TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0043979-07.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043979-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801491-24.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00418701 AGTE: SYDNA SOARES SEGOVIA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA AGDO: SUPERMERCADO BATISTA 2012 LTDA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0069036-27.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069036-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813773-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00662318 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: TRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA ME AGDO: MAURO PIRES RIBEIRO AGDO: JOAO DA SILVA CARVALHO AGDO: ARMANDO PIRES RIBEIRO AGDO: CLAUDIO PIRES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007413-25.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007413-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848560-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00081573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA ADVOGADO: DAISY DOS REIS SOARES ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044258-56.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044258-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801440-31.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00486978 AGTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: JOSE NILTON TEMOTEO MACARIO ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA ADVOGADO: GUILHERME DE ABREU LESSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044569-47.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044569-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038255-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00490639 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NOVA IGUAÇU AGTE: CB SHOPPING S.A. AGTE: IBI & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0061397-21.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061397-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800896-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00676262 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0062603-70.2024.8.19.0000 - ADIADO

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062603-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0857436-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00690847 AGTE: ESPÓLIO DE ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO REP/P/S/INV HERBERT SALLES DE SOUZA ADVOGADO: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA AGDO: THIAGO VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0068163-90.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068163-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0104820-92.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: TAÍSA PEREIRA CARNEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070066-63.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070066-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802879-51.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00781339 AGTE: GRACIANA VIRGENS PEREIRA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0070169-70.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070169-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168450-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00783757 AGTE: CONSÓRCIO SANEBARRA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0075364-36.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075364-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002775-76.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00837740 AGTE: CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP ADVOGADO: PABLO ROSE ELIAS AGDO: GEORGIA PRATA PEREIRA AGDO: CARLOS FREDERICO PRATA PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE SARTORI PINHÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079426-22.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079426-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035602-95.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00879618 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: TATIANA DA SILVA FERREIRA AGDO: WALLACE ALMEIDA FERNANDES DA SILVA AGDO: WILLIAM ALMEIDA FERNANDES DA SILVA AGDO: GIOVANNA ALMEIDA FERNANDES DA SILVA AGDO: MÁRCIA BIZERRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087915-48.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087915-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803499-76.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00972282 AGTE: RRD POUSADA LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES AGDO: CARLA AUGUSTA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0091012-56.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091012-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814467-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01006334 AGTE: ANDERSON LUIZ DE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA AGDO: A J RORATO & CIA LTDA AGDO: LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES PROENCA LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093205-44.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093205-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002139-83.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.01030296 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: VANUSA DA SILVEIRA BALTAR BARROS ADVOGADO: ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ALINE DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095156-73.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095156-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0885356-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051662 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ ADVOGADO: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0099320-81.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099320-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017313-60.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094463 AGTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A AGTE: DAN HEBERT PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI AGDO: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0099558-03.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099558-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008000-70.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01096360 AGTE: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA AGDO: JANE DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0099705-29.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099705-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816969-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01097816 AGTE: MARCIA TEIXEIRA SAMPAIO AMARANTE ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102219-52.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102219-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834262-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01124618 AGTE: ALLAN DOUGLAS TAVARES VIEIRA COSTA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102715-81.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102715-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020382-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129947 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ALAOR DUTRA OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102758-18.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102758-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834586-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01130227 AGTE: CAIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PINE S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: VINÍCIUS DE OLIVEIRA MÜLLER AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0103738-62.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103738-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824889-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01139864 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: REGINA CELIA BRUM LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104548-37.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104548-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801055-36.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01146701 AGTE: CSN MINERAÇÃO S.A. AGTE: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: PAULO ALEXANDRE SOUSA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: CONGONHAS MINERIOS S.A. ADVOGADO: RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106149-78.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106149-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0001034-45.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01162648 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106544-70.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106544-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805121-63.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01165937 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE AGDO: RAFAEL MERCEDES DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA MERCEDES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000783-16.2025.8.19.0000 - ADIADO

