Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0037347-91.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037347-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832776-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395320 AGTE: DANIEL LINS TRAVASSOS ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: DENISE SILVA LINS TRAVASSOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0042168-41.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042168-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854993-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00452302 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045292-32.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045292-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818527-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00486439 AGTE: ELSA MARIA ROCHA PEREIRA LOPES AGTE: ELIDA L ASTORINA AGTE: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA AGTE: HELIO CESAR TELLES PRIMO AGTE: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA AGTE: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO AGTE: PAULA WOLLNER BARROZO AGTE: PAULO JOSE ADENES JUNIOR AGTE: PEDRO HENRIQUE SECCHIN SILVA AGTE: MARCELLA PRIMO DIEHL AGTE: SOLANGE BAPTISACO FARIA AGTE: VERA BEATRIZ BARBIEUX LOPES ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO AGDO: ITANHANGA HILLS ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0052353-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052353-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0816592-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565996 AGTE: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: TOMAZ MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0069357-91.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069357-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022155-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755781 AGTE: ESPOLIO DE PAULO HONORIO DE LIMA REP/P/S/INV ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: SICRED RIO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0071828-80.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071828-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822483-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00784880 AGTE: RESTAURANTE OUSADIA DA POSSE LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0072338-93.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072338-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014091-49.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00790653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMÍLIO FERREIRA NAVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0085241-63.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085241-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0881959-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927503 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: WELINGTON DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0087359-12.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087359-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098814-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950714 AGTE: PETERSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0090930-88.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090930-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0954436-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00988341 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: EMILY VITORIA CONCEIÇÃO BOAVENTURA REP/ P/ S/ MÃE ANDREA CONCEIÇÃO BOAVENTURA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092622-25.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092622-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007647-55.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01007184 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0093568-94.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093568-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0392289-17.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017361 AGTE: ANTONIO BARRETO NETO ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: ARTHUR MENDES LOBO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0093654-65.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093654-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006539-32.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01018154 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME ADVOGADO: ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA AGDO: NUTRIMPORT RIO LTDA. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0093796-69.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093796-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0392289-17.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019689 AGTE: PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: ARTHUR MENDES LOBO AGDO: ANTONIO BARRETO NETO ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0095550-46.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095550-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012075-69.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01038778 AGTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: ÉRICA DE ALMEIDA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0098941-09.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098941-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023450-46.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01076451 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0100139-81.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100139-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011176-68.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01092376 AGTE: GONÇALVES DA FONTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE AGDO: WROBEL CONSTRUTORA S/A AGDO: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0101978-44.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101978-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0823356-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115268 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: MARCELO SOTOPIETRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIO HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0103775-55.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103775-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0290626-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138950 AGTE: PRIMUS SERVICOS & REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA AGTE: PORTO AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL AGDO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0103966-03.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103966-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0981488-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140950 AGTE: MONIQUE ALVES MILAO ADVOGADO: GILSON LIMA DIAS AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA. AGDO: ÂNIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0104436-34.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104436-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037272-69.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01146427 AGTE: ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ RUSSO COUTINHO ADVOGADO: ANDREZZA CESATI VITORACI AGDO: ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA AGDO: LILIAN KARLA SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA AGDO: FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0105403-79.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105403-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0211294-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157855 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCÁ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0105789-12.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105789-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0813032-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01162370 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0106794-69.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106794-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059851-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172006 AGTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0108791-87.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108791-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0118143-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CREVELARIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0001326-82.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001326-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823688-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018570 AGTE: LUCIANA FARIA CAIXEIRO ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: PAULO DE OLIVEIRA CAIXEIRO JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0004189-11.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004189-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002505-31.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055238 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAMARES DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA BION WANDERLEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0005553-18.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005553-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009531-53.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00068980 AGTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: SANDRA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0005794-89.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005794-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0323105-08.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071683 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CAROLINA DE JESUS MULLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0006440-02.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006440-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800503-80.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00078379 AGTE: JEFERSON RAFAEL CANEDO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0006481-66.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006481-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807515-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00078900 AGTE: NYCOLAS LUIZ LOBO MARINHO REP/P/S/MÃE NATACHA RAYMUNDO LOBO ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006725-92.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006725-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826564-92.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00081359 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0006774-36.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006774-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017610-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00081843 AGTE: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: LEANDRO MOYSES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0007225-61.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007225-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0200178-40.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086742 AGTE: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS AGDO: MARIA NEUZA TORRES DE SOUSA ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0007462-95.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007462-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805113-36.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00089871 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE WEST GOMES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008810-51.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008810-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817537-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00103732 AGTE: BRENO DA SILVA DOS SANTOS BEZERRAREP/P/S/GENITORA JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA AGTE: JULIANA BARROS DA SILVA BEZERRA AGTE: MAICON DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0009050-40.