TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0896134-77.2025.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0896134-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0896134-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145469 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: OSELINA ROSSINO MASSENO VIANA ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0819416-52.2024.8.19.0008

002. RECURSO INOMINADO 0819416-52.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819416-52.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115559 RECTE: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA RECORRIDO: FILIPE BIGATTI DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0827401-60.2024.8.19.0206

003. RECURSO INOMINADO 0827401-60.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827401-60.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00062788 RECTE: LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO ADVOGADO: DAFYNE MARTINS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800287-63.2026.8.19.0211

004. RECURSO INOMINADO 0800287-63.2026.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800287-63.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00121338 RECTE: TAILANE DE JESUS REZENDE SANTOS ADVOGADO: GERCIHANA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: AMIGOZ LTDA RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804011-90.2026.8.19.0206

005. RECURSO INOMINADO 0804011-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804011-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121345 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KELLY REGINA TORRES CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: KATLEEN QUINHÕES TORRES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805447-11.2026.8.19.0004

006. RECURSO INOMINADO 0805447-11.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805447-11.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00122782 RECTE: CRISTIANE FERNANDES FARIA DA COSTA ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0808997-03.2025.8.19.0213

007. RECURSO INOMINADO 0808997-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808997-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00120885 RECTE: ANDRE AUGUSTO DA SILVA VALERIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI ADVOGADO: GABRIELI GONÇALVES DA SILVA PINTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809445-90.2026.8.19.0002

008. RECURSO INOMINADO 0809445-90.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809445-90.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00121594 RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RCTE/RCIDO: HUBERDAN DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0811527-94.2026.8.19.0002

009. RECURSO INOMINADO 0811527-94.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811527-94.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00121433 RECTE: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RECORRIDO: HELOISA HELENA BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RECORRIDO: RICARDO LUIZ QUITETE COUTINHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0812793-19.2026.8.19.0002

010. RECURSO INOMINADO 0812793-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812793-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00122883 RECTE: FILIPE ANTONIO SILVA ALCOFORADO DA LUZ ADVOGADO: PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0813302-87.2026.8.19.0021

011. RECURSO INOMINADO 0813302-87.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813302-87.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122432 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI ADVOGADO: PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0847264-64.2026.8.19.0001

012. RECURSO INOMINADO 0847264-64.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847264-64.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121374 RECTE: CARLOS EDUARDO RAMOS CARNEIRO ADVOGADO: THAMARA CRISTINE DA SILVA ALVES DIOGO GLORIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0813570-04.2026.8.19.0002

013. RECURSO INOMINADO 0813570-04.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813570-04.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00122507 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807856-24.2026.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0807856-24.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807856-24.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00121305 RECTE: BRASILEIROS NA PATAGONIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE CABRAL COLMENERO RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PESTANA RECORRIDO: SIMONE FREIRE PAES PESTANA ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804236-98.2026.8.19.0210

015. RECURSO INOMINADO 0804236-98.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804236-98.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121167 RECTE: LAYANA SANTOS XAVIER MACHADO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0810711-73.2026.8.19.0209

016. RECURSO INOMINADO 0810711-73.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810711-73.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00121631 RECTE: META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MAYCON MONTENEGRO LUCAS AMADO ADVOGADO: MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808257-56.2026.8.19.0004

017. RECURSO INOMINADO 0808257-56.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808257-56.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00121879 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAROLINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR ROCHA DE ALCANTARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804095-98.2026.8.19.0042

018. RECURSO INOMINADO 0804095-98.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804095-98.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00122852 RECTE: SANDRA HELENA BARRIOL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800642-14.2026.8.19.0069

019. RECURSO INOMINADO 0800642-14.2026.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800642-14.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00121381 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: HILANE CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0810132-56.2025.8.19.0211

020. RECURSO INOMINADO 0810132-56.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810132-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00122456 RECTE: LUCIANO DA SILVA MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0824629-12.2025.8.19.0038

021. RECURSO INOMINADO 0824629-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824629-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121500 RECTE: GRACE DE ANDRADE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA PETITO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800659-58.2026.8.19.0034

022. RECURSO INOMINADO 0800659-58.2026.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800659-58.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00122266 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: SEBASTIAO COIMBRA DE CARVALHO ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0800793-23.2026.8.19.0087

023. RECURSO INOMINADO 0800793-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800793-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00121786 RECTE: FERNANDA CARVALHO DE SOUZA RECTE: MAYKON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: PABLO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: REALLY AUTOMOVEIS EIRELI - ME ADVOGADO: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804081-86.2026.8.19.0213

024. RECURSO INOMINADO 0804081-86.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804081-86.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00123223 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAIMUNDO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805349-68.2026.8.19.0087

025. RECURSO INOMINADO 0805349-68.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805349-68.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00121389 RECTE: MARIA ISABEL PEREIRA DA TRINDADE ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA GARCIA RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0814320-92.2026.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0814320-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814320-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121619 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: RAIANE DA SILVA ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0817240-90.2026.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0817240-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817240-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122452 RECTE: THAYNA GOMES SILVEIRA ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0836022-82.2025.8.19.0021

028. RECURSO INOMINADO 0836022-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836022-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122956 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MIKE CHARLES DA SILVA MENDES PEREIRA RECORRIDO: VITORIA DANTAS RODRIGUES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0823801-79.2026.8.19.0038

029. RECURSO INOMINADO 0823801-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823801-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122334 RECTE: JULIANA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805631-52.2026.8.19.0202

030. RECURSO INOMINADO 0805631-52.2026.8.19.0202 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805631-52.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00123174 RECTE: FABIANA CRISTINA BORBA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA FRANCISCA DA SILVA TELLES ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT ADVOGADO: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ACORDO CERTO LTDA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0000104-84.2026.8.19.0063

031. RECURSO INOMINADO 0000104-84.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000104-84.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUILHERME GOMES REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0800411-55.2026.8.19.0208

032. RECURSO INOMINADO 0800411-55.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800411-55.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00123572 RECTE: ARTHUR AGUIAR SOARES SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802588-15.2025.8.19.0050

033. RECURSO INOMINADO 0802588-15.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802588-15.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00121532 RECTE: THE ONE REAL ESTATE LTDA RECTE: TACILA PAULA CARVALHO SIMAO RECTE: JAIME SIMAO JUNIOR ADVOGADO: MICHAELA SOUZA SANTOS RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802903-32.2026.8.19.0204

