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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 18/08/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/08/2025 A 27/08/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/08/2025
0006693-24.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0006693-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018856-17.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00070576 ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011342-32.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0011342-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040720-89.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108916 IMPTE: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA PACIENTE: GIL BRAZ FERNANDES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088626-53.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088626-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00980474 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SAO JORGE SIDERURGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0091356-37.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091356-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811634-31.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01010419 AGTE: ELIANE ALDANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS DA SILVA SANTOS AGDO: ROSIMERE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099499-15.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099499-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040158-07.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01095863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINNE GOMES DE OLIVEIRA FILIPE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: GLÁUCIA MACHADO ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102268-93.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102268-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0147435-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01124921 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VALQUIRIA ALVES VIANA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000937-34.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000937-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843893-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00012426 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA CAROLINA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO LACERDA SODRÉ ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LOBO ALVES SODRÉ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0003437-73.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003437-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0488786-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00036207 AGTE: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0005072-89.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005072-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003360-05.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00054200 AGTE: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0006836-13.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006836-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0180915-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00072152 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO AGDO: TAIANE CRISTINE BORGES DE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0007366-17.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007366-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0843956-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00077325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL LOUZADA ALVES DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÍNTIA ALVES DE ABREU PACHECO PEREIRA ADVOGADO: LARISSA BORGES DE AZEVEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0011743-31.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011743-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0184441-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111399 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA WYREBSKI TESTONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILDA TELES MASSA GOMES ADVOGADO: MILENA CRISTINA TOMELIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0013657-33.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013657-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0360524-62.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130446 AGTE: XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO REAL BRASILEIRO ADVOGADO: RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0014660-23.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014660-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812397-30.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00146302 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA AGDO: SELMA CORTEZ LEITE MARTINS ADVOGADO: SILVANA MARINHO FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0014787-58.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014787-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846585-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00147552 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARIA JOSE DANTAS DA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0015975-86.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015975-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-41.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00158394 AGTE: EDSON EMIDIO DE SOUZA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0018401-71.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018401-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814165-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00183476 AGTE: RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA AGTE: NELIANE HAINFELLNER DE MELO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA AGDO: GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUAITOLINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0018903-10.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018903-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802968-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00188951 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER AGDO: ELISABETE CRISTINA PINTO CARVALHAL ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0019312-83.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019312-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0818112-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193517 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO AGDO: CARLOS EDUARDO CASTRO SANTOS ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0020661-24.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020661-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800438-46.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00208077 AGTE: ESPÓLIO DE AIDÊ DA FONSECA RIBEIRO REP/P/S/HERDEIRA LAIZ ASSIS RIBEIRO AGTE: LAIZ ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI AGDO: MARCIA ROBLES FERREIRA MENDONCA AGDO: MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0022186-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022186-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0825393-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224954 AGTE: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0023744-48.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023744-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026219-21.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00243686 AGTE: LEILA MAZZEI MAHMUD AGTE: ORTHO PLUS - COLCHÕES EIRELI ME ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0024253-76.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024253-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802587-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00249674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: MARIA JOEMA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0024313-49.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024313-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801532-20.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00250246 AGTE: KATIA REGINA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0025021-02.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025021-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804410-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00258689 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ERICA CRISTINA PESSANHA FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0025104-18.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025104-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807129-35.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00259769 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: REGINA COELI DIAS ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0026375-62.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026375-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0812328-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273338 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ROBERTA FRANCA FALCAO ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0026749-78.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026749-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0144864-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277597 AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EVERTON BARBOZA LEMOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0026801-74.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026801-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824423-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00278353 AGTE: EDSON DA COSTA LACERDA ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES AGDO: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0027125-64.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027125-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0006470-35.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00281587 AGTE: HELAIM BATISTA DIAS INVENT DO ESPOLIO DE CAIM BATISTA ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA AGDO: TARSILA ALVES BATISTA REP P MARIA FATIMA FERNANDES ALVES ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JOÃO GUILHERME SIMAS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0028021-10.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028021-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0829399-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292966 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ERIC ALBERT COLLETTE ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MAHER ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0028611-84.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028611-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814577-63.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00298724 AGTE: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0029234-51.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029234-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811602-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00306109 AGTE: LIONS PRE-OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR AGDO: ARIADNE CHRISTINA MENEZES DE MORAES AGDO: DIEGO PONTES CARDOSO THOME AGDO: EDILDE VIEIRA MENEZES ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0031017-78.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031017-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882424-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00325607 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0031266-29.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031266-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805184-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00328003 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ROSA LOPES VIEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS MENDES INTERESSADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0031294-94.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031294-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807022-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328204 AGTE: CAIO MANOEL DE MELO PRISCO ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL AGDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0031482-87.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031482-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009242-19.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00330399 AGTE: IMPÉRIO DOS SABORES REFEIÇÕES E PASTELARIA EIRELI - ME ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO ADVOGADO: GABRIEL CORRÊA JUNQUEIRA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0032554-12.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032554-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006163-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00341118 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS VIRZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0032842-57.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032842-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826029-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00344624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0032852-04.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032852-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819370-73.