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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 28/05/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 29/05/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0801288-48.2025.8.19.0040
001. EXCECAO DE SUSPEICAO - CPC 0801288-48.2025.8.19.0040 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801288-48.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00557929 EXCIPIENTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002685-04.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002685-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0871609-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00028730 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA AGDO: G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP ADVOGADO: BRUNA DA SILVEIRA CERRI ADVOGADO: JOÃO VICTOR RABELO FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0042682-91.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042682-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808689-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00457628 AGTE: BANCO CAIXA GERAL BRASIL S.A. ADVOGADO: DOMICIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO BILOTTI FERREIRA AGDO: CRAS AGROINDUSTRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: KRC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RSC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: R STREVA CHITARELLI AGRICOLA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RODRIGO STREVA CHITARELLI AGDO: LC ALVES REGAL DE CASTRO AGRICOLAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO AGDO: R CAMPELLO DA SILVEIRA AGRICOLAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA AGDO: C BOTELHO ALVES AGRICOLAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CRISTHIANE BOTELHO ALVES ADVOGADO: CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA PADRÃO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: WALLACE DE ALMEIDA CORBO ADMJUD: VPJ - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA ADVOGADO: VICTOR SARAIVA TORRES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046125-50.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046125-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808689-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00495272 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO AGDO: CRAS AGROINDUSTRIA LTDA AGDO: KRC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA AGDO: RSC INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA AGDO: RODRIGO STREVA CHITARELLI AGDO: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO AGDO: RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA AGDO: CRISTHIANE BOTELHO ALVES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADMJUD: VPJ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VICTOR SARAIVA TORRES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES ADVOGADO: JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA ADVOGADO: THAIS FABBRI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072749-39.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072749-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2218312-55.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00795729 AGTE: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS AGDO: MATRIX TEXTIL COMERCIAL LTDA EM LIQUIDAÇÃO AGDO: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE CARLOS VALDEVINO DA SILVA, ADVOGADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO AGDO: JARDIM 25 DE AGOSTO COMERCIO DE TECIDOS LTDA AGDO: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR AGDO: MP & K CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0085093-52.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085093-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935605-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925788 AGTE: MAX WELVIS DOS SANTOS LINS ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0090225-90.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090225-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0801114-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00981317 AGTE: MERCADO LIDER MULTICOMPRAS LTDA ADVOGADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA AGDO: MARIA FRANCELINA DA MOTA FERREIRA REP/P/S/FILHO SILVIO CESAR FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090961-11.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090961-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821118-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00988543 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0103103-47.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103103-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0850179-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01129836 AGTE: JORGE LUIZ DE FREITAS MURY ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002130-50.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002130-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0901772-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00029216 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA ADVOGADO: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003007-87.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003007-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015759-29.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00039301 AGTE: CREUZA DA SILVA BEZERRIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003404-49.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003404-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004980-66.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00044593 AGTE: SANDRA MARIA DE CARVALHO MEDEIROS AGTE: DÉBORA MACHADO DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO: FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO AGDO: VANIR MARIA DA SILVA CARVALHO AGDO: NADJA DA SILVA AGDO: NAIRA DA SILVA CARVALHO AGDO: PAULO CÉSAR HENRIQUE DE CARVALHO AGDO: ARTHUR CÉSAR MACHADO DE CARVALHO AGDO: MARIO DE SOUZA CARVALHO NETO AGDO: PAULA CAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003789-94.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003789-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0837314-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048876 AGTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004726-07.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004726-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033332-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00060982 AGTE: PLUS COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRESENTES LTDA-ME AGTE: MARCELO PRADO ASSEM AGTE: MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004759-94.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004759-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836180-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00061363 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: PRISCILLA MENEZES DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO DEODATO DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0005702-14.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005702-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003907-91.1999.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00070477 AGTE: DAVID DE JESUS TAVARES AGTE: MILDRED MARINHO TAVARES ADVOGADO: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA AGDO: ESPÓLIO DE ADIR ISSA FILHO REP/P/S/INV ADIR PIMENTA ISSA ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005994-96.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005994-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806132-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073474 AGTE: DAVI TEIXEIRA DA SILVA AGTE: MARCELLA SALAO DE BELEZA LTDA AGTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA AGTE: MARCELLA TEIXEIRA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA AGDO: ESPÓLIO DE CLAUDIA VALERIA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO MATTOSO COUTO AGDO: ESPÓLIO DE ELYETE COUTO NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO MATTOSO COUTO ADVOGADO: SUELI DE FREITAS QUEIRÓS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006556-08.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006556-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000576-56.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00079763 AGTE: KELLI KESSIA MOREIRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR VINICIUS MORAES ADVOGADO: IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO CARIOCA LIFE AGDO: DOUGLAS JOSE DA COSTA DAMASCENA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007012-55.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007012-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0509099-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084429 AGTE: JOSE ROBERTO VIEIRA ROMANO DANTAS ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO AGDO: MARCELO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA BONFIM AGDO: JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007257-66.