ANTONIO LTDA - EPP ADVOGADO: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0012277-10.2021.8.19.0066

213. APELAÇÃO 0012277-10.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012277-10.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00160238 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012898-75.2021.8.19.0011

214. APELAÇÃO 0012898-75.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012898-75.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00206090 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÚRSULA EUSTÓRGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUANE DE SANTANA DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0013323-95.2018.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0013323-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013323-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00185700 APELANTE: SAMUEL ARANDA NETO ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0015812-30.2019.8.19.0061

216. APELAÇÃO 0015812-30.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015812-30.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00148726 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MATHEUS FÉO BIZZO VERGETTE REP/P/S/PAI JOVANE BIZZO VERGETTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016007-67.2021.8.19.0021

217. APELAÇÃO 0016007-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016007-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017493 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ADELISIA PINTO FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0018982-74.2022.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0018982-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018982-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217260 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: VALDECI FREITAS DAS NEVES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0019483-79.2022.8.19.0021

219. APELAÇÃO 0019483-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019483-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00228632 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELANTE: ATHOS TELLES DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0021231-54.2019.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0021231-54.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021231-54.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00032207 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0021760-39.2020.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0021760-39.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021760-39.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00069758 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELO GUARINO TAVARES ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0023283-73.2021.8.19.0208

222. APELAÇÃO 0023283-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023283-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00064421 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APELADO: SERGIO COSTA BATTAGLIA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0024348-19.2021.8.19.0042

223. APELAÇÃO 0024348-19.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024348-19.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00127324 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: FELIPE JOSE GONÇALVES APELADO: CATIA AFONSO DA SILVA GONÇALVES APELADO: JULIA AFONSO GONÇALVES ADVOGADO: EDGAR ALVES GARCIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0025015-35.2020.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0025015-35.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025015-35.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00226521 APTE: LUCIANO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA APDO: F. AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0027001-93.2021.8.19.0203

225. APELAÇÃO 0027001-93.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027001-93.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175718 APELANTE: MARILZA SERPA PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0028647-28.2018.8.19.0209

226. APELAÇÃO 0028647-28.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028647-28.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00179763 APELANTE: ALEXANDRE CARVALHO DE LIMA APELANTE: MICHELLE FERREIRA GUEDES APELANTE: MIGUEL GUEDES CARVALHO DE LIMA REP/P/S/PAIS ALEXANDRE CARVALHO DE LIMA E MICHELLE FERREIRA GUEDES ADVOGADO: JOSIVANIA SOARES DE MELO APELADO: LINO PEREIRA DUARTE APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S A HOSPITAL OESTE D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029395-71.2020.8.19.0021

227. APELAÇÃO 0029395-71.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029395-71.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00207200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE SOUTO CUNHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032545-26.2021.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0032545-26.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032545-26.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00232644 APELANTE: ALONSO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0035678-52.2016.8.19.0021

229. APELAÇÃO 0035678-52.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035678-52.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132671 APELANTE: ESPÓLIO DE SEVERINO DO RAMO SOUSA REP/P/S/INV AMANDA VITORINO DE OLIVEIRA APELANTE: AMANDA VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA APELADO: SPE GENERAL MITRE 137 INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0045784-56.2018.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0045784-56.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045784-56.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231459 APELANTE: ESPOLIO MARIA EXPEDITA BORGES LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048941-71.2014.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0048941-71.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048941-71.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257256 APELANTE: MARIA CANDIDA TOSTE FERREIRA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIRES DE ANDRADE CHAGAS RUFINO APELADO: MARISA LOJAS S/A ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0050392-77.2016.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0050392-77.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0050392-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106139 APELANTE: MARCIA DOS SANTOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0053291-22.2015.8.19.0021