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009050-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-15.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00106057 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0009070-31.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009070-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802557-26.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00106149 AGTE: SORAYA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0009376-97.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009376-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031162-22.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00102404 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MARCIO FERNANDES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0011197-39.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011197-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811960-17.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00126811 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL SALLES DA LUZ LOURENÇO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011699-75.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011699-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016948-79.1995.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00134735 AGTE: ALOIZIO TEIXEIRA BILLE ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0012484-37.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012484-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833845-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00145892 AGTE: LARISSA GRILLO DE OLIVEIRA AGTE: FABIO GUEDES RAMOS ADVOGADO: MONICA CALHEIROS DA SILVA FERREIRA AGDO: LIMPAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0012668-90.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012668-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002858-20.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00147771 AGTE: UILSON OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: KIRTON BANK S.A.- BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0013101-94.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013101-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827580-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00154196 AGTE: MONICA RUBIA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0013389-42.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013389-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810817-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00158563 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013423-17.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013423-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821164-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00159246 AGTE: GERALDO CARVALHO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0014301-39.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014301-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811662-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00170033 AGTE: MARIA GORETE DE MESQUITA PACHECO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0014451-20.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014451-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802229-50.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00172126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). VALERIA ROSA COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0014626-14.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014626-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800765-35.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00174203 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: RAYSSA LEMOS FERREIRA ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0014733-58.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014733-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814289-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00176329 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO BURIGO ADVOGADO: DENILCE APARECIDA DE CASTRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015289-60.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015289-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803824-88.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00183774 AGTE: ANDERSON MALHANO CORREA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0015487-97.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015487-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804840-19.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00186983 AGTE: ESTHER JULIAO DE CARVALHO ADVOGADO: LIDIANE RAMOS FERNANDES CHAVES AGDO: BIANCA GONCALVES RIOS CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016218-93.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016218-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839808-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00196018 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016307-19.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016307-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819642-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00196990 AGTE: JAYME CEZAR PEREIRA DAVID ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0016330-62.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016330-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012088-74.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00197236 AGTE: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IMPANEMA I - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0016662-29.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016662-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873188-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201887 AGTE: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0016754-07.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016754-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0979927-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203151 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BEATRIZ ALMEIDA SANTOS ALVES REP/P/MAE PRISCILA BEATA SOUZA SANTOS ALVES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017007-92.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017007-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800382-05.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00205970 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: BANCO C6 S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0017206-17.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017206-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0896647-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208627 AGTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA AGDO: JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0017390-70.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017390-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810342-32.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00211639 AGTE: LEONARDO PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DERIC MARTINS SAAVEDRA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0017421-90.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017421-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020694-16.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00212101 AGTE: JOSE GERALDO AMORIM SILVEIRA ADVOGADO: JACQUES NUNES ATTIÉ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0017750-05.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017750-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0141301-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217023 AGTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA AGDO: ELIANA FELIPE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0018295-75.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018295-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804381-02.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00223377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0018641-26.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018641-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0141301-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00227716 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ROBERTO DOS SANTOS SILVA AGDO: ELIANA FELIPE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0018704-51.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018704-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0814666-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228660 AGTE: PATRICIA GOMES BITTENCOURT ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINO AGDO: ALEXANDRE AGUIAR BITTENCOURT ADVOGADO: DIOGO JOSE DA SILVA FLORA ADVOGADO: JESSICA MONTEZUMA COELHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0018855-17.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018855-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809721-50.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00230304 AGTE: MARIA JOSE MENDES PORTO MEIRELES ADVOGADO: NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRAGA MOZER ADVOGADO: YAN BRAGA MOZER AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0019264-90.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019264-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0927189-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00236081 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLARICE VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL ANDRE VIEIRA NASCIMENTO GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0019328-03.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019328-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802245-09.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00237398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSWALDO JOSE PIRES GOMES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019407-79.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019407-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0907896-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238426 AGTE: JONAS DE ALMEIDA DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0019448-46.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019448-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806513-13.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00238873 AGTE: AECIO DE AGUIAR FARIAS ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0019527-25.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019527-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800587-59.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00240088 AGTE: FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOUZA GODOY AGDO: SIMONE DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR COELHO SALLES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0020429-75.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020429-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0927100-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00251785 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: VALMIR GARCONI ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: MARINA VASCONCELLOS DIMOPOULOS ADVOGADO: RACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0026283-50.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026283-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000246-92.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00320228 AGTE: GAFISA S A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RONALD PACHECO PINHEIRO AGDO: ANDREIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0026310-33.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026310-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839983-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00320378 AGTE: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ AGTE: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0100123-30.2025.8.19.0000

