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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 29/09/2026, ÀS 23:59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0064729-16.2013.8.19.0021
001. APELAÇÃO 0064729-16.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0064729-16.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2016.00382599 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA APELANTE: WANDERSON SILVA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0010018-66.2019.8.19.0210
002. APELAÇÃO 0010018-66.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010018-66.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00572423 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ARTUR DE JESUS OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0002007-63.2019.8.19.0205
003. APELAÇÃO 0002007-63.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002007-63.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04398822 APELANTE: HAYDEE PESTANA DE SA ADVOGADO: ELIVANIA IRIS SILVA DA COSTA MEDEIROS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 28/09/2026, ÀS 00h01, E TÉRMINO DIA 29/09/2026, ÀS 23h59, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0099746-42.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0099746-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0099746-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00417886 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO BANGU OFFICES - TORRE A APELANTE: JFE8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0034759-21.2015.8.19.0208
005. APELAÇÃO 0034759-21.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034759-21.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00348388 APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELANTE: AGILITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA APELADO: MARIA DA PENHA SILVA DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0309772-13.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0309772-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0309772-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04477700 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO LA SALETE ADVOGADO: SANDRA MORAIS PELUSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
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