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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0804171-02.2023.8.19.0213
001. RECURSO INOMINADO 0804171-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804171-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2023.00123973 RECTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA RECORRIDO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: THALLES LIMA BARROS ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA BARROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803731-85.2024.8.19.0046
002. RECURSO INOMINADO 0803731-85.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803731-85.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00032902 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS MATOS DA SILVA CARDOSO DIAS ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802991-95.2025.8.19.0207
003. RECURSO INOMINADO 0802991-95.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802991-95.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00109090 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: HAMILTON DA SILVA MOURA ADVOGADO: MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812364-56.2025.8.19.0206
004. RECURSO INOMINADO 0812364-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812364-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149231 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SARA LARICE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800173-03.2026.8.19.0025
005. RECURSO INOMINADO 0800173-03.2026.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-03.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00122590 RECTE: ROSIMERE DOS SANTOS ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809802-70.2026.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0809802-70.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809802-70.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00122424 RECTE: NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801592-36.2025.8.19.0076
007. RECURSO INOMINADO 0801592-36.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801592-36.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00122480 RECTE: AILTON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801926-98.2026.8.19.0023
008. RECURSO INOMINADO 0801926-98.2026.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801926-98.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00122493 RECTE: SANDRO MAGNO GONCALVES BANDEIRA ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802561-37.2026.8.19.0037
009. RECURSO INOMINADO 0802561-37.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802561-37.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00122436 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANYELE FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: KESIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805029-40.2026.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0805029-40.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805029-40.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122586 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: DENISE ENNES NUNES ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824851-52.2025.8.19.0208
011. RECURSO INOMINADO 0824851-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824851-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00122482 RECTE: SANDRA REGINA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO MIRANDA TAVARES RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806114-70.2026.8.19.0206
012. RECURSO INOMINADO 0806114-70.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806114-70.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121544 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THIAGO DANTAS MARTINS ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808006-14.2026.8.19.0206
013. RECURSO INOMINADO 0808006-14.2026.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808006-14.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00122846 RCTE/RCIDO: LENIR SILVEIRA DA VEIGA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RCTE/RCIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813720-25.2026.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0813720-25.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813720-25.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122953 RECTE: MARIA DE LOURDES PAULA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814097-93.2026.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0814097-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814097-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123079 RECTE: MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0830576-98.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0830576-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830576-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122955 RECTE: RAQUEL LIMA TRUGILHO ADVOGADO: RYAN GOMES ROSA RECORRIDO: LEANDRA DE LIMA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804644-16.2026.8.19.0202
017. RECURSO INOMINADO 0804644-16.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804644-16.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00123175 RECTE: AGNALDO FERNANDES ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812229-40.2026.8.19.0002
018. RECURSO INOMINADO 0812229-40.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812229-40.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123267 RECTE: FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802135-44.2026.8.19.0063
019. RECURSO INOMINADO 0802135-44.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802135-44.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00123098 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADRIANA CERICO LIMA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803966-16.2026.8.19.0003
020. RECURSO INOMINADO 0803966-16.2026.8.19.0003 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803966-16.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00122725 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JORGE DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807460-56.2026.8.19.0206
021. RECURSO INOMINADO 0807460-56.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807460-56.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121558 RECTE: RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805311-02.2026.8.19.0008
022. RECURSO INOMINADO 0805311-02.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805311-02.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00122389 RECTE: JOSE ARIMATEIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA MONSORES BARROS RECORRIDO: BETBR LOTERIAS LTDA ADVOGADO: GENILZA MENDES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812834-54.2025.8.19.0023
023. RECURSO INOMINADO 0812834-54.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812834-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00122340 RECTE: AGIBANK FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WAGNER DE AQUINO FERRARI GOMES ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0847210-98.2026.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0847210-98.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847210-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122567 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSENILDO COELHO TAVARES ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: MEIRE TEREZINHA DA ROCHA SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800239-81.2026.8.19.0057
025. RECURSO INOMINADO 0800239-81.2026.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-81.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00122565 RECTE: SIBELLE ELVIRA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804914-43.2025.8.19.0083
026. RECURSO INOMINADO 0804914-43.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804914-43.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00122572 RECTE: REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0826367-19.2025.8.19.0205
027. RECURSO INOMINADO 0826367-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826367-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00121807 RECTE: PAULA MUNIZ GOMES ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803133-62.2026.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0803133-62.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803133-62.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00123152 RECTE: DEBORA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA ADVOGADO: RENATA RICARDO DA SILVA RECORRIDO: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821677-26.2026.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0821677-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821677-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122046 RECTE: RUTINEA DOS SANTOS MOISES ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: GORENJE DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802811-36.2026.8.19.0210
030. RECURSO INOMINADO 0802811-36.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802811-36.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00123337 RECTE: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802189-78.2026.8.19.0202
031. RECURSO INOMINADO 0802189-78.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802189-78.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00123182 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: FABIO DE MELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DÉBORA DE ANDRÉ GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806679-05.2026.8.19.0054
032. RECURSO INOMINADO 0806679-05.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806679-05.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123288 RECTE: VALDECI SOARES DE LIMA ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808583-22.2026.8.19.0002
