TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0018123-70.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018123-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848271-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00179914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA NEVES BORGES ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI ADVOGADO: SILVANA DO MONTE MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046958-68.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046958-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801171-36.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00503484 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMINE MARINS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0048477-78.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048477-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806624-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00521372 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIEL DOS SANTOS BEZERRIL REP/P/S MAE FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052198-38.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052198-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806410-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00563603 AGTE: VANESSA SALES DE MELO ADVOGADO: VANESSA DE ALMEIDA DIAS AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0054432-90.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054432-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800966-58.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00588673 AGTE: RAFAELLY VENÂNCIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE TAMIRES ALVES VENÂNCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054764-57.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054764-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0878997-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591735 AGTE: MARIO HENRIQUE OLIVEIRA RECH ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0057303-93.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057303-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810762-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00620731 AGTE: RAQUEL DA MOTTA BROLLO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0059970-52.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059970-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810014-30.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00647956 AGTE: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELIANE SILVA LOPES ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060819-24.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060819-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800522-74.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00657752 AGTE: RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA VIANNA DO SACRAMENTO AGDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060864-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060864-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889287-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658170 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ESTHRELLA ROZA ALVES ROQUE SIMOES REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS ROQUE SIMÕES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061277-41.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061277-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0068805-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00663388 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIANA LENZ DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0061748-57.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061748-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0188874-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668577 AGTE: ANDREA DE AGUIAR CIMINELLI ADVOGADO: GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER AGDO: PETER SIROTA VON OETTINGEN GAUL AGDO: NINA SIROTA VON OETTINGEN GAUL ADVOGADO: AMANDA VAREJÃO VILLELA GOMES SOARES ADVOGADO: JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ145039) RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0063043-32.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063043-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013160-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00682558 AGTE: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES ADVOGADO: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA AGDO: AURINO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0063176-74.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063176-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061084-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683941 AGTE: ISAQUE FERNANDES PERES REP/P/S/MAE RENATA FERNANDES SILVA RIBEIRO AGTE: RENATA FERNANDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064134-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064134-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027449-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694787 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: CREAÇÕES OPÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0064783-25.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064783-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0286452-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701637 AGTE: MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO AGTE: THESSALONICE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA AGDO: GALGARO 2013 MOVEIS E DECORAÇÕES EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: BARRA DESIGN ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO ADVOGADO: SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS AGDO: MARCOS PAULO MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: BRUNO NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065913-50.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065913-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0905465-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714870 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: DEBORA WILLDI PIO ROSA ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0066316-19.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066316-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806371-39.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00719587 AGTE: WANDERLEI DA SILVA BADARO ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO AGDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AGDO: SEGUE SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0066646-16.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066646-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807432-89.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00723788 AGTE: MARIA LUCIA NUNES VIZEU ADVOGADO: ADRIANA GOMES SILVA ADVOGADO: MARCIA IZABELLA MOTTA BEZERRA DE MENEZES AMORIM AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0066895-64.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066895-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801916-29.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00726194 AGTE: VILLELA DUARTE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI AGDO: MARCO AURELIO TAMER CASA NOVA AGDO: ROBERTO SANTORO AGDO: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL ADVOGADO: EDWARD MARQUES LOPES LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0069499-95.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069499-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043962-30.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00757156 AGTE: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: NEUZA VIEIRA GOULART ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0069852-38.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069852-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800775-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00761267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069853-23.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069853-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0846042-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00761268 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DANTE ALMEIDA ANTUNES REP/P/S/PAI KLINGER DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI ADVOGADO: VICTOR SINICIATO KATAYAMA ADVOGADO: PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070326-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070326-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802192-08.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00768054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070784-26.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070784-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0848927-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772699 AGTE: FERNANDA COUTINHO SEIXAS ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0071651-19.