Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0078606-66.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0078606-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057356-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857270 IMPTE: HUGO DOS SANTOS NOVAIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078669-91.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0078669-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0136554-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857923 IMPTE: DIOGO TEBET DA CRUZ IMPTE: VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES IMPTE: LUCAS DIETTRICH PIMENTEL DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075272-24.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0075272-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802301-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824966 IMPTE: RODRIGO CLEM GONÇALVES PACIENTE: LUIZ FERNANDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: EDEN DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025877-78.2019.8.19.0063

004. APELAÇÃO 0025877-78.2019.8.19.0063 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0025877-78.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00707503 APTE: ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA APTE: PRISCILA CANELLAS BARBOSA FERREIRA (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR ADVOGADO: FRANCIENY MAGALHAES BRANDEL PIRES ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800519-60.2025.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0800519-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800519-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706672 APTE: MARIA SALETE FERREIRA GOMES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: MARCELO COSTA DE JESUS APDO: GERALDINY MALAGUTI CALDEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS BATISTA SERRA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0268458-48.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

006. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0268458-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0268458-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687725 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: RACHEL GLATT ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS EMBARGADO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000806-51.2022.8.19.0069

007. APELAÇÃO 0000806-51.2022.8.19.0069 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000806-51.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00631747 APTE: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037702-35.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

008. APELAÇÃO 0037702-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0037702-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730742 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070608-79.2015.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

009. APELAÇÃO 0070608-79.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070608-79.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00881584 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801021-18.2024.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

010. APELAÇÃO 0801021-18.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801021-18.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00688434 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ FERNANDO GONÇALVES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822760-23.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

011. APELAÇÃO 0822760-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822760-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00893041 APTE: CLOUDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA SILVA BONCKHORNY RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0952635-22.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0952635-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952635-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879136 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014038-08.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014038-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5014038-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00909030 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBÔA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001881-16.2022.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

014. APELAÇÃO 0001881-16.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001881-16.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00703265 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023296-53.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

015. APELAÇÃO 0023296-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023296-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00878154 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042700-12.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

016. APELAÇÃO 0042700-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0042700-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743497 APTE: JENNER MELO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081482-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. HABEAS CORPUS 0081482-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0952582-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887156 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005038-10.2022.8.19.0004

018. APELAÇÃO 0005038-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005038-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00829469 APTE: MÔNICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014645-90.2021.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0014645-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014645-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043256-14.2025.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0043256-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043256-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699695 APTE: PAULO AMAR VALLEGAS PEREIRA ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: BRUNA FLÔRES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0128749-03.2018.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0128749-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128749-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764270 APTE: WAGNER BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0164879-50.2022.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0164879-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164879-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776732 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806083-53.2024.8.19.0066

023. APELAÇÃO 0806083-53.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806083-53.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00633464 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HEBERT VITOR NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000547-48.2005.8.19.0038

024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000547-48.2005.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000547-48.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00671138 EMBARGANTE: EDUARDO PINHEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808393-75.2025.8.19.0202

025. APELAÇÃO 0808393-75.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808393-75.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00813093 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002160-19.2021.8.19.0014

026. APELAÇÃO 0002160-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002160-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00737717 APTE: MATHEUS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004943-77.2022.8.19.0004

027. APELAÇÃO 0004943-77.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004943-77.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00844255 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVANDRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005378-64.2019.8.19.0066

028. APELAÇÃO 0005378-64.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005378-64.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00793160 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: COSME NARCISO VIANA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0137828-93.2024.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0137828-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0137828-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813085 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829997-23.2024.8.19.0204

030. APELAÇÃO 0829997-23.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829997-23.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00800267 APTE: TATIANA MACHADO SYRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803708-92.2023.8.19.0073

031. APELAÇÃO 0803708-92.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803708-92.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00758748 APTE: ANTONIO LUIS GOMES CHARRET APTE: FELIPE RODRIGUES LOPES APTE: KAIQUE MANOEL RIBEIRO APTE: LEONARDO SANTOS FELIPE AGUINELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINICIUS SANTANA NUNES ADVOGADO: PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS ANDRADE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827147-58.2024.8.19.0054

032. APELAÇÃO 0827147-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827147-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00627446 APTE: LUCIANO CORREIA SOBRAL ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0870228-22.2024.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0870228-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870228-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770125 APTE: IGOR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0935580-24.2024.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0935580-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935580-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785287 APTE: EMERSON GABRIEL LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814247-39.2024.8.19.0023