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000783-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800391-08.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00009482 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: FABRIZIA CARDOSO MUSSO ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001836-32.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001836-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037285-45.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00021416 AGTE: AMANDA DOS SANTOS ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002760-43.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002760-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016145-49.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00029492 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: KELLY DE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL AGDO: RODRIGO GONÇALVES RANGEL ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: BRUNO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003435-06.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003435-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004546-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00036202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004038-79.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004038-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0964554-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00042685 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: PAULO CESAR DE VASCONCELLOS QUINTELLA ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004127-05.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004127-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0190039-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043655 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: INGRID BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004189-45.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004189-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828976-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00044332 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS AGTE: VALERIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS AGDO: PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA FELISBERTO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0004690-96.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004690-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0052243-50.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00049720 AGTE: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA LTDA ADVOGADO: LUÍS FILIPE CRAVO PISCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005470-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005470-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802536-26.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00058128 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005989-11.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005989-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876618-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00063868 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006205-69.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006205-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876618-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00063921 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007394-82.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007394-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807764-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00077612 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007564-54.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007564-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0954631-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079173 AGTE: ERICKSON REANIE PINA DA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007644-18.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007644-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807943-83.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00076364 AGTE: WILSON ROSA COUTO ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008492-05.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008492-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813835-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00086859 AGTE: LEONARDO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008861-96.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008861-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802193-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00090059 AGTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009009-10.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009009-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049874-51.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00091212 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAMES BONFIM CUMINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE FARIAS TAVARES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009936-73.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009936-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00098546 AGTE: RAW GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA EPP ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS AGDO: MAURICIO BIANCHINI FAVARO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009945-35.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009945-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0966088-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098625 AGTE: MARJORY DA COSTA PEDRO BRITES GOMES ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010290-98.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010290-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0861743-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00100620 AGTE: HELLEN NUNES SOUZA ADVOGADO: THIAGO GOMES DA SILVA NEVES AGDO: TOP X CAR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011457-53.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011457-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015140-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00109671 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: CARINE SILVA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011742-46.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011742-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0885357-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00111389 AGTE: JOANA DARC CARVALHO ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011834-24.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011834-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000170-47.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00105896 AGTE: GIL ROBERTO AFONSO DE MENEZES AGTE: GISELE SILVA PEREIRA DE MENEZES AGTE: JOÃO TELES DE MENEZES NETO ADVOGADO: OLINDA MARTINS MESSIAS ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO AGDO: GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011982-35.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011982-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0174129-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114086 AGTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: RICARDO CAVALCANTI ADVOGADO: LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0012106-18.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012106-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0880968-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00114936 AGTE: CONDOMINIO CONVIVA RESIDENCIAL II ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO AREIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012749-73.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012749-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0915824-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00122649 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO: PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013019-97.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013019-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001570-93.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00125535 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MAIA SILVA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON CORREA DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013217-37.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013217-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805530-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00127214 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TERESA CRISTINA ALVES SANTANA ADVOGADO: ANNE CAROLINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013538-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013538-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0139728-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130419 AGTE: JULIA DRUANT DE GOES E SILVA ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES AGDO: RICARDO YOUNG SILVA AGDO: FERNANDO HERÁCLIO DA SILVA JÚNIOR AGDO: BETINA YOUNG SILVA AGDO: MELANIE CLAIRE YOUNG SILVA WYFFELS ADVOGADO: MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0013937-04.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013937-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000267-61.2021.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00134860 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: PEDRO PAULO DE SOUSA ADVOGADO: PRISCILA DA LUZ GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014937-39.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014937-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806679-60.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00148788 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE ALVES ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015104-56.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015104-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812481-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00150291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015388-64.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015388-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0478811-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152473 AGTE: ESPÓLIO DE CALIL FRAIHA SOBRINHO REP/P/S/INV PEDRO MORENO FRAIHA ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015643-22.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015643-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011574-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00155210 AGTE: ALCIMAR DÁRIO AGTE: LARISSA DE FREITAS DÁRIO AGTE: PABLO DE FREITAS DÁRIO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: RONALD RENTI DA ROCHA AGDO: R.R DA ROCHA CLÍNICA MÉDICA POPULAR DE CAXIAS EIRELI (CEMEAR CLÍNICA MÉDICA DE CAXIAS) ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016141-21.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016141-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801118-61.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00160037 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016650-49.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016650-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00165041 AGTE: MAURICIO PINTO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016807-22.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016807-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804239-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00167067 AGTE: TERCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016898-15.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016898-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800610-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00167878 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PAULO VINICIUS PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: ALOISIO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017940-02.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017940-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800927-74.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00178387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018708-25.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018708-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802048-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00186496 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: NEUZA MARIA DANIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019056-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019056-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014547-44.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00190518 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: HERCULANO TORRES NETO AGDO: ESMERALDA PENA LUCAS TORRES ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019304-09.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019304-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031638-31.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00193456 AGTE: FLAVIO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA AGTE: JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ADVOGADO: JEFTE DE ANDRADE CORDEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RECANTO VERDE ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019555-27.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019555-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0846483-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195570 AGTE: MARK MERCANTE AMORIM ADVOGADO: GIOVANNA APENE SPADA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019666-11.2025.8.19.0000 - ADIADO

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019666-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0967009-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196920 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019683-47.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019683-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053347-60.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00197046 AGTE: ARILSON SIMÕES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA AGDO: HUMAR DE CABO FRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020395-37.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020395-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0013399-07.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205017 AGTE: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO AGDO: ESPÓLIO DE CLEMENTE JORGE MOURÃO JUNIOR REP/P/S INV CLEMENTE RODRIGUES MOURÃO NETO AGDO: ESPÓLIO DE NEUZA MARIA NOVAL MOURÃO REP/P/S/ INV CLEMENTE RODRIGUES MOURÃO NETO ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021144-54.2025.8.19.0000 - ADIADO

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021144-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0028972-37.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00213551 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ESPÓLIO DE ALCIRAM VALENÇA SAMPAIO REP/P/EMILIA VALENÇA SAMPAIO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0021169-67.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021169-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800166-33.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00213812 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA AGDO: LAURA DA COSTA GAMA REP/P/S MAE JESSICA REGINA BRITTO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021403-49.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021403-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-76.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00216266 AGTE: AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS AGUIAR SOUZA SPRINGER ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA AGDO: HERAILDO CARMO ADVOGADO: HERAILDO CARMO ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021460-67.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021460-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877879-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217046 AGTE: ANDERSON WALLACE MARQUES DA PALMA ADVOGADO: RENAN ALVES MARQUES ADVOGADO: ALEXANDER LAIUNE SANTOS ADVOGADO: MICHELE MEDEIROS LADISLAO AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021608-78.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021608-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807857-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00218463 AGTE: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021767-21.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021767-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800021-13.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2025.00220118 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: JESUS DE NAZARETH CARNEIRO ADVOGADO: RUBENS DREWS MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023378-09.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023378-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812309-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239279 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCO AURELIO DE SOUZA SPIEGEL ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023621-50.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023621-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806779-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00241835 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023814-65.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023814-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800803-57.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00244324 AGTE: EUNYCE BITTENCOURT SAUERBRONN SANTOS AGTE: THIAGO SAUERBRONN DA LUZ DE SOUSA ADVOGADO: CARLA PATRICIA DA SILVA BRAGUTTI AGDO: WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023951-47.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023951-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801293-54.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00245820 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SALDANHA CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024527-40.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024527-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028145-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252615 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: WALLACE MARCILIO PEREIRA REP/P/S/CURADORA CLAUDIA MARCILIO PEREIRA BONIFACIO ADVOGADO: RAFAELLA CARDOSO DUTRA MARCILIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025092-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025092-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0823787-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259545 AGTE: M3M RISTORANTE LTDA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA AGDO: CP8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: LMM7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025268-80.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025268-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811494-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00261484 AGTE: IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED SERRANA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025658-50.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025658-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0828187-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266133 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: NADIA ROSA DA CUNHA CARNEIRO AGDO: SERGIO DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025725-15.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025725-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003593-35.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00266830 AGTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO ADVOGADO: ARIANA CARVALHO DANTAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0025988-47.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025988-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801607-77.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00269198 AGTE: MARIA ELENA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLLA ROSSANA SALOMONE AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026271-70.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026271-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814744-14.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00271918 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0027102-21.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027102-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804194-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00281219 AGTE: LUIZ CLAUDIO PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027189-74.2025.8.19.0000 - ADIADO