075. ACAO RESCISORIA 0100123-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800242-70.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01092135 AUTOR: SONIA MARIA KELLY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINITIUS SCUDEZE JUNIOR ADVOGADO: IGOR COSTA ALVES REU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS REU: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0301166-54.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0301166-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0301166-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00579795 APTE: CARLOS HENRIQUE FARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE: MG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APDO: OS MESMOS APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0000143-38.2022.8.19.0058

077. APELAÇÃO 0000143-38.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000143-38.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00707835 APELANTE: SERGIO RICARDO MATOS BIÁ ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0001585-22.2020.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0001585-22.2020.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001585-22.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00277951 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO RAMOS REP/ P SUA FILHA FRANCIANE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0001815-42.2018.8.19.0084

079. APELAÇÃO 0001815-42.2018.8.19.0084 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001815-42.2018.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01146692 APELANTE: MARCELO MARINS REIS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO NEVES ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0002439-87.2015.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0002439-87.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002439-87.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00870123 APELANTE: M R DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME APELANTE: JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: LILIANE DOS SANTOS MELO APELADO: NAYARA DOS SANTOS MARTINS APELADO: RAYANE CALIXTO MARTINS REP/P/S/MÃE CRISTIANE CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005684-23.2020.8.19.0058

081. APELAÇÃO 0005684-23.2020.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005684-23.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01152871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006857-04.2014.8.19.0055

082. APELAÇÃO 0006857-04.2014.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006857-04.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00727507 APTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIO OZNI FELIX DE SOUZA ADVOGADO: GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0007398-36.2020.8.19.0052

083. APELAÇÃO 0007398-36.2020.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007398-36.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00402950 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APDO: PANESUL INDÚSTRIAS DE ALUMÍNIO LTDA. ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0007960-36.2018.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0007960-36.2018.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007960-36.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00183033 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO APELANTE: GIANINI MADAI COSTA CARDOSO ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: TIAGO NUNES CARDOSO APELADO: ADRIANA CAMPOS GOUVEIA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA INTERESSADO: NEXPE PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0008971-92.2021.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0008971-92.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008971-92.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00446234 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO PICANCO SENRA NETO ADVOGADO: CAIO CORREA BOLDRINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0019101-19.2020.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0019101-19.2020.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019101-19.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01173734 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA RABELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026789-39.2018.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0026789-39.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026789-39.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00763068 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: DJALMA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0052472-97.2016.8.19.0038

088. APELAÇÃO 0052472-97.2016.8.19.0038 ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS PRAZO LEGAL / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052472-97.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005231 APELANTE: MARIA ODETTE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072350-51.2018.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0072350-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0072350-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169008 APELANTE: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA APELADO: R R DA CRUZ E CIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0081911-47.2012.8.19.0054

090. APELAÇÃO 0081911-47.2012.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081911-47.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161496 APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO TADEU ANGELO (RJ116982) ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELANTE: MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: CLAUDIONÉA ESTULANO DA SILVA ADVOGADO: RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA ABRUNHOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0196671-66.2015.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0196671-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0196671-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138547 APELANTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0237808-62.2014.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0237808-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0237808-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00429533 APTE: HUGO VILELA CRESPI ADVOGADO: HUGO VILELA CRESPI APTE: DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0362632-59.2015.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0362632-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0362632-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015172 APELANTE: LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO ADVOGADO: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO APELADO: ESPOLIO DE ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI REP/P/S/INV MARCELO MOSES BOSCOLI ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES HERD: MARCIA MOSES LASSANCE HERD: MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0800566-96.2022.8.19.0079