035. APELAÇÃO 0814247-39.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814247-39.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00777625 APTE: JEFERSON DE SIQUEIRA DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830398-15.2025.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0830398-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830398-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800318 APTE: MARCELO DE SOUZA FONTARIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846333-18.2024.8.19.0038

037. APELAÇÃO 0846333-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846333-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00825431 APTE: JONATHAN HUMBERTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0899909-37.2024.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0899909-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899909-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776791 APTE: ROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA GOMES MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836899-19.2024.8.19.0001

039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0836899-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836899-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602040 EMBARGANTE: FELIPE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0187500-75.2021.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0187500-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187500-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747369 APTE: SIMEÃO FERRAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802553-08.2024.8.19.0077

041. APELAÇÃO 0802553-08.2024.8.19.0077 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802553-08.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00829607 APTE: CAIQUE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806269-91.2024.8.19.0061

042. APELAÇÃO 0806269-91.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806269-91.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00804036 APTE: SANCLER PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0859872-51.2024.8.19.0038

043. APELAÇÃO 0859872-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859872-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00549301 APTE: RONALD DANIEL VIEIRA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011646-41.2022.8.19.0063

044. APELAÇÃO 0011646-41.2022.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011646-41.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00758669 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806707-38.2024.8.19.0055

045. APELAÇÃO 0806707-38.2024.8.19.0055 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806707-38.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00604894 APTE: IGOR PIRES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0831677-77.2023.8.19.0204

046. APELAÇÃO 0831677-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831677-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00450371 APTE: TIAGO DA SILVA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0910079-68.2024.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0910079-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0910079-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642284 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001752-54.2024.8.19.0036

048. APELAÇÃO 0001752-54.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001752-54.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00555466 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002651-96.2019.8.19.0078

049. APELAÇÃO 0002651-96.2019.8.19.0078 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002651-96.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00491950 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040904-25.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0040904-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040904-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596203 APTE: PEDRO HENRIQUE MELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002804-21.2023.8.19.0004

051. APELAÇÃO 0002804-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002804-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00742969 APTE: CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004350-81.2023.8.19.0014

052. APELAÇÃO 0004350-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004350-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744679 APTE: YAN LOBO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005199-77.2021.8.19.0061

053. APELAÇÃO 0005199-77.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005199-77.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00673113 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014209-86.2023.8.19.0058

054. APELAÇÃO 0014209-86.2023.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014209-86.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00702756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000417-67.2023.8.19.0025

055. APELAÇÃO 0000417-67.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000417-67.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00492367 APTE: ALDEIR LOPES VIEIRA ADVOGADO: HENRIQUE BERRIEL ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003127-97.2024.8.19.0066

056. APELAÇÃO 0003127-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003127-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00749170 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: TAMARA CLEMENTINO ANSELMO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF ADVOGADO: PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007334-40.2024.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0007334-40.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007334-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00762968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012870-92.2022.8.19.0037

058. APELAÇÃO 0012870-92.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012870-92.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00775688 APTE: JULIO CESAR PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIEGO RODRIGUES DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825234-13.2023.8.19.0204

059. APELAÇÃO 0825234-13.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825234-13.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00748530 APTE: ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0827030-69.2024.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0827030-69.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827030-69.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00468666 APTE: VANDREY FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007798-64.2024.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0007798-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007798-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00706837 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILA OLIVEIRA DA COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016189-03.2024.8.19.0036

062. APELAÇÃO 0016189-03.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016189-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00728798 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829664-26.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0829664-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829664-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00712059 APTE: AYRES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS ADVOGADO: GISELE SILVA AMOLINÁRIO DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008707-16.2021.8.19.0066

064. APELAÇÃO 0008707-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008707-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00713245 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DELGADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066917-03.2017.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0066917-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066917-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739268 APTE: LUIZ ALBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0868096-89.2024.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0868096-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868096-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720486 APTE: ANTONIO ZANAZI WALDHEIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005535-17.2020.8.19.0029

067. APELAÇÃO 0005535-17.2020.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005535-17.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00693106 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DA SILVA NETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070032-98.2019.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0070032-98.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070032-98.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454425 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILLIAN RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803582-46.2024.8.19.0028

069. APELAÇÃO 0803582-46.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803582-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00517383 APTE: TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093784-57.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0093784-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093784-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00499056 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CHRISTIAN VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0138029-85.2024.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0138029-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138029-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721182 APTE: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800640-57.2023.8.19.0034

072. APELAÇÃO 0800640-57.2023.8.19.0034 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800640-57.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00744660 APTE: DOUGLAS GONÇALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105585-04.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0105585-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0105585-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668245 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX SOUZA ALVES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DIAS DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0114646-15.2023.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0114646-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0114646-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766555 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0186973-89.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0186973-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186973-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791326 APTE: DILSON HENRIQUE JOSE DE MOURA APTE: WÁLACE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800678-83.2024.8.19.0018

