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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/05/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0031422-85.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031422-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00300047 AGTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GAFRICA DA AMAZONIA LTDA AGDO: CP GLOBAL TRADING LLP AGDO: MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA MOSA AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA AGDO: MINEFER DELOPMENT S A AGDO: TRIANA BUSINESS S A AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S A AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S A AGDO: LOBO GUARA GERACAO DE ENRGIA S A AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUAN GOMES PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: BEATRIZ GROSSO GONÇALVES COELHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: ISABELLA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA INTERESSADO: ESCRITORIO DE ADVOCAIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER INTERESSADO: PRESRVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045942-16.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045942-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858314-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505383 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0060904-44.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060904-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858314-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671098 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077067-02.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077067-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005859-69.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00855148 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: TATIANE BECKER AMARAL CURY ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO BARRA ADVOGADO: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0079947-64.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079947-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0134413-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884346 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: CALL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. ME ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0083982-67.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083982-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931155 AGTE: BANCO FIBRA S/A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA. AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: LOBO-GUARA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA AGDO: MINEFER DEVELOPMENT LIMITADA AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S/A AGDO: TRIANA BUSINESS LIMITADA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: ZUQUETTI E MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0095085-71.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095085-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808219-37.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01050829 AGTE: IBS COMERCIALIZADORA LTDA ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE AGDO: ATLÂNTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA AGDO: EMPRESA DE MINERACAO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0105323-52.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105323-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858314-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01154213 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018328-02.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018328-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0186754-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182640 AGTE: NATHALIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA AGDO: WAGNER FERNANDES CORRÊA DE SOUZA FROES INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0106723-04.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106723-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0813966-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01167459 AGTE: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO EIRELI AGDO: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0024941-92.2017.8.19.0008
011. APELAÇÃO 0024941-92.2017.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024941-92.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00977274 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS APELADO: PEDRO BARBOSA DIAS ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0055243-86.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0055243-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0055243-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00422709 APELANTE: CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA ADVOGADO: DR(A). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS ADVOGADO: PAULO AGRIFOGLIO DAVIS ADVOGADO: ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO APELADO: MASSA FALIDA DE JATOSONDA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES APELADO: MARCOS ANTUNES CARDIA ADVOGADO: REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO ADVOGADO: AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010136-84.2019.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0010136-84.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010136-84.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01110476 APELANTE: ADRIANA MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0011666-94.2009.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0011666-94.2009.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011666-94.2009.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00902104 APELANTE: PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: GERUSA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0012525-08.2020.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0012525-08.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012525-08.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01110478 APELANTE: ADRIANA MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0014263-65.2019.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0014263-65.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0014263-65.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00574978 APELANTE: RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA APELANTE: LUCIANA SETUBAL SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA APELADO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: MARIANA SCELZA GIANOTTI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023393-66.2021.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0023393-66.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023393-66.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01034477 APELANTE: REDECARD SA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LLV PLÁTICOS RJ LTDA ADVOGADO: CLAUDIA DA COSTA ALBERTI CHAVES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0027648-07.2020.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0027648-07.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027648-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00653080 APELANTE: LEUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO APELADO: CONDOMINIO FAZENDINHA ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0089016-95.2016.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0089016-95.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0089016-95.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00575540 APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA APDO: LUCIANA SETUBAL SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0148463-46.2018.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0148463-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0148463-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866716 APELANTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: S.A. CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0276870-02.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0276870-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0276870-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481148 APELANTE: SOL DA MANHÃ POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0440159-92.2012.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0440159-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0440159-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01072386 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A-CRT ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELADO: ESPÓLIO DE VALMIR SOARES CAMPOS ADVOGADO: RONALDO NORO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0954555-31.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0954555-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0954555-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070777 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: LUZILENE LUSO CORREA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0001424-43.2024.8.19.0063
024. APELAÇÃO 0001424-43.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001424-43.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00192299 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAZARO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002767-23.2021.8.19.0017
025. APELAÇÃO 0002767-23.2021.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002767-23.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00077829 APELANTE: LURIELLE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0163824-98.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0163824-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0163824-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274826 APTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APDO: EDNA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0800825-77.2024.8.19.0255
027. APELAÇÃO 0800825-77.2024.8.19.0255 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800825-77.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00259645 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819832-88.2022.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0819832-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819832-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00141559 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LOUISE RAMOS FRANCA E SILVA ADVOGADO: WELTON FREITAS DE ABREU RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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