233. APELAÇÃO 0053291-22.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053291-22.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00221536 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: SANDRA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0056466-16.2017.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0056466-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0056466-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132501 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ESPÓLIO DE LUZIA DA SILVA SCHWEITZER REP/P/S/INVENTARIANTE ROSELI DA SILVA GRACHET ADVOGADO: ROBERTO PEREZ BEZERRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0113549-25.1996.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0113549-25.1996.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0113549-25.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134247 APELANTE: GUILHERME BRAUM ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA COSTA APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0118426-65.2020.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0118426-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0118426-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202870 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MALVINA LEITÃO FISCHPAN ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0161559-89.2022.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0161559-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0161559-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233901 APELANTE: FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS APELADO: ARMANDO FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA APELADO: MARCELO FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA APELADO: RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0185523-48.2021.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0185523-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0185523-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106555 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: RENATO VILLAÇA MENEZES ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0213293-16.2021.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0213293-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0213293-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127858 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: ILZA DA SILVA BRITO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LÍDIA CREMONEZ LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0269621-68.2018.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0269621-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0269621-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088856 APELANTE: CLEIR PATRICIO TEIXEIRA APELANTE: OSWALDO DA CONCEIÇÃO FILHO APELANTE: CLEIDE CASEMIRO APELANTE: JEFFERSON TEIXEIRA CASEMIRO APELANTE: EMILI CASEMIRO MONTEIRO APELANTE: LETÍCIA CASEMIRO MONTEIRO APELANTE: LUCAS CASEMIRO MONTEIRO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0318555-23.2019.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0318555-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0318555-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105310 APELANTE: KAUANY VITÓRIA FERREIRA PINHO R.LEGAL: EDUARDA FERREIRA AUGUSTO APELANTE: VILMA MARQUES DA SILVA APELANTE: JORGE PINHO DA CONCEIÇÃO APELANTE: PATRICIA MARQUES DA SILVA APELANTE: FELIPE SILVA PINHO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800019-82.2025.8.19.0004

242. APELAÇÃO 0800019-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800019-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111848 APELANTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELANTE: BANCO PAN ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0800199-73.2024.8.19.0056

243. APELAÇÃO 0800199-73.2024.8.19.0056 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800199-73.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00061261 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LIVIA CORRÊA VERISSIMO APELADO: JOCIMAR SOARES CHAGAS ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800229-34.2022.8.19.0071

244. APELAÇÃO 0800229-34.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800229-34.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00087714 APTE: GUSTAVO FONSECA XAVIER ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES APTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800396-61.2025.8.19.0066

245. APELAÇÃO 0800396-61.2025.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800396-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250637 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: FRANCISCO CAPPELLETTI NETO ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0800613-24.2024.8.19.0007

246. APELAÇÃO 0800613-24.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800613-24.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00091489 APELANTE: WESLEI SIULEVAN DE FARIAS BRITO FIDELIS ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800675-10.2023.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0800675-10.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800675-10.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00177694 APELANTE: CAIO BORGES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SOL DO PORTO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800951-66.2023.8.19.0028

248. APELAÇÃO 0800951-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800951-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00104026 APELANTE: EMANOEL BARBOSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RUBEM SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800975-77.2023.8.19.0066

249. APELAÇÃO 0800975-77.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800975-77.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00251250 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0801008-76.2025.8.19.0008

250. APELAÇÃO 0801008-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801008-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00051147 APELANTE: CARLA PHILADELPHO DA COSTA APELANTE: LEONARDO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA APELADO: IGOR DA SILVA TORRES ADVOGADO: ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0801010-71.2024.8.19.0205

251. APELAÇÃO 0801010-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801010-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00086445 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS APDO: JOSE CARLOS NOBRE DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0801130-48.2023.8.19.0012

252. APELAÇÃO 0801130-48.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801130-48.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00023748 APELANTE: ANA ELISE DA MATA SOUZA ADVOGADO: PLESMY DOS SANTOS SOARES RODRIGUES CORDEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0801378-77.2025.8.19.0033

253. APELAÇÃO 0801378-77.2025.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801378-77.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00075405 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801899-43.2023.8.19.0081

254. APELAÇÃO 0801899-43.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801899-43.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00209624 APTE: VANESSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO PETTINATI MOREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ DELVAIR MARROCHE DA SILVA APDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: LUNA FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0801944-48.2024.8.19.0037

255. APELAÇÃO 0801944-48.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801944-48.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00228401 APELANTE: NEMIAS GOMES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0802202-36.2024.8.19.0012

256. APELAÇÃO 0802202-36.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802202-36.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00052961 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSIANE RAMOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802563-11.2024.8.19.0026

257. APELAÇÃO 0802563-11.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802563-11.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00016983 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LAIS OLIVEIRA RAMOS REP/P/S/MÃE LIVIA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802563-54.2024.8.19.0044

