Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0044982-26.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0044982-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800735-04.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00483537 IMPTE: SANDRA LUZ CRUZ ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100579-14.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0100579-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002549-66.2018.4.02.5110 PROTOCOLO: 3204/2024.01108217 IMPTE: MICHELLE FELIX BARCELLOS PACIENTE: CRISTIANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023500-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. HABEAS CORPUS 0023500-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0001238-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00240548 IMPTE: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023810-28.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0023810-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001282-19.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00244297 IMPTE: LORENA MUZITANO REIS COELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037471-74.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0037471-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802675-29.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00396936 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA CHAVES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040095-96.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0040095-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820108-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00428680 IMPTE: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS PACIENTE: PAULO CESAR FIRMINO BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ALLAN DAMASCENO DE ANDRADE CORREU: ELBER MOURA GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042536-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. HABEAS CORPUS 0042536-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00456166 IMPTE: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045658-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0045658-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00490162 IMPTE: DANIEL SANTANA LOPES PACIENTE: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: SIDNEY EMERSON DA SILVA CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046873-82.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0046873-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0037127-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502438 IMPTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047118-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. HABEAS CORPUS 0047118-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013765-34.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00505160 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PABLO HENRIQUE DOS ANJOS NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047971-05.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0047971-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008284-15.2007.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00515531 IMPTE: TANCREDO FERREIRA DA COSTA PACIENTE: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048055-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. HABEAS CORPUS 0048055-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0168356-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516579 IMPTE: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049080-54.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0049080-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045633-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528082 IMPTE: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051952-42.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0051952-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936211-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560809 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MICAEL PEREIRA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052037-28.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0052037-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006196-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00561773 IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE DA CONCEICAO MORENO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054543-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. HABEAS CORPUS 0054543-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808127-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00589596 IMPTE: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM IMPTE: NATÁLIA RODRIGUES CARVALHO IMPTE: BARBARA CARDOSO TERRA PACIENTE: ADEMIR YORRA WALDHELM BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: LUIZ PAULO CHAGAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054596-55.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0054596-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811274-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590083 IMPTE: LUCAS DE SOUZA CALAZANS PACIENTE: IAGOR FREIRES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: PATRICK MACHADO DE ASSIS CORREU: RUSLAN MARFORI DE ALMEIDA ALONSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054638-07.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0054638-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806368-27.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00590411 IMPTE: CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO FILHO IMPTE: MILENA DE SOUZA SILVEIRA PACIENTE: ADÃO DE LEMOS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: CARLOS EDUARDO SILVA LEMOS CORREU: MALAQUIAS SILVA LEMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054643-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. HABEAS CORPUS 0054643-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003944-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590449 IMPTE: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054939-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. HABEAS CORPUS 0054939-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800714-29.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00593371 IMPTE: ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: JULIO CESAR FONSECA SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055169-93.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0055169-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009565-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00595764 IMPTE: DEIVISON DE SOUZA ALVES PACIENTE: ANDERSON GONÇALVES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055178-55.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0055178-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812705-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00595877 IMPTE: BRUNO DA SILVA MARQUES PACIENTE: ELIEMAR MARQUES NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPLIS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055791-75.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0055791-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0884676-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603524 IMPTE: NATHALIA WEHBE CAHET IMPTE: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA PACIENTE: GUILHERME FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PABLO FRANCISCO JANUARIO DE LIMA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056412-72.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0056412-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0816082-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00611445 IMPTE: PAULO SERGIO ELEUTERIO PACIENTE: YANN CAMARA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALECSANDER DIOGO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057066-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0057066-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935780-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618590 IMPTE: GILDO LOPES PORTO JÚNIOR IMPTE: NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PACIENTE: JEIMES CASSIANO LISBOA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057419-02.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0057419-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803238-77.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00621897 IMPTE: LUCAS CASTELLO SALLES PACIENTE: DERIK CAUÃ PEREIRA FELIX DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: VITOR ALEX SANDRO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058641-05.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0058641-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0068452-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00634935 IMPTE: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058843-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. HABEAS CORPUS 0058843-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085678-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636904 IMPTE: BRUNA VITORINO ADAMI IMPTE: LUCIANO GOMES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058973-69.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0058973-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0801236-70.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00638108 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUAN DA SILVA MARINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: SEBASTIAO IVAN PENA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059214-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. HABEAS CORPUS 0059214-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0086631-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640342 IMPTE: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059320-05.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0059320-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000530-19.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00641484 IMPTE: TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO PACIENTE: UILTON GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059390-22.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0059390-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821135-89.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00642146 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS MESQUITA VIANNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: PABLO GENESTRA GOMES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059864-90.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0059864-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801742-14.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00646982 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: AILTON RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060983-86.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0060983-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008984-52.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00659772 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEFFERSON TOBIAS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NATIVIDADE VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062534-04.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0062534-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803119-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00676886 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: MARCOS JEFERSON VIANA DAS CHAGAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063274-59.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0063274-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812357-71.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00685046 IMPTE: ALEXANDRE ALEIXO SANTOS IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066049-47.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0066049-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900575-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716466 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LANDERSON LUIZ MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009483-78.2025.8.19.0000

