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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0013349-56.2007.8.19.0055(2009.001.49615)
001. APELAÇÃO 0013349-56.2007.8.19.0055 (2009.001.49615) ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0013349-56.2007.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2009.00269515 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.JURID.: RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE APELADO: BEATRIZ SCHOTTZ DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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