033. RECURSO INOMINADO 0808583-22.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808583-22.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123150 RECTE: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA RECORRIDO: V M RAMOS E CIA LTDA ADVOGADO: VINICIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES DE LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812762-96.2026.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0812762-96.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812762-96.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123154 RECTE: RODRIGO SANTOS MAGALHAES MARINHO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800191-44.2026.8.19.0083
035. RECURSO INOMINADO 0800191-44.2026.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800191-44.2026.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00123183 RECTE: MARCOS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: RICARDO TAKAKUWA CAPP RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801584-76.2026.8.19.0253
036. RECURSO INOMINADO 0801584-76.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801584-76.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00123047 RECTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RECORRIDO: LUCIA MARIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802010-12.2026.8.19.0052
037. RECURSO INOMINADO 0802010-12.2026.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802010-12.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00123134 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RECORRIDO: SAULO DOS SANTOS CONDE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803924-77.2026.8.19.0031
038. RECURSO INOMINADO 0803924-77.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803924-77.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123645 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WESLEY DA COSTA FONSECA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804891-43.2025.8.19.0004
039. RECURSO INOMINADO 0804891-43.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804891-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00123505 RECTE: LEIMAR SIMOES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805878-09.2026.8.19.0210
040. RECURSO INOMINADO 0805878-09.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805878-09.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00123672 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GUSTAVO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL LATORRACA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802165-26.2026.8.19.0210
041. RECURSO INOMINADO 0802165-26.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802165-26.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00123585 RECTE: ELZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS AMORIM DA SILVA FERRÃO RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803094-71.2026.8.19.0206
042. RECURSO INOMINADO 0803094-71.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803094-71.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00122126 RECTE: FATIMA LIMA THOMAZ ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SOARES GONÇALVES RECORRIDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUANE PORTO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806200-12.2026.8.19.0054
043. RECURSO INOMINADO 0806200-12.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806200-12.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122638 RECTE: HUGO FELIPE SILVA DE ABREU ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: SHOPEE LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807742-37.2026.8.19.0031
044. RECURSO INOMINADO 0807742-37.2026.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807742-37.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123653 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: INGRID FERNANDES BATISTA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800868-36.2026.8.19.0031
045. RECURSO INOMINADO 0800868-36.2026.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800868-36.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123649 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807214-03.2026.8.19.0031
046. RECURSO INOMINADO 0807214-03.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-03.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123652 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0821820-66.2026.8.19.0021
047. RECURSO INOMINADO 0821820-66.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821820-66.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122203 RECTE: MARIO FLORENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN PABLO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801399-15.2026.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0801399-15.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-15.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00115657 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FERNANDA DE FATIMA MONTEIRO FAGUNDES ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800164-86.2026.8.19.0010
049. RECURSO INOMINADO 0800164-86.2026.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800164-86.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00123884 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DA PENHA CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807409-16.2026.8.19.0054
050. RECURSO INOMINADO 0807409-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807409-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123862 RECTE: RUAN SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813439-69.2026.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0813439-69.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813439-69.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122603 RECTE: GUSTAVO OTAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804531-62.2026.8.19.0202
052. RECURSO INOMINADO 0804531-62.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-62.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00123678 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALBA SANT ANNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIETA NASCIMENTO FRANCISCO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807700-16.2026.8.19.0054
053. RECURSO INOMINADO 0807700-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807700-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123702 RECTE: LUCIANA DE SOUZA CAMPOS MARINI DE MORAES ADVOGADO: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RECORRIDO: VEZZO AVENIDA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802902-20.2026.8.19.0213
054. RECURSO INOMINADO 0802902-20.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802902-20.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00123986 RECTE: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808668-76.2025.8.19.0023
055. RECURSO INOMINADO 0808668-76.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808668-76.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00122526 RECTE: VITORIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS RECORRIDO: NUORO PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801869-90.2026.8.19.0052
056. RECURSO INOMINADO 0801869-90.2026.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801869-90.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00124003 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARILDA JUSTI DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: JULIO CEZAR LAURIANO ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812289-53.2026.8.19.0021
057. RECURSO INOMINADO 0812289-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812289-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123988 RECTE: LUIZ CARLOS VITOR SILVA DE LIMA ADVOGADO: PABLO CAMPOS DIAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801371-05.2026.8.19.0210
058. RECURSO INOMINADO 0801371-05.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801371-05.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00122619 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI RECORRIDO: COOPERKAR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823319-34.2026.8.19.0038
059. RECURSO INOMINADO 0823319-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823319-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122749 RECTE: LUCAS BRITO DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO EUCLIDES LIRA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BIORC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807009-31.2026.8.19.0206
060. RECURSO INOMINADO 0807009-31.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807009-31.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00124243 RECTE: NELIO FIGUEIREDO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803030-17.2026.8.19.0253
061. RECURSO INOMINADO 0803030-17.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803030-17.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00122925 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ISABELLA VELLUDO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: PÂMELA VELLUDO FAGUNDES RUSSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810393-32.2026.8.19.0002
062. RECURSO INOMINADO 0810393-32.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810393-32.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00123270 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LARISSA MENEZES TSE ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806827-41.2025.8.19.0251
