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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA NA RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 28/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0004290-18.2021.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0004290-18.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-18.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00775745 APELANTE: LEONARDO FERREIRA LOBO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: ANA BEATRIZ NASCIMENTO ARAUJO PINTO ADVOGADO: LUCIANNA PACHECO CARVALHO APELADO: VIVI PETS CONSULTORIO VETERINARIO LTDA APELADO: GRANPRIME ASSOCIADOS ADVOGADO: GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004473-93.2019.8.19.0087
002. APELAÇÃO 0004473-93.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004473-93.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00700567 APTE: YASMIN OLIVEIRA LEONCIO ASS/P/SUA MÃE TATIANE OLIVEIRA LEONCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010399-31.2015.8.19.0011
003. APELAÇÃO 0010399-31.2015.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010399-31.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00858163 APELANTE: JOÃO VITOR PÓVOAS GOMES ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMÓBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0015992-95.2016.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0015992-95.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015992-95.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00878398 APTE: CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA APTE: LUIS FERNANDO BARCELLOS MAIA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA APTE: CLEUZA PASSOS QUEIROZ ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES APDO: XAVIER E FREITAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. APDO: PRISCILA LEAL TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018423-59.2018.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0018423-59.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018423-59.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00872775 APELANTE: MAURINA CARREIRO FURTADO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA ADVOGADO: IORRANE DA SILVA QUARESMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018684-56.2014.8.19.0008
006. APELAÇÃO 0018684-56.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018684-56.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00918909 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0030030-15.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0030030-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0030030-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815117 APELANTE: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A APELANTE: RLB EMPREEDIMENTOS E PARTICPAÇÕES LTDA APELANTE: SHL PARTCIPAÇÕES S/A APELANTE: VIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: CLA INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: ÁGHATA SUELLEN DA SILVA ORESTES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0047014-94.2019.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0047014-94.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047014-94.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00861957 APELANTE: EDIFICAR LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME REP/P/S/ADMINISTRADORA LEIZE ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATHALIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0071498-66.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0071498-66.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071498-66.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839774 APELANTE: NATALIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GP MOTOS CARIOCA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BANCO PAN AMERICANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0096139-40.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0096139-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0096139-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768916 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MERCIA RAMOS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARCÍLIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0149733-28.2017.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0149733-28.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0149733-28.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00855004 APTE: ROGÉRIO DE MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0167986-15.2016.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0167986-15.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0167986-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841201 APELANTE: MARCELO LIMA GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0815485-66.2023.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0815485-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815485-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00622603 APELANTE: RONALD DELFINO LEITE ADVOGADO: PEDRO PAGANO BLINDER APELADO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0815759-34.2023.8.19.0042
014. APELAÇÃO 0815759-34.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815759-34.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00815179 APELANTE: ALINE MACHADO DA SILVA APELANTE: ANDRESA APARECIDA MACHADO DA SILVA APELANTE: MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0821863-47.2023.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0821863-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821863-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00867054 APELANTE: JORGE ROSA MENDONCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0825272-44.2022.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0825272-44.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825272-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00850079 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOSE LUIZ FERREIRA CUNHA APELANTE: ANA LAURA DE ARAUJO CUNHA ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0836184-66.2023.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0836184-66.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836184-66.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00824672 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0837991-03.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0837991-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0837991-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883638 APTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO APDO: BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A. ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0843629-46.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0843629-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0843629-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878260 APELANTE: EDITE ARAUJO BRANDÃO ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0851188-74.2023.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0851188-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0851188-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00716825 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0915667-90.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0915667-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915667-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820270 APELANTE: JOAO BATISTA TREVIA CAVALCANTI ADVOGADO: WENDELL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADO: JOSÉ SELIM KHALILI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
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