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071651-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821465-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782581 AGTE: RONALD MONTE SILVA MACIEL REP/P/S/MÃE CLAUDINETE MONTE SILVA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071866-92.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071866-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808157-40.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00785390 AGTE: MARCUS VINICIUS MENEZES DA NOVA ADVOGADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR AGDO: ANTONYONI DE ABREU MONTEIRO AGDO: NEUSA MARIA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072598-73.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072598-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0877675-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786769 AGTE: BIANKA BARBERAN FREIRE ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: INOVE MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: IAGO CABRAL QUEIROZ AGDO: ANDERSON VENTURA CARDOSO DA SILVA AGDO: MARCIO DE SOUZA MARUCHE JUNIOR ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072866-30.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072866-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012536-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00797423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073178-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073178-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001810-54.2003.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00800330 AGTE: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES AGTE: YEDA COSTA DE MELO ALVES ADVOGADO: PRISCILLA GUIMARÃES NETTO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA AGDO: ALOISIO ANTÔNIO RIDOLPHI CORTAT ADVOGADO: MARCELO ISOLDI AGDO: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. ADVOGADO: NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074218-23.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074218-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833054-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00811807 AGTE: ELISABETE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ AGDO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MAURO CESAR DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0074480-70.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074480-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812708-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00814850 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: CARLA VANESSA ROSESTOLATO CARVALHO ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0074505-83.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074505-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0825123-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815129 AGTE: ARTHUR FAGUNDES LOPES REP/P/S/GENITOR LUCIANO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074901-60.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074901-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0925938-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820801 AGTE: JOSE EDUARDO STOCCO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0075018-51.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075018-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0887502-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822203 AGTE: JOSE RONALDO RIBEIRO SALDANHA ADVOGADO: BÁRBARA GARCIA CARDEZO FERREIRO ADVOGADO: JESSICA GOMES MONTEIRO PORTELA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0075343-26.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075343-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025403-90.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00825792 AGTE: SANTA ÁGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMINIO ROSSI VIA OFFICE ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075953-91.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075953-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801866-17.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00830698 AGTE: LEANDRO RIBEIRO LEAL LOPES ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076025-78.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076025-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804351-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831255 AGTE: NIKOLAS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: TATIANA ARAUJO MANSUR ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0076242-24.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076242-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806663-46.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00832715 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ALEXANDRA SEPULVEDA DA SILVA REP/P/S/MARIDO JUNIO COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076435-39.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076435-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820467-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00834891 AGTE: PAULO DE OLINDA BARROS JUNIOR ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0077474-71.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077474-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006713-46.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00845756 AGTE: JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078426-50.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078426-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031079-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854980 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: RAIMUNDO TAVARES DE MENEZES ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0079034-48.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079034-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0929100-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861910 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LEONCIO DE QUEIROZ MAYA ADVOGADO: ANDRÉ MEIRELLES LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081633-57.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081633-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0947766-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888971 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SOLANGE SANTA BARBARA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0081813-73.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081813-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804279-40.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00890678 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARITA MUNIZ BRAVO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082235-48.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082235-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809714-61.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00895476 AGTE: JORGE LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA AGDO: UNIX BRASIL - CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0082423-41.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082423-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0894598-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897409 AGTE: PAMELA STARLING SILVA BERGAMINI ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES AGDO: BRENO BLANDY SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0082566-30.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082566-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0264769-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898880 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIANO DE ANDRADE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: BRANCA DANTAS MAMEDE NOVAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0083266-06.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083266-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0811458-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901310 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: LEONARDO HARGREAVES DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ ELENO RORIZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0084125-22.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084125-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801706-38.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00915337 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: LEILA CARIDADE DE CARVALHO REZENDE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0085972-59.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085972-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805440-05.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00934796 AGTE: ADEMIR DA SILVA CUNHA AGTE: LIDIANA SILVA DO NASCIMENTO AGTE: LILIANE DO NASCIMENTO CUNHA AZEVEDO AGTE: LUISA GABRIELLA DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI AGDO: SANDRA MARIA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0021433-15.2020.8.19.0209