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00344784 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033361-32.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033361-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0118351-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350341 AGTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUBJ ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES AGDO: CONSTRUTORA TRE-PILASTRI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0033456-62.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033456-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829462-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00351322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0033660-09.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033660-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800220-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00354009 AGTE: DAVI DE OLIVEIRA ALFRADIQUE RE/P/S/PAI DANIEL DE SOUZA ALFRADIQUE ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034613-70.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034613-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0845281-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363135 AGTE: SUPREMA BET LTDA AGTE: ALTA MARKETING E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: KARINA HAIDAR MULLER ADVOGADO: NATHALIA MAZZONETTO AGDO: XP INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0035134-15.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035134-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805053-80.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00369401 AGTE: MARCOS VITOR CABRAL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0035562-94.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035562-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000208-56.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00375070 AGTE: ENES JERONIMO GOMES AGTE: JOAQUIM EUGÊNIO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA GORETH JARDIM MENEZES AGDO: JOEL MACHADO DE CARVALHO AGDO: MARLEY MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0035851-27.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035851-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808804-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00378296 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARLENE TERESINHA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0037769-66.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037769-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001811-68.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00400503 AGTE: MARCO AURELIO AMBAR NAYA ADVOGADO: VICTOR NEVES DE LIMA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RIBEIRO REIS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0038002-63.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038002-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801123-52.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00403481 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0038330-90.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038330-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0044202-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407910 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MIRELLA MORENO FERREIRA REP/P/S/PAIS MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA E CRISTIANO SANTOS PROTASIO AGDO: MANUELLA MORENO SANTOS PROTASIO REP/P/S/PAIS MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA E CRISTIANO SANTOS PROTASIO AGDO: MARIA AUGUSTA MORENO OLIVEIRA DA COSTA AGDO: CRISTIANO SANTOS PROTASIO ADVOGADO: FELIPPE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: PHILIPE BRAGA FREIRE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0038338-67.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038338-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802708-86.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00408070 AGTE: FACE DAS AGUAS TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA AGDO: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0039639-49.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039639-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801637-53.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00423204 AGTE: ROGERIO CARDEQUES MOREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(A). LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0039750-33.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039750-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038085-59.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00424813 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0039773-76.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039773-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808674-50.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00425094 AGTE: D A CARNES COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA ADVOGADO: WILLIAN CLEBER ZOLANDECK ADVOGADO: JOÃO CARLOS ADALBERTO ZOLANDECK ADVOGADO: ANA LUÍZA SEBRÃO FERRÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0039819-65.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039819-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001740-89.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00425618 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0040503-87.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040503-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0215701-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432838 AGTE: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS BRESSANE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040715-11.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040715-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002602-37.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00435152 AGTE: ANDRIA FABIANE SILVA DANTAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0041903-39.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041903-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822746-45.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00449195 AGTE: ALANA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0042295-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042295-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0854723-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453465 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE RUTH STERN REP/P/ ROBERTO STERN AGDO: ROBERTO STERN ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0043215-50.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043215-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807848-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00464608 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0043490-96.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043490-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0855557-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468064 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ELISA GRINSZTEJN ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0043638-10.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043638-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0050652-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00469670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045107-91.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045107-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823069-44.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00484783 AGTE: LISANDRA PEREIRA ALVES SANT ANNA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0045476-85.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045476-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806589-92.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00488345 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046499-66.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046499-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806744-32.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00499073 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047380-43.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047380-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812231-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00508183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CELINA QUEIROZ ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0047532-91.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047532-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803764-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00510135 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: RJFIT ANGRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0047802-18.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047802-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800132-58.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00513894 AGTE: SAMUEL GOMES DALVEAR ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0048144-29.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048144-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804256-69.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00517502 AGTE: EDSON EMIDIO DE SOUZA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0048952-34.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048952-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0330681-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00526700 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FILIPE STEVES CORTES SÁLVIO ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0050177-89.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050177-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0267342-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540274 AGTE: STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON PRIVILEGE ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0050290-43.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050290-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838587-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541010 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LUISA LIMA ABREU PEREGRINO REP/P/CLARICE LIMA DO CANTO ABREU ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050359-75.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050359-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803742-98.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00541706 AGTE: HELIO DA SILVA COELHO ADVOGADO: CAMILA BRITTO DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA BENTO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: JENNIFER ALEXANDRA RAMOS ROMANO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0050608-26.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050608-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816081-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00533412 AGTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA CASTRO ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0050922-69.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050922-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826870-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00548147 AGTE: RITA DE JESUS COSTA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0051126-16.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051126-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801524-48.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00550443 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: JOSE ACY CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF INTERESSADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0051731-59.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051731-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820891-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00557717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051977-55.2025.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051977-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800251-79.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00561102 AGTE: ANITA COSTA CABRAL MULULO ADVOGADO: ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0052214-89.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052214-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816512-50.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00563866 AGTE: ELSON GABRIEL LOURENCO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: KLEBER DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0053269-75.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053269-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815059-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00576227 AGTE: NILTON MOTTA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0054945-58.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054945-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018179-63.2003.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00593411 AGTE: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALCIRLEY MOURA BORGES AGDO: TAYANE LEAL MEIRA ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0055724-13.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055724-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0874399-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602449 AGTE: ESPOLIO DE YOLANDA CAMPANELLI DE MORAIS REP/PS/INVENTARIANTE SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOS ADVOGADO: SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0057328-09.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057328-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839617-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620932 AGTE: ADENILSON COSME SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0058521-59.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058521-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801815-67.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00633748 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0059104-44.2025.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059104-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0801017-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639356 AGTE: CAROLINA PURRI ARRAES ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS AGDO: LUCIANO MARINS PEIXOTO SALIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0059313-13.2025.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059313-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801614-06.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00641365 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS LONGEN ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO AGDO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0060808-92.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060808-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0800560-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657667 AGTE: NELSON BRAGA FILHO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0000795-87.2017.8.19.0007