258. APELAÇÃO 0802563-54.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802563-54.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00233289 APELANTE: RONE DE OLIVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0802640-57.2025.8.19.0067

259. APELAÇÃO 0802640-57.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802640-57.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00217636 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA TORRES ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0802718-04.2022.8.19.0052

260. APELAÇÃO 0802718-04.2022.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802718-04.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00030568 APELANTE: KEILA DA CONCEICAO RANGEL ADVOGADO: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803156-63.2025.8.19.0007

261. APELAÇÃO 0803156-63.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803156-63.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00049590 APELANTE: MILTON MIGUEL ALVES ADVOGADO: JOHNNY PARRINE PEIXOTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803468-06.2023.8.19.0073

262. APELAÇÃO 0803468-06.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803468-06.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00003989 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GEISIANE DA SILVA ESPIRITO SANTO CARUZO ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803472-95.2024.8.19.0012

263. APELAÇÃO 0803472-95.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803472-95.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00070344 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803519-36.2024.8.19.0023

264. APELAÇÃO 0803519-36.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803519-36.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202640 APELANTE: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0803537-67.2024.8.19.0052

265. APELAÇÃO 0803537-67.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803537-67.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01208589 APELANTE: SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803596-26.2022.8.19.0052

266. APELAÇÃO 0803596-26.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803596-26.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00125215 APELANTE: LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0803709-08.2022.8.19.0075

267. APELAÇÃO 0803709-08.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803709-08.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00149279 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANTONIA CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0803924-25.2022.8.19.0029

268. APELAÇÃO 0803924-25.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803924-25.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00128684 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARIA DE LOURDES ANDRADE EMIDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803946-98.2025.8.19.0087

269. APELAÇÃO 0803946-98.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803946-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124336 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0804175-83.2025.8.19.0014

270. APELAÇÃO 0804175-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804175-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00256743 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0804214-29.2024.8.19.0010

271. APELAÇÃO 0804214-29.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804214-29.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00033657 APELANTE: SILVANIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804552-40.2023.8.19.0203

272. APELAÇÃO 0804552-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804552-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160715 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES APELADO: AIRA MARIA MACHADO DE SOUZA APELADO: CELSO SALES DE SOUZA ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0804625-33.2024.8.19.0023

273. APELAÇÃO 0804625-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00201856 APELANTE: LUCIA MARIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0804688-43.2024.8.19.0028

274. APELAÇÃO 0804688-43.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804688-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00037824 APELANTE: ADELVANDO DA CONCEICAO MOTA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804820-83.2025.8.19.0087

275. APELAÇÃO 0804820-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804820-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00131621 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: SELMO DOS SANTOS CALEDE ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS SHEERY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0804830-29.2023.8.19.0207

276. APELAÇÃO 0804830-29.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804830-29.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00056403 APELANTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA APELADO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. APELADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804847-28.2024.8.19.0014

277. APELAÇÃO 0804847-28.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804847-28.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00197807 APTE: MARIZETE MENDES BARRETO ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0804914-29.2025.8.19.0023

278. APELAÇÃO 0804914-29.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804914-29.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00263863 APELANTE: HELENICE VIEIRA PIRES ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805465-70.2024.8.19.0014

279. APELAÇÃO 0805465-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805465-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01200462 APELANTE: AMANDA NUNES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805582-65.2025.8.19.0066

280. APELAÇÃO 0805582-65.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805582-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249706 APTE: MARIA EFIGENIA COSTA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805593-36.2023.8.19.0011

281. APELAÇÃO 0805593-36.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805593-36.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00235870 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805733-70.2023.8.19.0011

282. APELAÇÃO 0805733-70.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805733-70.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00065839 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805788-60.2024.8.19.0213

283. APELAÇÃO 0805788-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805788-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00232603 APELANTE: SERGIO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0805937-61.2023.8.19.0061

284. APELAÇÃO 0805937-61.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805937-61.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00263334 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ALEXANDRO DA CONCEICAO FIRMIANO ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA ADVOGADO: KELY CRISTINA RAMOS MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0806129-80.2025.8.19.0042

285. APELAÇÃO 0806129-80.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806129-80.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00242420 APELANTE: TALITA DE SOUZA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: THIAGO GOMES MICAELIA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0806293-49.2024.8.19.0052