052. APELAÇÃO 0021433-15.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021433-15.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00890455 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE SALAROLI FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO KELVIN CUSTÓDIO MATIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000059-63.2025.8.19.0080

053. APELAÇÃO 0000059-63.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000059-63.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00882070 APELANTE: MARLENE DE JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000528-54.2021.8.19.0079

054. APELAÇÃO 0000528-54.2021.8.19.0079 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000528-54.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00919376 APELANTE: JUCÉLIA DOS ANJOS DE MENDONÇA SOUZA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000590-14.2003.8.19.0051

055. APELAÇÃO 0000590-14.2003.8.19.0051 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000590-14.2003.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00701440 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001602-89.2022.8.19.0021

056. APELAÇÃO 0001602-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001602-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00630942 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO APELADO: ALDA REGINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001909-97.2016.8.19.0071

057. APELAÇÃO 0001909-97.2016.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001909-97.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00750595 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARQUES MARQUES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JERUSA FERREIRA JOSIAS MARÇULO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0002768-81.2019.8.19.0080

058. APELAÇÃO 0002768-81.2019.8.19.0080 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0002768-81.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00744815 APELANTE: ODICEA PEREIRA JORGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002769-61.2021.8.19.0059

059. APELAÇÃO 0002769-61.2021.8.19.0059 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002769-61.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00528958 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003129-95.2021.8.19.0026

060. APELAÇÃO 0003129-95.2021.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003129-95.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00548531 APELANTE: EDSON WANDER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003574-34.2018.8.19.0054

061. APELAÇÃO 0003574-34.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003574-34.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00760342 APELANTE: ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004280-38.2021.8.19.0207

062. APELAÇÃO 0004280-38.2021.8.19.0207 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004280-38.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00892219 APELANTE: JOSÉ CLAUDIO PORTO SALLES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE APELADO: GÁS VERDE S/A - NOVA GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0004474-47.2022.8.19.0031

063. APELAÇÃO 0004474-47.2022.8.19.0031 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004474-47.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00578998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA RODRIGUES APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005328-41.2015.8.19.0078

064. APELAÇÃO 0005328-41.2015.8.19.0078 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005328-41.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00883109 APELANTE: BELLA VISTA VILLAGE GUEST HOUSE LTDA - ME APELANTE: NEIVA DE BRITO CLAUDINO ADVOGADO: JORGE BLOISE APELADO: MARKUS GIULIANI APELADO: VERENA GILMOZZI ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006311-90.2021.8.19.0058

065. APELAÇÃO 0006311-90.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006311-90.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00918391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOANE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007612-34.2017.8.19.0213

066. APELAÇÃO 0007612-34.2017.8.19.0213 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007612-34.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00809612 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELADO: RITA DE CASSIA E SILVA DE PINHO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007826-31.2021.8.19.0004

067. APELAÇÃO 0007826-31.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007826-31.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00638605 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: IARA DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0008092-26.2020.8.19.0045

068. APELAÇÃO 0008092-26.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008092-26.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00878789 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANA LÚCIA LOPES DA COSTA ASSIS ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES EMILIO CALDANA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0009958-31.2021.8.19.0014

069. APELAÇÃO 0009958-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009958-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00864665 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: LEANDRA ARANTES VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0010967-30.2022.8.19.0002

070. APELAÇÃO 0010967-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010967-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909553 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLÁUDIO EDUARDO BARRAL ADVOGADO: MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0011051-38.2021.8.19.0011

071. APELAÇÃO 0011051-38.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011051-38.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00600693 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELO ADRIANO FIGUEIREDO MOURA ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0011445-60.2010.8.19.0066

072. APELAÇÃO 0011445-60.2010.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011445-60.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00886420 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ESPOLIO DE CARMEM LUIZA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS APELADO: STREET TOUR TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011589-57.2020.8.19.0042

073. APELAÇÃO 0011589-57.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011589-57.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00591778 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: TAISA CRISTINA VENANCIO PAULINO OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0011831-81.2021.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0011831-81.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011831-81.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00622779 APELANTE: CATIA BRASIL DE AZEVEDO ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012286-38.2016.8.19.0036

075. APELAÇÃO 0012286-38.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012286-38.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00660418 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ANA MARIA MUNIZ LINO ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012293-53.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0012293-53.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012293-53.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666568 APELANTE: PAULA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012489-04.2020.8.19.0054

077. APELAÇÃO 0012489-04.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012489-04.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00646542 APELANTE: REGINALDO ALVES DE CARVALHO APELANTE: ELISANGELA RAMOS DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012873-59.2016.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0012873-59.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012873-59.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651534 APTE: PETROBRAS BRASILEIRO S.A. ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APDO: ANDERSON FEIJO DE OLIVEIRA APDO: ONOFRE NOGUEIRA SA SILVA APDO: ANSELMO LUIZ DA SILVA APDO: AMARO FERREIRA DA SILVA APDO: SALOMÃO GONÇALVES APDO: ANDERSON BRAGA GONÇALVES APDO: ANA PAULA CORREA GONÇALVES ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0013611-86.2017.8.19.0206

