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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 28/11/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0083339-12.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0083339-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803377-17.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00924825 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ INTERESSADO: DICILENE JULIÃO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: JHONATAN JULIÃO LÚCIO MARQUES INTERESSADO: FABIANA FAGUNDES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042357-87.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042357-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008553-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00405242 AGTE: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO AGDO: LUIS FELIPE NEGRAO INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE CHAMBORD ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0096025-70.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096025-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813335-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00929731 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: MIRTES GOMES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0104081-92.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104081-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0166857-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009514 AGTE: VILMA MARIA OS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0015576-91.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015576-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803299-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00161671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0020324-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020324-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836930-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00214615 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VIVIANE ARAUJO CAZE ADVOGADO: LILIAN PASSOS PONTES INTERESSADO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ROBERT ALDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0038033-20.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038033-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001551-25.2006.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00419935 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045063-09.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045063-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0124643-18.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00496038 AGTE: CONDOMINIO COMERCIAL LAURA PEGAS ADVOGADO: MAURO SARTOTTI AGDO: MARCOS ANTONIO DE LIMA MARINHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0046105-93.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046105-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004609-27.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00507791 AGTE: DULCINEA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: J/S BRITO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: RODRIGO LOPES PLAZA ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046574-42.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046574-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815229-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00513309 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: STEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0046622-98.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046622-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002017-05.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00513949 AGTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ADVOGADO: LUCAS TASSINARI AGDO: MARCOS ERIC DE ALCANTARA FREITAS AGDO: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0049269-66.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049269-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023103-45.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00540668 AGTE: NORMA HONORATO ALVES ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0050856-26.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050856-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0816421-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00556659 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: CAIO DE SIQUEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051547-40.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051547-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809214-04.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00563952 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: MARIZA RIBEIRO COLONIA ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0055531-32.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055531-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803898-15.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00606113 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: EVERALDO FERNANDES SABINO ADVOGADO: RAPHAELA ANDRADE DE PAULA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0056164-43.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056164-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0116106-47.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0056905-83.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056905-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804194-58.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00624992 AGTE: VALDUNEI DA SILVA ADVOGADO: LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0057515-51.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057515-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833557-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00630455 AGTE: MATHEUS SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: SERGIO WEISKOPF ADVOGADO: GUILHERME DE MORAES CRESCENCIO AGDO: ADRIANA PEIXOTO DE BARROS ADVOGADO: ANDREA ARAUJO DE ABREU RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0059707-54.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059707-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828840-37.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00657047 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MIGUEL DA SILVA MADRUGA REP/P/S/PAI RAPHAEL MADRUGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060576-17.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060576-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831966-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00667636 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: EVANDRO MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0061527-11.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061527-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0112915-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679075 AGTE: BODY REGAIN GIMNASIUM ACADEMIA EIRELI ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0061782-66.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061782-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808883-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00681620 AGTE: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: GABRIELA VITIELLO WINK AGDO: GERSON MENDES BARATA ADVOGADO: MALENA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0062898-10.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062898-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001597-30.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00694315 AGTE: MÁRCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0062952-73.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062952-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0870109-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00693558 AGTE: AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTA MACEDO GONÇALVES LOBATO FONSECA ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO AGDO: MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0062960-50.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062960-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815773-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00695026 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0063903-67.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063903-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846017-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00708626 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: GREICIANE CUNHA GOMES ADVOGADO: GREICIANE CUNHA GOMES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0064135-79.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064135-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819447-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00704720 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: JULIANA GOMES LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064729-93.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064729-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802387-79.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00720449 AGTE: JOCINEI CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA AGDO: FABIO LUIS MURY RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0065712-92.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065712-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002111-66.