----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 28/07/2026, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO E ATÉ A ABERTURA DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0103256-80.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103256-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809708-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01132238 AGTE: ALPHAVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO PIER 103 ADVOGADO: DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0014570-78.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014570-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0888371-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173577 AGTE: S A EDITORA CL 1949 AGTE: RODRIGO ROCHA BARBOSA AGTE: EDMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI AGDO: ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0017558-72.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017558-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051201-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214469 AGTE: TEREZA CRISTINA VANCE ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL REP/P/S/INVENT. SILVIA LACS DE SIROTSKY ADVOGADO: ADILSON DA SILVA MOURA AGDO: ALÍPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: OSNI DA SILVA MAIA AGDO: CUSTODIA MARIA PENHA CERQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0022858-15.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022858-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0244569-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281549 AGTE: MOREIRA LIMA & POLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: ADALBERTO SALGADO JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA AGDO: MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: DANI LEONARDO GIACOMINI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA AGDO: BRASIL PARTNERS ASSET MANAGEMENT S A ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA ADVOGADO: ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023274-80.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023274-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008451-08.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00286469 AGTE: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI AGDO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY ADVOGADO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0025440-85.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025440-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0085152-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311602 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA ADVOGADO: RENATO NORDI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0026595-26.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026595-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038919-47.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00323886 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: M F C CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0027200-69.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027200-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004220-39.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00332144 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054087-58.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0054087-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0054087-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074517 APELANTE: LUZIA MARIA XAVIER LOPES DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: JAQUELINE RIBEIRO SOUSA APELADO: VITOR DE LIMA ALBUQUERQUE ALVES APELADO: BEATRIZ DE LIMA ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007220-30.2017.8.19.0008
010. APELAÇÃO 0007220-30.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007220-30.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00155454 APELANTE: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO SANTOS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0012668-03.2021.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0012668-03.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012668-03.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00407149 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0024159-64.2017.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0024159-64.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024159-64.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01194300 APELANTE: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO APELANTE: ESPOLIO DE REGINA MARIA DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO SALLES MONTEIRO REP/P/S/INV FELIPE SERNACHE MONTEIRO ADVOGADO: PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031858-82.2021.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0031858-82.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031858-82.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00393170 APELANTE: FABIANA VILAS BOAS PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0039747-40.2019.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0039747-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039747-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00390155 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0109727-51.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0109727-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0109727-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00407768 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0205288-05.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0205288-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0205288-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333320 APELANTE: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A ADVOGADO: RENATO ZENKER APELANTE: SQUADRO COMUNICAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA. ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0212158-66.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0212158-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0212158-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445806 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: ALICIA RIBEIRO CARNEIRO APELANTE: SONIA CRISTINA LUIZ BEZERRA APELANTE: ISADORA BEZERRA LIBERATO NETO APELANTE: RENATO BEZERRA LIBERATO NETO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0320637-56.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0320637-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0320637-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229028 APELANTE: ALS SHOPPING CENTERS S A APELANTE: RSSC SHOPPING CENTERS S A APELANTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI APELANTE: SUSHIBEAS BAR LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0808547-34.2023.8.19.0212
019. APELAÇÃO 0808547-34.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808547-34.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00162209 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849274-52.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0849274-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0849274-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371261 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
Retornar