TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/11/2025 , SEXTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0413725-08.2008.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0413725-08.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0413725-08.2008.8.19.0001 RECTE: DIOGO DE ARAUJO RAMOS RECTE: SIGRID CABRAL DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: DIOGO DE ARAUJO RAMOS RECORRIDO: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0001518-48.2009.8.19.0020

002. RECURSO INOMINADO 0001518-48.2009.8.19.0020 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001518-48.2009.8.19.0020 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: LECY GALINDO MORAES ADVOGADO: JOBER JOSE THURLER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0428553-09.2008.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0428553-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0428553-09.2008.8.19.0001 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: VERA MARIA FERREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0007149-52.2009.8.19.0026

004. RECURSO INOMINADO 0007149-52.2009.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0007149-52.2009.8.19.0026 RECTE: EDSON COSTA SANTOS ADVOGADO: MARIZA NEVES LOPES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0430487-02.2008.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 0430487-02.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0430487-02.2008.8.19.0001 RECTE: BERNARDINO ASSIS GONÇALVES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0013131-85.2010.8.19.0002

006. RECURSO INOMINADO 0013131-85.2010.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0013131-85.2010.8.19.0002 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0029115-78.2011.8.19.0001

007. RECURSO INOMINADO 0029115-78.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0029115-78.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATO DA SILVA BORGES ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0009399-98.2008.8.19.0024

008. RECURSO INOMINADO 0009399-98.2008.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0009399-98.2008.8.19.0024 RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO RECORRIDO: IVONE BARROS DELGADO ADVOGADO: GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0014570-11.2018.8.19.0210

009. RECURSO INOMINADO 0014570-11.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0014570-11.2018.8.19.0210 RECTE: VALDENE PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CREDICASA-COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813173-11.2023.8.19.0208

010. RECURSO INOMINADO 0813173-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813173-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00104655 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA FERNANDA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800080-65.2021.8.19.0041

011. RECURSO INOMINADO 0800080-65.2021.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800080-65.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2023.00045704 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: MARINES ZEFERINO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815052-10.2024.8.19.0211

012. RECURSO INOMINADO 0815052-10.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815052-10.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00134624 RECTE: 49.216.659 LETICIA MARIA DE PINNA GOMES BRITTO ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0801141-21.2025.8.19.0202

013. RECURSO INOMINADO 0801141-21.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801141-21.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00155596 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO LEONARDO DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: TEX COURIER LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0841742-76.2025.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0841742-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841742-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156585 RECTE: CRISTIANE JOVENIANO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0829744-83.2025.8.19.0209

015. RECURSO INOMINADO 0829744-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829744-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156262 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DENISE THEREZINHA ENGELKE CARLOS DE SIMONE RECORRIDO: SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE RECORRIDO: SAMANTHA DANII CARLOS DE SIMONE ADVOGADO: GABRIELA ROSA SUCH RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0800532-26.2025.8.19.0206

016. RECURSO INOMINADO 0800532-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800532-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00062672 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARNALDO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0813203-93.2025.8.19.0202

017. RECURSO INOMINADO 0813203-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813203-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00155923 RECTE: HENRIQUE KOBYLINSKI AMARO ADVOGADO: RAYANE HEGGENDORNE SILVA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0848978-79.2025.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0848978-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848978-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00157266 RECTE: ELISANGELA MARQUES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0928239-10.2025.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0928239-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0928239-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157187 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAYSE BRAZIL DA SILVA ADVOGADO: ELIANE CHAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803401-92.2024.8.19.0077

020. RECURSO INOMINADO 0803401-92.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803401-92.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00157163 RECTE: ALEXANDRE BALBINO MARQUES ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804637-40.2025.8.19.0208

021. RECURSO INOMINADO 0804637-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804637-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156204 RECTE: ARISVALDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0820580-94.2025.8.19.0209

022. RECURSO INOMINADO 0820580-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820580-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156207 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO RECORRIDO: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: PROECHO DIAGNOSTICOS ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0898224-58.2025.8.19.0001

023. RECURSO INOMINADO 0898224-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0898224-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00156873 RECTE: GUILHERME DE JESUS LOPES PECANHA ADVOGADO: JOSIEVELIN RIBEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: PORFIRIO ALVES FONTES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0823483-05.2025.8.19.0209

024. RECURSO INOMINADO 0823483-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823483-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157282 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA GOES VISTA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0812206-57.2024.8.19.0037

025. RECURSO INOMINADO 0812206-57.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812206-57.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00156360 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA LEITE CUNHA MARQUES ADVOGADO: CARLOS DE SOUZA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0810666-06.2025.8.19.0209

026. RECURSO INOMINADO 0810666-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810666-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156351 RECTE: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS CRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA VERAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806092-43.2025.8.19.0207

027. RECURSO INOMINADO 0806092-43.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-43.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00156976 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARCELO LEITE DE MELO FILHO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0807347-05.2024.8.19.0067

028. RECURSO INOMINADO 0807347-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807347-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00157242 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802385-88.2025.8.19.0006

029. RECURSO INOMINADO 0802385-88.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802385-88.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00157165 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0846679-32.2025.8.19.0038

030. RECURSO INOMINADO 0846679-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846679-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156970 RECTE: CARLINDA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0900568-12.2025.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0900568-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0900568-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157742 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALBINO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0828825-76.2025.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0828825-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828825-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157882 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0814027-28.2025.8.19.0210

033. RECURSO INOMINADO 0814027-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814027-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00157957 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: INGRID DE SOUZA E SOUSA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0823245-83.2025.8.19.0209

034. RECURSO INOMINADO 0823245-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823245-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157468 RECTE: MATHEUS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0832575-86.2025.8.19.0021

035. RECURSO INOMINADO 0832575-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832575-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157203 RECTE: MARIA JULIETA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0807679-97.2025.8.19.0208

036. RECURSO INOMINADO 0807679-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807679-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00157483 RECTE: SIMONE MAGDALENA TERRA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: MYLENA ALMEIDA ALVES MARTINS RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0829987-27.2025.8.19.0209

037. RECURSO INOMINADO 0829987-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829987-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157965 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: VANDERLY PIRES MIGUELES ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0828790-37.2025.8.19.0209

038. RECURSO INOMINADO 0828790-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828790-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157256 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GUILHERME UCHOA COELHO RECORRIDO: LUCIO DA SILVA COELHO RECORRIDO: MONICA UCHOA COELHO ADVOGADO: GUILHERME UCHÔA COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0823606-40.2024.8.19.0014

039. RECURSO INOMINADO 0823606-40.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823606-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00157699 RECTE: MANOEL RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO XP S.A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TENDA ATACADO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824222-27.2024.8.19.0204

040. RECURSO INOMINADO 0824222-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824222-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00157727 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELA CARLA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0815639-16.2025.8.19.0205

041. RECURSO INOMINADO 0815639-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815639-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00157787 RECTE: JAQUELINE DA CUNHA CANTANHEDE ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0815044-20.2025.8.19.0204

042. RECURSO INOMINADO 0815044-20.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815044-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00157151 RECTE: ROBERTO CORREA FANTONI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A. RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827626-80.2024.8.19.0206

043. RECURSO INOMINADO 0827626-80.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827626-80.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00158106 RECTE: ALINE HENRIQUE DE ABREU NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA COSTA RECORRIDO: MM ITAGUAI COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0814948-96.2025.8.19.0206

044. RECURSO INOMINADO 0814948-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814948-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157994 RECTE: JOSE DA CUNHA NUNES ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA ADVOGADO: THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO RECORRIDO: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SPRITZER DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0810636-68.2025.8.19.0209

045. RECURSO INOMINADO 0810636-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810636-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158301 RCTE/RCIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: BRAULIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806562-71.2025.8.19.0014

046. RECURSO INOMINADO 0806562-71.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806562-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00157896 RECTE: EDILCE MARIA PONCIANO PINTO ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0801811-52.2023.8.19.0033

047. RECURSO INOMINADO 0801811-52.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801811-52.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00158065 RECTE: STELLA MARIS BORGES TUTTOLOMONDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0800226-22.2025.8.19.0056

048. RECURSO INOMINADO 0800226-22.2025.8.19.0056 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800226-22.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2025.00158367 RCTE/RCIDO: DERLI DA COSTA LOPES FARIA ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0824602-40.2025.8.19.0002

049. RECURSO INOMINADO 0824602-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824602-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00158517 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JULIO CESAR RICHA DE BARROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GÂNDARA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0813213-60.2025.8.19.0066

050. RECURSO INOMINADO 0813213-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813213-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00158512 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0839753-35.2025.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0839753-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839753-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158538 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: JEFFERSON BEZERRA MENENGUCI DOS SANTOS ADVOGADO: GISANA FRANÇA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0801400-81.2025.8.19.0051

052. RECURSO INOMINADO 0801400-81.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801400-81.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00159152 RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0908675-45.2025.8.19.0001

053. RECURSO INOMINADO 0908675-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0908675-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00158487 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PAULA BRAGA DA FONSECA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ALVES BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0841487-21.2025.8.19.0038

054. RECURSO INOMINADO 0841487-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841487-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158660 RECTE: NATALICIA NUNES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804343-23.2024.8.19.0046

055. RECURSO INOMINADO 0804343-23.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804343-23.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00158637 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANIA MARIA DA SILVA GAROFALO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0811703-80.2025.8.19.0205

056. RECURSO INOMINADO 0811703-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811703-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00159371 RECTE: ARIELE SILVA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0808835-69.2025.8.19.0031

057. RECURSO INOMINADO 0808835-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808835-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00159195 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NAIARA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0825933-57.2025.8.19.0002

058. RECURSO INOMINADO 0825933-57.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825933-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00159143 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802416-22.2025.8.19.0067

059. RECURSO INOMINADO 0802416-22.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802416-22.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00158748 RECTE: LIZANDRA GONCALVES ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0816813-48.2025.8.19.0209

060. RECURSO INOMINADO 0816813-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816813-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158732 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ANDRE LUIZ FERREIRA SOMOZA COSTA ADVOGADO: EDUARDO GÓES DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0822320-08.2025.8.19.0203

061. RECURSO INOMINADO 0822320-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822320-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00159478 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: DENISE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LILIANE BRUNO VERNIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804355-54.2025.8.19.0029

062. RECURSO INOMINADO 0804355-54.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804355-54.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00159341 RECTE: ALAIDE LIMA DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0807802-95.2025.8.19.0208

063. RECURSO INOMINADO 0807802-95.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807802-95.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158904 RECTE: FRANCISCO CONFORTI JUNIOR RECTE: WANIA SANTOS DE OLIVEIRA CONFORTI ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: LARISSA ALLEMAND DE OLIVEIRA CONFORTI RECORRIDO: BIANCA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MILAGRES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0809605-62.2025.8.19.0031

064. RECURSO INOMINADO 0809605-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809605-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00159441 RECTE: OZANILDA SOARES MATOS ADVOGADO: CAROLINA CIDRIM DE OLIVA SANTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806218-93.2025.8.19.0207

065. RECURSO INOMINADO 0806218-93.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806218-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00159257 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DA FONSECA PANCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0843980-16.2024.8.19.0002

066. RECURSO INOMINADO 0843980-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843980-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00158539 RECTE: JOAO ANTONIO MARQUES GRACA ADVOGADO: PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO RECORRIDO: LUANDA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0834610-65.2025.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0834610-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0834610-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00134786 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RCTE/RCIDO: ROSILANE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0808121-60.2025.8.19.0209

