TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



0048105-32.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0048105-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811081-98.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00517198 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA RODRIGUES INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079089-33.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079089-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803803-02.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00875851 AGTE: PATRICIA XAVIER VIDAL ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES AGDO: ALLYSON SILVEIRA MORENO AGDO: MANOEL EULY VENTANIA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0088878-56.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088878-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829335-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00983245 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO AGDO: MYRIAM WERNECK DE ASSIS REP/P/S/FILHA MARTHA WERNECK DE ASSIS ADVOGADO: ADENAUER MORAIS DE MENEZES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:



0002903-32.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002903-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0163201-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030691 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: RENATA RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: RENATA RIBEIRO GONÇALVES INTERESSADO: MARIO RIBENBOIM ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO INTERESSADO: GIANCARLO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0006927-06.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006927-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802443-31.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00072937 AGTE: PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO AGDO: CARLOS RENES TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0007394-82.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007394-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807764-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00077612 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011549-31.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011549-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825058-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00110197 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIÃ CORRÊA ALVARENGA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0013459-93.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013459-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0084069-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129779 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN GARDEN ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES AGDO: ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA AGDO: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE MORAES AGDO: MARIA ALICE ADDUM MORAES ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ADDUM ADVOGADO: ANDRE PAIGEL DA SILVA ADVOGADO: JOAO VITOR MANNATO COUTINHO AGDO: MARCOS GOULART BRUNO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0020287-08.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020287-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837318-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00203705 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026229-21.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026229-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023575-41.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00271545 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RODRIGO SCOTT MUARRE AGDO: JULIANA LACERDA MUARRE AGDO: DIEGO BALDEZ MACHADO GOMES AGDO: MICHELE RIBEIRO NOGUEIRA AGDO: RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO AGDO: JOSE AILTON FERNANDES SILVA AGDO: MARY RESENDE FERNANDES DA SILVA AGDO: SIMONE LOPES DA COSTA AGDO: MARIA LUIZA ALVES LOPES DA COSTA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO AGDO: SYLVIA CRISTINA TERRA SA DE CAMARGO ADVOGADO: MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0026958-47.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026958-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0801657-13.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00279785 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030466-98.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030466-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803305-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00319962 AGTE: OLIMPIA MARIA DA GLORIA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0031432-61.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031432-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802760-86.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00329808 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ENILDA DE SOUZA ADVOGADO: TAUANA DA SILVA SA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0033666-16.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033666-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021361-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00354054 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JOÃO LIMA DOS SANTOS AGDO: ELIZABETH NASCIMENTO VIEIRA LIMA AGDO: JOÃO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0035898-98.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035898-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002301-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378670 AGTE: ALISTEI INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: MONTEIRO DE CASTRO SETOGUTI ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA AGDO: 3R STUDIO COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: RENATO URBINDER ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0037249-09.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037249-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043922-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00394353 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LAURA SANCHEZ MOREIRA REP/P/MATHEUS ARAUJO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042606-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042606-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0853472-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456933 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN AGDO: KATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS GONÇALVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0045064-57.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045064-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003764-64.2004.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00484397 AGTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FAUSTO MITUO TSUTSUI AGDO: BUDDY COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA INTERESSADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZOINIA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ ALMEIDA ELIAS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0045293-17.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045293-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807742-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00486497 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: LEILA LEONI LOPES ADVOGADO: JOSEFA SILVANA NEVES CURINI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0046732-63.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046732-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000064-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00500882 AGTE: ACRUX SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI AGDO: ANDRÉ KRAI DE OLIVEIRA AGDO: PRISCILA RAFAELA SCHROEDER AGDO: ANDRÉ RICARDO SCHROEDER AGDO: MARIA AUREA DELAROSA SCHROEDER AGDO: AP ALKMAAR LTDA. RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0047765-88.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047765-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0427884-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513471 AGTE: ANTÔNIO ALBERTO DEVEZAS DE LIMA AGTE: REOBBEM CARLOS LIMA DA SILVA AGTE: IGOR PABLO LIMA DA SILVA AGTE: HEBERTE DEVEZAS DE LIMA AGTE: CARLOS ALBERTO DEVEZAS DE LIMA AGTE: ODAIR DEVEZAS DE LIMA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0047913-02.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047913-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033954-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00514884 AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ADRIANO MELIM PINTO AGDO: BRUNO SILVA POSCHETZKY AGDO: KATIA MENDES DE SOUZA MEDEIROS AGDO: ROGERIO SCHIFFER DE SOUZA AGDO: ROSENI FRANCISCO DE CARVALHO GOMES AGDO: SERGIO MASCARENHAS GOMES AGDO: SERGIO DE SOUZA PERFEITO AGDO: ALLAN TAVARES PERFEITO AGDO: SOCIUS CONSULTORIA LTDA AGDO: ULISSES EDUARDO MOREIRA MARQUES AGDO: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO MARQUES AGDO: VINICIUS LACERDA VASQUEZ AGDO: RENATA CRISTINA VIELA POSCHETZKY AGDO: LIVIA MARQUES DA FONSECA AGDO: VINICIUS MENDES DE SIQUEIRA AGDO: HEVELIN CRISTINA GALLO DE SIQUEIRA AGDO: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: CARLOS RENATO VIEIRA AGDO: CARLOS ROBERTO MIRANDOLA RODRIGUES DE BARROS AGDO: FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS AGDO: QUATTUOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CELINA AKIKO FUKUDA AGDO: CLAUDIA REGINA XAVIER DE PAIVA FERREIRA AGDO: DANIEL SANTOS DE ALUBQUERQUE AGDO: TATIANA DE OLIVEIRA FALCÃO PINTO AGDO: LAVINIA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE AGDO: DANIEL VIEIRA LEITE AGDO: THAÍS FERREIRA LEITE AGDO: DANIELE MASCARENHAS AGDO: EVANGELISTA FRANCISCO PEREIRA AGDO: ECO PARK SERVIÇOS LTDA AGDO: EDUARDO MARTINS SANTOS AGDO: NELY HENRIQUES SANTOS AGDO: EDUARDO ODIR RIBEIRO LEAL AGDO: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LEAL AGDO: ALAN BARBOSA DOMINGOS AGDO: ELIANE PEREIRA SILVA ROSA AGDO: ELIO MEGA AGDO: MARIA CRISTINA INÁCIO MEGA AGDO: ELVIRA ANDRADE AGDO: ERIKA ESPERANZA CRUZADO MITTRANY AGDO: FABIO DA SILVA CORDEIRO AGDO: SOLANGE BORGES DA SILVA CORDEIRO AGDO: FLAVIO DA SILVA CORDEIRO AGDO: FRANCISCO JOSÉ ROCHA BARBOSA AGDO: ANGELA DOS SANTOS BARBOSA AGDO: NABILA OCANHA PEREZ PEIXOTO DOMINGOS AGDO: FREDERICO LUIZ BERTOLINO FERREIRA AGDO: KARINA ANDRADE DI DIORGI BERTOLINO AGDO: GEOVANA AMARO PIRES BARBOSA AGDO: HAROLDO KOURY MAUES AGDO: MARIA LUIZA DE CAMPOS BRANDÃO KOURY MAUES AGDO: HELIO ISSAO FUKUDA AGDO: GENESI LOURENÇO FUKUDA