038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0009483-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0025124-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094996 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009524-45.2025.8.19.0000

039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0009524-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011615-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00095249 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044055-60.2025.8.19.0000

040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0044055-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004617-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00474228 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046953-46.2025.8.19.0000

041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0046953-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086248-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503443 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: MATHEUS PIERASSOL TELLINI ADVOGADO: MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047777-05.2025.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047777-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0036751-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513573 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048650-05.2025.8.19.0000

043. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0048650-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004650-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00523176 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042886-38.2025.8.19.0000

044. CORREICAO PARCIAL 0042886-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801902-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00460154 RECLTE: SIGILOSO RECLDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014637-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0014637-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001662-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00145660 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100183-37.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0100183-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003180-72.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01103603 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MENOR ADVOGADO: THAIS EMILIA LEMES DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000064-98.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000064-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000064-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00231277 AGTE: MARLON MARIANO FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000733-54.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000733-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000733-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00177857 AGTE: JUNIOR VELLOSO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS GOMES ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5000903-26.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000903-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000903-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00213360 AGTE: MYCHAEL COELHO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001024-54.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001024-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001024-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00117394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DE ANDRADE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001167-43.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001167-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001167-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247380 AGTE: CICERO AGRIPINO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001388-60.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001388-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001388-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00202028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FÁBIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001511-24.2025.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001511-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001511-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00319644 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON DE FREITAS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001641-14.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001641-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001641-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00193180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO CEZARIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA DE ASSIS PEREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5001731-22.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001731-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001731-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00305428 AGTE: MATHEUS DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: FELIPE MORAES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002904-81.2025.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002904-81.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002904-81.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00331220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCEICAO DE MARIA GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5003048-55.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003048-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003048-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00213806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN LUCAS BELISARIO SOARES ADVOGADO: WELLINGTON ESTEVAM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004016-85.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004016-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004016-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DE SOUZA BILA MONTEIRO ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004195-53.2024.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004195-53.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004195-53.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00260205 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS MAGNO CÂNDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5004309-55.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004309-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004309-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403237 AGTE: DIRCEU RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005412-97.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005412-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005412-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00662776 AGTE: GEOVANE BREIA RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005476-10.2025.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005476-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005476-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477369 AGTE: ÉLISSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005971-88.2024.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005971-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005971-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00501270 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR MATOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006128-27.2025.8.19.0500