068. RECURSO INOMINADO 0808121-60.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808121-60.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00145195 RECTE: CAIO LUCAS FERNANDES ADVOGADO: CAIO LUCAS FERNANDES RECORRIDO: BETFAIR BRASIL LTDA ADVOGADO: NICOLE DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: JÉSSICA TOLOTTI CANHISARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0810356-29.2023.8.19.0028

069. RECURSO INOMINADO 0810356-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810356-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00144776 RECTE: ALINE PAIXAO MORENO ADVOGADO: AYLA GOMES CARDOSO CASTRO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RECORRIDO: IZAQUE CREN DA SILVA RECORRIDO: ALEX MATTOSO CARNEIRO ADVOGADO: CAROLINA TORRUBIA LAZERA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0838123-41.2025.8.19.0038

070. RECURSO INOMINADO 0838123-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838123-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147665 RECTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ELIAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802818-36.2025.8.19.0251

071. RECURSO INOMINADO 0802818-36.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802818-36.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00160164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALITTA PAULA PIVAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0816601-05.2024.8.19.0066

072. RECURSO INOMINADO 0816601-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816601-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00160165 RECTE: DIEGO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS FERREIRA RECORRIDO: SEBASTIAO SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0811545-34.2025.8.19.0202

073. RECURSO INOMINADO 0811545-34.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811545-34.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160028 RECTE: MARIANA MATTOS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0830596-47.2024.8.19.0208

074. RECURSO INOMINADO 0830596-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830596-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159418 RECTE: ABSOLUTA CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: ANDERSON GRECO DOS SANTOS RECORRIDO: RAPHAEL ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0819396-77.2023.8.19.0208

075. RECURSO INOMINADO 0819396-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819396-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158794 RECTE: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA ADVOGADO: GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: MARLY DE PAULA LECOMTE ADVOGADO: NATHÁLIA LEOCÁDIO RODOLPHO ADVOGADO: SUMAYA PORTILHO GOMES RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804714-80.2025.8.19.0036

076. RECURSO INOMINADO 0804714-80.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804714-80.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00158784 RECTE: LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RECORRIDO: CLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803083-20.2025.8.19.0063

077. RECURSO INOMINADO 0803083-20.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803083-20.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00158804 RECTE: ANDREIA CRISTINA SILVA LEONCIO ADVOGADO: TEDIANE DE PAULA MORAIS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802860-76.2025.8.19.0254

078. RECURSO INOMINADO 0802860-76.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802860-76.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00159793 RECTE: MARIA LUCIA ADVOGADO: THIAGO LUIZ NEVES DE MELO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0818365-60.2025.8.19.0205

079. RECURSO INOMINADO 0818365-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818365-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00160100 RECTE: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: NEUSA MARIA CHAVES VIEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803470-47.2025.8.19.0253

080. RECURSO INOMINADO 0803470-47.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803470-47.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00159660 RECTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802833-93.2025.8.19.0254

081. RECURSO INOMINADO 0802833-93.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802833-93.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00159805 RECTE: LEILA SOARES DINIZ ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0845692-93.2025.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0845692-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845692-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160234 RECTE: VALERIA MONTEIRO BRETAS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0003884-27.2025.8.19.9000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003884-27.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980005-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157853 AGTE: FATIMA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800076-71.2025.8.19.0046

084. RECURSO INOMINADO 0800076-71.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800076-71.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00155455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NOEMIA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800450-09.2025.8.19.0072

085. RECURSO INOMINADO 0800450-09.2025.8.19.0072 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800450-09.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00156543 RECTE: LUIZ RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800780-27.2025.8.19.0065

086. RECURSO INOMINADO 0800780-27.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800780-27.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00159657 RECTE: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: GILSON GARCIA JUNIOR RECORRIDO: NADIR MACEDO CESAR STTRAZZERI ADVOGADO: BARBARA MACEDO CESAR LOPES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800963-61.2025.8.19.0044

087. RECURSO INOMINADO 0800963-61.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800963-61.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00158356 RECTE: GISLANE ROBERTA GOMES ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VARGAS RAMOS MACHADO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES AMADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800994-32.2025.8.19.0028

088. RECURSO INOMINADO 0800994-32.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800994-32.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00157271 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RECORRIDO: GERALDO DE FREITAS PAULA ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0801351-45.2025.8.19.0017

089. RECURSO INOMINADO 0801351-45.2025.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801351-45.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00160001 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE MOURA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0802120-17.2025.8.19.0029

090. RECURSO INOMINADO 0802120-17.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802120-17.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00154902 RECTE: HURSULA CARVALHO DA MOTTA CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: WIL S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0802424-20.2025.8.19.0254

091. RECURSO INOMINADO 0802424-20.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802424-20.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00159211 RECTE: FERNANDA BOUZON PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: NICOLLE AMARAL TRINDADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0802740-24.2025.8.19.0063

092. RECURSO INOMINADO 0802740-24.2025.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802740-24.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00160039 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: DENISE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0803095-46.2025.8.19.0253

093. RECURSO INOMINADO 0803095-46.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803095-46.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157941 RECTE: TAM LINHAS AEREAS (LATAM AIRLINES BRASIL) ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JENNIFER DA SILVA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0803186-45.2025.8.19.0251

094. RECURSO INOMINADO 0803186-45.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803186-45.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00159405 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: MARIANA DE ARAUJO PAIVA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0803260-31.2025.8.19.0209

095. RECURSO INOMINADO 0803260-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803260-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156294 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO RECORRIDO: GUILHERME BARREIRA MESSORE ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0803374-70.2025.8.19.0014

096. RECURSO INOMINADO 0803374-70.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803374-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00157679 RECTE: GEOVANA TELLES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0803894-58.2025.8.19.0037

097. RECURSO INOMINADO 0803894-58.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803894-58.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00155879 RECTE: WESLEY RODRIGUES SANGY ADVOGADO: ANDRE LUIS SOARES SMARRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804038-56.2025.8.19.0029

098. RECURSO INOMINADO 0804038-56.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-56.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00154908 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804100-29.2025.8.19.0213

099. RECURSO INOMINADO 0804100-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804100-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00155615 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: JONATHAN SILVA PEREIRA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804174-53.2025.8.19.0029

100. RECURSO INOMINADO 0804174-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804174-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00159351 RECTE: BRUNA RAIVEL NOGUEIRA ADVOGADO: LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804294-27.2025.8.19.0052

101. RECURSO INOMINADO 0804294-27.2025.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804294-27.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00156324 RECTE: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0805124-92.2025.8.19.0213

102. RECURSO INOMINADO 0805124-92.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805124-92.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00158745 RECTE: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0805298-07.2025.8.19.0212

103. RECURSO INOMINADO 0805298-07.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805298-07.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00157757 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SERGIO MAURICIO RODRIGUES ROSA ADVOGADO: LUCIENE DE FREITAS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0805477-50.2025.8.19.0208

104. RECURSO INOMINADO 0805477-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805477-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158175 RECTE: SILVANE HENRIQUES QUADROS ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0805997-95.2025.8.19.0212

105. RECURSO INOMINADO 0805997-95.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805997-95.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00155435 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELIANA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: HEBER MATHIAS NETTO RECORRIDO: SOLANGE AZEVEDO DE PROSDOCIMI ADVOGADO: ANA LÍVIA DE ANDRADE QUEIROZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0806430-02.2025.8.19.0212

106. RECURSO INOMINADO 0806430-02.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806430-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00159692 RECTE: TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0806621-89.2025.8.19.0004

107. RECURSO INOMINADO 0806621-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806621-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00157235 RECTE: CARLA BERGUERAND DE MATOS ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RECORRIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA RECORRIDO: FACIL TURISMO LTDA ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0806693-64.2025.8.19.0202

108. RECURSO INOMINADO 0806693-64.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806693-64.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00159996 RECTE: CATIA CILENE PESSOA NUNES ADVOGADO: GABRIELA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0806831-13.2025.8.19.0208

109. RECURSO INOMINADO 0806831-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806831-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00157367 RECTE: FLAVIA REGINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENNO FERNANDES MADUREIRA ARAUJO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807149-81.2025.8.19.0212

110. RECURSO INOMINADO 0807149-81.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807149-81.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00156168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA COELHO DIAS ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807158-16.2024.8.19.0006

111. RECURSO INOMINADO 0807158-16.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807158-16.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00157305 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807233-82.2025.8.19.0212

112. RECURSO INOMINADO 0807233-82.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807233-82.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00158535 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807642-82.2025.8.19.0204

113. RECURSO INOMINADO 0807642-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807642-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00158742 RECTE: RAFAELA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: JOSEMAR NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807673-11.2025.8.19.0008

114. RECURSO INOMINADO 0807673-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807673-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00157712 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: YASMIN VITORIA DE SOUZA MARMELO DA SILVA ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807976-16.2025.8.19.0011

115. RECURSO INOMINADO 0807976-16.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807976-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00154880 RECTE: SANDRA PAINS DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: VIVERDE SPA SPE INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JENNIFER MORAES SOUZA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0808148-77.2025.8.19.0036

116. RECURSO INOMINADO 0808148-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808148-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00157761 RECTE: LAED SANTOS LIMA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0809256-82.2024.8.19.0067

117. RECURSO INOMINADO 0809256-82.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809256-82.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154999 RECTE: LUCIMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0809772-79.2025.8.19.0031

118. RECURSO INOMINADO 0809772-79.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809772-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00156979 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TABATHA CRISTINA DOS SANTOS PINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0810369-48.2025.8.19.0031

119. RECURSO INOMINADO 0810369-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810369-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00156299 RECTE: LEILA MOREIRA ZIEGLER ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0811148-72.2025.8.19.0202

120. RECURSO INOMINADO 0811148-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811148-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00158446 RECTE: JONAS MACIEL SANTANA JUNIOR RECTE: JORGE EDUARDO ELIAS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0811331-43.2025.8.19.0008

121. RECURSO INOMINADO 0811331-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811331-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00159539 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RAQUEL PECANHA BATISTA LOPES ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0811869-15.2025.8.19.0205

122. RECURSO INOMINADO 0811869-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811869-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154866 RECTE: GENY MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0811927-18.2025.8.19.0205

123. RECURSO INOMINADO 0811927-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811927-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00159398 RECTE: REGINA CLAUDIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ALESSANDRA MELO SUITA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: MARCONES MEDINA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0812056-52.2025.8.19.0066

124. RECURSO INOMINADO 0812056-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812056-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00157855 RECTE: SARA TRINDADE TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RECORRIDO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0812228-28.2025.8.19.0087

125. RECURSO INOMINADO 0812228-28.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812228-28.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00158032 RECTE: EDUARDO TEXE VALLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCAS MELLO GUTIERREZ DE MACEDO RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0812913-60.2025.8.19.0208

126. RECURSO INOMINADO 0812913-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812913-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158137 RECTE: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JHENYFFER CRISTINY EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0813786-37.2025.8.19.0054

127. RECURSO INOMINADO 0813786-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813786-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156049 RECTE: NATHALIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0813847-36.2025.8.19.0202

128. RECURSO INOMINADO 0813847-36.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813847-36.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00158014 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ANGELA MARIA PONTES MONNERAT ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0814197-24.2025.8.19.0202

129. RECURSO INOMINADO 0814197-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814197-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00156373 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARGARIDA ROSA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0814469-74.2025.8.19.0054

