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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2023, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0035396-33.2023.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0035396-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222508-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00340036 IMPTE: FLAVIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: TAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077936-96.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA 0077936-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0095936-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00749279 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076462-90.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0076462-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0045572-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00733366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083389-72.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0083389-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0004446-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00806636 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087185-71.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0087185-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0059519-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00841651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035788-70.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0035788-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0042716-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00329094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076994-64.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0076994-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0388154-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00738998 AGTE: BARBARA JENNIFER PAZ DE ABREU DA SILVA ADVOGADO: EMERSON MESQUITA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000683-96.2023.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000683-96.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000683-96.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00325595 AGTE: FILIPE DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000927-25.2023.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000927-25.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000927-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00322885 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO PAULO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002062-72.2023.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002062-72.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002062-72.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00418532 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVERTON ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002155-35.2023.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002155-35.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002155-35.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00777472 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ JEFFERSON PEREIRA VALE OUTRO NOME: LUIZ JEFFERSON PEREIRA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008260-28.2023.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008260-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008260-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00788575 AGTE: JOAO VICTOR DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008427-79.2022.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008427-79.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008427-79.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00787773 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALYSSON RAVIER POLIDORIO EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008564-27.2023.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008564-27.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008564-27.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00826289 AGTE: ROGERIO LUIS ALVES SOSTRAS ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008818-97.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008818-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008818-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00708636 AGTE: EDSON MESQUITA HENRIQUE ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009043-20.2023.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009043-20.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009043-20.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00796929 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEYVES LUIZ CEZÁRIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009464-10.2023.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009464-10.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009464-10.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00753569 AGTE: MARCELO MOREIRA FURTADO ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009765-54.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009765-54.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009765-54.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00805334 AGTE: FABIO DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010659-30.2023.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010659-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010659-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00768464 AGTE: THIAGO FARIA DE AQUINO ADVOGADO: ODIR DE ARAUJO FILHO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010989-27.2023.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010989-27.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010989-27.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00805107 AGTE: SEBASTIÃO LUIZ TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011315-84.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011315-84.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011315-84.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00791702 AGTE: ANDERSON ROSA MENDONÇA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012125-54.2018.8.19.0037
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012125-54.2018.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012125-54.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00658571 RECTE: JHEMERSON PONCE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128915-93.2022.8.19.0001
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0128915-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128915-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00692927 RECTE: CINTIA MARIANO DIAS CABRAL ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ADEILSON JARBAS CABRAL ASSISTAC: JANE CARVALHO CABRAL ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187572-28.2022.8.19.0001
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0187572-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187572-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00644946 RECTE: FAGNER LUIZ MENEGUITE TAVARES ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026427-41.2019.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0026427-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026427-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00429223 APTE: PEDRO HENRIQUE VICENTE FERREIRA APTE: RENATO LUCENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000384-13.2023.8.19.0014
026. APELAÇÃO 0000384-13.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000384-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00821150 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000401-77.2022.8.19.0016
027. APELAÇÃO 0000401-77.2022.8.19.0016 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000401-77.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00297390 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERLEY REIS GOMES JUNIOR APDO: ZELIO DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000413-15.2022.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0000413-15.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000413-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00665487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: CRISTIANE DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA AROUCHE ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000807-48.2022.8.19.0065
029. APELAÇÃO 0000807-48.2022.8.19.0065 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000807-48.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00318179 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000878-50.2021.8.19.0044
030. APELAÇÃO 0000878-50.2021.8.19.0044 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000878-50.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00603257 APTE: WILIAM BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001197-33.2021.8.19.0039
