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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL VIRTUAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 28/09/2026, A PARTIR DAS 00:00HORAS, ATÉ ÀS 20:00HORAS. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591 DO CNJ. PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 24/09/2026, PARA APRESENTAREM SUSTENTAÇÕES ORAIS E OBJEÇÕES À PAUTA VIRTUAL POR MEIO ELETRÔNICO. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 24/09/2026. OS ADVOGADOS E PROCURADORES PODERÃO, A PARTIR DO INÍCIO DA SESSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO SEU PROCESSO, APRESENTAR MATÉRIA DE FATO (ART. 9º. §6º. DA RESOLUÇÃO DO CNJ).
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0016543-10.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016543-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0039011-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148729 AGTE: CARLOS ROGERIO AGUIAR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0056404-79.1994.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0056404-79.1994.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056404-79.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00311515 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0065140-80.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0065140-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0065140-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00527232 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0180947-17.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0180947-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0180947-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00020683 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CDL RIO BUSINESS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0005978-81.2018.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0005978-81.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005978-81.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04379404 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE GUARANI ADVOGADO: THIAGO PORTO LEÃO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0049659-04.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0049659-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0049659-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00822930 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: HOTEL VILLA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
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