286. APELAÇÃO 0806293-49.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806293-49.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00179498 APELANTE: LUCIA DYVANGNE BARROS DE MAGALHAES ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0806460-66.2024.8.19.0052

287. APELAÇÃO 0806460-66.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806460-66.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00137995 APELANTE: SILVANA IZABEL DA SILVA GIL ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0806615-90.2025.8.19.0066

288. APELAÇÃO 0806615-90.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806615-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249683 APELANTE: VALDEIA DE CAMARGO MELO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0807217-13.2024.8.19.0003

289. APELAÇÃO 0807217-13.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807217-13.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00238134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0807474-14.2024.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0807474-14.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807474-14.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146598 APELANTE: VICTORIA MARY BATISTA MACHADO ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA PORTUGAL APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0807608-95.2025.8.19.0208

291. APELAÇÃO 0807608-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807608-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00049553 APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO DANTAS ADVOGADO: HUGO MARCELINO DE ARAÚJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0807985-58.2024.8.19.0028

292. APELAÇÃO 0807985-58.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807985-58.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00256820 APELANTE: LEIDIANE IMAGEM DE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS ILSE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0808085-34.2024.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0808085-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808085-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00241669 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ERIKA MAXIMIANO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0808248-56.2024.8.19.0007

294. APELAÇÃO 0808248-56.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808248-56.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00091361 APELANTE: SEBASTIAO VICENTE ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RAMOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0808261-59.2023.8.19.0211

295. APELAÇÃO 0808261-59.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808261-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00200467 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GLORIA TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0808830-05.2023.8.19.0003

296. APELAÇÃO 0808830-05.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808830-05.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00075760 APELANTE: NILSON BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA LEAL APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0808874-04.2023.8.19.0042

297. APELAÇÃO 0808874-04.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808874-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00089747 APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELADO: MARILENE MARIA ANTUNES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0809165-90.2025.8.19.0023

298. APELAÇÃO 0809165-90.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809165-90.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00201718 APELANTE: ALZENIR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0810214-63.2024.8.19.0004

299. APELAÇÃO 0810214-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810214-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00202216 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ELIAS BENTO AFONSO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0810471-67.2022.8.19.0066

300. APELAÇÃO 0810471-67.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810471-67.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00207267 APELANTE: HUGO PAISANTE SILVA ADVOGADO: MATEUS HENRIQUE BRANDÃO APELADO: G DA S VIEIRA LANCHONETE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0810519-49.2024.8.19.0068

301. APELAÇÃO 0810519-49.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810519-49.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811425-13.2024.8.19.0206

302. APELAÇÃO 0811425-13.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811425-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00221395 APELANTE: MOACIR LEOCADIO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0811438-06.2024.8.19.0014

303. APELAÇÃO 0811438-06.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811438-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00202745 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811585-50.2024.8.19.0202

304. APELAÇÃO 0811585-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811585-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01196199 APELANTE: NARDA KARINA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: HIVIE CARREIRO DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0811974-56.2024.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0811974-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0811974-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008545 APTE: PANIFICACAO SEGREDOS DE LAURA LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0812299-92.2024.8.19.0207

306. APELAÇÃO 0812299-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812299-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00126956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GABRIEL PRADO COSTA ADVOGADO: ED WILSON BARREIRA TRAVASSOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0813152-08.2022.8.19.0002

307. APELAÇÃO 0813152-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813152-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00137608 APELANTE: GETULIO MARIO FERNANDES ADVOGADO: IURI BESSA BUENO APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0813528-96.2024.8.19.0204

308. APELAÇÃO 0813528-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813528-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00133807 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: RITA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: THAMIRIS SILVA NORONHA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA PEREZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0814206-02.2024.8.19.0208

309. APELAÇÃO 0814206-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814206-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00098663 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: DANIEL DA SILVA GUEDES ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0814370-76.2024.8.19.0204

310. APELAÇÃO 0814370-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814370-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00030293 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: GUILHERME NEVES DE SOUZA REP/P/S/GENITORA ALINE CRISTINE VIEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814500-93.2024.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0814500-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814500-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000707 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA DA GRACA SIMON CASTAGNA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0815071-43.2024.8.19.0202