130. RECURSO INOMINADO 0814469-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814469-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156051 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIA MARIA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELIAS DA SILVA REBULI JUNIOR ADVOGADO: THALISSON CARDOSO RÉBULI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0814737-33.2025.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0814737-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814737-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154726 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MATEUS MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0814886-59.2025.8.19.0205

132. RECURSO INOMINADO 0814886-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814886-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00159476 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815222-60.2025.8.19.0206

133. RECURSO INOMINADO 0815222-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815222-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157989 RECTE: VINICIUS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815460-19.2024.8.19.0011

134. RECURSO INOMINADO 0815460-19.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815460-19.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00159288 RECTE: DEBORA SANTOS DE AGOSTINHO ADVOGADO: JUREMA DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA RECORRIDO: A C MENDES ODONTOLOGIA UNAMAR LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815551-43.2025.8.19.0054

135. RECURSO INOMINADO 0815551-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815551-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00159436 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VIVIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815594-97.2025.8.19.0209

136. RECURSO INOMINADO 0815594-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815594-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160251 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GUILHERME ARAUJO REGO ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0817406-59.2025.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0817406-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817406-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157831 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILA ALEXANDRE LIMA ADVOGADO: MARIA ROBERTA MANHAES GAIO FILARDI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0817490-78.2025.8.19.0209

138. RECURSO INOMINADO 0817490-78.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817490-78.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157349 RECTE: HAROLDO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO MACEDO LOPES FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0817767-97.2025.8.19.0208

139. RECURSO INOMINADO 0817767-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817767-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159532 RECTE: KELI LEITE DA CONCEICAO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES SILVA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0818810-84.2025.8.19.0203

140. RECURSO INOMINADO 0818810-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818810-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00155592 RECTE: CARLA CHRISTIANE DA ROCHA LATINI ADVOGADO: LUKAS DA SILVA SOUZA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0818910-39.2025.8.19.0203

141. RECURSO INOMINADO 0818910-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818910-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157723 RECTE: CELISNEI NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0819967-74.2025.8.19.0209

142. RECURSO INOMINADO 0819967-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819967-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158590 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE ANDRADE DE MATTOS ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0820155-09.2025.8.19.0002

143. RECURSO INOMINADO 0820155-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820155-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00159764 RECTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: RAQUEL COUTINHO VENERABILE ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0822336-59.2025.8.19.0203

144. RECURSO INOMINADO 0822336-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822336-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00155607 RECTE: 55.030.199 LETICIA DOS REIS CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0822934-13.2025.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0822934-13.2025.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822934-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158662 RECTE: MARCOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DOMINIQUE WALQUÍRIA RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: IMPER CLEAN LAVAGEM IMPERMEABILIZACAO E HIDRATACAO DE TECIDOS E COUROS LTDA - ME ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA RECORRIDO: MADUNI MOVEIS E DECORACOES LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0823604-67.2024.8.19.0209

146. RECURSO INOMINADO 0823604-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0823604-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158919 RECTE: JULIANA SAVISKI ADVOGADO: LARISSA REGINA SANT''ANNA DE CARVALHO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0823791-23.2025.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0823791-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823791-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157972 RECTE: CLEUSEIR LEMOS PEGORA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0823864-31.2025.8.19.0203

148. RECURSO INOMINADO 0823864-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823864-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158650 RECTE: FLAVIA ZILVES DE MIRANDA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0824064-69.2024.8.19.0204

149. RECURSO INOMINADO 0824064-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824064-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00156070 RECTE: MP INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA RECORRIDO: MAYARA DOS REIS VIDAL ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RECORRIDO: ROYAL BLUE SPE LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0824756-58.2025.8.19.0002

150. RECURSO INOMINADO 0824756-58.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824756-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155668 RCTE/RCIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. RCTE/RCIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RCTE/RCIDO: KELLY BRANDAO FERNANDES RCTE/RCIDO: PAULO GABRIEL DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0824792-79.2025.8.19.0203

151. RECURSO INOMINADO 0824792-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824792-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157049 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: CRISTIANO MARTINS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0824888-94.2025.8.19.0203

152. RECURSO INOMINADO 0824888-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824888-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158636 RECTE: MARIA JOSE MORATO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0825508-28.2024.8.19.0208

153. RECURSO INOMINADO 0825508-28.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825508-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156346 RECTE: RAPHAEL DA COSTA CAVALHEIRO ADVOGADO: THIAGO BAZETH CAVALHEIRO RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0827247-17.2025.8.19.0203

154. RECURSO INOMINADO 0827247-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827247-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158675 RECTE: CARLOS ASSIS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA FERREIRA FLORES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0828422-65.2024.8.19.0208

155. RECURSO INOMINADO 0828422-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828422-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158883 RECTE: FRANCISCO RODRIGO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0830696-44.2025.8.19.0021

156. RECURSO INOMINADO 0830696-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830696-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155479 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: WALLACE LEANDRO DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0832562-87.2025.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0832562-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832562-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157067 RECTE: JULIANE ARQUILINO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MENEZES CRUZ RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0833163-42.2025.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0833163-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833163-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158521 RECTE: IOLANDA TEODORO DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0835100-41.2025.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0835100-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835100-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159249 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALFREDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0835882-94.2025.8.19.0038

160. RECURSO INOMINADO 0835882-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835882-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154715 RECTE: MIRIAN SOUZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0836315-98.2025.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0836315-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836315-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158832 ADVOGADO: BANCO PAN S A - (59285411000113) ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RECORRENTE: PABLO DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0836886-87.2024.8.19.0205

162. RECURSO INOMINADO 0836886-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836886-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00157083 RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: RENATO LEAL FERNANDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0838973-43.2024.8.19.0002

163. RECURSO INOMINADO 0838973-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838973-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00157364 RECTE: LARA MENDONCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841653-71.2024.8.19.0205

164. RECURSO INOMINADO 0841653-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841653-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00156987 RECTE: JACIARA AMORIM DOMINGOS NUNES ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0842494-48.2025.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0842494-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842494-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159665 RECTE: ALESSANDRA MORAES COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0843677-54.2025.8.19.0038

166. RECURSO INOMINADO 0843677-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843677-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156174 RECTE: AMANDA JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: ADALBERTO DE AZEVEDO GOMES 05404772735 RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0845176-73.2025.8.19.0038

167. RECURSO INOMINADO 0845176-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845176-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159634 RECTE: AQUILES ANDRADE JOSE ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0848191-50.2025.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0848191-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848191-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154912 RECTE: EDIVALDO LOURENCO ADVOGADO: CLEUDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0907128-67.2025.8.19.0001

169. RECURSO INOMINADO 0907128-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0907128-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155939 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JANAINA CASTELLETI LIBORIO DA COSTA RECORRIDO: PEDRO COMARELLA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELA LIRA FREIRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0914526-65.2025.8.19.0001

170. RECURSO INOMINADO 0914526-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0914526-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157022 RECTE: JOSI KELY DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0955582-78.2025.8.19.0001

171. RECURSO INOMINADO 0955582-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0955582-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155628 RECTE: CARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0817613-18.2025.8.19.0002

172. RECURSO INOMINADO 0817613-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817613-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00132004 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES RECORRIDO: MARCIA PEREIRA RAMOS FAJOSES ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0805136-09.2025.8.19.0213

173. RECURSO INOMINADO 0805136-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805136-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147617 RECTE: BRUNA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0809253-96.2025.8.19.0066

174. RECURSO INOMINADO 0809253-96.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809253-96.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00147462 RECTE: MOISES SEBASTIAO DE FREITAS MARQUIORE ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0821092-77.2025.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0821092-77.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821092-77.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00142615 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PRISCILA MARIA MARTINS FARIAS ADVOGADO: LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0809433-71.2025.8.19.0209

176. RECURSO INOMINADO 0809433-71.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809433-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156082 RECTE: CAIQUE CEZAR DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JACKELINE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: JULIO VINICIUS SILVA LEAO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800600-79.2025.8.19.0010

177. RECURSO INOMINADO 0800600-79.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800600-79.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00155776 RECTE: RODRIGO MENEZES MEDEIROS ADVOGADO: VINÍCIUS BARRETO SEUFITELLI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0824390-59.2025.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0824390-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824390-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155420 RECTE: FRANKLIN SILVA DANTAS ADVOGADO: KAREN NEVES DE SANTANA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800210-65.2025.8.19.0251

179. RECURSO INOMINADO 0800210-65.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800210-65.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00156581 RECTE: VANUZA DA SILVA DOS SANTOS RIOS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800474-81.2025.8.19.0025

180. RECURSO INOMINADO 0800474-81.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800474-81.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00156530 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO MORETTE ADVOGADO: EDMAR MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814731-24.2025.8.19.0054

181. RECURSO INOMINADO 0814731-24.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814731-24.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156376 RECTE: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: WALLACE FERREIRA BIANCHI DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0824018-80.2024.8.19.0204

182. RECURSO INOMINADO 0824018-80.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824018-80.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00156364 RECTE: MARCIA VALERIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OPTICA CLICK VISAO LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836554-23.2024.8.19.0205

183. RECURSO INOMINADO 0836554-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836554-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00155686 RECTE: RENI FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RECORRIDO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0849855-19.2025.8.19.0038

184. RECURSO INOMINADO 0849855-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849855-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156177 RECTE: PAULO HENRIQUE MARINHO RAMOS ADVOGADO: JULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0808372-53.2024.8.19.0067

185. RECURSO INOMINADO 0808372-53.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808372-53.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00156254 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: THAÍS TAVARES SHWENCK RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0813100-80.2025.8.19.0204

186. RECURSO INOMINADO 0813100-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813100-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00156117 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA ADVOGADO: ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0815653-65.2025.8.19.0054

187. RECURSO INOMINADO 0815653-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815653-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156052 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO PAULO CAETANO ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0823218-03.2025.8.19.0209

188. RECURSO INOMINADO 0823218-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823218-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156381 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ITALO ALVES BENEDITO ADVOGADO: BRUNA KAROLINA BINOTTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0806311-84.2025.8.19.0036

189. RECURSO INOMINADO 0806311-84.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806311-84.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00156685 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: GREYCE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0811200-68.2025.8.19.0008

190. RECURSO INOMINADO 0811200-68.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811200-68.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00156621 RECTE: GABRIEL RANGEL ADVOGADO: BRUNO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0812668-95.2025.8.19.0031

191. RECURSO INOMINADO 0812668-95.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812668-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00155677 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANTONIO FERNANDES DA FONSECA NETO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0813621-19.2025.8.19.0206

192. RECURSO INOMINADO 0813621-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813621-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00156211 RECTE: SUEUD VIEIRA ALVES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812805-08.2025.8.19.0054

193. RECURSO INOMINADO 0812805-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812805-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156588 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NAILDES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0820618-27.2025.8.19.0203

194. RECURSO INOMINADO 0820618-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820618-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150920 RECTE: RENATO JESUS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: LLKM INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ERICK CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0833693-97.2025.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0833693-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833693-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157079 RECTE: MARIA JOSE SANTOS SOUZA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0820979-65.2025.8.19.0002

196. RECURSO INOMINADO 0820979-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820979-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00156699 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA CARLA DE MENDONCA AZEVEDO ROCHA RECORRIDO: LUCIMAR DE MENDONCA AZEVEDO ADVOGADO: ANA CARLA DE MENDONÇA AZEVEDO ROCHA ADVOGADO: GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELLO MARTINS PACHECO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0815917-08.2025.8.19.0208