063. RECURSO INOMINADO 0806827-41.2025.8.19.0251 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806827-41.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00124083 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: PAULA CRISTINA TAVARES VALENTE DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA CONDE DE ANDRADE VIEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808129-21.2026.8.19.0203
064. RECURSO INOMINADO 0808129-21.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808129-21.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122620 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ELIANE CORREIA FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808646-26.2026.8.19.0203
065. RECURSO INOMINADO 0808646-26.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808646-26.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122800 RECTE: MARISTELA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS CALIXTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: CBD BILHETE DIGITAL S/A ADVOGADO: LARISSA FARIAS FELIX RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811940-29.2025.8.19.0007
066. RECURSO INOMINADO 0811940-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811940-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00123966 RECTE: ANA JUDITE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813930-76.2026.8.19.0021
067. RECURSO INOMINADO 0813930-76.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813930-76.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123863 RECTE: VALERIA DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: IVO NUNES DA SILVA RECORRIDO: SANTO STRIKE BOLICHE E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: ANA GABRIELA MORAES FARIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0951560-74.2025.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0951560-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0951560-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00016739 RECTE: ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814822-82.2026.8.19.0021
069. RECURSO INOMINADO 0814822-82.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814822-82.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124328 RECTE: REALLINDA CERQUEIRA SILVA ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825211-75.2026.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0825211-75.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825211-75.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124377 RECTE: CLARA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0827526-85.2025.8.19.0014
071. RECURSO INOMINADO 0827526-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827526-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00124245 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANZ WANDERLEY KNIFIS ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803019-05.2026.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0803019-05.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803019-05.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123942 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: DAVI ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804633-41.2026.8.19.0087
073. RECURSO INOMINADO 0804633-41.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804633-41.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00122592 RECTE: JOCIMARA CARNEIRO SOARES ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO GONCALO RJ LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807396-47.2025.8.19.0023
074. RECURSO INOMINADO 0807396-47.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807396-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123921 RECTE: ANDERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802124-59.2026.8.19.0210
075. RECURSO INOMINADO 0802124-59.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802124-59.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00124641 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATA NOGUEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804012-54.2026.8.19.0213
076. RECURSO INOMINADO 0804012-54.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804012-54.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00123254 RECTE: ANTONIO JOSE SOARES DANTAS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806351-47.2026.8.19.0031
077. RECURSO INOMINADO 0806351-47.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-47.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00123306 RECTE: KLEBER LUIZ CAMARA SILVA ADVOGADO: KAROLINE DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809655-44.2026.8.19.0002
078. RECURSO INOMINADO 0809655-44.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809655-44.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00122490 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CREMILDA ALVES VIDAL ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801975-37.2026.8.19.0251
079. RECURSO INOMINADO 0801975-37.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801975-37.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00122803 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: BRUNA DE ASSIS CAIRES ADVOGADO: LUANNA SANTOS GOMES ADVOGADO: FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ ADVOGADO: RAPHAEL BAHIA PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802258-46.2025.8.19.0073
080. RECURSO INOMINADO 0802258-46.2025.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802258-46.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00121609 RECTE: EUGENIO CARLOS JUNGER FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA CORREA AMORIM ADVOGADO: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA GOMIDE RECORRIDO: EQUIPAGGIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806850-88.2026.8.19.0206
081. RECURSO INOMINADO 0806850-88.2026.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806850-88.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121364 RECTE: MARIA ERMELINA GOMES SANTOS ADVOGADO: JOAO RIBEIRO COELHO RECORRIDO: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802339-72.2026.8.19.0036
082. RECURSO INOMINADO 0802339-72.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802339-72.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00123006 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806744-53.2026.8.19.0004
083. RECURSO INOMINADO 0806744-53.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806744-53.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00122776 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEX SANDRO PACHECO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807534-13.2026.8.19.0206
084. RECURSO INOMINADO 0807534-13.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807534-13.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121640 RECTE: GISLAINE ANTONIA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: GABRIELA MARINHO MENDES RIBEIRO RECORRIDO: CARDOSO OTICAS LTDA RECORRIDO: PROJETO VISAO SOCIAL OPTOMETRIA LTDA ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810614-55.2026.8.19.0021
085. RECURSO INOMINADO 0810614-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810614-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00121229 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIANNE CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814844-43.2026.8.19.0021
086. RECURSO INOMINADO 0814844-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814844-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00121553 RECTE: TAYNA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0839545-31.2026.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0839545-31.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839545-31.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122872 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARCOS VENICIUS DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DIEGO DE BRITO RANGEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817623-35.2025.8.19.0011
088. RECURSO INOMINADO 0817623-35.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817623-35.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00121464 RECTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: L A DE ALMEIDA VIDRACARIA RECORRIDO: LUCIANO ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0847096-62.2026.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0847096-62.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847096-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123036 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO ADVOGADO: IVY DATUM MOSCAVITCH RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801078-71.2026.8.19.0004
090. RECURSO INOMINADO 0801078-71.2026.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801078-71.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00121907 RECTE: ANTONIO SANTOS MARQUES RECTE: CRISLEY DA SOLEDADE MARQUES ADVOGADO: CRISLEY DA SOLEDADE MARQUES RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801531-51.2026.8.19.0203
091. RECURSO INOMINADO 0801531-51.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801531-51.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00123344 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAFAELLA FONTES GIMENES ADVOGADO: RUBENS LEANDRO SOARES MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803069-69.2025.8.19.0052
092. RECURSO INOMINADO 0803069-69.2025.8.19.0052 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803069-69.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00123138 RECTE: LUIZ CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO JOAQUIM DA SILVA RECORRIDO: THAIS CORDEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806204-47.2026.8.19.0087
093. RECURSO INOMINADO 0806204-47.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806204-47.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00123569 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RODRIGO MAGALHAES PECORARO ADVOGADO: FILIPH MENEZES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0810061-08.2026.8.19.0021