034. RECURSO INOMINADO 0802903-32.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802903-32.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00123757 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KHARLA CRISTINA MARTINS CARLOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805166-97.2026.8.19.0087

035. RECURSO INOMINADO 0805166-97.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805166-97.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00123190 RECTE: NATALIA MELLO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: ZAMENHA ALVES CAMPOS VIDAL RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805758-84.2026.8.19.0203

036. RECURSO INOMINADO 0805758-84.2026.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805758-84.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122810 RECTE: VIVIANE MARTINS CAXIAS ADVOGADO: DANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0807469-58.2026.8.19.0031

037. RECURSO INOMINADO 0807469-58.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807469-58.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVONE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0812777-93.2025.8.19.0004

038. RECURSO INOMINADO 0812777-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812777-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00122396 RECTE: JULIO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL AMARO FARIAS BRITO ROCHA ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0843565-65.2026.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0843565-65.2026.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843565-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123669 RECTE: CCISA90 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: SHAIANE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: VIVIANE FERREIRA DA MOTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805540-59.2026.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0805540-59.2026.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805540-59.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121914 RECTE: RAFAEL FARIA DE PAULA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801073-84.2026.8.19.0251

041. RECURSO INOMINADO 0801073-84.2026.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801073-84.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00122211 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802386-70.2026.8.19.0028

042. RECURSO INOMINADO 0802386-70.2026.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802386-70.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00122044 RECTE: PATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: BRENDA LINDA SILVA RECORRIDO: CLUBE GIRO LTDA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0813061-34.2026.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0813061-34.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813061-34.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122289 RECTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA CRISTINA PORTO ROCHA ROSARIO ADVOGADO: LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0814431-30.2026.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0814431-30.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814431-30.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123746 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANCISCO JOSE PREGO ADVOGADO: JOSEMAR NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803024-86.2026.8.19.0066

045. RECURSO INOMINADO 0803024-86.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803024-86.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00120770 RECTE: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA JOSE RESENDE RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808536-74.2025.8.19.0037

046. RECURSO INOMINADO 0808536-74.2025.8.19.0037 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808536-74.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00121779 RECTE: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA ADVOGADO: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA RECORRIDO: JDJ AUTOPECAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: MARCOS MIGUEL DOS SANTOS ALVARENGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0818543-88.2026.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0818543-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818543-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122066 RECTE: ROBSON DUARTE DE ANDRADA ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801110-11.2026.8.19.0252

048. RECURSO INOMINADO 0801110-11.2026.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801110-11.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120884 RECTE: MARIANA GARCIA GUIMARAES YOUNG ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: GERSON MARTINS DE SOUSA RECORRIDO: AGODA INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO RECORRIDO: HANGAR ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: ISABEL KAYSER PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802557-42.2026.8.19.0023

049. RECURSO INOMINADO 0802557-42.2026.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-42.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00122484 RECTE: ALLAN HENRIQUE LAPORTE ADVOGADO: EDIMEA ANDRADE PACHECO LAPORTE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807507-98.2026.8.19.0054

050. RECURSO INOMINADO 0807507-98.2026.8.19.0054 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807507-98.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122241 RECTE: MARIA HELENA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA ALVES DOS SANTOS MAGALHÃES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810847-98.2025.8.19.0211

051. RECURSO INOMINADO 0810847-98.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810847-98.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00122421 RECTE: WASHINGTON LUIS GUIMARAES CIPRIANO ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811357-83.2026.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0811357-83.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811357-83.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00121638 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: NATASHA ALBRECHT RECORRIDO: LUIS FERNANDO NEVES BEVICTORI ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813853-67.2026.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0813853-67.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813853-67.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00121605 RECTE: SONIA REGINA DE SOUZA GODINHO ADVOGADO: THAYANE GODINHO DA CRUZ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0008274-27.2009.8.19.0003

054. RECURSO INOMINADO 0008274-27.2009.8.19.0003 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0008274-27.2009.8.19.0003 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: JORGE CONTE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801865-53.2026.8.19.0052

055. RECURSO INOMINADO 0801865-53.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801865-53.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00122815 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VERA LUCIA SILVA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805290-23.2026.8.19.0203

056. RECURSO INOMINADO 0805290-23.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805290-23.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122816 RECTE: RAFAELA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: LETICIA WERNECK PACOBAHYBA FARIA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800370-26.2026.8.19.0067

057. RECURSO INOMINADO 0800370-26.2026.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800370-26.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00122929 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABIO LOPES COUTINHO RECORRIDO: MILSILENE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805113-74.2026.8.19.0004

058. RECURSO INOMINADO 0805113-74.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805113-74.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00122614 RECTE: KARLA DURVAL MENEZES ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805541-41.2026.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0805541-41.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805541-41.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122821 RECTE: JORGE LEONARDO MALIZIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805780-48.2026.8.19.0008

060. RECURSO INOMINADO 0805780-48.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805780-48.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121346 RECTE: THAIS VERONICA DA SILVA SHERMAN ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE DESCONTOS DE BELFORD ROXO LTDA RECORRIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807635-59.2026.8.19.0203

061. RECURSO INOMINADO 0807635-59.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807635-59.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122801 RECTE: MARCELO TOLENTINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES NAHID RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0824713-76.2026.8.19.0038

062. RECURSO INOMINADO 0824713-76.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824713-76.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122510 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VANESSA CANTARINO MOTE ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0827545-03.2025.8.19.0205

063. RECURSO INOMINADO 0827545-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827545-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00121624 RECTE: BRUNO ZANDER NASCIMENTO RECTE: JOYCE GALDINO FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO RECORRIDO: FLAVIO FROES ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RECORRIDO: IMOBILIARIA VENETILLO LTDA ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807250-14.2026.8.19.0203

064. RECURSO INOMINADO 0807250-14.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807250-14.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00121644 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SANDRA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: ELVIS RIBEIRO GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0821481-04.2025.8.19.0002

065. RECURSO INOMINADO 0821481-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821481-04.2025.8.19.0002 RECTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VICTORIO SARPA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801616-92.2026.8.19.0023

