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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 29/09/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0025036-34.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025036-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827856-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00306969 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN PABLO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029985-04.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029985-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000936-88.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00363794 AGTE: FERNANDO DIAS ADVOGADO: LANA LAZIR CABRAL BEZERRA ADVOGADO: MARCELLY LAYNE CABRAL SODRE AGDO: THIAGO WERLANG VARGAS ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0030139-22.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030139-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0871588-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00365958 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RONIEL RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030928-21.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030928-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0962111-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373899 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIEL DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MÃE RAPHAELA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031022-66.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031022-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0018877-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375211 AGTE: MOSAICO NEGÓCIOS DE INTERNET S/A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO AGDO: ZOOM TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). RYCHARDE FARAH RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0033142-82.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033142-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805664-70.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00402080 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANE LOUISE RODRIGUES SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0034837-71.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034837-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825754-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00422292 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034876-68.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034876-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801607-25.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00422725 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICIELEN NASCIMENTO MARINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036754-28.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036754-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842198-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00448427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WEVERTON DE ASSIS LEÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ FABIANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038440-55.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038440-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801396-05.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00470692 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO DE ABREU ADVOGADO: DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0039481-57.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039481-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815168-34.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00482727 AGTE: NORMA SUELY FERREIRA HERNANDES ADVOGADO: LUDGERIO JOTTA DA COSTA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0040062-72.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040062-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806993-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00489600 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: A SANTOS DE SANTANA REFEICOES LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0040477-55.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040477-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801713-62.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00495426 AGTE: MARCIO TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0043441-21.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043441-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017731-10.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00535914 AGTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS ADVOGADO: MARIA LUIZA ANGELINA DE SOUZA AGDO: AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0043571-11.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043571-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0158450-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538136 AGTE: FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA ME ADVOGADO: FAGNER FRANÇA DA SILVA AGDO: HELIO LEAL DA SILVA GOMES ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0043622-22.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043622-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829589-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538684 AGTE: CREDITAS SOLUÇÕES LTDA AGTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO: ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO AGDO: FRANCISCO BENEDITO GOMES ADVOGADO: MIGUEL OCTAVIO ALVES ROSA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0045199-35.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045199-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827851-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00558993 AGTE: LUCINEA ANGELO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA OSCARANHA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0045305-94.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045305-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800266-43.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00560174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO ADVOGADO: MILENO DANTAS CABRAL MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE BEM MACHADO ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046010-92.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046010-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0049434-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00569570 AGTE: ROSEMERI COSTA DE LIMA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO AGDO: ESPOLIO DE MARIA MARQUES ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0046084-49.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046084-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0317441-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570608 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: SEGURADORA BERKLEY ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA INTERESSADO: LUIZ SERGIO DE VASCONSELOS JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0046677-78.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046677-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0051464-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00578910 AGTE: JANICE CAIAFA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO AZEVEDO LIMA REP/P/S/INV EUNYCE CAIAFA AGDO: NIRLENE MARIA SILVA DE OLIVEIRA LOUSADA AGDO: FRANCILENE MARIA NORLAND ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO (CE023482) ADVOGADO: JOSÉ AMAURY QUEIROZ LIMA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS QUEIROZ DE AGUIAR ADVOGADO: FERNANDA LIZANDRA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0046734-96.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046734-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837563-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00579680 AGTE: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO AGDO: SUPERMERCADO GRG LTDA ADVOGADO: MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0047087-39.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047087-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806167-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00584641 AGTE: LPA CURSO DE IDIOMAS LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0048536-32.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048536-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022911-44.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00600374 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: MARCO AURÉLIO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0048954-67.