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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
28/05/2026QUINTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIORORDINÁRIA
0055590-83.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0055590-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0164960-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600291 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017518-90.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0017518-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0240705-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213961 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA IMPTE: ALEXANDRE COSTA DA SILVA IMPTE: JULIANA MARMELLO DA SILVA IMPTE: NATÁLIA BARBOSA VIANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007723-61.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007723-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007723-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00538739 AGTE: CESAR HENRIQUE ALVES ADVOGADO: CLAUDRIANNE STÉPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: VICTÓRIA MAGALHÃES MARIANO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010086-21.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010086-21.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010086-21.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00809627 AGTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008558-39.2018.8.19.0029
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008558-39.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PREVARICAÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008558-39.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01104352 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO RECTE: ANDERSON COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002162-37.2017.8.19.0205
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002162-37.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002162-37.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00133910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0283569-38.2022.8.19.0001
007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0283569-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283569-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855126 RECTE: PEDRO LUIS GONÇALVES PORTUGAL ADVOGADO: LARISSA COITINHO PRALON RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807544-65.2023.8.19.0011
008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807544-65.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807544-65.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00637375 RECTE: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MARLON RAUL LIMA ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS RECORRIDO: THIAGO FARIAS DE ARAUJO SOUZA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116840-61.2018.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0116840-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0116840-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04442958 APTE: MINISTERIO PUBLICO MILITAR APTE: ANDRE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002148-14.2021.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0002148-14.2021.8.19.0011 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0002148-14.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01124019 APTE: GUILHERME CUNHA VEIGA DA SILVA APTE: SUELLEN SILVA DA CUNHA ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS APTE: EDUARDO ALVES XAVER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: NATHALIA ROCHA DE LIMA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VARANDAS PESSOA ADVOGADO: JOÃO PEDRO RAMOS GRANA CORREU: JESSICA DE CARVALHO PEREIRA CORREU: ANDERSON BARCELOS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041779-92.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0041779-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0041779-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492622 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178643-40.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0178643-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0178643-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01117276 APTE: ÁTILA NUNES ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827288-62.2023.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0827288-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827288-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01109167 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VICTOR MENDONÇA DE OLIVEIRA APTE: LUÍS CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA APTE: MICHEL SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0890251-23.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0890251-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890251-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913534 APTE: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APTE: DENIS BEZERRA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL APTE: ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000689-68.2023.8.19.0055
015. APELAÇÃO 0000689-68.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000689-68.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00486200 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003434-66.2024.8.19.0061
016. APELAÇÃO 0003434-66.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003434-66.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00797409 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003534-78.2024.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0003534-78.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003534-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00590264 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009892-56.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0009892-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009892-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304349 APTE: FLAVIO DE SOUZA BALASSIANO ADVOGADO: RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHNEIDER BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027488-21.2020.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0027488-21.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027488-21.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499206 APTE: ANDREA JOSE DE MELO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI ADVOGADO: BRUNO MAURICIO ADVOGADO: RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063812-94.2014.8.19.0042
020. APELAÇÃO 0063812-94.2014.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0063812-94.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00883610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139981-02.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0139981-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0139981-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637019 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800183-73.2023.8.19.0018
022. APELAÇÃO 0800183-73.2023.8.19.0018 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800183-73.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00542956 APTE: HELDER FIGUEIRA SCHWARTZ ADVOGADO: TIAGO DE LIMA SANTOS REID ADVOGADO: LAURA CIAFRINO ALMIRANTE PORTO APDO: KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804226-30.2022.8.19.0037
023. APELAÇÃO 0804226-30.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804226-30.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00596199 APTE: RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811019-88.2025.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0811019-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811019-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024492 APTE: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO SOARES ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO APTE: HENRIQUE GONZAGA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814057-46.2023.8.19.0206
025. APELAÇÃO 0814057-46.2023.8.19.0206 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814057-46.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00482903 APTE: EDILEUSO SOARES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0905156-96.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0905156-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905156-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721842 APTE: JOSE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: TANIA UNGEFEHR APTE: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000525-57.2025.8.19.0080
027. APELAÇÃO 0000525-57.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DE TORTURA / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000525-57.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00083102 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010707-17.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0010707-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014527-41.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121937 IMPTE: TELMO BERNARDO BATISTA IMPTE: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO IMPTE: ALEXANDRE LOPA DA SILVA PACIENTE: WANDERSON FERREIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001556-78.2024.8.19.0038
029. APELAÇÃO 0001556-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001556-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00004380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MELRIELY FEITOSA DE MELO MUNIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815525-60.2024.8.19.0028
