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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 30/01/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.
0067924-86.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067924-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807620-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00759035 AGTE: SINDERLEY MOREIRA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069597-17.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069597-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0828772-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00777529 AGTE: ANTÔNIA SOLANGE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITEROI PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071587-43.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071587-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801512-89.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00798829 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: VALDINEI GONCALVES CALAZAES ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076830-65.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076830-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006293-10.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00852368 AGTE: LUCIANA DO AMARAL PRADO ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070823-57.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070823-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808451-06.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00790746 AGTE: EMILLE BARRETO DE FREITAS ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0071372-67.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071372-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0865895-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796093 AGTE: WILLIAM CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077127-72.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077127-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807653-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00855632 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PROCON ¿ MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0011891-42.2017.8.19.0026
008. APELAÇÃO 0011891-42.2017.8.19.0026 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011891-42.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01018306 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: NANCY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0023396-66.2017.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0023396-66.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023396-66.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01020333 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0043092-20.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0043092-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043092-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01011193 APELANTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0128397-06.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0128397-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128397-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020342 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA APELADO: RENATA BRANDÃO MARIANO APELADO: MILENA DA SILVA BARROSO LEAL APELADO: MARIA CLAUDIA DE BARROS APELADO: ADRIANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0211646-25.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0211646-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0211646-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023412 APELANTE: ELIANE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0003705-14.2022.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0003705-14.2022.8.19.0007 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003705-14.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01023466 APELANTE: JESSICA FRANÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0005027-40.2021.8.19.0028
014. APELAÇÃO 0005027-40.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005027-40.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01020070 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: EDMÉA DE ANDRADE PONTES CORRAL ADVOGADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO ADVOGADO: JÔNATAS VIEIRA CUNHA ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0840268-21.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0840268-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840268-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005322 APELANTE: MARIA JOSE ROCHA VEIGA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0849307-76.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0849307-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849307-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022756 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MICHAEL STUART THOMAS ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0034530-22.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0034530-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034530-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012723 APELANTE: EDI ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CORTES FERNANDES ADVOGADO: CAMILA MENDES DOS SANTOS COSTA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0800834-62.2022.8.19.0076
018. APELAÇÃO 0800834-62.2022.8.19.0076 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800834-62.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.01028429 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: MARIA TEREZA ZOZIMO CAPUTO ADVOGADO: RONALD LAGRECA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0807753-78.2023.8.19.0061
019. APELAÇÃO 0807753-78.2023.8.19.0061 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807753-78.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01006102 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: SIMONE GOMES LAURIANO SOARES ADVOGADO: VICTÓRIA MARQUES ESTEVES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0001560-24.2021.8.19.0070
020. APELAÇÃO 0001560-24.2021.8.19.0070 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001560-24.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01023478 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARIA CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019496-45.2013.8.19.0037
021. APELAÇÃO 0019496-45.2013.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019496-45.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00993053 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185911-14.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0185911-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185911-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01017469 APTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0965983-10.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0965983-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0965983-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031437 APELANTE: CARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0016058-39.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016058-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312000-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166761 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS AURELIO REGO DA ROCHA ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES AGDO: LUCAS VALERIO BEIJA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0087359-80.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087359-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000555-43.2020.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2023.00843172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0024476-63.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024476-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025578-52.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00261139 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA AGDO: REINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR AGDO: JULIANA BARROSO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE TOLEDO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0043468-72.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043468-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000552-79.2010.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00478306 AGTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ AGDO: A LUIS MACHADO ME RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0026624-47.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026624-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0059403-17.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00287041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO: ANA ELIZABETH GUERRA MARROQUIM DE SOUZA ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE ADVOGADO: JOSÉ VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0015058-90.2009.8.19.0012
