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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0034792-38.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0034792-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0296081-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00381715 IMPTE: JAIME ANGELO NONATO FUSCO PACIENTE: FELIPE VIEIRA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLAUDIO FERREIRA GARCIA CORREU: LUCIENE CORREA DA SILVA VAZ CORREU: EUGENIO CAMPOS MENEZES CORREU: GABRIEL BARBOSA DE MORAES CORREU: ALEX DA SILVA VICENTE CORREU: EVERTON SILVA CARVALHO CORREU: ERICO SOARES DUARTE CORREU: BRUNO SOARES PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036178-06.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0036178-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803452-29.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00398653 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: CAUÃ DE ALMEIDA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036379-95.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0036379-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0086319-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00401052 IMPTE: ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS IMPTE: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036991-33.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0036991-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018875-57.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00407768 IMPTE: EDUARDO MAYR IMPTE: MAURICIO EDUARDO MAYR IMPTE: CARLOS EDUARDO MAYR PACIENTE: LEONARDO GONÇALVES PATRÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: RAFAEL KELLER PAULINO CORREU: LEONARDO GONÇALVES PATRÃO CORREU: MICHAEL ANDRADE CARIUS DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039005-87.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0039005-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002196-94.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00430094 IMPTE: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR IMPTE: JOSE ROBERTO DA SILVA CORREA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHENAN LUIS REZENDE DA CRUZ AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039473-51.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0039473-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810238-11.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00435001 IMPTE: MARCIO JOSE MORAES TESCH PACIENTE: SIGILOSO NOTIFICANTE: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040654-87.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0040654-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800872-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448255 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041131-13.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0041131-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061126-34.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00453478 IMPTE: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI PACIENTE: HELDER DA SILVA ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: THIAGO DA SILVA SOUZA CORREU: ALICIANE CRISTINA DE BRITTO LIMA CORREU: JULIANA CRISTINA MARIANO CORREU: MATHEUS GONÇALVES DO NASCIMENTO CORREU: DANIEL SOUZA NORMANDES CORREU: BRUNO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CORREU: YURI SODRÉ DOS SANTOS CORREU: LUIZ CLÁUDIO MARQUES DA SILVA CORREU: MICHELE DE OLIVEIRA VICENTE CORREU: WELLINGTON RAMALHO DOS SANTOS CORREU: MARCIO QUEIROZ BARREIRO JÚNIOR CORREU: WANDER BARREIRO MENDES CORREU: RAFAEL DA SILVA SALVADORI CORREU: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CORREU: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS CORREU: RODRIGO REIS SANTANA CORREU: LUCAS GONÇALVES DO NASCIMENTO CORREU: GABRIEL ANGELO BATISTA MOREIRA CORREU: IAGO TERRAS DOS SANTOS CORREU: RAQUEL SOARES MONTEIRO CORREU: LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA CORREU: FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE CORREU: GECILDA OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: JACKSON DOUGLAS DE OLIVEIRA RAMOS CORREU: GRAZIELE ARAÚJO MONTEIRO DOS SANTOS CORREU: OSMAR RODRIGO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR CORREU: TATIANA TAVARES DOS SANTOS CORREU: VINICIUS LUIZ DO COUTO CORREU: BRENDO MEIRELES RODRIGUES CORREU: ALEXANDRE VIEIRA SILVA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DE JESUS BARBOSA CORREU: PETER PEREIRA DO AMARAL CORREU: BRUNO FERREIRA PINTO SALVADOR CORREU: DOUGLAS DO PRADO BREJAÚBA CORREU: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ALVARENGA CORREU: CELIO RODRIGUES MUNIZ CORREU: DOMINGOS HENRIQUE FALCÃO LOPES CORREU: EDUARDO BATISTA DA SILVA CORREU: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045898-94.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0045898-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0357164-27.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504961 IMPTE: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA PACIENTE: IVAN GEORGE SOUZA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049065-22.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0049065-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0083983-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00538027 IMPTE: PAULO VINICIUS BRUM RAMOS IMPTE: ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050710-82.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0050710-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803600-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00554814 IMPTE: RAFAEL DA SILVA FARIA IMPTE: CESAR ARANGO LOBATO IMPTE: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA PACIENTE: JORGE ELISIO DIAS VALENTE AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052249-83.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0052249-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070830-93.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00571666 IMPTE: BEATRIZ REAL DE ANDRADE FARIA IMPTE: ALEK SALEH MAGALHÃES BARBAR MANSUR IMPTE: RODOLFO PEREIRA COPPE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053336-74.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0053336-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001999-59.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00584948 IMPTE: RODRIGO SIMÕES TAVARES PACIENTE: FLAVIO DE SÁ PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004755-92.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004755-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004755-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00479106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELMO DE SOUZA CAPELA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004844-18.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004844-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004844-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00528798 AGTE: SADAT BARBOSA MACHADO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0191997-69.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0191997-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0191997-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871363 APTE: JULIO CESAR SIMÃO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE APTE: WENDEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS DUARTE DA COSTA CORREU: JORGE RENATO ARAUJO DE MELO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009931-92.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0009931-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009931-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331095 APTE: MAXUEL URBES DA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030153-81.2018.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0030153-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030153-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00465664 APTE: LINDA RODRIGUES ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065429-39.2019.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0065429-39.2019.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065429-39.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00546474 APTE: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0275177-80.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0275177-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275177-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012802 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES VERISSIMO APTE: RODRIGO CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PABLO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0327310-65.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0327310-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00419533 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAMANTHA LHUBA VULETIC GAICHI APDO: MARCELO VACITE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS ASSISTAC: ANA BEATRIZ NOBREGA BARONCINI ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807133-34.2023.8.19.0007
022. APELAÇÃO 0807133-34.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807133-34.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00294363 APTE: MAKSON LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811582-32.2023.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0811582-32.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811582-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00429800 APTE: GLEDSON LUIZ LACERDA DE PAULA ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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