TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0005723-82.2011.8.19.0204

001. APELAÇÃO 0005723-82.2011.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005723-82.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2014.00305704 APELANTE: MARIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0146548-06.2011.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0146548-06.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0146548-06.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00701571 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: SONIA MACHADO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO). CURADOR: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0062496-38.2015.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0062496-38.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062496-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00440709 APELANTE: SM TELECOM 2000 DO BRASIL LTDA ME APELANTE: ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO GRAZINOLI APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO ADVOGADO: DR(A). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:




0000880-56.2019.8.19.0087

004. APELAÇÃO 0000880-56.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000880-56.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00213673 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ESPOLIO DE GLORIA MARIA DE MIRANDA INACIO APELANTE: JOSUE PEREIRA INACIO APELANTE: KATIENE MIRANDA INACIO PIAZ APELANTE: JEFFERSON DE MIRANDA INACIO ADVOGADO: ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:




0005085-59.2019.8.19.0207

005. APELAÇÃO 0005085-59.2019.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005085-59.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04376173 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO PRAIA DA BICA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:






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