----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800346-37.2025.8.19.0033
001. RECURSO INOMINADO 0800346-37.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800346-37.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167355 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSEMERE RODRIGUES DE SA AFONSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803842-70.2025.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0803842-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803842-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00091327 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RECORRIDO: RICARDO LINS GONCALVES ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812249-84.2025.8.19.0028
003. RECURSO INOMINADO 0812249-84.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812249-84.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00028514 RECTE: CRECENCIO ANDERSON RAMOS DE JESUS ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828096-86.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0828096-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828096-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00036827 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ROBERTO GOMES DE REZENDE ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830641-32.2025.8.19.0203
005. RECURSO INOMINADO 0830641-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830641-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031831 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE SEQUEIRA CASTANHEIRA RECORRIDO: ACERTO LTDA. - EPP ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0998272-25.2025.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0998272-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0998272-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00030651 RECTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE ALEX DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818903-50.2025.8.19.0202
007. RECURSO INOMINADO 0818903-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818903-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00025410 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA ADVOGADO: AIRTON DA SILVA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804944-56.2025.8.19.0252
008. RECURSO INOMINADO 0804944-56.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804944-56.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00031794 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA REGIS NOVARETTI ADVOGADO: NATACHA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: VINICIUS BATALHA PORTO ADVOGADO: CHANDRA GUIMARÃES SECUNDINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858455-29.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0858455-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858455-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034961 RECTE: KAROLLINE DUARTE BRANDAO CARVALHO ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM ADVOGADO: VALENTIN ELICEU AIOLFI ADVOGADO: LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI RECORRIDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802462-41.2025.8.19.0251
010. RECURSO INOMINADO 0802462-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802462-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00036132 RECTE: PAULO CESAR HERCULANO RECTE: LUIZ FERNANDO HERCULANO RECTE: GUSTAVO HERCULANO ADVOGADO: LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO ADVOGADO: FELIPE RESENDE HERCULANO RECORRIDO: INDIK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0853221-20.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0853221-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853221-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00036964 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELICA MORENO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817289-66.2025.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0817289-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817289-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00034608 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAMIRIS SOUZA VITORIA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840222-92.2025.8.19.0002
013. RECURSO INOMINADO 0840222-92.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840222-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00037964 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE JATOBA MARQUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826413-73.2025.8.19.0054
014. RECURSO INOMINADO 0826413-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826413-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00034866 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELICA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817660-28.2025.8.19.0087
015. RECURSO INOMINADO 0817660-28.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817660-28.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00036271 RECTE: FABIANE SOUZA FERNANDES HENRIQUES ADVOGADO: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RECORRIDO: KEKE M SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831525-43.2025.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0831525-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0831525-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00036220 RECTE: JANAINA MACHADO LINHARES ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832977-09.2025.8.19.0203
017. RECURSO INOMINADO 0832977-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832977-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00036762 RECTE: SERGIO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0855038-22.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0855038-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855038-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038516 RECTE: JOSE VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823679-52.2025.8.19.0054
019. RECURSO INOMINADO 0823679-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823679-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00025076 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ENONCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822792-91.2025.8.19.0208
020. RECURSO INOMINADO 0822792-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822792-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00024375 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: HARGUS SERVICOS LTDA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804170-96.2025.8.19.0067
021. RECURSO INOMINADO 0804170-96.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804170-96.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00004893 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULLYANA DA ROCHA REIS ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805374-05.2025.8.19.0253
022. RECURSO INOMINADO 0805374-05.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805374-05.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00006803 RECTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA PINTO FERNANDES BARBOSA CHIMENTE ADVOGADO: VANESSA OURO NADER DA SILVA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0974211-03.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0974211-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0974211-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006578 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815073-35.2025.8.19.0054
024. RECURSO INOMINADO 0815073-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815073-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00034551 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANYLLO SERPA ALVES ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0829839-34.2025.8.19.0203
025. RECURSO INOMINADO 0829839-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829839-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00036387 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECTE: COVER GENIUS BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RECORRIDO: ANDRE JORCELINO LOPES FLORES ADVOGADO: MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0842084-41.2025.8.19.0021