076. APELAÇÃO 0800678-83.2024.8.19.0018 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800678-83.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00589016 APTE: JHONATHAN SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805905-70.2022.8.19.0003

077. APELAÇÃO 0805905-70.2022.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805905-70.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00754093 APTE: MÉDSON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800662-46.2023.8.19.0057

078. APELAÇÃO 0800662-46.2023.8.19.0057 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800662-46.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00662910 APTE: WILIAN LOUREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804027-05.2025.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0804027-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804027-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00612094 APTE: LOHAN DA SILVA SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0960712-20.2023.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0960712-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960712-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260458 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803599-96.2022.8.19.0046

081. APELAÇÃO 0803599-96.2022.8.19.0046 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803599-96.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00707132 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDRO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805648-37.2025.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0805648-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805648-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00681253 APTE: DANDARA NASCIMENTO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801104-74.2023.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0801104-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801104-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00772281 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CRISTIAN PEREIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810902-50.2024.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0810902-50.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810902-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00517332 APTE: IURY OLIVEIRA VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807080-73.2025.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0807080-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807080-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00594861 APTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA ITAPARICA ADVOGADO: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818804-69.2023.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0818804-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818804-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707237 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAROLAINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822911-62.2023.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0822911-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822911-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462511 APTE: ANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007259-83.2018.8.19.0075

088. APELAÇÃO 0007259-83.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007259-83.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00786567 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817011-37.2024.8.19.0204

089. APELAÇÃO 0817011-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817011-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00392504 APTE: MARCELO SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033978-57.2023.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0033978-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033978-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736345 APTE: MARCUS VINICIUS PARENTE DE CARVALHO ADVOGADO: GUIOMAR APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA BRUM DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: KARINA RAMOS NOGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075404-78.2025.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0075404-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0075404-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887247 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002586-83.2022.8.19.0050

092. APELAÇÃO 0002586-83.2022.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002586-83.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00865844 APTE: MIGUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002681-29.2021.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0002681-29.2021.8.19.0057 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002681-29.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00688457 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENDAL ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811347-89.2024.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0811347-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811347-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789599 APTE: JEFERSON REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5012425-50.2025.8.19.0500

095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012425-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012425-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO RICARDO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012892-79.2024.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0012892-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012892-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01074531 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA ARÊAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003266-45.2016.8.19.0061

097. APELAÇÃO 0003266-45.2016.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003266-45.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00858114 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEAN ROCHA COUTO ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003388-35.2021.8.19.0206

098. APELAÇÃO 0003388-35.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003388-35.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00633186 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805775-34.2024.8.19.0028

099. APELAÇÃO 0805775-34.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805775-34.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00676496 APTE: EVERTON LIMA FAVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000103-86.2025.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0000103-86.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000103-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00723027 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KERMYLER SILVA TURBANO ADVOGADO: JOSUE DA SILVA JUBIM APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004106-59.2024.8.19.0066

101. APELAÇÃO 0004106-59.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004106-59.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00680668 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007450-77.2023.8.19.0003

102. APELAÇÃO 0007450-77.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007450-77.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00693632 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110014-43.2023.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0110014-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0110014-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616847 APTE: DIEGO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APTE: JOSÉ OTÁVIO TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815305-56.2023.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0815305-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815305-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00683909 APTE: MAICON DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0938370-78.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0938370-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0938370-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00616476 APTE: JONATHAS XAVIER DE CASTRO APTE: RAFAEL MATTOS DE SOUZA APTE: KAILAN DA SILVA APTE: WALLACE BARROS PESSÔA APTE: GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO TORRES DE FARIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801155-88.2023.8.19.0003

106. APELAÇÃO 0801155-88.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801155-88.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00703644 APTE: MARCOS VINICIUS HENRIQUE MATIAS DA COSTA APTE: JHONATAN WILLIAM DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811003-50.2024.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0811003-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811003-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00613513 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PABLO HENRIQUE DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825999-53.2024.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0825999-53.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825999-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00689618 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ GABRIEL DA SILVA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: THAUÃ NASCIMENTO NUNES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066361-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

109. HABEAS CORPUS 0066361-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0063516-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720188 IMPTE: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA IMPTE: MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068505-67.2025.8.19.0000

110. HABEAS CORPUS 0068505-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825051-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00745738 IMPTE: RAFAEL ANDRADE CRUZ PACIENTE: PAULO VICTOR DE BARROS BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002133-06.2025.8.19.0500