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007257-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811262-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00087283 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BENEDITO DIOGO DA SILVA FILHO ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007919-30.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007919-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800229-66.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00095089 AGTE: AVAL PIETRO BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES AGDO: REIS DO BAILE EVENTOS LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007990-32.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007990-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822481-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00095845 AGTE: ANA PAULA VENANCIO DIAS ALVES AGTE: FABIANA VENANCIO DIAS AGTE: VANESA CARLA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008113-30.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008113-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004429-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097114 AGTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR AGDO: ANDERSON DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008305-60.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008305-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804571-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00099172 AGTE: IGREJA PENTECOSTAL RENOVADOS EM SIAO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008362-78.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008362-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805133-93.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00099898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008693-60.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008693-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0162930-31.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084837 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OSCAR LOPES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008929-12.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008929-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831896-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104797 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MORENO PEREIRA ADVOGADO: VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANÇA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009018-35.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009018-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012792-50.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00105608 AGTE: MULTITEX TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: YULBRENDER BREDER AGDO: JAQUELINE PASSOS MURY ADVOGADO: ESDRES SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009253-02.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009253-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0200006-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107542 AGTE: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: RUTE ALBANITA DA SILVA LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009283-37.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009283-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0983281-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107816 AGTE: CAMILLA TASSIA DA CONCEICAO MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0010016-03.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010016-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1000889-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113266 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011047-58.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011047-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0069922-82.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124420 AGTE: LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0011267-56.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011267-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015336-64.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00127703 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM AGDO: CARMEN DE FÁTIMA GUEDES CARREIRO AGDO: WALTER CARREIRO ADVOGADO: LIA RODRIGUES FONTOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011310-90.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011310-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0952890-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128361 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ALEX GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0011332-51.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011332-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002610-83.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00128651 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ESPÓLIO DE GILSON GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INV SUANNY GUSMÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0012934-77.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012934-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800734-35.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00152007 AGTE: GABRIELA LESSA GUIMARAES ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: TR VILAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0013736-75.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013736-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801560-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00162726 AGTE: NEIVA BATISTA FURTADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014604-53.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014604-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010275-06.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00173884 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ILVA LUZIA DA SILVA GOULART ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0015957-31.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015957-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005719-36.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00192956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA VIEIRA HENRIQUES DURÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017624-52.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017624-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800168-78.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00215365 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: MARIA AUXILIADORA SILVA PASSOS ADVOGADO: SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0017824-59.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017824-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003019-40.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00217853 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: MELISSA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0017996-98.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017996-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812945-05.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00219684 AGTE: MENDES OBRAS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA AGDO: MAURO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA ADVOGADO: MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0018304-37.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018304-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801267-19.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00223469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE AZEVEDO VALLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINA LAGOS CHAVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019244-02.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019244-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041579-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00235895 AGTE: VANILDA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA AGDO: RDA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0020030-46.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020030-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0881455-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246997 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MIGUEL FERNANDES VERÍSSIMO PAZINI REP/P/S/SMÃE MARIANA FERNANDES VERISSIMO PAZINI REIS ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020529-30.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020529-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803223-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00253012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO ADVOGADO: VINICIUS BAPTISTA FERREIRA ARGENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0020578-71.