066. RECURSO INOMINADO 0801616-92.2026.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801616-92.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123114 RECTE: IRACEMA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0849558-89.2026.8.19.0001

067. RECURSO INOMINADO 0849558-89.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0849558-89.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121797 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800954-05.2026.8.19.0064

068. RECURSO INOMINADO 0800954-05.2026.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800954-05.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00123347 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: 51.553.962 ELIZABETH APARECIDA PAIVA BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0000775-02.2026.8.19.0001

069. RECURSO INOMINADO 0000775-02.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0000775-02.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00091476 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RECORRIDO: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO ADVOGADO: FÁBIO BATISTA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802684-10.2026.8.19.0207

070. RECURSO INOMINADO 0802684-10.2026.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802684-10.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00123775 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DENISE NUNES PIRES REIS VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804713-05.2026.8.19.0087

071. RECURSO INOMINADO 0804713-05.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804713-05.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00122103 RECTE: FABIANO AMORIM SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810941-18.2026.8.19.0209

072. RECURSO INOMINADO 0810941-18.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810941-18.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00123464 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIZ SALMA CERQUEIRA ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812032-07.2025.8.19.0007

073. RECURSO INOMINADO 0812032-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812032-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00122411 RECTE: GRACIETE MENDES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 20.882.204 IVANUIR FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812946-52.2026.8.19.0002

074. RECURSO INOMINADO 0812946-52.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812946-52.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123159 RECTE: SHEILA GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0848772-45.2026.8.19.0001

075. RECURSO INOMINADO 0848772-45.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0848772-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123527 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARPECIA CARDOSO DE JESUS ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807171-50.2026.8.19.0004

076. RECURSO INOMINADO 0807171-50.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807171-50.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00122775 RECTE: VITORIA VILELA PERES FONSECA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800284-54.2025.8.19.0208

077. RECURSO INOMINADO 0800284-54.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800284-54.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00122330 RECTE: MARCOS RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805697-86.2026.8.19.0087

078. RECURSO INOMINADO 0805697-86.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805697-86.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00124275 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDIMAR CARRARO DE SOUSA ADVOGADO: LORENA ALTOÉ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805856-69.2026.8.19.0203

079. RECURSO INOMINADO 0805856-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805856-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122808 RECTE: MARIZANGELA FERRANTE MATIAS ADVOGADO: ELISABETE MACHADO FERREIRA RECORRIDO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812911-53.2026.8.19.0209

080. RECURSO INOMINADO 0812911-53.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812911-53.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122399 RECTE: EMCCAMP INCORPORACAO SC 15 SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: RACHEL MOSNA MACEDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813084-59.2026.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0813084-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813084-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123885 RECTE: THIAGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA ROCHA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: VINICIUS RAPINI DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E VARIEDADES LTDA ADVOGADO: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0814031-16.2026.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0814031-16.2026.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814031-16.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123848 RECTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: ALCINO CARIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: VITOR FREITAS ZANCO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800897-47.2025.8.19.0023

083. RECURSO INOMINADO 0800897-47.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800897-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123920 RECTE: MARLON NOGUEIRA PORTO ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0801882-56.2026.8.19.0063

084. RECURSO INOMINADO 0801882-56.2026.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801882-56.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00123090 RECTE: ANA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0806413-75.2025.8.19.0208

085. RECURSO INOMINADO 0806413-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806413-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00122368 RECTE: MABEL FARIA LIMA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0807787-12.2025.8.19.0052

086. RECURSO INOMINADO 0807787-12.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807787-12.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00122689 RECTE: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA CAROLINA DE BRAGANCA PEDROSA GUIMARAES RECORRIDO: RENATO PIRES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RECORRIDO: TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A. RECORRIDO: VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0808341-52.2025.8.19.0211

087. RECURSO INOMINADO 0808341-52.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808341-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00122471 RECTE: RENAN BEZERRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0809192-06.2025.8.19.0207

088. RECURSO INOMINADO 0809192-06.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809192-06.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00122351 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA NUNES RECORRIDO: IVONETE DA PAZ OLIVEIRA ADVOGADO: THALES MAIA DE CASTRO PEREIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0812110-22.2026.8.19.0021

089. RECURSO INOMINADO 0812110-22.2026.8.19.0021 ASSUNTO: TROCA OU PERMUTA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812110-22.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123316 RECTE: JANDERSON GEORGE GUIMARAES ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: CBR 095 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0813719-07.2025.8.19.0011

090. RECURSO INOMINADO 0813719-07.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813719-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00122608 RECTE: MIGUEL KEVIN DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: GRUPO ITECH LTDA ADVOGADO: GREYZIELLY RODRIGUES MACEDO MARTINS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0838440-50.2025.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0838440-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838440-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00122367 RECTE: ANA GABRIELA NEMER SAUD COUTINHO 09198233785 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802130-21.2025.8.19.0010

092. RECURSO INOMINADO 0802130-21.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802130-21.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00123886 RECTE: THAIS APARECIDA MARQUES ZANON JACOMINO ADVOGADO: HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA RECORRIDO: BRITANIA ELETRONICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0823200-73.2026.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0823200-73.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823200-73.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00123908 RECTE: JORGE WALLACE COSTA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803264-68.2026.8.19.0036

094. RECURSO INOMINADO 0803264-68.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803264-68.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00124008 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MICHELLE BARBOSA PEREIRA GOMES ADVOGADO: KÁTILLA PRISCILLA DE JESUS SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817711-55.2026.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0817711-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817711-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122328 RECORRENTE: ELIVELTON HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ROBSON CAMARGO LEITE DESMONTE LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807958-64.2026.8.19.0203

096. RECURSO INOMINADO 0807958-64.2026.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807958-64.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00124228 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: RAMON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806112-03.2026.8.19.0206

097. RECURSO INOMINADO 0806112-03.2026.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806112-03.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00123560 RECTE: MONICA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA LINS DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808637-26.2026.8.19.0054

098. RECURSO INOMINADO 0808637-26.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808637-26.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123701 RECTE: FELIPE DEZIDERIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: THIAGO DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801164-18.2026.8.19.0012

099. RECURSO INOMINADO 0801164-18.2026.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801164-18.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00124327 RECTE: RUAN VITOR FARIAS SOARES ADVOGADO: BRUNNA GLÓRIA CAMPOS SANTOS RECORRIDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818530-89.2026.8.19.0038