029. APELAÇÃO 0015058-90.2009.8.19.0012 ASSUNTO: TAXA DE ÁGUA / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015058-90.2009.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00951431 APTE: AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA APDO: ALESSANDRA VITORINO CRUZ RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0251698-92.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0251698-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251698-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509671 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0202592-59.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
031. APELAÇÃO 0202592-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202592-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834545 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ LEONARDO MATTOS DA SILVA APELADO: JOÃO MATTOS DA SILVA APELADO: ROSITA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0092238-35.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0092238-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092238-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00460938 APELANTE: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0001594-50.2020.8.19.0032
033. APELAÇÃO 0001594-50.2020.8.19.0032 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MENDES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001594-50.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00951282 APELANTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APELADO: RENY SEBASTIAO NEVES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0002362-37.2020.8.19.0044
034. APELAÇÃO 0002362-37.2020.8.19.0044 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002362-37.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00503861 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RONEY MARQUIOTI DE MATOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0049989-13.2014.8.19.0023
035. APELAÇÃO 0049989-13.2014.8.19.0023 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0049989-13.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00641432 APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: CONCREMIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0263642-23.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0263642-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263642-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00511630 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO BICACO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0311141-03.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0311141-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311141-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520196 APELANTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT ADVOGADO: DR(A). FABIO LUIS DE LUCA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0801663-38.2023.8.19.0034
038. APELAÇÃO 0801663-38.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801663-38.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01000909 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DALVA DE SOUZA FRAUCHES ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0824310-92.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0824310-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824310-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008812 APELANTE: MARIA JOSE BRANQUINHO LINHARES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0851579-77.2022.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0851579-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851579-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000242 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONSUELO LOPES FREIRE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0857133-22.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0857133-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857133-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984163 APELANTE: MARIA JOSE MORI SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0898011-23.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0898011-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898011-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A APTE: AMARILDO DOS SANTOS EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0877976-08.2024.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0877976-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0877976-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00980830 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SELMA FERNANDES NUNES DE ALCANTARA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0940449-64.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0940449-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940449-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992971 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCO ADVOGADO: ALINE PESTANA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0326206-38.2021.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0326206-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0326206-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819369 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEUZA SPITZ DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0067249-93.2019.8.19.0002
046. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0067249-93.2019.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067249-93.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00262143 APTE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME PROC.MUNIC.: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME APDO: GISELE DE CARVALHO NANCI ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0808737-79.2022.8.19.0002
047. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0808737-79.2022.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808737-79.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00550127 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME PROC.MUNIC.: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME APDO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO VIEIRA PIRES ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0063323-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063323-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806064-41.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00699733 AGTE: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: FP AUDIO - EIRELI ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES INTERESSADO: BIRITA CHIQUE E CIA LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067679-75.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067679-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067764-51.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00755844 AGTE: MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES AGTE: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0076649-64.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076649-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802233-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00850868 AGTE: RUY CARVALHO TAVARES ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0083385-98.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083385-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800978-51.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00925296 AGTE: LUIZ ANTONIO COSTA AGTE: ANDREA MARIA BRAGA MONTEIRO ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK ADVOGADO: PRISCILA RIBEIRO FERNANDES AGDO: RIO MAIS SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0083799-96.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083799-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0332980-94.