094. APELAÇÃO 0800566-96.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800566-96.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01032122 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ONIZIA ROSA DUTRA DE LIMA ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0802487-95.2023.8.19.0066

095. APELAÇÃO 0802487-95.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802487-95.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00727660 APTE: LUCILIA BARBOSA SANDIM RODRIGUES NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRF S.A. ADVOGADO: FELIPE HASSON ADVOGADO: RAFAELA BORGES STOFELLA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807875-38.2023.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0807875-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807875-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00877903 APELANTE: INES CHIAPETA NARCISO ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO APELADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0817739-78.2024.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0817739-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817739-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00358326 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0818562-29.2022.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0818562-29.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818562-29.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00747921 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0823098-36.2024.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0823098-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0823098-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980081 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0829081-87.2023.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0829081-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829081-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01174951 APELANTE: WILLIAM DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0937874-83.2023.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0937874-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0937874-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994685 APELANTE: ZELIA MARIA PRADO GUILHON ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0000520-44.2022.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0000520-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000520-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00156970 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALHEIRO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000698-58.2021.8.19.0036

103. APELAÇÃO 0000698-58.2021.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000698-58.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00299557 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARIZE PATRICIO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0000784-77.2022.8.19.0041

104. APELAÇÃO 0000784-77.2022.8.19.0041 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000784-77.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00242389 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002610-06.2021.8.19.0064

105. APELAÇÃO 0002610-06.2021.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002610-06.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00056705 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VITTOR ALEXANDRE OLIVEIRA MELKI APELANTE: PRISCILA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0003272-12.2020.8.19.0029

106. APELAÇÃO 0003272-12.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003272-12.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00052230 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALDEIR DA COSTA LEAO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0003622-20.2020.8.19.0087

107. APELAÇÃO 0003622-20.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003622-20.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00155163 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA VALERIA DOSA SANTOS GAMBARINE ADVOGADO: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0004017-56.2021.8.19.0061

108. APELAÇÃO 0004017-56.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004017-56.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00052298 APTE: TANIA MARIA LOPES AFONSECA ADVOGADO: CLAYTON ROGÉRIO BRANCO REIS APDO: CONDOMÍNIO GREEN LIFE RESIDENCE ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0004042-62.2022.8.19.0052

109. APELAÇÃO 0004042-62.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004042-62.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00325995 APELANTE: DANUSA ALICE SOUTO COSTA AZEVEDO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0005349-16.2021.8.19.0075

110. APELAÇÃO 0005349-16.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005349-16.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00160113 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAGNO DE SOUZA SILVA APELADO: GRASIELLE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0005453-98.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0005453-98.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005453-98.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00242554 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: AILTON JOSÉ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006944-15.2002.8.19.0205

112. APELAÇÃO 0006944-15.2002.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006944-15.2002.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00327112 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010940-49.2019.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0010940-49.2019.8.19.0003 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010940-49.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00252400 APELANTE: CELSO DO NASCIMENTO COMERCIO REPAROS E MANUTENCAO NAUTICA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO APELANTE: MARCO ANTONIO MEDEIROS DE ALONSO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: REDE K5 PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE CALIL GANDARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0015373-04.2019.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0015373-04.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015373-04.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00321772 APTE: BEATRIZ MOYSÉS FERNANDES ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER APDO: BRUNO MOYSES PANARO ADVOGADO: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0021506-96.2018.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0021506-96.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021506-96.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00485142 APELANTE: ISABEL CRISTINA GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0021906-92.2021.8.19.0038

116. APELAÇÃO 0021906-92.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021906-92.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00100866 APELANTE: DAIANA RAMOS DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0025158-20.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0025158-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025158-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073201 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUA MENDES AZEVEDO REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026042-04.2021.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0026042-04.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026042-04.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00075191 APELANTE: BENIGMA ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAGDA CRISTINA ALVES DA CRUZ APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HORUS CONSULTORIA DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0031481-18.2017.8.19.0054