312. APELAÇÃO 0815071-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815071-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068225 APELANTE: SOLANGE MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO APELADO: COLEGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA - ME ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0815838-13.2023.8.19.0042

313. APELAÇÃO 0815838-13.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815838-13.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00047345 APELANTE: IVINA VIVEIROS MENDES APELANTE: OSWALDO XAVIER MENDES ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0818641-82.2025.8.19.0014

314. APELAÇÃO 0818641-82.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818641-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00254468 APELANTE: RENATA DA SILVA CALDAS GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0819274-76.2024.8.19.0031

315. APELAÇÃO 0819274-76.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0819274-76.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00013681 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS MACHADO DE FARIA ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0819400-30.2023.8.19.0042

316. APELAÇÃO 0819400-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819400-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00129423 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0819776-08.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0819776-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819776-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000825 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CINTIA REPIZO SILVA BANDEIRA APELADO: LUCAS SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820164-03.2023.8.19.0208

318. APELAÇÃO 0820164-03.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820164-03.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00022043 APELANTE: ALEXANDRA DA SILVA FRANCO ADVOGADO: ALAN GALDINO DE ARAUJO APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0820171-71.2023.8.19.0021

319. APELAÇÃO 0820171-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820171-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00003207 APELANTE: MARIA DA GLORIA SOUSA CIPRIANO ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0820438-64.2023.8.19.0208

320. APELAÇÃO 0820438-64.2023.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820438-64.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00063912 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FERNANDA DA SILVA RESTIER ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0823010-86.2024.8.19.0004

321. APELAÇÃO 0823010-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823010-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219430 APELANTE: ANISIA MARA DE MATTOS PONTES ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0823388-23.2023.8.19.0054

322. APELAÇÃO 0823388-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823388-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015139 APELANTE: JERONIMO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA ADVOGADO: VIVIANE DA SILVA VENTURA DA CRUZ APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0824260-57.2024.8.19.0004

323. APELAÇÃO 0824260-57.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824260-57.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00155059 APELANTE: ANGELA REGINA JOSE CARDOSO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0824591-45.2024.8.19.0002

324. APELAÇÃO 0824591-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824591-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00079949 APELANTE: MARCUS VINICIUS VILARINHO ANGELO ADVOGADO: ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0824764-64.2023.8.19.0209

325. APELAÇÃO 0824764-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824764-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00249987 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: IRIMALDO DAMASCENO BOMFIM ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0826797-14.2024.8.19.0202

326. APELAÇÃO 0826797-14.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826797-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00062290 APELANTE: OSVALDO DE PAULA PACHECO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0826885-46.2024.8.19.0204

327. APELAÇÃO 0826885-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826885-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00039796 APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BRENDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0830638-24.2024.8.19.0038

328. APELAÇÃO 0830638-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830638-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00247426 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ARMANDO FERREIRA PATRICIO ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0830998-62.2023.8.19.0209

329. APELAÇÃO 0830998-62.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830998-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00264003 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ROLDI GIARETTON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THEREZINHA COIMBRA FRANCA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0832474-41.2023.8.19.0208

330. APELAÇÃO 0832474-41.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832474-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00060395 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MERY VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0833683-57.2023.8.19.0204

331. APELAÇÃO 0833683-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833683-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00179006 APELANTE: MARLY DE LOURDES SOUZA ADVOGADO: SIDNEI DA SILVA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0836290-36.2024.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0836290-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0836290-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO MORAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0839398-39.2025.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0839398-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0839398-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143850 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA MARIA DA SILVA HENGEN ADVOGADO: SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO PESSOA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0839665-16.2022.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0839665-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0839665-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109142 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: RESERVA DO TINGUA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0843081-25.2023.8.19.0205

335. APELAÇÃO 0843081-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0843081-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043856 APELANTE: MARIA DAS DORES MACHADO MOTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0847370-34.2024.8.19.0021

336. APELAÇÃO 0847370-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847370-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00134383 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA DA PENHA BRAGA SALES ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA INTERESSADO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0847625-10.2024.8.19.0209

337. APELAÇÃO 0847625-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847625-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00008984 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: THE PLACE VARGEM GRANDE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA APELADO: ANDREA TORELLY ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0855563-84.2024.8.19.0038