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020578-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0916028-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00253669 AGTE: ISABEL CRISTINA LEITAO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: ANDRÉ LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO AGDO: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0020825-52.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020825-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0279970-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256060 AGTE: JARBAS DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI ADVOGADO: JOYCE NOGUEIRA SCHMITT AGDO: LETICIA SIMOES DE SOUZA AGDO: MARIA EDUARDA LOPES DE SOUZA AGDO: THAYNA SALLES FERNANDES AGDO: VANDETE DOS SANTOS SALLES AGDO: ESPOLIO DE WANDA DOS SANTOS SA ADVOGADO: CARLA MARIA SIMOES (MG085794) ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0021217-89.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021217-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803706-33.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00261617 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0021426-58.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021426-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834432-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00264604 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO AGDO: LUIZ CLAUDIO CRUZ DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: THAIS SÁ INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021723-65.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021723-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818060-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00268493 AGTE: ELIETE NORMILIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0022065-76.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022065-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808724-90.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00272529 AGTE: SANDRA ASSIS DA COSTA ADVOGADO: PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0022374-97.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022374-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025412-34.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00275829 AGTE: LABES E LABES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA AGDO: MONTBEL SOCIEDADE ANÔNIMA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0039847-08.2017.8.19.0002
054. APELAÇÃO 0039847-08.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039847-08.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00359966 APELANTE: MARIA APARECIDA ESTRUC DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS APELADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA PROVENZANO ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA CANO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0028314-83.2019.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0028314-83.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028314-83.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00961113 APELANTE: JOSE RONALDO DOS SANTOS HONORATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007352-72.2017.8.19.0207
056. APELAÇÃO 0007352-72.2017.8.19.0207 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007352-72.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00386888 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELANTE: VIVIAN DA SILVA CARMO ADVOGADO: MARCIO BORGES GONÇALVES APELANTE: PRISCILA ALMEIDA TORRE ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0026483-88.2021.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0026483-88.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026483-88.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010292 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED COALIZÃO - UNICRED COALIZÃO LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA APELADO: OLKER GUIMARÃES PESTANA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0047723-54.2021.8.19.0008
058. APELAÇÃO 0047723-54.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047723-54.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01180146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0050453-95.2017.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0050453-95.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050453-95.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00446547 APELANTE: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS APELANTE: THALES PEREIRA GALVÃO ADVOGADO: ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: VINICIUS SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0056897-65.2008.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0056897-65.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0056897-65.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672562 APELANTE: TASSILON TORRES MARTINS APELANTE: ELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS APELADO: DAMIÃO DE SOUZA SALES ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA DIAS DE MEDEIROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0095230-28.2018.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0095230-28.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0095230-28.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01030622 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098168-12.2012.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0098168-12.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0098168-12.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01150686 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MILLENIUM SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: ZTEC - BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269815-97.2020.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0269815-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0269815-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777373 APELANTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA APELADO: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0291380-20.2020.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0291380-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0291380-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433655 APELANTE: SIMONA DE RUVO APELANTE: MARLY DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA APELADO: ROSEMARY DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: MARCOS CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0295895-74.2015.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0295895-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0295895-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181059 APELANTE: HEROSÍLIO ALVES MOITINHO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ESPÓLIO DE JUDITH ALVES LOPES ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0804205-87.2022.8.19.0026
066. APELAÇÃO 0804205-87.2022.8.19.0026 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804205-87.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01069437 APELANTE: PATRICIA DE FATIMA ALCANTARA WON HELD ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR APELADO: DOUGLES DE OLIVEIRA INFANTE APELADO: FABRICIO BARRETO DE SOUZA E SA ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0804313-68.2022.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0804313-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804313-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985538 APELANTE: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SEHAC ADVOGADO: LAURA MIRANDA E SILVA DE SA EARP APELADO: COLOPLAST DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804905-94.2025.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0804905-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804905-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01182038 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: NAYR DA SILVA SOUZA REP/P/S/CURADORA MARCIA SOUZA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806547-98.2022.8.19.0211
069. APELAÇÃO 0806547-98.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806547-98.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00470505 APELANTE: VIACAO PAVUNENSE SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ROSICLEIDE JOSE DA SILVA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0808068-81.2022.8.19.0210
070. APELAÇÃO 0808068-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808068-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01106848 APELANTE: PATRICIA NEVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM APELADO: ALE FITNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0822716-77.2023.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0822716-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0822716-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055672 APELANTE: TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: PAULA NEUSTADT RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0957864-60.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0957864-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0957864-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417259 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PAES ADVOGADO: IGOR GAGO GARCIA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000079-81.2025.8.19.0071