079. APELAÇÃO 0013611-86.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0013611-86.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00796976 APELANTE: ANA CHELLY FIGUEIREDO SILVA MAZZUCCHELLI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO APELANTE: MICHELLI FERREIRA PRATA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013968-97.2021.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0013968-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013968-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00706934 APELANTE: MARIA LAURINDA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0014878-45.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0014878-45.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014878-45.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912107 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BÁRBARA I ADVOGADO: JEORGE SODRÉ PEREIRA APELADO: ANTONIO CELSO FELIPPE ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0017643-57.2019.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0017643-57.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017643-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00913764 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: VANILDA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0017947-24.2008.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0017947-24.2008.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017947-24.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00914208 APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: RENATO HENRIQUE DA SILVA MENEGATTE APELADO: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0019897-46.2018.8.19.0206

084. APELAÇÃO 0019897-46.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019897-46.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00845836 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO RAMOS ALEIXO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0021680-80.2018.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0021680-80.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021680-80.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00901968 APELANTE: WANDERLEA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO ADVOGADO: TAISSA KREISCHER BARROS APELADO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022200-64.2022.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0022200-64.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022200-64.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878422 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024060-23.2014.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0024060-23.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024060-23.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00666158 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0027459-16.2021.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0027459-16.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027459-16.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00763842 APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JAQUELINE AMORIM DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0029625-21.2021.8.19.0008

089. APELAÇÃO 0029625-21.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029625-21.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00626213 APELANTE: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0029650-57.2014.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0029650-57.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029650-57.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784400 APELANTE: VANTUIR JOSE RIBEIRO ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030332-02.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0030332-02.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030332-02.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00687390 APELANTE: NELIETE PALMEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIELY LORRANA LUCENA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO KELVIN CUSTÓDIO MATIAS APELADO: JOÃO FURTADO SACHINHO FILHO ADVOGADO: CAROLINE SALAROLI FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0033023-04.2020.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0033023-04.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033023-04.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00728659 APELANTE: ELEDILSON CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033713-62.2013.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0033713-62.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033713-62.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646921 APELANTE: KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS APELADO: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 511512915 ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033966-81.2021.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0033966-81.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033966-81.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00882588 APELANTE: ANTÔNIO GOMES COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0034083-72.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0034083-72.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034083-72.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00671151 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARILZA GUILHERME ANGELO ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0035076-55.2021.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0035076-55.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0035076-55.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824176 APELANTE: JVR CONSULTORIA EIRELI APELANTE: G.A.S. ASSESSORIA& CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELANTE: G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELANTE: G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA APELANTE: MVR VEÍCULOSE SERVIÇOS LTDA ITABORAÍFLEXCAR APELANTE: MVR SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA APELANTE: FADO ASSESSORIA TÉCNICA LTDA APELANTE: REALEZA ASSESSORIA TÉCNICA LTDA APELANTE: ZAZA ASSESSORIA TÉCNICA LTDA APELANTE: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELANTE: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA APELANTE: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI APELANTE: TRONIPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS E CARTÃO LTDA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: DAVID SIMAS CARLOS ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0036109-39.2018.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0036109-39.2018.8.19.0014 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036109-39.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00663200 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: ROSILENE DOMARD RIBEIRO APELADO: THEODOMIRO DOMARD APELADO: ROSIMERI LACERDA DOMARD APELADO: ROBSON LACERDA DOMARD APELADO: YURI COSTA LACERDA DOMARD ADVOGADO: ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES ADVOGADO: VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0036780-98.2014.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0036780-98.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036780-98.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00774570 APELANTE: ANA PAULA CHRISPINA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038609-82.2012.8.19.0210

