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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0028835-22.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0028835-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093284-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301313 IMPTE: ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001223-75.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0001223-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028387-69.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00016850 IMPTE: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA PACIENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DANILO GOMES FEITOSA CORREU: ANDRE DE QUEIROZ ARAUJO CORREU: DARGILAN NASCIMENTO DE LIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006829-84.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0006829-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0802100-52.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00082493 IMPTE: DAVID MAIA WEINSTEIN PACIENTE: DAVID RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008143-65.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0008143-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800147-48.2025.8.19.0604 PROTOCOLO: 3204/2026.00097244 IMPTE: CAMILA DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: YAGO VALÉRIO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012070-39.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0012070-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801794-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00140167 IMPTE: JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO IMPTE: BRUNA ALBINO CARVALHAL IMPTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ IMPTE: LAIS MELLO BELIENE PACIENTE: DAVID DE MOURA FLORENCIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012553-69.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0012553-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0087812-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146629 IMPTE: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012716-49.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0012716-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0814762-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148492 IMPTE: LEONARDO FERRAZ CUERCI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028677-64.2025.8.19.0000
008. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0028677-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014292-06.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00299606 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032202-54.2025.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0032202-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017827-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00337219 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072837-77.2025.8.19.0000
010. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0072837-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0008340-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00797114 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097399-53.2025.8.19.0000
011. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0097399-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0099495-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061884 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026426-39.2026.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0026426-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010995-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00322122 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: VÍTIMA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109372-05.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0109372-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0084666-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199854 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024802-52.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0024802-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008188-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00304712 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021013-45.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0021013-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800233-49.2026.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00258934 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HANNA KAROLINE LOPES DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: LIVIA MARIA LUCCA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131831-42.2018.8.19.0001
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0131831-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131831-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIOGO SANT ANNA NEVES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005157-42.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005157-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005157-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00497971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURÍCIO HIATH MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005625-06.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005625-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005625-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01060631 AGTE: PEDRO HENRIQUE LAPA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007532-16.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007532-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007532-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00528663 AGTE: MATEUS QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008856-41.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008856-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008856-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERALDO FERNANDES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010795-56.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010795-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010795-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00815216 AGTE: JOÃO ÁTILA TOMAZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010848-37.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010848-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010848-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889164 AGTE: IAGO PEDRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010982-64.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010982-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010982-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00939932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNO COSME DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011683-59.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011683-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011683-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00930363 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013014-42.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013014-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013014-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01070034 AGTE: ERINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013021-34.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013021-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013021-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01071515 AGTE: KAIQUE BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013299-35.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013299-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013299-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01070006 AGTE: FERNANDO PALHETA CAPITA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013434-47.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013434-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013434-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00893038 AGTE: LUAN PAULO GONÇALVES FRAGA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: SILVIO MARCELINO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014448-66.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014448-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014448-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030841 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENIGETTE PAULO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016340-10.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016340-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016340-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVERTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016437-10.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016437-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016437-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01088150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS DE MESQUITA CARIOCA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017770-31.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017770-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017770-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00021743 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017869-64.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017869-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017869-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01176158 AGTE: ERALDO MOUTA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020440-42.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020440-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020440-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657156 AGTE: JOAO PAULO MONTEIRO BERNARDO ADVOGADO: JULIA CRISTINA LOMBARDO DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002046-16.