197. RECURSO INOMINADO 0815917-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815917-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156853 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO VICTOR MARTINS LACERDA RECORRIDO: RUANA FREITAS MACHADO RECORRIDO: SANDRA REGINA MARTINS LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0812073-96.2025.8.19.0031

198. RECURSO INOMINADO 0812073-96.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812073-96.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00157074 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZABEL GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA MARINS ANCHIETA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0812122-97.2025.8.19.0206

199. RECURSO INOMINADO 0812122-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812122-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157320 RECTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA DA CONCEICAO DE LIMA COSTA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO RECORRIDO: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E I ADVOGADO: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800458-71.2025.8.19.0076

200. RECURSO INOMINADO 0800458-71.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800458-71.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00157753 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELAINE VIEIRA DE LIMA BULHOES ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802915-33.2025.8.19.0252

201. RECURSO INOMINADO 0802915-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802915-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00157283 RECTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: NATALIA CURI SULLIVAN ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0806725-60.2025.8.19.0205

202. RECURSO INOMINADO 0806725-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806725-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00157735 RECTE: RAFAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE MELO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0813982-36.2025.8.19.0206

203. RECURSO INOMINADO 0813982-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813982-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157381 RECTE: ANDERSON OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0827172-39.2025.8.19.0021

204. RECURSO INOMINADO 0827172-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827172-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157400 RECTE: WANDERSON GONCALVES MENDES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0830544-93.2025.8.19.0021

205. RECURSO INOMINADO 0830544-93.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830544-93.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157881 RECTE: IVAN CEZAR PEREIRA ESCOBAR DA SILVA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0807980-72.2025.8.19.0037

206. RECURSO INOMINADO 0807980-72.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807980-72.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00157774 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO DE SALES MATURANA ADVOGADO: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0853078-77.2025.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0853078-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853078-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00157482 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO ROSARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA SILVA RONCETE NUNES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0809939-44.2025.8.19.0210

208. RECURSO INOMINADO 0809939-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809939-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00158006 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE DE MELO DA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814498-50.2025.8.19.0208

209. RECURSO INOMINADO 0814498-50.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814498-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158141 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES CHARLES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE VIEIRA STADLER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0830712-95.2025.8.19.0021

210. RECURSO INOMINADO 0830712-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830712-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157947 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALBERTO SILVIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAYTON FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802333-30.2025.8.19.0253

211. RECURSO INOMINADO 0802333-30.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802333-30.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00158191 RECTE: MICKAELA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILAINE VIEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0824632-56.2022.8.19.0204

212. RECURSO INOMINADO 0824632-56.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824632-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00158035 RECTE: TALISSA DE FRANCA DANTAS MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU RECORRIDO: LEANDRO LUCAS NOVAES 13828610790 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0032465-20.2024.8.19.0001

213. RECURSO INOMINADO 0032465-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0032465-20.2024.8.19.0001 RECTE: EMPORIO DA CARNE ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0807725-71.2025.8.19.0213

214. RECURSO INOMINADO 0807725-71.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807725-71.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00158700 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MATHEUS NOGUEIRA DE SOUZA PRATA ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0809951-73.2025.8.19.0011

215. RECURSO INOMINADO 0809951-73.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809951-73.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00158472 RECTE: JOICE ALVES NUNES ADVOGADO: JOICE ALVES NUNES GUIMARAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0842490-11.2025.8.19.0038

216. RECURSO INOMINADO 0842490-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0842490-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158651 RECTE: OSMAR SALES DA COSTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0844259-54.2025.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0844259-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844259-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158568 RECTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0812784-04.2025.8.19.0031

218. RECURSO INOMINADO 0812784-04.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812784-04.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00158424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ADRIANA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0804464-75.2025.8.19.0253

219. RECURSO INOMINADO 0804464-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804464-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00158894 RECTE: ELISABETE MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: KARLA MARIA VASQUES SANCHES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800366-65.2025.8.19.0053

220. RECURSO INOMINADO 0800366-65.2025.8.19.0053 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800366-65.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00158863 RECTE: CONCEICAO DE MARIA MOREIRA BISPO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804414-81.2025.8.19.0210

221. RECURSO INOMINADO 0804414-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804414-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159326 RECTE: LUCIANA MARIA SILVA REIS RECTE: ADILSON ALVES REIS ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS RECORRIDO: DAVID ANDRADE DOS SANTOS RECORRIDO: DL TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANE ERRANTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0804823-16.2024.8.19.0041

222. RECURSO INOMINADO 0804823-16.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804823-16.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00158747 RECTE: RENATA KELY GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: EDUARDA ALBUQUERQUE DE MOURA RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0823959-61.2025.8.19.0203

223. RECURSO INOMINADO 0823959-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823959-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158566 RECTE: GABRIELLA LEITAO MEDEIROS ADVOGADO: IZABELLE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0842902-39.2025.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0842902-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842902-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159256 RECTE: FABIO SANTANA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0805862-98.2025.8.19.0207

225. RECURSO INOMINADO 0805862-98.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805862-98.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00159047 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA ALCIDES DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0815395-55.2025.8.19.0054

226. RECURSO INOMINADO 0815395-55.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815395-55.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00158763 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0836744-65.2025.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0836744-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836744-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158582 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NELI PEREIRA MESSOR DOS REIS ADVOGADO: DANIELLE PEQUENO ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS EMIDIO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802764-70.2025.8.19.0251

228. RECURSO INOMINADO 0802764-70.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802764-70.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00159420 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: IVIE SATIJN ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802850-32.2025.8.19.0254

229. RECURSO INOMINADO 0802850-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802850-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00159799 RECTE: ALBERONE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0805116-30.2025.8.19.0209

230. RECURSO INOMINADO 0805116-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805116-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158723 RECTE: GIOVANNA DE MORAES TOPFER RECTE: VICTOR DE MORAES TOPFER ADVOGADO: AUGUSTO BACKES COSTA SILVA RECORRIDO: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0822392-56.2025.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0822392-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822392-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159226 RECTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0825256-19.2024.8.19.0210

232. RECURSO INOMINADO 0825256-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825256-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159829 RECTE: LEONILSON RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0139968-03.2024.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0139968-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0139968-03.2024.8.19.0001 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIANA SODRE WERNECK ROMUALDO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800936-57.2025.8.19.0051

234. RECURSO INOMINADO 0800936-57.2025.8.19.0051 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800936-57.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00159146 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO ADVOGADO: GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0803848-62.2025.8.19.0007

235. RECURSO INOMINADO 0803848-62.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803848-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00160149 RECTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0804259-42.2024.8.19.0007

236. RECURSO INOMINADO 0804259-42.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804259-42.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00160194 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO RECORRIDO: JEAN MACIEL CALCAVARA ADVOGADO: MARCELO JOSE FERREIRA REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0808277-45.2025.8.19.0210

237. RECURSO INOMINADO 0808277-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808277-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159807 RECTE: MAX ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA RECTE: RENATA CRISTINA DA SILVA FREITAS SOUZA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RECORRIDO: THALES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: PEDRO DA COSTA VAIRO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814720-92.2025.8.19.0054

238. RECURSO INOMINADO 0814720-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814720-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00159930 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: AIRLINE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JANAI ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0828407-96.2024.8.19.0208

239. RECURSO INOMINADO 0828407-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828407-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159230 RECTE: MORGANA GOMES VILELA ADVOGADO: MARCIA MARTIN TORRES RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: MARIA CAROLINA MOTTA CARDOZO RECORRIDO: PEREIRA OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0819659-20.2025.8.19.0021

240. RECURSO INOMINADO 0819659-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819659-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159045 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FERNANDA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: NATHALIA MAROTTI RECORRIDO: JOIA DOURADA LTDA ADVOGADO: EVELYN DE MELO PACHECO SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0823262-40.2025.8.19.0203

241. RECURSO INOMINADO 0823262-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823262-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00159545 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: ANTONIO SALES SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0846437-73.2025.8.19.0038

242. RECURSO INOMINADO 0846437-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846437-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159577 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JOSE DE ARIMATHEA CAVALCANTE STORINO ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800721-86.2025.8.19.0211

243. RECURSO INOMINADO 0800721-86.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800721-86.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160954 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CHAMBARELLI INFO LTDA ADVOGADO: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802551-96.2025.8.19.0014

244. RECURSO INOMINADO 0802551-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802551-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00159669 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DUARTE SILVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES ADVOGADO: JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0821824-11.2024.8.19.0042

245. RECURSO INOMINADO 0821824-11.2024.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821824-11.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00160389 RECTE: JANE DEMETRIO ESTEVES ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES RECORRIDO: ANDRE LUIS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803315-50.2025.8.19.0251

246. RECURSO INOMINADO 0803315-50.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803315-50.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00160393 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ROBERTO BALASSIANO ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803669-07.2025.8.19.0209

247. RECURSO INOMINADO 0803669-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803669-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160018 RECTE: EUNICE PEREIRA MENDES ADVOGADO: THAÍS PEREIRA MENDES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: QANTAS AIRWAYS LIMITED ADVOGADO: THAIS FERNANDA DE CARVALHO SAIRAFI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0811448-34.2025.8.19.0008

248. RECURSO INOMINADO 0811448-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811448-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160540 RECTE: RAFAEL DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO HOLANDA COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803698-51.2025.8.19.0211

249. RECURSO INOMINADO 0803698-51.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803698-51.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160993 RECTE: CRISTIANE THOMAZ SOARES DE ALMEIDA VALERIO ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0805385-69.2025.8.19.0209

250. RECURSO INOMINADO 0805385-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805385-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160725 RECTE: ENISIO TIAGO GONCALVES MATIAS ADVOGADO: DIEGO JOÃO DOS SANTOS GOUVÊA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806590-30.2025.8.19.0211

251. RECURSO INOMINADO 0806590-30.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806590-30.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160695 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ZORAIA BARROSO DE LIMA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803760-62.2025.8.19.0253

252. RECURSO INOMINADO 0803760-62.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803760-62.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00160647 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARIA LUIZA CUNHA CAVALCANTI DA FONSECA ADVOGADO: BRYAN MALVAR PAZ RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0811991-91.2025.8.19.0087

253. RECURSO INOMINADO 0811991-91.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811991-91.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00159763 RECTE: ANTONIO FABIO AMARO DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0817803-78.2025.8.19.0002

254. RECURSO INOMINADO 0817803-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817803-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00161077 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIELLA DE MOURA COIMBRA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0812210-50.2025.8.19.0202

255. RECURSO INOMINADO 0812210-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812210-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00159971 RECTE: ANA BEATRIZ SCOVINO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802638-58.2025.8.19.0206

256. RECURSO INOMINADO 0802638-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802638-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00061518 RECTE: IZABELLE SUELEN AVELINO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0828830-71.2024.8.19.0203

257. RECURSO INOMINADO 0828830-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828830-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00094535 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RECORRIDO: ANTONIO PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800554-75.2025.8.19.0015

258. RECURSO INOMINADO 0800554-75.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-75.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00137594 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ROBERT RAMINELLI ADVOGADO: EVERARDO MATOS NORONHA ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0800773-88.2025.8.19.0015

259. RECURSO INOMINADO 0800773-88.2025.8.19.0015 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800773-88.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00160616 RECTE: JOSELI PINHEIRO ESCOBAR ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0801526-39.2025.8.19.0211

260. RECURSO INOMINADO 0801526-39.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801526-39.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160893 RECTE: SILVIO AMARO ARAUJO DOS REIS 04791779703 ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0802124-90.2025.8.19.0211