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO LUCAS CAMPOS GOMES REP/P/S/PAIS ALOISIO GOMES JUNIOR E THAYNA CRISTINA COELHO CAMPOS AGDO: THAYNA CRISTINA COELHO CAMPOS ADVOGADO: ENEIDA FERREIRA DA SILVA PAZ AGDO: ALOISIO GOMES JUNIOR ADVOGADO: BRUNO PASSOS DE LIMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086402-45.2024.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086402-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800783-50.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00956001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0044382-39.2024.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044382-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040139-40.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00488239 AGTE: ESTER CORDEIRO COSTA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: LIN LIU YIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0051206-14.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051206-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802720-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00560464 AGTE: RAFAEL DA COSTA FLORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060663-70.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060663-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019856-33.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00668614 AGTE: JOICE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062017-33.2024.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062017-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DE PROVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801290-70.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00684061 AGTE: ROVLAN CORREA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: NILO SERGIO AMARO FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079975-32.2024.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079975-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001600-52.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00884676 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA AGDO: EDSON DOS SANTOS AGDO: LUIZ COELHO VIANNA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0008491-75.2003.8.19.0037
059. APELAÇÃO 0008491-75.2003.8.19.0037 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008491-75.2003.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00983969 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ALONSO CAMARA LOPES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0804315-53.2023.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
060. APELAÇÃO 0804315-53.2023.8.19.0058 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0804315-53.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00828827 APELANTE: ANDREA GOMES HENLEY LOUREIRO ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA ADVOGADO: JÉSSICA GUIMARÃES DAHAN DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000792-22.2021.8.19.0063
061. APELAÇÃO 0000792-22.2021.8.19.0063 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000792-22.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00957186 APELANTE: CRISTHYAN DOS ANJOS AQUINO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0001323-53.2022.8.19.0070
062. APELAÇÃO 0001323-53.2022.8.19.0070 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001323-53.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01000452 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020738-38.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0020738-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020738-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00919135 APELANTE: SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0032776-22.2019.8.19.0054
064. APELAÇÃO 0032776-22.2019.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0032776-22.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01019844 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LUIGIA PASTURA BIANCO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0857086-82.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0857086-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0857086-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952260 APELANTE: DEBORAH LISBOA GUERRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004965-34.2010.8.19.0012
066. APELAÇÃO 0004965-34.2010.8.19.0012 ASSUNTO: TAXA DE ÁGUA / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004965-34.2010.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00952235 APELANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.JURID.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA APELADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0020557-29.2021.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0020557-29.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020557-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01012811 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0248956-02.2016.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0248956-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248956-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843884 APELANTE: WELLERSON SOUZA DA SILVA REP/P/S/MÃE CASSIA CRISTINA SOUZA SATURNINO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MACHADO DO NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003461-97.2019.8.19.0037
069. APELAÇÃO 0003461-97.2019.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003461-97.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00992322 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPÍO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003495-43.2021.8.19.0024
070. APELAÇÃO 0003495-43.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003495-43.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00903824 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELADO: ELINA DA CONCEIÇÂO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0004542-67.2021.8.19.0213
071. APELAÇÃO 0004542-67.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004542-67.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01013203 APELANTE: ETIENE NASCIMENTO DE ASSIS ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0858176-28.2023.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0858176-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858176-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982328 APELANTE: MARIA CRISTINA BUSTAMANTE DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0870954-64.2022.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0870954-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870954-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004414 APELANTE: MERENICE LOPES RIBEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0883584-84.2024.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0883584-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883584-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NEDIR PORTUGAL VICENTE ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0811372-98.2023.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0811372-98.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811372-98.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005347 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: JAQUELINE SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0884847-88.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0884847-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884847-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010463 APTE: MARCIA REGINA AMARAL PAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0970145-48.2023.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0970145-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0970145-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028120 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GLECIA MARIA BENVINDO DA FONSECA ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0000425-58.2021.8.19.0043
078. APELAÇÃO 0000425-58.2021.8.19.0043 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000425-58.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00819347 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: ESPÓLIO DE TEREZA PASSAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033760-63.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0033760-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033760-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809009 APELANTE: LEVFORT COMERCIO E TECNOLOGIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0320366-47.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0320366-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320366-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682345 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI ADVOGADO: GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804021-91.2023.8.19.0028