099. APELAÇÃO 0038609-82.2012.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038609-82.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00839781 APELANTE: VALDIVIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RONALDO WALLACE APELADO: VERA LÚCIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044046-32.2024.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0044046-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0044046-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891497 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FERNANDA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0049729-92.2021.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0049729-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049729-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00478419 APELANTE: MARIA SALETE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0052951-68.2021.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0052951-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052951-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902529 APELANTE: ELIETE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0054291-47.2021.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0054291-47.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054291-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741799 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060247-66.2019.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0060247-66.2019.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060247-66.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00752854 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085029-69.2018.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0085029-69.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085029-69.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00881563 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: TAYLOR LUIZ DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0101569-32.2006.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0101569-32.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101569-32.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779310 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GODOY ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0138729-32.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0138729-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0138729-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491736 APTE: SIMONE MARIA CORDEIRO APTE: ZOBEIDA MILAGROS YANEZ ORTIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0165664-12.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0165664-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0165664-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622093 APELANTE: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0222451-03.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0222451-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0222451-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772869 APELANTE: TEREZINHA BEZERRA DA SILVA APELANTE: ROSANGELA BEZERRA DA SILVA APELANTE: FATIMA BEZERRA DA SILVA APELANTE: JORGETE DA SILVA APELANTE: ROSEMERE FONSECA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA APELADO: MONGERAL AERON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0223318-30.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0223318-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0223318-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605263 APELANTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ICE RINK COMPANY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0247282-76.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0247282-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0247282-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542399 APELANTE: REDE CARIOCA DE TELENSINO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER APELADO: EDOARDO QUERÍN FERNANDES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA QUERÍN FERNANDES REP/P/S/INV EDOARDO QUERÍN FERNANDES APELADO: ENÉAS QUERIN FERNANDES ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0274235-19.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0274235-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0274235-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792442 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HILDA DO SOUTO ARANTES ADVOGADO: GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0309791-77.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0309791-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0309791-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915363 APELANTE: FREDERICO MACHADO LEITE ADVOGADO: RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0323039-13.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0323039-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0323039-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888743 APELANTE: ALESSANDRO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: CESAR DA COSTA DE SOUZA APELADO: MICHAEL RICHARD DELGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0429134-82.2012.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0429134-82.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0429134-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647758 APTE: PATRÍCIA NADELMAN ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE MELLO APDO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800046-17.2023.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0800046-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800046-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00697742 APELANTE: CLEOFAS FERREIRA LIMEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800193-85.2023.8.19.0061

117. APELAÇÃO 0800193-85.2023.8.19.0061 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800193-85.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00841615 APELANTE: JOSE CLEMENTE ADVOGADO: JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MANOEL FELIPE GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800391-11.2022.8.19.0077

118. APELAÇÃO 0800391-11.2022.8.19.0077 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800391-11.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00696777 APELANTE: MILTON BASTOS ADVOGADO: ELISETE BARCELOS BARROZO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800437-40.2025.8.19.0062

119. APELAÇÃO 0800437-40.2025.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800437-40.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00872947 APELANTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800600-17.2024.8.19.0042

120. APELAÇÃO 0800600-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800600-17.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00580252 APELANTE: MARIA DE LOURDES INACIO NEVES ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800802-60.2024.8.19.0020

121. APELAÇÃO 0800802-60.2024.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800802-60.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00918940 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIO MOACYR DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800967-14.2024.8.19.0051

122. APELAÇÃO 0800967-14.2024.8.19.0051 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800967-14.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00646363 APELANTE: ALDAIR OLIVEIRA DO COUTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801181-08.2024.8.19.0050

123. APELAÇÃO 0801181-08.2024.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801181-08.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00755317 APELANTE: LUCIA HELENA DE JESUS MENEZES ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801492-27.2024.8.19.0073

124. APELAÇÃO 0801492-27.2024.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801492-27.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00623787 APELANTE: ANAIR MARTINS FAGUNDES ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801982-79.2024.8.19.0063

125. APELAÇÃO 0801982-79.2024.8.19.0063 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801982-79.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00584542 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801995-13.2022.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0801995-13.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-13.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00910055 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS ANTONIO RAYDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BENECKE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802110-52.2024.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0802110-52.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802110-52.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00914998 APELANTE: CLEIA REGINA DOS REIS ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802921-08.2025.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0802921-08.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802921-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00884785 APELANTE: VIVIANE DE SOUZA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: FRANCINE FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: COLEGIO FORCA MAXIMA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0803068-18.2022.8.19.0011

129. APELAÇÃO 0803068-18.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803068-18.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00854069 APELANTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: CLARA LUZ DE MACEDO PEREIRA R/P/S/MÃE FLAVIA DE MACEDO SOUZA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803540-71.2024.8.19.0068

130. APELAÇÃO 0803540-71.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803540-71.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00687682 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803637-54.2024.8.19.0203

131. APELAÇÃO 0803637-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803637-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00744910 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LEA JULIAO FERREIRA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804669-76.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0804669-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804669-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784081 APELANTE: RICARDO DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA SANTOS DORNELAS APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804683-28.2024.8.19.0058

