TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 20/10/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 21/10/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0102886-38.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102886-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0010577-12.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01131346 AGTE: LUIZ SARAIVA DA SILVA AGTE: MARCIA FERREIRA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LEÃO DA COSTA SOUZA AGDO: PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA ADVOGADO: CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0010150-64.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010150-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0029506-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099937 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS AGTE: CLÁUDIA REGINA GONZALES DA SILVA AGTE: ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036860-24.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036860-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010972-96.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00390101 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: DIOGO DA SILVA MAGALHÃES AGDO: ROBERTA DE FRANÇA MAGALHÃES GOMES ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0055729-35.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055729-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0878264-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602548 AGTE: ANGELI CHAVES MARTINS ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0063653-97.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063653-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118695-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690019 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: AMBEV S.A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MIGUEL WEHRS FLEICHMAN ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0283097-91.2009.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0283097-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0283097-91.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00856396 APELANTE: PERFIL SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE ADVOGADO: DR(A). RICARDO BARROS BRUM APELADO: OSKI REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: IESA OLEO E GAS S A (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0025749-55.2021.8.19.0203

007. APELAÇÃO 0025749-55.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025749-55.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00794943 APELANTE: CENTRO DE BELEZA SARDENBERG LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELADO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO ADVOGADO: LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0820584-48.2022.8.19.0206

008. APELAÇÃO 0820584-48.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820584-48.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01126943 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004943-64.2021.8.19.0052

009. APELAÇÃO 0004943-64.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004943-64.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00826796 APELANTE: MARINETE DA SILVA GONÇALVES OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006600-84.2019.8.19.0028

010. APELAÇÃO 0006600-84.2019.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006600-84.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00548371 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO MOGNO APELADO: CONDOMÍNIO IPÊ APELADO: CONDOMINIO JATOBÁ ADVOGADO: FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0041345-16.2020.8.19.0203

011. APELAÇÃO 0041345-16.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041345-16.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00244605 APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0064706-86.2020.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0064706-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0064706-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743906 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO APDO: LINDOVAL VIEIRA BOIA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0094988-78.2018.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0094988-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0094988-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723260 APELANTE: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0139529-31.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0139529-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0139529-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119173 APELANTE: ESPÓLIO DE DJALMA TOLEDO RODRIGUES R/P/INV E HERDEIROS ANDRÉ BARBOSA RODRIGUES E ADRIANA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE EURIDES DE ALMEIDA RODRIGUES R/P/INV E HERDEIROS ANDRÉ BARBOSA RODRIGUES E ADRIANA BARBOSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ONIX ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0247327-90.2016.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0247327-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0247327-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830985 APELANTE: MIRILLI E ELIAS CONVENIENCIAS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL APELADO: MIT RIO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0800979-15.2024.8.19.0023

016. APELAÇÃO 0800979-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800979-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00809906 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU APELADO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0801406-75.2025.8.19.0023

017. APELAÇÃO 0801406-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801406-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00843700 APELANTE: PAULO VIEIRA SOARES ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0802619-84.2024.8.19.0045

018. APELAÇÃO 0802619-84.2024.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802619-84.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00305963 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: VERA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0804396-36.2024.8.19.0003

019. APELAÇÃO 0804396-36.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804396-36.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00530461 APELANTE: ISABEL CRISTINA SANTOS SOARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0804967-13.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0804967-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0804967-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00104372 APTE: SILVIA KOLMAR CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0806623-70.2023.8.19.0023

021. APELAÇÃO 0806623-70.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806623-70.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00781949 APELANTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO APELANTE: VIRGILINA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0808367-49.2022.8.19.0213

022. APELAÇÃO 0808367-49.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808367-49.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788378 APELANTE: LEDA JOSEFA RAMOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0811593-37.2023.8.19.0210

023. APELAÇÃO 0811593-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0811593-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00564875 APELANTE: STYLUS DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: MANUEL CARLOS MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0812056-59.2023.8.19.0054

024. APELAÇÃO 0812056-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812056-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00528893 APELANTE: DENIS BARRETO DE MELO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: VIACAO PAVUNENSE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0814224-54.2023.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0814224-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00807134 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: ISABEL LA CORREA SERVICOS MEDICOS LTDA APELADO: ANA CAROLINA MENDONCA HISSA DE SA APELADO: ISABEL LEAL AZEVEDO CORREA APELADO: IVAN ANDRADE DE ARAUJO PENNA APELADO: MARIANA CAMPOS DE PAULA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0814857-46.2024.8.19.0204

026. APELAÇÃO 0814857-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814857-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00532356 APELANTE: EDINALDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0817539-72.2023.8.19.0021

027. APELAÇÃO 0817539-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817539-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00809526 APELANTE: ANA MARTA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0819803-25.2023.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0819803-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0819803-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450593 APELANTE: F & COSTA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA APELADO: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0827622-84.2022.8.19.0021

029. APELAÇÃO 0827622-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827622-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311427 APELANTE: RODRIGO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0918686-70.2024.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0918686-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0918686-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553364 APTE: MAXIMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA APDO: PHOCO CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RAQUEL MARTINS OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/10//2025, A PARTIR DAS 13H30. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 27/10/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 28/10/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




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031. APELAÇÃO 0143952-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0143952-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766839 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:






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