Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.

0012243-63.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0012243-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0190629-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00142549 IMPTE: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013567-88.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0013567-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814127-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161200 IMPTE: JOSE ISRAEL DE LUCENA PEREIRA IMPTE: JESSICA CHAMON BALBINO DA SILVA DE LUCENA PEREIRA PACIENTE: WELLINGTON CHAMON SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COAMRCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015045-34.2026.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0015045-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000525-97.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00180473 IMPTE: RODRIGO FERREIRA MACHADO PACIENTE: JEFFERSON CONCEIÇÃO RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: EDUARDO MOSCON FERREIRA MIGUENS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016757-59.2026.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0016757-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0989670-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203191 IMPTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS PACIENTE: THIAGO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017132-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. HABEAS CORPUS 0017132-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001471-47.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00207832 IMPTE: FELIPE CAZUO AZUMA IMPTE: MARTHA TELES DIAS IMPTE: RIAD REDA MOHAMAD WEHBE IMPTE: MAÍRA CAZZUNI DE LIMA IMPTE: GABRIELA CAROLINE REIS VASCONCELLOS IMPTE: VITOR MARINHO MARQUES ANTUNES IMPTE: MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI IMPTE: TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: JADER DA SILVEIRA MARQUES AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017270-27.2026.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0017270-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0808349-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00209813 IMPTE: WALBER SANTOS FERREIRA PACIENTE: PEDRO SOUZA DOS SANTOS TINOCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BRUNO PIRES DE SOUZA CORREU: CAUA MULATINHO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018522-65.2026.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0018522-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844753-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00225868 IMPTE: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA PACIENTE: MENOR PACIENTE: LOUISE GUIMARAES DAMACENO BASTOS PACIENTE: ROSSY MOREIRA BASTOS JUNIOR PACIENTE: WANIA GUIMARAES DAMACENO BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018711-43.2026.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0018711-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158872-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228762 IMPTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA PACIENTE: NICOLE DA SILVA MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019325-48.2026.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0019325-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807123-67.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00237359 IMPTE: QUESIA CABRAL ARAUJO PACIENTE: LUCAS FELIX DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: THALLES BARBARA DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099130-84.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0099130-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004536-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01079507 AGTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA FLAVIA AIL SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011730-95.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011730-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000288-70.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00135232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004871-38.2025.8.19.0052

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0004871-38.2025.8.19.0052 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004871-38.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00212592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: OFENDIDA ADVOGADO: ALINE ALVES BRITES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058795-23.2025.8.19.0000

013. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0058795-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805678-25.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00636521 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICIADO: SILVIO LOPES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100562-41.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0100562-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826232-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01097801 AGTE: WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS AGTE: ELENIR FERNANDES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE JÚNIOR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5001226-94.2026.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001226-94.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001226-94.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00227203 AGTE: RENAN MENDONÇA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001608-87.2026.8.19.0500

016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001608-87.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001608-87.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00219118 AGTE: JOEL DE SOUSA SOARES ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005077-78.2025.8.19.0500

017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005077-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005077-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00207255 AGTE: RIAN LUCAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012681-90.2025.8.19.0500

018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012681-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012681-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00226316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON ALVES SEVOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017488-56.2025.8.19.0500

019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017488-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017488-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192474 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAXWEL DA SILVA PEREIRA DO COUTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018636-05.2025.8.19.0500

020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018636-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018636-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192288 AGTE: ALESSANDRO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020293-79.2025.8.19.0500

021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020293-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020293-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00193494 AGTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091744-26.2004.8.19.0004

022. REEXAME NECESSARIO 0091744-26.2004.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091744-26.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00133645 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL INTERESSADO: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADO: JONYMAR VASCONCELOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812649-20.2025.8.19.0054

023. REEXAME NECESSARIO 0812649-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812649-20.2025.8.19.0054 RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001647-40.2025.8.19.0037

024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001647-40.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001647-40.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01014592 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL GUERRA E SILVA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809037-12.2025.8.19.0204

