TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 28/08/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0050670-66.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050670-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034632-85.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00545612 AGTE: DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS AGDO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACHE BALI ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057267-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057267-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0814219-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00620485 AGTE: AILTON DA SILVA MARIANO ADVOGADO: RENATO MENEZES DE BARROS AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057288-27.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057288-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004349-49.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00615577 AGTE: DENISE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MAXIMO GILBERTO COSTA ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057848-66.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057848-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804457-50.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00626074 AGTE: FERNANDA ANTUNES GOMES DA COSTA AGTE: NILSON SILVA DA COSTA ADVOGADO: REGINALDO AUGUSTO AGDO: CONSTRUJETOS DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO AMORIM DOURADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0036973-75.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036973-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001702-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00391163 AGTE: LUANDANEI DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041810-76.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041810-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0829206-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448401 AGTE: DAVI WESLEY VARELA ALVES REP/P/MAE HERICA JULIANA FERREIRA VARELA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA VAIMBERG ADVOGADO: HELTON YOMURA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046391-37.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046391-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060670-49.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00498059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001773-37.2012.8.19.0202

008. APELAÇÃO 0001773-37.2012.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001773-37.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00699459 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO SOARES REP/P/S/INV INÁ SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OCUPANTES DO IMÓVEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0202754-25.2020.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0202754-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0202754-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703272 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DOS SANTOS MENDONÇA REPRES:: MÁRCIO SOARES MENDONÇA ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0807391-90.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0807391-90.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807391-90.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00706374 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ROBSON WILKIE TAVARES DA SILVA FILHO ADVOGADO: THAIS DE QUEIROZ OSÓRIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0007159-90.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

011. APELAÇÃO 0007159-90.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007159-90.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00711399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PEDRO PINHEIRO DE ARAUJO FALCÃO ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0016229-75.2015.8.19.0205

012. APELAÇÃO 0016229-75.2015.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016229-75.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00675766 APELANTE: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: HELINGTON ALVES ADVOGADO: ELIANE CARVALHO LUCIANO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0180610-23.2021.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0180610-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0180610-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648765 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BELLO DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DA CRUZ NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800958-78.2024.8.19.0010

014. APELAÇÃO 0800958-78.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800958-78.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00697842 APELANTE: AMELIA GOMES BARTOLAZZI ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802127-46.2024.8.19.0028

015. APELAÇÃO 0802127-46.2024.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802127-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00706068 APELANTE: PETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES APELADO: INOXPLASMA COMÉRCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: ARIOVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: SULMARA POLIDO SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0808621-18.2023.8.19.0203

016. APELAÇÃO 0808621-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808621-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827626-57.2022.8.19.0204

017. APELAÇÃO 0827626-57.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827626-57.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00660194 APELANTE: SERGIO FRANCISCO LUIZ ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO: MABEL DA SILVA GUIMARÃES APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0876048-22.2024.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0876048-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0876048-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689573 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ADILSON CORREA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0011521-54.2016.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

019. APELAÇÃO 0011521-54.2016.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011521-54.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712901 APELANTE: NADIR DOS SANTOS LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELANTE: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0117176-89.2023.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0117176-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0117176-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663126 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: KELLY DAISY DO VALLE ITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809921-97.2023.8.19.0014

021. APELAÇÃO 0809921-97.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809921-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00625295 APELANTE: SONIA ALVES DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0841794-33.2023.8.19.0203

022. APELAÇÃO 0841794-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841794-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00680812 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: NATHALIA VICTORIA DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0808477-70.2025.8.19.0204

023. APELAÇÃO 0808477-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808477-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00702466 APELANTE: JERONIMO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000475-19.2024.8.19.0063

024. APELAÇÃO 0000475-19.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000475-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00698189 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: SAULO SOARES GOMES ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0086701-34.2015.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0086701-34.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0086701-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593796 APELANTE: NENGEZER COMERCIO E INDÚSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELANTE: BIRLA CARBON BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(A). MAURY SERGIO LIMA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0263070-72.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