094. RECURSO INOMINADO 0810061-08.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810061-08.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123234 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RECORRIDO: YURI ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SOUSA DE SALES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817557-40.2025.8.19.0210
095. RECURSO INOMINADO 0817557-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817557-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121655 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: SANDRO DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800997-98.2026.8.19.0012
096. RECURSO INOMINADO 0800997-98.2026.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800997-98.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00123726 RECTE: JOILSON PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802363-87.2026.8.19.0202
097. RECURSO INOMINADO 0802363-87.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802363-87.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00122164 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825245-68.2025.8.19.0205
098. RECURSO INOMINADO 0825245-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825245-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00123646 RECTE: MARIA HELENA PARANHOS ANTAO ADVOGADO: KLEBER DA SILVA RECORRIDO: LEITURINHA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800433-95.2026.8.19.0020
099. RECURSO INOMINADO 0800433-95.2026.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800433-95.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00122417 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA RECORRIDO: EDMO RICARDO JASMIM CALVO ADVOGADO: GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813356-53.2026.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0813356-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813356-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122319 RECTE: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0823083-82.2026.8.19.0038
101. RECURSO INOMINADO 0823083-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823083-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122296 RECTE: RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A ADVOGADO: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: ALINE FERNANDES ARCANJO LOUZADA RECORRIDO: VICTOR LOUZADA FERREIRA ARCANJO ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA GARCIA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801480-48.2025.8.19.0050
102. RECURSO INOMINADO 0801480-48.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801480-48.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00124308 RECTE: DAYANA CORDEIRO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801883-12.2026.8.19.0008
103. RECURSO INOMINADO 0801883-12.2026.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801883-12.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00122802 RECTE: ANDRIELLE VICTORIA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RECORRIDO: JR MOVEIS E DECORACAO LTDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812562-11.2025.8.19.0007
104. RECURSO INOMINADO 0812562-11.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812562-11.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00122830 RECTE: DAVID DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: VALOR CRÉDITO DIRETO S/A ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816610-34.2026.8.19.0021
105. RECURSO INOMINADO 0816610-34.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816610-34.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124216 RECTE: VANESSA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817270-28.2026.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0817270-28.2026.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817270-28.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124340 RECTE: MONIQUE VERONICA LOPES SEIXAS ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0838598-74.2026.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0838598-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838598-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00124118 RECTE: LUCIANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO HABIB ADVOGADO: JULIANA DE MIRANDA COELHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803506-81.2026.8.19.0212
108. RECURSO INOMINADO 0803506-81.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803506-81.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00124493 RECTE: MARCIA DALVI BELARMINO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS XAVIER CHAGAS PESSANHA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812216-12.2025.8.19.0023
109. RECURSO INOMINADO 0812216-12.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812216-12.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123922 RECTE: WELLINGTON CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A - (42310775000103) RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813448-31.2026.8.19.0021
110. RECURSO INOMINADO 0813448-31.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813448-31.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124449 RECTE: STHELLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LOHANNA DE MELO GOMES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826146-27.2025.8.19.0208
111. RECURSO INOMINADO 0826146-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826146-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00124383 RECTE: ELVIO JOSE REIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RECORRIDO: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807344-50.2026.8.19.0206
112. RECURSO INOMINADO 0807344-50.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807344-50.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00124376 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: GABRIELE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0818560-27.2026.8.19.0038
113. RECURSO INOMINADO 0818560-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818560-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124279 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: CHRISTIAN LIMA PERDOMO MAIA ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800926-25.2026.8.19.0068
114. RECURSO INOMINADO 0800926-25.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800926-25.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00122817 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RONDINELLI BATISTA LEMOS ADVOGADO: RAMON TOBIAS PEREIRA HOMEM DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801276-22.2025.8.19.0044
115. RECURSO INOMINADO 0801276-22.2025.8.19.0044 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801276-22.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00103702 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: ANA PAULA RAMOS DA MATTA ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803463-15.2026.8.19.0061
116. RECURSO INOMINADO 0803463-15.2026.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803463-15.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00124364 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO RAYMUNDO ADVOGADO: VICTÓRIA MARQUES ESTEVES ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810371-32.2026.8.19.0209
117. RECURSO INOMINADO 0810371-32.2026.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810371-32.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124353 RECTE: ANA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA RECORRIDO: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851641-78.2026.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0851641-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0851641-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00124382 RECTE: MOISES CARLOS GOMES ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800168-58.2026.8.19.0064
119. RECURSO INOMINADO 0800168-58.2026.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800168-58.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00124706 RECTE: MARIANE BATISTA MACHADO ADVOGADO: WALLACE DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820966-58.2024.8.19.0210
120. RECURSO INOMINADO 0820966-58.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820966-58.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00124725 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: AMANDA BARCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817563-95.2026.8.19.0021
121. RECURSO INOMINADO 0817563-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817563-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124971 RECTE: ELIZABETH ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804723-15.2026.8.19.0066
122. RECURSO INOMINADO 0804723-15.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804723-15.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00124446 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MAGNO SOARES PEREIRA RECORRIDO: MIRIAN MARTINS DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: YAGO GALDINO FERNANDES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805757-59.2026.8.19.0087
123. RECURSO INOMINADO 0805757-59.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805757-59.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00124987 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUECIA DO CARMO KNUPP MAIA ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0863414-23.2026.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0863414-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863414-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123136 RECTE: ALAN AMORIM POEYS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805941-65.2026.8.19.0038