031. APELAÇÃO 0001197-33.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001197-33.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00635480 APTE: RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: MARCELO HIROSHI KOSSUGA ADVOGADO: ROZEMERE GRANGÊA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: EDILENE FIALHO DA CUNHA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001232-44.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0001232-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001232-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00580676 APTE: GUILHERME TÂMEGA PAIVA FERREIRA ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001423-28.2019.8.19.0065
033. APELAÇÃO 0001423-28.2019.8.19.0065 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001423-28.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00595265 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001614-22.2020.8.19.0006
034. APELAÇÃO 0001614-22.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001614-22.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00393097 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001620-86.2021.8.19.0202
035. APELAÇÃO 0001620-86.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001620-86.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00653548 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001785-56.2023.8.19.0011
036. APELAÇÃO 0001785-56.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001785-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00642968 APTE: A O LESSA LTDA ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001893-54.2017.8.19.0057
037. APELAÇÃO 0001893-54.2017.8.19.0057 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001893-54.2017.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00694474 APTE: LUCAS RICHARD DA SILVA APTE: WILLIAN DIOVANE REGINALDO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAURÍCIO TOMAZ DA SILVA BERNARDO HORACIO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001924-33.2017.8.19.0006
038. APELAÇÃO 0001924-33.2017.8.19.0006 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001924-33.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00699636 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002282-49.2021.8.19.0073
039. APELAÇÃO 0002282-49.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002282-49.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00638187 APTE: MARCELO JÚNIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002356-60.2020.8.19.0034
040. APELAÇÃO 0002356-60.2020.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002356-60.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00593918 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002904-81.2021.8.19.0024
041. APELAÇÃO 0002904-81.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002904-81.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00821767 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL MARRON BATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003856-69.2017.8.19.0034
042. APELAÇÃO 0003856-69.2017.8.19.0034 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0003856-69.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00654706 APTE: KAIO NOGUEIRA ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APTE: WESLEY CORRÊA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004736-28.2018.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0004736-28.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004736-28.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00555238 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THALES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005379-49.2019.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0005379-49.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005379-49.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00711382 APTE: TALITA APARECIDA FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005434-54.2022.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0005434-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS / DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005434-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00470632 APTE: FELLIPE PIRES MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005916-75.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0005916-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005916-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00634101 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS DANIEL MEIRELLES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ROBSON VINÍCIUS MARIA FRANCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007218-71.2019.8.19.0014
047. APELAÇÃO 0007218-71.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007218-71.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00709438 APTE: WILSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008201-60.2020.8.19.0006
048. APELAÇÃO 0008201-60.2020.8.19.0006 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008201-60.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00625098 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009218-07.2021.8.19.0036
049. APELAÇÃO 0009218-07.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0009218-07.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00526288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009334-66.2021.8.19.0083
050. APELAÇÃO 0009334-66.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0009334-66.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00735096 APTE: JUAN VIEIRA DE ANUNCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009841-42.2022.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0009841-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009841-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00679504 APTE: IVAN LUIZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010379-60.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0010379-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010379-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00362056 APTE: FELIPE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010541-37.2022.8.19.0028
053. APELAÇÃO 0010541-37.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010541-37.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00411503 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011686-41.2016.8.19.0028
054. APELAÇÃO 0011686-41.2016.8.19.0028 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011686-41.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00303898 APTE: RODRIGO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011757-16.2022.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0011757-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0011757-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00301122 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012400-34.2020.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0012400-34.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0012400-34.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00356071 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012858-50.2022.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0012858-50.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0012858-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00642619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012902-78.2020.8.19.0066
058. APELAÇÃO 0012902-78.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012902-78.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00669910 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013458-29.2015.8.19.0075
059. APELAÇÃO 0013458-29.2015.8.19.0075 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013458-29.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00303587 APTE: DAVID VIGNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014829-45.2021.8.19.0066
060. APELAÇÃO 0014829-45.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0014829-45.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00598586 APTE: RAFAEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO DE AVELLAR BARRETO ADVOGADO: EDUARDO GROETAERS GOUVÊA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017495-92.2018.8.19.0011
061. APELAÇÃO 0017495-92.2018.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017495-92.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00795662 APTE: THIMOTEO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARIA DE PAULA MACHADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021116-92.2019.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0021116-92.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021116-92.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00619174 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021932-83.2018.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0021932-83.2018.8.19.0042 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021932-83.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00402154 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023740-91.2019.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0023740-91.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023740-91.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00601920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024558-57.2021.8.19.0014