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00732077 AGTE: ITAÚ CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO AGDO: NELSON DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: AGRINALDO GONÇALVES DA SILVA (PE001332B) ADVOGADO: CLAUDIA REIS DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0066604-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066604-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804635-26.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00742870 AGTE: MEIRIONE DE SOUZA QUINTANILHA PACHECO ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: BANCOSEGURO S A AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0066640-43.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066640-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0862178-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743401 AGTE: BPOINNOVA GESTAO EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVO LTDA AGTE: BPOINNOVA FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS LTDA. ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA AGDO: PACKEM S.A. AGDO: PACKEM TEXTIL S.A. AGDO: PACKEM RECICLAGEM E POLIMEROS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME TRAPLE ADVOGADO: BRUNO NEVES MARTINELLI ADVOGADO: HEITOR ANDRADE DIAS ADVOGADO: JOSE FERNANDO ZIMMERMANN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0068088-51.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068088-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814193-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00760940 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068418-48.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068418-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0391838-89.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763873 AGTE: HELENA COUTINHO COELHO REP/P/S/CURADORA JULIA COELHO CROSERA ADVOGADO: THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO AGDO: ESPÓLIO DE ZARINTA VIOLETA OTHON SIDOU DANTAS ADVOGADO: AKILLA COSTA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0068649-75.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068649-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813902-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00764607 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA AGDO: ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0068785-72.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068785-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020782-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00767785 AGTE: ESPÓLIO DE OTTO LIMA ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO AGDO: ESCOLA PDG LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0069110-47.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069110-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802181-71.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00772144 AGTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070557-70.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070557-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0059713-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00787928 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CONSÓRCIO CTM ADVOGADO: DR(A). CESAR A GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: FELIPE SCRIPES WLADECK ADVOGADO: DR(A). GUILHERME F DIAS REISDORFER RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0072188-49.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072188-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0135753-63.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805449 AGTE: RICARDO MENESCAL AHMED ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES AGDO: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0072447-44.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072447-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0177067-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808065 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA CONSONNI ADVOGADO: VANIA MARIA MELLO SAMPAIO AGDO: RODRIGO DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA ADVOGADO: MARCELLA IGLESIAS DE BARROS MARTINS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0073717-06.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073717-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809682-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00820797 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAPHAELLA DE LUNA RIBEIRO REP/P/S/PAI RAPHAEL RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074139-78.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074139-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010293-77.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00825318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYS DE ALMEIDA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0074285-22.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074285-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803914-56.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00826504 AGTE: METALURGICA ARMACO LTDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0074544-17.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074544-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825640-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00816470 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: BERNARDO COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE RAIANE CRISTINE SILVA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO FLORENCIO DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074555-46.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074555-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0161526-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824044 AGTE: MIGUEL ISMAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076959-70.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076959-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0905078-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853993 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGTE: FUNDACAO SUDAMERIS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: ILCIO BIANCHI ADVOGADO: SARAH BARATA BRAGA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0077445-55.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077445-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824207-80.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00859039 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078158-30.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078158-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800996-15.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00866259 AGTE: DULCICLEA JACYNTHO TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA GISELA JACYNTO VARGAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE E UNIMED NACIONAL ¿ COOPERATIVA CENTRAL, ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0079731-06.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079731-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804508-34.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00882593 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS PAULO PRUDENCIO DA SILVA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080091-38.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800772-62.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00886098 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: WALDONIER DE ASSIS FRANCELINO ADVOGADO: AMANDHA MELLO DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0081007-72.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081007-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811127-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00899096 AGTE: MARCELO EMERENCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0081588-87.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081588-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809554-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00905556 AGTE: JUDITH COELHO AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: ALEX SCHOPP DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0081727-39.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081727-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000665-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00906732 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081803-63.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081803-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0925095-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907573 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTERESSADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A INTERESSADO: NU PAGAMENTOS S.A. INTERESSADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO PERITO JUDICIAL: CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0081876-35.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081876-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000967-30.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00908388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0082285-11.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082285-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800422-87.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00912545 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL CASCATA LTDA AGTE: JOSE EDUARDO PANAINO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0082491-25.