088. APELAÇÃO 0000795-87.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000795-87.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00529645 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA APDO: EDVALDO XAVIER DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0003021-60.2021.8.19.0028
089. APELAÇÃO 0003021-60.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003021-60.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01089461 APTE: DJALMA DA SILVA MORENO NETTO ADVOGADO: GLEYSIANE COELHO VICTORINO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0009357-31.2021.8.19.0206
090. APELAÇÃO 0009357-31.2021.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009357-31.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01033811 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0075969-09.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0075969-09.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0075969-09.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00801124 APTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO APTE: MOISES HIPÓLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0808332-45.2022.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0808332-45.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808332-45.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01146793 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: JOSE FERNANDO MENEGATI RIBERTO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0830708-47.2023.8.19.0209
093. APELAÇÃO 0830708-47.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830708-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01093791 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: VALZENIZIO BARBOSA SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0863399-11.2024.8.19.0038
094. APELAÇÃO 0863399-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863399-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00980740 APELANTE: ARARI CHAGAS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0000203-59.2012.8.19.0026
095. APELAÇÃO 0000203-59.2012.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000203-59.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00592152 APELANTE: RAPHAEL CURTY VINCIS APELANTE: CLAUDINE CURTY VINCIS APELANTE: BRUNO CURTY VINCIS ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: ELIANE CURTY VÍNCIS ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RUBENS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000210-07.2023.8.19.0207
096. APELAÇÃO 0000210-07.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000210-07.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00461142 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: LUIZ CLAUDIO LINHARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0000475-51.2022.8.19.0075
097. APELAÇÃO 0000475-51.2022.8.19.0075 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000475-51.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00589968 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ROSANGELA DA SILVA BRUM ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0000567-24.2014.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0000567-24.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000567-24.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00571210 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CLEMILDA BARREIRA SANTANA DIAS APELADO: DEUSDETE DA SILVA DIAS BARREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000808-02.2022.8.19.0043
099. APELAÇÃO 0000808-02.2022.8.19.0043 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000808-02.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00452237 APTE: DAMIÃO DAS DORES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VICTOR HUGO MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA ELAINE MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001159-94.2022.8.19.0068
100. APELAÇÃO 0001159-94.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001159-94.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00424863 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001192-21.2021.8.19.0068
101. APELAÇÃO 0001192-21.2021.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001192-21.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00508387 APELANTE: JONATHANN JORDAN DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0001673-47.2022.8.19.0068
102. APELAÇÃO 0001673-47.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001673-47.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00210963 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001764-21.2012.8.19.0026
103. APELAÇÃO 0001764-21.2012.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001764-21.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00611442 APELANTE: JOSE GONÇALVES MACHADO APELANTE: ANDRE GONÇALVES MACHADO APELANTE: MARLI GONÇALVES MACHADO FARIA APELANTE: EVA MARIA DE SOUSA APELANTE: BRAS GONÇALVES MACHADO APELANTE: ANA GONÇALVES MACHADO GOMES APELANTE: ADELAIDE GONÇALVES MACHADO SECUNDINO APELANTE: MARIA CANDIDA GONÇALVES ADVOGADO: JANIR RAMOS FONSECA APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RAPHAEL CURTY VINCIS APELANTE: CLAUDINE CURTY VINCIS ALVES APELANTE: BRUNO CURTY VINCIS ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES APELANTE: ELIANE CURTY VINCIS ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0001789-61.2021.8.19.0012
104. APELAÇÃO 0001789-61.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001789-61.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00501432 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001912-23.2022.8.19.0045
105. APELAÇÃO 0001912-23.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001912-23.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00474302 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: COMÉRCIO O"AHU LTDA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0002183-95.2021.8.19.0003
106. APELAÇÃO 0002183-95.2021.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002183-95.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00395559 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MOREIRA ADVOGADO: NICOLAS PIRES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA DI SARLI DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002627-78.2020.8.19.0031
107. APELAÇÃO 0002627-78.2020.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002627-78.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00422920 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUZIA DA COSTA CERQUEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003432-23.2022.8.19.0011
108. APELAÇÃO 0003432-23.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003432-23.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00488719 APELANTE: MÁRCIO MARQUES ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA APELADO: LUSIANE DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004053-63.2018.8.19.0042
109. APELAÇÃO 0004053-63.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004053-63.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00517988 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ALOISIO JORGE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0004084-51.2019.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0004084-51.2019.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004084-51.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395590 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: ESPOLIO DE DÉBORA DE CASSIA VANZELA SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0005740-69.2021.8.19.0204
111. APELAÇÃO 0005740-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005740-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595644 APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: FABIANO KAUÃ DE QUEIROZ DA CRUZ ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0006008-73.2019.8.19.0211
112. APELAÇÃO 0006008-73.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006008-73.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00555604 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CELIA MARIA SILVA DE MATOS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0007033-32.2023.8.19.0066
113. APELAÇÃO 0007033-32.2023.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007033-32.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00498096 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007211-20.2020.8.19.0087
114. APELAÇÃO 0007211-20.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007211-20.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00518235 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APDO: NERI DO COUTO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0007989-68.2020.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
115. APELAÇÃO 0007989-68.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007989-68.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00402006 APTE: VINICIUS SILVEIRA ROMANO FILHO APTE: ANA MARIA VILAÇA LIMA ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA APDO: ALESSANDRA GOMES DE CASTRO APDO: PAULO RICARDO DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0008551-55.2015.8.19.0028
116. APELAÇÃO 0008551-55.2015.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008551-55.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00432923 APELANTE: GILCEMAR DE BRITTO GODINHO ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA MACAHADO DE ABREU E LIMA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0008567-09.2020.8.19.0036
117. APELAÇÃO 0008567-09.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PROMESSA DE RECOMPENSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008567-09.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00196664 APELANTE: CLÉZIO BERMOND FAJOLI ADVOGADO: EDNEI CORREA ROZA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0008833-80.2020.8.19.0202
118. APELAÇÃO 0008833-80.2020.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008833-80.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00428563 APELANTE: MARILZA RIBEIRO DA SILVA REP/P/C/PROCURADORA CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA APELADO: FLAVIA LUCIA NETO DA SILVA APELADO: THIAGO JAKSON LIMA FERNANDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0010888-80.2020.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0010888-80.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010888-80.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00352659 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: VITOR FLORIM MADEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE LUCI QUINTA DA FONSECA INTERESSADO: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0011131-63.2021.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0011131-63.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011131-63.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00284090 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: MADALENA MEIRELES MODESTO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0011793-14.2017.8.19.0008
121. APELAÇÃO 0011793-14.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011793-14.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00303814 APTE: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA PERROTTA E SILVA ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO APDO: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0011818-46.2022.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0011818-46.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011818-46.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00564839 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS REIS ADVOGADO: MARYANA PIRES MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013433-31.2021.8.19.0002