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027189-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0809994-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282652 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027733-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027733-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802489-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00287463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR XAVIER DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027872-14.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027872-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007188-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00291508 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSUNÇÃO DE SOUSA ADVOGADO: CAROLLINA DE SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028051-45.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028051-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0004793-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO AGDO: ADRIANO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028372-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028372-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816588-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296368 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: TOMAZ MARTINEZ PINHEIRO AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0029900-52.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029900-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001002-66.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00314017 AGTE: JOSE WELLINGTON DE SOUZA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030100-59.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030100-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809072-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00316431 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030902-57.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030902-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817584-72.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00324719 AGTE: LUCIA MARIA REGIS FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031222-10.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031222-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807219-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00327647 AGTE: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP P INVENT ANDRE BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: COOKIE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO: ALAN MIRANDA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0031251-60.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031251-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830682-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00327886 AGTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM AGDO: CBR 002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0031400-56.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031400-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002816-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00329451 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: VALESCA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031979-04.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031979-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863618-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334672 AGTE: LUANA LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA ALVES COSTA AGDO: AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO AGDO: PETIT AVIGNON EMPORIO E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MANOELA ZAPPA MOTTA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032231-07.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032231-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804666-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SILVA DO CANTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINE MARIE MAIA VILLELA SOUTO MACHADO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032238-96.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032238-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843675-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00337614 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA PONTES LIZEU ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: ITAÚ SEGUROS S/A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0032354-05.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032354-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0009174-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338753 AGTE: JONAS BERBERT PULCHERI AGTE: MARTHA SILVA MASSA AGTE: JOAO MASSA PULCHERI REP/P/S/PAIS JONAS BERBERT PULCHERI E MARTHA SILVA MASSA ADVOGADO: PAULO TAUNAY PEREZ ADVOGADO: VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES AGDO: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO AGDO: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033031-35.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033031-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839912-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346854 AGTE: TERESA SILVA CID DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033121-43.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033121-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824781-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00347817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033254-85.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033254-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806438-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00349398 AGTE: ROBERTO BASSETI ADVOGADO: MARIA LUISA PINTO CASTINEIRAS ADVOGADO: MARIANA OBERLAENDER CHIANELLO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033270-39.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033270-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848570-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349567 AGTE: ALEXANDRE DE MATTOS LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033280-83.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033280-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0212090-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349640 AGTE: B2B CAPITAL PARTNERS S/A AGTE: FERNANDO OROZCO BITENCOURT DE OLIVEIRA AGTE: ELIAS SALLUM JUNIOR ADVOGADO: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS AGDO: ROBERTO NABHAN ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0034025-63.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034025-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841513-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00357498 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARIO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE ADVOGADO: CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034098-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034098-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800403-64.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00358045 AGTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA. ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO AGDO: LEANDRO RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA MARMELLO DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA BARBOSA VIANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034472-51.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034472-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002257-15.2004.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00361670 AGTE: PEDRO SAVIO SECCO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA AGDO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0035018-09.2025.8.19.0000 - ADIADO

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035018-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801662-54.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00368033 AGTE: ILZA VILLAR DO AMARAL REP/P/S/FILHA ELIZABETH REGINA DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035667-71.2025.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035667-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801249-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00376544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAGO GALDINO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA LOURES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0035702-31.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035702-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808013-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00376952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036994-51.2025.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036994-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007989-37.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00391389 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HENRIQUE DAVID GARCIA PITANGA REP/P/S/MÃE LUCIANA DAVID GARCIA ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037256-98.2025.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037256-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0193494-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394433 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037421-48.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037421-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802144-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00396332 AGTE: WALTER SIMAS ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0037568-74.2025.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037568-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802809-69.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00398248 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE AGDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038782-03.2025.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038782-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823408-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00413332 AGTE: CARMEN SILVA FARIA ADVOGADO: JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0039161-41.2025.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039161-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0224656-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417190 AGTE: MARIA ANA DA COCEIÇAO ROCHA DAS NEVES ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041522-31.2025.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041522-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847591-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00444880 AGTE: THIAGO NERY RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041723-23.2025.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041723-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800682-51.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00447411 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DARI WALDI ALVES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041841-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041841-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0944467-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448650 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042485-39.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042485-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016324-29.2011.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00455654 AGTE: CARLOS ALBERTO CARDOZO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARMEN LUCIA CASTANHEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042881-16.2025.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042881-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821625-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00460091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045203-09.2025.8.19.0000 - ADIADO

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045203-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805153-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00485474 AGTE: DIEGO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0107056-53.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107056-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0927070-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01170723 AGTE: EDUARDO JERÔNIMO DE MENESES ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0085129-31.2024.8.19.0000

130. ACAO RESCISORIA 0085129-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000211-55.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00942966 AUTOR: SANDRO JULIO ALFRADIGNE OLIVEIRA AUTOR: LETICIA INGRID DA COSTA CABRAL OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO SALES PRADO REU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0087232-11.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

131. ACAO RESCISORIA 0087232-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000865-91.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00964783 AUTOR: SERGIO KRIEGER AUTOR: ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA REU: LIAME TOLEDO PIZA JAPPOUR PEREIRA GOMES REU: CONSTRUTORA BRISE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0186975-98.2018.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0186975-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0186975-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753551 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO APELADO: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001229-41.2021.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0001229-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001229-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00678372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001255-95.2022.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0001255-95.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001255-95.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00722105 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL APELADO: VICTOR NUNES VERAS DE SOUZA ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001359-98.2018.8.19.0082

135. APELAÇÃO 0001359-98.2018.8.19.0082 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001359-98.2018.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01047270 APELANTE: ROSILEIA APARECIDA XAVIER PINHEIRO APELANTE: WANTUIL FORTES SILVERIO ADVOGADO: NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA APELADO: WANDERSON RUAN PEREIRA FORTES REP/P/S/MÃE LUCIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CARLOS BENEDITO APELADO: NANCI SALES DA ROSA BENEDITO ADVOGADO: DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001930-12.2021.8.19.0067

136. APELAÇÃO 0001930-12.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001930-12.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01047109 APELANTE: MANOEL ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005982-21.2022.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0005982-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0005982-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00897992 APELANTE: MARIA DE LOURDES DE BRITO ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007486-74.2018.8.19.0204

138. APELAÇÃO 0007486-74.2018.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007486-74.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01038937 APELANTE: DONATA BEZERRA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007580-18.2021.8.19.0042

139. APELAÇÃO 0007580-18.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007580-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00606565 APELANTE: AILSON LINO DE SOUZA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO APELADO: PRIMA EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: JULIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008120-44.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0008120-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008120-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01080594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELLA MARQUES AMORIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009487-87.2018.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0009487-87.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009487-87.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01020901 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FERNANDO DIONÍSIO ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0011899-62.2020.8.19.0204

142. APELAÇÃO 0011899-62.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0011899-62.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00812953 APELANTE: JUREMA DA CUNHA ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MATIAS APELADO: CLARO S A APELADO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0011976-61.2021.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0011976-61.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011976-61.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01117410 APELANTE: CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO ADVOGADO: MARCELO LAZARONI DE REZENDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0014355-71.2018.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0014355-71.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014355-71.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01001668 APELANTE: WLADEMIR MATHIAS GARRIDO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0014957-39.2021.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0014957-39.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014957-39.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00590922 APELANTE: IVAN CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022472-31.2021.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0022472-31.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022472-31.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01077847 APELANTE: CLEBER BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APELADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023987-59.2020.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0023987-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023987-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00574162 APELANTE: CONDOMÍNIO BOAVISTA SHOPPING ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL LYCURGO LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028638-63.2018.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0028638-63.2018.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028638-63.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00427273 APTE: JORGE AFONSO DOS REIS APTE: MARILDA REIS RABELO ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: SELMA FONTES REIS APDO: ELMARA DA SILVA CORREIA APDO: MILTON DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102907-27.2016.8.19.0054

149. APELAÇÃO 0102907-27.2016.8.19.0054 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0102907-27.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00911578 APELANTE: EGÍDIO MANUEL LEÃO TAVARES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: RUTE DE LIMA PATRICIO ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0316989-68.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0316989-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0316989-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115364 APELANTE: LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801732-58.2022.8.19.0017

151. APELAÇÃO 0801732-58.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801732-58.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00770278 APTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APDO: MYLENA VITORIA PRATES COSTA REP P MÃE SUZANA DE OLIVEIRA PRATES DA COSTA APDO: SUZANA DE OLIVEIRA PRATES DA COSTA ADVOGADO: SORAIA JORGE COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801733-88.2023.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0801733-88.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801733-88.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00589465 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: ELENILDA FERREIRA DE MELO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802627-16.2022.8.19.0212

153. APELAÇÃO 0802627-16.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802627-16.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01122352 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO MASCARENHAS ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804226-72.2022.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0804226-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804226-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01129661 APELANTE: RHODOLFO OTAVIO DIAS COUTO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDUARDO KOSSATZ SAAD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805610-82.2022.8.19.0213

155. APELAÇÃO 0805610-82.2022.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805610-82.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00614444 APELANTE: LUCIA HELENA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0915049-48.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0915049-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0915049-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052111 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: JOAO JOSE CALDEIRA RIBEIRO, POR SI E REPRESENTANDO MARIANA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO E VALENTINA LINDENBERG NOBREGA CALDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA NUNES ADVOGADO: GABRIEL FREIRE DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0929348-30.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0929348-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0929348-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887611 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0964767-14.2023.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0964767-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0964767-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994782 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EDNALDO CORREIA DE AMORIM APELADO: EDUARDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000511-97.2019.8.19.0043

159. APELAÇÃO 0000511-97.2019.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000511-97.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00432810 APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELADO: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: RODRIGO DE ALVARENGA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000575-63.2018.8.19.0069

160. APELAÇÃO 0000575-63.2018.8.19.0069 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000575-63.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00457561 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: MARIANA DA COSTA SOUZA MALLER CARVALHO ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001591-14.2018.8.19.0017

161. APELAÇÃO 0001591-14.2018.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001591-14.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00320557 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001832-86.2022.8.19.0036

162. APELAÇÃO 0001832-86.2022.8.19.0036 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001832-86.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00616296 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: VALDINAR PORTO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001910-57.2021.8.19.0055

163. APELAÇÃO 0001910-57.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001910-57.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00438721 APTE: ESPÓLIO DE VALDIR DUARTE REP/P/S/INV. LUCILA DE FREITAS DUARTE ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002009-59.2021.8.19.0012

164. APELAÇÃO 0002009-59.2021.8.19.0012 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002009-59.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00270082 APELANTE: ADELANO ZIMKE ADVOGADO: KARINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO APELADO: ANA BEATRIZ PRADO DE ALMEIDA ADVOGADO: SHEILA MORETH DA SILVA ADVOGADO: EFRAIM CARRANZA BOLAIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002163-59.2018.8.19.0052

165. APELAÇÃO 0002163-59.2018.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002163-59.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00518237 APTE: RENAULT DO BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APTE: G2 AUTO FRANCE LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APDO: LUCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002328-90.2020.8.19.0067

166. APELAÇÃO 0002328-90.2020.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002328-90.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00278839 APELANTE: SANDRA LUCIA LIMA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002339-30.2019.8.19.0205 - ADIADO

167. APELAÇÃO 0002339-30.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002339-30.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00220230 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002547-62.2021.8.19.0037

168. APELAÇÃO 0002547-62.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002547-62.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00178389 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002565-30.2021.8.19.0087

169. APELAÇÃO 0002565-30.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002565-30.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00438674 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ELIZANGELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002645-97.2019.8.19.0043

170. APELAÇÃO 0002645-97.2019.8.19.0043 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002645-97.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00386360 APELANTE: ANTONIO MARCO DE SOUZA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003076-55.2022.8.19.0002

171. APELAÇÃO 0003076-55.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003076-55.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353230 APELANTE: PRISCILA PEREIRA CATTONI DE VASCONCELLOS APELANTE: ESPÓLIO DE BRUNO CATTONI DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV PRISCILA PEREIRA CATTONI DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003139-77.2016.8.19.0071

172. APELAÇÃO 0003139-77.2016.8.19.0071 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003139-77.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00058857 APTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: WALDERLEY JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APTE: GRUPO CASAS S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003270-36.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0003270-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003270-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00439860 APELANTE: LUANA DE BITTENCOURT SILVESTRE APELANTE: CARLOS JOSÉ BITTENCOURT SILVESTRE ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003714-95.2021.8.19.0011

174. APELAÇÃO 0003714-95.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003714-95.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00450364 APELANTE: MARCELO ANTUNES DE ARAUJO ADVOGADO: LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003748-48.2013.8.19.0012

175. APELAÇÃO 0003748-48.2013.8.19.0012 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003748-48.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00227455 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: ANDREA ANDRADE DO EGITO APELADO: DIANA ANDRADE DO EGITO APELADO: HENRIQUE ANDRADE DO EGITO APELADO: LUCIENE ANDRADE DO EGITO APELADO: ROSIMAR ANDRADE DO EGITO APELADO: RUI ANDRADE DO EGITO APELADO: VALDENI ANDRADE DO EGITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUREMA FALCÃO MANIAHY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: LUSMARCY AVELINA DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003758-39.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0003758-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003758-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00445869 APTE: FERNANDA JANSEN MANSUR ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS APDO: KELICY ALLINE RODRIGUES MENDONÇA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003861-24.2018.8.19.0045

177. APELAÇÃO 0003861-24.2018.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003861-24.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00067631 APELANTE: JOANA LUCIA JANUÁRIO SALGADO ADVOGADO: DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004110-30.2016.8.19.0211 - ADIADO

178. APELAÇÃO 0004110-30.2016.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004110-30.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00563633 APTE: MÁRCIO SILVA ALENCAR P/S/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROSANA MACIEL CEZAR ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004220-27.2021.8.19.0058

179. APELAÇÃO 0004220-27.2021.8.19.0058 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004220-27.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00419463 APELANTE: VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO MAGNO A. P. G. MENDES APELADO: OSVALDO VILA ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT ADVOGADO: CRISTIANE CORRÊA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005030-02.2021.8.19.0058

180. APELAÇÃO 0005030-02.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005030-02.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00294787 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005764-05.2020.8.19.0052

181. APELAÇÃO 0005764-05.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005764-05.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00592947 APELANTE: JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006309-17.2019.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0006309-17.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006309-17.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00247921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES CAMARA DE ARAUJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006389-91.2022.8.19.0206

183. APELAÇÃO 0006389-91.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006389-91.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00432778 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISE DE PAULA MOTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006809-02.2021.8.19.0087

184. APELAÇÃO 0006809-02.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006809-02.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00465466 APELANTE: MARCOS SALLES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA BARRETO CARREIRO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007379-46.2019.8.19.0058 - ADIADO

185. APELAÇÃO 0007379-46.2019.8.19.0058 ASSUNTO: RESTAURAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007379-46.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00231952 APTE: MÔNICA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA APTE: CHRISTIAN DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008835-95.2021.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0008835-95.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008835-95.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00148459 APELANTE: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: ESPÓLIO DE ESTILACK MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV NATHALYE SIQUEIRA CRESPO DE AZEVEDO ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009133-04.2017.8.19.0087

187. APELAÇÃO 0009133-04.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009133-04.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00147058 APELANTE: MARCELO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010057-11.2015.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0010057-11.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010057-11.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205816 APELANTE: DANIEL ROCHA FROES REP/P/S/ MÃE IVANY ROCHA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010555-77.2019.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0010555-77.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010555-77.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00151889 APELANTE: MARTA ROSENDO DA SILVA APELANTE: RODOLFO ROSENDO VIDERES ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL APELADO: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0010720-27.2018.8.19.0087

190. APELAÇÃO 0010720-27.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010720-27.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00013075 APTE: MARIA OLIVIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011248-26.2022.8.19.0021

191. APELAÇÃO 0011248-26.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011248-26.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00450994 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WAGNER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: NILO TADEU PINTO CORRÊA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011367-73.2021.8.19.0036

192. APELAÇÃO 0011367-73.2021.8.19.0036 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011367-73.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00098435 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE APARECIDA RICARDO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO SIQUEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA CARLA CESAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011551-41.2020.8.19.0011

193. APELAÇÃO 0011551-41.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011551-41.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00477773 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: GUARACIARA LUCIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011707-20.2024.8.19.0001 - ADIADO

194. APELAÇÃO 0011707-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011707-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575512 APTE: PEDRO DE SOUZA CORRÊA REP/P/S/MÃE SUELEM DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012252-40.2022.8.19.0008

195. APELAÇÃO 0012252-40.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012252-40.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00496980 APELANTE: VINÍCIUS DA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: ALANA DA SILVA DA ROCHA DA COSTA APELADO: MAIS VISÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES N IGUAÇU LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012396-51.2021.8.19.0007

196. APELAÇÃO 0012396-51.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012396-51.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00282860 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS REC.ADESIVO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012473-38.2014.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0012473-38.2014.8.19.0029 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012473-38.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00205639 APELANTE: JOSÉ DA SILVA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA LOURDES LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDISON DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014495-45.2020.8.19.0066

198. APELAÇÃO 0014495-45.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014495-45.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00390968 APTE: THE GAARDEN BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA ME ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014993-66.2021.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0014993-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014993-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00146564 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA RUSSELL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016275-25.2017.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0016275-25.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016275-25.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00571339 APTE: T G A CONSTRUCOES LTDA APTE: MOACYR GERALDINO JUNIOR APTE: ELIZABETH MENDES TAVARES ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017022-65.2020.8.19.0002

201. APELAÇÃO 0017022-65.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017022-65.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00232529 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICES X ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017682-61.2020.8.19.0066

202. APELAÇÃO 0017682-61.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017682-61.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00277503 APELANTE: SAMELA SOUZA MARTINS ALVES ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO HAMMES ABREU APELADO: ADRIANA MANTOVANI GARCIA ABREU ADVOGADO: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADO: VIVIANE ROBERT DA ROCHA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0019078-19.2021.8.19.0202

203. APELAÇÃO 0019078-19.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019078-19.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417149 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: REGINA LUCIA LOPES NOVAES ADVOGADO: LINCOLN MARTINS COLLA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0019213-77.2020.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0019213-77.2020.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019213-77.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590502 APTE: HAGAMENON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ ¿ EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS ¿ BLOCO 6 ADVOGADO: MANOEL BARBOSA DE FRANÇA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019624-50.2021.8.19.0210

205. APELAÇÃO 0019624-50.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019624-50.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00106917 APELANTE: MILLA FERNANDEZ BISPO ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA APELADO: STARR INTERNACIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020066-96.2021.8.19.0054

206. APELAÇÃO 0020066-96.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020066-96.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00440989 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: CAMILA JORGE DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020678-54.2021.8.19.0209

207. APELAÇÃO 0020678-54.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020678-54.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00029036 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO ART.LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: LEIZE INSPEÇÃO TÉCNICA LTDA ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021270-72.2019.8.19.0014

208. APELAÇÃO 0021270-72.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021270-72.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00422708 APELANTE: MARILIO GOMES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021761-45.2020.8.19.0208

209. APELAÇÃO 0021761-45.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021761-45.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00444341 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIEL VICTOR DA SILVA MORAIS ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0024466-03.2014.8.19.0054

210. APELAÇÃO 0024466-03.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024466-03.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00030116 APELANTE: JEOVANE ALVES VARDIEIRO ADVOGADO: ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024778-34.2021.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0024778-34.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024778-34.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00095722 APELANTE: SUELENE DE ALMEIDA BARROS DA CRUZ ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027772-90.2020.8.19.0014