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082491-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001355-48.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00914799 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNIO BARBOSA COURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DIAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083160-78.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083160-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005749-55.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00922882 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: GUILHERME SALDANHA ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ASHILEY SALDANHA ALVES ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083409-29.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083409-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807077-52.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00925551 AGTE: CELSO VILA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083758-32.2024.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083758-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815380-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00929171 AGTE: ALEX DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0084053-69.2024.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084053-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005798-78.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00931908 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISABETH DE JESUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0084595-87.2024.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084595-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809430-12.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00937922 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0088664-65.2024.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088664-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037185-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00980826 AGTE: LUIZ FREDERICO SIRICA DE GÓIS REDER AGTE: BRAINSTORMING SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS AGDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: ADRIANO SIMÕES SERENO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0092309-98.2024.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092309-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0942753-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020602 AGTE: SONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0092651-12.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092651-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837220-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01024334 AGTE: CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS AGDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0074561-53.2024.8.19.0000
065. ACAO RESCISORIA 0074561-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002734-27.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00829339 AUTOR: SONIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO REU: FELIPE LUIS DE FREITAS REU: ESPÓLIO DE CARLA HELENA GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0006084-41.2007.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0006084-41.2007.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006084-41.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00692358 APELANTE: ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR REP/P/MICHELE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008646-85.2019.8.19.0209
067. APELAÇÃO 0008646-85.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008646-85.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00923614 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA REP/P/S/CURADOR RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES APELADO: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023870-42.2014.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0023870-42.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023870-42.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00815640 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MARLI PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: MICHELLI PEREIRA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026400-39.2020.8.19.0004
069. APELAÇÃO 0026400-39.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026400-39.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00927713 APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA WERBERG REP/P/S/PAI RAFAEL DOS SANTOS WEBERG APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS WEBERG APELANTE: RAQUEL CAMPOS DE OLIVEIRA WERBERG ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065655-86.2011.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0065655-86.2011.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0065655-86.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00998162 APELANTE: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES ADVOGADO: WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO APELADO: JOÃO BATISTA VIANA ADVOGADO: DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0256610-79.2012.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0256610-79.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0256610-79.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00095652 APELANTE: JEROMÃO DE TAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELANTE: ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0000117-50.2022.8.19.0087
072. APELAÇÃO 0000117-50.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000117-50.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00999448 APELANTE: CRISTIANE TELLES BATISTA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA GARCIA LIMA APELADO: ENEL BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0000172-85.2020.8.19.0017
073. APELAÇÃO 0000172-85.2020.8.19.0017 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000172-85.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00694342 APELANTE: JOSE WESLEY DA SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0000230-83.2019.8.19.0030
074. APELAÇÃO 0000230-83.2019.8.19.0030 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000230-83.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00977540 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RT QUINTANILHA ME ADVOGADO: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0000282-88.2020.8.19.0048
075. APELAÇÃO 0000282-88.2020.8.19.0048 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000282-88.2020.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00593528 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000466-97.2021.8.19.0213
076. APELAÇÃO 0000466-97.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000466-97.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00658321 APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: CARLOS RENATO COSTA DE SANTANA ADVOGADO: EDINUBIA MACENA VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0001030-83.2024.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0001030-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001030-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00954586 APELANTE: IRINEU BALBI APELANTE: VERA LUCIA BELO BALBI ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0001588-40.2005.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0001588-40.2005.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001588-40.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00774704 APELANTE: JOSE AUGUSTO CABRAL APELANTE: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL APELADO: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0001597-31.2021.8.19.0206
079. APELAÇÃO 0001597-31.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001597-31.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00710365 APTE: VANESSA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0002142-82.2005.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0002142-82.2005.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002142-82.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00764994 APELANTE: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA BUGARIN ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA APELADO: ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SENDAS S A ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002161-22.2017.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0002161-22.2017.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002161-22.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00224567 APELANTE: NILCE NUNES ADVOGADO: CRISTIANO LINHARES FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DANIELLA GONÇALVES PINHEIRO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: PAULO CESAR SOARES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES ADVOGADO: LUÍSA PAES LEME STEINBRUCK ESTEVES GUIMARÃES ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA ADVOGADO: MARIZA MARANDINO DURAO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0002343-64.2022.8.19.0075
082. APELAÇÃO 0002343-64.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002343-64.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00706146 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA RODRIGUES GANGORRA ADVOGADO: REGIANNE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0002462-41.2015.8.19.0052