123. APELAÇÃO 0013433-31.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013433-31.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00460778 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FILIPE ALMEIDA RIEGEL ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0014842-58.2020.8.19.0008
124. APELAÇÃO 0014842-58.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014842-58.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00636445 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOYCE SIPRIANO GUIMARAES LEITE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0018068-61.2022.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0018068-61.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018068-61.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00611526 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MILENA LOURENÇO CORBAL NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0018218-82.2014.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0018218-82.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018218-82.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00472279 APELANTE: MARIA DE LOURDES ROXO CHIESSE ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SILVIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: LIDIANE CARVALHO DE SOUZA PIMENTA APELADO: LIDIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: ELNATÃ CARVALHO DE SOUZA APELADO: ISRAEL CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0021409-84.2020.8.19.0209
127. APELAÇÃO 0021409-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021409-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00593323 APELANTE: KETER CHOCHMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA APELADO: JOSUE RENE VIEIRA APELADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: JOSUÉ RENÊ VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0021836-50.2021.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0021836-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ÁGUAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021836-50.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00591900 APELANTE: THAMARA SOUZA SILVA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022004-64.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
129. APELAÇÃO 0022004-64.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022004-64.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00612619 APELANTE: BANGU ATLÉTICO CLUBE ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0022241-23.2013.8.19.0061
130. APELAÇÃO 0022241-23.2013.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022241-23.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00285087 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARLON BAPTISTA DA SILVA APELADO: MARILDA MARIA GAMA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0023605-70.2021.8.19.0054
131. APELAÇÃO 0023605-70.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023605-70.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00429467 APELANTE: PAMELA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: ANTHONY MILLER COSTA DE SOUZA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0024504-07.2020.8.19.0021
132. APELAÇÃO 0024504-07.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024504-07.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00432837 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIO PIUMBINI ADVOGADO: CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0024600-09.2021.8.19.0208
133. APELAÇÃO 0024600-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024600-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00570471 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS DE JESUS LOPES ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0026028-42.2010.8.19.0004
134. APELAÇÃO 0026028-42.2010.8.19.0004 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0026028-42.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00191570 APELANTE: FERNANDO CESAR ELIDIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027547-83.2019.8.19.0021
135. APELAÇÃO 0027547-83.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027547-83.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00352663 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0027641-70.2019.8.19.0202
136. APELAÇÃO 0027641-70.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027641-70.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461009 APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0029721-12.2021.8.19.0210
137. APELAÇÃO 0029721-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029721-12.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00523529 APELANTE: MARIA TEREZA FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0031208-17.2021.8.19.0210
138. APELAÇÃO 0031208-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031208-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00467812 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MARCELO PERREIRA LYRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036206-96.2019.8.19.0210
139. APELAÇÃO 0036206-96.2019.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036206-96.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00275262 APELANTE: FACILITY ABM ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO APELADO: DOUGLAS FEITOSA MENDONÇA, ADVOGADO: THIAGO ANDRE DELGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0039455-18.2021.8.19.0038
140. APELAÇÃO 0039455-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039455-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476381 APTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS APDO: LOJAS CEM S/A ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0040677-94.2019.8.19.0004
141. APELAÇÃO 0040677-94.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040677-94.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00600752 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA NAZARÉ LASCOLLA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MATTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0041477-26.2018.8.19.0209
142. APELAÇÃO 0041477-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041477-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509059 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LYLLE MARIA LEITE PUGLIESE ADVOGADO: MARINA OTTONI MOTA MENDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0050240-90.2021.8.19.0021
143. APELAÇÃO 0050240-90.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050240-90.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00524029 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: JORGE VICENTE DE CASTRO ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0055666-83.2021.8.19.0021
144. APELAÇÃO 0055666-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055666-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00503885 APELANTE: ROQUE ANTÔNIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CLEBER RAMIRO PORTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RAIANA SABRINA BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0056901-14.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
145. APELAÇÃO 0056901-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056901-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518116 APELANTE: ANA VALÉRIA ALVES LOPES TOLEDO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO APELANTE: RENÊ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO LOPES NIZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0082020-06.2024.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0082020-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082020-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461068 APELANTE: MONISE ZACARON SALLES BARROS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0083003-74.2013.8.19.0038
147. APELAÇÃO 0083003-74.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0083003-74.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00462087 APELANTE: MARIANA TORRES DOS SANTOS APELANTE: MARIA AUGUSTA TORRES DO CARMO APELANTE: VANESSA TORRES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RONALDO BERTO DO CARMO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100674-75.2023.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0100674-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0100674-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447064 APELANTE: ALVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: ALVARO JUSTA DE CASTILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0123377-34.2022.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0123377-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0123377-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466123 APELANTE: LEAL COBRANÇA DE TÍTULOS LTDA. ADVOGADO: IVO ESTÉFANO SILVA SIQUEIRA APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CELSO DO VALE FERRARI ADVOGADO: STEFAN CARRÃO PINTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0191200-69.2015.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0191200-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0191200-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591830 APELANTE: VLADEMIR DA SILVA JESUINO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0191504-53.2024.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0191504-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0191504-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572225 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIO SERGIO WEHRS MATTOS VIEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0193622-13.2012.8.19.0004
152. APELAÇÃO 0193622-13.2012.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0193622-13.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00565463 APELANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ NANCI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0244220-62.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
153. APELAÇÃO 0244220-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0244220-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284512 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ARTUR REINALDO SENRA VASCONCELOS ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA RAMOS PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0277209-92.2019.8.19.0001
154. APELAÇÃO 0277209-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0277209-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332868 APELANTE: DERCIVAL ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS ADVOGADO: SELMA FUGLINO SALGADO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0472534-83.2011.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0472534-83.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0472534-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462168 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: PRISCILLA BRAGANÇA D'AGUIAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0487133-85.2015.8.19.0001
156. APELAÇÃO 0487133-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0487133-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579247 APELANTE: SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: ROBERTO MILLAN PEREIRA DE BRITO APELADO: ALINE RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800233-10.2022.8.19.0059
157. APELAÇÃO 0800233-10.2022.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800233-10.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00558046 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JANETE MARIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS INTERESSADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES INTERESSADO: VIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800276-44.2024.8.19.0004
158. APELAÇÃO 0800276-44.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800276-44.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523426 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: NILA PESSANHA NEGRAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800375-85.2023.8.19.0024
159. APELAÇÃO 0800375-85.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800375-85.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00511981 APELANTE: VITOR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800382-21.2023.8.19.0075
160. APELAÇÃO 0800382-21.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800382-21.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00523503 APELANTE: IZABEL CRISTINA BOTELHO ARAUJO ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0800457-79.2024.8.19.0025
161. APELAÇÃO 0800457-79.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800457-79.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00593266 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0800620-33.2024.8.19.0066
162. APELAÇÃO 0800620-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800620-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00416117 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: PHELLIPE DI CARLO LOCHA MACHADO ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0800819-57.2024.8.19.0033
163. APELAÇÃO 0800819-57.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800819-57.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00529969 APELANTE: FERNANDO EBLEN VIGNOLI REIS ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0800931-17.2023.8.19.0209