AGDO: JOÃO PAULO PEREIRA BRAVO ME AGDO: JORGE MARTINS AUGUSTO AGDO: ALEXANDRE LEITE LISBOA AGDO: JOSÉ CARLOS COSTA RAMAZZINA AGDO: NAGELA ABREU DE AZEVEDO AGDO: LEONARDO WERNECK DE CARVALHO AGDO: LUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI AGDO: JORGE DIAS FERREIRA AGDO: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA AGDO: ALINE VOIJTILA BALTHAZAR VIEIRA AGDO: LUIZ EDUARDO PACHECO DA SILVA AGDO: MARC ANTHONY ISCHE AGDO: DEBORA SEMANTOB ISCHE AGDO: ANDREA MIGUEL GOMES AGDO: MARCELO RIBEIRO DE MAGALHÃES QUEIROZ AGDO: MARIA DOS MILAGRES BOÍBA BENITES AGDO: MAX LUIZ DUAILIBI BENITES AGDO: MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO AGDO: GRAZIELA DE BARROS DE FIGUEIREDO AGDO: MILTON BATISTA AMADO AGDO: CLAUDIA ROMERO DE MOURA ESTEVÃO AMADO AGDO: MIRELE MASCARENHAS AGDO: MONICA TELLO BOHORQUEZ PORTUGAL AGDO: NEI LUÍS DA CUNHA OLIVEIRA AGDO: ANDREA PAULA DE AZEVEDO AGDO: MARIA TEREZA VIEIRA OLIVEIRA AGDO: NINA ROSA DE OLIVEIRA LUZ AGDO: OMAR AZAMBUJA CASADO AGDO: SANDRA PITREZ CASADO AGDO: OSCAR MAKODO FUKUDA AGDO: SONIA MARIA MARTINS FUKUDA AGDO: OTAVIO MARCOS SCARPA NEMA AGDO: ANDREIA DA SILVEIRA SCARPA NEMA AGDO: ANGELO AUGUSTO BRESOLIN AGDO: PAULO AUGUSTO LAINO DA SILVA PEREIRA AGDO: F F PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME AGDO: PAULO OLIVEIRA DE MIRANDA SORA AGDO: SARA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA AGDO: RENATO FERREIRA AGDO: NILCEA CATARINA BERTOLINO FERREIRA AGDO: RENATO RUSSO GUIMARÃES AGDO: FABIOLA MONTEIRO FREIRE GUIMARÃES AGDO: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS AGDO: RICARDO MAFRA TREU AGDO: FABIANA ALMEIDA SANTOS DIOGO BRESOLIN AGDO: CURT MAFRA TREU AGDO: MARIANA GOMES BARROS TREU AGDO: ROBERTO NOGUEIRA DA GAMA ORENSTEIN AGDO: ANA CRISTINA DURANTE ORENSTEIN AGDO: ROGÉRIO ANTONIO ZANAROTTO DE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0048325-30.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048325-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035790-45.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00519552 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA JULIA DOS SANTOS NOBREGA REP/P/S/PAI WILLIAM MELLO NOBREGA AGDO: WILLIAM MELLO NOBREGA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048454-35.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048454-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0858338-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00521039 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: FILIPE ROMAO TAVARES DE REZENDE REP/P/S/MAE TATIANE ROMAO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0049436-49.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049436-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802175-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00531606 AGTE: CONDOMINIO SERVICOS COMUNS ALFABARRA ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0049483-23.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049483-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0057509-13.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00532122 AGTE: OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ AGDO: MARILEIDE SOUSA DOS SANTOS AGDO: JOSE ROMARIO SOUZA SANTOS AGDO: JUAREZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0049719-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049719-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801554-22.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00534747 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: IRENE NEUMANN RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: SILVANA MARINHO FIGUEIREDO SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0050803-11.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050803-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0165967-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546925 AGTE: ERNILSON CABRAL ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES AGDO: ELIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX SANDER SCOFIELD RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0050917-47.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050917-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820439-53.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00546424 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FERNANDO OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0051286-41.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051286-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0928795-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552039 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: CYNTHIA TORRES DE MELLO PALHA AGDO: AMERICO PALHA NETO ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0051810-38.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051810-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810866-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00558804 AGTE: YASMIN DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MAGALHÃES DAVID AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0053396-13.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053396-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0879062-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577618 AGTE: ERNANDES FIRMINO DE LIMA ADVOGADO: ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA AGDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0057935-22.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057935-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00627047 AGTE: CELIA LOPONTE RIBEIRO AGTE: FERNANDO LOPONTE RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA GAUDENCIO AGDO: LILIANE BARBOZA SILVA AGDO: RICARDO MACHADO COSTA ADVOGADO: RICARDO MACHADO COSTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0058516-37.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058516-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001686-91.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00633686 AGTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARIO RICARDO LOBO DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VICTÓRIA CARVALHO VALOIS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0062447-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062447-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0007256-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675586 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA AGDO: FRANCISCO EDSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA AGDO: ZILTON LUÍS AZEREDO COSTA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0064666-34.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064666-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806632-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00700071 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: HEITOR DE CARVALHO CONFESSOR REP/P/S/MAE WILLIANE NASCIMENTO CONFESSOR ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0067753-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067753-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033381-61.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736136 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO LEON NAHON ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: KAROLINE DE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ ADVOGADO: LEANDRO SEABRA CANELAS ADVOGADO: FABIANA MASCARENHAS CORREA WINOGRAD RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0070549-59.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070549-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0930044-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770300 AGTE: CELIA CLEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: BANCO C6 S.A. AGDO: CLICKBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AGDO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA AGDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0070582-49.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070582-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805111-22.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00770806 AGTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0070779-04.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070779-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0920694-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772671 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAURICIO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA GUERRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0071158-42.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071158-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0062158-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776701 AGTE: BIANCA DE QUADROS CERBARO ADVOGADO: FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI ADVOGADO: FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI ADVOGADO: CAMILA MACHADO CORREA ADVOGADO: ALINE FILGUEIRAS DA MATA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0075802-28.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075802-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836718-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00824306 AGTE: ELANE MARIA BEZERRA BARRETO ADVOGADO: SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0076044-84.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076044-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828169-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831420 AGTE: VALDIR ILHA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0076554-97.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076554-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0174703-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836118 AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES AGTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: SOLANGE RAMOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0076575-73.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076575-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0920694-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836352 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAURICIO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA GUERRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0106556-84.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106556-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808415-08.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01166016 AGTE: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0053389-98.2019.8.19.0204

