----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 28/07/2026, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO E ATÉ A ABERTURA DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0188998-61.2011.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0188998-61.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188998-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00360691 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ROBSON AZEREDO BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSÉ MARCOS DUTRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA APELADO: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A ADVOGADO: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ APELADO: PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: JOYCE NAVARRO DAMASCENO APELADO: TÁXI VERDE LTDA E TÁXI NOVO RIO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR APELADO: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO APELADO: JOÃO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: GILBERTO MARTINS COSTA APELADO: ROGÉRIO LEITE ALVES ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar