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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 28/07/2026 E AS 13h00min. DO DIA 29/07/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0006029-56.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006029-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005279-92.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00073800 IMPETRANTE: PATRÍCIA ROSSI GONÇALVES GORNE IMPETRANTE: FELIPPE ERBE PEREIRA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES INTERESSADO: SYLVIA PINTO CAMILLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055313-38.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055313-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0102093-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00527364 AGTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LEBLON ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0081488-98.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081488-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0941375-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887205 AGTE: MARCOS VALERIO DE SOUZA GOMES ELIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0091079-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091079-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830828-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00989708 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: PEDRO PAULO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007747-88.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007747-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802428-72.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00093285 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012541-55.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012541-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816224-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00146523 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA AGDO: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: MARCIO RENATO MARQUES MOURA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0013990-48.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013990-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800540-98.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00165886 AGTE: DAVI LORENZO BRANT CARVALHO REP P MÃE DEISIANE BRANT FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0016852-89.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016852-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0082680-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204116 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0017443-51.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017443-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013810-31.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00212597 AGTE: ANTONIO CARLOS DANTAS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES DO AMARAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019081-22.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019081-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0092946-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233682 AGTE: DUO INFORMAÇÃO E CULTURAL LTDA ME ADVOGADO: ALESSANDRA ISABELA DRUMMOND DE ALVARENGA ADVOGADO: STEFANO PESSOA RAGONEZI ADVOGADO: SUZANA SANTI CREMASCO ADVOGADO: DANIELA ROCHA ARAUJO AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024203-16.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024203-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0146639-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297311 AGTE: ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS AGDO: CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0025305-73.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025305-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816430-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00310368 AGTE: MARCELLE PEREIRA DOMINGUES DE CASTRO ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA AGDO: MARINA CORREA SOARES ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029147-61.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029147-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803408-85.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00353832 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANELISA PACE DE ALMEIDA VERÇOSA ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029231-62.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029231-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811494-98.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00354875 AGTE: WALBER FUTIA DA SILVA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS AGDO: LOJAS RENNER S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0029927-98.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029927-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802019-27.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00363184 AGTE: ESPÓLIO DE ROSANE SILVEIRA DE MORAES REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISÓRIO MICHELL WAGNER SILVEIRA DE MORAES ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0030184-26.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030184-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0888875-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366394 AGTE: MARCELO DAMIAO ABRAÃO DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0031881-82.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031881-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0940774-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387076 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MEIRELANDE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0032152-91.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032152-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0301309-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00390554 AGTE: ALS SHOPPING CENTERS S A AGTE: RSSC SHOPPING CENTERS S A AGTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES AGDO: PHOENIX PUBLICIDADE E MÍDIA EXTERIOR LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES CAVALCANTE ADVOGADO: CAROLINA FARIA LIMA CHIARAMONTE ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032355-53.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032355-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0055347-06.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393299 AGTE: FELIPE DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: SULAMITA VICENTE DE LIMA AGDO: IGNAZ EVENTOS S A ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032480-21.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032480-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801365-06.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00394788 AGTE: ARTHUR DE OLIVEIRA RAMALHO NETO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0033356-73.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033356-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801485-51.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00404461 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034427-13.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034427-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0093254-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00418106 AGTE: DOIS IRMÃOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: EQUIPAR CAR CENTRO AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0035004-88.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035004-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801111-96.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00424283 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JORGE DABUL ADVOGADO: CAIO ARUEIRA FIGUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035230-93.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035230-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017591-27.2001.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00427242 AGTE: ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA AGTE: TERESA CRISTINA MIRANDA DE SANT'ANNA AGTE: KATIA CRISTINA MIRANDA DE SANT'ANNA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: NELLY PINTO DA SILVA ADVOGADO: ITALO FONTENELLA ADVOGADO: FIDELIS FONTENELLA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0035590-28.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035590-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0857228-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432628 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CARMEN RITA PAIVA CABRAL ADVOGADO: CARMEN RITA PAIVA CABRAL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035602-42.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035602-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817973-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00432753 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS ZACARIAS AGDO: SIRLEI ISIDORO DE MORAES ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0035899-49.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035899-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0105229-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00437206 AGTE: MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI ADVOGADO: MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0043539-06.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043539-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814919-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00537515 AGTE: ISRAEL DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0044048-34.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044048-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004142-56.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00544139 AGTE: JOSÉ CARLOS ALVES GOUVEIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044331-57.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044331-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037986-04.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00547777 AGTE: CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ ADVOGADO: MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA REP/P/S/INV VERA LUCIA DA ROSA BARBOSA AGDO: VERA LUCIA DA ROSA BARBOSA ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0077401-38.2021.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0077401-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0077401-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879597 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANDRE PORTO ROMERO ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0000735-27.2020.8.19.0002
032. APELAÇÃO 0000735-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000735-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00256778 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CONDOMÍNIO PRIME COLLECTION CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SERPA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0092469-28.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0092469-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0092469-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952151 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: HOTEL POMPEU LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0906596-64.2023.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0906596-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0906596-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182033 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: LRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0006970-73.2021.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0006970-73.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006970-73.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00657605 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JUAN CARLOS ANGELO GALVÃO NAZARENO REP/P/S/MÃE ALEXANDRA RODRIGUES LIMA GALVÃO ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836042-04.2023.8.19.0002
036. APELAÇÃO 0836042-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836042-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01064510 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: CAUA FEIJOO RIBEIRO DOS SANTOS REP P PAI CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO APDO: CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO APDO: NATHALIA FEIJOO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO E SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004493-16.2015.8.19.0058
037. APELAÇÃO 0004493-16.2015.8.19.0058 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004493-16.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00339801 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008165-94.2020.8.19.0207
038. APELAÇÃO 0008165-94.2020.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008165-94.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00441923 APELANTE: ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008293-51.2017.8.19.0068
039. APELAÇÃO 0008293-51.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008293-51.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530131 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: RENI ROCHA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011307-23.2019.8.19.0052
040. APELAÇÃO 0011307-23.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011307-23.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00346943 APELANTE: LILTON DA COSTA MAGALHAES APELANTE: CÉLIA REGINA ANTUNES CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO ÁLVARO DE SOUZA LARANGEIRA REP/P/INV FRANSIELE MOURA LARANGEIRA ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020145-14.2020.8.19.0021
041. APELAÇÃO 0020145-14.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020145-14.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00303324 APELANTE: JUDITH JOSE BARBOSA DA SILVA APELANTE: ANTONIO DE PADUA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA APELANTE: ISMAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0025618-11.2020.8.19.0205
042. APELAÇÃO 0025618-11.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025618-11.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00060780 APELANTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027575-19.2021.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0027575-19.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027575-19.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00216841 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: VÂNIA BIANCO ABS DE LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0029687-40.2021.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0029687-40.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029687-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00360241 APELANTE: ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0151446-47.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0151446-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0151446-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00544155 APELANTE: THEREZINHA CRISTINA DO AMARAL COSTA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0212484-26.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0212484-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0212484-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00525483 APELANTE: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA APELADO: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA. ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800362-38.2025.8.19.0082
047. APELAÇÃO 0800362-38.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800362-38.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00539403 APELANTE: ELISSANDRA GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LÍVIA CÚRCIO MENENGUCI DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0804902-24.2023.8.19.0075
048. APELAÇÃO 0804902-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804902-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00541613 APELANTE: JOAO CUSTODIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0804947-28.2023.8.19.0075
049. APELAÇÃO 0804947-28.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804947-28.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00541571 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO CUSTODIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0808818-30.2024.8.19.0205
050. APELAÇÃO 0808818-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808818-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00435767 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: HENRIQUE CRISPIM PAULINO REP/P/S/MÃE TAYANE CRISPIM DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811645-41.2025.8.19.0023
051. APELAÇÃO 0811645-41.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811645-41.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00498680 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813164-26.2023.8.19.0054
052. APELAÇÃO 0813164-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813164-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00261599 APELANTE: GLADS CORDEIRO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JENIFER BADU DA SILVA VEIGA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0831593-60.2024.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0831593-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831593-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00250016 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHELLE MATOS DE ALMEIDA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
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