164. APELAÇÃO 0800931-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800931-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00539775 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0800941-23.2022.8.19.0039
165. APELAÇÃO 0800941-23.2022.8.19.0039 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800941-23.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00482428 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MICHELE GABRIELA ROGERIO DA SILVA PORTILHO ADVOGADO: ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0801161-65.2024.8.19.0034
166. APELAÇÃO 0801161-65.2024.8.19.0034 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801161-65.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00637346 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES APELADO: JORGE XAVIER DA SILVA ADVOGADO: GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801278-42.2023.8.19.0050
167. APELAÇÃO 0801278-42.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801278-42.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00570751 APTE: GRACIOZA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0801684-73.2024.8.19.0003
168. APELAÇÃO 0801684-73.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801684-73.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00268908 APELANTE: MILLENY SOUZA DE QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801760-79.2024.8.19.0203
169. APELAÇÃO 0801760-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801760-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00299989 APELANTE: PABLO MUNIZ BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0801905-87.2023.8.19.0004
170. APELAÇÃO 0801905-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801905-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00346949 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUZARDO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: LUCAS SOUZA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0802002-06.2022.8.19.0204
171. APELAÇÃO 0802002-06.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802002-06.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00264461 APTE: DOMINICK SOARES DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA REP P MÃE JAQUELINE SOARES DOS SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802050-02.2023.8.19.0051
172. APELAÇÃO 0802050-02.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802050-02.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00623243 APELANTE: MARLI LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0802150-89.2023.8.19.0007
173. APELAÇÃO 0802150-89.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802150-89.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635295 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0802272-46.2022.8.19.0037
174. APELAÇÃO 0802272-46.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802272-46.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00606387 APELANTE: TERESA CRISTINA SILVA BEZERRA AMORIM ADVOGADO: ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0802341-05.2022.8.19.0029
175. APELAÇÃO 0802341-05.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802341-05.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00628189 APELANTE: FABIO MACHADO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0802376-08.2023.8.19.0068
176. APELAÇÃO 0802376-08.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802376-08.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00134035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON FERREIRA RIBEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA FERREIRA FONTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0803004-74.2024.8.19.0031
177. APELAÇÃO 0803004-74.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803004-74.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00460424 APELANTE: GENARO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: LUCIANO CORRÊA RIBEIRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0803041-15.2022.8.19.0050
178. APELAÇÃO 0803041-15.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803041-15.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00439817 APTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A ADVOGADO: ALINE DE MELLO GONCALVES PEREIRA APDO: NATHAN CLAUDINO ARAUJO SILVA ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0803405-48.2023.8.19.0083
179. APELAÇÃO 0803405-48.2023.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803405-48.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00559664 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: CARMEN MENDONCA MACHADO ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0803463-70.2023.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
180. APELAÇÃO 0803463-70.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803463-70.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00424260 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APDO: SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0803686-62.2022.8.19.0075
181. APELAÇÃO 0803686-62.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803686-62.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00624100 APELANTE: REINALDO ALVES FARIAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0803863-57.2024.8.19.0042
182. APELAÇÃO 0803863-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803863-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00454558 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0803965-07.2023.8.19.0045
183. APELAÇÃO 0803965-07.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803965-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILA DA SILVA DIAS ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0804036-68.2024.8.19.0014
184. APELAÇÃO 0804036-68.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804036-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00512953 APTE: MARCOS ANDRE DOS SANTOS MONTEIRO APTE: ANA PAULA ALVES BARBARA MONTEIRO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0804136-23.2024.8.19.0014
185. APELAÇÃO 0804136-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804136-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00460369 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804201-95.2022.8.19.0011
186. APELAÇÃO 0804201-95.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804201-95.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00568469 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: LUISE ALVARENGA DE SA REP/P/S/CURADORA ERICA ELAINE XAVIER DE ALVARENGA ADVOGADO: SIDNEI DA SILVA ALVARENGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0804378-19.2023.8.19.0207
187. APELAÇÃO 0804378-19.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804378-19.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00523369 APELANTE: JUACI LIMEIRA DINOA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: HORÁCIO DE OLIVEIRA CORRÊA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0804698-38.2022.8.19.0067
188. APELAÇÃO 0804698-38.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804698-38.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00558194 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALICE CAPOCHIM LEITE ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0805132-25.2024.8.19.0045
189. APELAÇÃO 0805132-25.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805132-25.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00512687 APELANTE: MARIANA COSENDEY TOLEDO MANSUR ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA APELADO: MARCIO SAMPAIO PERIQUITO ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0805354-86.2024.8.19.0208
190. APELAÇÃO 0805354-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805354-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00548990 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ALBANO NUNES CABRAL ADVOGADO: LEONARDO PEÇANHA MOLL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0805384-42.2024.8.19.0202
191. APELAÇÃO 0805384-42.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00019741 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: MANOEL DUARTE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0805718-61.2022.8.19.0068
192. APELAÇÃO 0805718-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805718-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00506769 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806114-82.2024.8.19.0063
193. APELAÇÃO 0806114-82.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806114-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00576982 APTE: MARLI VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0806222-72.2023.8.19.0055
194. APELAÇÃO 0806222-72.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806222-72.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00597291 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: EDILANE VELLOSO MEDEIROS APELADO: JM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0806315-30.2024.8.19.0207
195. APELAÇÃO 0806315-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806315-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00475818 APELANTE: JURACY MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIANE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0806903-77.2023.8.19.0205
196. APELAÇÃO 0806903-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806903-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00467227 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO AGOSTINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0808152-86.2023.8.19.0068
197. APELAÇÃO 0808152-86.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808152-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00548740 APELANTE: CARLOS JORGE BRACO FORTE NUNES MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RANGEL AULICINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0808475-55.2024.8.19.0004
198. APELAÇÃO 0808475-55.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808475-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00578696 APELANTE: JOCINEI ANTUNES MARINS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LEONARDO ANDRÉ REIS NOGUEIRA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0808848-68.2024.8.19.0204
199. APELAÇÃO 0808848-68.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808848-68.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00406021 APELANTE: FLAMINIO JOSE FERNANDES ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0808954-77.2023.8.19.0038
200. APELAÇÃO 0808954-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808954-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505215 APELANTE: MARCIA CRISTINA DURADE TEIXEIRA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0809057-50.2024.8.19.0038
201. APELAÇÃO 0809057-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809057-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00597042 APTE: ELZILANE DE MEDEIROS SPINOLA NEVES ADVOGADO: RUSLAN STUCHI APDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0809414-38.2024.8.19.0003
202. APELAÇÃO 0809414-38.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809414-38.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00418287 APELANTE: LIDUINA LIMA MARTINS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: RAFAELA RODRIGUES CORRÊA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDA ALMEIDA WERNECH FRUCTUOSO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0809676-19.2023.8.19.0004
203. APELAÇÃO 0809676-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809676-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00439453 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UBIRACIRA COSTA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0810626-95.2023.8.19.0014
204. APELAÇÃO 0810626-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00566824 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LUCAS DA SILVA MOTA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE PACHECO ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0811400-66.2023.8.19.0066
205. APELAÇÃO 0811400-66.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811400-66.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00459822 APELANTE: REDENTOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA CHAVES APELADO: JAIME CARNEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0811821-18.2023.8.19.0014
206. APELAÇÃO 0811821-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811821-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00455970 APELANTE: VALÉRIA RANGEL PONTES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: ESPÓLIO DE ELECY LIBÓRIO PONTES REP/P/S/INV VALERIA RANGEL PONTES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812581-43.2023.8.19.0021
207. APELAÇÃO 0812581-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812581-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00553519 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: FERNANDO DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0812613-44.2022.8.19.0066
208. APELAÇÃO 0812613-44.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812613-44.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00259023 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: JOSIAS BOAVENTURA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0814142-47.2024.8.19.0028