261. RECURSO INOMINADO 0802124-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802124-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162271 RECTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804111-64.2025.8.19.0211

262. RECURSO INOMINADO 0804111-64.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804111-64.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160253 RECTE: SEBASTIANA DANIEL ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0804506-83.2025.8.19.0202

263. RECURSO INOMINADO 0804506-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804506-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160000 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0807294-37.2025.8.19.0213

264. RECURSO INOMINADO 0807294-37.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807294-37.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00162148 RECTE: RAQUEL DE SOUZA PENA PROCOPIO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0808500-35.2025.8.19.0036

265. RECURSO INOMINADO 0808500-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808500-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00161006 RECTE: JOSAFA SAMUEL MOREIRA MAURELLI ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0813578-82.2025.8.19.0206

266. RECURSO INOMINADO 0813578-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813578-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00161175 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WALDEMAR JOSE DE SOUZA ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0814244-95.2025.8.19.0008

267. RECURSO INOMINADO 0814244-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814244-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160417 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEMILDA MARIA SOARES ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815517-97.2025.8.19.0206

268. RECURSO INOMINADO 0815517-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815517-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00162206 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRUNO HENRIQUE FALBO PINHEIRO ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0815737-10.2025.8.19.0202

269. RECURSO INOMINADO 0815737-10.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815737-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160070 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: BANCO BMG SA - (61186680000174) RECORRIDO: PRISCILA DE CARVALHO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0816380-62.2025.8.19.0203

270. RECURSO INOMINADO 0816380-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816380-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161370 RECTE: RENATO LUIZ DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO RECORRIDO: AIRBNB PAYMENTS HOLDING LLC ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0817795-65.2025.8.19.0208

271. RECURSO INOMINADO 0817795-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817795-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00160252 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HUMBERTINA BENITZ DE CARVALHO RECORRIDO: JORGE DE ARAUJO PENNA FORTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0818512-16.2025.8.19.0002

272. RECURSO INOMINADO 0818512-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818512-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00160878 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0818925-23.2025.8.19.0004

273. RECURSO INOMINADO 0818925-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818925-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00162046 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RECORRIDO: MARIA CRISTINA PINTO FERREIRA DAS FLORES ADVOGADO: GABRIEL DOUGLAS PEÇANHA SOARES ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0819667-18.2025.8.19.0208

274. RECURSO INOMINADO 0819667-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819667-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00161479 RECTE: TANIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR MAURO PERES LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0823500-41.2025.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0823500-41.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823500-41.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160914 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HENRIQUE SCHMALL WOLFF ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0825186-50.2025.8.19.0021

276. RECURSO INOMINADO 0825186-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825186-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161100 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALINE SILVA DA LUZ ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0825761-76.2025.8.19.0209

277. RECURSO INOMINADO 0825761-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825761-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160110 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ TEIXEIRA CASSIANO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0827665-73.2025.8.19.0002

278. RECURSO INOMINADO 0827665-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827665-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00162219 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LIVIA BASTOS SALGADO ADVOGADO: ELIANE PONTES SERIQUE ADVOGADO: FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0835913-68.2025.8.19.0021

279. RECURSO INOMINADO 0835913-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835913-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162019 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE GONCALVES LEONARDO JUNIOR ADVOGADO: ALCIENE ALVES RANCATO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0846861-18.2025.8.19.0038

280. RECURSO INOMINADO 0846861-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846861-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00161083 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LORENNA DOS REIS CAVALCANTE ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: LARISSA REGIS PIRES BRITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:



0826027-05.2025.8.19.0002

281. RECURSO INOMINADO 0826027-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826027-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00154853 RECTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: LUCIO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800197-36.2025.8.19.0067

282. RECURSO INOMINADO 0800197-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800197-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154961 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZEU TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0805288-13.2024.8.19.0045

283. RECURSO INOMINADO 0805288-13.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805288-13.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00154916 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CAMILA RESENDE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: FABIENE LOUREIRO ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0809978-60.2025.8.19.0042

284. RECURSO INOMINADO 0809978-60.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809978-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00143356 RECTE: KATIA REGINA SOUSA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0818807-14.2025.8.19.0209

285. RECURSO INOMINADO 0818807-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818807-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156075 RECTE: LUCAS DE MECENAS GOMES ADVOGADO: DHYELSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0825124-67.2025.8.19.0002

286. RECURSO INOMINADO 0825124-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825124-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155750 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0831818-92.2025.8.19.0021

287. RECURSO INOMINADO 0831818-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831818-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155619 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ELIDA SAMARA ALVES TORRES ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0850966-38.2025.8.19.0038

288. RECURSO INOMINADO 0850966-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850966-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155559 RECTE: LEA MARIA DE MELO RANGEL BARBOSA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815421-73.2025.8.19.0209

289. RECURSO INOMINADO 0815421-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815421-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00155407 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801047-55.2025.8.19.0014

290. RECURSO INOMINADO 0801047-55.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801047-55.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00156112 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRENO SANTANA SIQUEIRA FERREIRA RECORRIDO: JHENNIFER PEIXOTO FALCAO ADVOGADO: SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0804577-08.2025.8.19.0066

291. RECURSO INOMINADO 0804577-08.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804577-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00155644 RECTE: RENATO GOMES JUNIOR ADVOGADO: RICARDO ALVES VIANA RECORRIDO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0835823-27.2024.8.19.0205

292. RECURSO INOMINADO 0835823-27.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835823-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00155527 RECTE: GABRIEL SANTOS SANTANA DO AMARAL ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: ENJOEI S/A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0845884-26.2025.8.19.0038

293. RECURSO INOMINADO 0845884-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845884-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155623 RECTE: DRIELE LUCY DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0814430-49.2025.8.19.0031

294. RECURSO INOMINADO 0814430-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814430-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00156290 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA CORREA DE MELO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0819716-36.2025.8.19.0054

295. RECURSO INOMINADO 0819716-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819716-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156045 RECTE: ENIELSON ALBINO DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815320-69.2025.8.19.0004

296. RECURSO INOMINADO 0815320-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815320-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00156842 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ANTONIO JOSE LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: NIVEA MARIA XIMENES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0821804-09.2025.8.19.0002

297. RECURSO INOMINADO 0821804-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821804-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00156639 RECTE: IVAIR LANES ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0830350-51.2024.8.19.0208

298. RECURSO INOMINADO 0830350-51.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830350-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156967 RECTE: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA ADVOGADO: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0893095-72.2025.8.19.0001

299. RECURSO INOMINADO 0893095-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0893095-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157028 RECTE: BEATRIZ BARBOSA DE LIMA COELHO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807570-89.2025.8.19.0206

300. RECURSO INOMINADO 0807570-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807570-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157333 RECTE: MARIA ALICE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0827505-88.2025.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0827505-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827505-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157359 RECTE: VICTOR HUMBERTO FERREIRA FURTADO ADVOGADO: EDLAINE GOMES MIRANDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801781-24.2025.8.19.0008

302. RECURSO INOMINADO 0801781-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801781-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00096976 RECTE: MANUEL FERREIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0810593-27.2024.8.19.0061

303. RECURSO INOMINADO 0810593-27.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810593-27.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00143059 RECTE: MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801147-57.2025.8.19.0063

304. RECURSO INOMINADO 0801147-57.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801147-57.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00110569 RECTE: SEBASTIAO BENEDITO MAIA ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: VIVIANI FRANCO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807437-45.2024.8.19.0024

305. RECURSO INOMINADO 0807437-45.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807437-45.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00156658 RECTE: SIDNEIA DE OLIVEIRA CHAVES LABES ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: FABIO BELARDO DE SOUZA RECORRIDO: 2 IRMAOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: F F VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA - ME ADVOGADO: MARCIO BARROS RECORRIDO: ADILSON BELARDO DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802586-15.2025.8.19.0254

306. RECURSO INOMINADO 0802586-15.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802586-15.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00157668 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0002637-11.2025.8.19.9000

307. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002637-11.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801392-04.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00102076 IMPTE: SHEILA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0003281-51.2025.8.19.9000

308. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003281-51.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804305-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00133445 IMPTE: ALESSANDRA SOUSA CAMPOS ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO IMPDO: XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0813970-46.2025.8.19.0004

309. RECURSO INOMINADO 0813970-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813970-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00157405 RECTE: JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARROS PESSOA RECORRIDO: PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0835456-36.2025.8.19.0021

310. RECURSO INOMINADO 0835456-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835456-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157732 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: OSCAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802655-79.2025.8.19.0211

311. RECURSO INOMINADO 0802655-79.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802655-79.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162028 RECTE: CASSIA RAQUEL DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MORAES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804243-61.2025.8.19.0037

312. RECURSO INOMINADO 0804243-61.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804243-61.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00161069 RECTE: HOOK TECNOLOGIA EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO STARLING PESSIM SILVA RECORRIDO: LUCAS LOPES FARIA ADVOGADO: LUCAS LOPES FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806390-63.2025.8.19.0036

313. RECURSO INOMINADO 0806390-63.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806390-63.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00160297 RECTE: RODRIGO FELISMINO SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0820814-76.2025.8.19.0209

314. RECURSO INOMINADO 0820814-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820814-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160292 RECTE: ANTONIO CESAR GOUVEA LEITE 18365627728 ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA RECORRIDO: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0807076-55.2025.8.19.0036

315. RECURSO INOMINADO 0807076-55.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807076-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00160168 RECTE: MARILZA DE FRANCA DE LIMA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RECORRIDO: RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0902729-92.2025.8.19.0001

316. RECURSO INOMINADO 0902729-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0902729-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162114 RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RCTE/RCIDO: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RECORRIDO: JEFFERSON CARLOS MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802829-62.2025.8.19.0252

317. RECURSO INOMINADO 0802829-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802829-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00160569 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO GUIMARAES DE CASTRO RECORRIDO: NATASCHA MENEZES CASTANHA RECORRIDO: PEDRO LUIZ BRAZ CALDAS ADVOGADO: ALANA VASQUES GUIMARÃES RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803375-23.2025.8.19.0251

318. RECURSO INOMINADO 0803375-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803375-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00162290 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ARNOBIO FELINTO JUNIOR ADVOGADO: ARNÓBIO FELINTO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0817511-87.2025.8.19.0004

319. RECURSO INOMINADO 0817511-87.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817511-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00162096 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: STEPHANIE DE SOUSA REIS ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: SMILES S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0816316-56.2024.8.19.0213

320. RECURSO INOMINADO 0816316-56.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816316-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00162267 RECTE: ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804695-28.2025.8.19.0213

321. RECURSO INOMINADO 0804695-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804695-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00161028 RECTE: THIAGO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0854005-43.2025.8.19.0038

322. RECURSO INOMINADO 0854005-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854005-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160991 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ERICKSON WILLIAM SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: YASMIN DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803846-31.2023.8.19.0050

323. RECURSO INOMINADO 0803846-31.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803846-31.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00161092 RCTE/RCIDO: MARCIOLINO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0883613-03.2025.8.19.0001

324. RECURSO INOMINADO 0883613-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0883613-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00145749 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VANDELIR CAMILO NEVES DEOLINDO MARIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0808633-71.2024.8.19.0211

325. RECURSO INOMINADO 0808633-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808633-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160648 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: PAULO PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800194-33.2025.8.19.0083

326. RECURSO INOMINADO 0800194-33.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800194-33.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00160562 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VITOR SOUZA TEOFILO ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801947-41.2025.8.19.0207

