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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h00min. DO DIA 28/07/2026 E AS 12h59min. DO DIA 29/07/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0093417-70.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093417-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0120539-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04704541 AGTE: CARLOS COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA AGDO: ELIANE SOUSA DE FARIAS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0085543-13.2007.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0085543-13.2007.8.19.0004 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0085543-13.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00534224 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APELADO: ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNERI APELADO: TELMA CARVALHO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA MARTINS BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0264671-79.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0264671-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0264671-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00271617 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGIL ADVOGADO: KLAUS MONTEIRO FINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0019544-60.2019.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0019544-60.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019544-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00300260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO BARRA VILLAGE PRIME ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0042028-43.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0042028-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0042028-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00707918 APELANTE: TROCAFONE - COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO: LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA ADVOGADO: CARMINO DE LÉO NETO ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMINO DE LÉO NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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