073. APELAÇÃO 0000079-81.2025.8.19.0071 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS AÇÃO: 0000079-81.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00304255 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001445-17.2021.8.19.0033
074. APELAÇÃO 0001445-17.2021.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001445-17.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00339952 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ALINE DIAS DA SILVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA CARVALHO DANTAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002208-15.2022.8.19.0055
075. APELAÇÃO 0002208-15.2022.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002208-15.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00210999 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME MACHADO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002227-07.2014.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0002227-07.2014.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002227-07.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00238269 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002693-08.2017.8.19.0017
077. APELAÇÃO 0002693-08.2017.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002693-08.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00274723 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FOCO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERNI MONTEIRO DANTAS APELADO: IOLANDA DANTAS MONTEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003579-25.2022.8.19.0213
078. APELAÇÃO 0003579-25.2022.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003579-25.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00326789 APELANTE: MIRNA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0003651-79.2022.8.19.0029
079. APELAÇÃO 0003651-79.2022.8.19.0029 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003651-79.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00125726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ANDRELINO DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003819-04.2007.8.19.0063
080. APELAÇÃO 0003819-04.2007.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003819-04.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00356362 APELANTE: ADEMIR DOS SANTOS MACHADO PELA CURADORIA ESPECIAL APELANTE: RICARDO DA ROCHA GONÇALVES PELA CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DANIEL SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004051-58.2021.8.19.0052
081. APELAÇÃO 0004051-58.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004051-58.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00314232 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005199-96.2021.8.19.0087
082. APELAÇÃO 0005199-96.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005199-96.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00360795 APTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APTE: TEREZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES LUZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007145-65.2020.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0007145-65.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007145-65.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00364328 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007249-13.2018.8.19.0213
084. APELAÇÃO 0007249-13.2018.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0007249-13.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00243426 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APDO: DAISE BENDAVID DA SILVA ADVOGADO: AGNES VIANA DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0010052-10.2021.8.19.0036
085. APELAÇÃO 0010052-10.2021.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010052-10.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00077648 APELANTE: FELIPE LINO CORDEIRO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010075-86.2020.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0010075-86.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010075-86.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00307732 APELANTE: MRV MRL RJ SG1 INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRV MRL RJ SG2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0011757-68.2020.8.19.0039
087. APELAÇÃO 0011757-68.2020.8.19.0039 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0011757-68.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00098905 APELANTE: SUELI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA AFONSO DE OLIVEIRA APELANTE: MARACAJÁ E DORNELLES CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0015792-04.2019.8.19.0008
088. APELAÇÃO 0015792-04.2019.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0015792-04.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00126804 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020723-74.2020.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0020723-74.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020723-74.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00136726 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELADO: REJANE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021941-39.2021.8.19.0204
090. APELAÇÃO 0021941-39.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021941-39.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00344841 APELANTE: CESAR LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0022303-29.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0022303-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022303-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342289 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA APELADO: UNIMED RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0023333-72.2020.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0023333-72.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023333-72.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00217072 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031882-93.2008.8.19.0066
093. APELAÇÃO 0031882-93.2008.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0031882-93.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00312930 APELANTE: ESPOLIO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (REP/P/S/INV JOSE MARCIO GRILLO RAMOS) ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APELADO: ESPÓLIO DE MARCÍLIO PINTO DE ANDRADE APELADO: MARCELO FONSECA DE ANDRADE APELADO: TELMA FONSECA DE ANDRADE APELADO: JAIRO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO: CLEUSA BAÍA DOS REIS APIOLAZA APELADO: ANGELA MARIA FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037216-41.2021.8.19.0038
094. APELAÇÃO 0037216-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037216-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00364761 APELANTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA CRISTINA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0040597-21.2015.8.19.0021
095. APELAÇÃO 0040597-21.2015.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040597-21.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133929 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: LILIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0074352-18.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0074352-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0074352-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093151 APTE: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL ADVOGADO: CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL APDO: LELLO PEPE FILHO ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0079423-06.2020.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0079423-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0079423-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296489 APELANTE: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: BIANCA SANTORO FONSECA ADVOGADO: MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0081971-33.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0081971-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081971-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341250 APELANTE: HELOISA VIEIRA PORTO ADVOGADO: ALAOR DE LIMA FILHO ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO APELADO: EDDA PALMA LAPLANA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0087132-97.2017.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0087132-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087132-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317877 APELANTE: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: RAFAELA GUEDES NAZARÉ PINHEIRO ROXO ADVOGADO: RAPHAEL DE ASSIS RIBEIRO PANNO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0150506-14.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0150506-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0150506-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295729 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: FABIANO RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0176146-19.2022.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0176146-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0176146-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00354952 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: ADRIANA PEREIRA DO Ó ADVOGADO: DR(A). SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0262451-40.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0262451-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0262451-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNE CRISTINA SOUZA DE SÃO PAULO AGUIAR ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO SEBERINO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800154-55.2025.8.19.0017
