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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/07/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0096769-94.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096769-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO DE INADIMPLENTES - CADIN / PROCEDIMENTOS FISCAIS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0028824-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053420 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA DE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES DE SOUSA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0001188-18.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001188-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027841-23.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00016370 AGTE: LIDER PRODUTOS OTICOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005565-32.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005565-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800392-87.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00069063 AGTE: JOSE LUIZ EMANUEL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012137-04.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012137-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819554-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00141286 AGTE: MATHEUS DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: INSTITUTO DE AVALIAÇÃO NACIONAL IAN RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014204-39.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014204-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062054-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168786 AGTE: SERGIO DUARTE DORTAS ADVOGADO: SÉRGIO SILVA ALVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0020525-90.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020525-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136923-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0022196-51.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022196-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000333-84.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00273744 AGTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES AGDO: ALICIA GOURITO RODRIGUES REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA GOURITO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025215-65.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025215-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022871-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309188 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREUSA MARCOLINO FORSTER ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0025468-53.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025468-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801716-65.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00311923 AGTE: NYCOLAS DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MÃE VANESSA GOMES DOS SANTOS VILAÇA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: MARIANA LADEIRA CARVALHO AMARAL RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025757-83.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025757-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014177-57.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00314745 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: NILCEIA FIGUEIRA BUQUER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027131-37.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027131-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802528-44.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00331470 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: SULAMITA MARTINS VICENTE AGDO: ANNA BEATRIZ GUIMARAES TRINDADE REP/P/S/MÃE MARIANA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027234-44.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027234-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003869-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00332493 AGTE: ANA NERI RIBEIRO GOMES ADVOGADO: MÔNICA LÍRIO VIANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0029568-51.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029568-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003335-69.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00359503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: METALFER DO BRASIL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0029632-61.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029632-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209901-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00360060 AGTE: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0030864-11.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030864-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807366-74.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00373281 AGTE: ANA LUIZA BRANDAO VIANNA REP/P/S/MÃE CAMILA BRANDAO CHAVES ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031908-65.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031908-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO TRABALHISTA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000165-79.1995.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00387333 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGDO: AGOSTINHO GONCALVES SANZ AGDO: ALCY FERNANDES DE DEUS AGDO: ARTHUR MELO AGDO: ILSON PAES DE MIRANDA AGDO: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO AGDO: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA AGDO: DELIO CARNEIRO AGDO: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO AGDO: ELIO NUNES DE ARAUJO AGDO: ESMERALDO TOLINTO SOARES AGDO: CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO AGDO: EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO AGDO: LUCINEIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES AGDO: JONAS RODRIGUES TAVARES AGDO: ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA AGDO: SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL LOUREIRO ALVES ADVOGADO: YURI DE MIRANDA RODRIGUES GAMA AGDO: HELIO QUEIROZ DE MELLO AGDO: ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO PINTO SALLES ADVOGADO: RAQUEL DE BARCELOS NETO TALON ADVOGADO: MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO AGDO: SIMONY CRISTINA DE AZEVEDO TOGNERI SALLES AMARAL ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ AGDO: JOSIAS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: ADAMYRES PERES MORGADO AGDO: JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES AGDO: JOSE ANTONIO DE ABREU AGDO: HELIO RISCADO DA SILVEIRA AGDO: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO AGDO: LELIA GOMES DE AZEVEDO AGDO: LUIZ BESSA AGDO: NOEL JOSE LADISLAU ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS AGDO: JORGE DOS SANTOS AGDO: MANOEL MARTINS AGDO: ODUVALDO GOMES AGDO: PLINIO SILVEIRA DUTRA AGDO: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA AGDO: RUBENS MOTTA VILAR AGDO: ODERALDO RANGEL VENTAPANE AGDO: PIERRE BAPTISTA CRISPIM AGDO: SEBASTIAO DE SOUZA MACIEL FILHO ADVOGADO: JOZILDA SEVILHA SOARES AGDO: VANDES GIRO FAISCA AGDO: RICARDO LUIS MARON AGDO: JOZIEL SEVILHA SOARES AGDO: ALCINO MACHADO DA SILVA AGDO: MARCIO QUEIROZ MORALES AGDO: PERCI DE SOUZA CAVALIERE AGDO: ESPOLIO DE AMARO GOMES DA SILVA AGDO: JOZIAS SEVILHA SOARES AGDO: ESPÓLIO DE AMARO SOARES PINTO AGDO: CLELICE CAETANO PINTO AGDO: ZENAIDE PESSANHA AGDO: JOSE ARNALDO DE ALMEIDA AGDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO AGDO: ALCIDÊMIA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: ALCINEI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA AGDO: SILLAS DE SOUSA MATTOS AGDO: CLELICE CAETANO PINTO AGDO: ZÉLIA ROCHA ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR AGDO: FRANCISCO ALVES DIAS ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES AGDO: ESPÓLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO AGDO: MIGUEL MACARIO DE MATOS AGDO: ZILDA SEVILHA SOARES AGDO: JOVECIL SOARES BATISTA JUNIOR AGDO: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: NATALIA CAMPOLINO MOUSSALLEM ADVOGADO: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE RODRIGO MAGALHAES ADVOGADO: LAILA BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0031958-91.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031958-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811500-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00387820 AGTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: SCARLET DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032460-30.