100. RECURSO INOMINADO 0818530-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818530-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124262 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALINE ROCHA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES MOREIRA FILGUEIRA MENDONÇA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801842-83.2026.8.19.0254

101. RECURSO INOMINADO 0801842-83.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801842-83.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00124444 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BARBARA PERDIGAO MANTUANO ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0850100-10.2026.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0850100-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0850100-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123297 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CORREA PEREIRA ADVOGADO: JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803894-42.2026.8.19.0031

103. RECURSO INOMINADO 0803894-42.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803894-42.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00124522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WILSON DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON FREITAS RIBEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800921-10.2025.8.19.0077

104. RECURSO INOMINADO 0800921-10.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800921-10.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00123930 RECTE: MARIA JOSE ALVES ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804759-37.2026.8.19.0008

105. RECURSO INOMINADO 0804759-37.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804759-37.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00124401 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VILMA PAES LEME DA SILVA LOPES ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805637-16.2026.8.19.0087

106. RECURSO INOMINADO 0805637-16.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805637-16.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00124990 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: KELLEN MOLINARI DA SILVA ADVOGADO: CLARISSE MARQUES RODRIGUES BORGES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0807317-10.2026.8.19.0031

107. RECURSO INOMINADO 0807317-10.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807317-10.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00124804 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: REINALDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0808042-56.2026.8.19.0206

108. RECURSO INOMINADO 0808042-56.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808042-56.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00124491 RECTE: RAIANE APARECIDA VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: MERCADO SUPER COMPRAS DE NOVA SEPETIBA LTDA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0808239-17.2026.8.19.0204

109. RECURSO INOMINADO 0808239-17.2026.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808239-17.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00124919 RECTE: SELMA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA RICCIO ADVOGADO: LUCAS CARRILHO DA CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0811589-26.2026.8.19.0038

110. RECURSO INOMINADO 0811589-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811589-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124435 RECTE: JANAINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ROBERTA ROSA RODRIGUES RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0813099-28.2026.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0813099-28.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813099-28.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124342 RECTE: ANTONIO MAURO PEREIRA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0814032-50.2025.8.19.0210

112. RECURSO INOMINADO 0814032-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814032-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00123825 RECTE: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA NUNES DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0828497-79.2025.8.19.0205

113. RECURSO INOMINADO 0828497-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828497-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00124251 RECTE: DANIELE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA MOLEDO ASSIS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ASSIS RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0854359-48.2026.8.19.0001

114. RECURSO INOMINADO 0854359-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0854359-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00124952 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LEILA CRISTINA NUNES RIBEIRO ADVOGADO: SUMAYA BERENDONK HANDAM ADVOGADO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0811150-56.2025.8.19.0068

115. RECURSO INOMINADO 0811150-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811150-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00124278 RECTE: ROBERTA MORAES MATTA ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805632-31.2026.8.19.0204

116. RECURSO INOMINADO 0805632-31.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805632-31.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00124341 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: DARCI ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0812920-65.2025.8.19.0042

117. RECURSO INOMINADO 0812920-65.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812920-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00122914 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: GESSINEIDE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: MARIA CLARA DE MIRANDA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807507-82.2025.8.19.0006

118. RECURSO INOMINADO 0807507-82.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807507-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00124410 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RECORRIDO: JOAO DE DEUS BRITO RECORRIDO: CONSERVADORA BARRA DO PIRAI LTDA - EPP ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0832115-32.2025.8.19.0205

119. RECURSO INOMINADO 0832115-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832115-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00124462 RECTE: SIRLENE DA SILVA DUARTE RECTE: CARLOS ROBERTO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RECORRIDO: TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - EPP ADVOGADO: TASSIO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801140-08.2026.8.19.0006

120. RECURSO INOMINADO 0801140-08.2026.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801140-08.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00123724 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDREI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800668-19.2026.8.19.0002

121. RECURSO INOMINADO 0800668-19.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800668-19.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00125092 RECTE: EDUARDO ANTUNES CANALI ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES CANALI RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800695-72.2026.8.19.0205

122. RECURSO INOMINADO 0800695-72.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800695-72.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00123824 RECTE: THAYNA EUFRASIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800620-20.2025.8.19.0059

123. RECURSO INOMINADO 0800620-20.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800620-20.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00124546 RECTE: CARLOS ANDRE TELES GOULART ADVOGADO: NADLA MENDONÇA DE ANDRADE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800887-23.2026.8.19.0005

124. RECURSO INOMINADO 0800887-23.2026.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800887-23.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00124579 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SANT ANNA PINHO ADVOGADO: ALISON SANT'ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE DE SANT'ANNA JESUS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800793-04.2026.8.19.0061

125. RECURSO INOMINADO 0800793-04.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800793-04.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00125280 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MELISSA RAASCH BERWALDT ADVOGADO: LUCAS VIANA SCHERER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803538-83.2026.8.19.0213

126. RECURSO INOMINADO 0803538-83.2026.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803538-83.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00125284 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: JOSE MARIA COELHO NUNES ADVOGADO: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: STEPHANIE NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800128-47.2026.8.19.0009

127. RECURSO INOMINADO 0800128-47.2026.8.19.0009 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800128-47.2026.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00125567 RECTE: MARCO ANTONIO MARCELINO ADVOGADO: EDUARDO TALMO DE LAQUILA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0854047-72.2026.8.19.0001

128. RECURSO INOMINADO 0854047-72.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0854047-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122833 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MANUELA FERNANDES CALDAS ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS PANDIM BASILIO COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0816143-55.2026.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0816143-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816143-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117513 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA RECORRIDO: IURY DA COSTA ALVES ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0823448-39.2026.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0823448-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823448-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116980 RECTE: SUELY MACHADO DIAS ADVOGADO: GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0814839-21.2026.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0814839-21.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814839-21.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122923 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VICENTE SILVA FILHO ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0818723-10.2025.8.19.0210

132. RECURSO INOMINADO 0818723-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818723-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00122570 RECTE: ANDRE RUAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0822410-06.2026.8.19.0001

133. RECURSO INOMINADO 0822410-06.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822410-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123205 RECTE: FLAVIA DE SOUZA LIRA ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO TAKAKUWA CAPP ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0815489-81.2025.8.19.0028