083. APELAÇÃO 0002462-41.2015.8.19.0052 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002462-41.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00808822 APELANTE: ALUAMA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA APELANTE: MARCIO APELBAUM APELANTE: DIOGO HENRIQUE QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002545-60.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0002545-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002545-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00881187 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: ANTHONY MACEDO GONÇALVES REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003259-36.2023.8.19.0052
085. APELAÇÃO 0003259-36.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003259-36.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00702783 APELANTE: ARLETE RABELO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003799-83.2021.8.19.0075
086. APELAÇÃO 0003799-83.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003799-83.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00610510 APELANTE: ROBERTA HENRICHS DE SALES ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0004008-03.2019.8.19.0211
087. APELAÇÃO 0004008-03.2019.8.19.0211 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004008-03.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01010024 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAGMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA DOS REIS PARANHOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE XAVIER DE ALCANTARA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0004835-63.2021.8.19.0075
088. APELAÇÃO 0004835-63.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004835-63.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00871347 APELANTE: CARLOS HENRIQUE LOPES AGUIAR ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0004862-44.2021.8.19.0205
089. APELAÇÃO 0004862-44.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004862-44.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00824329 APELANTE: ROBSON GUEDES NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0005625-90.2008.8.19.0208
090. APELAÇÃO 0005625-90.2008.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005625-90.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00889878 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005670-52.2021.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0005670-52.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005670-52.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00794531 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: LUCIA MARIA MENDES CHAVES ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0005988-29.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0005988-29.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005988-29.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01000344 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLI DE FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0006165-03.2007.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0006165-03.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006165-03.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00998701 APELANTE: LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON APELADO: DDCRED FOMENTO COMERCIAL LTDA APELADO: SIG1 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0006608-35.2021.8.19.0208
094. APELAÇÃO 0006608-35.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006608-35.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00795194 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0006725-38.2021.8.19.0204
095. APELAÇÃO 0006725-38.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006725-38.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00942337 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007478-38.2021.8.19.0028
096. APELAÇÃO 0007478-38.2021.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007478-38.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00999411 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ESPÓLIO DE VILMA DE OLIVEIRA LESSA CARDONA REP/ P/ S/ HERDEIRO GIME LESSA CARDONA ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0007998-08.2020.8.19.0036
097. APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007998-08.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0008185-54.2021.8.19.0206
098. APELAÇÃO 0008185-54.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008185-54.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01017494 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: IVONETE DA COSTA BENTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0008325-16.2020.8.19.0209
099. APELAÇÃO 0008325-16.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008325-16.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00351871 APELANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELANTE: CLARA FANY ROSENTHAL BESDIN ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: ENGEMARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0008610-45.2016.8.19.0210
100. APELAÇÃO 0008610-45.2016.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008610-45.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00615296 APELANTE: RONEY DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BARRA FIX INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009171-14.2021.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0009171-14.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009171-14.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00917897 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: DAYSE MARIA RICALDI LEON ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0010230-97.2020.8.19.0066
102. APELAÇÃO 0010230-97.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010230-97.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00663276 APELANTE: GABRIEL AREDES MIRANDA REP P S PAIS IVAN CARLOS MIRANDA E CRISTIANE KETTLIN MEDEIROS ADVOGADO: VITOR OLIVEIRA DA SILVA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0010877-50.2021.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0010877-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010877-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00773747 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WESCLLEN DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0011982-72.2022.8.19.0054
104. APELAÇÃO 0011982-72.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011982-72.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00719329 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: JÉSSICA JULIANA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0012320-80.2005.8.19.0203
105. APELAÇÃO 0012320-80.2005.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012320-80.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00774700 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO CABRAL APELANTE: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL APELADO: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA APELADO: JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014059-46.2019.8.19.0026
106. APELAÇÃO 0014059-46.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0014059-46.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00986964 APELANTE: ROBSON AMARAL PINTO REP/P/CURADORA CLEIDES DOS REIS COUTO AMARAL ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS FONSECA APELADO: AMERICANAS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016126-58.2021.8.19.0205
107. APELAÇÃO 0016126-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016126-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00714976 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SHEILA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0017406-83.2020.8.19.0210
108. APELAÇÃO 0017406-83.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017406-83.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00910449 APELANTE: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN APELANTE: TATIANE DE ANDRADE COELHO TARGINO ADVOGADO: TATIANA SOUZA PIRES BRANCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0018151-50.2021.8.19.0203
109. APELAÇÃO 0018151-50.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018151-50.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00750598 APELANTE: ANTONIO LUCIO SILVA ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LIV PROMOTORA DE SERVIÇOS CADASTRAIS EIRELE ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0018162-76.2012.8.19.0209
110. APELAÇÃO 0018162-76.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018162-76.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01009006 APELANTE: SURGITEX COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ APELADO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S A APELADO: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0019766-05.2022.8.19.0021
111. APELAÇÃO 0019766-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019766-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00998960 APELANTE: ERENI DA SILVA MACHADO ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS APELADO: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO APELADO: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL EIRELI (LOJAS COMPETIÇÃO) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0021109-34.2020.8.19.0206
112. APELAÇÃO 0021109-34.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021109-34.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00602884 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELANTE: VERÔNICA SOUZA DA SILVA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0021508-17.2021.8.19.0210
