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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, às 13:30:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0807942-62.2025.8.19.0004
001. RECURSO INOMINADO 0807942-62.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807942-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00087915 RECTE: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIF PARQUE RES JOAQUIM DE OLIVEIRA II RECORRIDO: MORGANA ROCHA JACCOUD DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805162-47.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0805162-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805162-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00087930 RECTE: RAQUEL PACHECO RIBEIRO LATTOUF ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES RECORRIDO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RECORRIDO: SIMONE RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ROSANA HENRIQUES SANCHES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804660-22.2025.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0804660-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804660-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00089687 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NATHALIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO VICENTE DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805066-14.2024.8.19.0023
004. RECURSO INOMINADO 0805066-14.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805066-14.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00090116 RECTE: BARBARA DE SALES LIMA ADVOGADO: FERNANDA DE SIQUEIRA PEREIRA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807805-22.2024.8.19.0067
005. RECURSO INOMINADO 0807805-22.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807805-22.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00088549 RECTE: POLIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RECORRIDO: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802340-96.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0802340-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802340-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00089367 RECTE: MARCELLO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA RECORRIDO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807786-23.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0807786-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807786-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00086820 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MATILDE RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810924-58.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0810924-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810924-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00090901 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SILVIA MARIA ARAUJO MORAES ORLETTI ADVOGADO: BRUNA MATOS DE SENA ADVOGADO: SULAMITA VICENTE DE LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0824522-65.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0824522-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824522-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00089130 RECTE: JORGE CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804385-31.2025.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0804385-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804385-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00101480 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELLE MARIA ALVES CAPELA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805376-13.2025.8.19.0014
011. RECURSO INOMINADO 0805376-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805376-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00102372 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELIA FIUZA RODRIGUES DA SILVA TESTEMUNHA: KAYLAN REIS DA SILVA TESTEMUNHA: PAOLA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805403-87.2025.8.19.0210
012. RECURSO INOMINADO 0805403-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805403-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00102627 RECTE: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO: BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL RECORRIDO: THALITA HELENA CAMINI PIRES ADVOGADO: TAISA LEITÃO PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805979-19.2025.8.19.0004
013. RECURSO INOMINADO 0805979-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805979-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00103574 RECTE: SONIA CRISTINA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ROGERIO DA COSTA REGO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817503-59.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0817503-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817503-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00103058 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARILZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808591-94.2025.8.19.0208
015. RECURSO INOMINADO 0808591-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808591-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00102496 RECTE: PAULA TAMIRES CORREA ARAUJO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RECORRIDO: GABRIELLE SANT ANA BASTOS ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802622-13.2025.8.19.0204
016. RECURSO INOMINADO 0802622-13.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802622-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00104628 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KAUANE SETUBAL RICO RAMOS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808665-73.2024.8.19.0212
017. RECURSO INOMINADO 0808665-73.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808665-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00103913 RECTE: CONSORCIO NOVO ENGENHO DO MATO NITEROI RJ RECTE: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RECORRIDO: MAURO ANDRADE SONEGHETTI ADVOGADO: GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO RECORRIDO: ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817641-26.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0817641-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817641-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00104161 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801555-60.2025.8.19.0253
019. RECURSO INOMINADO 0801555-60.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801555-60.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00104611 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: OTTAVIO MALAGUTI VALENTE CAVALIERE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0008849-16.2024.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0008849-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0008849-16.2024.8.19.0001 RECTE: FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION ¿ FIFA RECTE: FIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAVID DE LISBOA ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA RECORRIDO: FLAVIA MARIA MARQUES FIGUEIREDO YEN RECORRIDO: MIGUEL BRAGA YEN ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802692-03.2025.8.19.0213
021. RECURSO INOMINADO 0802692-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802692-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00098537 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CINTIA VALERIA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804406-44.2025.8.19.0036
022. RECURSO INOMINADO 0804406-44.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804406-44.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00099112 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LINA TEIXEIRA PAULO ADVOGADO: JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805931-29.2024.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0805931-29.2024.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-29.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00097933 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: JESSICA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RECORRIDO: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807187-05.2025.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0807187-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807187-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00100039 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ RECORRIDO: MARISA CARDOSO VASCONCELLOS ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0837568-42.2024.8.19.0205
025. RECURSO INOMINADO 0837568-42.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837568-42.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00098547 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LARISSA DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802178-30.2025.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0802178-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802178-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00103543 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANGELITA MARIA VIANA ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805976-30.2024.8.19.0253
027. RECURSO INOMINADO 0805976-30.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805976-30.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00098548 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARILDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807897-25.2025.8.19.0209
028. RECURSO INOMINADO 0807897-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807897-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00102942 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811936-07.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0811936-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811936-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00102148 RECTE: EMERSON DUTRA DE JESUS ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809562-37.2024.8.19.0007
030. RECURSO INOMINADO 0809562-37.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809562-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00107694 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS MACHARETH DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800259-06.2025.8.19.0252
031. RECURSO INOMINADO 0800259-06.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800259-06.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00096477 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILA ASENJO DE PAULA RECORRIDO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823313-64.2024.8.19.0210
032. RECURSO INOMINADO 0823313-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823313-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00103851 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALICIA FERNANDES JALES ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0911550-22.2024.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0911550-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911550-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104447 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: FABIO DA SILVA BERROGAIN ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0834620-26.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0834620-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834620-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104284 RECTE: MARIA JOSE COSTA RECTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: CILENE DO NASCIMENTO FIAUX RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803474-56.2025.8.19.0036
035. RECURSO INOMINADO 0803474-56.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803474-56.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00103713 RECTE: MAURO DE CASTRO PINTO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0842276-34.2025.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0842276-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842276-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00105714 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GEOVANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS RIBEIRO ARRUDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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