134. RECURSO INOMINADO 0815489-81.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815489-81.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00123981 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AMANDA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: NATHALIA MAGALHÃES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:




0810958-54.2026.8.19.0209

135. RECURSO INOMINADO 0810958-54.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810958-54.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125718 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ISABELA MARLENE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805674-65.2026.8.19.0209

136. RECURSO INOMINADO 0805674-65.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805674-65.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125725 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIO ADRIANO HAGLER ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807365-94.2026.8.19.0054

137. RECURSO INOMINADO 0807365-94.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807365-94.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00124480 RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0821155-96.2026.8.19.0038

138. RECURSO INOMINADO 0821155-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821155-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125680 RECTE: MARIA SOCORRO CANDIDO ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806458-22.2026.8.19.0054

139. RECURSO INOMINADO 0806458-22.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806458-22.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123705 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: OBEDE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805787-37.2026.8.19.0203

140. RECURSO INOMINADO 0805787-37.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805787-37.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00125832 RECTE: RAFAEL ASSIMOS MARTINS ADVOGADO: ANA ERIKA FARIAS TAVARES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800215-94.2026.8.19.0205

141. RECURSO INOMINADO 0800215-94.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800215-94.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00124695 RECTE: JHONY BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0800988-57.2025.8.19.0082

142. RECURSO INOMINADO 0800988-57.2025.8.19.0082 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800988-57.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00125212 RECTE: VANIA MARIA BRAZIEL ADVOGADO: GABRIELA PACHECO SOBREIRA ADVOGADO: LETÍCIA PENICHE GUIMUZZI RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802095-61.2026.8.19.0031

143. RECURSO INOMINADO 0802095-61.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802095-61.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126130 RECTE: MARCOS ALVES KOCH ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802605-90.2026.8.19.0252

144. RECURSO INOMINADO 0802605-90.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802605-90.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00125164 RECTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: FABRIZIO FERNANDES ADVOGADO: RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0802712-06.2026.8.19.0036

145. RECURSO INOMINADO 0802712-06.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802712-06.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00125779 RECTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: LUCIANA LOPES DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0803022-12.2026.8.19.0036

146. RECURSO INOMINADO 0803022-12.2026.8.19.0036 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803022-12.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00123745 RECTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA BAYMA ACCIOLY ADVOGADO: MARIA CLARA BARCELOS VERGNANO MELO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0803821-21.2026.8.19.0209

147. RECURSO INOMINADO 0803821-21.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803821-21.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125734 RECTE: ANDREA MARIA REIS ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO ADVOGADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0803898-79.2026.8.19.0031

148. RECURSO INOMINADO 0803898-79.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803898-79.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00125193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDUARDA PEREIRA COSTA ADVOGADO: ANDERSON FREITAS RIBEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804886-51.2026.8.19.0209

149. RECURSO INOMINADO 0804886-51.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804886-51.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125265 RECTE: BRUNO FLEURY ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RECORRIDO: SC OPERATING BRAZIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA BATISTELLA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804947-12.2026.8.19.0208

150. RECURSO INOMINADO 0804947-12.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804947-12.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00123682 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES ADVOGADO: REGINA CONSUELO DA SILVA SANTOS LEITE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805060-60.2026.8.19.0209

151. RECURSO INOMINADO 0805060-60.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805060-60.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124660 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805452-20.2025.8.19.0052

152. RECURSO INOMINADO 0805452-20.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805452-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00123616 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARISA DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0805685-18.2026.8.19.0202

153. RECURSO INOMINADO 0805685-18.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805685-18.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00124624 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DOUGLAS PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0806184-14.2026.8.19.0004

154. RECURSO INOMINADO 0806184-14.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806184-14.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00125450 RECTE: MATHEUS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON ALVES DONATO RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0806437-30.2025.8.19.0006

155. RECURSO INOMINADO 0806437-30.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806437-30.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00125148 RECTE: ANDRIELE DOS SANTOS JANUARIO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0807735-75.2026.8.19.0021

156. RECURSO INOMINADO 0807735-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807735-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123523 RECTE: DANIEL ALVES PINTO ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RECORRIDO: PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0809716-03.2025.8.19.0207

157. RECURSO INOMINADO 0809716-03.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809716-03.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00126118 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PRISCILLA DRIELLE ALVES PEREZ ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0817493-33.2025.8.19.0209

158. RECURSO INOMINADO 0817493-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817493-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125730 RECTE: AMANDA ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO SOARES RECORRIDO: WILC CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0822373-62.2026.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0822373-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822373-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126029 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GILMAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0823626-85.2026.8.19.0038

160. RECURSO INOMINADO 0823626-85.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823626-85.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125688 RECTE: EROTILDES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0826648-54.2026.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0826648-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826648-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00123769 RECTE: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICIA MARIA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0800519-85.2026.8.19.0046

162. RECURSO INOMINADO 0800519-85.2026.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800519-85.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00123820 RECTE: BARBARA KELLY VIDAL DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802064-57.2026.8.19.0252

163. RECURSO INOMINADO 0802064-57.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802064-57.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00124576 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBSON DA FONSECA ALVES ADVOGADO: STEFAN JOSE ALVES COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802414-83.2026.8.19.0207

164. RECURSO INOMINADO 0802414-83.2026.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-83.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00123751 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MATHEUS FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805567-96.2026.8.19.0087

165. RECURSO INOMINADO 0805567-96.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805567-96.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00123729 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: KAREN FERNANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0819459-25.2026.8.19.0038

166. RECURSO INOMINADO 0819459-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819459-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124747 RECTE: JENIFFER AZEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: THUÍLIS JULIÃO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801437-65.2026.8.19.0054

167. RECURSO INOMINADO 0801437-65.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801437-65.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122640 RECTE: JUCEMAR FAUSTINO DE PAULA ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803814-50.2026.8.19.0008

168. RECURSO INOMINADO 0803814-50.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803814-50.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00124834 RECTE: LIDIANE DE SOUZA ARRUDA CAETANO ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806145-90.2026.8.19.0206

169. RECURSO INOMINADO 0806145-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806145-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00124334 RECTE: ISRAEL LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO VICENTE BENEDETTO RECORRIDO: OI SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0836369-36.2025.8.19.0209