103. APELAÇÃO 0800154-55.2025.8.19.0017 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800154-55.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00078501 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PEDRO LUCAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800217-09.2024.8.19.0052
104. APELAÇÃO 0800217-09.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800217-09.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00113545 APELANTE: J MILANO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA APELANTE: ANDREA MONTEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800309-76.2024.8.19.0087
105. APELAÇÃO 0800309-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800309-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00325816 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALDELICIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800322-36.2023.8.19.0079
106. APELAÇÃO 0800322-36.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800322-36.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00321997 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA CRISTINA DO PATROCINIO XAVIER ADVOGADO: JULIO CEZAR DE CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800353-15.2025.8.19.0070
107. APELAÇÃO 0800353-15.2025.8.19.0070 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800353-15.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00079385 APELANTE: MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA ADVOGADO: JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801626-98.2023.8.19.0005
108. APELAÇÃO 0801626-98.2023.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801626-98.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336891 APELANTE: RAFAEL DE BELLO NUNES ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801651-32.2022.8.19.0075
109. APELAÇÃO 0801651-32.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801651-32.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343881 APELANTE: ODILIA CEZARIO ALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801973-97.2024.8.19.0005
110. APELAÇÃO 0801973-97.2024.8.19.0005 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801973-97.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00351511 APELANTE: EVERALDO ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802102-64.2024.8.19.0050
111. APELAÇÃO 0802102-64.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802102-64.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00109887 APELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MACHADO LESSA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0802240-15.2023.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0802240-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802240-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074560 APELANTE: LUCELIA DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: MAURO CHARLES DE ALMEIDA APELADO: HPMV NITEROI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0802479-36.2023.8.19.0061
113. APELAÇÃO 0802479-36.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802479-36.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00351067 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: SUELI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO LOPES DA SILVA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802894-11.2022.8.19.0075
114. APELAÇÃO 0802894-11.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802894-11.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343878 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEITON DA SILVA MARCIANO ADVOGADO: MANOEL SARAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0803442-96.2022.8.19.0055
115. APELAÇÃO 0803442-96.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803442-96.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00084924 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIZETE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804812-95.2025.8.19.0026
116. APELAÇÃO 0804812-95.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804812-95.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00029943 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809042-81.2023.8.19.0211
117. APELAÇÃO 0809042-81.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809042-81.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00136380 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: JOSIAS CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0809821-73.2023.8.19.0037
118. APELAÇÃO 0809821-73.2023.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809821-73.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00295021 APELANTE: SÔNIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: JADE SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0810365-93.2024.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0810365-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810365-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01184265 APELANTE: SAMUEL SIMOES DA SILVA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0810571-10.2025.8.19.0036
120. APELAÇÃO 0810571-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0810571-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00344716 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MONTEIRO TARRADT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0813338-35.2023.8.19.0054
121. APELAÇÃO 0813338-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813338-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081134 APELANTE: LDF ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0815286-71.2024.8.19.0023
122. APELAÇÃO 0815286-71.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815286-71.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00117335 APELANTE: ANA MARIA GARCIA DE SIQUEIRA BRITO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0819446-44.2023.8.19.0066
123. APELAÇÃO 0819446-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819446-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00150190 APELANTE: GERALDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELANTE: SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0824711-64.2024.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0824711-64.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824711-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00358467 APELANTE: ROSILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0825209-82.2023.8.19.0209
125. APELAÇÃO 0825209-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825209-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00351267 APELANTE: MMS MEDICINA REPRODUTIVA LTDA EPP ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0837293-94.2022.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0837293-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837293-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146487 APELANTE: MARDISA VEICULOS S/A ADVOGADO: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA APELADO: PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0890008-11.2025.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0890008-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890008-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110471 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AUGUSTO CESAR MARQUES BLUNK ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: RACHEL BLUNK CAVALCANTI DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0028314-12.2018.8.19.0004
128. APELAÇÃO 0028314-12.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028314-12.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01125896 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: VITAL GOUVEIA DE JESUS ADVOGADO: MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO DE FIGUEIREDO E FARIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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