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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0125880-33.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0125880-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125880-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04635052 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: KIRTON BANK S.A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ISABELA CRISTINA SILVA EGGER RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO CARON BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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002. APELAÇÃO 0271854-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0271854-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04464549 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
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