125. RECURSO INOMINADO 0805941-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805941-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00124295 RECTE: TAIANA DE MATOS CALIXTO ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828318-39.2025.8.19.0014
126. RECURSO INOMINADO 0828318-39.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828318-39.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00124384 RECTE: BENEDITO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE GOMES CABRAL ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA RECORRIDO: ANDRESSA B. N. ROSA JOIAS - ME ADVOGADO: JANAINA ALVES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0851444-26.2026.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0851444-26.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0851444-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00124351 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALBELIA JOSINO CABRAL ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801302-27.2024.8.19.0053
128. RECURSO INOMINADO 0801302-27.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801302-27.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00122879 RECTE: MARIA EDUARDA GOMES DE ALVARENGA ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS RECORRIDO: FEMAR CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803606-29.2025.8.19.0064
129. RECURSO INOMINADO 0803606-29.2025.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803606-29.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00124724 RECTE: DIOGO CONSTANTINO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: VITOR DE ARAUJO VITORETTI ADVOGADO: VITÓRIA KÁSIA SILVA FREITAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807843-05.2026.8.19.0054
130. RECURSO INOMINADO 0807843-05.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807843-05.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00124466 RECTE: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA VIANNA ROCHA ADVOGADO: DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0834849-11.2024.8.19.0004
131. RECURSO INOMINADO 0834849-11.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834849-11.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00124478 RECTE: LEONARDO MENEZES DE SA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA ADVOGADO: NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DO AMARAL ADVOGADO: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801319-16.2026.8.19.0046
132. RECURSO INOMINADO 0801319-16.2026.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801319-16.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00123794 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO SILVA ROCHA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810504-92.2026.8.19.0203
133. RECURSO INOMINADO 0810504-92.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810504-92.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00123128 RECTE: HORACIO MOREIRA ACIOLY ADVOGADO: GERALDO ACIOLY JUNIOR RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834788-25.2025.8.19.0002
134. RECURSO INOMINADO 0834788-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834788-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00124680 RECTE: THIAGGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARINA RODRIGUES OLIVEIRA PESSÔA RECORRIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814511-91.2026.8.19.0021
135. RECURSO INOMINADO 0814511-91.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814511-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00124720 RCTE/RCIDO: FABIO BARAUNA DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA RCTE/RCIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVI ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806674-12.2026.8.19.0206
136. RECURSO INOMINADO 0806674-12.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806674-12.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00125113 RECTE: LAISA CEZARINO FERREIRA ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807519-84.2026.8.19.0031
137. RECURSO INOMINADO 0807519-84.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807519-84.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00125151 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803432-24.2026.8.19.0213
138. RECURSO INOMINADO 0803432-24.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803432-24.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00123261 RECTE: LENICE RANGEL DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0837758-89.2025.8.19.0004
139. RECURSO INOMINADO 0837758-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837758-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00124528 RECTE: BIANCA NASCIMENTO ESTEFANIO ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO ESTEFÂNIO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803246-63.2026.8.19.0063
140. RECURSO INOMINADO 0803246-63.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803246-63.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00124635 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANA DE OLIVEIRA FERREIRA MIGUEL ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815068-78.2026.8.19.0021
141. RECURSO INOMINADO 0815068-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815068-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123314 RECTE: GREICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801210-31.2026.8.19.0004
142. RECURSO INOMINADO 0801210-31.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801210-31.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00123508 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0823458-08.2024.8.19.0021
143. RECURSO INOMINADO 0823458-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823458-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00125120 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822259-29.2025.8.19.0210
144. RECURSO INOMINADO 0822259-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822259-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00125024 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS ARAUJO DE AGUIAR ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS BOAVENTURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810848-55.2026.8.19.0209
145. RECURSO INOMINADO 0810848-55.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810848-55.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124568 RECTE: CRISTIAN DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAURICIO DE ASSIS ALVES ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805129-07.2026.8.19.0011
146. RECURSO INOMINADO 0805129-07.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805129-07.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00125268 RECTE: ANA PAULA SICILIANO VARGAS ADVOGADO: NATÁLIA AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802350-24.2025.8.19.0073
147. RECURSO INOMINADO 0802350-24.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802350-24.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00125618 RECTE: JONATAS COUTINHO BRUNO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0803597-98.2026.8.19.0204
148. RECURSO INOMINADO 0803597-98.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803597-98.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00125638 RECTE: AGATA CRISTINA CHAVES BARBOSA ADVOGADO: CHARLYNE DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801196-56.2025.8.19.0077
149. RECURSO INOMINADO 0801196-56.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801196-56.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00124515 RECTE: VERA LUCIA LEITE ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801198-75.2026.8.19.0017
150. RECURSO INOMINADO 0801198-75.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801198-75.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00122939 RECTE: ALESSANDRA GARCIA XAVIER ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804144-50.2026.8.19.0007
151. RECURSO INOMINADO 0804144-50.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804144-50.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00124830 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL ALVES DOMINGOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809153-84.2026.8.19.0203
152. RECURSO INOMINADO 0809153-84.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809153-84.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00124263 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAFAELA FIGUEIREDO DE SOUZA RECORRIDO: ALBERTO ENGELKE NETO ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: CAMILA DO PRADO ROCHA LEÃO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800310-47.2026.8.19.0069
153. RECURSO INOMINADO 0800310-47.2026.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800310-47.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00125111 RECTE: VANESSA DE CARVALHO SCHUERZ ADVOGADO: VANESSA DE CARVALHO SCHUERZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801689-64.2026.8.19.0023
154. RECURSO INOMINADO 0801689-64.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801689-64.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123274 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: RITA DE CASSIA LIMA NASCIMENTO RECORRIDO: YARA DA CONCEICAO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801750-08.2026.8.19.0254
155. RECURSO INOMINADO 0801750-08.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801750-08.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00124422 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS MAGNO DA SILVA POUBEL RECORRIDO: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806339-90.2026.8.19.0206