119. APELAÇÃO 0031481-18.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031481-18.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00069410 APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA VIEIRA CHAVES APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0041277-13.2013.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0041277-13.2013.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041277-13.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00256508 APELANTE: SUELY ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: JABER LOPES MENDONÇA MONTEIRO APELADO: CLOTILDE SILVA GOMES APELADO: JOÃO GOMES APELADO: SANTO BENACHIO APELADO: FÁBIO ANTONIO DA COSTA APELADO: OZILIA MARIA BENACHIO APELADO: ELSA DO NASCIMENTO APELADO: MÁRIO FERREIRA DE MATOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: DIEGO PROVENZANO APELADO: REGILUCI BARBOZA DO AMARAL ADVOGADO: MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047726-93.2022.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0047726-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0047726-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331169 APELANTE: SAMIA BARRETO MARTINS APELANTE: ALEXANDER DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050856-65.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0050856-65.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050856-65.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00132741 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RICHARLISON MOZZER OLIVEIRA ADVOGADO: ELIZANGELA PEREIRA RICARDO DA SILVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0051506-54.2017.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0051506-54.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051506-54.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00112458 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0075492-46.2007.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0075492-46.2007.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075492-46.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00127869 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEONARDO PEREIRA DA CUNHA APELADO: LELIA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0084394-63.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0084394-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084394-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317704 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALAKAZAM DOCES E PRESENTES LTDA. ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0090491-79.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0090491-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0090491-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053044 APELANTE: ODONTOMAIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA APELANTE: JANAINA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MONALISA BAPTISTA DURAND ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0103097-20.2014.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0103097-20.2014.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0103097-20.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00268274 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARLA RODRIGUES RUAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0237519-56.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0237519-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0237519-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030925 APELANTE: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: OPTIMIZE TI LTDA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0303654-79.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0303654-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0303654-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207551 APELANTE: CAROLAYNE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0800003-36.2024.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0800003-36.2024.8.19.0046 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800003-36.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00040699 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: ANDRESSA BENEDETTI APELADO: BERNARDO BORGES CORREA ADVOGADO: BERNARDO BORGES CORRÊA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800364-16.2023.8.19.0005

131. APELAÇÃO 0800364-16.2023.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800364-16.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00034090 APELANTE: GLAUCIA DO COUTO NESE ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800757-14.2025.8.19.0055

132. APELAÇÃO 0800757-14.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800757-14.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01196589 APTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JACI OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PIRES FORTES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0800932-70.2023.8.19.0057

133. APELAÇÃO 0800932-70.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800932-70.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00239994 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801054-47.2023.8.19.0069

134. APELAÇÃO 0801054-47.2023.8.19.0069 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801054-47.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00223038 APELANTE: HERIKA GRACA SANT ANA APELANTE: FABIO GRACA SANT ANA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA APELADO: JOSE BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RUBIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0801353-14.2025.8.19.0082

135. APELAÇÃO 0801353-14.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801353-14.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00229481 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801458-73.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0801458-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801458-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00228489 APELANTE: OSVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0801693-35.2023.8.19.0079

137. APELAÇÃO 0801693-35.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801693-35.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00138209 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROGERIO FERREIRA BORGES ADVOGADO: BRUNO SILVA FREIRE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0802009-61.2025.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0802009-61.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CRUZADOS NOVOS / BLOQUEIO / EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802009-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00001286 APELANTE: VERA LUCIA LABRE MONTEIRO GONZALEZ ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0803166-78.2024.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0803166-78.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803166-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00218836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803195-62.2022.8.19.0202

140. APELAÇÃO 0803195-62.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803195-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00123638 APELANTE: MANUELA NOANTA ESTRELA REP/P/S/MÃE MARCELLA NOANTA ESTRELA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803783-21.2025.8.19.0087

141. APELAÇÃO 0803783-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803783-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00243848 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GIVALDO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804066-92.2024.8.19.0050

142. APELAÇÃO 0804066-92.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804066-92.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00110621 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MOIZES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0804406-41.2024.8.19.0210

143. APELAÇÃO 0804406-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804406-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00018450 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ROBERTO VICENTE DE LIMA ADVOGADO: ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0804448-11.2024.8.19.0010

144. APELAÇÃO 0804448-11.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0804448-11.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00326266 APELANTE: JOSE DOMINGOS DE EGIDIO BONIOLO ADVOGADO: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0804729-21.2023.8.19.0068

145. APELAÇÃO 0804729-21.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804729-21.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00112289 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA MORENO REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805408-85.2024.8.19.0003

146. APELAÇÃO 0805408-85.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805408-85.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00081710 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: WASTIR BARBOZA DA CRUZ ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0805968-74.2024.8.19.0052

147. APELAÇÃO 0805968-74.2024.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805968-74.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00085528 APELANTE: MODESTO RIVERO Y RIVERO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: AASAP ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0806218-25.2023.8.19.0026