026. APELAÇÃO 0263070-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0263070-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721340 APELANTE: TRATHO METAL QUÍMICA LTDA. ADVOGADO: EDSON BALDOINO JUNIOR APELADO: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801550-77.2024.8.19.0025

027. APELAÇÃO 0801550-77.2024.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801550-77.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00699264 APELANTE: MANOEL QUIRINO GERVAZIO ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0806473-30.2023.8.19.0075

028. APELAÇÃO 0806473-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806473-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00700098 APELANTE: SANDRA CRISTINA REGINALDO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0810601-79.2023.8.19.0209

029. APELAÇÃO 0810601-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810601-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708751 APELANTE: BRUNO JACKSON DIONISIO ADVOGADO: TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES APELADO: TROPICAL VEICULOS RJ EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0820392-88.2022.8.19.0021

030. APELAÇÃO 0820392-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820392-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00703400 APELANTE: VERONICA DINIZ DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA PENA APELADO: MEGA MAIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0807646-27.2022.8.19.0204

031. APELAÇÃO 0807646-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807646-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00554245 APELANTE: DINORAH ALVES CARNEIRO ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004847-57.2021.8.19.0211

032. APELAÇÃO 0004847-57.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004847-57.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00517316 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: IDERALDO EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: KENYA DE OLIVEIRA MATTOS SANTOS ADVOGADO: GIZELE CADER BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0008506-25.2017.8.19.0014

033. APELAÇÃO 0008506-25.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008506-25.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00109573 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A, ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MRV MRL XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO CAMILO APELADO: FERNANDA DO ROSÁRIO CABRAL CAMILO ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0116394-92.2017.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0116394-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0116394-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459322 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APDO: ANDREA LIMA BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0815725-46.2023.8.19.0208

035. APELAÇÃO 0815725-46.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815725-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00506976 APTE: HILLARY STEPHANYE BARBOSA GUIMARAES APTE: TALITA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES APTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0047921-76.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047921-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809519-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00508608 AGTE: PAULO JOAQUIM SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: LEANDRO SANTOS DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0051537-59.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051537-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805800-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00555378 AGTE: SAMANTHA DUTRA SANTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0056403-13.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056403-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801438-38.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00602494 AGTE: EDEN RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0056905-49.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056905-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897737-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616892 AGTE: ROMULO DA SILVA GUSMAO ADVOGADO: WANDER MOREIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0049323-95.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049323-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839936-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00530479 AGTE: MARILDA GOMES DE SENA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0051630-22.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051630-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039343-38.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00556553 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: EDSON PADRÃO AGDO: ELAINE CLARA CECILIO PADRAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057021-55.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057021-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0891540-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618087 AGTE: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLA NACCARATTI ANDRÉ AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0059539-18.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059539-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816652-50.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00643746 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0065597-37.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065597-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801368-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00711436 AGTE: LUIZ CESAR WILBERT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: OTG SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0053000-36.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053000-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0934492-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573312 AGTE: MARCIA ANDREA ARAUJO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0053941-83.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053941-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0932601-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00583622 AGTE: FERNANDA DE ARAGAO ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0055619-36.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055619-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801862-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00600840 APTE: MATHEUS FREITAS VELEMEM ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0056849-16.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056849-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806545-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00608778 AGTE: CLARICE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0058500-83.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058500-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802205-35.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00633542 AGTE: ANNELISA TEODORO SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0059520-12.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059520-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839301-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00643485 AGTE: NILDA MARIA SERIACO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0060767-28.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060767-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803877-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00657283 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ENIO PEREIRA ESTEVAO ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0037730-69.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037730-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844301-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00399941 AGTE: IHORRANA ALTAZ DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS FREITAS FÉLIX AGDO: CCISA 17 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0001609-81.2022.8.19.0021

053. APELAÇÃO 0001609-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001609-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00711304 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MICHELE NUNES CIPRIANO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0807209-75.2024.8.19.0087

054. APELAÇÃO 0807209-75.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807209-75.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00688902 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: WILIAN VICENTE MACHADO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA REIMOL DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000259-13.2019.8.19.0070

055. APELAÇÃO 0000259-13.2019.8.19.0070 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000259-13.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00706300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800029-68.2024.8.19.0067

056. APELAÇÃO 0800029-68.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800029-68.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00628108 APELANTE: LUANA LIMA DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0801519-86.2023.8.19.0059

057. APELAÇÃO 0801519-86.2023.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801519-86.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00711595 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ELIZABETE AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0019382-35.2020.8.19.0046

058. APELAÇÃO 0019382-35.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0019382-35.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00703203 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAURI QUINTANILHA XAVIER ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0802664-53.2023.8.19.0068

059. APELAÇÃO 0802664-53.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802664-53.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00622280 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807888-25.2023.8.19.0212

060. APELAÇÃO 0807888-25.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807888-25.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668493 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSALINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PACHECO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0811149-10.2023.8.19.0208

061. APELAÇÃO 0811149-10.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811149-10.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00681702 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO SIMONARD QUINTAO DE MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO SIMONARD QUINTÃO DE MIRANDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0819428-45.2024.8.19.0209

062. APELAÇÃO 0819428-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819428-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00697620 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0804401-90.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0804401-90.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804401-90.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00712150 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: VANDIRA PINHEIRO ADVOGADO: ELISETE BARCELOS BARROZO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0804756-21.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

064. APELAÇÃO 0804756-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804756-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00549564 APTE: FABIANO ORLANDO ALVES GOMES APTE: NAIR FATIMA CARDOSO GOMES ADVOGADO: OTONIEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0835786-40.2023.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0835786-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835786-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626777 APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0910945-13.2023.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0910945-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0910945-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683074 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MARIA DO DESTERRO ALCANTARA APELADO: RAIMUNDO NONATO ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005930-85.2022.8.19.0078

067. APELAÇÃO 0005930-85.2022.8.19.0078 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005930-85.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717831 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0803124-42.2022.8.19.0208

068. APELAÇÃO 0803124-42.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803124-42.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00687714 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ELLISON CANITO DOS REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0804799-53.2022.8.19.0042

069. APELAÇÃO 0804799-53.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804799-53.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00641789 APELANTE: VALERIA DE SALLES BASTOS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0800814-13.2024.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0800814-13.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800814-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00010115 APELANTE: PAULO CESAR RONQUE ADVOGADO: PAULO CESAR RONQUE APELADO: ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GERSON ANTONIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0049562-02.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049562-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0848804-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532864 AGTE: ANTONIO AMERICO COSTA ADVOGADO: ANTONIO AMERICO COSTA AGDO: CONDOMINIO '' VILLAGGIO DEI FIORI '' RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0064145-89.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064145-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005243-65.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00694899 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ROSANA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0042714-96.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042714-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809634-49.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00458110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0025508-78.2021.8.19.0204

074. APELAÇÃO 0025508-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025508-78.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00699451 APELANTE: JOÃO XIMENES ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS APELADO: UNIVERSO DAS PISCINAS EIRELI APELADO: TELHADO COLONIAL RJ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004188-17.2018.8.19.0029

075. APELAÇÃO 0004188-17.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004188-17.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00714424 APELANTE: JORGE ROBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: VIA S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0016478-32.2021.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0016478-32.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016478-32.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701703 APELANTE: ROSEMERE CANO BATISTA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0097488-15.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0097488-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0097488-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713655 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED-FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCIA RIBEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0828125-70.2024.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0828125-70.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828125-70.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00702806 APELANTE: ALMIR IGNACIO NATAL ADVOGADO: NÁDIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021437-33.2021.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0021437-33.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021437-33.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00722232 APELANTE: ANDRÉ LUIZ DA COSTA VICENTE APELANTE: ELISABETE OLIVEIRA LEITE VICENTE ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA APELADO: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO APELADO: KATIANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0216101-96.2018.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0216101-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0216101-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712858 APELANTE: PAULO RICARDO MAXIMIANO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA ADVOGADO: FABIOLA BARCELLOS HILÁRIO RODRIGUES APELADO: MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0801380-72.2024.8.19.0036