113. APELAÇÃO 0021508-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021508-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00977348 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: SARA ALENCAR SILVA REP/P/S/MÃE DÉBORA MÁRCIA SILVA ALENCAR CRUZ(RECURSO ADESIVO) APELANTE: DÉBORA MÁRCIA SILVA ALENCAR CRUZ (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARCOS PAULO ALENCAR CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA SANTIAGO ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0022688-74.2021.8.19.0014
114. APELAÇÃO 0022688-74.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022688-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00855271 APELANTE: CONSTRUTORA REALIZA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0023731-27.2013.8.19.0208
115. APELAÇÃO 0023731-27.2013.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023731-27.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00335668 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: ROBSON RONALDO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA SONIA DOS REIS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024626-58.2013.8.19.0023
116. APELAÇÃO 0024626-58.2013.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024626-58.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00551910 APELANTE: JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA APELADO: MARLY DE ALBUQUERQUE XAVIER FARIAS ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA APELADO: EDISON FIGUEIREDO APELADO: EMY GEORGINA FIGUEIREDO ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO APELADO: CYLENE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025331-54.2011.8.19.0208
117. APELAÇÃO 0025331-54.2011.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025331-54.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00934658 APELANTE: ANTONIO LIMA VERAS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES APELADO: LUIS MARCELO DIAS PESSANHA ADVOGADO: ÉRICA DE SOUZA LUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0025409-24.2021.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0025409-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025409-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00917886 APTE: JULIO VERNE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0029727-37.2021.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0029727-37.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029727-37.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00813223 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ALINE DA CUNHA SAAVEDRA NOGUEIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0030202-61.2019.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0030202-61.2019.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030202-61.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00877846 APELANTE: AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA APELANTE: LUDMILLA RAMALHO VIEIRA ADVOGADO: DANIELA GUEDES DE FREITAS ADVOGADO: FRANCINE FERREIRA ALVES APELADO: ANDREZA ROCHA BARÃO BARROS APELADO: SOPHIA BARÃO BARROS REP/P/MAE ANDREZA ROCHA BARÃO BARROS ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FILIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA APELADO: LUDMILLA RAMALHO VIEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031472-37.2021.8.19.0209
121. APELAÇÃO 0031472-37.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031472-37.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00605660 APELANTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS ADVOGADO: MABY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS APELADO: BOMSTOCK COMERCIO LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033550-19.2021.8.19.0204
122. APELAÇÃO 0033550-19.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033550-19.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00808758 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: KAROLINE NASCIMENTO PANTOJA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: LUCIENE MENDES ARAGAO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0033732-95.2018.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0033732-95.2018.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033732-95.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00784349 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: SANDRA REGINA DE MELO ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0036173-58.2018.8.19.0205
124. APELAÇÃO 0036173-58.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036173-58.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00815510 APELANTE: JHOMAR CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS REP P S MAE TATIANE MONTEIRO DOS SANTOS APELANTE: TATIANE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037110-56.2018.8.19.0209
125. APELAÇÃO 0037110-56.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037110-56.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00735889 APELANTE: FOUR X PRODUÇÕES DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: BRUNO ARAÚJO DINIZ APELADO: D. M. GIOVEDI EVENTOS - ME ADVOGADO: IGOR SANTOS DE LIMA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0037592-27.2021.8.19.0038
126. APELAÇÃO 0037592-27.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037592-27.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00515762 APELANTE: OLIVEIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0042320-25.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
127. APELAÇÃO 0042320-25.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042320-25.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01006126 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESERVA DAS GARÇAS ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELADO: LEONARDO EUGÊNIO DE PAIVA ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0043131-26.2019.8.19.0205
128. APELAÇÃO 0043131-26.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043131-26.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00611926 APELANTE: PAULA FERREIRA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048372-37.2021.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0048372-37.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048372-37.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00669889 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO REZENDE APELADO: JENNIFER FARIA GOMES ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052908-41.2019.8.19.0203
130. APELAÇÃO 0052908-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052908-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00756209 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JOSE REGINALDO COELHO ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MARTINS DA CONCEICAO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0053944-76.2018.8.19.0002
131. APELAÇÃO 0053944-76.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053944-76.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00981822 APELANTE: GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: THIAGO FONTES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054165-19.2019.8.19.0004
132. APELAÇÃO 0054165-19.2019.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054165-19.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00708922 APELANTE: LILIA FRANCO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRIS DOS SANTOS CARDOSO REP/P/MARLENE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: PAOLLA DA MOTTA VIANNA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062367-31.2019.8.19.0021
133. APELAÇÃO 0062367-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062367-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00686856 APELANTE: NELSON AGUIAR DA FONSECA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0075417-24.2018.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0075417-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0075417-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910993 APTE: HELOISA MAURELL RIBEIRO VIEIRA APTE: LEONARDO DOS SANTOS MENDONÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079627-79.2022.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0079627-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079627-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00712075 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO ADVOGADO: JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0093653-20.2012.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0093653-20.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0093653-20.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00636193 APTE: BANCO CACIQUE ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: PAULO SERGIO MATHIAS ADVOGADO: DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0122617-47.2017.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0122617-47.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0122617-47.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01000936 APELANTE: THAÍS ANDRESSA GOMES DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124205-64.2021.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0124205-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0124205-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877141 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: M I MONTREAL INFORMATICA S A ADVOGADO: RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0134468-58.