081. APELAÇÃO 0804021-91.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804021-91.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00752850 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ROSANA DAFLON TINOCO ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0804617-75.2023.8.19.0028
082. APELAÇÃO 0804617-75.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804617-75.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00635652 APELANTE: JOICE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0871218-47.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0871218-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871218-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915831 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE SANTANA DA SILVA BALIOSIAN APELADO: MARISA TADEU SILVEIRA DA CONCEICAO APELADO: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES APELADO: PATRICIA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0919660-44.2023.8.19.0001
084. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0919660-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0919660-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA NEDY LOPES LESSA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0801728-04.2022.8.19.0055
085. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801728-04.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801728-04.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00596334 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA-PREVISPA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA SILVA APDO: IOZALIA RANGEL LEITE ADVOGADO: WANDERSON CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0811628-75.2022.8.19.0066
086. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0811628-75.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0811628-75.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00951661 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801321-26.2022.8.19.0078
087. REMESSA NECESSARIA 0801321-26.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801321-26.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00554525 AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIMERJ ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR REU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074265-31.2024.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074265-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0306070-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00826330 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0078746-37.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078746-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809493-39.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00872584 AGTE: LUCIENE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082360-50.2024.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082360-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162045-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913481 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUSSARA ROSA DAS DORES PEDRAZZA ADVOGADO: SIDNEY SEIXAS DE SANTANA ADVOGADO: JOSIAS HONORIO RUA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0064615-57.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064615-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0917922-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00718463 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO AGDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0000523-18.2022.8.19.0040
092. APELAÇÃO 0000523-18.2022.8.19.0040 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000523-18.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01012709 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GILBERTO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001932-09.2020.8.19.0037
093. APELAÇÃO 0001932-09.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001932-09.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01006027 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA MERCEDES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012107-57.2023.8.19.0037
094. APELAÇÃO 0012107-57.2023.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012107-57.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00982936 APELANTE: MUNICÍPIODE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MARIA DALVA DE LOURDES PACHECO DA SILVA/OT RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0928689-21.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0928689-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928689-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028224 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JACIRA DE MELLO GOMES ADVOGADO: ANA CRISTINA PERES MAIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0020691-98.2022.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0020691-98.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020691-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00919909 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDUARDO JOSÉ ATALIBA CAMPOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0171584-64.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0171584-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171584-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899616 APELANTE: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0943756-26.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0943756-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0943756-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816341 APELANTE: REGINA CELESTE DA SILVA REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0006655-85.2022.8.19.0042
099. APELAÇÃO 0006655-85.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006655-85.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00898776 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MARIA DA PENA RODRIGUES DE VERAS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0025520-29.2021.8.19.0031
100. APELAÇÃO 0025520-29.2021.8.19.0031 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025520-29.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00999391 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: CASA DE ANDRE LUIZ ORG. CRISTÃ ESPIRÍTA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0096806-89.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0096806-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096806-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819422 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA TEREZINHA DE MELLO ARAUJO PIMENTEL ADVOGADO: AMANDA REGATTIERI SEVERO (ES035551) ADVOGADO: MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0800572-33.2022.8.19.0070
102. APELAÇÃO 0800572-33.2022.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800572-33.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00843899 APELANTE: AGLECY DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0882564-92.2023.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0882564-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882564-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028482 APELANTE: MARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0028935-42.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0028935-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0028935-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814599 APELANTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0800610-68.2022.8.19.0030