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006128-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006128-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00522314 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO ROBERTO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006309-28.2025.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006309-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006309-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAUAN KAIMY OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006319-72.2025.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006319-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006319-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00493971 AGTE: FELIPE DA SILVA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006381-15.2025.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006381-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006381-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00497015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAUÃ CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006632-33.2025.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006632-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006632-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00571471 AGTE: MARLO VITOR ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006652-24.2025.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006652-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006652-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00579026 AGTE: UBIRAJARA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5006661-83.2025.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006661-83.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006661-83.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00494504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSON FERNANDO CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007212-63.2025.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007212-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007212-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00518468 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5007573-80.2025.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007573-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007573-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00491955 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008089-03.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008089-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008089-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YURI HERCULINO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008913-93.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008913-93.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008913-93.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00141259 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO SILAS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5009049-56.2025.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009049-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: UNIFICAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009049-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00637744 AGTE: PAULO VITOR BERÇOT ANTONIO ADVOGADO: GABRIELA VIEIRA DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5013898-08.2024.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013898-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013898-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391634 AGTE: WANDERSON DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014060-03.2024.8.19.0500

077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014060-03.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014060-03.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00441260 AGTE: FABIO LUCAS DEOCLECIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014418-02.2023.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014418-02.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014418-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391565 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN RANGEL ADRIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014420-35.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014420-35.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014420-35.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00177160 AGTE: ODAIR VINICIUS SANTOS FONTES ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014667-16.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014667-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014667-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00187485 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO WELLINGTON DO ALTO MESQUITA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014879-37.2024.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014879-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014879-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00319419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016041-04.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016041-04.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016041-04.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00210887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAYTON DA MOTA SILVA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5016333-52.2024.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016333-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016333-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00611757 AGTE: MARCOS VINICIUS SENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016551-80.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016551-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016551-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01176121 AGTE: JUNIOR CESAR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5016615-90.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016615-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016615-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00094215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017136-35.2024.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017136-35.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017136-35.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00405717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO SILAS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5017315-66.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017315-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017315-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01166461 AGTE: JOSE ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017903-73.2024.8.19.0500

088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017903-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017903-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212784 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS MAGNO CÂNDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018017-12.2024.8.19.0500

089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018017-12.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018017-12.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00212805 AGTE: MARCOS EDUARDO FERREIRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5018055-24.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018055-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018055-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00217241 AGTE: EPAMINONDAS FERREIRA LOPES ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018064-83.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018064-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018064-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00268828 AGTE: PATRICK MIZAEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5018190-36.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018190-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018190-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00018895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: GLEICE RIBEIRO GONÇALVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5019810-83.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019810-83.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019810-83.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00027886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEY SANTOS QUINTÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5019968-41.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019968-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019968-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00064914 AGTE: JACO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5020512-29.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020512-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020512-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00016215 AGTE: CARLOS MAURÍCIO GALVÃO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5021741-24.2024.8.19.0500

096. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021741-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021741-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5022022-77.2024.8.19.0500

097. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5022022-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5022022-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00246837 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000288-87.2024.8.19.0070

098. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000288-87.2024.8.19.0070 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000288-87.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00191413 RECTE: VINICIOS MELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARIEL RIBEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008298-20.2019.8.19.0063

099. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008298-20.2019.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008298-20.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00236613 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ ADVOGADO: DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016668-27.2023.8.19.0037

100. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016668-27.2023.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016668-27.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00217805 RECTE: JERUSA ROCHA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RODRIGO BELLO RECORRIDO: ELOIUDO BRITO MONTECHIARE RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041795-17.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0041795-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041795-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131979 RECTE: LEONARDO GOUVÊA DA SILVA RECTE: LEANDRO GOUVÊA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042342-18.2023.8.19.0001

102. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0042342-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042342-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451607 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064046-87.2023.8.19.0001

103. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0064046-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064046-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182883 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0141902-93.2024.8.19.0001

104. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0141902-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0141902-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523017 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA FULGONI DE ABREU SARDINHA ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DE ABREU RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816283-86.2025.8.19.0001

105. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0816283-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816283-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00171501 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FERNANDO SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0820336-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0820336-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820336-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574623 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA INGBER MENDES PIMENTEL CANCELA ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA NUNES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0840435-35.2024.8.19.0002

107. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0840435-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840435-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00200704 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFFERSON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000019-49.2021.8.19.0039

108. APELAÇÃO 0000019-49.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000019-49.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00193841 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000272-53.2024.8.19.0032

109. APELAÇÃO 0000272-53.2024.8.19.0032 ASSUNTO: REABILITAÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000272-53.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.01041804 APTE: PATRICK DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001142-50.2021.8.19.0082

110. APELAÇÃO 0001142-50.2021.8.19.0082 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001142-50.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00941210 APTE: UILLIANS VANDERSON SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002216-82.2018.8.19.0038

111. APELAÇÃO 0002216-82.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002216-82.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00211364 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCISCO LUCIANO PAIVA BEZERRA APDO: WELLINGTON FERREIRA VARELA ADVOGADO: LUÍS FELIPE LOPES NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006722-08.2020.8.19.0014

112. APELAÇÃO 0006722-08.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006722-08.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00655816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007399-83.2019.8.19.0075

113. APELAÇÃO 0007399-83.2019.8.19.0075 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007399-83.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00604459 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007451-05.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0007451-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0007451-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00534960 APTE: AGNALDO LAZARO BARBOSA ADVOGADO: LUANA DA SILVA FEITOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009263-52.2020.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0009263-52.2020.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0009263-52.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00731043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011008-24.2023.8.19.0014

116. APELAÇÃO 0011008-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011008-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01163906 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011654-64.2019.8.19.0017 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0011654-64.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0011654-64.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00933674 APTE: KELLY MARMELO PAES ADVOGADO: ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO APTE: LEONAN SOUZA MENDONÇA APTE: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAÍS MONTALVÃO GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO CORREU: DANIEL MACHADO GARCIA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FABIOLA HERDI ROSA CORREU: FERNANDA HERDI RODRIGUES CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: WILLYAN DA SILVA FERREIRA CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: MARCUS HENRIQUE CAMACHO BARRETO CORREU: CHARLES DA SILVA SERAFIM CORREU: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: FERNANDO DE SOUZA CANUTO CORREU: LUCAS NETTO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014324-98.2016.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0014324-98.2016.8.19.0011 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014324-98.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00900636 APTE: CRISTIANE LEITE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018312-90.2019.8.19.0054

119. APELAÇÃO 0018312-90.2019.8.19.0054 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018312-90.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00964823 APTE: JESUS RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026530-33.2019.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0026530-33.2019.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026530-33.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00658052 APTE: VALDINEI DA PAIXÃO ADVOGADO: RANIERI ROSA FARIA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026974-32.2024.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0026974-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADQUIRIR/POSSUIR/ARMAZENAR FOTO/VÍDEO/OUTRO REGISTRO COM CENA SEXO EXPLÍCITO - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0026974-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971189 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027442-59.2021.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0027442-59.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027442-59.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00074892 APTE: EDILSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032660-10.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0032660-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032660-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573534 APTE: JOHNGLEISON LOURENÇO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037612-14.2014.8.19.0054

124. APELAÇÃO 0037612-14.2014.8.19.0054 ASSUNTO: PRISÃO PREVENTIVA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037612-14.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00884033 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS ANTONIO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040388-25.2020.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0040388-25.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040388-25.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00987916 APTE: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO APTE: MATHEUS LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0116150-56.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0116150-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116150-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647378 APTE: ITALIA APARECIDA CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0163425-69.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0163425-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0163425-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848286 APTE: IRACY MAGALHÃES DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA SAMPAIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0193296-13.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0193296-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193296-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591908 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FELIPE PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0195101-98.2022.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0195101-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195101-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078507 APTE: MICHELLE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0204310-91.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0204310-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0204310-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122331 APTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA APTE: PEDRO HENRIQUE FERREIRA ANGELO SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0222352-28.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0222352-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222352-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00684382 APTE: MATEUS FERREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0265178-35.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0265178-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0265178-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173775 APTE: ADRIANO BATISTA DAS VIRGENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0270101-07.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0270101-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0270101-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576007 APTE: LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0321623-10.2021.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0321623-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0321623-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089828 APTE: MICHAEL LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800381-27.2023.8.19.0078