025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0809037-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809037-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00980253 RECTE: BRUNO DA SILVA FELIZARDO ADVOGADO: CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES ADVOGADO: ERICK DE SOUZA BENTES ADVOGADO: GERALDINA DO SOCORRO DE SOUZA BENTES RECORRIDO: LARISSA LINDOLFO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0877557-51.2025.8.19.0001

026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0877557-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877557-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01068008 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ADRIANO FELIX DE LIRA RECDO: FELIPE ALBUQUERQUE GOMES RECDO: JULIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA RECDO: LUCIANA DA SILVA FACINA DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ROSA RECDO: NATYELLI BRAGA DA SILVA RECDO: VICTOR LEMOS BARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001245-24.2008.8.19.0014

027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001245-24.2008.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001245-24.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00106214 RECTE: SERGIO DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005331-42.2025.8.19.0014

028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005331-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005331-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00080317 RECTE: FABIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012161-58.2024.8.19.0014

029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012161-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012161-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01185246 RECTE: JOSE LUIZ PERES CONCEICAO NETTO ADVOGADO: THIAGO AERCIO DE QUEIROZ ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ASSISTAC: REINALDO AZEVEDO AFONSO ADVOGADO: REINALDO AZEVEDO AFONSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018307-61.2021.8.19.0066

030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0018307-61.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018307-61.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00217127 RECTE: EDREY CALEBE DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO: ANA CARLA RESENDE SOARES ADVOGADO: LUCCAS DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ISRAEL FONSECA DA COSTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO ARTHUR DE CARVALHO PINTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026951-43.2025.8.19.0004

031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026951-43.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026951-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00063429 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075189-39.2024.8.19.0001

032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0075189-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075189-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020166 RECTE: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0139830-17.2016.8.19.0001

033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0139830-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139830-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149030 RECTE: JOÃO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808009-49.2024.8.19.0202

034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808009-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808009-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00017646 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO ALENCAR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833706-56.2025.8.19.0002

035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0833706-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833706-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00071392 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PAULO VITOR ARAUJO DOS SANTOS RECDO: SAVIO NASCIMENTO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090884-43.2018.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0090884-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0090884-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON DOS SANTOS FERREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0133890-61.2022.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0133890-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133890-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00309732 APTE: CLAUDIO HENRIQUE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000638-32.2022.8.19.0010

038. APELAÇÃO 0000638-32.2022.8.19.0010 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO CULPOSA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000638-32.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00128734 APTE: FABIANO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001844-34.2024.8.19.0003

039. APELAÇÃO 0001844-34.2024.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001844-34.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01049137 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR FATO: LEONARDO MIGUEL TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002018-50.2014.8.19.0017

040. APELAÇÃO 0002018-50.2014.8.19.0017 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002018-50.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00959343 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON MELO DE ALMEIDA (RJ217671) ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002998-04.2023.8.19.0042

041. APELAÇÃO 0002998-04.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002998-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00933895 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOAO LUIZ MEIRELES DA CONCEICAO APTE: VIVIANE SANTOS CARVALHO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS APDO: JANAINA GOMES SOARES ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003499-12.2025.8.19.0066

042. APELAÇÃO 0003499-12.2025.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003499-12.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01173504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS ESTEVAM RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004035-36.2021.8.19.0204

043. APELAÇÃO 0004035-36.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004035-36.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00465880 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006663-92.2018.8.19.0045

044. APELAÇÃO 0006663-92.2018.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006663-92.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01173608 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007423-61.2023.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0007423-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0007423-61.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01072010 APTE: CLAUDIENI GAMA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007815-61.2019.8.19.0007

046. APELAÇÃO 0007815-61.2019.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007815-61.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01055669 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS LIMA RODRIGUES VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010516-41.2021.8.19.0066

047. APELAÇÃO 0010516-41.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010516-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01022742 APTE: PAULO ROBERTO FAGUNDES DA COSTA APTE: MARCOS AURELIO FAGUNDES DA COSTA ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010638-62.2022.8.19.0052