212. APELAÇÃO 0027772-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027772-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00177390 APELANTE: CLÁUDIA TÂNIA CLAUDINO PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0029112-55.2009.8.19.0208

213. APELAÇÃO 0029112-55.2009.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029112-55.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00021150 APELANTE: ANA CRISTINA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMILTON PENEDO DE LIMA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029404-35.2021.8.19.0203

214. APELAÇÃO 0029404-35.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029404-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00471064 APELANTE: PARADISUS PRODUÇÕES EM EVENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DE PAIVA APELADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BEATRIZ LIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0029773-45.2020.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0029773-45.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029773-45.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00137312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0030034-75.2018.8.19.0210

216. APELAÇÃO 0030034-75.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030034-75.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00523317 APELANTE: KLEBER IGNACIO NOGUEIRA APELANTE: CACILDA INACIO PEREIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: KATIA REGINA DE LIMA APELADO: CLEISON DE LIMA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030516-24.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0030516-24.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030516-24.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00468687 APELANTE: EDIFICIO RESIDENCIAL BRISSAC ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELADO: LACIR JORGE SOARES ADVOGADO: JOANA MARIA BATISTA TOLEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030637-19.2020.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0030637-19.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030637-19.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00497405 APELANTE: LITAMAR ROBERTO CARRATI MACHADO SILVA APELANTE: CARMEN LAURA CARRATI MACHADO SILVA ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APELADO: TEMPO SERVICOS LTDA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031952-92.2019.8.19.0206

219. APELAÇÃO 0031952-92.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031952-92.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00158930 APELANTE: RAFAELLY CRISTINE MOREIRA DA SILVA REP/P/MICHELE PEREIRA MOREIRA DA SILVA APELANTE: MICHELE PEREIRA MOREIRA DA SILVA APELANTE: CRISTIANO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033410-85.2021.8.19.0203

220. APELAÇÃO 0033410-85.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033410-85.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00396001 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA APELADO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DA SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE ADVOGADO: LUIS EDUARDO CENIZE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037379-35.2021.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0037379-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037379-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353291 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: RAFAELLA ARAUJO SENA REP/P/S/MÃE LARYSSA DRUMOND SENA ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040032-59.2016.8.19.0203

222. APELAÇÃO 0040032-59.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040032-59.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00406340 APELANTE: MARALINE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA APELANTE: BANIF-BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A -EM LIQUIDAÇÃO (BANIF) ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041567-57.2021.8.19.0038 - ADIADO

223. APELAÇÃO 0041567-57.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041567-57.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00569175 APELANTE: ISABEL RIBEIRO SOUZA LUIZ ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0042109-64.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

224. APELAÇÃO 0042109-64.2018.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042109-64.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00439910 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MÁRCIA OLIVEIRA RUBET ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0047906-25.2017.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0047906-25.2017.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047906-25.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00390741 APELANTE: WANDERSON SOUZA DE BRITO ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: MARCIA MARIA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0055049-20.2020.8.19.0002

226. APELAÇÃO 0055049-20.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055049-20.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00349767 APELANTE: MAIARA GALIANO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE WALTER DE MAGALHÃES FILHO REP/P/S/INV CREUZA MARIA AZEREDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: PAULO SERGIO DAMM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0056486-31.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0056486-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0056486-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482297 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOSE ITAN CAVALCANTE BRAZIL ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062522-62.2017.8.19.0002 - ADIADO

228. APELAÇÃO 0062522-62.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062522-62.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00518344 APELANTE: SAVYO ALVES TRINDADE ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: GRUPO GPS SEGURANÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0083651-29.2017.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0083651-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0083651-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248413 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0092698-51.2022.8.19.0001 - ADIADO

230. APELAÇÃO 0092698-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0092698-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216479 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÁLIAS ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0097860-81.2009.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0097860-81.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0097860-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366897 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: SUZAN ROBERTA DE ANDRADE DE OLIVEIRA TELLES APELADO: PABLO DE ANDRADE DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER INTERESSADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ INTERESSADO: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0171816-13.2021.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0171816-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0171816-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00024155 APELANTE: RIO ARTE NITERÓI EIRELI ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO APELANTE: TEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0179953-76.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0179953-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0179953-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417235 APELANTE: HYAIZA WALESKA VIANNAY PEDROSA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0180316-50.2007.8.19.0004

234. APELAÇÃO 0180316-50.2007.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0180316-50.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397007 APELANTE: MARISTELA LUZIA FIGUEIREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: ESPÓLIO DE SONIA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0180570-46.2018.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0180570-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0180570-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211364 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEBAS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0185870-81.2021.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0185870-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0185870-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152704 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0203118-02.2017.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0203118-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0203118-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187167 APELANTE: ALEXANDRE DUARTE SANTOS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: MARIA IMMACOLATA FERRARI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0223773-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0223773-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0223773-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435093 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0291644-03.2021.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0291644-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0291644-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043037 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: AGNES DE FARIA ANGELO REP/P/S/PAI LEONARDO CAMPOS ANGELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0295517-11.2021.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0295517-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0295517-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433904 APTE: GUIOMAR TAVARES MATTOS ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0313397-16.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0313397-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0313397-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00367058 APTE: ENZO GALENO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA BARBARA BUNN PEREIRA GALENO APTE: RAFAEL GALENO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/GENITORA BARBARA BUNN PEREIRA GALENO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0488263-52.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0488263-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0488263-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488041 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800179-73.2024.8.19.0059

243. APELAÇÃO 0800179-73.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800179-73.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00441534 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: ROSANGELA DAMES PASSOS DE SÁ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ ADVOGADO: BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800310-06.2023.8.19.0052

244. APELAÇÃO 0800310-06.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800310-06.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00188821 APELANTE: GISELIA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800363-20.2024.8.19.0062

245. APELAÇÃO 0800363-20.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800363-20.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00160451 APELANTE: MARIA CECILIA DANETRA KLAYN ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800410-85.2023.8.19.0043

246. APELAÇÃO 0800410-85.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800410-85.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00333819 APELANTE: PAULO EDUARDO PEREIRA MOUFFRON ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800411-70.2023.8.19.0043

247. APELAÇÃO 0800411-70.2023.8.19.0043 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800411-70.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00451476 APELANTE: PAULO EDUARDO PEREIRA MOUFFRON ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800500-02.2024.8.19.0062