338. APELAÇÃO 0855563-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0855563-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022638 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE DE MEDEIROS TORRES DE ANDRADE ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0863382-57.2022.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0863382-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0863382-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202748 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: JOSE LUIZ DA COSTA REGO ADVOGADO: BRUNA FRANCIONI COELHO DE ABREU RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0904894-15.2025.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0904894-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0904894-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121186 APELANTE: ALEX SANDRO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0905811-05.2023.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0905811-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0905811-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090883 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: DAISY ARGALJI EWP/P/S/CURADOR RONU ARGALJI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0912508-42.2023.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0912508-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912508-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015283 APELANTE: BERNARDO ALBUQUERQUE MORAES DA SILVA/REP/P/S/GENITORA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0921244-15.2024.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0921244-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0921244-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080364 APELANTE: MARGARETH DE ALMEIDA FARIA APELANTE: ELIZABETH DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO: JOÃO PAULO BEZERRA BENTO APELADO: DECIO DE ARAUJO RODRIGUES APELADO: CELIA LEITE RODRIGUES APELADO: SÍLVIA REGINA LEITE DE ARAÚJO RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0923907-34.2024.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0923907-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0923907-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016561 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: NAIR BACKES ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0956885-98.2023.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0956885-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0956885-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057637 APELANTE: GISELLE DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0957015-20.2025.8.19.0001

346. APELAÇÃO 0957015-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0957015-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247991 APELANTE: BRUNO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0096062-29.2025.8.19.0000

347. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0096062-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801008-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01044419 REQTE: LEONARDO RANGEL DE SOUZA REQTE: CARLA PHILADELPHO DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL DO CARMO PEREIRA REQDO: IGOR DA SILVA TORRES ADVOGADO: ADRIANO ANTONIO CARVALHO VICENTE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0047339-76.2025.8.19.0000

348. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047339-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001132-09.2011.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00507588 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MANOEL FRANCISCO FURTADO AGDO: SEBASTIÃO MANOEL FURTADO NETO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0062258-70.2025.8.19.0000

349. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062258-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031293-78.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00663757 AGTE: WALÉRIA DE SOUZA PIMENTEL SERRA AGTE: JORGE LUIZ PEDREIRA SERRA ADVOGADO: MARCELO MACIEL MARTINS AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0082113-35.2025.8.19.0000

350. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082113-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817309-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894238 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOD LAPA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0082679-81.2025.8.19.0000

351. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082679-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822686-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00900315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089247-16.2025.8.19.0000

352. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089247-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801295-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00970076 AGTE: FLAVIA KELY DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE FIGUEIREDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0091036-50.2025.8.19.0000

353. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091036-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0943443-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989359 AGTE: INDIANE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0092930-61.2025.8.19.0000

354. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092930-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024278-46.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01010323 AGTE: KEISER VILELA BRITO ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE AGDO: CARLA MARIA NUNES COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0093208-62.2025.8.19.0000

355. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093208-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0921759-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013003 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0093431-15.2025.8.19.0000

356. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093431-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0080465-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015486 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA AGDO: BENTO DE LIMA BIZERRA NUNES VIEIRA REP/P/S/PAI RONALDO NUNES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094978-90.2025.8.19.0000

357. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094978-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052738-94.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032450 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM AGDO: KLABIN S.A. ADVOGADO: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ AGDO: JORNAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE VIEGAS DE LUCIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0099203-56.2025.8.19.0000

358. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099203-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0013405-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080487 AGTE: PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO AGDO: FABIO KOGUT ADVOGADO: FABIO LEVY TREDLER INTERESSADO: CIRO JOSE QUEIROZ SILVA INTERESSADO: STARFOX INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0100476-70.2025.8.19.0000

359. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100476-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022726-40.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01096326 AGTE: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0103421-30.2025.8.19.0000

360. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103421-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032901-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01134337 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: ALANA DIAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0103797-16.2025.8.19.0000

361. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103797-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0941490-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139242 AGTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0104632-04.2025.8.19.0000

362. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104632-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828469-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01148883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104950-84.2025.8.19.0000

363. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104950-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022484-76.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01152415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: FLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0107781-08.2025.8.19.0000

364. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107781-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009292-57.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01182894 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR AGDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0107860-84.2025.8.19.0000

365. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107860-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014013-50.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01183788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF ADVOGADO: EMILY TAVARES BUERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CARDOSO BOURDON TORRES ADVOGADO: MAÍRA BARROSO NOBRE FRANÇA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0003074-52.2026.8.19.0000

366. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003074-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0272041-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039931 AGTE: ANA ELISA MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005716-95.2026.8.19.0000

367. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005716-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0813396-25.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00070624 AGTE: ROMULO VIDAL DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO INTER S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0000500-22.2023.8.19.0207

368. APELAÇÃO 0000500-22.2023.8.19.0207 ASSUNTO: DESERDAÇÃO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000500-22.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01118454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CILEA NAZARETH SA BRANT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0001008-31.2019.8.19.0005

369. APELAÇÃO 0001008-31.2019.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001008-31.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01130345 APELANTE: BANCO ITAUBANK S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELIZABETH PEREIRA BARCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001181-72.2018.8.19.0043

370. APELAÇÃO 0001181-72.2018.8.19.0043 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001181-72.2018.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00522221 APELANTE: ORCHIDÉA SANTOS PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE JORGE DOS SANTOS REP/P/INV KARINE DOS SANTOS ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0002032-05.2021.8.19.0206

371. APELAÇÃO 0002032-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002032-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00703729 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: JOAQUIM FERRARO TEIXEIRA SOARES REP/S/MÃE VIVIANY FERRARO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003264-63.2012.8.19.0078

372. APELAÇÃO 0003264-63.2012.8.19.0078 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003264-63.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01072002 APELANTE: JOCIMAR PORTO CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI APELADO: MARIA GIGLIOLA CONSTANZA LOYARTE ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0005352-22.2020.8.19.0037

373. APELAÇÃO 0005352-22.2020.8.19.0037 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005352-22.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01169019 APELANTE: ELIZABETH CORDEIRO BELO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES APELADO: YPU EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS S/A ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0005741-83.2014.8.19.0209

374. APELAÇÃO 0005741-83.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005741-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001609 APTE: ALINE AMARAL DA SILVA APTE: WILSON MARTINS FILHO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APTE: MULTIFRANQUIAS FRANCHISING LTDA EPP ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0006619-53.2019.8.19.0008

375. APELAÇÃO 0006619-53.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006619-53.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00771832 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NELSON BATISTA NEVES ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0006689-25.2017.8.19.0078

376. APELAÇÃO 0006689-25.2017.8.19.0078 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006689-25.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01152486 APELANTE: ESPÓLIO DE PERCILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027391-92.2014.8.19.0014

377. APELAÇÃO 0027391-92.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027391-92.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717697 APELANTE: LEO & CIA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME ADVOGADO: CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO APELADO: ERICA VIANA FARAH ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0033378-75.2015.8.19.0014

378. APELAÇÃO 0033378-75.2015.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033378-75.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717691 APELANTE: LEO E CIA CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO: CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO APELADO: ERICA VIANA FARAH ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0046018-18.2021.8.19.0203

379. APELAÇÃO 0046018-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046018-18.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903237 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BRUNO OLIVEIRA SOUZA BAPTISTA APELADO: DANIELLE DE MENEZES E SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO DINOR DOS SANTOS DOMINGOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0066755-76.2015.8.19.0001

380. APELAÇÃO 0066755-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0066755-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976027 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0150308-79.2019.8.19.0001

381. APELAÇÃO 0150308-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0150308-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870058 APELANTE: ELETRONET S/A ADVOGADO: EDUARDO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: LUCAS TOLEDO BOURROUL RIBEIRO APELADO: SPEED TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0223660-75.2016.8.19.0001

382. APELAÇÃO 0223660-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223660-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126787 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: CENILES ZINI TAMBASCO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0261280-48.2021.8.19.0001

383. APELAÇÃO 0261280-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0261280-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781240 APELANTE: SARAH KRYSTIAN ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0267238-83.2019.8.19.0001

384. APELAÇÃO 0267238-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0267238-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724057 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OLEG IOSIFOVICH DAVID M SABATOVICH ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0800145-75.2024.8.19.0002

385. APELAÇÃO 0800145-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800145-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00616947 APTE: CAROLINY DA PAIXAO PONTES FRAGA ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800639-04.2024.8.19.0207