048. APELAÇÃO 0010638-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010638-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01049677 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012196-95.2020.8.19.0066

049. APELAÇÃO 0012196-95.2020.8.19.0066 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012196-95.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01000519 APTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012372-41.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0012372-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012372-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160689 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021102-65.2022.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0021102-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021102-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00999769 APTE: JARVAN BATISTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024289-42.2010.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0024289-42.2010.8.19.0066 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024289-42.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00901743 APTE: MARCELO HENRIQUE NOGUEIRA APTE: REGINALDO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024451-26.2021.8.19.0042

053. APELAÇÃO 0024451-26.2021.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024451-26.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00990166 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031204-83.2025.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0031204-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031204-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935730 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032994-19.2018.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0032994-19.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032994-19.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01001311 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064064-17.2014.8.19.0004

056. APELAÇÃO 0064064-17.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064064-17.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00298461 APTE: FELIPE ALVES DE LIMA APTE: RENATO ARANTES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APTE: WILANDERSON BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA APTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS CORREU: JOSE LUIZ PINA DOS SANTOS CORREU: RENATA CRISTINE DE FARIA MOSCA CORREU: JEFERSON AMADOR MARQUES CORREU: WILLIAM MARQUES TEIXEIRA CORREU: ANTONIO ILARIO FERREIRA OUTRO NOME: ANTONIO HILARIO FERREIRA CORREU: VAGNER MARTINS DA CUNHA CORREU: FABIANO LUIZ DA PAZ CORREU: HELTON SILVA DE SOUZA CORREU: MARCOS ANTONIO JACINTO DA SILVA CORREU: JANAINA BEZERRA DO NASCIMENTO CORREU: WANDERSON SILVA XAVIER CORREU: LEONARDO DA SILVA MIGUEL CORREU: LUCAS CARVALHO BENEDITO CORREU: JEFFERSON SALOMÃO DOS SANTOS SILVA CORREU: JACKSON PENA VILLELA OUTRO NOME: JACKSON ALTAY JUSTINO DE FIGUEIREDO CORREU: LEANDRO FERREIRA SOARES CORREU: PAULO VINICIUS DO NASCIMENTO CORREU: MARCELO ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079875-50.2019.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0079875-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079875-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005876 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AYRTON BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO CORREU: ALEXSANDRO SILVA DE ARRUDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094243-93.2021.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0094243-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094243-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165096 APTE: NARAIZA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098406-48.2023.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0098406-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0098406-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO SALDANHA GONÇALVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0345743-59.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0345743-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345743-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00499344 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE NUNES GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA BARCELOS DIAS APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800254-26.2023.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0800254-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800254-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01054857 APTE: PABLO RICARDO LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800288-65.2025.8.19.0055

062. APELAÇÃO 0800288-65.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0800288-65.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00860368 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800341-62.2025.8.19.0082

063. APELAÇÃO 0800341-62.2025.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800341-62.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01146966 APTE: ANDERSON JOSÉ FERREIRA APTE: LIDIANE DE OLIVEIRA WINTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800409-52.2025.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0800409-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800409-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01061651 APTE: ANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800416-95.2025.8.19.0084

065. APELAÇÃO 0800416-95.2025.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800416-95.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01024678 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE ASSIS MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802392-44.2023.8.19.0073

066. APELAÇÃO 0802392-44.2023.8.19.0073 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802392-44.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00923880 APTE: TIAGO DE PAULA RODRIGUES CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802679-22.2023.8.19.0068

067. APELAÇÃO 0802679-22.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802679-22.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00993729 APTE: LEONARDO VASCONCELLOS ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803691-43.2024.8.19.0066

068. APELAÇÃO 0803691-43.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803691-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01025520 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FAGNER PENA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805208-97.2024.8.19.0029