209. APELAÇÃO 0814142-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814142-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00563080 APELANTE: MARIA DO CARMO LEMOS PORTO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0814400-91.2023.8.19.0028
210. APELAÇÃO 0814400-91.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814400-91.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447323 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: SARA CANDIDO FERRO BESSA REP/P/S/MÃE POLIANA CANDIDO FERRO BESSA ADVOGADO: THAÍS BASILIO DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814457-27.2022.8.19.0002
211. APELAÇÃO 0814457-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814457-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00359688 APELANTE: MARIA LUCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0814951-46.2023.8.19.0004
212. APELAÇÃO 0814951-46.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0814951-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631770 APELANTE: CELMA MARTINS COELHO ADVOGADO: RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: SEBASTIÃO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0815449-72.2024.8.19.0210
213. APELAÇÃO 0815449-72.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815449-72.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00576752 APTE: MARILDA DE ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: SELMA FONTES REIS APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0815570-86.2022.8.19.0205
214. APELAÇÃO 0815570-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815570-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00465771 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: INGRID CAVALCANTE CORREIA DE HOLANDA ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0816605-04.2024.8.19.0014
215. APELAÇÃO 0816605-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00532021 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARINETE LEAL TAVARES ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA NAVARRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0817845-92.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
216. APELAÇÃO 0817845-92.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817845-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00444489 APELANTE: JOSE AMARO DE SOUZA SANTANA APELANTE: JULIANA COSTA DA CRUZ SANTANA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO APELADO: CARLOS ROGÉRIO TAVARES FROES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818812-48.2024.8.19.0087
217. APELAÇÃO 0818812-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818812-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00536929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0819251-93.2024.8.19.0205
218. APELAÇÃO 0819251-93.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819251-93.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00612049 APELANTE: MARLENE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO APELADO: SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0819304-20.2023.8.19.0202
219. APELAÇÃO 0819304-20.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819304-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00610946 APELANTE: VERA MARIA CORREA ARCHANJELO ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0819568-50.2022.8.19.0209
220. APELAÇÃO 0819568-50.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819568-50.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607314 APELANTE: DANIELLE DAISY OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0820290-50.2023.8.19.0209
221. APELAÇÃO 0820290-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820290-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00509640 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MARILENE PANNO NEVES MOREIRA ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0820391-87.2023.8.19.0209
222. APELAÇÃO 0820391-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820391-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00603941 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: JOAO ANDRADE NETO ADVOGADO: HUGO COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0820702-09.2023.8.19.0038
223. APELAÇÃO 0820702-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820702-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00528695 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AMANDA CRISTINA VASQUES BERNARDINO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0822408-38.2023.8.19.0002
224. APELAÇÃO 0822408-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822408-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00559198 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCELLE MODERNO CERQUEIRA VIEIRA PINTO ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0822561-40.2024.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0822561-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0822561-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00112145 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0823494-08.2023.8.19.0208
226. APELAÇÃO 0823494-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823494-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00511881 APELANTE: ALDEMIR LENGRUBER DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0823586-26.2024.8.19.0054
227. APELAÇÃO 0823586-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823586-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00290455 APTE: MARCO AURELIO BASTOS PINHEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0824061-98.2022.8.19.0038
228. APELAÇÃO 0824061-98.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824061-98.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00606650 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OSMAR JOSE AUGUSTO ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0824362-80.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
229. APELAÇÃO 0824362-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824362-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00301579 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0824391-15.2023.8.19.0021
230. APELAÇÃO 0824391-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824391-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596601 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: IRACEMA DA SILVA ANCIAES ADVOGADO: MARCELO TORRES DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0826035-89.2024.8.19.0204
231. APELAÇÃO 0826035-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826035-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00485570 APELANTE: UNIDAS S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: EDUARDA MONTEIRO HELMOLD ADVOGADO: EDUARDA MONTEIRO HELMOLD RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0826037-23.2023.8.19.0001
232. APELAÇÃO 0826037-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0826037-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569532 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: JOANA SILVA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826188-93.2022.8.19.0204
233. APELAÇÃO 0826188-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826188-93.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00433839 APELANTE: MARCOS PAULO DE AQUINO SILVA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0826825-38.2024.8.19.0054
234. APELAÇÃO 0826825-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826825-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00456087 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0827565-71.2023.8.19.0202
235. APELAÇÃO 0827565-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827565-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00461861 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0828012-71.2023.8.19.0004
236. APELAÇÃO 0828012-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828012-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00454996 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAISSA CARVALHO VIGNOLI ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0828503-91.2022.8.19.0205
237. APELAÇÃO 0828503-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828503-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00466763 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: LUIZ SOUSA SANTOS ADVOGADO: DENISE BARROSO COUTINHO ADVOGADO: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0833033-23.2023.8.19.0038
238. APELAÇÃO 0833033-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833033-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00595839 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODRIGO MENDES ARAUJO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0833265-53.2022.8.19.0205
239. APELAÇÃO 0833265-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833265-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00565578 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0835019-17.2023.8.19.0004
240. APELAÇÃO 0835019-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835019-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00438340 APELANTE: RENATO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0835285-84.2022.8.19.0021
241. APELAÇÃO 0835285-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835285-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00465072 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RIO PLAST SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ADVOGADO: PABLO VIEIRA CONDE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0835460-10.2024.8.19.0021
242. APELAÇÃO 0835460-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835460-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00439633 APELANTE: COLÉGIO PROSSIGA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0836158-76.2024.8.19.0001
243. APELAÇÃO 0836158-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0836158-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627127 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA APELADO: BARBARA FERREIRA FALACIO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0837541-89.2024.8.19.0001
244. APELAÇÃO 0837541-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837541-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351961 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: ALCIONE DE NAZARE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0838651-34.2022.8.19.0021
245. APELAÇÃO 0838651-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838651-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00549486 APELANTE: LUIS HENRIQUE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: THATIANY PEREIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0839637-47.2024.8.19.0205
246. APELAÇÃO 0839637-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839637-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00647580 APELANTE: ANDREA VIRGINIO ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0839639-17.2024.8.19.0205
247. APELAÇÃO 0839639-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839639-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00401064 APELANTE: MAGNEUVAN LOURA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0840715-80.2023.8.19.0021
248. APELAÇÃO 0840715-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840715-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00602360 APELANTE: OTAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0844244-90.2022.8.19.0038
249. APELAÇÃO 0844244-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844244-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00528321 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A - BANRISUL ADVOGADO: MARTHA IBANEZ LEAL ADVOGADO: ANGELA IBANEZ LEAL APELANTE: LENICE FERREIRA BARRETO GUERRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0844380-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
250. APELAÇÃO 0844380-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844380-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565568 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CENIR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0853079-33.2023.8.19.0038
251. APELAÇÃO 0853079-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853079-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00583320 APELANTE: CECILIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0853574-77.2023.8.19.0038
252. APELAÇÃO 0853574-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853574-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00481531 APTE: MARGARIDA MARIA RAMOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0854759-67.2023.8.19.0001
253. APELAÇÃO 0854759-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0854759-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603063 APELANTE: ALINE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ APELADO: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA SERVICOS MEDICOS HOSPI APELADO: HOSPITAL CASA EGAS MONIZ HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0857567-79.2022.8.19.0001
254. APELAÇÃO 0857567-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857567-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525969 APELANTE: ICATU SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA APELANTE: THALISSA TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THAYSA TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THIAGO TORRES AMARAL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0858530-39.2023.8.19.0038