047. APELAÇÃO 0053389-98.2019.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053389-98.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00932409 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0004319-10.2017.8.19.0002

048. APELAÇÃO 0004319-10.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004319-10.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01067525 APTE: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS APDO: DENIS CHRISTIE DE ARAÚJO MARQUES APDO: CYNTIA GRANJA DOS SANTOS MARQUES APDO: GABRIELA GRANJA MARQUES REP/P/S/PAIS DENIS CHRISTIE DE ARAÚJO MARQUES E CYNTIA GRANJA DOS SANTOS MARQUES APDO: MARIA EDUARDA GRANJA MARQUES REP/P/S/PAIS DENIS CHRISTIE DE ARAÚJO MARQUES E CYNTIA GRANJA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026414-56.2021.8.19.0208

049. APELAÇÃO 0026414-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026414-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00833799 APELANTE: NELMA AUGUSTA MENDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0090907-72.2007.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0090907-72.2007.8.19.0001 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0090907-72.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500238 APELANTE: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: VIANA DE LIMA PEREIRA APELADO: MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE MELLO REZENDE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0123005-13.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0123005-13.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0123005-13.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523949 APELANTE: CARLOS DELAN DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO COELHO EDLER APELADO: BRUNO SACCANI ADVOGADO: BRUNO SACCANI ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO APELADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SARKIS APELADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0812380-24.2022.8.19.0203

052. APELAÇÃO 0812380-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812380-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01051592 APELANTE: SANDRA JUREMA BARRETO DAS NEVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0853983-04.2022.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0853983-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853983-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793676 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000014-03.2024.8.19.0207

054. APELAÇÃO 0000014-03.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000014-03.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00905105 APTE: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS APDO: CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI ADVOGADO: ELADIO GREGO MARTINEZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0000168-65.2020.8.19.0076

055. APELAÇÃO 0000168-65.2020.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000168-65.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00238444 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: LUIS EDUARDO ALVES CALDARA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000202-60.2022.8.19.0079

056. APELAÇÃO 0000202-60.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000202-60.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00943566 APELANTE: IRACEMA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0000249-26.2025.8.19.0080

057. APELAÇÃO 0000249-26.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000249-26.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00785292 APELANTE: IVANILDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000384-05.2019.8.19.0062

058. APELAÇÃO 0000384-05.2019.8.19.0062 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000384-05.2019.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00891058 APELANTE: JESSICA DA SILVA DINIZ APELANTE: BRUNO DA SILVA DINIZ ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA APELADO: JOSÉ ROBERTO LEITE FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0000756-70.2021.8.19.0033