327. RECURSO INOMINADO 0801947-41.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801947-41.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00159942 RECTE: PRISCILA ELER DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0812035-56.2025.8.19.0008

328. RECURSO INOMINADO 0812035-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812035-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160236 RECTE: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0906508-55.2025.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 0906508-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0906508-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00160620 RECTE: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL GOMES DE LIMA FREIRE JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801358-64.2025.8.19.0008

330. RECURSO INOMINADO 0801358-64.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801358-64.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00154739 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CELSO BAHIA DA ROSA RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA ROSA ANDRADE RECORRIDO: CRISTIANE ANDRADE DA ROSA RECORRIDO: JULIANA DE ANDRADE DA ROSA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800956-96.2025.8.19.0035

331. RECURSO INOMINADO 0800956-96.2025.8.19.0035 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800956-96.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00155858 RECTE: RODRIGO BARBOSA FREITAS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808734-32.2025.8.19.0031

332. RECURSO INOMINADO 0808734-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808734-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00155652 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALCI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA AZEREDO FRAUCHES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0809489-25.2025.8.19.0203

333. RECURSO INOMINADO 0809489-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809489-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00155605 RECTE: SILVIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MELO RECORRIDO: FLOW NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815701-59.2025.8.19.0204

334. RECURSO INOMINADO 0815701-59.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815701-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154721 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAOLA MANOELA GONCALVES DA SILVA ANTELO ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802475-46.2024.8.19.0034

335. RECURSO INOMINADO 0802475-46.2024.8.19.0034 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802475-46.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00156394 RCTE/RCIDO: RONEI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA RCTE/RCIDO: JOSÉ DILSON GROSS FERREIRA ADVOGADO: LUIZA LINHARES NAVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0812811-84.2025.8.19.0031

336. RECURSO INOMINADO 0812811-84.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812811-84.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00155185 RECTE: MICHELLE DOMINGUES AMED ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815006-08.2025.8.19.0204

337. RECURSO INOMINADO 0815006-08.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815006-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00156520 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUIZ DE MACEDO COUTINHO RECORRIDO: JULIA ALVES DA SILVA MALHEIROS ADVOGADO: JÉSSICA TALITA DE MORAES SILVA CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807498-37.2024.8.19.0045

338. RECURSO INOMINADO 0807498-37.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807498-37.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00057236 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ROSANA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808164-15.2025.8.19.0203

339. RECURSO INOMINADO 0808164-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808164-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157316 RECTE: JHONATAN HENRIQUE FARIA AMARAL ADVOGADO: AUGUSTO GARCIA PERUSSI RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815282-61.2024.8.19.0014

340. RECURSO INOMINADO 0815282-61.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815282-61.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00002751 RECTE: MARIA FERNANDA PEIXOTO GAMA ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800753-91.2025.8.19.0211

341. RECURSO INOMINADO 0800753-91.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800753-91.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00157125 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: JAIME FERREIRA FILHO ADVOGADO: MAIRA BARROS DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801847-60.2025.8.19.0054

342. RECURSO INOMINADO 0801847-60.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801847-60.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156372 RECTE: ROBERTA LARISSA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MAIS LAR ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDA ADVOGADO: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0803615-97.2025.8.19.0061

343. RECURSO INOMINADO 0803615-97.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803615-97.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00156615 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATA LEITE PEDRAS RAMOS ADVOGADO: DALTON FREIRE DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807876-90.2025.8.19.0066

344. RECURSO INOMINADO 0807876-90.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807876-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00156651 RECTE: MARIA IZABEL FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: ANTOINE PHILIPPE CANDIDO MARQUES REIS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CASA LOTERICA CORREIA & ALMEIDA LTDA ADVOGADO: ADILSON MENDES DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807977-61.2024.8.19.0067

345. RECURSO INOMINADO 0807977-61.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807977-61.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00157139 RECTE: MARIANA DE LIMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0812574-78.2025.8.19.0054

346. RECURSO INOMINADO 0812574-78.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812574-78.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00158036 RECTE: ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RECORRIDO: DARLAN PETTERSEN MIGUEZ BANGE BUTKO ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0824534-33.2025.8.19.0021

347. RECURSO INOMINADO 0824534-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824534-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157463 RECTE: MARTA DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0832621-33.2024.8.19.0208

348. RECURSO INOMINADO 0832621-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832621-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158556 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: KELLE STHEFANE DE OLIVEIRA SALAZAR ADVOGADO: ADRIANA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0862666-96.2024.8.19.0021

349. RECURSO INOMINADO 0862666-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862666-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157048 RECTE: PALOMA CONCEICAO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0801702-24.2025.8.19.0209

350. RECURSO INOMINADO 0801702-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801702-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160898 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: CAROLINA GABRIELA DUARTE QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIZ FERNANDES QUARESMA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807611-52.2024.8.19.0251

351. RECURSO INOMINADO 0807611-52.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807611-52.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00160140 RECTE: DANIEL BESSA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808778-20.2025.8.19.0203

352. RECURSO INOMINADO 0808778-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808778-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00104175 RECTE: KAMILA LESSA ALVES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0812271-96.2025.8.19.0205

353. RECURSO INOMINADO 0812271-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812271-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00157912 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALOISIO ROCHA BIZZARRI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0814766-98.2025.8.19.0210

354. RECURSO INOMINADO 0814766-98.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814766-98.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00158031 RECTE: CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RECORRIDO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA IRAJA LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0818968-42.2025.8.19.0203

355. RECURSO INOMINADO 0818968-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818968-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158135 RECTE: GLEIDE MARA JOSE GOMES ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0824819-62.2025.8.19.0203

356. RECURSO INOMINADO 0824819-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824819-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158620 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELLE MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0913789-62.2025.8.19.0001

357. RECURSO INOMINADO 0913789-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0913789-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159481 RECTE: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA RECTE: BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED ADVOGADO: DR(A). THIAGO DONATO DOS SANTOS RECORRIDO: JORGE OCTAVIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE DUARTE SILVA LORDANI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800891-94.2025.8.19.0005

358. RECURSO INOMINADO 0800891-94.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800891-94.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00159468 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801805-35.2025.8.19.0046

359. RECURSO INOMINADO 0801805-35.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801805-35.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00157933 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: VALTELIO DUARTE BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0803798-43.2025.8.19.0037

360. RECURSO INOMINADO 0803798-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803798-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00159279 RECTE: BANCO ITAU BBA S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EDIMO TORRES PACHECO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0804586-96.2025.8.19.0024

361. RECURSO INOMINADO 0804586-96.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804586-96.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00159956 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: RAYSSA CORREA DA SILVA MORAES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0805208-44.2025.8.19.0003

362. RECURSO INOMINADO 0805208-44.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805208-44.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00158116 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VALDECI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808900-31.2025.8.19.0042

363. RECURSO INOMINADO 0808900-31.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808900-31.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00160033 RECTE: DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0811072-05.2025.8.19.0087

364. RECURSO INOMINADO 0811072-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811072-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00159204 RECTE: THAMERA MARTINS RODRIGUES SERRA ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS - AUTOBOM ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0813374-32.2025.8.19.0208

365. RECURSO INOMINADO 0813374-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813374-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159397 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLAUDIO CONSERTO CELULAR ADVOGADO: MARCELO GUILHERME PRAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0813375-26.2025.8.19.0205

366. RECURSO INOMINADO 0813375-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813375-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00159429 RECTE: JOAO MARCOS DA CONCEICAO BARRETO ADVOGADO: VITORIA ALEXANDRA ALBINO ROSA FERRAZ RECORRIDO: CAMISA 10 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0815597-67.2025.8.19.0204

367. RECURSO INOMINADO 0815597-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815597-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00159150 RECTE: RITA DE CASSIA PALMIERI DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0824884-57.2025.8.19.0203

368. RECURSO INOMINADO 0824884-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824884-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158635 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: GILVANIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0830144-28.2025.8.19.0038

369. RECURSO INOMINADO 0830144-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830144-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159360 RECTE: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA JULIA ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0810709-20.2025.8.19.0054

370. RECURSO INOMINADO 0810709-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810709-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00160284 RECTE: MARIA JOSINEILA ANASTACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CSB DROGARIAS S.A. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800519-86.2025.8.19.0251

371. RECURSO INOMINADO 0800519-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800519-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00162330 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FABIO MOUTINHO ROCHA ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0806212-92.2025.8.19.0205

372. RECURSO INOMINADO 0806212-92.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806212-92.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162042 RECTE: VALQUIRIA ALVES VIANA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0834224-86.2025.8.19.0021

373. RECURSO INOMINADO 0834224-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834224-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161060 RECTE: JOSE MATEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802574-36.2025.8.19.0210

374. RECURSO INOMINADO 0802574-36.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802574-36.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00162342 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUCAS SOARES MARCELINO ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0814822-19.2025.8.19.0021

375. RECURSO INOMINADO 0814822-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814822-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162145 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0823244-19.2025.8.19.0203

376. RECURSO INOMINADO 0823244-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823244-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00162711 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WALTER RENAN DO NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0804275-38.2025.8.19.0208

377. RECURSO INOMINADO 0804275-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804275-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00161076 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: JONES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0816083-65.2024.8.19.0211

378. RECURSO INOMINADO 0816083-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816083-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162251 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO TEIXEIRA ORSI ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0813078-82.2025.8.19.0087

379. RECURSO INOMINADO 0813078-82.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813078-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00161326 RECTE: STHEFFANY RATIER DE CASTRO ADVOGADO: HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0857553-64.2024.8.19.0021

380. RECURSO INOMINADO 0857553-64.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857553-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161227 RECTE: THAIS FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: BRUNO NUNES LOPES ADVOGADO: CONSUELO BATISTA NUNES RECORRIDO: MADEIRADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME RECORRIDO: MADEIRA CENTER LTDA RECORRIDO: MADEIRA MALL LTDA RECORRIDO: MADEIRADO II INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802716-43.2025.8.19.0209

381. RECURSO INOMINADO 0802716-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802716-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00161322 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RECORRIDO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0849051-51.2025.8.19.0038

382. RECURSO INOMINADO 0849051-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849051-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00162155 RECTE: KARINA SOARES BARCELLOS ADVOGADO: VITHÓRIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0805159-02.2025.8.19.0068

383. RECURSO INOMINADO 0805159-02.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805159-02.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162743 RECTE: DANIEL TINOCO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0816036-81.2025.8.19.0203

384. RECURSO INOMINADO 0816036-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816036-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161184 RECTE: LARISSA BORGES MESSIANO ADVOGADO: HANNAH NUNES DE FARIA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0851215-86.2025.8.19.0038

385. RECURSO INOMINADO 0851215-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851215-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00162324 RECTE: ÁGUA DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA ELISABETE DO NASCIMENTO SILVA ANNUNCIACAO ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0810605-45.2025.8.19.0210

386. RECURSO INOMINADO 0810605-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810605-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00161305 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: LUCIANA DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0808181-13.2025.8.19.0054

387. RECURSO INOMINADO 0808181-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808181-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162749 RECTE: ALIANCA MODA MASCULINA LTDA - ME ADVOGADO: KATIANE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO RECORRIDO: TAMIRIS BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0828666-36.2025.8.19.0021

388. RECURSO INOMINADO 0828666-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828666-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163027 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0800271-49.2022.8.19.0050

389. RECURSO INOMINADO 0800271-49.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800271-49.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00162164 RECTE: BANCO AFINZ S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: KATIA DA SILVA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0809421-18.2025.8.19.0028