133. APELAÇÃO 0804683-28.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804683-28.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00923117 APELANTE: WALTER XAVIER FILHO ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0804833-87.2023.8.19.0205

134. APELAÇÃO 0804833-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804833-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00928238 APELANTE: THAYANE CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804934-31.2024.8.19.0063

135. APELAÇÃO 0804934-31.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804934-31.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00694939 APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: CLAUDIA CARLA ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805032-97.2024.8.19.0036

136. APELAÇÃO 0805032-97.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805032-97.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00591487 APELANTE: LUCIANA OLIVEIRA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805195-47.2022.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0805195-47.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805195-47.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00675371 APELANTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ANGELA MARIA BARRETO ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805216-67.2023.8.19.0075

138. APELAÇÃO 0805216-67.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805216-67.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731384 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: EDIVALDO MARQUES DA COSTA ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805453-77.2024.8.19.0007

139. APELAÇÃO 0805453-77.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805453-77.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00895561 APELANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA OTTONI ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805573-63.2024.8.19.0026

140. APELAÇÃO 0805573-63.2024.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805573-63.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00840660 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805609-53.2024.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0805609-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805609-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00891663 APELANTE: TAIANE JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805671-20.2024.8.19.0003

142. APELAÇÃO 0805671-20.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805671-20.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00539156 APTE: LUIS ANTONIO FERREIRA DE LIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAUM APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805845-39.2023.8.19.0011

143. APELAÇÃO 0805845-39.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805845-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00897148 APELANTE: WANDERSON BARRETO DA MATTA GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805933-86.2023.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0805933-86.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805933-86.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00904916 APELANTE: ISAIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0806019-77.2022.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0806019-77.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806019-77.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00621005 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUCIANA DA CONCEICAO FERREIRA PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806761-91.2024.8.19.0026

146. APELAÇÃO 0806761-91.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806761-91.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00741601 APELANTE: SALVADOR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0807025-78.2023.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0807025-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807025-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694431 APELANTE: PLURAL RENDA URBANA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE CHACTOURA NUNES ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ APELADO: ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0807353-57.2023.8.19.0031

148. APELAÇÃO 0807353-57.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807353-57.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00876898 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807457-90.2022.8.19.0061

149. APELAÇÃO 0807457-90.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807457-90.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00819456 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VALERIA GONCALVES APELANTE: SINVAL LAURIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0808168-84.2023.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0808168-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808168-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00751228 APELANTE: ALDIRENE DE AZEVEDO ROSA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808478-98.2024.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0808478-98.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808478-98.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00710387 APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0809010-76.2024.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0809010-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809010-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00883217 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CARLOS FERNANDO CONSOL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0809882-66.2024.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0809882-66.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809882-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00838839 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MANUELLA VICENTE CASSIANO EDUARDO REP P PAI RALPHY CASSIANO EDUARDO VICENTE ADVOGADO: JOAO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA DA ROCHA DUARTE APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809915-02.2023.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0809915-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809915-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00877601 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: JOSIANE DA SILVA DE PAIVA APELADO: LUIS FERNANDO SILVA DE PAIVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0810316-10.2023.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0810316-10.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810316-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00728495 APELANTE: ANDERSON DE ARAUJO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ¿ APVS BRASIL ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0811156-38.2024.8.19.0023

156. APELAÇÃO 0811156-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811156-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00905270 APELANTE: KLECIO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0811484-59.2023.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0811484-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811484-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894937 APELANTE: VALCIR DA COSTA ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0811543-95.2024.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0811543-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811543-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00562005 APELANTE: LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0812365-36.2023.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0812365-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812365-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00875113 APELANTE: KAROLAINE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FABRÍCIO SPEZANI BARBETO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0814822-83.2024.8.19.0205

160. APELAÇÃO 0814822-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814822-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850684 APTE: JOSE CARLOS DE MELLO NETO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0816024-86.2024.8.19.0014