135. APELAÇÃO 0800381-27.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR / CONTRA A SAÚDE / CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800381-27.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01102531 APTE: LEANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804782-80.2023.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0804782-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804782-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01132519 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JESSE DO COUTO RAMOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805452-70.2022.8.19.0037

137. APELAÇÃO 0805452-70.2022.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805452-70.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00262177 APTE: ANDERSON CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0870293-17.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0870293-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870293-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102045 APTE: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0873661-05.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0873661-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873661-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048102 APTE: JOÃO FELIPE BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERIC DE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0889501-21.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0889501-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889501-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616461 APTE: LEANDRO BRITO FARIAS ADVOGADO: SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA APTE: RAIMUNDO DA SILVA SIDONIO JUNIOR ADVOGADO: RUTE FRANCISCA FREIRE APTE: ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA APTE: GUILHERME MELO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0952580-71.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0952580-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952580-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00358832 APTE: WESLLEY RODRIGO DOS REIS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0963994-66.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0963994-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963994-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105169 APTE: BIANCA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: KAMILLY FERNANDA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000024-76.2020.8.19.0081

143. APELAÇÃO 0000024-76.2020.8.19.0081 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000024-76.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00408021 APTE: JONATAS NEVES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000382-86.2023.8.19.0032

144. APELAÇÃO 0000382-86.2023.8.19.0032 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000382-86.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00148747 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MACIEL BASILIO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000501-81.2016.8.19.0003

145. APELAÇÃO 0000501-81.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000501-81.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00172923 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000513-42.2021.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0000513-42.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000513-42.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00132037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000899-93.2021.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0000899-93.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000899-93.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289568 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001046-84.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0001046-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001046-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129475 APTE: EMANUEL DE OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001206-74.2020.8.19.0024

149. APELAÇÃO 0001206-74.2020.8.19.0024 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001206-74.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00102294 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON DOS SANTOS SARAÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: JESSICA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002348-83.2020.8.19.0034

150. APELAÇÃO 0002348-83.2020.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002348-83.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00147238 APTE: JUNEIDA SILVA FREDERICO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003360-65.2022.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0003360-65.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003360-65.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00162085 APTE: BRENON OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005923-57.2023.8.19.0014

152. APELAÇÃO 0005923-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005923-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00046000 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008992-41.2021.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0008992-41.2021.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008992-41.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00181929 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011661-43.2022.8.19.0052

154. APELAÇÃO 0011661-43.2022.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011661-43.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00445218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012361-94.2019.8.19.0061

155. APELAÇÃO 0012361-94.2019.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012361-94.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00391547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013085-21.2023.8.19.0203

156. APELAÇÃO 0013085-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0013085-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00246894 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013138-09.2019.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0013138-09.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013138-09.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00122971 APTE: BRUNO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014243-25.2020.8.19.0007