105. APELAÇÃO 0800610-68.2022.8.19.0030 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800610-68.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00998993 APELANTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: BRYAN SAADE DA COSTA ROCCO REP/P/S/MÃE ISABELLA SILVEIRA DA COSTA ROCCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875571-33.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0875571-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875571-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829964 APELANTE: DALVA SILVA ROHEM CUNHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0956560-26.2023.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0956560-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956560-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824024 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0042106-03.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0042106-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042106-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519202 APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA LESSA APELANTE: SOFIA DE OLIVEIRA LESSA REP/P/S/MAE LUCIANA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057604-42.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0057604-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0057604-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867525 APTE: MATHEUS ELIAS DA SILVA LESSA REP/P/S/MÃE ANDREIA ELIAS DA SILVA LESSA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018659-44.2022.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0018659-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018659-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00841125 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MAURO GONÇALVES POVILL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0809332-13.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0809332-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809332-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885328 APELANTE: SONIA MARIA LOPES MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0840955-95.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0840955-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840955-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00890781 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CALVO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0007692-60.2021.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007692-60.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0007692-60.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00866265 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEA DOS REIS BARROS ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0007824-14.2019.8.19.0204
114. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007824-14.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007824-14.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00819797 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: ELIANA CLARET SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010073-17.2021.8.19.0058
115. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010073-17.2021.8.19.0058 ASSUNTO: OUTROS / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0010073-17.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00839418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL SANTANA GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0021588-28.2019.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021588-28.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021588-28.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01019898 APTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APDO: LUCI CLEA CUNHA DA SILVA SOUZA APDO: CELMA CUNHA RODRIGUES APDO: LUCINEA CUNHA RODRIGUES APDO: EDSON VANDER CUNHA DA SILVA APDO: LUCIMAR CUNHA DA SILVA APDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0021651-04.2020.8.19.0028
117. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0021651-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021651-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00853296 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: ALESSANDRA BUENO PORTOVEDO MOREIRA ADVOGADO: SIMONE LEAL MASCARENHAS LOUREIRO ADVOGADO: ADALBERTO PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0095228-96.2020.8.19.0001
118. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0095228-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095228-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00872456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MOACYR AROLDO GRAÇA NETO ME ADVOGADO: RODRIGO NELSON MARQUES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0165957-79.2022.8.19.0001
119. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0165957-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165957-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956403 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDINALVA DA SILVA NASCIMENTO APDO: JOÁS CRUZ DA SILVA APDO: JOICE CAROLINE DA CONCEIÇÃO ABREU MACHADO APDO: MARIA INÊS DE SOUZA FAGUNDES FERREIRA APDO: REGINA CELIA COSTA BRAGA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0855546-33.2022.8.19.0001
120. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0855546-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855546-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013036 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NOVA ERA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: LAIS MARIANA BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0026277-49.2014.8.19.0037
121. APELAÇÃO 0026277-49.2014.8.19.0037 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026277-49.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00866516 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: LAIR DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0014925-59.2024.8.19.0000
122. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014925-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00155177 IMPTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015637-49.2024.8.19.0000
123. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015637-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00162097 IMPETRANTE: FERNANDO AUGUSTO SANTOS PINTO DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063667-18.2024.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063667-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893857-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705138 AGTE: ANTONIO RICARDO MOREIRA FILHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0074978-06.2024.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074978-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPACHO DE CITAÇÃO / INTERRUPÇÃO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032469-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833523 AGTE: FERNANDO VITOR MARQUES DA MATA ADVOGADO: LEONARDI SANTOS DE ABREU AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0013160-53.2024.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013160-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318255-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00135977 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053477-93.2024.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053477-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805994-23.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00586673 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS AGDO: GLEICE PIRES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078536-63.2013.8.19.0002
128. APELAÇÃO 0078536-63.2013.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0078536-63.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00818439 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0008498-97.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
129. APELAÇÃO 0008498-97.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇAO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008498-97.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00843258 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: CONRADO RANGEL MOREIRA APELADO: FERNANDO ANTONIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: CLÁUDIA GÓES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0009610-89.2022.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
130. APELAÇÃO 0009610-89.2022.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009610-89.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00805180 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: ANA CAROLINA CARPINETTI GUZMAN RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0131336-56.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0131336-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131336-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00790445 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JORGINA MARIA DE SANTANA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0000967-60.2015.8.19.0084
