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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0074428-11.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074428-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0185105-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00827914 AGTE: GETÚLIO VAZ ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS AGDO: MOANA DEL BIANCO ALFIERI AGDO: TAMI DEL BIANCOALFIERI ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0011004-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011004-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800672-91.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00106237 AGTE: JOSE ANTONIO PETERSEN MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO AGDO: MARIANA ABREU PETERSEN DA ROCHA AGDO: LUANA DE ABREU PETERSEN MENDES AGDO: LUCAS DE ABREU PETERSEN MENDES ADVOGADO: LIARA DA CRUZ SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000608-22.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000608-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801381-16.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00006079 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004118-43.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004118-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804117-34.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00043557 AGTE: MARCOS PAULO PINHEIRO GARCIA ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA AGDO: RÉU DESCONHECIDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0008011-42.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008011-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0914061-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082955 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021063-08.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021063-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0311693-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00212491 AGTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA AGDO: MARCIA REGINA FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO ABRANTES AGDO: FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA REP/PCURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026859-77.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026859-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807952-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00278931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA DO VAL FELICIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016985-25.2017.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0016985-25.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016985-25.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00146205 APELANTE: MARCELO RODRIGUES BONFIM ADVOGADO: PAULA DAYANE MONTEIRO LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801690-07.2022.8.19.0050
009. APELAÇÃO 0801690-07.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801690-07.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00196477 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: VALTER JOSE CAETANO ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000312-97.2021.8.19.0207
010. APELAÇÃO 0000312-97.2021.8.19.0207 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000312-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00176837 APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: JORGE COSTA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0044136-13.2015.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0044136-13.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044136-13.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00226097 APELANTE: WELL SUNFLOWERS GESTÃO DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: IVAN GONCALVES ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA APELADO: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0221920-43.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0221920-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0221920-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070841 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APDO: ESPOLIO DE RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0245660-64.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0245660-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0245660-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201146 APELANTE: ANTONIO CARLOS JUCÁ DE SAMPAIO ADVOGADO: LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES APELANTE: ANGÉLICA BARROS GAMA ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0921959-91.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0921959-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0921959-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044503 APTE: SOPHIA SIQUEIRA ALVES REP/P/S/MÃE ROSINEIDE MARIA DE SIQUEIRA APTE: ROSINEIDE MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034267-08.2019.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0034267-08.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034267-08.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00065042 APELANTE: MARCOS DE SOUZA KALAF ADVOGADO: LUCIO DE SOUZA GUARINO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BOLZAN AUTOMÓVEIS DE CAMPINHO EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0155616-96.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0155616-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0155616-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008994 APELANTE: FIBERSAL'S IMPERMEABILIZAÇÃO EM EDIFÍCIOS LTDA ADVOGADO: SOLANGE DIAS NEVES ADVOGADO: JÊNIFER CHAVES ADVOGADO: DIEGO NEVES DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARCEL ADVOGADO: DENISE CESAR CHAVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800491-69.2024.8.19.0020
017. APELAÇÃO 0800491-69.2024.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800491-69.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00187790 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO APELADO: MARLY FRANCISCO HONORIO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0807484-83.2023.8.19.0208
018. APELAÇÃO 0807484-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807484-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00233542 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO APELANTE: GAEL WACKER FRANCISCO PEREIRA REP/P/MARIANA FRANCISCO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817023-04.2022.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0817023-04.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817023-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00206678 APELANTE: TIAGO SEMIDEI UCHOA FEITOSA ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0922317-56.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0922317-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0922317-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146337 APTE: SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0891509-68.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0891509-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0891509-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006978-53.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0006978-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006978-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009664-42.2022.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0009664-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009664-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00547212 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ ADVOGADO: JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0892897-06.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0892897-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0892897-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732030 APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS AEEL ADVOGADO: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS CORRÊA ADVOGADO: LUIZA BRUMATI ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003789-70.2024.8.19.0063
025. APELAÇÃO 0003789-70.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003789-70.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00220374 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: TELMA DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0958567-88.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0958567-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0958567-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016311 APTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
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