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032460-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857781-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00394556 AGTE: DANIEL PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0032520-03.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032520-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019975-47.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00395169 AGTE: SAMUEL LUIZ MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033130-68.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033130-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022823-93.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00401957 AGTE: JOÃO VICTOR DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO PELLEGRINO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0033624-30.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033624-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057152-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00407698 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CINARA MELHOR PINTO ADVOGADO: VALTÉCIO DUARTE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0033876-33.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033876-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040080-76.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00410968 AGTE: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0033897-09.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033897-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO TRABALHISTA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049497-90.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00411396 AGTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA ADVOGADO: ARLINDO FIKS ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0034774-46.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034774-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800626-60.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00421593 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: MARIA ROZILENE RODRIGUES ZANGRANDO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0037046-13.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037046-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811855-35.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00452786 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0037254-94.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037254-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0008449-85.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00455575 AGTE: ADRIANA CRISTINA DA SILVA AGTE: HEMANUEL DA SILVA JOAQUIM REP/P/MAE ADRIANA CRISTINA DA SILVA AGTE: GUILHERME DA SILVA JOAQUIM REP/P/MAE ADRIANA CRISTINA DA SILVA AGTE: VITOR DA SILVA JOAQUIM REP/P/MAE ADRIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0037363-11.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037363-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004247-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456899 AGTE: CLEMENTINA ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0038865-82.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038865-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813565-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00474939 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA PINHEIRO DEISTER ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0039008-71.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039008-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITATIAIA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000499-90.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00477135 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK ADVOGADO: FRANCIAINNE RENATA MOTA CORREA SILVA ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0040109-46.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040109-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861557-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00490482 AGTE: MATILDE LEONTINO MOREIRA ADVOGADO: MARCELY DANIEL DA COSTA RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0040539-95.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040539-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0276472-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00496406 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0009243-75.2020.8.19.0029
032. APELAÇÃO 0009243-75.2020.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009243-75.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00559165 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014080-92.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0014080-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0014080-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00066938 APELANTE: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. APELANTE: INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0015034-26.2022.8.19.0006
034. APELAÇÃO 0015034-26.2022.8.19.0006 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015034-26.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00323530 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPÓLIO OLIVEIRA DUARTE DUQUE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0029686-63.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0029686-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029686-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00159483 APELANTE: ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI E OUTRAS ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW ADVOGADO: RODRIGO HELFSTEIN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070672-59.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0070672-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070672-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841706 APELANTE: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ADVOGADO: RENATA DALLA TORRE AMATUCCI ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084472-62.2019.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0084472-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084472-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00361821 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MULTILASER INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000906-45.2020.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0000906-45.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000906-45.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00162373 APTE: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: CONSTRUTORA PLANÍCIE LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001364-95.2022.8.19.0045
039. APELAÇÃO 0001364-95.2022.8.19.0045 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001364-95.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00596779 APELANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR APELADO: NAIR CONCEIÇÃO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO ADVOGADO: FLAVIA NEVES BIOLCHINI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0077474-39.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0077474-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077474-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379656 APELANTE: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO: JULIANA JUNQUEIRA COELHO ADVOGADO: JULIANA JUNQUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(A). SACHA CALMON NAVARRO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0138144-48.2020.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0138144-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0138144-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094503 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179052-89.2016.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0179052-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179052-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996308 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA ADVOGADO: PEDRO FRAGA DE SOUZA CRUZ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801185-20.2024.8.19.0026
043. APELAÇÃO 0801185-20.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801185-20.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01044653 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000427-80.2021.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