248. APELAÇÃO 0800500-02.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800500-02.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00250477 APELANTE: DIRCE DANETRA MANGIA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800574-73.2023.8.19.0003

249. APELAÇÃO 0800574-73.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800574-73.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00013563 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DE FATIMA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800865-25.2023.8.19.0019

250. APELAÇÃO 0800865-25.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800865-25.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00286178 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ELISANGELA PEREIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800947-92.2022.8.19.0083

251. APELAÇÃO 0800947-92.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800947-92.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00410333 APELANTE: LUCIANO MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801095-54.2024.8.19.0012

252. APELAÇÃO 0801095-54.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801095-54.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00478776 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHAES ADVOGADO: MARCELO ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801126-12.2023.8.19.0044

253. APELAÇÃO 0801126-12.2023.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801126-12.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00017324 APELANTE: CLAUDINEIA FERREIRA SODRE ADVOGADO: LUCAS LOUREDO APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801366-28.2023.8.19.0035 - ADIADO

254. APELAÇÃO 0801366-28.2023.8.19.0035 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801366-28.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00223474 APELANTE: RONDINELE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801810-97.2024.8.19.0044

255. APELAÇÃO 0801810-97.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801810-97.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00424519 APELANTE: JOÃO ROBERTO XAVIER ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BENZONIR FRANCO GONCALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802012-73.2024.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0802012-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802012-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00458838 APELANTE: IVAN FERNANDES NETTO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802015-73.2023.8.19.0073

257. APELAÇÃO 0802015-73.2023.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802015-73.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00270044 APELANTE: OSVALDO AMANCIO ROCHA ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802118-38.2024.8.19.0011

258. APELAÇÃO 0802118-38.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802118-38.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00574949 APELANTE: EWANDRO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802423-74.2023.8.19.0005

259. APELAÇÃO 0802423-74.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802423-74.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00484331 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802514-04.2025.8.19.0068

260. APELAÇÃO 0802514-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802514-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00438794 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES LINHARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802625-24.2023.8.19.0208

261. APELAÇÃO 0802625-24.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802625-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00371661 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MELLINA GODOY DA SILVA ADVOGADO: MELLINA GODOY DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803430-23.2022.8.19.0204

262. APELAÇÃO 0803430-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803430-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00134011 APELANTE: DEISE LOUREIRO LOIOLA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803458-33.2024.8.19.0038

263. APELAÇÃO 0803458-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803458-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00326612 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: ILMA NUNES DE LEMOS ADVOGADO: GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803537-39.2023.8.19.0202

264. APELAÇÃO 0803537-39.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803537-39.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00576682 APELANTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803824-29.2022.8.19.0075

265. APELAÇÃO 0803824-29.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803824-29.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00232053 APELANTE: MARCIA BIGHI LIMA BAPTISTA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803836-26.2024.8.19.0058

266. APELAÇÃO 0803836-26.2024.8.19.0058 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803836-26.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00093659 APELANTE: JOSIMAR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803847-11.2022.8.19.0063

267. APELAÇÃO 0803847-11.2022.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803847-11.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00223165 APELANTE: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: BANCO ALFA S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: MAYRA GRACIA DE LUCCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804585-32.2022.8.19.0052

268. APELAÇÃO 0804585-32.2022.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804585-32.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00048924 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804669-29.2024.8.19.0063

269. APELAÇÃO 0804669-29.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804669-29.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00433986 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: ONEIR SARMENTO FERREIRA ADVOGADO: LUANA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCIA REGINA VIANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804933-02.2024.8.19.0207

270. APELAÇÃO 0804933-02.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804933-02.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00445422 APELANTE: DEBORA SUELEM DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805305-18.2024.8.19.0023

271. APELAÇÃO 0805305-18.2024.8.19.0023 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805305-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00445345 APELANTE: RAQUEL LOUREIRO MARINHO ADVOGADO: JOYCE CARLA FERREIRA PRATA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805418-46.2023.8.19.0042

272. APELAÇÃO 0805418-46.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805418-46.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00026790 APELANTE: SILVANA ROCHA DA SILVA COSTA ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806074-90.2023.8.19.0207

273. APELAÇÃO 0806074-90.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806074-90.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00429624 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: SABRINA DE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806215-34.2022.8.19.0211

274. APELAÇÃO 0806215-34.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806215-34.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00391420 APELANTE: MARCIA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: RENATO BRAGA VASCONCELLOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806539-79.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

275. APELAÇÃO 0806539-79.2023.8.19.0052 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806539-79.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00477573 APELANTE: EDUARDO SOARES MIRANDA ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU APELADO: ADRIANA MATIAS DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DARIO PAULO DE SOUSA JÚNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807608-09.2022.8.19.0206

276. APELAÇÃO 0807608-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807608-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00467416 APELANTE: ANTONIO AGUINALDO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO FIRMINO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807957-36.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

277. APELAÇÃO 0807957-36.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807957-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00246876 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: DARCI PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808506-63.2024.8.19.0202

278. APELAÇÃO 0808506-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808506-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00227721 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808829-84.2023.8.19.0014

279. APELAÇÃO 0808829-84.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808829-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00110048 APELANTE: JOAO BATISTA LIRIO ADVOGADO: PAULA LEITE NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0809611-05.2022.8.19.0054

280. APELAÇÃO 0809611-05.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809611-05.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00602638 APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: THACIANE DA SILVA AVELAR ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0809737-80.2024.8.19.0023 - ADIADO

281. APELAÇÃO 0809737-80.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809737-80.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229811 APELANTE: ILCINEIA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810627-89.2023.8.19.0011 - ADIADO

282. APELAÇÃO 0810627-89.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810627-89.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00547703 APELANTE: REINALDO ALVES DA SILVA APELANTE: NORMA MARQUES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR APELADO: JANAINA SCHNEIDER RANGEL ADVOGADO: JEFFERSON DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811277-93.2024.8.19.0014

283. APELAÇÃO 0811277-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811277-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00266421 APTE: SAMUEL PESSANHA VIEIRA VEIGA REP P PAI ANGENOALDO DA SILVA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811526-09.2022.8.19.0210

284. APELAÇÃO 0811526-09.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811526-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00469733 APELANTE: MARIA CONCEIÇÃO FARIAS APELANTE: FABIO SIMÕES DE FARIA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA APELADO: JORGE LUIZ PONTES VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812097-22.2023.8.19.0023

