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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.
0080674-23.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080674-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828438-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00894845 AGTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0012800-84.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012800-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008377-04.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00123294 AGTE: ELIANA JANUÁRIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PGE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021410-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021410-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801326-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00216438 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0032081-26.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032081-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811819-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00335586 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: PABLO EDILON DELFINO SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0032683-17.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032683-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0958346-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342704 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAROLINA DE MACEDO MOURA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0035909-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035909-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260447-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378766 AGTE: UNIÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A. E/O ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: BRUNO PUERTO CARLIN ADVOGADO: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS ADVOGADO: GERSON PACHECO DA SILVA NETO ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038038-08.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038038-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803881-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00403762 AGTE: TATIANE RAMOS GONCALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0044983-11.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044983-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807720-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00483570 AGTE: CAROLINE CHRISTINE DA SILVA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0046367-09.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046367-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805419-31.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00497802 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CELESTE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0053276-67.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053276-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025463-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573309 AGTE: JOÃO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: UILIAN LUIS LOOSE AGDO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0190754-27.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0190754-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0190754-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107908 APELANTE: FABIO FERREIRA BANDEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0001598-45.2021.8.19.0067
012. APELAÇÃO 0001598-45.2021.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001598-45.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00016385 APTE: LUIZ VIERA BOTELHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0002393-83.2019.8.19.0079
013. APELAÇÃO 0002393-83.2019.8.19.0079 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002393-83.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00666757 APTE: BAIÃO DUARTE & WIDER BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIÃO DUARTE ADVOGADO: LUIZ MIGUEL WIDER BASTOS ADVOGADO: VALQUIRIA DE REZENDE FREITAS NAKASHIMA APDO: PRISCILA WATSON SANCHEZ ADVOGADO: PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0002915-83.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0002915-83.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002915-83.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00354910 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VIVIANE BONIFÁCIO DOS REIS ADVOGADO: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0005293-63.2021.8.19.0210
015. APELAÇÃO 0005293-63.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005293-63.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611419 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: MARCOS GASTALDI DANTAS JÚNIOR ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0007123-05.2019.8.19.0026
016. APELAÇÃO 0007123-05.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0007123-05.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00637656 APELANTE: COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO APELANTE: RACHEL DE SOUZA SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APELADO: OS MESMOS APELADO: ART DO AR DE ITAPERUNA COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - ME ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA APELADO: ELETROCENTER ADVOGADO: THIAGO PIMENTEL SOARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0013054-90.2018.8.19.0036
017. APELAÇÃO 0013054-90.2018.8.19.0036 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013054-90.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00578683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENIO JORGE DIAS FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI ADVOGADO: SASHA CRISTINA SOUSA MELO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0015369-49.2021.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0015369-49.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015369-49.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00636252 APELANTE: FRANKLIN FABRI WANDERLEY APELANTE: ANA LUCIA SABADINI DE OLIVEIRA APELANTE: CRISTIANE TARCISIA FRANCISCO APELANTE: ALICE JARINA COSTA DE SOUZA APELANTE: ALESSANDRA ALMEIDA SOCÊGO APELANTE: CLAUDIA ANASTACIA DE OLIVEIRA APELANTE: AMANDA CARVALHO CAPELLA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO AFFONSO DE PAULA REP/P/S/INV LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO: URSULA GABOR DE PAULA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018447-69.2013.8.19.0036
019. APELAÇÃO 0018447-69.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018447-69.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00623342 APELANTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0020842-27.2018.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0020842-27.2018.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020842-27.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00643705 APELANTE: LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: RJZ CYRELA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: JHOSEPH FERREIRA IAVECCHIA VILLARDO ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0021623-74.2021.8.19.0004
021. APELAÇÃO 0021623-74.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021623-74.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631844 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA REGINA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0031194-40.2019.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0031194-40.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0031194-40.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00650942 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0052339-16.2020.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0052339-16.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052339-16.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00611031 APTE: FRANCISCO FERNANDES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0057948-88.2020.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0057948-88.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0057948-88.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00428236 APELANTE: NATHALIA CARDOSO DUARTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0060642-58.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0060642-58.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060642-58.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00441875 APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0137279-83.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0137279-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0137279-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653617 APELANTE: JOSÉ CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0145243-35.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
027. APELAÇÃO 0145243-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145243-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643142 APELANTE: RODSAN CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO APELADO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE REP/P/ DANIELA MOLINAS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0801493-69.2022.8.19.0012
028. APELAÇÃO 0801493-69.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801493-69.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00441068 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIO BOUSQUET NETTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0801804-94.2024.8.19.0075
029. APELAÇÃO 0801804-94.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801804-94.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668805 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: CINTIA SANTANA BRAGA REIS APELADO: NATHALI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: NELMA AGUIAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0802185-45.2023.8.19.0073
030. APELAÇÃO 0802185-45.2023.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802185-45.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00631914 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: AIHM SORVETES GUAPIMIRIM LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0802988-23.2023.8.19.0010
031. APELAÇÃO 0802988-23.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802988-23.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00627635 APELANTE: CECILIA DOS SANTOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803741-65.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0803741-65.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803741-65.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445930 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: LUCIANA DE SOUZA SILVA VELLOZO ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0806023-95.2024.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
033. APELAÇÃO 0806023-95.2024.8.19.0061 ASSUNTO: BLOQUEIO DE MATRÍCULA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806023-95.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00660793 APELANTE: ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807267-91.2024.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0807267-91.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807267-91.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00622754 APELANTE: AFONSO AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: WELLINGTON PIMENTEL NALIN APELADO: ARMANDO MARQUES TERRA PASSOS APELADO: FERNANDA FILADELFO ALVES TERRA PASSOS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0808378-80.2023.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0808378-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808378-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00655430 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO SÉRGIO RODRIGUES FRANÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0815214-11.2024.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0815214-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815214-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445728 APELANTE: BRUNO MENDONCA DA COSTA APELANTE: AMANDA LOPES DE SENA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA APELANTE: W 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSORCIO HOTEL NACIONAL RIO DE JANEIRO APELADO: BRASIL TRIP GESTAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0817566-60.2024.8.19.0202
037. APELAÇÃO 0817566-60.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817566-60.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00667369 APELANTE: LIANA COSTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO APELADO: TECNOLOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DANIEL FRANÇA MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0826499-10.2024.8.19.0206
038. APELAÇÃO 0826499-10.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826499-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00657689 APELANTE: LUCIA DOS SANTOS TADY ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0835274-38.2024.8.19.0004
039. APELAÇÃO 0835274-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835274-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00663132 APELANTE: VANIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0837447-36.2023.8.19.0209
040. APELAÇÃO 0837447-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837447-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445562 APELANTE: HELEN SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0918502-17.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0918502-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0918502-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672768 APELANTE: ROBERTO GOMES VIEIRA ADVOGADO: ELIANA BORGES VIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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