059. APELAÇÃO 0000756-70.2021.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000756-70.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00786962 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001196-86.2022.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0001196-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001196-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637776 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO APELADO: PEDRO MIGUEL KLUFT PONCE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO SCHUENCK COUTINHO ADVOGADO: JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0001309-20.2020.8.19.0206

061. APELAÇÃO 0001309-20.2020.8.19.0206 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001309-20.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00671437 APTE: MANOEL DOS SANTOS REIS ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES APDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0001556-73.2021.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0001556-73.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001556-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00623700 APELANTE: MARIA DA PAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA DE ARAUJO PEREIRA APELADO: BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FLÁVIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA LOPES BENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0002038-52.2022.8.19.0052

063. APELAÇÃO 0002038-52.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002038-52.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00918036 APELANTE: MARIA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0002405-81.2022.8.19.0212

064. APELAÇÃO 0002405-81.2022.8.19.0212 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002405-81.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00631454 APELANTE: KISSILA DA SILVA CLEM SHMIDT ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY APELADO: CARLOS HENRIQUE XERFON DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0003033-07.2019.8.19.0073

065. APELAÇÃO 0003033-07.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003033-07.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00932966 APELANTE: LUIS CARLOS BONFANTE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0003087-27.2022.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0003087-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003087-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00935476 APELANTE: LEOSINA VENEL LUIZ ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0004138-58.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0004138-58.2022.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004138-58.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00899327 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JAIRO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0004290-54.2021.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0004290-54.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-54.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00922966 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MADALENA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0004853-36.2022.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0004853-36.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004853-36.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00870099 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILLO DE ALMEIDA BUENO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÊSSA TAIULA RODRIGUES MENEZES NOLÊTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0005153-39.2021.8.19.0045

070. APELAÇÃO 0005153-39.2021.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005153-39.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00651528 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E DO VALE DO PARAÍBA SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS APELADO: COSTA COMÉRCIO DE ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: ERIK NICOLAU OZOLINS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0005763-73.2011.8.19.0007

071. APELAÇÃO 0005763-73.2011.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005763-73.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00617868 APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0005828-72.2021.8.19.0054

072. APELAÇÃO 0005828-72.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005828-72.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00834040 APELANTE: OSNI BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0005932-02.2021.8.19.0204

073. APELAÇÃO 0005932-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005932-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00527841 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO LUIS MACHADO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: INFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMÁTICA EIRELI ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0006861-58.2021.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0006861-58.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006861-58.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00666025 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGINETE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0007337-04.2020.8.19.0206

075. APELAÇÃO 0007337-04.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007337-04.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00737018 APELANTE: ALESSANDRA BARRETO CALAZANS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: UNIESP S.A. ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA ADVOGADO: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN APELADO: UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA UNIESP PAGA RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0007828-26.2020.8.19.0007

076. APELAÇÃO 0007828-26.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007828-26.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00907513 APELANTE: CYNTHIA DOS SANTOS RAGI ADVOGADO: FERNANDA THEREZA DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA APELADO: WESLEY HENRIQUE NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES BRITO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0008451-78.2011.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0008451-78.2011.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008451-78.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00097531 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIR COELHO GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO APELADO: SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0009447-40.2019.8.19.0002

078. APELAÇÃO 0009447-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009447-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00663776 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0009998-77.2020.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0009998-77.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009998-77.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00672169 APELANTE: PAULO RONO ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LOJAS AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010836-77.2012.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0010836-77.2012.8.19.0011 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010836-77.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00892183 APELANTE: FERNANDO CESAR RAGO LEMOS ADVOGADO: SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA APELADO: MARCIA APARECIDA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO APELADO: LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0011471-43.2020.8.19.0087

081. APELAÇÃO 0011471-43.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011471-43.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460040 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LEOCÁDIO PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0011822-83.2021.8.19.0021

082. APELAÇÃO 0011822-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011822-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00829916 APELANTE: GILDETE DO NASCIMENTO FELICIANO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELANTE: GÁS NATURAL SERVIÇOS S A APELANTE: GÁS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S/A APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012384-20.2021.8.19.0045

083. APELAÇÃO 0012384-20.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INTERDITO PROIBITÓRIO / DIREITO DE GREVE / LOCKOUT / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012384-20.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00938297 APELANTE: ANTONIO RAMOS DO CARMO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES APELADO: MIGUEL DO CARMO ADVOGADO: DANIELLE CONCEICAO SILVA APELADO: JOSÉ RAMOS DO CARMO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0013705-35.2021.8.19.0031

084. APELAÇÃO 0013705-35.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0013705-35.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824161 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DENISE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS ADVOGADO: SUELLEN CRISTINA LINO GONÇALVES DE SOUZA APELADO: UNITEDCLASS PLANOS DE SAÚDE NITERÓI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0013853-33.2012.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0013853-33.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0013853-33.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00914234 APELANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA APELADO: UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0013927-45.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0013927-45.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013927-45.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485825 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSEANE DE AGUIAR HADDAD ADVOGADO: JORGE HADDAD FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0014212-50.2002.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0014212-50.2002.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014212-50.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00379784 APTE: UMIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0014646-70.2024.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0014646-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0014646-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595569 APELANTE: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE CONTEÚDO DIGITAL LTDA APELADO: DEUSCIMARA TEIXEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0014686-60.2022.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0014686-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014686-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00877445 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUCIA MACHADO QUATEROLI MOREIRA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0014713-97.2013.8.19.0202