156. RECURSO INOMINADO 0806339-90.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806339-90.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00125005 RCTE/RCIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: ANA LUCIA RANGEL DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822689-51.2024.8.19.0004
157. RECURSO INOMINADO 0822689-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822689-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00124755 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIEGO DE LIMA PETITO ADVOGADO: CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824902-60.2025.8.19.0209
158. RECURSO INOMINADO 0824902-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824902-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124413 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: TATIANA DILLENBURG SAINT PIERRE ADVOGADO: ALLAN PIERRE DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DILLENBURG SAINT PIERRE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800522-98.2026.8.19.0253
159. RECURSO INOMINADO 0800522-98.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800522-98.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00123365 RECTE: LUIZ ALBERTO BOUERI AMARAL ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801906-68.2026.8.19.0036
160. RECURSO INOMINADO 0801906-68.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801906-68.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00125245 RECTE: FABIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: SELMA BARREIRA ADVOGADO: ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES RECORRIDO: 26.647.973 ELISSANGELA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: 58.387.021 PAULO SERGIO PORFIRIO DE SOUSA RECORRIDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802716-30.2026.8.19.0008
161. RECURSO INOMINADO 0802716-30.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802716-30.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00124811 RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815024-59.2026.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0815024-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815024-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123534 RECTE: CAMILA CONSTANTINO AMAZONAS ADVOGADO: FABIANA MORAIS GUEDES FARIA RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801309-18.2026.8.19.0063
163. RECURSO INOMINADO 0801309-18.2026.8.19.0063 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801309-18.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00125521 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WELLERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807112-11.2026.8.19.0021
164. RECURSO INOMINADO 0807112-11.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807112-11.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00125605 RECTE: MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RIVIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808207-12.2026.8.19.0204
165. RECURSO INOMINADO 0808207-12.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808207-12.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00125634 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WAGNER DE MELO BARBOSA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811642-76.2026.8.19.0209
166. RECURSO INOMINADO 0811642-76.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811642-76.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125577 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807467-36.2026.8.19.0210
167. RECURSO INOMINADO 0807467-36.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807467-36.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00123828 RECTE: EDNO MAIA DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0815626-50.2026.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0815626-50.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815626-50.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123765 RECTE: PAULINO MENDES PEREIRA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805792-51.2025.8.19.0023
169. RECURSO INOMINADO 0805792-51.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805792-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00123120 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSA MARIA GOUVEIA DA COSTA JARIMBA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802790-94.2026.8.19.0037
170. RECURSO INOMINADO 0802790-94.2026.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-94.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00123610 RECTE: MARIA DE FATIMA DURSO ELLER ADVOGADO: VITORIA MALDONADO OURIQUE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803574-31.2026.8.19.0212
171. RECURSO INOMINADO 0803574-31.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803574-31.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00123680 RECTE: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RENAN SANT ANA BANDEIRA ADVOGADO: RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812066-21.2026.8.19.0209
172. RECURSO INOMINADO 0812066-21.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812066-21.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125742 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: NATASSIA LEIPNITZ DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804324-81.2026.8.19.0002
173. RECURSO INOMINADO 0804324-81.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804324-81.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00125286 RECTE: MARCELA MONTALVAO FERREIRA QUINTANS ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS PETRAGLIA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806976-50.2026.8.19.0203
174. RECURSO INOMINADO 0806976-50.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806976-50.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00125526 RECTE: AMANDA BARBOSA DE FREITAS CHAGAS ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809348-12.2025.8.19.0007
175. RECURSO INOMINADO 0809348-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809348-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00125426 RECTE: MARILENE FLORINDA GONCALVES ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808945-18.2026.8.19.0004
176. RECURSO INOMINADO 0808945-18.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808945-18.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00124204 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RAFAELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO AMANCIO ADVOGADO: LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802588-68.2026.8.19.0021
177. RECURSO INOMINADO 0802588-68.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802588-68.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00125518 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA BARBOSA FELIPE ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800320-06.2026.8.19.0065
178. RECURSO INOMINADO 0800320-06.2026.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-06.2026.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00124507 RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804368-83.2025.8.19.0213
179. RECURSO INOMINADO 0804368-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804368-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00125592 RECTE: CAMILLE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: SARA DE ANDRADE JANUÁRIO RECORRIDO: L A DA S LOPES MOVEIS E DECORACOES ADVOGADO: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0833283-57.2025.8.19.0209
180. RECURSO INOMINADO 0833283-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0833283-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125528 RECTE: INACIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: CECILIA ROSA GOMES ADVOGADO: VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RECORRIDO: D&D REPRESENTACAO EIRELI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804138-96.2026.8.19.0054
181. RECURSO INOMINADO 0804138-96.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804138-96.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00123710 RECTE: LETICIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810311-98.2026.8.19.0002
182. RECURSO INOMINADO 0810311-98.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810311-98.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00125180 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815264-66.2026.8.19.0209
183. RECURSO INOMINADO 0815264-66.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815264-66.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00124428 RECTE: MARIZA CECILIA LAGE RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818704-98.2026.8.19.0038
184. RECURSO INOMINADO 0818704-98.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818704-98.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125781 RECTE: MARIA JOVITA DE CAMPOS ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0852826-28.2025.8.19.0021
185. RECURSO INOMINADO 0852826-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852826-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00123938 RECTE: ISMAR LINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807147-95.2026.8.19.0206
186. RECURSO INOMINADO 0807147-95.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807147-95.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00125813 RECTE: JORGIANE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814000-93.2026.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0814000-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814000-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00125756 RECTE: TATIANA ROMANA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: SILVIO MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800389-13.2026.8.19.0041