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002046-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002046-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286821 AGTE: LEONARDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002335-46.2026.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002335-46.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002335-46.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00304162 AGTE: LEANDRO DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002363-14.2026.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002363-14.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002363-14.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00340909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALD COUTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002621-24.2026.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002621-24.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002621-24.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00295333 AGTE: DEVAIR ROSA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003169-49.2026.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003169-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003169-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00309530 AGTE: EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004084-35.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004084-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004084-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00304145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ÍTALO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005064-45.2026.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005064-45.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005064-45.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00307768 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR SILVIO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017007-30.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017007-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017007-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00328618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO DA SILVA LEITAO ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: JEFFERSON REGINO LANZONI ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020367-36.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020367-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020367-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287517 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001084-70.2025.8.19.0029
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001084-70.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001084-70.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00652264 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001906-93.2022.8.19.0084
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001906-93.2022.8.19.0084 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001906-93.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01030406 RECTE: DIOGO FELIPPE SILVA ADVOGADO: HELDER GOMES CAIXETA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAICON DA PIEDADE NASCIMENTO, RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009649-82.2019.8.19.0045
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009649-82.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009649-82.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00397084 RECTE: JORGE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: RENAN SANTANA CARVALHO ADVOGADO: MARCELLO BALATA MARQUES CASTRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014009-67.2008.8.19.0038
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014009-67.2008.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014009-67.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00959565 RECTE: CLAUDIO WILLIAN PEREIRA VELECIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021321-69.2023.8.19.0038
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021321-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021321-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01089698 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROBERTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RECORRIDO: CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO ADVOGADO: STÉFANI AMARAL SILVA ADVOGADO: PRISCILA SOUZA DA ROSA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116380-64.2024.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0116380-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116380-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010813 RECTE: JULIANA LARISSA FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RECTE: EDSON BATISTA PEREIRA ADVOGADO: FARLEI LOUBACK ZANON ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172990-86.2023.8.19.0001
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0172990-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172990-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522678 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: INGRYD FERNANDA SILVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807811-85.2025.8.19.0037
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807811-85.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO CULPOSA DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807811-85.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00940554 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAO PEDRO VIEIRA DANTAS SILVA RECORRIDO: WALLYSON ALEXSANDER BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0249401-49.2018.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0249401-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249401-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290544 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802041-04.2026.8.19.0029
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802041-04.2026.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802041-04.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00323166 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ FELIPE PEREIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823497-94.2026.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0823497-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823497-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUCIANO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004798-31.2023.8.19.0054
055. APELAÇÃO 0004798-31.2023.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004798-31.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01025612 APTE: TATIANE LUANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ROBISON AMARO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000496-28.2025.8.19.0073
056. APELAÇÃO 0000496-28.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000496-28.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01082156 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000895-91.2024.8.19.0073
057. APELAÇÃO 0000895-91.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000895-91.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00617909 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000988-45.2023.8.19.0055
058. APELAÇÃO 0000988-45.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000988-45.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01103718 APTE: EDGARD QUITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001014-34.2025.8.19.0003
059. APELAÇÃO 0001014-34.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) / PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001014-34.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00750775 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001634-22.2025.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0001634-22.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001634-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00748771 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004245-19.2023.8.19.0204
061. APELAÇÃO 0004245-19.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0004245-19.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004355-47.2020.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0004355-47.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004355-47.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00652472 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS CORREU: THIAGO CARVALHO NETTO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004485-38.2025.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0004485-38.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004485-38.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01088972 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005345-33.2023.8.19.0002
064. APELAÇÃO 0005345-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005345-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00943381 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: LARYSSA DOS SANTOS BARRETO APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MONIC PEREIRA COSTA GAMA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013945-75.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0013945-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0013945-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570391 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014465-27.2019.8.19.0007
066. APELAÇÃO 0014465-27.2019.8.19.0007 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014465-27.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00657257 APTE: GILSON FERREIRA ADVOGADO: THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018076-34.2021.8.19.0066