090. APELAÇÃO 0014713-97.2013.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014713-97.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00181861 APELANTE: LUIZ MANOEL OSTROSKY DA CRUZ ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS REP/P/S/INV MÁRCIO FERNANDO QUITÉRIO DA CRUZ ADVOGADO: BIANCA LEITE D'AMARAL INTERESSADO: SONIA CRISTINA OSTROSKY DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA INTERESSADO: DILZA QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: REGINA ESTELA C. PEREIRA DA CRUZ INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA DA CRUZ INTERESSADO: RENATO CELSO QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: FRANCISCO IVAN QUITÉRIO DA CRUZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0014995-36.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0014995-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014995-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00612790 APELANTE: FERNANDA DE MORAES SEIXAS APELANTE: FLAVIA DE MORAES SEIXAS ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES APELANTE: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0015514-16.2018.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0015514-16.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015514-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637754 APELANTE: PONTO - M ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME APELANTE: ROGERIO ROMANO SCALDINI FILHO APELANTE: MARTA ROQUETTE MACIEL ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0016802-45.2016.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0016802-45.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016802-45.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00637661 APELANTE: SÉRGIO LUIZ PESSANHA CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA JARDIM CARVALHO APELADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES APELADO: SEMP AMAZONAS S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0017041-18.2018.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0017041-18.2018.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017041-18.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00607383 APELANTE: SERGIO FERRAZ DOS SANTOS APELANTE: PATRICIA DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRUNO ANDRADE MARTINS APELADO: MICHELLE POLLYANA SOARES SILVA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017526-13.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0017526-13.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017526-13.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886842 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DIEGO DE AZEVEDO LOPES MIRANDA ADVOGADO: LAILSON HENRIQUE FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0018499-05.2011.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0018499-05.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018499-05.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00860445 APELANTE: LOURIVAL MENDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019125-73.2015.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0019125-73.2015.8.19.0211 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019125-73.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00643282 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALMIR DO CARMO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RETONDI DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0020234-20.2022.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0020234-20.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020234-20.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492233 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0022358-77.2021.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0022358-77.2021.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022358-77.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00913816 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: SUELEN DA ROCHA BORDONI ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0022739-37.2020.8.19.0203

100. APELAÇÃO 0022739-37.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022739-37.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903030 APELANTE: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: ROBERTA COLETTI DAS CHAGAS ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0024258-13.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0024258-13.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024258-13.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00933608 APELANTE: SERGIO AUGUSTO COVAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0025100-98.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0025100-98.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025100-98.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00636523 APELANTE: JUSILENE PASSOS DA SILVA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0025298-60.2019.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0025298-60.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025298-60.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00731891 APELANTE: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0026299-86.2018.8.19.0031

104. APELAÇÃO 0026299-86.2018.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0026299-86.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824238 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEANDRO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0027244-56.2013.8.19.0061

105. APELAÇÃO 0027244-56.2013.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027244-56.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00831284 APELANTE: CAIXA SEGURADORA SA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO FIDELIS FRANÇA ADVOGADO: JACKELINE MONTEIRO VILLAR MARINHO ADVOGADO: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0029578-72.2020.8.19.0011

106. APELAÇÃO 0029578-72.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029578-72.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00883170 APELANTE: BERENICIO FONSECA BASTOS ME ADVOGADO: REGINA ALICE NOGUEIRA CORRÊA APELADO: GILBERTO MANGEA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0030384-69.2022.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0030384-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0030384-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543457 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0033675-06.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0033675-06.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033675-06.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00341691 APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA ASSIST/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: FRANCINETE PERES FRAGA MAGDALENA ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELANTE: ELIZABETH CARNEIRO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ABRIL COMUNICACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0034341-58.2014.8.19.0066

109. APELAÇÃO 0034341-58.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034341-58.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00441930 APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA BORGES NETO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0038058-45.2020.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0038058-45.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038058-45.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395598 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA ADVOGADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0038807-81.2023.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0038807-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0038807-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775849 APELANTE: FELIPE PAIVA SOARES ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: MASSA FALIDA DO GRUPO MIGUEL COUTO ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0051859-24.2019.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0051859-24.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051859-24.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938966 APELANTE: ARIANA FERREIRA BELIZARIO VITALINO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0058592-63.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0058592-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058592-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900177 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CASSIANO FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0059284-56.2009.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0059284-56.2009.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059284-56.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00764859 APELANTE: VIAÇÃO TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: DULCECLEIDE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0061664-42.2015.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0061664-42.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0061664-42.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00855623 APTE: ERINALDO CAMILO ALVES ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APTE: G.A. COMPOSITOS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA APDO: OS MESMOS APDO: ALLIANZ SEGUROS S. A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0099798-33.2017.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0099798-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0099798-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512994 APELANTE: PAULO CEZAR REIS SIMÃO ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO ADVOGADO: MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0105739-13.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0105739-13.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0105739-13.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00143113 APELANTE: VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0111361-48.2022.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0111361-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0111361-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766026 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE RICARDO RODRIGUES NEY REP/P/S/INV ELISABETE SILVEIRA NEY ADVOGADO: MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0119172-59.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0119172-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0119172-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892268 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE POITIERS ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0126222-05.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0126222-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0126222-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677048 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: KELLY FRANCINE SALINES OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ FELIX SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0139744-70.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0139744-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0139744-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873671 APELANTE: FÁTIMA CRISTINA STORTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS APELADO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0152590-85.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0152590-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0152590-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291811 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELANTE: JOSE CARLOS COSTA SALDANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCUS SANTIAGO LUIZ ADVOGADO: JESSANE SANTIAGO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: HELENA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: CAMILA SOUZA MENEZES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0158324-51.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0158324-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0158324-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600437 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA JULIA MARTINEZ NOLDING REP/P/S/PAI ALBERTO NOLDING DE SOUZA E MELLO APELADO: MARIA GIOVANNA MARTINEZ NOLDING REP/P/S/PAI ALBERTO NOLDING DE SOUZA E MELLO APELADO: ALBERTO NOLDING DE SOUZA E MELLO ADVOGADO: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0163216-32.2023.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0163216-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0163216-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854580 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RONAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0215635-73.2016.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0215635-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0215635-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593261 APTE: JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BORGES DE SOUZA APDO: ADILZA MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0216007-46.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0216007-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0216007-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785323 APELANTE: JONATAN ROCHA BATISTA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0284391-95.2020.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0284391-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0284391-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902924 APELANTE: ROSANA CONCEIÇÃO VILLELA ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS APELADO: HOEPERS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0434249-45.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0434249-45.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0434249-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553646 APTE: VM DESIGN LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APTE: ALEIXA BERGALLO APTE: CARLOS HENRIQUE LORENTZ OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0800040-96.2025.8.19.0056