285. APELAÇÃO 0812097-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812097-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00406503 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: GELSON PEREIRA MALVESTITI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812557-36.2023.8.19.0208

286. APELAÇÃO 0812557-36.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812557-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00264262 APELANTE: FRANCISCO CAVALCANTE FRANCA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813507-60.2023.8.19.0203

287. APELAÇÃO 0813507-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813507-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00402844 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DERIC MARTINS SAAVEDRA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813558-94.2024.8.19.0087 - ADIADO

288. APELAÇÃO 0813558-94.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813558-94.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00239590 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: FRANCIONE DE QUEIROZ ALVES ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0813880-57.2024.8.19.0203

289. APELAÇÃO 0813880-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813880-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00041192 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813956-60.2024.8.19.0210

290. APELAÇÃO 0813956-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813956-60.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00576986 APELANTE: PRISCILA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814080-77.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0814080-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814080-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00386245 APELANTE: CLARA MARIA DUARTE ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814109-47.2022.8.19.0054

292. APELAÇÃO 0814109-47.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814109-47.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00232191 APELANTE: SUELY PRADO VIEIRA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0817769-95.2024.8.19.0210

293. APELAÇÃO 0817769-95.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817769-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00423555 APELANTE: NELSON MATIAS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818367-95.2023.8.19.0206

294. APELAÇÃO 0818367-95.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818367-95.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485726 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819731-12.2022.8.19.0021 - ADIADO

295. APELAÇÃO 0819731-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819731-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00552988 APELANTE: MARIA DE LOURDES MAIA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820833-02.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

296. APELAÇÃO 0820833-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820833-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00115536 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO LITIS: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER ADVOGADO: DANILO BISPO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821385-85.2022.8.19.0004

297. APELAÇÃO 0821385-85.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821385-85.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00451850 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: NIER NELSON COELHO BARBOSA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS ADVOGADO: LUCAS MARCON DE JESUS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0821542-75.2024.8.19.0202

298. APELAÇÃO 0821542-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821542-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00402958 APELANTE: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822544-08.2023.8.19.0205 - ADIADO

299. APELAÇÃO 0822544-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822544-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00288388 APELANTE: FATIMA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES APELADO: CONDOMINIO PARQUE DOS SONHOS APELADO: RAFAEL MONTEIRO DE MORAES BRAZ ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0823508-10.2023.8.19.0202

300. APELAÇÃO 0823508-10.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823508-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00418064 APELANTE: CARLOS EDUARDO DE DEUS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823578-90.2024.8.19.0202

301. APELAÇÃO 0823578-90.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823578-90.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00543431 APELANTE: JARBAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823609-71.2024.8.19.0021

302. APELAÇÃO 0823609-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823609-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00289053 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: INGRID KELLY ROSA DA SILVA APELADO: RAEL ROSA DA SILVA CORREA REP/P/S/MÃE INGRID KELLY ROSA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO ADVOGADO: RACHEL LOPES TELÉSFORO ADVOGADO: MATHEUS SOARES SOUSA ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: LAÍS DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825387-59.2023.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0825387-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825387-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00284011 APTE: ILEANA TELLES MACEDO ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826037-65.2024.8.19.0202

304. APELAÇÃO 0826037-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826037-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00473820 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCIANA LOPES PINTO ADVOGADO: VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826280-34.2023.8.19.0205

305. APELAÇÃO 0826280-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826280-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00451495 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILSE TABOAS MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826521-96.2023.8.19.0014

306. APELAÇÃO 0826521-96.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826521-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00100148 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0826523-28.2022.8.19.0038

307. APELAÇÃO 0826523-28.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826523-28.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00423836 APELANTE: LEONARDO FERNANDO CASTRO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826523-84.2023.8.19.0202

308. APELAÇÃO 0826523-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826523-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00556764 APELANTE: LISOMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0827282-48.2023.8.19.0202

309. APELAÇÃO 0827282-48.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827282-48.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00483888 APELANTE: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO ADVOGADO: THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS APELADO: NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0827532-09.2022.8.19.0205

310. APELAÇÃO 0827532-09.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827532-09.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00196401 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: EVARISTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0828904-59.2023.8.19.0204

311. APELAÇÃO 0828904-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828904-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00376359 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0829127-97.2023.8.19.0208

312. APELAÇÃO 0829127-97.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829127-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00432843 APELANTE: JAQUELINE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA HELENA FORTES DOS SANTOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0830692-04.2024.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0830692-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0830692-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388881 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ZELITA ZANETTI DA SILVA ADVOGADO: IVO FONTENELLE INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0832785-08.2022.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0832785-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0832785-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466269 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: DESIRÉE CARDOZO BACKER ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0834963-76.2023.8.19.0038

315. APELAÇÃO 0834963-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834963-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00612871 APTE: EVANDRO BERNARDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIS CRISTINA DE QUEIROZ CORREA MARTINS NASCIMENTO APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0836071-77.2022.8.19.0038

316. APELAÇÃO 0836071-77.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836071-77.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573336 APELANTE: THIAGO SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0838210-19.2023.8.19.0021

317. APELAÇÃO 0838210-19.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838210-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00405650 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUSO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0839328-56.2024.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0839328-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0839328-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455390 APELANTE: MARIA ALICE REIS LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0842079-84.2022.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0842079-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0842079-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119247 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO KOJI OYA APELADO: FERRAGENS IRLIM LTDA ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0843273-71.2023.8.19.0038

320. APELAÇÃO 0843273-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843273-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00487064 APELANTE: JORGE DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LEVI RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0843913-54.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

321. APELAÇÃO 0843913-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843913-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451445 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELANTE: BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0859871-80.2024.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0859871-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859871-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438978 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: JOHN HENRY SCHULZ ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0867174-19.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

323. APELAÇÃO 0867174-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0867174-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435770 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: HELEANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0882680-98.2023.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0882680-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0882680-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486585 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NINA GOMES DE AZEVEDO REP/P/S/ MAE MARIANA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIANNA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0899724-96.2024.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0899724-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0899724-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162855 APELANTE: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S A ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: MARIA IDAUBAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0941162-05.2024.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0941162-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0941162-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485686 APELANTE: NEUSA DOS ANJOS BARRETO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0970473-41.2024.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0970473-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0970473-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486494 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: TATIANA DE BRITO PEREIRA BRASIL ADVOGADO: FELIPE MAGALHÃES POPPE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



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328. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0039987-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00427308 REQTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA REQDO: CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:





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