161. APELAÇÃO 0816024-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816024-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00910145 APELANTE: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELANTE: MAGNO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: OS MESMOS APELADO: MORADAS DO LAGO I RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0816077-16.2023.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0816077-16.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816077-16.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910696 APELANTE: GILZA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0816571-29.2024.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0816571-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816571-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00873737 APELANTE: LUCIANA LEAL FERNANDES ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA MEDRADO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0816700-09.2023.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0816700-09.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816700-09.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896711 APELANTE: MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUZA ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0817193-81.2023.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0817193-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817193-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00897761 APELANTE: LUENIA MAIA TRAJANO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0818897-89.2024.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0818897-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818897-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00714865 APELANTE: PIRILO CARDIAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819625-67.2023.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0819625-67.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819625-67.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00621058 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: IAM DE MACEDO VALLE APELADO: MARCIO SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0820460-37.2023.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0820460-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820460-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00909013 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARCIA DIAS CAEIRA ADVOGADO: HELENA SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0822141-48.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0822141-48.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822141-48.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00889942 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A APELANTE: TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GILBERTO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0823060-88.2024.8.19.0206

170. APELAÇÃO 0823060-88.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823060-88.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00761882 APELANTE: WILSON FRANCISCO DIAS ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0823086-23.2023.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0823086-23.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823086-23.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00729714 APELANTE: THIAGO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0823429-56.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0823429-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823429-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00913073 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SERGIO MURILO DE CASTRO ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0824118-82.2023.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0824118-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824118-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633406 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: INAMAR DIMAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: ELOÁ DE SÁ BUSTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0824397-56.2022.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0824397-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824397-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00909111 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DEISE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0824860-60.2024.8.19.0204

175. APELAÇÃO 0824860-60.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824860-60.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00843354 APELANTE: ROSANA MARIA RIBEIRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0827190-61.2023.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0827190-61.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827190-61.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00851990 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALTAS HORAS DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0827476-02.2024.8.19.0206

177. APELAÇÃO 0827476-02.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827476-02.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00718729 APELANTE: ANA ELIZA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0827993-14.2023.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0827993-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827993-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850774 APELANTE: VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DE LIMA HIATH ADVOGADO: MARIA JOSE SALES DE FARIA APELADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA ADVOGADO: MATHEUS FANTINI ADVOGADO: GUSTAVO VIDOTTO DE ANDRADE GUISE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0828174-38.2024.8.19.0002

179. APELAÇÃO 0828174-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828174-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00903128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0829593-33.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0829593-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829593-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682595 APELANTE: PALOMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: GABRIEL GOMES DE SOUZA PINTO APELADO: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0831752-32.2023.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0831752-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831752-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797511 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ROSANGELA CARVALHO DE FARIAS SAMPAIO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0832644-86.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0832644-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0832644-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647046 APELANTE: ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS APELANTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO: CRISTIANE HENRIQUES FURTADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0832983-44.2024.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0832983-44.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0832983-44.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00839205 APELANTE: IVAN GONCALVES TAVARES ADVOGADO: BRUNO RAFAEL BATISTA MENEZES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0835529-30.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0835529-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835529-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00901959 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0836590-02.2023.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0836590-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836590-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00904873 APELANTE: JESSICA DE ABREU MENDES DE DEUS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0841675-62.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0841675-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0841675-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620176 APELANTE: FABIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0843245-41.2024.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0843245-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843245-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00911955 APELANTE: LENITA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0849355-72.2023.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0849355-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0849355-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00522926 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0857111-81.2023.8.19.0038

189. APELAÇÃO 0857111-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857111-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817423 APELANTE: SUENE DE PAULO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0858567-20.2023.8.19.0021