111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002133-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002133-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00755336 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002386-40.2024.8.19.0007

112. APELAÇÃO 0002386-40.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002386-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00718471 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071379-90.2023.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0071379-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071379-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501564 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080426-59.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0080426-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080426-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196563 APTE: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TRABACH GOMES ASSISTAC: BIANCA CARVALHO PINTO ASSISTAC: BERNARDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801770-95.2025.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0801770-95.2025.8.19.0007 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801770-95.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00718239 APTE: VICTOR HUGO CEZAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825573-35.2024.8.19.0204

116. APELAÇÃO 0825573-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825573-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00351446 APTE: UEVERTON DA SILVA ALVES APTE: WELISON JHONATA MARTINS ALVES ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOELSON FARIA DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5005776-69.2025.8.19.0500

117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005776-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005776-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00501320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803562-18.2024.8.19.0008

118. APELAÇÃO 0803562-18.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803562-18.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00637380 APTE: LEONARDO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RICARDO CRISTO DE PINHO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804047-51.2022.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0804047-51.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804047-51.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00692475 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ LUCAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830437-25.2024.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0830437-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830437-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00699524 APTE: DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0415106-75.2013.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0415106-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0415106-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713328 APTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808137-68.2023.8.19.0052

122. APELAÇÃO 0808137-68.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808137-68.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00509061 APTE: ALTAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0912847-64.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0912847-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0912847-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666231 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAM BELLUCIO BASTOS ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006101-08.2024.8.19.0002

124. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006101-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006101-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504521 RECTE: RUBEM GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001180-06.2022.8.19.0057

125. APELAÇÃO 0001180-06.2022.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001180-06.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00738435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(A). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001420-70.2021.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0001420-70.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001420-70.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00731902 APTE: JORGE JUNIOR FARIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003422-51.2020.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0003422-51.2020.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003422-51.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00299364 APTE: GUILHERME DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5005705-67.2025.8.19.0500

128. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005705-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005705-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00663535 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAXWEELL DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001981-84.2022.8.19.0003

129. APELAÇÃO 0001981-84.2022.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001981-84.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00538921 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023805-26.2018.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0023805-26.2018.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0023805-26.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00737538 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008380-03.2025.8.19.0500

131. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008380-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008380-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00764781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHAEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006550-73.2023.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0006550-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006550-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00731243 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802549-19.2023.8.19.0040

133. APELAÇÃO 0802549-19.2023.8.19.0040 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802549-19.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00743650 APTE: MAURO JOSE NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5020698-52.2024.8.19.0500

134. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020698-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020698-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00747190 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIVIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008384-31.2025.8.19.0014

135. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008384-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008384-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00736230 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: JESSYCA CRUZ DE CARVALHO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001320-47.2021.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0001320-47.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001320-47.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00342706 APTE: WEBERSON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESDLEI COSTA BARROS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065600-89.2025.8.19.0000

137. HABEAS CORPUS 0065600-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808881-82.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00711471 IMPTE: LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA PACIENTE: LUCAS DIAS GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002461-33.2025.8.19.0500

138. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002461-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002461-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO BASTOS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007670-80.2025.8.19.0500

139. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007670-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007670-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776746 AGTE: JOSÉ DE ARAÚJO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066086-74.2025.8.19.0000

140. HABEAS CORPUS 0066086-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074483-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716876 IMPTE: MARCELO GOMES DO CARMO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5021860-82.2024.8.19.0500

141. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021860-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021860-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774644 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034974-87.2019.8.19.0068

142. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0034974-87.2019.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0034974-87.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00590718 RECTE: MARCIA MARIA DE MELO ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARLESSON JOSE BORGES ASSISTAC: ILZA CARLA BORGES FELICIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066076-30.2025.8.19.0000

143. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0066076-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817530-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00716780 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: ODAIR JOSÉ FAGUNDES DE ASSIS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5011815-82.2025.8.19.0500

144. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011815-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011815-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00775001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019327-28.2021.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0019327-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019327-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00785420 APTE: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5021406-05.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

146. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021406-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021406-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00258340 AGTE: CHARLES SILVA BATISTA ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053101-70.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0053101-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0053101-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060652-07.2025.8.19.0000

148. HABEAS CORPUS 0060652-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO OBSCENO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0010706-20.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00655891 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066271-15.2025.8.19.0000

149. HABEAS CORPUS 0066271-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009646-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00719194 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUÍS FELIPE SANTOS LOPES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071379-25.2025.8.19.0000