255. APELAÇÃO 0858530-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858530-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00424342 APELANTE: JOSI GUEDES ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0864736-83.2023.8.19.0001
256. APELAÇÃO 0864736-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0864736-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629330 APELANTE: ISOLDA LAINO ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0865056-02.2024.8.19.0001
257. APELAÇÃO 0865056-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0865056-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460094 APELANTE: SOLANGE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0872358-05.2023.8.19.0038
258. APELAÇÃO 0872358-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0872358-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00426416 APELANTE: LUCIANO DAMASCENO BENVINDO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0893341-05.2024.8.19.0001
259. APELAÇÃO 0893341-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0893341-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595509 APELANTE: DEBORA LINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0921359-36.2024.8.19.0001
260. APELAÇÃO 0921359-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0921359-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00608079 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0946818-74.2023.8.19.0001
261. APELAÇÃO 0946818-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0946818-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607066 APELANTE: NEWTON DANIEL FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0949559-53.2024.8.19.0001
262. APELAÇÃO 0949559-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0949559-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487577 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0967460-68.2023.8.19.0001
263. APELAÇÃO 0967460-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0967460-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508585 APELANTE: CORA COMERCIO E TELECOM LTDA ADVOGADO: LUIS VICTOR DE MELO SANTOS ADVOGADO: LAERCIO GUERRA SILVA ADVOGADO: DAYTON CLAYTON REIS LIMA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0968491-26.2023.8.19.0001
264. APELAÇÃO 0968491-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0968491-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552636 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER APELADO: TATIANE DE OLIVEIRA LADEIRA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 28/08/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, ÀS 12 HS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS:
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 18/08/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/08/2025 A 27/08/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/08/2025
0038221-76.2025.8.19.0000
265. HABEAS CORPUS 0038221-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801363-57.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00406192 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022855-31.2024.8.19.0000
266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022855-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0914506-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243008 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0043768-34.2024.8.19.0000
267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043768-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0968057-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00481448 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0050471-78.2024.8.19.0000
268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050471-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0825468-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00552644 AGTE: CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS AGTE: EDUARDO ANTONIO GUERREIRO BOGADO AGTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA AGTE: JOSÉ GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO AGTE: JULIANE BORGES COELHO DE MELO AGTE: MARCELO DOMINGOS LELIS ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DE SOUZA COELHO AGDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0060823-95.2024.8.19.0000
269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060823-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007941-48.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00670232 AGTE: TLOG TRANSPORTE DE CARGAS LOGÍSTICA E CABOTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CORREA RABELLO ADVOGADO: ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: ARMINDO CESAR TABOSA MORIM AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0060824-80.2024.8.19.0000
270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060824-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007941-48.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00670271 AGTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: TLOG TRANSPORTE DE CARGAS, LOGÍSTICA E CABOTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CORREA RABELLO ADVOGADO: ANDRÉ PERICLES LUCAS PINHEIRO ADVOGADO: ARMINDO CESAR TABOSA MORIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0062121-25.2024.8.19.0000
271. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062121-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0118240-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685146 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0062790-78.2024.8.19.0000
272. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062790-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0118240-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00692996 AGTE: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: DIEGO LOFGREN GOMES RAYMUNDO AGDO: ORIGAMI ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0080965-23.2024.8.19.0000
273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080965-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000866-62.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00898522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0096395-15.2024.8.19.0000
274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096395-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0027110-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01063808 AGTE: LENÍCIA CRÊSPO MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0103641-62.2024.8.19.0000
275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103641-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0439201-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01139126 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE LOPES ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES AGDO: SCHULZ AMERICA LATINA IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGDO: SCHULZ BC EQUIPAMENTOS ACESSORIOS TUBULARES LTDA AGDO: SCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA AGDO: SFB PARTICIPAÇÕES ADMJUD: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN ADVOGADO: MARCELLY VERDAM FARIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106856-46.2024.8.19.0000
276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106856-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017291-62.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01168669 AGTE: SPE AVAL MELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES AGDO: DORA LUCIA MEDEIROS BESSA AGDO: CARLOS VICTOR HILÁRIO BESSA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: SILVIA MARTINS DE MACEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0000682-76.2025.8.19.0000
277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000682-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837812-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00007367 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA REP/P/S/INV CLÁUDIA VIANNA DE MELO ADVOGADO: DIEGO RUBIM COSTA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES HERD: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO HERD: ANDREA MELLO VIANNA HERD: CINARA MELLO VIANNA TERENZI HERD: DÉBORA MELLO VIANNA ADVOGADO: LARA DE QUEIROZ DIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0001345-25.2025.8.19.0000
278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001345-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828935-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00016667 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VALERIA GONCALVES DE ANDRADE MATOS ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0002721-46.2025.8.19.0000
279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002721-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0863688-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029134 AGTE: ISABEL CRISTINA BURGER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: LUCIANA REIS E SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005535-31.2025.8.19.0000
280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005535-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0959990-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00058813 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO: ROBERTO DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES ADVOGADO: LENON PEREIRA DE GOUVEIA DE MORAIS ADVOGADO: LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES ADVOGADO: RAFAELLA INGRID CORTES SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0006363-27.2025.8.19.0000
281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006363-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014868-11.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00067474 AGTE: ASSOCIAÇÃO BLUE CONDOMÍNIO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: CASTRO GOTELIP ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: VICTOR PEDROZA SIMOES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0007030-13.2025.8.19.0000
282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007030-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0418241-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00074037 AGTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: SUELLEN DA SILVA ANGELO AGDO: EDENILDE GALDINA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0009963-56.2025.8.19.0000
283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009963-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0909832-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098755 AGTE: JOSEPH BRADLEY WATHEN AGTE: RAFAEL PIAZERA NAVES ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO AGDO: VIANELO DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0026406-82.2025.8.19.0000
284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026406-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0883887-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273681 AGTE: LOLA CELESTE PANTOJA CASTIEL ADVOGADO: MICHEL WEBBER COSTA NOVO ADVOGADO: MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0002154-33.2022.8.19.0028
285. APELAÇÃO 0002154-33.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002154-33.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01143521 APTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: VERÔNICA SOUZA CESÁRIO CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0004660-96.2016.8.19.0058
286. APELAÇÃO 0004660-96.2016.8.19.0058 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004660-96.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01157205 APELANTE: LEANDRO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO ADVOGADO: DAYSE DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AUREO JOSE DA COSTA RIOS ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0006783-31.2022.8.19.0002
287. APELAÇÃO 0006783-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006783-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01024249 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0007305-61.2022.8.19.0001
288. APELAÇÃO 0007305-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007305-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053122 APELANTE: VIVIANE CRISTINA SANTOS TORRES ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS APELADO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDACÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0012491-11.2015.8.19.0066
289. APELAÇÃO 0012491-11.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012491-11.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00550382 APELANTE: EVA APARECIDA MOREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAPHAEL BOGOMOLETZ DE MORAIS APELADO: OS MESMOS APELADO: ALINE RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013572-61.2019.8.19.0031
290. APELAÇÃO 0013572-61.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013572-61.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00747340 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025176-41.2021.8.19.0001
291. APELAÇÃO 0025176-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0025176-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01117546 APELANTE: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0027527-17.2017.8.19.0004
292. APELAÇÃO 0027527-17.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027527-17.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01054755 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SEVERINA GOMES DA SILVA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0032338-13.2014.8.19.0202