148. APELAÇÃO 0806218-25.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806218-25.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00164891 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LIVIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0807616-18.2024.8.19.0011

149. APELAÇÃO 0807616-18.2024.8.19.0011 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807616-18.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00107527 APELANTE: VALNEI CABRAL BERNARDINO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0807962-23.2025.8.19.0208

150. APELAÇÃO 0807962-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807962-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00318120 APELANTE: MARCIA VALERIA SANTOS DO MONTE ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ESPÓLIO DE GLORIA PEREIRA SUAREZ ADVOGADO: TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0808007-38.2024.8.19.0054

151. APELAÇÃO 0808007-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00177102 APELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE APELADO: NEON CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0809049-60.2024.8.19.0204

152. APELAÇÃO 0809049-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809049-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00088656 APTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0809268-02.2024.8.19.0066

153. APELAÇÃO 0809268-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809268-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00205717 APELANTE: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: IZABELLA STEPHANIA MACIEL FIORE CORREIA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0809273-88.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0809273-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0809273-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100455 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS RINALDI APELADO: EDINA MARIA RIBEIRO RIBAS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0809525-19.2024.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0809525-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809525-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00075409 APELANTE: JONATHAN DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA APELADO: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0810795-78.2024.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0810795-78.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810795-78.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00117246 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVA ADVOGADO: ELZA TOBIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0812003-68.2022.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0812003-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812003-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01182468 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: RODRIGO CALADO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS NASCIMENTO VASQUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0813145-55.2024.8.19.0031

158. APELAÇÃO 0813145-55.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813145-55.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00250088 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: STHEFANI BRUNELLA REIS APELADO: GUIOMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0814899-16.2024.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0814899-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABANDONO / RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814899-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAN DE SOUZA GEVU ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0816805-49.2024.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0816805-49.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816805-49.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00062147 APELANTE: JAIR AZEVEDO LIMA FILHO ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA RABELO APELADO: CONDOMÍNIO CAPITÃO FRANKLIN ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0818324-67.2024.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0818324-67.2024.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818324-67.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00208595 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CLEM GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO JANSON DA SILVA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0822814-54.2022.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0822814-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822814-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00067871 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA ADVOGADO: THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0826228-92.2024.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0826228-92.2024.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826228-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00232325 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826606-03.2023.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0826606-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826606-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00234085 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LEILA DE AQUINO BELEZA TANI ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0826921-09.2024.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0826921-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826921-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00019011 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA APELADO: LEONARDO ROQUE NARDISSI CORREA REP/ P/ MÃE ROBERTA REIS ROQUE ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827702-65.2023.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0827702-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827702-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00106380 APELANTE: REGINA SARA SALLES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0829163-72.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0829163-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0829163-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078364 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:

0829920-36.2023.8.19.0208

168. APELAÇÃO 0829920-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829920-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00100302 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: THALITA VALLE MACEDO PIOTTO BOSSOIS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0832748-44.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0832748-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832748-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044011 APTE: EMMANUEL OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0833734-95.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0833734-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833734-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209912 APELANTE: PRIMA 01 CAFETERIA LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS APELADO: DOM ATACAREJO S A ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0843625-77.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0843625-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843625-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249602 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GILBERTO LEANDRO BORGES ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0871105-59.2024.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0871105-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0871105-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039626 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: GABRIELLA FERNANDES ALVES APELADO: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA ADVOGADO: NISO DE SOUSA E SILVA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0881888-76.2025.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0881888-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0881888-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00040346 APELANTE: LAIS FIGUEIROA ANDRADE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0889134-94.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0889134-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889134-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133213 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: PEDRO JULIO PACHECO VELASCO ADVOGADO: ANA LUIZA SMART DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:

0909833-09.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0909833-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0909833-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081606 APELANTE: HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APELADO: NATALIE GONZALEZ FERNANDEZ KNEIT ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0929099-45.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0929099-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0929099-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121979 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALOISIO SILVA ADVOGADO: FABIA DA SILVA BASTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

0946526-89.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0946526-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0946526-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184319 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MAYRA KATE CASTRO LARANJEIRA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA BRUNO BANDEIRA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:

0960330-90.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0960330-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0960330-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037088 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA APELADO: TALKDESK BRASIL CX CLOUD SOFTWARE LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:

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