390. RECURSO INOMINADO 0809421-18.2025.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809421-18.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00161931 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANESSA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803859-06.2025.8.19.0003

391. RECURSO INOMINADO 0803859-06.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803859-06.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00161649 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LARRY DOUGLAS WHITE ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0821981-49.2025.8.19.0203

392. RECURSO INOMINADO 0821981-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821981-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00162632 RECTE: CELIA REGINA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0813890-49.2025.8.19.0209

393. RECURSO INOMINADO 0813890-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0813890-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00161214 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DILCEMAR MARIA PAIXAO DE MELO ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0833449-71.2025.8.19.0021

394. RECURSO INOMINADO 0833449-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833449-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162854 RECTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0837461-95.2024.8.19.0205

395. RECURSO INOMINADO 0837461-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837461-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162800 RECTE: SILVIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0838706-26.2025.8.19.0038

396. RECURSO INOMINADO 0838706-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838706-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150970 RECTE: ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MAGALHÃES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0821450-81.2025.8.19.0002

397. RECURSO INOMINADO 0821450-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821450-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146827 RECTE: ONELIA SANTANA BEZERRA ADVOGADO: ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0807552-71.2025.8.19.0011

398. RECURSO INOMINADO 0807552-71.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807552-71.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00157443 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VERA LUCIA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816966-61.2025.8.19.0054

399. RECURSO INOMINADO 0816966-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816966-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00157746 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VIVIAN CONCEICAO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: VALDIR WILSON BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0818867-93.2025.8.19.0206

400. RECURSO INOMINADO 0818867-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818867-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157992 RECTE: RICARDO CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0802571-28.2025.8.19.0066

401. RECURSO INOMINADO 0802571-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802571-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00158374 RECTE: ALEXSANDRO NOGUEIRA BENEDITO ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA BENEDITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0803842-70.2025.8.19.0002

402. RECURSO INOMINADO 0803842-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803842-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00091327 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RECORRIDO: RICARDO LINS GONCALVES ADVOGADO: ELAINE FERREIRA DIAS RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0803779-98.2024.8.19.0028

403. RECURSO INOMINADO 0803779-98.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803779-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00075809 RECTE: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI RECORRIDO: EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0812106-86.2025.8.19.0031

404. RECURSO INOMINADO 0812106-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812106-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00158422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANGELA MARIA SILVA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0805899-10.2025.8.19.0213

405. RECURSO INOMINADO 0805899-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805899-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00158953 RECTE: MARCOS VICTOR DE OLIVEIRA LUCIANO ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RECORRIDO: GUSTAVO FONTANA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808836-54.2025.8.19.0031

406. RECURSO INOMINADO 0808836-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808836-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00159193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NAIARA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808902-94.2025.8.19.0205

407. RECURSO INOMINADO 0808902-94.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808902-94.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00159077 RECTE: MIRIAN CARDOSO RAMOS ADVOGADO: OLIVALDO VICENTE PEREIRA NETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0811824-08.2025.8.19.0206

408. RECURSO INOMINADO 0811824-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811824-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00158522 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANA LEYLA SANTOS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0810668-15.2025.8.19.0002

409. RECURSO INOMINADO 0810668-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810668-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00159189 RECTE: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: ARETHA DOSSARES ABREU DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA MOURA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0829532-44.2025.8.19.0021

410. RECURSO INOMINADO 0829532-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829532-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159228 RECTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: LETICIA DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807631-72.2025.8.19.0036

411. RECURSO INOMINADO 0807631-72.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807631-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00158789 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA PAMELA ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0833079-92.2025.8.19.0021

412. RECURSO INOMINADO 0833079-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833079-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00159042 RECTE: PRISCILA JUNIOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0806668-27.2025.8.19.0210

413. RECURSO INOMINADO 0806668-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806668-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00159528 RCTE/RCIDO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RCTE/RCIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0905158-32.2025.8.19.0001

414. RECURSO INOMINADO 0905158-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905158-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159395 RECTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANA CAROLINA DE ABREU ESCOBAR ADVOGADO: PATRICIA DE ANDRADE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0830901-22.2025.8.19.0038

415. RECURSO INOMINADO 0830901-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830901-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00161259 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: LEONARDO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM FONSECA DE MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0809251-67.2025.8.19.0021

416. RECURSO INOMINADO 0809251-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809251-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161056 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE PAULA E SILVA CAMARGO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0833875-32.2025.8.19.0038

417. RECURSO INOMINADO 0833875-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833875-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160387 RECTE: GRAZIELLE BAPTISTA HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO RECORRIDO: DROGARIA TAMOIO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0924394-67.2025.8.19.0001

418. RECURSO INOMINADO 0924394-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0924394-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00161255 RECTE: AUTO POSTO MASP QUINTA LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RECORRIDO: JOSEIR CUSTODIO LEITE ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0817909-04.2025.8.19.0208

419. RECURSO INOMINADO 0817909-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817909-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162338 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WALNEY TELLES DE MORAES GUSMAO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0833554-11.2025.8.19.0001

420. RECURSO INOMINADO 0833554-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833554-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00161499 RECTE: LEONARDO SCHIAVO DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0800595-13.2025.8.19.0251

421. RECURSO INOMINADO 0800595-13.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800595-13.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00111900 RECTE: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DIEGO LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0809875-58.2025.8.19.0202

422. RECURSO INOMINADO 0809875-58.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809875-58.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160030 RECTE: LUIZ FELIPE COUTO BARRETO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0823581-08.2025.8.19.0203

423. RECURSO INOMINADO 0823581-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823581-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00160088 RECTE: MATHEUS BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DENISE DA SILVA PADILHA RECORRIDO: AVENTAL UNIFORME DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0807252-21.2025.8.19.0008

424. RECURSO INOMINADO 0807252-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807252-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160488 RECTE: ALBERTO ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0811020-52.2025.8.19.0008

425. RECURSO INOMINADO 0811020-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811020-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160529 RECTE: THIAGO LIMA BERNADO ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO ADVOGADO: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA SILVA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0801430-24.2025.8.19.0211

426. RECURSO INOMINADO 0801430-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801430-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160926 RECTE: ADRIANNE LIMA MACHADO ADVOGADO: MARCELLA SA GONZAGA ÁVILA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0823983-13.2025.8.19.0002

427. RECURSO INOMINADO 0823983-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823983-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00160853 RECTE: ANA CAROLINA PORTUGAL SERRAO DA COSTA ADVOGADO: GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814322-83.2025.8.19.0204

428. RECURSO INOMINADO 0814322-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814322-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00160584 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: RYAN CAVALCANTE LUCAS ADVOGADO: VICTOR BARRETO DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0818950-21.2025.8.19.0203

429. RECURSO INOMINADO 0818950-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818950-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161386 RECTE: CAMILA BREDER GALIAZZI ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0813224-69.2025.8.19.0202

430. RECURSO INOMINADO 0813224-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813224-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00159969 RECTE: FUKUI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: KARINA DANIELE DA COSTA RECORRIDO: LARISSA SOUZA DE BRITO RECORRIDO: PABLO JORDY DOS SANTOS CESAR ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA NORTHFLEET LIMA RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0827555-17.2025.8.19.0021

431. RECURSO INOMINADO 0827555-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827555-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161385 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA GONCALVES ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0829049-14.2025.8.19.0021

432. RECURSO INOMINADO 0829049-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829049-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161346 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ROSANI MERCANTE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0801022-47.2025.8.19.0077

433. RECURSO INOMINADO 0801022-47.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801022-47.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00160157 RECTE: RENATA DOS SANTOS FELICIO ADVOGADO: ANA CRISTINA PIRES COSTA RECORRIDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0817583-44.2025.8.19.0208

434. RECURSO INOMINADO 0817583-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817583-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00160210 RECTE: ANA KAROLINE FORTES DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802395-02.2025.8.19.0211

435. RECURSO INOMINADO 0802395-02.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802395-02.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162045 RECTE: IASMIN MARTINS SILVA COSTA ADVOGADO: CAMILA SORIANO SILVINO ADVOGADO: LARISSA MONTEIRO BRAGA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0824919-17.2025.8.19.0203

436. RECURSO INOMINADO 0824919-17.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824919-17.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00162136 RECTE: JESSICA DA SILVA NEVES ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800297-44.2025.8.19.0211

437. RECURSO INOMINADO 0800297-44.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800297-44.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162243 RECTE: MARGARETH PAULA AMARAL RECTE: MARGARIDA PAULA AMARAL ADVOGADO: CESAR YURI SALLES DUARTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814990-51.2025.8.19.0205

438. RECURSO INOMINADO 0814990-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814990-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162215 RECTE: RUAN VICTOR DA MOTTA NETO ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA RECORRIDO: NU BANK ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802900-90.2025.8.19.0211

439. RECURSO INOMINADO 0802900-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802900-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162306 RECTE: DIEGO AMPARO CAMINHA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0812089-98.2025.8.19.0209

440. RECURSO INOMINADO 0812089-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812089-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160759 RECTE: LUCIENE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA BEDRETCHUK RECORRIDO: THIAGO DE OLIVEIRA NEVES RECORRIDO: BARBARA OLIVEIRA BEDRETCHUK RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802301-73.2022.8.19.0077

441. RECURSO INOMINADO 0802301-73.2022.8.19.0077 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802301-73.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00161109 RECTE: ARAO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802775-90.2025.8.19.0254

442. RECURSO INOMINADO 0802775-90.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802775-90.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00161169 RECTE: RACHEL RONDON ROCHA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA MONIJO OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0822335-93.2024.8.19.0208

443. RECURSO INOMINADO 0822335-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822335-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00160145 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TAINA NASCIMENTO ALVES RAMOS ADVOGADO: THAYS BARROSO CARUSO MELO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDIACA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0824285-82.2025.8.19.0021

444. RECURSO INOMINADO 0824285-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824285-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162094 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLAUCIO DOUGLAS DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0803996-82.2025.8.19.0004

445. RECURSO INOMINADO 0803996-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803996-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00162090 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: AMANDA KELLY DOS SANTOS QUINTANILHA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0828900-73.2024.8.19.0208

446. RECURSO INOMINADO 0828900-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828900-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162202 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: LUCIA GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0802565-39.2025.8.19.0254

447. RECURSO INOMINADO 0802565-39.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802565-39.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00161206 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA RODRIGUES RECORRIDO: MARCELO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: WALESSA PAULA ARAÚJO PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0813580-74.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

448. RECURSO INOMINADO 0813580-74.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813580-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00042170 RCTE/RCIDO: JONATHAN EPIPHANIO DE ARAUJO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0907183-18.2025.8.19.0001

449. RECURSO INOMINADO 0907183-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0907183-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00161309 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RECORRIDO: PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ANTUNES PAIVA ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814316-73.2025.8.19.0205

450. RECURSO INOMINADO 0814316-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814316-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162194 RECTE: DENISE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814941-92.2025.8.19.0210

451. RECURSO INOMINADO 0814941-92.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814941-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00162489 RECTE: JULIANA BRAZ DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0805551-92.2025.8.19.0212

452. RECURSO INOMINADO 0805551-92.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805551-92.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00162891 RECTE: GABRIEL LUCAS MIRANDA ADVOGADO: RAFAELLA VIEIRA DA ROSA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0930131-51.2025.8.19.0001

453. RECURSO INOMINADO 0930131-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0930131-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162877 RECTE: CAROLINA LICKS CARVALHO ADVOGADO: YURI SOARES DE CARVALHO FIGUEIREDO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0805437-03.2025.8.19.0068

