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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0099759-31.2020.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0099759-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0099759-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04338608 APELANTE: SEBASTIÃO CRISTOVAM ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELANTE: SOLUCIONES ANDINAS DE AGUA SRL ADVOGADO: DR(A). FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES MARTINS DA SILVA LIMA ADVOGADO: ISABELLA SOUZA COSTA OLIVIERI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES TEXTO:
0003566-32.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0003566-32.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003566-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002952 APELANTE: TEREZINHA PEREIRA DUARTE APELANTE: ROSEMARY DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: JONAS CARVALHO SANTOS APELANTE: ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: SIDIA CARVALHO DOS SANTOS APELANTE: GUACIARA DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: EDNEIA CARVALHO SANTOS APELANTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA JOSE CARVALHO SANTOS APELANTE: JOCILENE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:
0253453-64.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0253453-64.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0253453-64.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002954 APELANTE: MOISES CARVALHO SANTOS APELANTE: GERALDINA CARVALHO SANTOS APELANTE: RUTE CARVALHO SANTOS APELANTE: DULCINEIA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:
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