081. APELAÇÃO 0801380-72.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801380-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00702425 APELANTE: ALESSANDRA ALEXANDRINO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0805910-91.2022.8.19.0068

082. APELAÇÃO 0805910-91.2022.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805910-91.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00687807 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO GONCALVES DAS NEVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812141-17.2023.8.19.0031

083. APELAÇÃO 0812141-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812141-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00693619 APELANTE: CARLOS MICHEL NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802347-75.2024.8.19.0050

084. APELAÇÃO 0802347-75.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802347-75.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00656156 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803150-19.2024.8.19.0063

085. APELAÇÃO 0803150-19.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803150-19.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00720922 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0810399-72.2022.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0810399-72.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810399-72.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00714171 APELANTE: CLAUDIO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0813742-33.2024.8.19.0028

087. APELAÇÃO 0813742-33.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813742-33.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00692279 APELANTE: ANICE DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0972287-88.2024.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0972287-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0972287-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709019 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0024761-44.2021.8.19.0038

089. APELAÇÃO 0024761-44.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024761-44.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00716260 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: ROGERIA RAMALHO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA CORREA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0041847-91.2022.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0041847-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041847-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708038 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VALDÉTE APARECIDA MARCELINO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0804721-10.2022.8.19.0026

091. APELAÇÃO 0804721-10.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804721-10.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00671410 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS EDUARDO MACHADO MATTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO ADVOGADO: ÉRIKA DE ABREU CORTAT PROBA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827329-17.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0827329-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827329-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00715789 APELANTE: SIMONE SILVA VIEIRA ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004053-73.2022.8.19.0058

093. APELAÇÃO 0004053-73.2022.8.19.0058 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004053-73.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00702062 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH GONCALVES ARAUJO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU ALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020042-59.2019.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0020042-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020042-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00692441 APELANTE: EDUARDO SERRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE ADVOGADO: DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO APELADO: PAULA TRINTA PROCACI ADVOGADO: NATÁLIA SOARES FRANCO ADVOGADO: MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0162424-49.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0162424-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0162424-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676585 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: JOÃO CLÁUDIO SALDANHA DE MENDONÇA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800485-08.2024.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0800485-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800485-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708097 APELANTE: CIRLENE APARECIDA DA CRUZ LIMA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0815378-41.2022.8.19.0210

097. APELAÇÃO 0815378-41.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815378-41.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00511480 APELANTE: KARINA ANDRADE PRADO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD APELADO: ISABEL VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: PATRINE RAMOS SOARES ALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0803380-81.2023.8.19.0003

098. APELAÇÃO 0803380-81.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803380-81.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00427193 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LAURA MOREIRA DE SANTANA REP/P/S/MÃE LAILLA LAIS MOREIRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034402-34.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034402-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0849166-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360991 AGTE: ROSANA LUCIA RESSURREICAO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA AGDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0040145-25.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040145-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026746-21.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00429394 AGTE: HUGO PAULO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: WANDER MOREIRA AGDO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0061157-95.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061157-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0822957-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661788 AGTE: MARLON FAGUNDES GODOY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0022467-94.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022467-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009386-66.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00228460 AGTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: EDIEL CALDAS DOS SANTOS AGDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0080509-73.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080509-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0833152-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893219 AGTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CRISTIANA DOS SANTOS NETO FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0024823-84.2021.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0024823-84.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024823-84.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00681285 APELANTE: ABNER ALEXANDRE AMARO DA SILVA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0804923-61.2024.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0804923-61.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804923-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00689589 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALDIR JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0807917-02.2024.8.19.0031