190. APELAÇÃO 0858567-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858567-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00888551 APELANTE: MARCELLO VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0859782-43.2024.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0859782-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859782-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00887361 APELANTE: ROSIANE DEIGA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO APELADO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0860259-46.2025.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0860259-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0860259-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906913 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO APELADO: FERNANDA OLEGARIO FERNANDES COUTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0868409-50.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0868409-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0868409-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723249 APELANTE: CSPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO APELADO: REBOS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0870370-26.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0870370-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870370-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651699 APTE: SIMONE SOUZA RAFFO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0874982-90.2024.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0874982-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0874982-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00697183 APELANTE: JANETE DE OLIVEIRA CHAMASQUINI ADVOGADO: FABIANA CRISTINA FARIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0891558-12.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0891558-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0891558-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901680 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0902648-80.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0902648-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0902648-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0903503-59.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0903503-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0903503-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856780 APELANTE: CARLA PINTO DA SILVA STAMATO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0948864-36.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0948864-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0948864-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643759 APELANTE: JANAINA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0031204-86.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031204-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831434-87.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00327578 AGTE: YAMA KE TE ARRUDA D ASSUMPCAO ADVOGADO: HELIO DE SOUZA BOGADO NETO AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0032254-50.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032254-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815386-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00337745 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NATHAN MACHADO GROSSI REP/P/S/MÃE TATIANA DE SOUZA MACHADO GROSSI ADVOGADO: LEILA FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040321-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040321-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014111-80.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00431270 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DARIO MIRANDA AGDO: ANA CRISTINA FELIX OSÓRIO ADVOGADO: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0044285-05.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044285-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0109959-83.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476220 AGTE: FJ ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN AGDO: LABORATÓRIO CANONNE LTDA. ADVOGADO: FELIPE SOARES TORRES ADVOGADO: JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS (PE045115) RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0044484-27.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044484-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0833996-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478234 AGTE: FERNANDO LIZANDRO ZEFERINO ALVES ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA AGDO: MARCIA RODRIGUES DE SOUSA BOYD REPPSPROCURADORA MADALENA RODRGUES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0045451-72.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045451-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0855723-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488218 AGTE: ELETRONUCLEAR S.A. ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: PL 5 COMUNICACOES AGDO: BENEDITO PAULO DA LUZ ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0047057-38.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047057-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806552-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00504559 AGTE: GLEIDSON MACHADO DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN RISERVA ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048728-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048728-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0263591-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524126 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARADIA MARQUES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052498-97.2025.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052498-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011957-46.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00567573 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: JOSÉ CALDAS LOPES AGDO: SANDRA MARIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0053309-57.2025.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053309-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0018683-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576723 AGTE: SANDRA MARA SILVA FARIA AGTE: JAQUELINE SILVA FARIA AGTE: PATRÍCIA SILVA FARIA AGTE: ESTER ESALTINA KIRK FARIA AGTE: SANDRA MARIA SILVA FARIA MINDA ADVOGADO: JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0054973-26.2025.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054973-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0873048-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593690 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SANTO BRILLANTINO ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0057650-29.2025.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057650-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025533-12.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00624365 AGTE: ALEXANDRE FREDERICO GONÇALVES DE MELO AGTE: RAUL CARLOS DE SOUSA CASTRO AGTE: OSCAR ALFREDO SALAMÃO FILHO ADVOGADO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS AGDO: LILIAN COELHO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0059272-46.2025.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059272-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809442-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00640922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA MARA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0064817-97.2025.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064817-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025745-10.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTHIA VIEIRA CRESPO ADVOGADO: POLLYANA SALLY GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003199-62.2020.8.19.0054

214. APELAÇÃO 0003199-62.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003199-62.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00589885 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ITAMAR GAMA BEZERRA ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012485-16.2022.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0012485-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012485-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00497220 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARILIA DA SILVA CAVAGNI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL ELY MORAES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0013812-09.2016.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0013812-09.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013812-09.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728253 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELANTE: JULIO GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS APELADO: ADRIANA DE AGUIAR SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0028689-75.2021.8.19.0014

217. APELAÇÃO 0028689-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028689-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00538694 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: RODRIGO GOMES TONELIS ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0036991-98.2018.8.19.0014

218. APELAÇÃO 0036991-98.2018.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036991-98.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00440415 APELANTE: DELLA E DELLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA VALERIA MOREIRA SIQUEIRA APELADO: BÁRBARA TOLEDO BATISTA CRESPO ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0052054-03.2021.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0052054-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0052054-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780251 APELANTE: FORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA APELANTE: TRYX AÇÕES INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS APELADO: OS MESMOS APELADO: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0256192-29.2021.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0256192-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256192-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096962 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805934-20.2022.8.19.0004

221. APELAÇÃO 0805934-20.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805934-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523631 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: JORGE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808288-90.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0808288-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0808288-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486659 APELANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: DIEGO SILVA SOUZA APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI ADVOGADO: RAFAEL LUCCAS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0811307-25.2024.8.19.0210

223. APELAÇÃO 0811307-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811307-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761549 APELANTE: CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0825234-37.2023.8.19.0002

224. APELAÇÃO 0825234-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825234-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00694976 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO IVO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0879580-38.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0879580-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0879580-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471790 APELANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: BARBARA VALERINO SILVA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



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226. APELAÇÃO 0941359-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0941359-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258391 APELANTE: VIX LOGÍSTICA S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S A - PB LOG ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:





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