065. APELAÇÃO 0024558-57.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024558-57.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00603303 APTE: GABRIEL SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024842-74.2019.8.19.0066
066. APELAÇÃO 0024842-74.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024842-74.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00360685 APTE: LUIZ MAURO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024891-72.2022.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0024891-72.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024891-72.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00624288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026373-72.2020.8.19.0031
068. APELAÇÃO 0026373-72.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026373-72.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00466172 APTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL JÚNIOR ADVOGADO: JORGE FERNANDO ALONSO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028162-36.2019.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0028162-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028162-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00603900 APTE: ADRIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031522-08.2017.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0031522-08.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031522-08.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00649816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033934-16.2020.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0033934-16.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033934-16.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00424134 APTE: LUAN DUTRA FERREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TAÍS BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KASSIANE PAULA DE ALCANTARA LEITE CORREU: JONATAS OLIVEIRA DA CRUZ CORREU: FELIPE WALDECK FERREIRA CORREU: EVERSON MOREIRA DA SILVA FIUZA CORREU: BRUNO GASPAR DA SILVA BARRETO CORREU: RONNY RICARDO DA SILVA BARRETO CORREU: RICARDO AUGUSTO GOMES JUNIOR CORREU: CRISTIANO ERNESTO DA SILVA CORREU: BRUNO LEONARDO GUIMARÃES CORREA CORREU: THIAGO LUIZ DA CONCEIÇÃO CORREU: LUCAS MONTEIRO PEREIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS ANSELMO DE ARAUJO DA LUZ CORREU: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA CORREU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES CORREU: MAIKON ROBERTO CLEMENTE DA SILVA CORREU: GUTHELLY FERREIRA REDUZINO OUTRO NOME: GUTIELLY FERREIRA REDUZINO CORREU: VITOR DA CONCEIÇÃO LEITE CORREU: ALEXANDRE PENEDO DE ALMEIDA CORREU: NATANAEL SILVA DE OLIVEIRA CORREU: PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ HENRIQUE MORENO VENTAPANE OUTRO NOME: WAGNER DA SILVA FLORENTINO CORREU: VICTOR TOURINHO DA SILVA CORREU: RAFAEL BISPO CAMPOS CORREU: LUIZ EDUARDO RAMOS DA SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS CORREU: ROSEANE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: RAYANE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: WALLACE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: JIONATAS VIEIRA DE FARIA CORREU: FÁBIA LORENA DOS SANTOS REIS CORREU: MARIA PARECIDA VILLAS DA SILVA CORREU: ELIANE OLIVEIRA CRUZ DE MOURA CORREU: CRISTINE SOUZA DA COSTA CORREU: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO AGUIAR CORREU: AMANDA SOARES DE MATOS CORREU: VIRGINIA MARIA DA SILVA LIMA CORREU: CREMILDA DA SILVA ROCHA CORREU: ANA PAULA CONSTANTINO DOS SANTOS CORREU: MILENA ÁVILA DA SILVA CORREU: PAULO ANDRÉ DE MENEZES CORREU: ALTINEA FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: JULIANA FABIOLA SILVA DE CARVALHO ANDRADE CORREU: FERNANDA QUARESMA FREIRE CORREU: ADRIANA MOTA CORREU: BRENDA CAROLINE DA CONCEIÇÃO CORREU: ANGELICA DE SOUZA LAINO CORREU: FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES CORREA CORREU: DIEGO RENOVATO DO CARMO CORREU: ERIKA DE FREITAS DIAS CORREU: NAYARA NAPOLEÃO BARBOSA CORREU: ROBERTO BISPO CAMPOS CORREU: ELIANE VIEIRA CORREU: CAMILA VIEIRA DE ASSIS CORREU: TAMARA CRISTINA LEITE CORREU: RODRIGO FREIRE DA SILVA CORREU: MAYARA VIEIRA FERNANDES CORREU: RAFAEL SILVEIRA ALEXANDRE CORREU: DIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CORREU: MARIZA VIEIRA DE CARVALHO CORREU: PALOMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CORREU: DAYANA TEIXEIRA DAS GRAÇAS CORREU: MARIANA DOS ANJOS DO CARMO CORREU: JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA CORREU: JOSIARA APARECIDA MILITÃO DA SILVA CORREU: SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO CORREU: LUCIEL COELHO DE ANDRADE CORREU: VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: ELIZABETH NEPOMUCENO DE AZEREDO CORREU: VICTOR HENRIQUE NEPOMUCENO DE ANDRADE CORREU: DANIELLE CRISTINA GOMES FARIA CORREU: CRISTILAYNE DA COSTA TEIXEIRA CORREU: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034101-94.2019.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0034101-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034101-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00287829 APTE: FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035599-94.2020.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0035599-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035599-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00426619 APTE: LUIS GUILHERME XAVIER DE PAULA ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044063-05.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0044063-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0044063-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00606734 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047705-88.2020.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0047705-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047705-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00385380 APTE: RÔMULO MARTINS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051454-79.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0051454-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051454-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818378 APTE: RAY DE LIMA MARTINS APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062081-45.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0062081-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0062081-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787472 APTE: GILSON SANTOS FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086799-43.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0086799-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086799-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00620175 APTE: CLAUDEMIR SILVA PAIXÃO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS MATHEUS REGINO RICARDO DA SILVA CORREU: RONALD FELIPE DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087464-30.2018.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0087464-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087464-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416464 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON PAULA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: FELIPE DE SOUZA MALAQUIAS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103026-87.2016.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0103026-87.2016.8.19.0021 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103026-87.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00250439 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO FRANCISCO SEIÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LEVI MELO DE CARVALHO CORREU: EDIVAN FERREIRA DA SILVA CORREU: LEONARDO ROSA DA SILVA CORREU: FABRICIO DA SILVA FERREIRA CORREU: HOSAIAS JERONIMO DA COSTA CORREU: RODRIGO MACHADO LEANDRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103069-79.2019.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0103069-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103069-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00408807 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105941-96.2021.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0105941-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105941-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00434829 APTE: TAUA COELHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0111618-15.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0111618-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111618-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00501990 APTE: CLEITON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128080-08.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0128080-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0128080-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00749012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130179-53.2019.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0130179-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130179-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00096059 APTE: TITO GONÇALVES DO LIRIO FILHO APTE: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130271-31.