069. APELAÇÃO 0805208-97.2024.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805208-97.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00991156 APTE: IVAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807055-55.2023.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0807055-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807055-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00985906 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807123-67.2024.8.19.0067

071. APELAÇÃO 0807123-67.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807123-67.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01109871 APTE: LUCAS FÉLIX DA SILVA APTE: THALLES BARBARA DE ALMEIDA ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807319-78.2024.8.19.0021

072. APELAÇÃO 0807319-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807319-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559370 APTE: CRÍSTIAN DE SOUZA DELMIRO ADVOGADO: EDSON OLIVEIRA DE SOUZA APTE: GUTHIERRY DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811502-44.2024.8.19.0037

073. APELAÇÃO 0811502-44.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811502-44.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01025625 APTE: KAUÃ ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812961-53.2024.8.19.0014

074. APELAÇÃO 0812961-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812961-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00989640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILTON HONÓRIO DA COSTA NETO ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818645-61.2025.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0818645-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818645-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061065 APTE: CRISTIANO MAGNO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEX DA SILVA LOPES NASCIMENTO CORREU: PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818741-84.2024.8.19.0042

076. APELAÇÃO 0818741-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818741-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01005203 APTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823240-48.2023.8.19.0042

077. APELAÇÃO 0823240-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823240-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01014368 APTE: CAROLINE RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823483-19.2024.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0823483-19.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823483-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038646 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828861-94.2024.8.19.0202

079. APELAÇÃO 0828861-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828861-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01144239 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JADILSON DOS SANTOS MENEZES APDO: WALLACE SOARES MORGADO ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830224-75.2024.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0830224-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830224-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01070690 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FÁBIO DA SILVA RAMALHEDA LIMP APTE: PEDRO PAULO DA CASSIA DE SILVA PINHO DE MELLO ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833728-79.2023.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0833728-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833728-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01025896 APTE: HIAGO DE FREITAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0835421-64.2024.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0835421-64.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835421-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01017175 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADAUCY DA SILVA CRUZ APTE: GABRIEL MIRANDA MARINS FERREIRA APTE: ITALO BRENO DE SOUZA DIAS APTE: ROBERT DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0850926-70.2025.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0850926-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850926-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906426 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0881770-03.2025.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0881770-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0881770-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036156 APTE: RICARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0907908-41.2024.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0907908-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907908-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147367 APTE: ARTUR EMANOEL ZACARIAS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES APTE: PEDRO NEVES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0930351-83.2024.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0930351-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930351-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107339 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RERISON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000322-43.2025.8.19.0065

087. APELAÇÃO 0000322-43.2025.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000322-43.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00087425 APTE: KAUAN BIZZOTO CUNHA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001406-08.2018.8.19.0071

088. APELAÇÃO 0001406-08.2018.8.19.0071 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001406-08.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00232901 APTE: DAYVID REMIDIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001455-59.2021.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0001455-59.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001455-59.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00135953 APTE: GILMAR GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002165-98.2024.8.19.0058

090. APELAÇÃO 0002165-98.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0002165-98.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00028041 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002377-61.2025.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0002377-61.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002377-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00125874 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002639-40.2024.8.19.0003

092. APELAÇÃO 0002639-40.2024.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002639-40.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00059766 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002796-43.2025.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0002796-43.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002796-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00112443 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROMULO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003895-51.2021.8.19.0026

094. APELAÇÃO 0003895-51.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003895-51.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00176574 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004177-95.2025.8.19.0011

095. APELAÇÃO 0004177-95.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004177-95.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00050003 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005222-95.2024.8.19.0003

096. APELAÇÃO 0005222-95.2024.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005222-95.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00185720 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005262-84.2021.8.19.0067

097. APELAÇÃO 0005262-84.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005262-84.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00057181 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006455-14.2022.8.19.0031

098. APELAÇÃO 0006455-14.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006455-14.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00180785 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008131-53.2023.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0008131-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008131-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078099 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008954-93.2025.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0008954-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008954-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00135587 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009365-53.2019.8.19.0052