188. RECURSO INOMINADO 0800389-13.2026.8.19.0041 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800389-13.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00113450 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DANIEL VASQUES WANDERLEY ADVOGADO: MATHEUS COELHO DE CARVALHO SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807827-83.2026.8.19.0205
189. RECURSO INOMINADO 0807827-83.2026.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807827-83.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00121156 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: UEBERT SOUZA DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA MARA CARVALHO CALDAS DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800313-14.2026.8.19.0065
190. RECURSO INOMINADO 0800313-14.2026.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800313-14.2026.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00120434 RECTE: ANDREIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MARIA EDUARDA GUIMARÃES CAZUZA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803501-86.2026.8.19.0203
191. RECURSO INOMINADO 0803501-86.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803501-86.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00121652 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER ADVOGADO: LARISSA DA SILVA RESSURREIÇÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814908-71.2026.8.19.0209
192. RECURSO INOMINADO 0814908-71.2026.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814908-71.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125049 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALLAN SILVA JESUS ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA CELIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806300-95.2025.8.19.0055
193. RECURSO INOMINADO 0806300-95.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806300-95.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00123907 RECTE: RICHARD ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTO EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUEZ MANHAES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845051-85.2026.8.19.0001
194. RECURSO INOMINADO 0845051-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845051-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00123835 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: DANIEL NOVAES SAMPAIO CELLI RECORRIDO: JULIANA FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: ALBERTO PARREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800640-34.2026.8.19.0040
195. RECURSO INOMINADO 0800640-34.2026.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800640-34.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00123944 RECTE: FABIANO DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: TIAGO TAVARES MATIAS RECORRIDO: GRANPRIME ASSOCIADOS ADVOGADO: GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811288-90.2026.8.19.0002
196. RECURSO INOMINADO 0811288-90.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811288-90.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00125952 RECTE: ELIANE HENRIQUES DE JESUS ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0855236-85.2026.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0855236-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0855236-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00125884 RECTE: DAYANE CRISTINE DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803334-31.2026.8.19.0054
198. RECURSO INOMINADO 0803334-31.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803334-31.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00125928 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALCIDES PIMENTA FILHO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806124-17.2026.8.19.0206
199. RECURSO INOMINADO 0806124-17.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806124-17.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00125752 RECTE: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801841-94.2026.8.19.0029
200. RECURSO INOMINADO 0801841-94.2026.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801841-94.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00125873 RCTE/RCIDO: EDMARA DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: DEBORA CRISTINA ALVES RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802196-83.2026.8.19.0036
201. RECURSO INOMINADO 0802196-83.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802196-83.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00123160 RECTE: CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: NOHAN AZEREDO TEBALDI RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807977-32.2026.8.19.0054
202. RECURSO INOMINADO 0807977-32.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807977-32.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00125934 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: HERICA EDUARDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807620-52.2026.8.19.0054
203. RECURSO INOMINADO 0807620-52.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807620-52.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00125946 RECTE: ROBSON DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: 99 FOOD LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820938-53.2026.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0820938-53.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820938-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125891 RECTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807448-82.2026.8.19.0031
205. RECURSO INOMINADO 0807448-82.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807448-82.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126144 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PABLO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DRUMOND SENA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802144-77.2026.8.19.0007
206. RECURSO INOMINADO 0802144-77.2026.8.19.0007 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-77.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00125894 RECTE: ANTONIO COIMBRA FONSECA ADVOGADO: ANDERSON MISAEL FERNANDES RECORRIDO: G-7 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802706-14.2026.8.19.0031
207. RECURSO INOMINADO 0802706-14.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802706-14.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126200 RECTE: ELIANE SOARES PEREIRA DA MATTA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800650-59.2026.8.19.0208
208. RECURSO INOMINADO 0800650-59.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800650-59.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00126167 RECTE: JACIARA FONTES NEVES ADVOGADO: IVO DE SOUSA FRANCO VIEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805730-98.2026.8.19.0209
209. RECURSO INOMINADO 0805730-98.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805730-98.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00125743 RECTE: CARLA CUNHA SANTOS ADVOGADO: KAREN FERREIRA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807430-89.2026.8.19.0054
210. RECURSO INOMINADO 0807430-89.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807430-89.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00126208 RECTE: JOSE MERCHIADES DA SILVA ADVOGADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0808250-43.2026.8.19.0205
211. RECURSO INOMINADO 0808250-43.2026.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808250-43.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00124769 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806252-08.2026.8.19.0054
212. RECURSO INOMINADO 0806252-08.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806252-08.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00126088 RECTE: LEANDRO MONTEIRO BARROS ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800407-62.2026.8.19.0064
213. RECURSO INOMINADO 0800407-62.2026.8.19.0064 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800407-62.2026.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00126245 RECTE: FABIANO PAIVA ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818608-83.2026.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0818608-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818608-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125771 RECTE: TIAGO FELIPE PARREIRA ADVOGADO: LAINE SACRAMENTO SANTOS RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826620-86.2026.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0826620-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826620-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125918 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO GUIMARAES ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814105-70.2026.8.19.0021
216. RECURSO INOMINADO 0814105-70.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814105-70.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118401 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SILVANIA BORGES DE SOUSA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806111-18.2026.8.19.0206
217. RECURSO INOMINADO 0806111-18.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806111-18.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00126293 RECTE: KATIA CILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800467-38.2026.8.19.0063
218. RECURSO INOMINADO 0800467-38.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800467-38.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00126082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803171-92.2026.8.19.0008
219. RECURSO INOMINADO 0803171-92.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803171-92.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00123531 RECTE: ANA PATRICIA ALVES SILVA ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807299-57.2025.8.19.0052