170. RECURSO INOMINADO 0836369-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836369-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124271 RECTE: PATRICIA REIS REZENDE DE BRITO RECTE: ANDRE LUIS GUIMARAES DE BRITO ADVOGADO: TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: BEATRIZ DOS REIS SOARES COELHO ADVOGADO: BRENO GONÇALVES AVELINO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801416-36.2026.8.19.0007

171. RECURSO INOMINADO 0801416-36.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801416-36.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00124445 RECTE: JUAN IGNACIO BAQUEIRO ADVOGADO: DAVI DE PAULA GAMA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JORGE SERAFIM NETO ADVOGADO: FRANCISCO NETTO FERREIRA JÚNIOR RECORRIDO: GRIPP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: JULIANO VITOR DE MIRANDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802523-85.2026.8.19.0211

172. RECURSO INOMINADO 0802523-85.2026.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802523-85.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00123157 RECTE: LEONARDO CERQUEIRA FRANCO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802814-94.2026.8.19.0208

173. RECURSO INOMINADO 0802814-94.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802814-94.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00125028 RECTE: ELOI LACERDA CHAVES ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805202-76.2026.8.19.0205

174. RECURSO INOMINADO 0805202-76.2026.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805202-76.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00123000 RECTE: DANIELLE BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813395-50.2026.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0813395-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813395-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124976 RECTE: JAIMILSON RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805629-58.2026.8.19.0210

176. RECURSO INOMINADO 0805629-58.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805629-58.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00125228 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULO CESAR FILGUEIRA NARCISO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805802-09.2026.8.19.0008

177. RECURSO INOMINADO 0805802-09.2026.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805802-09.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00125152 RECTE: SANDRA COELHO FERREIRA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808386-08.2026.8.19.0054

178. RECURSO INOMINADO 0808386-08.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808386-08.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00124494 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809730-47.2026.8.19.0208

179. RECURSO INOMINADO 0809730-47.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809730-47.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00123015 RECTE: MARCO ANTONIO CAETANO DIAS BREVES ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES RECORRIDO: CONDOLIVRE PAGAMENTOS LTDA. RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800669-73.2026.8.19.0076

180. RECURSO INOMINADO 0800669-73.2026.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800669-73.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00123302 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANGELA MARIA FERREIRA BORGES DA COSTA ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801996-02.2025.8.19.0072

181. RECURSO INOMINADO 0801996-02.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801996-02.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00123271 RECTE: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: BIANCA ZANDOMENICO MEYER ADVOGADO: ROBERT VIEIRA TAVARES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803922-79.2026.8.19.0008

182. RECURSO INOMINADO 0803922-79.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-79.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00124713 RECTE: SAMELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0829769-67.2023.8.19.0209

183. RECURSO INOMINADO 0829769-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829769-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125580 RECTE: MARCELO DE ANDRADE ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: LUCIANA BARROS ROSA HOFMANN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803920-53.2026.8.19.0253

184. RECURSO INOMINADO 0803920-53.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803920-53.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00125633 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUZIANE RODRIGUES DE LACERDA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813688-38.2026.8.19.0209

185. RECURSO INOMINADO 0813688-38.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813688-38.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125065 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: FELIPE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802607-10.2026.8.19.0204

186. RECURSO INOMINADO 0802607-10.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802607-10.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00125641 RCTE/RCIDO: IRIS DE LYRA SILVA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS RCTE/RCIDO: ROTERDAN & FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS RCTE/RCIDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RCTE/RCIDO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: LEILA NERY GRAVINA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802868-09.2025.8.19.0010

187. RECURSO INOMINADO 0802868-09.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802868-09.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00123133 RECTE: LAURA DE PAULA FRANCA ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: SETIN DOWNTOWN PRACA DA SE ADVOGADO: JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805556-50.2026.8.19.0028

188. RECURSO INOMINADO 0805556-50.2026.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805556-50.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00123492 RECTE: MARIA DA NATIVIDADE DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RECORRIDO: EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811508-31.2026.8.19.0021

189. RECURSO INOMINADO 0811508-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811508-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123793 RECTE: VANESSA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802125-78.2026.8.19.0037

190. RECURSO INOMINADO 0802125-78.2026.8.19.0037 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802125-78.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00125876 RECTE: KATIARA COSTA MILANI ADVOGADO: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ ADVOGADO: DIOGO DE SALES MATURANA RECORRIDO: CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802211-74.2026.8.19.0061

191. RECURSO INOMINADO 0802211-74.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802211-74.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00125944 RECTE: VITOR DESERO ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA FERNANDES AGAPITO DA VEIGA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805661-81.2026.8.19.0204

192. RECURSO INOMINADO 0805661-81.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805661-81.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00126010 RECTE: WALLESKA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0829589-74.2026.8.19.0038

193. RECURSO INOMINADO 0829589-74.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829589-74.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125806 RECTE: ALONSO LESSA SANTA CRUZ ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0840913-67.2025.8.19.0209

194. RECURSO INOMINADO 0840913-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840913-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125701 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: EDUARDO NUNES AMARANTE RECORRIDO: TATHIANA CAVALCANTI PETRA DE MELLO RECORRIDO: MANUELLA PETRA DE MELLO COTTA MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805701-28.2026.8.19.0054

195. RECURSO INOMINADO 0805701-28.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805701-28.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00126224 RECTE: DENES ALVES DE MORAIS ADVOGADO: VALDINEI NOGUEIRA MACHADO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0822954-77.2026.8.19.0038

196. RECURSO INOMINADO 0822954-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822954-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126043 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAIME LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0804796-55.2026.8.19.0011

197. RECURSO INOMINADO 0804796-55.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804796-55.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00123858 RECTE: MARIA ROSANGELA JARDIM DA FONSECA MENEZES ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS PESTANA SCHOTT RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803592-26.2026.8.19.0253

198. RECURSO INOMINADO 0803592-26.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803592-26.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00123829 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANDRESSA LUY KAJISHIMA RECORRIDO: GABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ALVES MAFRA ADVOGADO: DIOGO PAIVA PESSANHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0809144-86.2026.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0809144-86.2026.8.19.0021 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809144-86.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124590 RECTE: RODOLFO WILLIAM SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: EDINALDO SOARES DE ARAUJO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807697-61.2026.8.19.0054