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048954-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0298288-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605575 AGTE: FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRÃO MASCARENHAS AGTE: LUISA BITTENCOURT MASCARENHAS AGTE: ISABEL BITTENCOURT MASCARENHAS AGTE: DOMINGAS MASCARENHAS AZEREDO AGTE: ANTONIA MASCARENHAS AZEREDO AGTE: MARIA MASCARENHAS AZEREDO ASSIST/P/S/MÃE DOMINGAS MASCARENHAS AZEREDO AGTE: MARIA VITÓRIA DA FONSECA BITTENCOURT AGTE: MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT AGTE: MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT AGTE: GUIMAS BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0049015-25.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049015-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0001779-57.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00606218 AGTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: ESPÓLIO DE NILDA DA COSTA CARVALHO REP/P/S/INV ALTIVO CALIXTO DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA DE BARROS PAULON ADVOGADO: BRUNO PERES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0049376-42.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049376-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0971675-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00612710 AGTE: THAISA ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: IVAN GONCALVES AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0049798-17.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049798-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0509776-71.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619795 AGTE: CLAUDIA VIEIRA RAMOS AGTE: ÂNGELO NOGUEIRA PESSANHA AGTE: BRUNA VIEIRA RAMOS PESSANHA AGTE: GIULIA RAMOS PESSANHA AGTE: DIANA RAMOS PESSANHA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO: TAMMY DA SILVA ALVES WANDERLEY AGDO: ALMEIDA E GREGOV ENGENHARIA LTDA EPP AGDO: PAULO JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0050576-84.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050576-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805774-41.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00630235 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SANDRA MARA BOMFIM AMARAL ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0052101-04.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052101-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803986-26.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00653507 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052339-23.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052339-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0063023-05.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00657556 AGTE: LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS AGDO: LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA AGDO: LUIZ FELIPE SALES D ALMEIDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0053519-74.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053519-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012587-64.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00675347 AGTE: ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: CLAUDIO TEIXEIRA GABRIEL ADVOGADO: MICHELLE BUA TEIXEIRA GABRIEL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0054073-09.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054073-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805451-89.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00681986 AGTE: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA AGTE: VIVERDE URBANISMO LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA AGDO: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0054447-25.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054447-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027291-75.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00689194 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: ANDREA PERCI DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0054464-61.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054464-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812457-38.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00686016 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE MEIRA CUNHA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808001-61.2023.8.19.0023
036. APELAÇÃO 0808001-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808001-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00527458 APELANTE: BRUNO CARDOSO SANTANA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: JULIANO JOSÉ HIPOLITI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0807994-43.2025.8.19.0203
037. APELAÇÃO 0807994-43.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807994-43.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00417365 APELANTE: DIOGO FARIAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ETHIENE CRISTINA MOURA COSTA SOARES APELADO: BANCO RCI BRASIL S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0000114-76.1973.8.19.0002
038. APELAÇÃO 0000114-76.1973.8.19.0002 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000114-76.1973.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00744157 APELANTE: JALINE DE OLIVEIRA SÁ ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA APELADO: ADILENE DE OLIVEIRA SÁ DIOGO ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000846-49.2020.8.19.0054
039. APELAÇÃO 0000846-49.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000846-49.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00700435 APELANTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FELIPE ANDRADE DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE VANESSA REGINA ANDRADE TITO ADVOGADO: OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001401-96.2014.8.19.0209
040. APELAÇÃO 0001401-96.2014.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001401-96.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00723249 APELANTE: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA APELANTE: JANAINA LIMA GUIÃO ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0001935-56.2017.8.19.0202
041. APELAÇÃO 0001935-56.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001935-56.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00608760 APELANTE: MICHELE DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003957-39.2020.8.19.0087
042. APELAÇÃO 0003957-39.2020.8.19.0087 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003957-39.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00709640 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005252-77.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0005252-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005252-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00721942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI ADVOGADO: PIERRE CHIANCA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005612-59.2020.8.19.0212
044. APELAÇÃO 0005612-59.2020.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005612-59.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00697035 APELANTE: ALBERTINHO SOARES RABELO BERNE ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006487-12.2018.8.19.0208
045. APELAÇÃO 0006487-12.2018.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006487-12.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00742013 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARCONI ARRUDA LEAL APELADO: DMX DISTRIB DE COSMETICOS LTDA APELADO: WALESKA ZANELATO LOPES LEAL APELADO: BIOTROPIC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA APELADO: JOAO CARLOS DO COUTO TEIXEIRA APELADO: BIOHOLDING PARTICIP LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0007073-80.2021.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0007073-80.2021.8.19.0002 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007073-80.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00722936 APELANTE: SARAH CORDEIRO RAMOS ADVOGADO: LUCIENE REAL ALVES APELADO: JORGE FÁBIO DE ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007574-05.2015.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0007574-05.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007574-05.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00519169 APELANTE: LAYSSA SALOMÃO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA APELADO: CESAR FELIPE SALOMÃO BLANCO ADVOGADO: BRUNO SACCANI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0007612-52.2017.8.19.0207
048. APELAÇÃO 0007612-52.2017.8.19.0207 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007612-52.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00744281 APELANTE: SVETLANA SOUSA COSTA MARTINS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MARLUCIA SOUSA DA COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011737-45.2019.8.19.0061