106. APELAÇÃO 0807917-02.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807917-02.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00659476 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LEONARDO DALMASCHIO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813677-55.2023.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0813677-55.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813677-55.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00703209 APELANTE: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0832466-73.2023.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0832466-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832466-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00704173 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: HUMBERTO DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0838968-16.2023.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0838968-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838968-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699569 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SODRE FERREIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CECI MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0802471-44.2023.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0802471-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802471-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00700072 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: MARIA SONIA DAS CHAGAS MONTEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0816072-63.2024.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0816072-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816072-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00692613 APELANTE: MIGUEL SEIXAS PAES ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: ALICE BLANCO LEITE DOS SANTOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0820423-40.2024.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0820423-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820423-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00693886 APELANTE: KAMILLA ROBAINA HETENYI SOUZA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0863605-10.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0863605-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0863605-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711873 APELANTE: SPE JMC2 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR APELADO: PATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES APELADO: PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DE LAURO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001998-50.2021.8.19.0070

114. APELAÇÃO 0001998-50.2021.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001998-50.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00707974 APELANTE: VAGNA CAMPOS MACHADO ADVOGADO: WHESLEY SOARES THOME APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0042282-65.2022.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0042282-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042282-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00730468 APELANTE: FRUTS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(A). OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE AMORIM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0197956-70.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0197956-70.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0197956-70.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706959 APELANTE: HELIO RIBAS APELANTE: IDALIO RIBAS ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES APELADO: SENSORBRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0946151-88.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0946151-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0946151-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717614 APELANTE: RICARDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO APELADO: RENATA HUBNER NEVES GONCALVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ALBINANTE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0057856-52.2016.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0057856-52.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057856-52.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00729068 APELANTE: DIACICUARA PEREIRA LAGO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO APELADO: BJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0852211-55.2023.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0852211-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852211-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701257 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MAURA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BRITTO DE FRANÇA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0892531-30.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0892531-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0892531-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716148 APELANTE: TERESA CRISTINA MACOL MOTTA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA APELADO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032830-26.2019.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0032830-26.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032830-26.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00674345 APELANTE: MARCELO ALESSANDRO AUGUSTO FILHO REPRES:: SHEILA SANTOS DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS APELANTE: CRISTIANE AINBINDER GOMES ADVOGADO: CAMILO DE SOUZA CAMILO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043179-11.2013.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0043179-11.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043179-11.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00680730 APELANTE: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: RODRIGO GALDINO DE SOUZA APELADO: TATIANE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002281-89.2022.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0002281-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002281-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00726028 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: JOSE ROBERTO SOUZA BORGES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0010890-96.2015.8.19.0024

124. APELAÇÃO 0010890-96.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010890-96.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00703484 APELANTE: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: LAERTE CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MARIA LUZIA DE AZEVEDO MORAIS ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800788-42.2023.8.19.0075

125. APELAÇÃO 0800788-42.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800788-42.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00722040 APELANTE: ALEXANDRE MOURA BARBOSA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805035-04.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

126. APELAÇÃO 0805035-04.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805035-04.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00713826 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELANTE: ANA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0831077-44.2023.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0831077-44.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831077-44.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728358 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: GILBERTO FRAGA APELADO: SOLANGE SOUZA VELASQUES ADVOGADO: SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0012554-90.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0012554-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012554-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726233 APELANTE: CARMEN KLAJNBERG APELANTE: ROBERTO DAVI KLAJNBERG APELANTE: DAN KLAJNBERG BENSUSSAM ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELADO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0030322-67.2020.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0030322-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030322-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00693639 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: CAMILLA MAIA VARGAS CAVALCANTE ADVOGADO: VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0944228-27.2023.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0944228-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0944228-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716715 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: KARINA ALAOR PEREIRA ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0006570-36.2020.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0006570-36.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006570-36.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00662735 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814303-67.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0814303-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814303-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00719433 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058398-61.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058398-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013870-31.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00632782 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058995-30.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058995-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023132-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638384 AGTE: WILIIAM ROSA VARGAS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0035675-48.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035675-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023357-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00376592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0057301-26.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057301-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0837943-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620717 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUIZ CARLOS PINTO MOURAO BASTOS ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0058903-52.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058903-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826624-75.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00637363 AGTE: JOAO VITOR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011309-57.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0011309-57.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011309-57.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00606718 APELANTE: CLAUDIO MANOEL BARBOSA ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: LEOLINA BINO DE SANT`ANA ADVOGADO: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