132. APELAÇÃO 0000967-60.2015.8.19.0084 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000967-60.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00808587 APELANTE: JOSÉ RICARDO NEVES VIANA ADVOGADO: MARCELE SCUDINO BAPTISTA MELO APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0003728-57.2022.8.19.0007
133. APELAÇÃO 0003728-57.2022.8.19.0007 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - GE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003728-57.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00777805 APELANTE: MIRIAM ARBEX BARCELLOS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0008726-76.2017.8.19.0061
134. APELAÇÃO 0008726-76.2017.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008726-76.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00646909 APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(A). MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS APELADO: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0801436-51.2022.8.19.0012
135. APELAÇÃO 0801436-51.2022.8.19.0012 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801436-51.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00803729 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARMEN RUTE VIANNA DAFLON ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0810140-93.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
136. APELAÇÃO 0810140-93.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810140-93.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00789833 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: YEDA BARROS DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO FREDERICO DUARTE LOURENÇO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0000594-71.2022.8.19.0023
137. APELAÇÃO 0000594-71.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REFIS/PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL / REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000594-71.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00809721 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0002897-90.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0002897-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002897-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794507 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE UMBELINO SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0017154-81.2016.8.19.0061
139. APELAÇÃO 0017154-81.2016.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017154-81.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00844309 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: CILEIA NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BALBINO DEOCLECIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000853-04.2021.8.19.0055
140. APELAÇÃO 0000853-04.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000853-04.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00617693 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: VALNA APARECIDA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPROUÇÃO HUMANA LTDA ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004846-66.2021.8.19.0019
141. APELAÇÃO 0004846-66.2021.8.19.0019 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004846-66.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00781212 APELANTE: MARCOS ROGERIO SIMAO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY APELADO: MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0067736-52.2019.8.19.0038
142. APELAÇÃO 0067736-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067736-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00808572 APELANTE: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO: LUANA DA SILVA CEZARETTE ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0828405-93.2023.8.19.0004
143. APELAÇÃO 0828405-93.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0828405-93.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00761369 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: JULIA PINTO FARIA REP/P/DENIZETE PINTO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813968-56.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0813968-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813968-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00504806 APTE: SONIA MARIA FONTOURA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0818031-27.2023.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0818031-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818031-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592886 APELANTE: GABRIELLE DE SOUZA PENHA FARIA ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0831058-77.2023.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0831058-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831058-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605662 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BIANCA AMARANTE LOPES ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0956538-65.2023.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0956538-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0956538-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00638526 APELANTE: LENIR DE SOUZA LUIZ ADVOGADO: AMANDA MARTINS MARCELINO ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0801154-09.2022.8.19.0078
148. APELAÇÃO 0801154-09.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801154-09.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00398834 APELANTE: VALERIA GONCALVES MENDES ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0840134-62.2022.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0840134-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840134-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00490476 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HILTON RODRIGUES MAROTI ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0844518-34.2023.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0844518-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844518-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSIMERI MOREIRA DA SILVA FIORE ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: KAROLLINE LIRIA CARVALHO DA NATIVIDADE NIGRE RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0004563-62.2020.8.19.0024
151. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004563-62.2020.8.19.0024 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004563-62.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00378012 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GOMES MARINS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0812791-52.2022.8.19.0014
152. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812791-52.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812791-52.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00519981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELMA TEIXEIRA VIANA MACHADO ADVOGADO: EUZIENIO ARAUJO BALDINO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0802685-02.2024.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0802685-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802685-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473219 APTE: WERBERT FERNANDO DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS APDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806764-74.2023.8.19.0028
154. APELAÇÃO 0806764-74.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806764-74.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00605936 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0033557-72.2020.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0033557-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033557-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00655839 APELANTE: NEDSON DURÃES FERNANDES ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0001978-08.2014.8.19.0037
156. APELAÇÃO 0001978-08.2014.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001978-08.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00652225 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0077317-42.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