386. APELAÇÃO 0800639-04.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800639-04.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01125370 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUAR PARTICIPAÇÕES E CONTROLE LTDA APELADO: AUTO POSTO LUAR DA ILHA LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0800887-34.2024.8.19.0024

387. APELAÇÃO 0800887-34.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800887-34.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00921392 APELANTE: JANETE BAPTISTA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0802397-32.2021.8.19.0204

388. APELAÇÃO 0802397-32.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802397-32.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00977604 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO ANISIO LOPES ADVOGADO: JESSIARA MOSCA ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0804734-51.2024.8.19.0054

389. APELAÇÃO 0804734-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804734-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00944210 APELANTE: LUCIANA ARAUJO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0811918-18.2023.8.19.0208

390. APELAÇÃO 0811918-18.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811918-18.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01124330 APELANTE: ROBSON SANTANA CAMPELO ADVOGADO: FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DA COSTA APELADO: CCISA25 INCORPORADORA LTDA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA MAIS ENGENHO NOVO ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0818158-83.2024.8.19.0209

391. APELAÇÃO 0818158-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0818158-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01060064 APELANTE: LETICIA RODRIGUES LIMA REP/P/S/MÃE KLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO ADVOGADO: LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819659-17.2024.8.19.0001

392. APELAÇÃO 0819659-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0819659-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056210 APELANTE: DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA ADVOGADO: RENATA BARROS DOS SANTOS FARIA APELANTE: SARRA GHAIB ADVOGADO: CELSO DARIO MORAES DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:

0825796-15.2024.8.19.0001

393. APELAÇÃO 0825796-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0825796-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050199 APELANTE: INAI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE BRUNING ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0826225-13.2023.8.19.0002

394. APELAÇÃO 0826225-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826225-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00530690 APELANTE: HIGOR FREITAS GONCALVES ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0855065-22.2023.8.19.0038

395. APELAÇÃO 0855065-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0855065-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01161180 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIR ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: ELIZABETH MEDEIROS DE SOUZA APELADO: NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: ÁLISSON APOLINÁRIO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0001721-15.2020.8.19.0023

396. APELAÇÃO 0001721-15.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001721-15.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00082347 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SILVIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0004781-32.2013.8.19.0058

397. APELAÇÃO 0004781-32.2013.8.19.0058 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004781-32.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00006068 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017270-34.2020.8.19.0001

398. APELAÇÃO 0017270-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017270-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200605 APELANTE: CLINICA RADIOLOGICA RUY RODRIGUES LTDA EPP ADVOGADO: CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO APELADO: ISIS FARIAS BARBOSA REP/P/S/PAIS ROSSANDRA FARIAS SANTOS DA SILVA E ROBERTO DA SILVA BARBOSA APELADO: ROSSANDRA FARIAS SANTOS DA SILVA APELADO: ROBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO ADVOGADO: TAINÁ MUSCO SOLER DE MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028414-29.2021.8.19.0208

399. APELAÇÃO 0028414-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028414-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00021497 APELANTE: SPE AVAL PADILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: ROBSON PIRES DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PIRES ADVOGADO: JOSÉ WESTON DE MEIRELES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0802894-02.2024.8.19.0023

400. APELAÇÃO 0802894-02.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802894-02.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00074273 APELANTE: WEVERTON DOMINGUES SILVA ADVOGADO: JENIFFER SILVA GOMES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0805158-83.2023.8.19.0004

401. APELAÇÃO 0805158-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805158-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199962 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BERTO DE ALMEIDA CORREA FILHO ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0823545-15.2024.8.19.0004

402. APELAÇÃO 0823545-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823545-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00093539 APELANTE: JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE APELADO: SIM ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

0827370-77.2023.8.19.0205

403. APELAÇÃO 0827370-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827370-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01206453 APTE: MONIQUE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0828902-82.2024.8.19.0001

404. APELAÇÃO 0828902-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0828902-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045827 APELANTE: SARAH CRAPANZANI MEUS CASE RAMOS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0857597-46.2024.8.19.0001

405. APELAÇÃO 0857597-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0857597-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009902 APELANTE: MARIA ALICE DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0889294-51.2025.8.19.0001

406. APELAÇÃO 0889294-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0889294-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060742 APTE: EDNA CELIA DE JESUS ADVOGADO: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:

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