129. APELAÇÃO 0800040-96.2025.8.19.0056 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800040-96.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00933839 APELANTE: TEREZINHA BRANDAO QUEIROZ ADVOGADO: LAIANY ALVES PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0800194-52.2025.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0800194-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800194-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00814732 APELANTE: JOSE ANTONIO SANTANA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800198-65.2023.8.19.0075

131. APELAÇÃO 0800198-65.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800198-65.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00900407 APTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0800258-46.2025.8.19.0082

132. APELAÇÃO 0800258-46.2025.8.19.0082 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800258-46.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00627437 APELANTE: JOAO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: PARANA BANCO S.A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0800304-68.2025.8.19.0071

133. APELAÇÃO 0800304-68.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800304-68.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00905513 APELANTE: LAURIPE TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: BRUNO LANDES PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0800327-24.2025.8.19.0003

134. APELAÇÃO 0800327-24.2025.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800327-24.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888269 APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800351-96.2024.8.19.0032

135. APELAÇÃO 0800351-96.2024.8.19.0032 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800351-96.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00830352 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800409-05.2025.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0800409-05.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800409-05.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00889147 APELANTE: MARIA JOSE SALES PINTO ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO APELADO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800534-78.2022.8.19.0051

137. APELAÇÃO 0800534-78.2022.8.19.0051 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800534-78.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00902819 APELANTE: VANDERLEI FREITAS MORETH ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO APELADO: ITALATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI - ME ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL PINTO DIAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0800718-32.2022.8.19.0084

138. APELAÇÃO 0800718-32.2022.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800718-32.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00807721 APELANTE: MARGARETH MORAES DE BARCELOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800845-77.2024.8.19.0058

139. APELAÇÃO 0800845-77.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800845-77.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00918578 APELANTE: FERNANDA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0800977-52.2023.8.19.0032

140. APELAÇÃO 0800977-52.2023.8.19.0032 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800977-52.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00889707 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: AMANDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA ADVOGADO: LAILA GIANINI RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0801142-48.2024.8.19.0070

141. APELAÇÃO 0801142-48.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801142-48.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00831419 APELANTE: DANIELE GOMES DA SILVA BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801256-89.2023.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0801256-89.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801256-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00921740 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0801293-24.2025.8.19.0023

143. APELAÇÃO 0801293-24.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801293-24.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762472 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOSIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0801565-07.2023.8.19.0017

144. APELAÇÃO 0801565-07.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801565-07.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00301314 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: DAVID PECLAT ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0801595-97.2024.8.19.0052

145. APELAÇÃO 0801595-97.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801595-97.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00910247 APELANTE: YARA DA SILVA FARIA DE AVELAR ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0801933-97.2022.8.19.0066

146. APELAÇÃO 0801933-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801933-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00596907 APELANTE: GABRIELLE BIANCA GOMES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME JUK CATTANI APELADO: LAIS REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0802121-34.2023.8.19.0041

147. APELAÇÃO 0802121-34.2023.8.19.0041 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0802121-34.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00653110 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE VALMIR ALBINO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DA SILVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL SILVEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0802203-52.2025.8.19.0055

148. APELAÇÃO 0802203-52.2025.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802203-52.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00895620 APELANTE: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0802242-48.2025.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0802242-48.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802242-48.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00892407 APELANTE: JACIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: STÉPHANIE VASCONCELOS DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0802448-72.2023.8.19.0010

150. APELAÇÃO 0802448-72.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802448-72.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00804462 APELANTE: JUSSARA DE PAULA DA SILVA MOURA ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0802528-70.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0802528-70.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802528-70.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00819136 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLORISVALDO PEREIRA BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0802769-19.2024.8.19.0028

152. APELAÇÃO 0802769-19.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802769-19.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815276 APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI APELADO: GESSICA VITURINA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0802949-77.2024.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0802949-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802949-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00926059 APELANTE: ANA IRIS BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEOMIR CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803134-83.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0803134-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803134-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00862571 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: DR(A). ANA PAULA BATISTA POLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PERDIGÃO DIAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA SUHETT ESTEVES AZEVEDO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0803439-37.2024.8.19.0067

