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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0040535-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040535-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0283020-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446793 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA ADVOGADO: THAISA PEREIRA ROCHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022097-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022097-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0845255-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223874 AGTE: MARIO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: JULIÃO VASCONCELOS DE MELO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: DR(A). LINO JOSE RODRIGUES ALVES ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0026051-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026051-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805639-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00269947 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ALICE DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: JESSICA SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0009962-35.2020.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0009962-35.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009962-35.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00311968 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NOVO REP/P/ANTONIO JOSE FURLANI NOVO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801966-82.2024.8.19.0045
005. APELAÇÃO 0801966-82.2024.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801966-82.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00316152 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARIA JOSE PEREIRA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0110545-03.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0110545-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0110545-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343874 APTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0028722-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028722-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023883-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00300131 AGTE: SATCOM RASTREADORES VIA SATÉLITE LTDA-ME ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM AGDO: LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE AGDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS ÂNCORA AGDO: CARLOS ROBERTO COUTO MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805002-62.2023.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0805002-62.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805002-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088901 APELANTE: PAULO VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: MATHEUS PINTO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0804966-62.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0804966-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0804966-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179340 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CLEBER FONTES DAMASCENO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0810578-23.2024.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0810578-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810578-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00214177 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: CAROLINE ALVES PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE LINS DE CASTRO ADVOGADO: RAUL FERREIRA FRANCO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0005638-52.2013.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0005638-52.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005638-52.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00332208 APELANTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: DENISE SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: LUAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIKE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: MARIA CLARA BORGES GRIPPA DE SOUZA ADVOGADO: VANUZA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXRAJUDICIAL ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0034182-47.2018.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0034182-47.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034182-47.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00263501 APELANTE: ARINÉIA MARIA DOS SANTOS DECIO ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0857783-69.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0857783-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857783-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352519 APELANTE: VITOR SERRANO PORTO DAVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE APELANTE: MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0032447-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032447-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000900-66.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00339851 AGTE: MONICA DE SOUZA CAMPOS DIAS AGTE: HUDSON DE MORAES FILADELFO AGTE: GILBERTO DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI AGDO: TÂNIA PAIVA FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0048399-87.2016.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0048399-87.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048399-87.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00349116 APELANTE: JUBERTO FRIAS MONTEIRO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA APELADO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO APELADO: MARCIO ANGELO GAGLIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020104-25.2022.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0020104-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020104-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00341412 APELANTE: MARCELO DAMIÃO REIS PEREIRA ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: RENOPEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
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