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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 28/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0010896-92.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0010896-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016890-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123268 IMPTE: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016378-21.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0016378-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO SEGUIDA DE MORTE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836582-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197973 IMPTE: ARIANE OLIVEIRA MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019204-20.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0019204-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810693-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00235077 IMPTE: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006759-66.2023.8.19.0002
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006759-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006759-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968412 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001484-70.2024.8.19.0045
005. APELAÇÃO 0001484-70.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001484-70.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00178326 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018180-11.2019.8.19.0029
006. APELAÇÃO 0018180-11.2019.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018180-11.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00122977 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON DOS REIS SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067433-52.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0067433-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067433-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006757 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290130-78.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0290130-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290130-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764987 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA SILVA ABERO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0339324-52.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0339324-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0339324-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011356 APTE: JEAN DUTRA CORREA ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345743-59.2017.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0345743-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345743-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00499344 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE NUNES GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA BARCELOS DIAS APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804646-41.2025.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0804646-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804646-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149383 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES ADVOGADO: GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL TINOCO RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0954340-21.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0954340-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954340-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900154 APTE: ARIANE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO APTE: LILIAN VIEIRA ESTEVES LESSA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: CAMILA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017275-46.2022.8.19.0014
013. APELAÇÃO 0017275-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017275-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138501 APTE: RAPHAEL CALIFE DAMIÃO ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800379-80.2025.8.19.0080
014. APELAÇÃO 0800379-80.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800379-80.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00083101 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804056-24.2024.8.19.0058
015. APELAÇÃO 0804056-24.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804056-24.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00088736 APTE: NEILSON DE SOUZA SILVA APTE: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA MACHADO APTE: YURI RAMOS LESSA DE BRITO ADVOGADO: MAICON BASTOS TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005039-22.2019.8.19.0029
016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0005039-22.2019.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005039-22.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00135049 EMBARGANTE: GABRIEL BERTO SILVA ADVOGADO: PAULO VINICIUS DUTRA LOPES ADVOGADO: RENATA DE CASTRO MEIRELLES ADVOGADO: VICTOR PAULO FIGUEIREDO LOPES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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