044. APELAÇÃO 0000427-80.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0000427-80.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00503104 APELANTE: VANUSA PEREIRA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0001198-92.2019.8.19.0037
045. APELAÇÃO 0001198-92.2019.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001198-92.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00475131 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELANTE: ESPÓLIO DE JANETE MENDES DA SILVA APELANTE: VALDECIR DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004193-96.2020.8.19.0052
046. APELAÇÃO 0004193-96.2020.8.19.0052 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004193-96.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00491920 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO BRITO DE CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006317-10.2022.8.19.0011
047. APELAÇÃO 0006317-10.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006317-10.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00202913 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CABO CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO INTERESSADO: EVENTUAL PROPRIETARIO DO IMOVEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006330-07.2021.8.19.0023
048. APELAÇÃO 0006330-07.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006330-07.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00509969 APELANTE: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: LEONEL MARTINS BISPO ADVOGADO: DR(A). LEONEL MARTINS BISPO ADVOGADO: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0006366-51.2022.8.19.0011
049. APELAÇÃO 0006366-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006366-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00379123 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010183-85.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0010183-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0010183-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506126 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0017454-19.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0017454-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017454-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00395001 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0017682-25.2018.8.19.0036
052. APELAÇÃO 0017682-25.2018.8.19.0036 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017682-25.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00471253 APELANTE: ESPOLIO DE DJALMA ANGELO REP/P/MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA LIMA E OSVALDINA SUELI FURTADO ANGELO ADVOGADO: LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0046814-43.2020.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0046814-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046814-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00399432 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPAÇO LADUMA EVENTOS LTDA. ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118989-25.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0118989-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118989-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00185785 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0133574-87.2018.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0133574-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133574-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073049 APELANTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: CAROLINA BARROS CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0134712-41.2008.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0134712-41.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134712-41.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059514 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: SAULLO NERY NOVANTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0202736-09.2017.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0202736-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202736-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269791 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANGU ATLÉTICO CLUBE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES COELHO DA SILVA LIBERANO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0310928-36.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0310928-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0310928-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00525560 APELANTE: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801522-68.2024.8.19.0071
059. APELAÇÃO 0801522-68.2024.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801522-68.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00515228 APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APELADO: CIBELI DUQUE MARCONDES ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0801676-67.2022.8.19.0003
060. APELAÇÃO 0801676-67.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801676-67.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00232276 APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802463-20.2023.8.19.0017
061. APELAÇÃO 0802463-20.2023.8.19.0017 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802463-20.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00477485 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA GESSICA RICARDO DE SOUZA CHAGAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804005-50.2023.8.19.0057
062. APELAÇÃO 0804005-50.2023.8.19.0057 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0804005-50.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00537616 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APDO: EDUARDO DE ASSIS BARROS ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0810286-58.2024.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0810286-58.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810286-58.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00200829 APELANTE: DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0311843-46.2021.8.19.0001
064. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0311843-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311843-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206935 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO SALLES ANNUNZIATA ADVOGADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800240-63.2022.8.19.0071
065. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800240-63.2022.8.19.0071 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800240-63.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00990405 APTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL APDO: MARIA ENI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029322-36.2019.8.19.0021
066. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0029322-36.2019.8.19.0021 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029322-36.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00154752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HEBSON OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0100109-82.2021.8.19.0001
067. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0100109-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100109-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331388 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOAGUAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA ADVOGADO: ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: RHAYANNE LOUBACK ADVOGADO: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800509-50.2024.8.19.0001
068. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800509-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0800509-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430760 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: GLEISON DANIEL ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0013381-20.2021.8.19.0007
069. APELAÇÃO 0013381-20.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013381-20.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00401559 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0800535-87.2022.8.19.0043
070. APELAÇÃO 0800535-87.2022.8.19.0043 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800535-87.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00361253 APELANTE: LEONARDO MARCELUS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
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