155. APELAÇÃO 0803439-37.2024.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803439-37.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00839576 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MAURICEA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0803542-20.2024.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0803542-20.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803542-20.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00908075 APELANTE: IARA SILVA BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0803661-63.2025.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0803661-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803661-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00880764 APELANTE: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO CHAGAS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0804086-76.2022.8.19.0075

158. APELAÇÃO 0804086-76.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804086-76.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00909120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0804788-02.2022.8.19.0211

159. APELAÇÃO 0804788-02.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804788-02.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00861555 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NOAH HENRIQUES DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ESTHER CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805652-21.2023.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0805652-21.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805652-21.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00933031 APELANTE: AERCIA MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0806042-71.2022.8.19.0029

161. APELAÇÃO 0806042-71.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806042-71.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00624820 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA APDO: EZEQUIEL DA MOTA BARCELOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0806097-73.2022.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0806097-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806097-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00698193 APELANTE: MOISES DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0806340-58.2024.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0806340-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806340-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00949075 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: DENILSON NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0806469-54.2023.8.19.0087

164. APELAÇÃO 0806469-54.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806469-54.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00892602 APELANTE: AMAURINO BARROZO COSTA ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806850-18.2023.8.19.0037

165. APELAÇÃO 0806850-18.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806850-18.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00683279 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: VALERIA MAGLIANO MURY SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806887-15.2024.8.19.0068

166. APELAÇÃO 0806887-15.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806887-15.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00733073 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806899-52.2024.8.19.0028

167. APELAÇÃO 0806899-52.2024.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806899-52.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861365 APELANTE: MRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: GIULIANO SALOMAO SPERANDIO ADVOGADO: LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0806923-68.2023.8.19.0205

168. APELAÇÃO 0806923-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806923-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00727235 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA APARECIDA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0806946-98.2024.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0806946-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806946-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00655317 APTE: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0807407-08.2022.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0807407-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807407-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00418994 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZELIA MARIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: ANA PAULA SANTIAGO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0807656-29.2023.8.19.0045

171. APELAÇÃO 0807656-29.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807656-29.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00889768 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0807668-43.2024.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0807668-43.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807668-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896353 APELANTE: IZAQUIEL XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CRISTHIAN FELIPE ROMÃO DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DA FONSECA CANUTO ADVOGADO: NATHAN CATTA PRETA COSTA DE MATOS GOMES APELADO: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0808016-91.2022.8.19.0014

173. APELAÇÃO 0808016-91.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808016-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00943857 APELANTE: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: JULIO CESAR MANHAES GONCALVES ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0808292-66.2024.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0808292-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808292-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00887659 APELANTE: CLAUDIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0810508-28.2023.8.19.0206

175. APELAÇÃO 0810508-28.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810508-28.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00898621 APTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: SANDRILENE ALBINO DA SILVA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0810891-38.2023.8.19.0066

176. APELAÇÃO 0810891-38.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810891-38.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897919 APELANTE: LUCIENE BANDEIRA MACHADO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA APELADO: Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELETRICA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0811775-33.2024.8.19.0066

177. APELAÇÃO 0811775-33.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811775-33.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00892804 APELANTE: LOJA SINGULAR NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: ARTUR BERNARDES MARIANO APELADO: MILENE EMANUELLE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0811945-53.2022.8.19.0202

178. APELAÇÃO 0811945-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811945-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00647530 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELANTE: TUDO SERVIÇOS - S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOANA D ARC DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0812490-04.2023.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0812490-04.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812490-04.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00901675 APELANTE: MARCOS LUIS ANDRADE BARRETO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0812963-93.2024.8.19.0023

180. APELAÇÃO 0812963-93.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812963-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00650966 APTE: ROGERIO SANCHES ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0813539-27.2023.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0813539-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813539-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00918686 APELANTE: JOSE BENTO FILHO ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0814784-98.2024.8.19.0002

182. APELAÇÃO 0814784-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814784-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00855780 APELANTE: CARLOS LUIS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: NOVOS SERVIÇOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0816386-95.2022.8.19.0002

183. APELAÇÃO 0816386-95.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816386-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00632336 APELANTE: SERAL OTIS INDUSTRIA METALÚGICALTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0816511-42.2022.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0816511-42.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816511-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00865606 APELANTE: BIANCA MAIA MATTOS ADVOGADO: CAROLINA BRAVIN TOSE APELADO: K S DE ALBUQUERQUE COMERCIO DE MOVEIS ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0816553-38.2024.8.19.0004

185. APELAÇÃO 0816553-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816553-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873271 APELANTE: ANDERSON DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0816846-08.2024.8.19.0004

186. APELAÇÃO 0816846-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816846-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894947 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MUNYKE SOARES SANTOS VIDAL ADVOGADO: OLDAIR DUTRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0816906-19.2022.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0816906-19.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816906-19.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00909429 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ APELADO: SAMANTHA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: SAMANTHA SANTANA DE ABREU RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0818000-40.2024.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0818000-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818000-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00457297 APELANTE: BRUNA CAROLINE VICENTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0819068-93.2022.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0819068-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819068-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00605912 APELANTE: EDSON ANTÔNIO GOBI SABINO ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0820437-97.2023.8.19.0008

