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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0008817-14.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008817-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0960980-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00093219 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO ADVOGADO: FLAVIA MARIA TERRIGNO SANTANA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0045675-44.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045675-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802021-96.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00502762 AGTE: SEBASTIAO EVARISTO ALVES CARREIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS AGDO: CSN MINERAÇÃO S.A. AGDO: SEPETIBA TECON S.A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: TERMINAL DE CARVÃO E MINÉRIOS DO PORTO DE SEPETIBA-TERMINAL DE CARVÃO E MINÉRIOS DO PORTO DE SEPETIBA-TECAR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0066342-51.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066342-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0098840-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739246 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ALESSANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0004147-93.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004147-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0151813-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044001 AGTE: REGINALDO GOLDENBERG ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: LUCIANE RIBEIRO BARRETO GOMES ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY AGDO: RODRIGO FERREIRA FARIAS ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA AGDO: RENATA RODRIGUES SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026083-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026083-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842088-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00270251 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE ADVOGADO: JULIANA FERREIRA SOARES ADVOGADO: SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS GORGES ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027184-52.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027184-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032080-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00282620 AGTE: THIERRY AZOUAN ATTOUMO ADVOGADO: GABRYELLA GUEDES ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADISO RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0053479-29.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053479-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868301-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00578271 AGTE: PAULO GONCALVES ESCH ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0057537-75.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057537-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948789-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623106 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004643-58.2022.8.19.0023
009. APELAÇÃO 0004643-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004643-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00525064 APELANTE: ROSINETE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: DEVINTEX COMESTICOS LTDA (SALON LINE) ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0080650-94.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0080650-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0080650-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854876 APELANTE: MEMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: STALLEN DE OLIVEIRA BATISTA APELANTE: LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0162943-49.2006.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0162943-49.2006.8.19.0001 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162943-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00374378 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0169386-88.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0169386-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0169386-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403932 APELANTE: CLUBE SÃO CONRADO DE VOO LIVRE ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO APELANTE: NIRALDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO LIVRE - CBVL ADVOGADO: NORBERTO GAVA ALVITE INTERESSADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0800575-50.2022.8.19.0017
013. APELAÇÃO 0800575-50.2022.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800575-50.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00963059 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DE BARROS RANGEL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0006881-38.2021.8.19.0006
014. APELAÇÃO 0006881-38.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006881-38.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00080312 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VERA LÚCIA CAMPOS DA ROSA ADVOGADO: DANIELI CRISTINA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: MARIANA MOREIRA DELFINO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0029112-24.2016.8.19.0042
015. APELAÇÃO 0029112-24.2016.8.19.0042 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029112-24.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00682429 APELANTE: SAFETY & HEALTH MEDICINA OCUPACIONAL LTDª ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: OSMAR CASTRO FILHO ADVOGADO: OSMAR CASTRO FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0031408-06.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0031408-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0031408-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00108257 APELANTE: ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO APELADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0115929-83.2017.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0115929-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0115929-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566448 APELANTE: TELMA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO APELADO: CAROLINA JUNQUEIRA BARROS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0803947-84.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0803947-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0803947-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754279 APELANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELADO: MARIANA SALES DE SOUZA ROCHA APELADO: ARTHUR ROCHA DE BARROS BARRETO REP/P/S/MAE MARIANA SALES DE SOUZA ROCHA APELADO: FERNANDO DE BARROS BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808391-94.2024.8.19.0023
019. APELAÇÃO 0808391-94.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808391-94.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229298 APELANTE: ANTONIO PINTO SAO MIGUEL ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0809892-56.2023.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0809892-56.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809892-56.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758988 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALZIMIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0810304-30.2022.8.19.0202
021. APELAÇÃO 0810304-30.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810304-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748109 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GELSINEA PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0815674-60.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0815674-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815674-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737064 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DA PAZ GALDINO SILVA ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0847247-53.2022.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0847247-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847247-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662069 APELANTE: ANA CRISTINA COUTINHO LEMOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0848297-60.2024.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0848297-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0848297-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076561 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WANDA RAYMUNDO DA CUNHA ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0883042-66.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0883042-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0883042-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716194 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CELSO DAVID PEREIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0962285-93.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0962285-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0962285-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593725 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MIGUEL YOUNG DAIHA/REP/P/S/GENITOR ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA APELADO: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA ADVOGADO: NATHALIA SOARES SESSIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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