150. HABEAS CORPUS 0071379-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801646-34.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00779048 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068317-74.2025.8.19.0000

151. HABEAS CORPUS 0068317-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0168680-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743379 IMPTE: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA PACIENTE: JUAN DA SILVA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5009611-65.2025.8.19.0500

152. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009611-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009611-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00755066 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073588-64.2025.8.19.0000

153. HABEAS CORPUS 0073588-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006285-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00804515 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073667-43.2025.8.19.0000

154. HABEAS CORPUS 0073667-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821258-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00805517 IMPTE: ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PACIENTE: NATHAN DA SILVA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073968-87.2025.8.19.0000

155. HABEAS CORPUS 0073968-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000766-39.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00808665 IMPTE: ULISSES COELHO NANTES PACIENTE: ULISSES DE MOURA IGNÁCIO PACIENTE: GILSON ADRIANO IGNACIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5012700-67.2023.8.19.0500

156. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012700-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012700-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00796545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0965382-67.2024.8.19.0001

157. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0965382-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRANCAMENTO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965382-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504212 RECTE: JOÃO VICENTE GANZAROLLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072221-05.2025.8.19.0000

158. HABEAS CORPUS 0072221-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800429-95.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.00788877 IMPTE: THIAGO LIMA BELLMUT PACIENTE: RODRIGO ANDRE MARIANO SERAFIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0867831-58.2022.8.19.0001

159. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0867831-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867831-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514533 RECTE: RICARDO DE OLIVEIRA COELHO RECORRIDO: ANDRE MIGUEL DE OLIVEIRA COELHO RECORRIDO: GUILHERME DE OLIVEIRA COELHO RECORRIDO: MARIA CHRISTINA COELHO MARQUES RECORRIDO: ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: FABIO CALDAS FELICIANO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074186-18.2025.8.19.0000

160. HABEAS CORPUS 0074186-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814045-93.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00811551 IMPTE: EDNA JESUS DE ALMEIDA PACIENTE: POLIANA MENDES DO COUTO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015821-20.2020.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0015821-20.2020.8.19.0008 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015821-20.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00226215 APTE: LEONARDO CORREA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064505-89.2023.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0064505-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0064505-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GEOVANI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF ADVOGADO: ELIZABETH MEDEIROS PINTO APDO: OS MESMOS VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817065-16.2024.8.19.0038

163. APELAÇÃO 0817065-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817065-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429030 APTE: MICHEL FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002795-68.2019.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0002795-68.2019.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002795-68.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00827094 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822616-55.2024.8.19.0206

165. APELAÇÃO 0822616-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822616-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00655626 APTE: LUCAS LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002275-15.2006.8.19.0063

166. APELAÇÃO 0002275-15.2006.8.19.0063 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002275-15.2006.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00669574 APTE: RODRIGO CARVALHO CONTICELLI ADVOGADO: ALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814723-20.2024.8.19.0042

167. APELAÇÃO 0814723-20.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814723-20.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861242 APTE: JOÃO VÍCTOR JORGINO DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO ADVOGADO: GABRIEL MEDEIROS GONÇALVES APTE: ARTHUR EDUARDO LIMA MORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000391-35.2023.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0000391-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000391-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651609 APTE: WILKER DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805316-58.2025.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0805316-58.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805316-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00805803 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FÁBIO JÚNIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0257362-02.2022.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0257362-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257362-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00201530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON ARAUJO DE PAULO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069464-38.2025.8.19.0000

171. HABEAS CORPUS 0069464-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0078755-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756861 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0121196-26.2023.8.19.0001

172. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0121196-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121196-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780305 RECTE: VICTOR ELIAS CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUAN INACIO DA COSTA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808268-96.2023.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0808268-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808268-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00505850 APTE: BIANCA DE SOUZA FERREIRA APTE: MARCELA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068036-21.2025.8.19.0000

174. HABEAS CORPUS 0068036-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0000975-46.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00739786 IMPTE: PEDRO COUTO GABRIG PACIENTE: RENAN RODRIGUES FARIA AUT.COATORA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003653-97.2024.8.19.0055

175. APELAÇÃO 0003653-97.2024.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003653-97.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00714525 APTE: JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO CORRÊA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803973-81.2023.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0803973-81.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803973-81.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730632 APTE: LUCAS ALVES SILVA APTE: NATHAN LUIZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5011960-41.2025.8.19.0500

177. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011960-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011960-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00910141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TARCISIO MACÊDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046342-93.2025.8.19.0000 - ADIADO

178. HABEAS CORPUS 0046342-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001871-20.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00497546 IMPTE: RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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