200. RECURSO INOMINADO 0807697-61.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807697-61.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00125919 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELICA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804708-05.2026.8.19.0209

201. RECURSO INOMINADO 0804708-05.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804708-05.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125560 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO CAMELO JUNIOR ADVOGADO: TOMPSON DA SILVA DA CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804025-24.2026.8.19.0061

202. RECURSO INOMINADO 0804025-24.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804025-24.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00125987 RECTE: JOAO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805035-50.2026.8.19.0208

203. RECURSO INOMINADO 0805035-50.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805035-50.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00126272 RECTE: JOAO PEDRO MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: NAYARA APARECIDA ALBUQUERQUE ROCHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802126-97.2026.8.19.0252

204. RECURSO INOMINADO 0802126-97.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802126-97.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00126289 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIA MARIA NEVES FRAENKEL ADVOGADO: ANA BEATRIZ CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ANA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA PENNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0805667-70.2026.8.19.0210

205. RECURSO INOMINADO 0805667-70.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-70.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00126404 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: LEILA COSTA LEAL DE MELO RECORRIDO: AMAURI LEAL DE MELO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO ADVOGADO: JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0815628-20.2026.8.19.0021

206. RECURSO INOMINADO 0815628-20.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815628-20.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124194 RECTE: MARCIA CRISTINA BENTO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0822173-55.2026.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0822173-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822173-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126037 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: MARCIO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: MARCOS PAULO RAMOS DE LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800349-77.2026.8.19.0058

208. RECURSO INOMINADO 0800349-77.2026.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800349-77.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00123837 RECTE: TAIS FILGUEIRA FONSECA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: ASSURANT ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817175-53.2025.8.19.0014

209. RECURSO INOMINADO 0817175-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817175-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00126586 RECTE: MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811519-96.2026.8.19.0203

210. RECURSO INOMINADO 0811519-96.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811519-96.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00126571 ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MARTINS FERRARO RECTE: PRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA MORAES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801746-74.2026.8.19.0252

211. RECURSO INOMINADO 0801746-74.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801746-74.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00126325 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: NATALIA SABANEEFF ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:




0800511-47.2026.8.19.0034

212. RECURSO INOMINADO 0800511-47.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800511-47.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00124770 RECTE: GENIVAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801683-29.2025.8.19.0076

213. RECURSO INOMINADO 0801683-29.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801683-29.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00124743 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA VAZ ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802514-05.2026.8.19.0024

214. RECURSO INOMINADO 0802514-05.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802514-05.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00124981 RECTE: JOAO CARLOS ROSA MARQUES ADVOGADO: RENATA DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0812551-35.2025.8.19.0054

215. RECURSO INOMINADO 0812551-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812551-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00011426 RECTE: SIDILEIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARTA DA SILVA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0836046-39.2026.8.19.0001

216. RECURSO INOMINADO 0836046-39.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836046-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123131 RECTE: VITOR HUGO DE ASSIS ADVOGADO: ALCEMIR FILOMENO PINTO ADVOGADO: MAÍZA THAYNÁ PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: 49.917.689 JEAN DA SILVA PIERRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0850671-78.2026.8.19.0001

217. RECURSO INOMINADO 0850671-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850671-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121429 RECTE: ALINE DOS SANTOS SERAFIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ELEN NUNES FRANKLIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803849-10.2026.8.19.0202

218. RECURSO INOMINADO 0803849-10.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803849-10.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00125036 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DILMA JOSE ANDRE ADVOGADO: CAMILA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800521-72.2026.8.19.0202

219. RECURSO INOMINADO 0800521-72.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800521-72.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00124508 RECTE: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802097-47.2026.8.19.0252

220. RECURSO INOMINADO 0802097-47.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802097-47.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00124603 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0808013-06.2026.8.19.0206

221. RECURSO INOMINADO 0808013-06.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808013-06.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00125015 RECTE: PEDRO HENRIQUE LOPES PEREIRA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810202-45.2026.8.19.0209

222. RECURSO INOMINADO 0810202-45.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810202-45.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125746 RECTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: DEBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0827333-61.2026.8.19.0038

223. RECURSO INOMINADO 0827333-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827333-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126572 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA RABELLO LUZ ADVOGADO: TANIA MARIA PIRES PAIXAO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0847649-12.2026.8.19.0001

224. RECURSO INOMINADO 0847649-12.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847649-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00125775 RECTE: GENI SAO PAIO TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEILA MARCIA MACIEL NEVES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO ADVOGADO: LUIZ BRANCO DO VALLE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0865850-72.2025.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0865850-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865850-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126050 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810664-22.2025.8.19.0052

226. RECURSO INOMINADO 0810664-22.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810664-22.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00122675 RECTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: RICARDO BARROSO DE LIMA ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0821961-34.2026.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0821961-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821961-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126095 RECTE: ADRIANO DE MENDONCA SILVA ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0823656-23.2026.8.19.0038

228. RECURSO INOMINADO 0823656-23.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823656-23.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126030 RECTE: JOSE RICARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO MEIRELLES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801156-23.2026.8.19.0212

229. RECURSO INOMINADO 0801156-23.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801156-23.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00122625 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNO CHAGAS BONIFACIO RECORRIDO: FRANCISCA LIBERTAD MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0814796-84.2026.8.19.0021

230. RECURSO INOMINADO 0814796-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814796-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123597 RECTE: ICARO DE CARVALHO OMARI RUBIM ADVOGADO: MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO RECORRIDO: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0832668-75.2026.8.19.0001

231. RECURSO INOMINADO 0832668-75.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832668-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121646 RECTE: BOLIVIANA DE AVIACION BOA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DANIEL MISERENDINO ORTIZ RECORRIDO: BRUNA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802684-59.2026.8.19.0029

232. RECURSO INOMINADO 0802684-59.2026.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802684-59.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00123882 RECTE: ELSO HAVINER DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807497-54.2026.8.19.0054

233. RECURSO INOMINADO 0807497-54.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807497-54.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00124470 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FARLEY HADASSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802651-11.2026.8.19.0210

234. RECURSO INOMINADO 0802651-11.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802651-11.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00124393 RECTE: DENIS DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RECORRIDO: ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0806823-08.2026.8.19.0206