101. APELAÇÃO 0009365-53.2019.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009365-53.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00100749 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DEIVID SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009532-94.2023.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0009532-94.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009532-94.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00110685 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010154-47.2021.8.19.0031

103. APELAÇÃO 0010154-47.2021.8.19.0031 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010154-47.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00079387 APTE: NILO CESAR SANT`ANNA DA SILVA APTE: DANIEL NARCISO SALVAYA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010340-19.2024.8.19.0014

104. APELAÇÃO 0010340-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010340-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00242813 APTE: JOÃO PAULO BURLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: ROBERTA DE MOURA VIEIRA MORAES SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011529-57.2024.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0011529-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011529-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00011707 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014841-89.2019.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0014841-89.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0014841-89.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00026773 APTE: JOSÉ CARLOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016410-57.2021.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0016410-57.2021.8.19.0014 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016410-57.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00192403 APTE: GISELLE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018599-89.2022.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0018599-89.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018599-89.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01194925 APTE: IGOR DE SOUZA DOROTEU ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA CHAVES ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIZARDO KLEN APTE: AGHATA GOMES MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO PEDRO CORREA GOMES LIMA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019239-58.2020.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0019239-58.2020.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019239-58.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00024085 APTE: LEONARDO DA SILVA MARINHO APTE: DAVI LUIZ DA SILVA CARNEIRO APTE: PATRICK DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024946-23.2022.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0024946-23.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0024946-23.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00127310 APTE: JOZENILDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024960-84.2018.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0024960-84.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024960-84.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00127445 APTE: HEBERT DOUGLAS ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024978-35.2021.8.19.0023

112. APELAÇÃO 0024978-35.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024978-35.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00212479 APTE: STONNE COUTO COTRIM ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RICHARD REZENDE DA SILVA CORREU: WEDERSON DOS SANTOS FREITAS CORREU: LUCAS DE OLIVEIRA GRASSINE CORREU: HELIO POLICARPO PATRIZI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030353-44.2025.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0030353-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0030353-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175852 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043911-85.2022.8.19.0002

114. APELAÇÃO 0043911-85.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043911-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00093094 APTE: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056446-54.2019.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0056446-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056446-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078297 APTE: LUIZ FERNANDO ALCANTARA VITALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064740-22.2024.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0064740-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0064740-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077509 APTE: IANCA BORGES DE ARAUJO APTE: VINICIUS WILIAN DA SILVA NORBIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067243-21.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0067243-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067243-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088990 APTE: BRENNAN MATHEUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097405-96.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0097405-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097405-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126949 APTE: MAYCON DE MOURA HENUP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0118875-81.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0118875-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118875-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197741 APTE: JEFFERSON LUIZ MARQUES NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0149691-46.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0149691-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0149691-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172503 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0176320-28.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0176320-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176320-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024092 APTE: DIEGO FERREIRA LOPES JOÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0186231-98.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0186231-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0186231-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126864 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELESSANDRO SABINO ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0197459-07.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0197459-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197459-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105106 APTE: VINICIUS LOUZEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800239-91.2025.8.19.0065

124. APELAÇÃO 0800239-91.2025.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800239-91.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00071004 APTE: ZEUS NUNES GAMA APTE: MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800307-38.2025.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0800307-38.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800307-38.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00146366 APTE: TIAGO ESTEVES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800321-25.2025.8.19.0065

126. APELAÇÃO 0800321-25.2025.8.19.0065 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800321-25.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00205701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800323-29.2023.8.19.0044

127. APELAÇÃO 0800323-29.2023.8.19.0044 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800323-29.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00180117 APTE: RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800379-80.2025.8.19.0080 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0800379-80.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800379-80.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00083101 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800522-79.2025.8.19.0012

129. APELAÇÃO 0800522-79.2025.8.19.0012 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800522-79.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00151674 APTE: KAYKY WERNER ARRUDA ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAX AUGUSTO FERREIRA SCHUAWB CORREU: THELIO PEREIRA GOMES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800529-64.2024.8.19.0058