067. APELAÇÃO 0018076-34.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018076-34.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00569517 APTE: MATHEUS LUCAS DE OLIVEIRA SILVANO APTE: DOUGLAS RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018655-41.2025.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0018655-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018655-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590957 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAN ROSA DE SOUZA ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027885-98.2025.8.19.0004
069. APELAÇÃO 0027885-98.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0027885-98.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00502911 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031786-62.2021.8.19.0021
070. APELAÇÃO 0031786-62.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031786-62.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00701394 APTE: ISAIAS MELQUIZEDEQUE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056895-02.2025.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0056895-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0056895-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896173 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059217-92.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0059217-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0059217-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824110 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065719-52.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0065719-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065719-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812342 APTE: ALEXANDRE CESAR FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ THIAGO DA SILVA ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: MARIA CAROLINA LOSS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065823-39.2025.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0065823-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0065823-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801759 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072670-62.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0072670-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0072670-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476878 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086950-67.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0086950-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0086950-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00006745 APTE: EVANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0122417-10.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0122417-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0122417-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662685 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0145285-79.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0145285-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0145285-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647197 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0181919-74.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0181919-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0181919-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939381 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800936-38.2023.8.19.0080
080. APELAÇÃO 0800936-38.2023.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800936-38.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00606206 APTE: MÁRCIO PEREIRA CAXEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806046-60.2023.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0806046-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806046-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667392 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAGO DAMIAO GASTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810891-84.2024.8.19.0007
082. APELAÇÃO 0810891-84.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810891-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00666862 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO AUGUSTO ROSA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821679-86.2023.8.19.0042
083. APELAÇÃO 0821679-86.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821679-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00462176 APTE: GILBERTO PACHECO FERREIRA OUTRO NOME: GILBERTO BARROS ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836183-86.2024.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0836183-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836183-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00682780 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JUAN PABLO DE MELO SILVA ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0902160-28.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0902160-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902160-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367515 APTE: DAVI JOSE XAVIER DE MEDEIROS CORREIA ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0918959-49.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0918959-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918959-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866297 APTE: ANDERSON LOBO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000292-05.2024.8.19.0045
087. APELAÇÃO 0000292-05.2024.8.19.0045 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000292-05.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00061100 APTE: RENATO LUIZ DA SILVA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000313-59.2025.8.19.0040
088. APELAÇÃO 0000313-59.2025.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000313-59.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00308571 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000315-28.2023.8.19.0063
089. APELAÇÃO 0000315-28.2023.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000315-28.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00207054 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001352-44.2023.8.19.0046
090. APELAÇÃO 0001352-44.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001352-44.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00075181 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003251-57.2024.8.19.0203
091. APELAÇÃO 0003251-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003251-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00313559 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003783-88.2023.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0003783-88.2023.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003783-88.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00269211 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009188-06.2023.8.19.0002
093. APELAÇÃO 0009188-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009188-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00303414 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: RODRIGO MENDONÇA FERREIRA BURGHELEA ADVOGADO: MARLON DE ALMEIDA SIMÕES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011292-61.2025.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0011292-61.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011292-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00309546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016157-24.2020.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0016157-24.2020.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016157-24.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00099055 APTE: RAPHAEL OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202627-19.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0202627-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202627-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00327515 APTE: MARIA BEATRIZ FENTON MONNERAT ADVOGADO: KARINE VIOLETA FALCÃO LESSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800718-43.2023.8.19.0069
097. APELAÇÃO 0800718-43.2023.8.19.0069 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800718-43.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00264801 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADO: MILENA ARAUJO DA SILVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANALICE NUNES DE CARVALHO GIANNELLI ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803228-33.2023.8.19.0003
098. APELAÇÃO 0803228-33.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803228-33.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00331411 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLÁVIO NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ABRAAO COUTINHO PORTO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803902-18.2024.8.19.0054
099. APELAÇÃO 0803902-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803902-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00308476 APTE: DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804862-49.2023.8.19.0008
100. APELAÇÃO 0804862-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804862-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00210919 APTE: LORRAN MAYCON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVANDRO SILVA COELHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: DAVID LINO PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE PONTE NETO ADVOGADO: RAFAEL MENDES PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871109-33.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0871109-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871109-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303661 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANSELMO MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003896-42.2025.8.19.0500
102. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5003896-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003896-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01042964 EMBARGANTE: JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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