220. RECURSO INOMINADO 0807299-57.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807299-57.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00123623 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801563-53.2026.8.19.0204
221. RECURSO INOMINADO 0801563-53.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801563-53.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00125885 RECTE: MARCIO DE SOUZA PIRES ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: WISLAINE DUARTE PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802729-29.2026.8.19.0008
222. RECURSO INOMINADO 0802729-29.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802729-29.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00125776 RECTE: WANDERLEIA HENRIQUE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817630-09.2026.8.19.0038
223. RECURSO INOMINADO 0817630-09.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817630-09.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125804 RECTE: BRUNO SILVA TRINDADE ADVOGADO: THIAGO MARINS DE SOUSA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0818308-24.2026.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0818308-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818308-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00125893 RECTE: MARCO AURELIO DE PAULA FERREIRA RECTE: SUELLEN DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA FRANÇA RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826683-32.2025.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0826683-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826683-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00123595 RECTE: BRUNO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: WALDEMAR BARBOSA NETO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0870225-96.2026.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 0870225-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0870225-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00125434 RECTE: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA ADVOGADO: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801276-43.2026.8.19.0252
227. RECURSO INOMINADO 0801276-43.2026.8.19.0252 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801276-43.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00126305 RECTE: SUELI DA NATIVIDADE SANTOS ADVOGADO: MAURICIO OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806358-39.2026.8.19.0031
228. RECURSO INOMINADO 0806358-39.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806358-39.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126121 RECTE: WILSON DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807237-46.2026.8.19.0031
229. RECURSO INOMINADO 0807237-46.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807237-46.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126135 RECTE: RITA MARIA AURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819895-84.2025.8.19.0210
230. RECURSO INOMINADO 0819895-84.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819895-84.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00125468 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO RECORRIDO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800551-80.2026.8.19.0211
231. RECURSO INOMINADO 0800551-80.2026.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800551-80.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00126308 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LINDOLFO FERNANDO RIBEIRO HANSEN ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801132-69.2026.8.19.0252
232. RECURSO INOMINADO 0801132-69.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801132-69.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00126310 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DEBORAH FLEISCHMAN RECORRIDO: PAULA MELO AKIL ADVOGADO: DEBORAH FLEISCHMAN RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0002217-69.2026.8.19.9000
233. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002217-69.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803632-30.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00087391 IMPTE: LETICIA MARIA MENDES COELHO ADVOGADO: DANIELLE ROBERTO CORDEIRO MEDEIROS DE LIMA LITIS: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801450-36.2026.8.19.0031
234. RECURSO INOMINADO 0801450-36.2026.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801450-36.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00126514 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARCIA LUCIA DO AMARAL MENEZES ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804236-20.2026.8.19.0042
235. RECURSO INOMINADO 0804236-20.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804236-20.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00126320 RECTE: LEONARDO DIAS DE PAULA LIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805653-67.2026.8.19.0087
236. RECURSO INOMINADO 0805653-67.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805653-67.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00126416 RECTE: CARLOS HENRIQUE COSTA MASSI DEMORI ADVOGADO: ANA BEATRIZ SANTOS LIMA ADVOGADO: MONICA IBIERSSA GAMBA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812388-59.2026.8.19.0203
237. RECURSO INOMINADO 0812388-59.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812388-59.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00126414 RECTE: MARINA SAMERO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES RECORRIDO: META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822682-83.2026.8.19.0038
238. RECURSO INOMINADO 0822682-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822682-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126058 RECTE: DEBORA FONTES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0824354-74.2025.8.19.0002
239. RECURSO INOMINADO 0824354-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824354-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00126448 RECTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDRE LUIS DA SILVA RECORRIDO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851360-25.2026.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0851360-25.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851360-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00126570 RECTE: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANA CLARA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: CAMILA SOARES DE SOUSA CASTRO ADVOGADO: FELIPPE KALIL DOS SANTOS PANNO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805669-23.2026.8.19.0054
241. RECURSO INOMINADO 0805669-23.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805669-23.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00126068 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ARIOSVALDO LEITE DA SILVA RECORRIDO: DANIELE MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA MONTE DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: ROSA MARIA DIAS DA COSTA SANTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822683-68.2026.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0822683-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822683-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126575 RECTE: CLAUDIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0820065-53.2026.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0820065-53.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820065-53.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126553 RECTE: ADAIR FERNANDES AZEVEDO ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO ADVOGADO: MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0811901-71.2026.8.19.0209
244. RECURSO INOMINADO 0811901-71.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811901-71.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00126638 RECTE: ALLEF BARBOSA ALVES ADVOGADO: RAFAELA REIS COSENZA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825492-31.2026.8.19.0038
245. RECURSO INOMINADO 0825492-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825492-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00126617 RECTE: CRISTIANE DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805596-49.2026.8.19.0087
246. RECURSO INOMINADO 0805596-49.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805596-49.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00125601 RECTE: SILVYA ALESSANDRA SOUZA DA COSTA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805689-75.2026.8.19.0066
247. RECURSO INOMINADO 0805689-75.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805689-75.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00126203 RECTE: PAULA BARBOSA VAZ ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ RECORRIDO: A BIA PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816785-94.2024.8.19.0054
248. RECURSO INOMINADO 0816785-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816785-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00125963 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLAUDIA DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809597-41.2026.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0809597-41.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809597-41.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00124596 RECTE: ANNA CAROLINA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA ADVOGADO: JÉSSICA MARIANO LIMA DE FARIA RECORRIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810973-41.2026.8.19.0203
250. RECURSO INOMINADO 0810973-41.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810973-41.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00126738 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALOYSIO LUIZ MOREIRA BARILLO ADVOGADO: RAFAEL DUARTE NEVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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