190. APELAÇÃO 0820437-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820437-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00786878 APELANTE: ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELADO: P K K CALÇADOS LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0820744-08.2024.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0820744-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820744-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755702 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: MARIA VALENTINA FIDELIS DE MORAES BRAGA REP/P/S/MÃE IZABEL FIDELIS DE MORAES ADVOGADO: JENNIFFER DE PAULA RUFINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0820939-49.2022.8.19.0209

192. APELAÇÃO 0820939-49.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820939-49.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00916008 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANAI CONDOMINIO SPA ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0821035-69.2023.8.19.0002

193. APELAÇÃO 0821035-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821035-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00839916 APELANTE: JOAO PEREIRA DE SOUSA NETO ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0821249-02.2024.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0821249-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821249-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00754969 APELANTE: GETULIO MARTINS PINTO LOBO ADVOGADO: CARLA CRISTINA GONÇALVES DE FRANÇA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0821884-35.2023.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0821884-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821884-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00529825 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0822235-47.2024.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0822235-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822235-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00895084 APELANTE: MARCIO MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0823128-37.2025.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0823128-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0823128-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794489 APELANTE: LORRANDERSON MARCIO AUGUSTO LOURENCO ADVOGADO: JORNANDO DA CUNHA VIANA FILHO APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0825495-68.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0825495-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0825495-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879845 APELANTE: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0826083-54.2024.8.19.0202

199. APELAÇÃO 0826083-54.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826083-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903011 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ABEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA CONCEIÇÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0826457-35.2022.8.19.0204

200. APELAÇÃO 0826457-35.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826457-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00650082 APTE: DANIELLE CRISTINA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0827535-27.2023.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0827535-27.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827535-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537041 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OLIVAR FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0827765-72.2023.8.19.0204

202. APELAÇÃO 0827765-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827765-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00757465 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CRISTIANO DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0828050-93.2024.8.19.0054

203. APELAÇÃO 0828050-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828050-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00655926 APELANTE: LUIS GERALDO SANTOS MORAES ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0829997-70.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0829997-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829997-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00621531 APELANTE: CICERO PATRICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0830149-05.2023.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0830149-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830149-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00607873 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: NELSON VENCESLAO DA SILVA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0830760-42.2024.8.19.0004

206. APELAÇÃO 0830760-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830760-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824979 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JAKELINE BOTELHO BORGES LOPES ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0832285-68.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0832285-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0832285-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911306 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: JULIO CESAR DELGADO CORREAL ME ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0832686-25.2024.8.19.0209

208. APELAÇÃO 0832686-25.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832686-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703621 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MILENA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: RAYANE DE BRITO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0832962-26.2023.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0832962-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832962-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00901682 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMPLETO SÃO GONÇALO 2 ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0835065-82.2023.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0835065-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835065-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00928218 APELANTE: LUCILENE CONCEICAO DA SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0836097-88.2024.8.19.0205

211. APELAÇÃO 0836097-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836097-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00897810 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELOIZA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0836445-83.2022.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0836445-83.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836445-83.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905238 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: ROBERTO LAVOURA CAMPOS ADVOGADO: VANIA FOLLY BRITO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0839641-88.2023.8.19.0021

213. APELAÇÃO 0839641-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839641-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00605881 APELANTE: MOISES JOSE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA CATALDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0843611-11.2024.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0843611-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843611-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00883234 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE GARCIA DOS REIS ADVOGADO: JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0847727-08.2023.8.19.0002

215. APELAÇÃO 0847727-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847727-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00884053 APELANTE: MARCIO DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA APELADO: ANA MARIA R MARQUES LUSVARGHI APELADO: FERNANDO MARQUES LUSVARGHI APELADO: ISABEL CRISTINA MARTINHO DO PRADO APELADO: MARIA DA CONCEICAO MOURA PRADO APELADO: PEDRO MARTINHO DO PRADO APELADO: PRISCILA MOURA PRADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0859296-72.2024.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0859296-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0859296-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779667 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ARY JACOB DGELBART ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0864551-79.2022.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0864551-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0864551-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887024 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: A J AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0872869-80.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0872869-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0872869-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908313 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIANA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: ELIANA TEIXEIRA MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0880205-24.2024.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0880205-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0880205-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856237 APELANTE: SONIA MARIA CHAVES SOARES ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0887289-56.2025.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0887289-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0887289-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911826 APELANTE: PALÁCIO BUENOS AIRES VELAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE SOUZA APELADO: RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS ADVOGADO: JANAINA RABELLO NOVAES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0889537-29.2024.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0889537-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0889537-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661315 APELANTE: EDIVAR RODRIGUES SOUSA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:



0891637-88.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0891637-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0891637-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913030 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0892867-68.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0892867-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0892867-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646763 APELANTE: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: BRUNO MONTEIRO GONCALVES MARINHO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0899281-48.2024.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0899281-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0899281-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907195 APELANTE: MARIA REGINA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0905695-96.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0905695-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0905695-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892794 APELANTE: CICERO VALDEVINO DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:



0915658-94.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0915658-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0915658-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907616 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: ANA MARCIA DE SOUZA LIOCA ADVOGADO: SABRINA LUMERTZ WEBBER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0924248-94.2023.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0924248-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0924248-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661390 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LIMA CID REP/P/S/INV VANIA MARIA RAFAELA PONTE CUPELLO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:



0931272-42.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0931272-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0931272-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903584 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELADO: PAULA MARIA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:



0954025-27.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0954025-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0954025-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782799 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KATIA LIZETTE BAPTISTA ALVES ADVOGADO: THAYNARA NASCIMENTO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:





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