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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/07/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0020296-72.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020296-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0048363-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00188939 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CESAR MONTOTO BARCIA ADVOGADO: IVANIR BARBOSA RODRIGUES INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0074723-19.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074723-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332404-43.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00711981 AGTE: EDISON ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INTERAUD COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176790-45.2011.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0176790-45.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176790-45.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00495428 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: SILVIA POBEL DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0241738-78.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0241738-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0241738-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204432 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ROSA EMILIA ALMEIDA DE CASTRO APDO: CANDIDA ROSA SILVEIRA MOURA APDO: NATAN MOURA DA SILVA APDO: SUELLEN MOURA PITANGA APDO: CRITHYELLEN MOURA DA SILVA ADVOGADO: HELLEN AGUIAR DE MENDONÇA ARÊAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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