157. APELAÇÃO 0077317-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077317-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646226 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0143794-08.2022.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0143794-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143794-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00616108 APELANTE: CRBS S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0915894-80.2023.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0915894-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0915894-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587003 APELANTE: MARINILDA MARTINS RAMOS ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0957316-35.2023.8.19.0001
160. APELAÇÃO 0957316-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0957316-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486759 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FLORIANA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0125718-33.2022.8.19.0001
161. APELAÇÃO 0125718-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125718-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00519087 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0171385-08.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
162. APELAÇÃO 0171385-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171385-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603074 APELANTE: IWEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: ELIANE BEGA ADVOGADO: REQUEL APARECIDA JESUS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0869224-18.2022.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0869224-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869224-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514840 APTE: MARGARETH DOS ANJOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0889684-89.2023.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0889684-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889684-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361294 APELANTE: SUELI SANTOS FELISMINO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0917974-17.2023.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0917974-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917974-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432906 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRA CRISTINA DA SILVA MAZINE CARDOZO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0918175-09.2023.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0918175-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918175-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00342233 APTE: CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0922979-20.2023.8.19.0001
167. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0922979-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0922979-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00726620 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OBRA PRIMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI ADVOGADO: CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0804086-89.2022.8.19.0006
168. APELAÇÃO 0804086-89.2022.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804086-89.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00508197 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AIDA LUCIA RAPOSO PINHEIRO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0033553-63.2016.8.19.0037
169. APELAÇÃO 0033553-63.2016.8.19.0037 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033553-63.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00908521 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187718-06.2021.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0187718-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0187718-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904626 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELANTE: HIRON PIERRI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO SCHUSTER WILDNER ADVOGADO: FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0300320-37.2021.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0300320-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0300320-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877177 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: WALDILEIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0002864-65.2001.8.19.0068
172. APELAÇÃO 0002864-65.2001.8.19.0068 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002864-65.2001.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00894643 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: ELIO TAVARES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0000792-72.2015.8.19.0082
173. APELAÇÃO 0000792-72.2015.8.19.0082 ASSUNTO: POSTURAS MUNICIPAIS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000792-72.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00838777 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA PINTO APELANTE: VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004381-93.2022.8.19.0028
174. APELAÇÃO 0004381-93.2022.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004381-93.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00937918 APELANTE: ALICE SOARES CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005336-40.2024.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0005336-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0005336-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904653 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: DOWNTOWN 142 DOCES EIRELI ADVOGADO: ANDREIA GONÇALVES FERNANDES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0027662-57.2021.8.19.0208
176. APELAÇÃO 0027662-57.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027662-57.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00901708 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: JOSÉ AMÉRICO AMOR DE OLIVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0077424-58.2017.8.19.0054
177. APELAÇÃO 0077424-58.2017.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0077424-58.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00924066 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA ADVOGADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0800481-30.2023.8.19.0062
178. APELAÇÃO 0800481-30.2023.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800481-30.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00898627 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RULIAN TARDIN LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800612-89.2023.8.19.0034
179. APELAÇÃO 0800612-89.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800612-89.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00870812 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDMEIA SOUSA MOTA ADVOGADO: BRUNA LIMA DE CASTRO ADVOGADO: NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0876556-65.2024.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0876556-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876556-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878803 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSE ALVIM SARAQUINO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0800163-06.2023.8.19.0011
181. APELAÇÃO 0800163-06.2023.8.19.0011 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800163-06.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00924537 APELANTE: GRACIELE SILVA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA ADVOGADO: JÉSSICA GUIMARÃES DAHAN DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0038191-83.2019.8.19.0054
182. APELAÇÃO 0038191-83.2019.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038191-83.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00925222 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DAIRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS CARLOS PINHEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0038504-97.2016.8.19.0038
183. APELAÇÃO 0038504-97.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038504-97.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00925771 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO AMADO SANTOS ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0226260-35.2017.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0226260-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226260-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00890361 APELANTE: ISABEL SOBRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0801990-48.2024.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0801990-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801990-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915744 APELANTE: DELINA SILVIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0811106-78.2024.8.19.0001