049. APELAÇÃO 0011737-45.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011737-45.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00732044 APELANTE: DANIELLE FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARAES APELADO: SEBASTIÃO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DAFNY DIAS SAMPAIO ADVOGADO: CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0016090-67.2022.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0016090-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016090-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00668970 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE SABÓIA MERHY ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA APELADO: LELIANE DE SABÓIA MERHY ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0019457-07.2019.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0019457-07.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019457-07.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00537554 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0028869-39.2017.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0028869-39.2017.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028869-39.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00585757 APELANTE: BRUNA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA APELADO: LOGITEX DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - "SALON LINE" ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0028988-61.2021.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0028988-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028988-61.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00743246 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030342-18.2019.8.19.0068
054. APELAÇÃO 0030342-18.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0030342-18.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00677728 APELANTE: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM ADVOGADO: PEDRO GUIMARAES DE SOUZA APELADO: ENDICON ENGENHARIA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0031332-34.2015.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0031332-34.2015.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031332-34.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00608761 APELANTE: MICHELE DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0032429-19.2013.8.19.0209
056. APELAÇÃO 0032429-19.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032429-19.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00723295 APELANTE: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA APELANTE: JANAINA LIMA GUIAO ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ APELADO: SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0032673-02.2021.8.19.0068
057. APELAÇÃO 0032673-02.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032673-02.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00718963 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MAURA CREUSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0036384-45.2019.8.19.0210
058. APELAÇÃO 0036384-45.2019.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036384-45.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00730089 APELANTE: PDG REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JACQUELINE DOS SANTOS TARDIN ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0047092-08.2020.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0047092-08.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047092-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00713955 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: SOLANGE PAES DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0111548-22.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0111548-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0111548-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00743532 APELANTE: JORGE ROBERTO DA SILVA REP/P/S/CURADORA PATRICIA FERREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196047-13.2012.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0196047-13.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0196047-13.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00741850 APELANTE: ZILDA SALES BORGES APELANTE: ALBERTO JOSE SALES BORGES APELANTE: ANGELICA BORGES BARCELOS ADVOGADO: ELISANA PINTO GUEDES APELADO: JOSE ALVES MACEDO SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803174-03.2024.8.19.0207
062. APELAÇÃO 0803174-03.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803174-03.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00726415 APELANTE: LIZ MARTINS FERNANDES REP/P/S/PAI FELIPE MACEDO FERNANDES ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS RIENTE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0803376-10.2022.8.19.0058
063. APELAÇÃO 0803376-10.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803376-10.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00715078 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804267-79.2025.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0804267-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00142504 APELANTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0809210-35.2022.8.19.0206
065. APELAÇÃO 0809210-35.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0809210-35.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610332 APELANTE: MARCOS MIGUEL DOS ANJOS APELANTE: MARCOS MOREIRA MENDES APELANTE: MARCOS VILLAS BOAS FIGUEIREDO APELANTE: MARIA ALVES MARIANO SANTANA APELANTE: MARIA ANDRESA LOPES SANTANA MARIANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0809817-83.2025.8.19.0031
066. APELAÇÃO 0809817-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809817-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00690677 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRANCISCO DE PAULA FREITAS ADVOGADO: LUIZA DE BRITO FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0818193-23.2022.8.19.0206
067. APELAÇÃO 0818193-23.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818193-23.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580601 APELANTE: ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0820607-26.2024.8.19.0205
068. APELAÇÃO 0820607-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820607-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00666372 APELANTE: JOAO LUIS CHRISTINO DE PAIVA ADVOGADO: ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0838055-28.2024.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0838055-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0838055-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00692625 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIMAR DE SOUZA PITER DE JESUS ADVOGADO: ANNA LUIZA LIMA CARDOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 28/09/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 29/09/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0079528-44.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079528-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0873333-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00880501 AGTE: VIVIANE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0098696-95.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098696-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0271810-92.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073618 AGTE: MARCELO ALVES BASTOS ADVOGADO: THIAGO DO POÇO CHAVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000559-44.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000559-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810180-77.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01209550 AGTE: WELLINGTON MIRANDA FALCAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0018983-37.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018983-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019097-75.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00232300 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOSÉ VICENTE FERREIRA REP/P/S/CURADORA CINTIA ANDRADE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023096-34.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023096-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801876-92.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00284188 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO ADVOGADO: VANDYCK MAGALHÃES MOITA ADVOGADO: JOMAR CERQUEIRA D'AVILA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0025152-40.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025152-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0315931-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00308322 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0025723-11.