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0134468-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0134468-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824664 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0153579-96.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0153579-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0153579-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937561 APELANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS WYKROTA ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA MURCA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165014-62.2022.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0165014-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0165014-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514413 APELANTE: VIEIRA E MANCINI ADVOCACIA ADVOGADO: CARLA AUGUSTA DANIEL ADVOGADO: DR(A). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI ADVOGADO: HÊNIO VIANA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO VIANA VIEIRA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0195903-33.2021.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0195903-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0195903-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878492 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: GABRIEL DE OLIVEIRA DE BARROS REP/P/LÉLIA FÁTIMA DE OLIVEIRA DE BARROS APDO: LÉLIA FÁTIMA DE OLIEVIRA DE BARROS. APDO: LENICE HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIEVIRA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0205033-52.2018.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0205033-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0205033-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778979 APELANTE: MARIO HENRIQUE LEVINSOHN ADVOGADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TABATA CRISTIE MENDONÇA DA SILVA JANEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0207936-55.2021.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0207936-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0207936-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718621 APELANTE: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: IRENE DAIANE SOARES ARAGÃO DAS CHAGAS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0236671-74.2016.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0236671-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0236671-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413910 APELANTE: HELIO NEY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: MARIA JOSE SARAIVA BOUERI APELADO: BRUNO SARAIVA BOUERI APELADO: THIAGO SARAIVA BOUERI ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0262768-38.2021.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0262768-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0262768-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00890684 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MAURO DE ABREU E LIMA APELANTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0273124-29.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
147. APELAÇÃO 0273124-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0273124-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899583 APELANTE: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA. ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO APELADO: FARRAPA ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0291577-04.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
148. APELAÇÃO 0291577-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0291577-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288026 APELANTE: FREDIMIO BIASOTTO TROTA ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA APELADO: REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0426361-30.2013.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0426361-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0426361-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379333 APELANTE: B.E.M. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JOANA DARC DE CASTRO APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0437945-89.2016.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0437945-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0437945-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703784 APELANTE: JPD INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.P/ CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JOSÉ JAMBEIRO FILHO P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MOACYR PEREIRA DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800018-68.2023.8.19.0004
151. APELAÇÃO 0800018-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800018-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01009061 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARLY LIMA SARAIVA ADVOGADO: ROBERTO FARIA PEREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0800194-41.2024.8.19.0027
152. APELAÇÃO 0800194-41.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800194-41.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00844635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANGELA MARIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0800436-35.2021.8.19.0211
153. APELAÇÃO 0800436-35.2021.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800436-35.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00219245 APELANTE: EDSON ROSA FARIAS ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0800485-47.2023.8.19.0004
154. APELAÇÃO 0800485-47.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800485-47.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00667802 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALEX KERTH FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800514-91.2024.8.19.0027
155. APELAÇÃO 0800514-91.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800514-91.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00789600 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FRANCINE JULIA DE ABREU SILVA DOS REIS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0800522-66.2024.8.19.0060
156. APELAÇÃO 0800522-66.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800522-66.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01012846 APELANTE: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0800554-73.2024.8.19.0027
157. APELAÇÃO 0800554-73.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800554-73.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00811565 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0800773-06.2022.8.19.0044
158. APELAÇÃO 0800773-06.2022.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800773-06.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01007503 APELANTE: RITA HELENA SILVERIO ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0801299-80.2022.8.19.0073
159. APELAÇÃO 0801299-80.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801299-80.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00705511 APELANTE: MARIA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0801340-54.2023.8.19.0027
160. APELAÇÃO 0801340-54.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801340-54.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00581002 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: JOEL RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0801357-22.2024.8.19.0006
161. APELAÇÃO 0801357-22.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801357-22.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00906526 APELANTE: ROSI FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0801382-06.2023.8.19.0027
162. APELAÇÃO 0801382-06.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801382-06.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00653141 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARIA JOSE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802662-97.2022.8.19.0204
163. APELAÇÃO 0802662-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802662-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00731999 APELANTE: RAFAEL COSTA VIANA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0802688-48.2022.8.19.0058
164. APELAÇÃO 0802688-48.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802688-48.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00695241 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NORMA SUELI AVELLAR INCUTTO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0802790-10.2023.8.19.0002
165. APELAÇÃO 0802790-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802790-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01003503 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APDO: JOAO VITOR ALMEIDA SOUZA REP/P/S/MÃE LYVIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: LUÍSA TRINDADE LOBO BRETTAS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803539-58.2022.8.19.0003
166. APELAÇÃO 0803539-58.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803539-58.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00906277 APELANTE: JOSE MAURICIO DAS NEVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ VARELA GERPE APELADO: ANDRÉIA GOMES RAMOS ADVOGADO: JEAN DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0803622-11.2023.8.19.0045