235. RECURSO INOMINADO 0806823-08.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806823-08.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00123728 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MONICA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800502-45.2026.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0800502-45.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800502-45.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125707 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FELIPE DA SILVA CAMELO RECORRIDO: INGRID LAIZA DE MENEZES SANTOS CAMELO ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0815003-43.2026.8.19.0002

237. RECURSO INOMINADO 0815003-43.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815003-43.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00125252 RECTE: ANAILZA DE BARROS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0851295-30.2026.8.19.0001

238. RECURSO INOMINADO 0851295-30.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0851295-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00124750 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DENISE DUTRA BRANCO DO ALMO RECORRIDO: LETICIA COELHO DO ALMO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802946-57.2026.8.19.0207

239. RECURSO INOMINADO 0802946-57.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-57.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00126545 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804932-64.2025.8.19.0083

240. RECURSO INOMINADO 0804932-64.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804932-64.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00122573 RECTE: VANESSA BARBOSA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0805676-15.2026.8.19.0054

241. RECURSO INOMINADO 0805676-15.2026.8.19.0054 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805676-15.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122601 RECTE: MOISES DE ASSIS JUVENAL ADVOGADO: RAFAEL CRUZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807826-95.2026.8.19.0206

242. RECURSO INOMINADO 0807826-95.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807826-95.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00122876 RECTE: JULIANA FELISBERTO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808210-98.2026.8.19.0031

243. RECURSO INOMINADO 0808210-98.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808210-98.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123333 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELLEN REGADAS GOES DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0810654-83.2025.8.19.0211

244. RECURSO INOMINADO 0810654-83.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810654-83.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00123687 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANE DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807755-36.2026.8.19.0031

245. RECURSO INOMINADO 0807755-36.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807755-36.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123293 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERALDA AUGUSTA CORREA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816053-47.2026.8.19.0021

246. RECURSO INOMINADO 0816053-47.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816053-47.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124354 RECTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MOL ADVOGADO: GLAUDSON EDUARDO DINIZ RECORRIDO: LEANDRO BAPTISTA DE ABREU ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0830173-62.2025.8.19.0205

247. RECURSO INOMINADO 0830173-62.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830173-62.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00122169 RECORRENTE: ROSELI ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802231-43.2026.8.19.0036

248. RECURSO INOMINADO 0802231-43.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802231-43.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00123960 RECTE: MILLENA RODRIGUES DE CASTILHO GERALDO ADVOGADO: FIAMA RODRIGUES BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802309-75.2025.8.19.0067

249. RECURSO INOMINADO 0802309-75.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802309-75.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00123721 RECTE: FELIPE NATHAN PACHECO DE SANT ANNA ADVOGADO: GABRIEL VICTOR HARACHE SERRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0802574-36.2026.8.19.0037

250. RECURSO INOMINADO 0802574-36.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-36.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00124718 RECTE: MARIO JEAN MOTA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807705-97.2024.8.19.0251

251. RECURSO INOMINADO 0807705-97.2024.8.19.0251 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807705-97.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00124368 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: AMALITA COSTA GUTERRES VALLE ADVOGADO: REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0803583-38.2026.8.19.0003

252. RECURSO INOMINADO 0803583-38.2026.8.19.0003 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-38.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00126271 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: JORGE LACERDA CHAVES ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811538-56.2025.8.19.0068

253. RECURSO INOMINADO 0811538-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811538-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00125697 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: FABIO LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804146-45.2026.8.19.0031

254. RECURSO INOMINADO 0804146-45.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804146-45.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123324 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TANIA CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLESTON LEMOS GADELHA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804335-59.2026.8.19.0213

255. RECURSO INOMINADO 0804335-59.2026.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804335-59.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00125385 RECTE: GILLIANE DA SILVA BARROS ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0804337-52.2025.8.19.0055

256. RECURSO INOMINADO 0804337-52.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804337-52.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00123163 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA GRACILIA DE FREITAS LOPES RECORRIDO: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811131-09.2026.8.19.0038

257. RECURSO INOMINADO 0811131-09.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811131-09.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00123113 RECTE: MARCELO GOMES DO MONTE ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0820966-66.2025.8.19.0002

258. RECURSO INOMINADO 0820966-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820966-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123895 RECTE: CAROLLINE ALVES SOARES VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS MARTINS LOURENÇO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0821203-55.2026.8.19.0038

259. RECURSO INOMINADO 0821203-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821203-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124303 RECTE: VICENTE DE PAULA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI ADVOGADO: PAMELLA OLIVEIRA COPELLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0824293-89.2025.8.19.0205

260. RECURSO INOMINADO 0824293-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824293-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00122891 RECTE: LUCINEIDE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: GLEICY KELLY DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800133-85.2026.8.19.0036

261. RECURSO INOMINADO 0800133-85.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-85.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00123841 RECTE: CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA - EPP ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0800675-91.2026.8.19.0040

262. RECURSO INOMINADO 0800675-91.2026.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800675-91.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00125072 RECTE: MARCIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ELORRANY DOS SANTOS CRAVO FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0821561-20.2026.8.19.0038

263. RECURSO INOMINADO 0821561-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821561-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124999 RECTE: ANTONIO FERNANDO BASTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0801691-91.2026.8.19.0004

264. RECURSO INOMINADO 0801691-91.2026.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801691-91.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00124541 RECTE: IAGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: WENDRILL FABIANO CASSOL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811081-52.2026.8.19.0209

265. RECURSO INOMINADO 0811081-52.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811081-52.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125741 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DINA HIMELGRYN RECORRIDO: MARCOS MALKA Y NEGRI ADVOGADO: PIETRO DE CAMPOS LANZILLOTTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807072-80.2026.8.19.0004

266. RECURSO INOMINADO 0807072-80.2026.8.19.0004 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807072-80.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00126311 RECTE: AILSON MARCOS DO CARMO CALHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0807465-69.2026.8.19.0209

267. RECURSO INOMINADO 0807465-69.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807465-69.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124240 RECTE: LEONARDO ANTUNES ALVES DA SILVA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0811140-12.2025.8.19.0068

268. RECURSO INOMINADO 0811140-12.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811140-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00125328 RECTE: EDMUNDO TELES CAROLINO ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:




0816155-69.2026.8.19.0021

269. RECURSO INOMINADO 0816155-69.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816155-69.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00126129 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELLEN DE MORAES FARIAS ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:






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