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025723-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827913-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00314326 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: THAIS RITIERI SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028277-16.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028277-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0906102-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342888 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: MARCELO LUIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0034895-74.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034895-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018975-53.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00422969 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FACILE ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ ADVOGADO: ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA CARVALHO VALENCIA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0035490-73.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035490-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823560-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00430993 AGTE: JORGIA MARIA DOS SANTOS PIMENTA PIRES ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035759-15.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035759-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009701-65.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00435042 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: GIOVANNI ESPOSITO NETO ADVOGADO: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0036789-85.2026.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036789-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809381-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00449012 AGTE: A C RECAREY COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0036941-36.2026.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036941-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004638-60.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00450838 AGTE: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ AGTE: ANA PAULA MACHADO SOARES ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO SOARES AGDO: SPE 1 EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÕES NOVO RECREIO VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI AGDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO AGDO: VENTO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0040189-10.2026.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040189-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801713-62.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00491802 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCIO TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0043073-12.2026.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043073-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 12ºNUC JUST 4.0-ORF E SUC V FAM/REG CAP E 4º NUR AÇÃO: 0806698-13.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00531105 AGTE: ROSEANE SILVA DE PAULA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0043276-71.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043276-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817898-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00533790 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO GARCIA FELIX AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044473-61.2026.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044473-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803203-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00549546 AGTE: JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR ADVOGADO: VITOR BATISTA HERRERIAS AGDO: LEONARDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801523-16.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0801523-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801523-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00599214 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO GRANDE ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0811532-37.2022.8.19.0203
088. APELAÇÃO 0811532-37.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811532-37.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00124045 APELANTE: JEFFERSON VALLE MACEDO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADVANCE OFFICES ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0000136-63.2024.8.19.0062
089. APELAÇÃO 0000136-63.2024.8.19.0062 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000136-63.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00631180 APELANTE: JHEFFERSON ROGÉRIO DA SILVA ADVOGADO: DEBORA JOANA DE SOUZA (MG186963) APELADO: LUCINEIA DE MACEDO PINTO APELADO: MICHELLE MACEDO MAFORT APELADO: AGATA MACEDO MAFORT ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0004376-64.2018.8.19.0011
090. APELAÇÃO 0004376-64.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004376-64.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00295416 APTE: LUCIANA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO APDO: SINDICATO DE ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: GUILHERME TAVARES MARTORELLI (SP353180) ADVOGADO: RODRIGO DE GODÓI JAKOBOVSKI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0006975-02.2020.8.19.0206
091. APELAÇÃO 0006975-02.2020.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006975-02.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00565754 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL ADVOGADO: FLÁVIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0023271-59.2021.8.19.0208
092. APELAÇÃO 0023271-59.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023271-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00375625 APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: NATHALIA RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO OTÁVIO LAGE TRINDADE APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0029263-19.2021.8.19.0008
093. APELAÇÃO 0029263-19.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029263-19.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00634791 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU APELADO: CRISTIANE MINARINI DA SILVA SIGAUD ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0043767-11.2009.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0043767-11.2009.8.19.0021 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043767-11.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00397490 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: FELIPE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084355-95.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0084355-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OPOSIÇÃO / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0084355-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00605091 APELANTE: HUGO DÍAZ ABREU ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR APELADO: DANIELA ANTUNES DA CRUZ PLACIDO ADVOGADO: BEATRIZ CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0165522-08.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0165522-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0165522-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00513384 APELANTE: TAMARA CARNEIRO QUÍRICO ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA APELADO: DANIEL SALVADO MORAES ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0173850-29.2019.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0173850-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0173850-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520627 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DO OUVIDOR ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0175200-81.2021.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0175200-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0175200-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430181 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMINIO EDILÍCIO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0805794-65.2024.8.19.0052
099. APELAÇÃO 0805794-65.2024.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805794-65.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00546550 APTE: ARLETE E SILVA GUALBERTO PEPE ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0818131-18.2024.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0818131-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818131-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00241924 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SIMONE MONSORES DE LIMA ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
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