293. APELAÇÃO 0032338-13.2014.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032338-13.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00885827 APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S/A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ANDRÉ SHIN NAKAMURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075133-50.2017.8.19.0001
294. APELAÇÃO 0075133-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0075133-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847712 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EXPRESSO PEGASO EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0195631-10.2019.8.19.0001
295. APELAÇÃO 0195631-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195631-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110766 APELANTE: JOSÉ ANTONIO CANCELLA BLANCO ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ APELADO: HOTEL METRÓPOLE LTDA. ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0282697-43.2010.8.19.0001
296. APELAÇÃO 0282697-43.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0282697-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952512 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA APELADO: LUIS CARLOS RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0800301-61.2023.8.19.0208
297. APELAÇÃO 0800301-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800301-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00953608 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ALAYDE STOLLER DE SOUZA REP/ P/ S/ MÃE CRISTIANE STOLLER DE SOUZA APELADO: LUISA ALVIM MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801498-91.2022.8.19.0012
298. APELAÇÃO 0801498-91.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801498-91.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00943796 APELANTE: LAURA MENDONÇA COSTA REP/P/S/MÃE GRAZIELE DUARTE DE MENDONÇA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VITOR FERNANDES ANDRADE DE FREIXO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803170-32.2022.8.19.0046
299. APELAÇÃO 0803170-32.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803170-32.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01013462 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: LUIS ALFREDO PEREIRA NETTO ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0812244-27.2022.8.19.0203
300. APELAÇÃO 0812244-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812244-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00763035 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APTE: ANTONIO CARLOS MENDONCA ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: GVS IMOVEIS E SERVICOS DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: ODAIR MARCIO PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0815547-94.2023.8.19.0209
301. APELAÇÃO 0815547-94.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815547-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01137704 APELANTE: PIRES E PIRES GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI APELADO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO CLAUDIO LOUREIRO ADVOGADO: ISABELE MONTEIRO CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0001184-60.2018.8.19.0032
302. APELAÇÃO 0001184-60.2018.8.19.0032 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001184-60.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00107577 APELANTE: EDSON WILSON DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004278-40.2021.8.19.0087
303. APELAÇÃO 0004278-40.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004278-40.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00289084 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: PAULO VINICIUS SIVIERO ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0005140-53.2009.8.19.0209
304. APELAÇÃO 0005140-53.2009.8.19.0209 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005140-53.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00285168 APELANTE: FERNANDO DE AMORIM MATTOS ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES APELADO: ERICO DELLA VALLE PREZZI APELADO: EDUARDO DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0005641-78.2021.8.19.0211
305. APELAÇÃO 0005641-78.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005641-78.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00193587 APELANTE: ALINE MARIA MARTINS DE SENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007461-51.2020.8.19.0023
306. APELAÇÃO 0007461-51.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007461-51.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00094425 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: MARIA FERNANDA SANTANA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0008817-74.2021.8.19.0014
307. APELAÇÃO 0008817-74.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008817-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00178400 APTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APDO: MARCIELE VELASCO MENDES ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0019502-23.2019.8.19.0205
308. APELAÇÃO 0019502-23.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019502-23.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00174772 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: SÉRGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANI RAYMUNDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0027782-73.2020.8.19.0002
309. APELAÇÃO 0027782-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027782-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00193620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MENEZES CAMEIRA ADVOGADO: INGRID KELLY RAPOSO MORENO MANZINI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0031488-51.2013.8.19.0021
310. APELAÇÃO 0031488-51.2013.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031488-51.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385116 APELANTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI APELADO: SIVANILDA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0036822-74.2019.8.19.0209
311. APELAÇÃO 0036822-74.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036822-74.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00104036 APELANTE: BRUNO MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI APELADO: SV VIAGENS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0037410-96.2019.8.19.0204
312. APELAÇÃO 0037410-96.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037410-96.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00112794 APELANTE: ACIR DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039257-49.2019.8.19.0038
313. APELAÇÃO 0039257-49.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039257-49.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00132220 APELANTE: SEBASTIAO LUIZ PAPALEO MOURA ADVOGADO: NILTON CARVALHO CORREIA APELADO: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0040499-62.2021.8.19.0203
314. APELAÇÃO 0040499-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040499-62.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00076716 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FONSECA PIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0044753-15.2015.8.19.0001
315. APELAÇÃO 0044753-15.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0044753-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097412 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA PRAÇA ADVOGADO: MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO: ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS APELADO: CELIA MARIA D´AVILA MELO APELADO: THIAGO D` AVILA MELLO APELADO: TATIANA D'AVILA MELLO APELADO: ROBERTA D`AVILA MELLO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0100032-73.2021.8.19.0001
316. APELAÇÃO 0100032-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0100032-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132339 APELANTE: JOAO LUCIANO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0137018-89.2022.8.19.0001
317. APELAÇÃO 0137018-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0137018-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159062 APELANTE: MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL ADVOGADO: CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: PAULO LEONARDO SOARES ROCHA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0153993-26.2021.8.19.0001
318. APELAÇÃO 0153993-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0153993-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097345 APELANTE: ANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0800122-66.2024.8.19.0023
319. APELAÇÃO 0800122-66.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800122-66.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00255751 APELANTE: THAMIRYS SANTANA COSTA MENDES ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0800249-46.2024.8.19.0203
320. APELAÇÃO 0800249-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800249-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00260852 APELANTE: ALLAN CARLOS PEREIRA MELLO ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0805950-43.2024.8.19.0023
321. APELAÇÃO 0805950-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805950-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00228927 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ROSANIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0806018-75.2023.8.19.0007
322. APELAÇÃO 0806018-75.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806018-75.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00384046 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: JOSE NERY FIGORELLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0808595-26.2023.8.19.0007
323. APELAÇÃO 0808595-26.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808595-26.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00508176 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810251-22.2023.8.19.0038
324. APELAÇÃO 0810251-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810251-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00183711 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CRISPINIANO FERREIRA DO PATROCINIO ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO APELADO: CG CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI (GIRO CAPITAL) RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0814933-10.2023.8.19.0203
325. APELAÇÃO 0814933-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814933-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00221482 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0815124-55.2023.8.19.0203
326. APELAÇÃO 0815124-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815124-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00229096 APELANTE: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0815638-31.2024.8.19.0087
327. APELAÇÃO 0815638-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815638-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00318821 APELANTE: CARLA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0817363-55.2024.8.19.0087
328. APELAÇÃO 0817363-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817363-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00188450 APELANTE: JANDIRA DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0818169-90.2023.8.19.0066
329. APELAÇÃO 0818169-90.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818169-90.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00248424 APELANTE: MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0821337-24.2022.8.19.0038
330. APELAÇÃO 0821337-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821337-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00311341 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: THIAGO ESTRELLA DOS SANTOS REP P ANGELINA ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0822073-32.2022.8.19.0203
331. APELAÇÃO 0822073-32.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822073-32.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00042027 APTE: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM APDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0849412-19.2024.8.19.0001
332. APELAÇÃO 0849412-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0849412-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319684 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA ANTONIA DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0926064-14.2023.8.19.0001
333. APELAÇÃO 0926064-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0926064-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315654 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0927116-45.2023.8.19.0001
334. APELAÇÃO 0927116-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0927116-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347388 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MARILIA ULIANI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0810595-48.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
335. APELAÇÃO 0810595-48.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810595-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01115790 APELANTE: MOURA 2 ITABORAI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: BANCO C6 S.A. APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
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