158. APELAÇÃO 0014243-25.2020.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014243-25.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00158735 APTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PATRICK DE ALMEIDA OLIVEIRA LOURENÇO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014776-05.2021.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0014776-05.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014776-05.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00301348 APTE: BRUNO FARIA MONDAINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024402-06.2020.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0024402-06.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0024402-06.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158530 APTE: ALDAIR NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025198-69.2019.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0025198-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025198-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00272677 APTE: MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026253-51.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0026253-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026253-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225011 APTE: VÍTOR DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030962-61.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0030962-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030962-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215889 APTE: RAFAEL RAMOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033918-62.2020.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0033918-62.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033918-62.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00173919 APTE: THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YAN DE SOUZA DE JESUS SANTOS CORREU: IURE DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088082-62.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0088082-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088082-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438217 APTE: WASHINGTOM VENTURA DA TRINDADE OUTRO NOME: WASHINGTOM VENTURA DE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0121831-80.2018.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0121831-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0121831-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00121562 APTE: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0137824-95.2020.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0137824-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0137824-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009282 APTE: WALLACE DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0147267-02.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0147267-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0147267-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096551 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL SILVA FRANCELINO APTE: LUIZ FERNANDO SCHOTT AGUIAR FILHO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES ADVOGADO: ADILSON GOMES SEABRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0153275-29.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0153275-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153275-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159276 APTE: THIAGO SALGADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0164715-61.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0164715-61.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / PECULATO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0164715-61.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128375 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KLEBER DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCIANA ROSAS FRANKLIN ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA ROSAS FRANKLIN ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APDO: DECIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0172372-15.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0172372-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172372-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133800 APTE: CLAUDIO JHONATAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0192816-69.2021.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0192816-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0192816-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573998 APTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0198787-35.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0198787-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0198787-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137744 APTE: MARCUS VINÍCIUS SILVA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0229005-12.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0229005-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0229005-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00157390 APTE: PATRICK DE CASTRO JORDÃO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0260563-41.2018.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0260563-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260563-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314293 APTE: MATHEUS CORREA PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0344264-31.2017.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0344264-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0344264-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00065398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0345630-32.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0345630-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345630-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016331 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IARA DOS SANTOS MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISABELLY LAIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APDO: IARA DOS SANTOS MESSIAS CORREU: AVELINO JONATHAN MEDEIROS SANTOS CORREU: JEFERSON FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800094-07.2024.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0800094-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800094-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00136665 APTE: KAUA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800542-14.2024.8.19.0042

179. APELAÇÃO 0800542-14.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800542-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00237371 APTE: ROBERT FRAZÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800586-57.2024.8.19.0034

180. APELAÇÃO 0800586-57.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800586-57.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00314969 APTE: RAFAEL RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801954-53.2023.8.19.0029

181. APELAÇÃO 0801954-53.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801954-53.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00142141 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELEN PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802622-65.2024.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0802622-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802622-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00151804 APTE: ORACIO JUNIOR COELHO DE SOUZA ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803854-61.2024.8.19.0021

183. APELAÇÃO 0803854-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803854-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00220891 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803876-32.2023.8.19.0029

184. APELAÇÃO 0803876-32.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803876-32.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00201090 APTE: LUIS OTAVIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803879-84.2024.8.19.0050

185. APELAÇÃO 0803879-84.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0803879-84.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00215589 APTE: ROGERIO CESAR ALVES PEGORIM ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806053-90.2024.8.19.0042

186. APELAÇÃO 0806053-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806053-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00600548 APTE: JEAN KLINGER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808212-54.2024.8.19.0026

187. APELAÇÃO 0808212-54.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0808212-54.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00529585 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812698-33.2024.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0812698-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812698-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00239939 APTE: RYAN VICTOR PESSOA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814344-45.2024.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0814344-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814344-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00588391 APTE: LUAN DUARTE GONÇALVES APTE: WELISSON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0838994-53.2023.8.19.0002

190. APELAÇÃO 0838994-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838994-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00204950 APTE: FABIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0878257-61.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0878257-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878257-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00184596 APTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA APTE: MARCOS VINICÍUS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0928029-90.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0928029-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928029-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103712 APTE: LUAN LUCAS DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL APTE: LUCAS MATEUS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0959272-86.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0959272-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0959272-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00241722 APTE: LORRANE MIRANDA FREITAS ADVOGADO: OSNI DOS SANTOS FEITOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXANDRE KIANSKI DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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