167. APELAÇÃO 0803622-11.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803622-11.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01010840 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: CARLOS EDUARDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0804096-21.2022.8.19.0205
168. APELAÇÃO 0804096-21.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00888504 APELANTE: MARIA DE FATIMA PESSOA FALCAO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0804334-97.2023.8.19.0207
169. APELAÇÃO 0804334-97.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804334-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00631898 APELANTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FERREIRA BORTOLINI APELADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0804747-56.2022.8.19.0204
170. APELAÇÃO 0804747-56.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804747-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00702824 APELANTE: SUELI DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0805027-45.2022.8.19.0004
171. APELAÇÃO 0805027-45.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805027-45.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00149197 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0805149-12.2023.8.19.0202
172. APELAÇÃO 0805149-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805149-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00903879 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BEBIANO DE ARAUJO ADVOGADO: VERÔNICA GUIMARÃES DE SÁ ADVOGADO: PRISCILA FORNI NAGEM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL CANIVELLO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0805186-05.2024.8.19.0202
173. APELAÇÃO 0805186-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805186-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00882919 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RENATA NERY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORENO DA CUNHA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0805357-94.2022.8.19.0213
174. APELAÇÃO 0805357-94.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805357-94.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00748732 APELANTE: FLAVIA LARICIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0806010-32.2022.8.19.0008
175. APELAÇÃO 0806010-32.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00619357 APELANTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0806342-23.2023.8.19.0021
176. APELAÇÃO 0806342-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806342-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01013814 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SHAULA MARQUES ATAIDE SOUZA ADVOGADO: FELIPE PAULO DA COSTA ADVOGADO: WINNIE DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0806852-97.2024.8.19.0054
177. APELAÇÃO 0806852-97.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806852-97.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00881725 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: GENILDA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0810352-09.2022.8.19.0066
178. APELAÇÃO 0810352-09.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810352-09.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00736833 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: SELMA GREGORIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0811033-13.2023.8.19.0205
179. APELAÇÃO 0811033-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811033-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00769886 APTE: WALMIR COUTINHO MARIANO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0811073-56.2023.8.19.0023
180. APELAÇÃO 0811073-56.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811073-56.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00750461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DALMIR NASCIMENTO CHAVAO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA CHAVAO FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0811301-76.2023.8.19.0202
181. APELAÇÃO 0811301-76.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811301-76.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00987101 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0812171-12.2023.8.19.0206
182. APELAÇÃO 0812171-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812171-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00991677 APELANTE: ANDERSON IGLESIAS DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0814824-11.2023.8.19.0004
183. APELAÇÃO 0814824-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814824-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01013094 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE ASSIS ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0815561-14.2023.8.19.0004
184. APELAÇÃO 0815561-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815561-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00663641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PRO IRON ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0816710-45.2023.8.19.0004
185. APELAÇÃO 0816710-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816710-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00854109 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: TIAGO SAVIO FARIAS DA COSTA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0818438-88.2023.8.19.0209
186. APELAÇÃO 0818438-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818438-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00689062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA DA SILVA MORAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0818743-16.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
187. APELAÇÃO 0818743-16.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818743-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00974179 APELANTE: MARILENE MACIEL MARCELINO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA SOLANO BORGES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0819215-25.2022.8.19.0204
188. APELAÇÃO 0819215-25.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819215-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00664720 APELANTE: FELIPPE DE MELLO COLCHONE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821911-94.2023.8.19.0205
189. APELAÇÃO 0821911-94.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821911-94.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00758416 APELANTE: LARISSA FERNANDA DA SILVA RONCATE ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0827498-88.2023.8.19.0014
190. APELAÇÃO 0827498-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827498-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01021976 APELANTE: ANGELA MARIA GOMES DE MATOS ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES ADVOGADO: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO APELADO: URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0828365-96.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
191. APELAÇÃO 0828365-96.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828365-96.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00711030 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: MAGDIEL DUTRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0832281-51.2023.8.19.0038
192. APELAÇÃO 0832281-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832281-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00994709 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0847249-37.2022.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0847249-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847249-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848195 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: VALENTINA BASTOS GANTOIS REP/P/S/GILBERTO DO BOMFIM GANTOIS ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0851882-91.2022.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0851882-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0851882-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521119 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELANTE: CEDAE SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCIA TAVARES DE SOUZA E MELLO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0862480-70.2023.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0862480-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0862480-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00340683 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: CELSO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: VICENTE BARROSO MELECCHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0878526-37.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