130. APELAÇÃO 0800529-64.2024.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0800529-64.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00094224 APTE: ERICK DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VITOR COSTA GELANDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802409-27.2025.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0802409-27.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802409-27.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00070400 APTE: IZACH LACERDA TAVARES ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802425-81.2023.8.19.0025

132. APELAÇÃO 0802425-81.2023.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802425-81.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00177548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR COUTINHO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803079-39.2025.8.19.0012

133. APELAÇÃO 0803079-39.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0803079-39.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00150621 APTE: RODRIGO BARROSO PEIXOTO ADVOGADO: MATHEUS RAMOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803287-38.2025.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0803287-38.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803287-38.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00197801 APTE: VINICIUS MICAEL DE FREITAS XAVIER SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS DE CARVALHO TIBURCIO CORREU: LEANDRO SILVA DE SOUZA CORREU: ALEANDERSON ANDRADE OIDE TERATO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803722-58.2024.8.19.0003

135. APELAÇÃO 0803722-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803722-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00035477 APTE: EVERTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA APTE: VINÍCIUS KESLLY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803994-88.2022.8.19.0046

136. APELAÇÃO 0803994-88.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803994-88.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00172914 APTE: FELLIPE CORRÊA GOMES APTE: JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803997-58.2025.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0803997-58.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803997-58.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00154121 APTE: RICARDO MARIANO SOARES APTE: THOMAS MAGNUN NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL AMARAL ELIAS ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804735-76.2023.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0804735-76.2023.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804735-76.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00175548 APTE: CLEYSON DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS DANIEL TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807114-36.2025.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0807114-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807114-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00151513 APTE: NATANAEL PIRES DIOGO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807726-71.2025.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0807726-71.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807726-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00165954 APTE: ALCIMAR MAIA DE OLIVEIRA APTE: CARLOS HENRIQUE DORMIRO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809316-83.2025.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0809316-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809316-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244474 APTE: ANDERSON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811278-23.2025.8.19.0021

142. APELAÇÃO 0811278-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811278-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082389 APTE: KAIQUE DOMINGOS CANDIDO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APTE: TALISON PATRICK DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE REZENDE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814183-33.2024.8.19.0054

143. APELAÇÃO 0814183-33.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814183-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00119458 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816747-26.2024.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0816747-26.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816747-26.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00155607 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHNNY MARCOS GOMES TEIXEIRA APDO: WESLEY OLIVEIRA GAIA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0821433-48.2025.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0821433-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821433-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124330 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ APTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846799-29.2025.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0846799-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846799-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00214284 APTE: JONATHAN DA SILVA APTE: KAIO DAS FLORES PEDRO APTE: LEANDRO CRUZ DA FONSECA APTE: YURI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0849750-56.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0849750-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849750-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054723 APTE: HUGO LEONARDO MELO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0864830-34.2024.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0864830-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864830-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082339 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0875867-07.2024.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0875867-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875867-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00073663 APTE: ANDRESSA GABRIELE MOTA APTE: THIAGO DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0897226-27.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0897226-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897226-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161353 APTE: TATIANA SAYONARA CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018725-67.2019.8.19.0066

151. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0018725-67.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018725-67.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00047858 EMBARGANTE: DOMINIQUE ALLANA BRUM DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVOLVIDO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0832622-65.2022.8.19.0021

152. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0832622-65.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832622-65.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00061565 EMBARGANTE: PAULO CESAR PONCIANO LUGÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5002150-42.2025.8.19.0500

153. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5002150-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002150-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00050193 EMBARGANTE: RICHARD ANDRÉ IRMÃO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009939-29.2024.8.19.0500

154. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5009939-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009939-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00155931 EMBARGANTE: GERSON JOSÉ DO VALE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012431-57.2025.8.19.0500

155. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012431-57.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012431-57.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00131027 EMBARGANTE: ANDERSON DO COUTO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

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