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0130271-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0130271-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601568 APTE: ALEXANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131300-14.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0131300-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131300-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00416682 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA APTE: CELSO BORGES DIAMANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132557-50.2017.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0132557-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132557-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439703 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ROMARIO MACHADO FELIX CORREU: ISMAEL FREITAS DA SILVA CORREU: LUIZ RODOLFO DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0140639-31.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0140639-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0140639-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00338147 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145384-20.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0145384-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145384-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601571 APTE: PAULO VICTOR MILITÃO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150479-31.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0150479-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150479-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00662212 APTE: ANDRÉ PAVÃO OUTRO NOME: MAURICIO ASSUNÇAO SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0157219-05.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0157219-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157219-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665248 APTE: MAICON FELIPE GOMES BAIOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0158975-49.2022.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0158975-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158975-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00621130 APTE: RENATO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160551-77.2022.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0160551-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0160551-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00458678 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0174330-70.2020.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0174330-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174330-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649098 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176347-79.2020.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0176347-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0176347-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00424160 APTE: DANIEL JAVARINI VIEIRA ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181124-10.2020.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0181124-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181124-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652798 APTE: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FELIPE HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APTE: JOÃO VITOR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190189-92.2021.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0190189-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190189-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00562780 APTE: LEONARDO FORTUNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190341-14.2019.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0190341-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190341-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822449 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICHARDSON DA SILVA FERREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197065-68.2018.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0197065-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0197065-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00580184 APTE: DARLAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0199351-48.2020.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0199351-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199351-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834878 APTE: AUGUSTO LEMOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212331-90.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0212331-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212331-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00450214 APTE: YURI UIBIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXSANDER FARIAS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214482-63.2020.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0214482-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214482-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00610406 APTE: VANDERLEI CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0225528-83.2019.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0225528-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0225528-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00465466 APTE: DIEGO JUNIOR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0261474-19.2019.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0261474-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261474-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00422202 APTE: MARIA CAMILA JIMENEZ ARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266049-02.2021.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0266049-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0266049-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00316574 APTE: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291623-27.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0291623-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0291623-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00729848 APTE: BRUNO HENRIQUE RIBEIRO SIQUEIRA PRAXEDES APTE: LEONARDO GUILHERME DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0317378-58.2018.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0317378-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0317378-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653543 APTE: RAPHAEL MULLER GASPAR ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO ESPECIE DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0327146-03.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0327146-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0327146-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00602071 APTE: EDMILSON TUBERTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0412422-46.2014.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0412422-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0412422-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00419251 APTE: ADEMIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0480406-52.2011.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0480406-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0480406-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00483766 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRANCISCO SILVA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO SALDANHA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802955-56.2022.8.19.0046
112. APELAÇÃO 0802955-56.2022.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802955-56.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00644580 APTE: FELIPE GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828265-75.2022.8.19.0204
113. APELAÇÃO 0828265-75.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828265-75.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00591940 APTE: RUAN RODRIGUES FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021737-17.2020.8.19.0014
114. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0021737-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021737-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00047707 EMBARGANTE: JOÃO VICTOR VICTORINO ROSA DE CARVALHO C EMBARGANTE: GABRIEL DE SOUZA CECILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119715-96.2021.8.19.0001
115. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0119715-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119715-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00687774 EMBARGANTE: PAULO RICARDO DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179540-68.2021.8.19.0001
116. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0179540-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179540-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559756 EMBARGANTE: WEVERTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0314660-83.2021.8.19.0001
117. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0314660-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0314660-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00399129 EMBARGANTE: SANTIAGO MUNOZ MUNOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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