196. APELAÇÃO 0878526-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0878526-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956096 APELANTE: MARIA DA GLORIA CALDAS BUENO APELANTE: JACILU CALDAS BUENO DE OLIVEIRA APELANTE: JACILENE CALDAS BUENO KRESZOW APELANTE: LUTIGAR CALDAS BUENO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0879538-86.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0879538-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0879538-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00732157 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIO GENTILE ADVOGADO: FATIMA RAFAELA PERRONE RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0888589-24.2023.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0888589-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0888589-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013854 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: IRACEMA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0891725-92.2024.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0891725-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0891725-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007784 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ALEX FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0895188-76.2023.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0895188-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0895188-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00600732 APELANTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NATALY AMANCIO PARUCI APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0895476-24.2023.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0895476-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0895476-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986417 APELANTE: ROSANA NUNES ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO SAMER DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0906364-52.2023.8.19.0001
202. APELAÇÃO 0906364-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0906364-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00667658 APELANTE: MANOEL GONCALVES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0939402-55.2023.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0939402-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0939402-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00346528 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CARIBE II ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0966112-15.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
204. APELAÇÃO 0966112-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0966112-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010853 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: ESPÓLIO DE HUMBERTO FRANCA DE FARIA JUNIOR REP/P/ADRIANE ANGELICA FRANCA DE FARIA GONCALVES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:
0087532-70.2024.8.19.0000
205. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0087532-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0844721-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967749 REQTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0006135-86.2024.8.19.0000
206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006135-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0235351-67.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067881 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: DANIELA ELIAS CERQUEIRA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA AGDO: ANTÔNIO HENRIQUE PRINZ LUZ AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ REP/P/S/INV CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0046988-40.2024.8.19.0000
207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046988-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0166857-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00516794 AGTE: VILMA MARIA OS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES INTERESSADO: ANDRÉ PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0072151-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072151-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0895162-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805055 AGTE: VINICIUS THOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0072487-26.2024.8.19.0000
209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072487-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0021382-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799990 AGTE: NELSON DE ABREU BRANDÃO ADVOGADO: DENIZE DA SILVA GOMES AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO PANAMERICANO S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0074858-60.2024.8.19.0000
210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074858-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0049541-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00832457 AGTE: CRISTIANA MACEDO ARAGÃO DUTRA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO ADVOGADO: GEORGIA LEÃO VIRZI AGDO: EDUARDO LANGONI AGDO: BERNARDO LANGONI AGDO: PATRICIA SERFATY LANGONI ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ JABOUR DE FARIA ADVOGADO: MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: CESAR EDUARDO CURY FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0077148-48.2024.8.19.0000
211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077148-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0149732-67.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855741 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO AGDO: INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: MARIÂNGELA GÓES VIEIRA AGDO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO AGDO: ROSA MARIA NAHID RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0081917-02.2024.8.19.0000
212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081917-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012887-59.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00908832 AGTE: MARCOS ABRANTES DOS SANTOS ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0084877-28.2024.8.19.0000
213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084877-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0921035-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00940349 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LIVIA NOGUEIRA GEMAL NEMER ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0085274-87.2024.8.19.0000
214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085274-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806555-96.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00944155 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0085588-33.2024.8.19.0000
215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085588-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800360-39.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00947496 AGTE: ROBERTA DE SOUZA MODESTO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA BELARMINDO SOARES PAIVA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0002502-08.2014.8.19.0036
216. APELAÇÃO 0002502-08.2014.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002502-08.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00767455 APELANTE: CLÁUDIA CARDOSO DA SILVA APELANTE: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DULCINEIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JARDESON MEDEIROS BARRETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011030-16.2022.8.19.0209
217. APELAÇÃO 0011030-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011030-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00484791 APELANTE: MÁRCIA SIMONE GODINHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARQUES BAPTISTA LEÃO ADVOGADO: JOANA CANANO E SILVA APELADO: RICARDO ASCHER DE PAIVA APELADO: MARTA BEATRIZ NOGUEIRA LEAL FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO ADVOGADO: ANITA DOS SANTOS ARBEX RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0011572-85.2017.8.19.0087
218. APELAÇÃO 0011572-85.2017.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011572-85.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00900946 APTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: JULIANA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0016717-79.2019.8.19.0014
219. APELAÇÃO 0016717-79.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0016717-79.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00678185 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VILMA LOPES DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0030559-63.2018.8.19.0208
220. APELAÇÃO 0030559-63.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030559-63.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00809675 APELANTE: MAURO PIMENTEL FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ APELADO: MARIA APARECIDA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0036623-93.2021.8.19.0205
221. APELAÇÃO 0036623-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036623-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00451470 APELANTE: ERICA LAURENTINO DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA NOVO DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0050513-86.2013.8.19.0203
222. APELAÇÃO 0050513-86.2013.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050513-86.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00814399 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0171814-77.2020.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0171814-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0171814-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437007 APELANTE: IRENE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
0801748-18.2023.8.19.0036
224. APELAÇÃO 0801748-18.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801748-18.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00757477 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0966213-52.2023.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0966213-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0966213-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951255 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELANTE: SYNTHIO ROUBERT NUNES BRITO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:
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