026. RECURSO INOMINADO 0842084-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842084-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00037405 RECTE: NILDA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0856535-71.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0856535-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856535-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035932 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LUCIA HELENA ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800842-17.2026.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0800842-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800842-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00035662 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FATIMA EL HAMWI ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811339-42.2024.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0811339-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811339-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00037801 RECTE: ROSELIA DE ALCANTARA SILVA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818688-74.2025.8.19.0008
030. RECURSO INOMINADO 0818688-74.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818688-74.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00035374 RECTE: ANIELE FARIAS PECANHA ADVOGADO: STHEFANY KAREN BARBOSA FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834204-34.2025.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0834204-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834204-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032706 RECTE: WALKIRIA WANDER SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0849500-60.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0849500-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849500-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035103 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: NATASHA PACHECO DOS SANTOS BILHEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0978697-31.2025.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0978697-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0978697-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00033600 RECTE: HELIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO WAHRSAGER RECORRIDO: MARCELA DIAS HENRIQUES CAPOBIANCO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824106-06.2024.8.19.0209
034. RECURSO INOMINADO 0824106-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824106-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00031861 RECTE: WANDER NAZARETH RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RECORRIDO: QUEIROZ GALVAO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816058-52.2024.8.19.0211
035. RECURSO INOMINADO 0816058-52.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816058-52.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031902 RECTE: ELAINE BUSQUET DE SOUZA PALHARES ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823220-88.2025.8.19.0203
036. RECURSO INOMINADO 0823220-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823220-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00034239 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GISELLE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809594-69.2025.8.19.0213
037. RECURSO INOMINADO 0809594-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809594-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00034014 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: AYME EMERICK DOS SANTOS MINERVINO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800428-77.2024.8.19.0009
038. RECURSO INOMINADO 0800428-77.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800428-77.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00037391 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RENATO AYRES VEIGA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0859117-90.2025.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0859117-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859117-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00037931 RECTE: KEROLLYN DE OLIVEIRA VIRLA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0855191-55.2025.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0855191-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855191-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00036347 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0864653-82.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0864653-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864653-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00036835 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: NICOLAS OLIVEIRA DE RESENDE ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES DE ABREU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0990331-24.2025.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0990331-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0990331-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00037031 RECTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RECORRIDO: TERESA CRISTINA LANDIM AFONSO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826908-79.2025.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0826908-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826908-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00038889 RECTE: PARK CAR ONE ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO VAZ FLEURY ADVOGADO: CAMILA RAMOS CELESTINO SILVA RECORRIDO: ADAO JUSTINO ALVES JUNIOR ADVOGADO: MURILO CESAR FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804991-59.2025.8.19.0210
044. RECURSO INOMINADO 0804991-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804991-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00034050 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NEUZA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807315-19.2025.8.19.0211
045. RECURSO INOMINADO 0807315-19.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807315-19.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00033989 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: VINICIUS MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832926-19.2025.8.19.0002
046. RECURSO INOMINADO 0832926-19.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832926-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00036103 RECTE: FRANCISCO SALES NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO ADVOGADO: MARCELLA PERROTTA DE ALMEIDA MENEZES RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
1005943-02.2025.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 1005943-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005943-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00035100 RECTE: MARCOS ALEXANDRE PASSOS COSTA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA BONATO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803060-83.2025.8.19.0254
048. RECURSO INOMINADO 0803060-83.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803060-83.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00023123 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: CAYYAN COSTA MENEZES RECORRIDO: SABRINA MEIRELES DA SILVA MENEZES ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES CEZÁRIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812986-32.2025.8.19.0208
049. RECURSO INOMINADO 0812986-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812986-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE GOMES DO CARMO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823859-91.2025.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0823859-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823859-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00036536 RECTE: EDUARDO ANTONIO DOS REIS MIRANDA ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
Retornar