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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0028282-72.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0028282-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO DE FUNÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807587-06.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00295456 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026688-23.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0026688-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004290-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276830 IMPTE: RODRIGO GUILHERME DA SILVA MORAES IMPTE: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032004-17.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0032004-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015962-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00334975 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034141-69.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0034141-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002232-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00358837 IMPTE: ORLANDO DAMASO DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034375-51.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0034375-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0046571-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360835 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035374-04.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0035374-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000307-39.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00372554 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036157-93.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0036157-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814543-38.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00381444 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DAVI SANTIAGO BARCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036501-74.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0036501-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0083179-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385863 IMPTE: RICARDO GONTIJO BUZELIN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037817-25.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0037817-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181672-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401098 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO SIQUEIRA VELOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032178-26.2025.8.19.0000
010. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032178-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847717-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337020 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CAMILA REINOSO LEMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000018-12.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000018-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000018-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320053 AGTE: FLÁVIO CÉSAR CASSEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000526-55.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000526-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000526-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294667 AGTE: CARLOS GABRIEL DA SILVA GUEDES AROUCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001021-02.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001021-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001021-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294785 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO DIEGO ROSA ALCANTARA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001356-21.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001356-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001356-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00273964 AGTE: ADEMIR DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002955-92.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002955-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002955-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00321325 AGTE: RICHARD RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003209-65.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003209-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003209-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304182 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003317-94.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003317-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003317-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311019 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO ABREU TRINDADE JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA PRATES OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011564-98.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011564-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011564-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00028642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS ALONSO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011714-79.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011714-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011714-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00331203 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZAQUE CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011935-62.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011935-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011935-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303291 AGTE: RENATO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013229-52.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013229-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013229-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DIOMAR DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013592-39.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013592-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013592-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320691 AGTE: VICTOR DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014225-84.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014225-84.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014225-84.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00278606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014291-30.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014291-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014291-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304013 AGTE: JORGE LUIZ FAUSTINO ADVOGADO: DANIEL VALLE SILVA ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES TEIXEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015814-77.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015814-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015814-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00278066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARMANDO ABILIO DA SILVA ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017467-17.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017467-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017467-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304206 AGTE: BRUNO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017878-60.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017878-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017878-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294828 AGTE: REINALDO DE AQUINO LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000152-95.2023.8.19.0209
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000152-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000152-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00791465 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001417-74.2014.8.19.0007
029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001417-74.2014.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001417-74.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00354225 RECTE: ANDERSON SILVA ZEFERINO RECTE: LUIZ FELIPE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002003-35.1998.8.19.0052
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002003-35.1998.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002003-35.1998.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00351902 RECTE: GEORGE CARDOSO DE ANCHIETA ADVOGADO: HELEN LOPES DE BARROS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031237-55.2018.8.19.0054
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031237-55.2018.8.19.0054 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031237-55.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00003822 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDMILSON ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LEONARDO ROSA DE SOUZA CORREU: ANDRE MARTINS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000080-77.2015.8.19.0019
032. APELAÇÃO 0000080-77.2015.8.19.0019 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000080-77.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2016.00261251 APTE: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO APTE: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO FILIACAO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003110-06.2016.8.19.0078
033. APELAÇÃO 0003110-06.2016.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003110-06.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01004420 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FILIPI BATISTA FRANCELINO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050427-56.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0050427-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0050427-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992310 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0147981-98.2018.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0147981-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147981-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00872585 APTE: TIAGO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APTE: LEANDRO DE ARAÚJO FABRI APTE: CAIO DA SILVA SANTOS APTE: LEONARDO NARDACCI RODRIGUES DA SILVA APTE: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS FEITOSA CORREU: ANDERSON TAVARES DE LIMA CORREU: ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA CORREU: LEONARDO DE PAULA BARBOSA MARINS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166900-38.2018.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0166900-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166900-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00694833 APTE: LUCAS WILLIAM ASSUMPÇÃO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA APTE: THIAGO LAURINDO ADVOGADO: MICHELE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CABALINI PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173008-15.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0173008-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173008-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992756 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000385-73.2024.8.19.0010
038. APELAÇÃO 0000385-73.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000385-73.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00336035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000421-88.2017.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0000421-88.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000421-88.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00047758 APTE: LUIZ EDUARDO BODZIAK DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001358-39.2018.8.19.0042
040. APELAÇÃO 0001358-39.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001358-39.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00319341 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001742-15.2024.8.19.0002
041. APELAÇÃO 0001742-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001742-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00349137 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002397-27.2020.8.19.0034
042. APELAÇÃO 0002397-27.2020.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002397-27.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00352514 APTE: EVELINE APARECIDA ATHAYDE ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABRICIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008217-96.2016.8.19.0024
043. APELAÇÃO 0008217-96.2016.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008217-96.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00103010 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010958-70.2022.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0010958-70.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010958-70.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00335501 APTE: DAVISON JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017338-42.2020.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0017338-42.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0017338-42.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00152983 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IAN CARLOS DA SILVA SOUZA APTE: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA APTE: ERIKON OLIVEIRA DA SILVA APTE: TALITA HORACIA VENTURA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: EDGAR XAVIER DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019927-26.2012.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0019927-26.2012.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019927-26.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00341195 APTE: VALDAIR APARECIDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088361-48.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0088361-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0088361-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311315 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AMENO NEVES GUERCIO ADVOGADO: RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA ADVOGADO: ALICE MARTINS PINHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123082-26.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0123082-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0123082-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353199 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DORIA VELOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808017-46.2024.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0808017-46.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808017-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00291341 APTE: MATHEUS LAMIN RESENDE ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811443-04.2023.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0811443-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811443-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349926 APTE: TALLYSON MATHEUS ERICEIRA ARAÚJO APTE: JESSICA STEFANIE DE ANDRADE CAMPINAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825872-30.2024.8.19.0004
051. APELAÇÃO 0825872-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825872-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00336114 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO APTE: WHARLHEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826038-91.2023.8.19.0038
052. APELAÇÃO 0826038-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826038-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00147311 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO MONTEIRO BASTOS APTE: PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA APTE: PAULO ROBERTO SOARES APTE: RAMON AZEVEDO MONDEGO ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827984-78.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0827984-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827984-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331959 APTE: LUIZ FERNANDO CAIO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO BASTOS APTE: MARIO ANDRE RAMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830982-26.2023.8.19.0204
054. APELAÇÃO 0830982-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830982-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00291927 APTE: MARIA JULIA VALE RODRIGUES DOS SANTOS APTE: FABIANO FERREIRA CABANEZ APTE: THIAGO DA SILVA PORTO ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA APTE: KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA ADVOGADO: HELIO SILVA PIRES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866626-91.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0866626-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866626-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333705 APTE: ANDERSON SODRE DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026351-54.2018.8.19.0008
056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0026351-54.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026351-54.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00233103 EMBARGANTE: MARBEM GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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