186. APELAÇÃO 0811106-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811106-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904287 APELANTE: DILMA FINGOLO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0940750-11.2023.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0940750-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940750-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00916133 APELANTE: THIAGO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0000189-47.2022.8.19.0019
188. APELAÇÃO 0000189-47.2022.8.19.0019 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000189-47.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00904693 APELANTE: MARIA TEREZA FALCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020264-73.2010.8.19.0037
189. APELAÇÃO 0020264-73.2010.8.19.0037 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020264-73.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00917399 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: EUGENIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0020754-27.2012.8.19.0037
190. APELAÇÃO 0020754-27.2012.8.19.0037 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020754-27.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00908207 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: HERODOTO BENTO DE MELLO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0021534-62.2018.8.19.0002
191. APELAÇÃO 0021534-62.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021534-62.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00913007 APELANTE: URBANIZADORA PIRATININGA S/A ADVOGADO: RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0805443-89.2022.8.19.0011
192. APELAÇÃO 0805443-89.2022.8.19.0011 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805443-89.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00898761 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: DANIELA DA SILVA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0818050-96.2024.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0818050-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818050-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866608 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BERENICE RODRIGUES MONACO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0862366-34.2023.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0862366-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862366-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909078 APTE: MARCIA SALDANHA ALVES MENDES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0881810-53.2023.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0881810-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881810-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00888579 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAMELA BARBARA THEDESCO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0883868-92.2024.8.19.0001
196. APELAÇÃO 0883868-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883868-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00894708 APELANTE: MARY MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0937014-82.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0937014-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0937014-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915770 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRMA COELHO REIS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0949865-56.2023.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0949865-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0949865-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00930122 APELANTE: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0949974-70.2023.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0949974-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0949974-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00892997 APELANTE: ANGELA MARIA DE LIMA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0000320-39.2019.8.19.0015
200. REMESSA NECESSARIA 0000320-39.2019.8.19.0015 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000320-39.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00939431 AUTOR: VALQUIRIA DE SOUZA CAPIBARIBE PEREIRA ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY TEXTO:
0010234-02.2024.8.19.0000
201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010234-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214275-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102084 AGTE: NICOLA MANDARINO JUNIOR AGTE: HELENA WARSZAWSKI AGTE: DANIEL BARBOSA DE ANDRADE AGTE: ARMINDO GOMES DE ANCIÃES AGTE: NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO AGTE: ALICE PIRES REIS AGTE: IONE TIBAU DA COSTA AGTE: JAPHET PARAVIDINO DE MACEDO SOARES ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0068000-13.2024.8.19.0000
202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068000-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0807197-13.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00760088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ROSA REP P MÃE RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038616-67.2012.8.19.0083
203. APELAÇÃO 0038616-67.2012.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0038616-67.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01020481 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JONAS DE CARVALHO RIMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009886-71.2014.8.19.0052
204. APELAÇÃO 0009886-71.2014.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009886-71.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01024791 APELANTE: PAMELA FERNANDES DE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0003340-33.2018.8.19.0028
205. APELAÇÃO 0003340-33.2018.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003340-33.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01036905 APELANTE: EVALDO VIEIRA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000131-57.2017.8.19.0039
206. APELAÇÃO 0000131-57.2017.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000131-57.2017.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01020421 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: MARLÍ DOLAVALE DE SOUZA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0805156-56.2023.8.19.0023
207. APELAÇÃO 0805156-56.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805156-56.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01026793 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARAO LOPES MOTTA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0881936-69.2024.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0881936-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881936-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037827 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA CECILIA DE JESUS VEIGA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0929224-47.2023.8.19.0001
209. APELAÇÃO 0929224-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0929224-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027287 APELANTE: ALCINO CAMATTA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0869409-22.2023.8.19.0001
210. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0869409-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869409-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034368 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NELIO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA ADVOGADO: PEDRO PAULO SALES DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0051232-32.2006.8.19.0068
211. APELAÇÃO 0051232-32.2006.8.19.0068 ASSUNTO: ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR / SUSPENSÃO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0051232-32.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00718390 APELANTE: ROSANGELA MICHELOTTI GAMA BARBOSA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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