030. APELAÇÃO 0815525-60.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815525-60.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00004106 APTE: ROMARIO MATIAS BRAGA ADVOGADO: BRUNA VITORINO ADAMI ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001272-19.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0001272-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005426-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00017660 IMPTE: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002497-74.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0002497-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0006179-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00033190 IMPTE: LETICIA DE AVILA PINNOLA PACIENTE: FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARENDAZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016533-24.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0016533-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802110-37.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00199714 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDUARD FELIPE MOREIRA DE AZEVEDO ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020319-76.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0020319-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801826-58.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00250391 IMPTE: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS PACIENTE: JORGE DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: RAFAEL DE MOURA DE MATOS CORREU: JONATHAN GRACIANO DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817136-05.2024.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0817136-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817136-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00485915 APTE: IGOR LUIZ PEDRA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS VINICIUS ALVES SANTANNA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209404-25.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0209404-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209404-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032857 APTE: ADRIEL SILVA DE CASTRO APTE: FELIPE DE SOUZA RUIZ ADVOGADO: TAYRONE RAMOS DE OLIVEIRA APTE: GABRIEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012714-79.2026.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0012714-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813307-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00148483 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RIAN VITOR GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015466-24.2026.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0015466-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800434-94.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00186474 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: MAURICIO DUARTE CAMPOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM CORREU: CLEYTON MACEDO GOMES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021194-46.2026.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0021194-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800318-74.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00261425 IMPTE: LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR PACIENTE: ROSIMERY GONÇALVES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: AIDÊ MACHADO CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO CORREU: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008544-23.2024.8.19.0004
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008544-23.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008544-23.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00854853 RECTE: JULIO CESAR SIMÃO DE SOUZA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105579-94.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0105579-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0105579-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872754 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIDCLEI GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APDO: EDVALDO CORTES MOREIRA ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0229935-30.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0229935-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0229935-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574930 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: DIEGO PALHARES SAUL APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA MAGGI BATISTA ADVOGADO: CAROLINA SANTOS LIMA ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER ADVOGADO: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056377-15.2025.8.19.0000
043. HABEAS CORPUS 0056377-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0068461-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611070 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES IMPTE: LORENA GUIMARAES SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108428-03.2025.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0108428-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815645-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01190513 IMPTE: MAURO FERNANDES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109126-09.2025.8.19.0000
045. HABEAS CORPUS 0109126-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179565-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197314 IMPTE: DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI IMPTE: GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA IMPTE: ANDRÉ RENNÓ LOPES DA COSTA CRUZ PACIENTE: ANDRÉ ALICKE DE VIVO PACIENTE: FÁBIO ANDRÉ ADAMO IDOETA PACIENTE: MARCOS WILSON PEREIRA PACIENTE: GUILHERME BARBOSA PEREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMNAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEONARDO DAMIANIK VIDIGAL SOARES CORREU: LEONARDO VIEIRA GRINSTEIN CORREU: HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR CORREU: EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA CORREU: RODRIGO SCHIAVINI CORREU: RICHARD FREEMAN LARK JUNIOR CORREU: JARBAS CORREA DE MELLO NETO CORREU: RÔMULO VELLUDO JUNQUEIRA MARQUES FIGUEIREDO CORREU: MARCELO VINICIUS MEYER VANDELLI CORREU: MÁRIO JUNIOR PINTO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008813-07.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008813-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008813-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ARTHUR PEREIRA DE SANTANNA PINHO ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011424-30.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011424-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011424-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00888267 AGTE: HEITOR BRITO DE LIMA ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814260-70.2025.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0814260-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814260-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651248 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ALVES BEZERRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101128-87.2025.8.19.0000
049. HABEAS CORPUS 0101128-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078357-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104687 IMPTE: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR PACIENTE: GENILTON DA SILVA MACEDO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS CORREU: ANDERSON DE PAULA MARTINS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0325882-48.2021.8.19.0001
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0325882-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0325882-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671293 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE VOGAS TAIAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002530-57.2021.8.19.0059
051. APELAÇÃO 0002530-57.2021.8.19.0059 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002530-57.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00360244 APTE: GABRIEL DA SILVA PACHECO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APTE: WALLACE FRAZÃO XAVIER APTE: GABRIEL CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802068-08.2025.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0802068-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802068-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672751 APTE: JOCIMAR QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JULIO COUTINHO LAMBONE ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105983-12.2025.8.19.0000
053. HABEAS CORPUS 0105983-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078357-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163953 IMPTE: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA IMPTE: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR PACIENTE: ANDERSON DE PAULA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS CORREU: GENILTON DA SILVA MACEDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0944621-15.2024.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0944621-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944621-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830052 RECTE: ADILSON FLORENCIO DA COSTA RECTE: ALEXEJ PREDTECHENSKY ADVOGADO: DR(A). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA ADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO PEROCCO ADVOGADO: SAMUEL REGO ALVES VILANOVA ADVOGADO: TIAGO CARDOZO DA SILVA RECORRIDO: JOAO CARLOS DE ANDRADE UZEDA ACCIOLY ADVOGADO: THIAGO CHAGAS MARQUES GOMES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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