2182301-27.2011.8.19.0021

139. APELAÇÃO 2182301-27.2011.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2182301-27.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00529371 APELANTE: PRETEL REPRESENTAÇÕES LTDA APELANTE: UZ REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO PINTO ADVOGADO: ARTUR EVARISTO DA COSTA APELADO: NOVA XEREM COMERCIO DE ROUPAS LTDA APELADO: RIBEIRO E VASCONCELOS E MARQUES COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE RICARDO MARQUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0040136-90.2021.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0040136-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040136-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00537121 APTE: JONATAS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807252-54.2022.8.19.0031

141. APELAÇÃO 0807252-54.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807252-54.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00343088 APELANTE: MARCIA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044140-46.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044140-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009277-51.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00474975 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND ADVOGADO: TAYNARA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: MYLLENA CÂMARA ANESI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058292-02.2025.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058292-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0182794-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630756 AGTE: ROGERIO DAVID CARNEIRO AGTE: ROGERIO SANTOS BEZE ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADO: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR AGDO: INSTITUTO APOIO JURÍDICO POPULAR - AJUP ADVOGADO: ERICKA GAVINHO D'ICARAHY ADVOGADO: ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0051292-48.2025.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051292-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826178-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00552090 AGTE: JUREMA DE LIMA AVILA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0084010-35.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084010-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806025-83.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00931442 AGTE: TERESA ALEXANDRE DE SOUZA AGTE: BARBARA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800370-96.2024.8.19.0034

146. APELAÇÃO 0800370-96.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800370-96.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00719590 APELANTE: LUCIA MARIA ALVES ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801959-75.2024.8.19.0050

147. APELAÇÃO 0801959-75.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801959-75.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00702714 APELANTE: ANA LUCIA GONCALVES LEITE ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0820996-54.2023.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0820996-54.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820996-54.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00725387 APELANTE: LETICIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO SILVA BATISTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0821324-57.2023.8.19.0210

149. APELAÇÃO 0821324-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821324-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00726353 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SAMUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0011040-59.2019.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0011040-59.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011040-59.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00666475 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LEOLANDI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TELMO MARQUES DE ARAUJO APELADO: BARNEY JUSTINO DA SILVA APELADO: MIRANI MERITI COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS EIRELI APELADO: ELLO AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: ROMERO QUIRINO DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DA COSTA ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802286-90.2024.8.19.0059

151. APELAÇÃO 0802286-90.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802286-90.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00554012 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JESSICA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0803940-30.2022.8.19.0206

152. APELAÇÃO 0803940-30.2022.8.19.0206 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803940-30.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00573950 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA APELADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0045826-73.2025.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045826-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0830688-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492398 AGTE: R3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: PEDRO CORTES MUNIZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004287-02.2022.8.19.0011

154. APELAÇÃO 0004287-02.2022.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004287-02.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00703025 APTE: ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS APDO: MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE INTERESSADO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA INTERESSADO: G.A.S. INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA INTERESSADO: G.A.S CONSULTORIA ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI INTERESSADO: M.Y.D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI INTERESSADO: QUANTICO BANK LTDA (KIPPER BANK LTDA) INTERESSADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS INTERESSADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA INTERESSADO: ALAN GOMES SOARES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0019469-87.2020.8.19.0208

155. APELAÇÃO 0019469-87.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019469-87.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00666088 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: CARLOS RENATO CORNER APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807375-94.2023.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0807375-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807375-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00723440 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DUARTINA DE FATIMA MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0813426-51.2022.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0813426-51.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813426-51.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00722010 APELANTE: JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0807630-73.2022.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0807630-73.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807630-73.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00719221 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: CELITA FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIZEU DE SOUZA JORGE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0829769-82.2023.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0829769-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829769-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00722116 APELANTE: VALERIA MORAIS PEREIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S/A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:





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