454. RECURSO INOMINADO 0805437-03.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805437-03.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162742 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SAMARA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0805501-14.2025.8.19.0003

455. RECURSO INOMINADO 0805501-14.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805501-14.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00161677 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814218-58.2025.8.19.0021

456. RECURSO INOMINADO 0814218-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814218-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162097 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: SONIA MARIA MATOLA LEAL ADVOGADO: GUILHERME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS ROCHA MORAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0814799-03.2025.8.19.0206

457. RECURSO INOMINADO 0814799-03.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814799-03.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00162833 RECTE: SERGIO DIAS DE MEIRELLES ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0815735-96.2025.8.19.0054

458. RECURSO INOMINADO 0815735-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815735-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162981 RECTE: IONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0803837-74.2025.8.19.0252

459. RECURSO INOMINADO 0803837-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803837-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00162483 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNNA NUNES CAVALCANTE ADVOGADO: MARCELO VICTOR PEREIRA NUNES CAVALCANTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0807112-09.2024.8.19.0206

460. RECURSO INOMINADO 0807112-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807112-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00162928 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIO JORDI MENDES DA COSTA ADVOGADO: RAYSSA ALMEIDA MADEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0808545-90.2025.8.19.0213

461. RECURSO INOMINADO 0808545-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808545-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00162984 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JAQUELINE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0837117-13.2025.8.19.0001

462. RECURSO INOMINADO 0837117-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837117-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00096489 RECTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0808618-92.2025.8.19.0203

463. RECURSO INOMINADO 0808618-92.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808618-92.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00099424 RECTE: TATIANA TAVARES CAVALCANTE ADVOGADO: SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0817559-68.2024.8.19.0008

464. RECURSO INOMINADO 0817559-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817559-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00095566 RECTE: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DO FARRULA EIRELI ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE JESUS SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:



0807399-60.2025.8.19.0036

465. RECURSO INOMINADO 0807399-60.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807399-60.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00161302 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDA DE SOUZA BITHENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0802712-15.2025.8.19.0012

466. RECURSO INOMINADO 0802712-15.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802712-15.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00162398 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA INACIO VIEIRA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800124-49.2025.8.19.0072

467. RECURSO INOMINADO 0800124-49.2025.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800124-49.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00162560 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARIA LUIZA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BARBARA CURITYBA CORRÊA ADVOGADO: NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0806376-80.2025.8.19.0068

468. RECURSO INOMINADO 0806376-80.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806376-80.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162736 RECTE: MARIUCHA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEBER ADÔRNO SOARES RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0806529-16.2025.8.19.0068

469. RECURSO INOMINADO 0806529-16.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806529-16.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162739 RECTE: MIRIAM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0803086-25.2025.8.19.0208

470. RECURSO INOMINADO 0803086-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803086-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162619 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: DERICK WILLIAM BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0814802-26.2025.8.19.0054

471. RECURSO INOMINADO 0814802-26.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814802-26.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162752 RECTE: YASMIM DO NASCIMENTO PATROCINIO ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809249-21.2025.8.19.0014

472. RECURSO INOMINADO 0809249-21.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809249-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00162824 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0813634-86.2025.8.19.0054

473. RECURSO INOMINADO 0813634-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813634-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162804 RECTE: JULIANA DE OLIVEIRA SILVA DA PAIXAO PEIXOTO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800909-89.2025.8.19.0046

474. RECURSO INOMINADO 0800909-89.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800909-89.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00163147 RECTE: ELAINE SANTANA MENDONCA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809459-66.2025.8.19.0210

475. RECURSO INOMINADO 0809459-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809459-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163083 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WANDERLUCIO DOS REIS CAROLINO ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0810206-14.2024.8.19.0028

476. RECURSO INOMINADO 0810206-14.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810206-14.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00162197 RECTE: HOLLINSPEC SERVICOS DE ELETRICA AUTOMACAO E INSTRUMENTACAO LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RECORRIDO: CARLOS MARINS FRANCA ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0851157-83.2025.8.19.0038

477. RECURSO INOMINADO 0851157-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851157-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00162925 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: PABLO SILVA LEANDRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0810303-40.2025.8.19.0008

478. RECURSO INOMINADO 0810303-40.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810303-40.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00162037 RECTE: MARCIA HELENA DA CUNHA ADVOGADO: WESLEY BARROS RIBEIRO MALTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0815267-70.2025.8.19.0204

479. RECURSO INOMINADO 0815267-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815267-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00161360 RECTE: CRISTIANE SANTOS MARINS ADVOGADO: MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0821836-72.2025.8.19.0209

480. RECURSO INOMINADO 0821836-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821836-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00161080 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIANNA MOREIRA COELHO ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0843650-71.2025.8.19.0038

481. RECURSO INOMINADO 0843650-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843650-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160395 RECTE: MARCOS ANDRE FELISMINO ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0811027-23.2025.8.19.0209

482. RECURSO INOMINADO 0811027-23.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811027-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160503 RECTE: ALLAIN GILSON COSTA PINHEIRO PIRES ADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ LABANCA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0812223-28.2025.8.19.0209

483. RECURSO INOMINADO 0812223-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812223-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00160024 RECTE: NORBERTO MARCOS JAUHAR ADVOGADO: MARCEL DUTRA MANCEBO RECORRIDO: NATURGY - CEG RIO S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801000-06.2025.8.19.0039

484. RECURSO INOMINADO 0801000-06.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801000-06.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00160594 RECTE: MARIO AMERICO FLORES DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0811599-97.2025.8.19.0202

485. RECURSO INOMINADO 0811599-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811599-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160115 RECTE: MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YASMIN POMPONET DA CRUZ ADVOGADO: LOHANYA FARIAS POMPONET VIDEIRA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800778-07.2025.8.19.0017

486. RECURSO INOMINADO 0800778-07.2025.8.19.0017 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800778-07.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00160101 RECTE: ELIANA ESTARNECK ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801871-38.2025.8.19.0006

487. RECURSO INOMINADO 0801871-38.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801871-38.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00159536 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARILEIDE DE SOUZA WANDERLEY ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0802290-57.2024.8.19.0050

488. RECURSO INOMINADO 0802290-57.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802290-57.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00159209 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE PAULO BORBA ZANCO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0811579-63.2025.8.19.0087

489. RECURSO INOMINADO 0811579-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811579-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00160406 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOYCE SANTANA MORAIS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0824629-81.2025.8.19.0209

490. RECURSO INOMINADO 0824629-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824629-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00159904 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0805455-13.2025.8.19.0007

491. RECURSO INOMINADO 0805455-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805455-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00159102 RECTE: CELIA MARIA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0827014-30.2025.8.19.0038

492. RECURSO INOMINADO 0827014-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827014-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159369 RECTE: MARCOS ALLAN ALVES DE LUCENA ADVOGADO: DAYVERSON CAETANO DOS SANTOS RECORRIDO: CONSORCIO RIO PARKING CARIOCA ADVOGADO: DANÚBIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809008-19.2024.8.19.0067

493. RECURSO INOMINADO 0809008-19.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809008-19.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00159306 RECTE: ACINELCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812423-56.2025.8.19.0008

494. RECURSO INOMINADO 0812423-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812423-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160249 RECTE: MARIA CELIA TOMAZ DANTAS ADVOGADO: DAVID MARIANO FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0814349-67.2025.8.19.0042

495. RECURSO INOMINADO 0814349-67.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814349-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00160074 RECTE: SERGIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0838057-61.2025.8.19.0038

496. RECURSO INOMINADO 0838057-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838057-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159981 RECTE: ELLIOT HENRIQUE MOLINA GARCIA ADVOGADO: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0807677-48.2025.8.19.0008

497. RECURSO INOMINADO 0807677-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807677-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00159630 RECTE: VANIA VIEIRA DA MOTA RAMOS RECTE: VALDECIR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0841346-02.2025.8.19.0038

498. RECURSO INOMINADO 0841346-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841346-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159452 RECTE: MARIA DO CARMO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809287-05.2024.8.19.0067

499. RECURSO INOMINADO 0809287-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809287-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00159404 RECTE: JOAO ANTONIO AMBROSIO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0921713-27.2025.8.19.0001

500. RECURSO INOMINADO 0921713-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921713-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159185 RECTE: MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO ADVOGADO: MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800953-11.2025.8.19.0046

501. RECURSO INOMINADO 0800953-11.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800953-11.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00158764 RECTE: LUCIA HELENA FERREIRA ROLA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0936465-04.2025.8.19.0001

502. RECURSO INOMINADO 0936465-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0936465-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159248 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDA MOSCA TAVARES DIAS RECORRIDO: LEONARDO TAVARES DIAS ADVOGADO: LEONARDO TAVARES DIAS ADVOGADO: FERNANDA MÓSCA TAVARES DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0802754-49.2025.8.19.0211

503. RECURSO INOMINADO 0802754-49.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802754-49.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00157986 RECTE: JORGE LUIZ ANDRADE DE FARIAS ADVOGADO: RENAN ALVES PINHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0820739-70.2025.8.19.0004

504. RECURSO INOMINADO 0820739-70.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820739-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00159215 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: INDIO UBIRAJARA GUIMARAES ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801025-95.2025.8.19.0046

505. RECURSO INOMINADO 0801025-95.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801025-95.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00157942 RECTE: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0803137-40.2025.8.19.0045

506. RECURSO INOMINADO 0803137-40.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803137-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00157509 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELISABETE SILVA DE SEIXAS ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800326-65.2025.8.19.0253

507. RECURSO INOMINADO 0800326-65.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800326-65.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157435 RECTE: PEDRO RODRIGUES LYRA PEREIRA RECTE: JULIA DE SOUZA RIOS LYRA ADVOGADO: ALEX MOTTA CARDOSO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0804331-05.2024.8.19.0209

508. RECURSO INOMINADO 0804331-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804331-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157192 RECTE: IDALBERTO TINOCO ADVOGADO: CAROLINE VALLE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809305-63.2025.8.19.0011

509. RECURSO INOMINADO 0809305-63.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809305-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00161023 RECTE: SULAMITA PEREIRA NOVAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAELA BENJAMIM PAES FARIA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801047-72.2025.8.19.0073

510. RECURSO INOMINADO 0801047-72.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801047-72.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00156904 RECTE: LORRAINE CARDOSO E CARDOSO ADVOGADO: LAURA TARDELLI CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0827465-66.2025.8.19.0002

511. RECURSO INOMINADO 0827465-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827465-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00160848 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JEFERSON SAULO PENNA DE ASSIS RECORRIDO: SOYANE DE SANT ANNA PEDRETTI ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800745-58.2024.8.19.0047

512. RECURSO INOMINADO 0800745-58.2024.8.19.0047 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800745-58.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00156993 RECTE: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0806256-17.2025.8.19.0204

513. RECURSO INOMINADO 0806256-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806256-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00162403 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GUILHERME RAIMUNDO PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0804136-69.2025.8.19.0052

514. RECURSO INOMINADO 0804136-69.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804136-69.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00156599 RECTE: TECKNO COFFEE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: CHOCOLATERIA BY DUDA LTDA ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0829743-47.2024.8.19.0205

515. RECURSO INOMINADO 0829743-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829743-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00161065 RECTE: THIEGO DE AGUIAR SOARES ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0807253-94.2025.8.19.0011

516. RECURSO INOMINADO 0807253-94.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807253-94.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00156676 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JOSE CLAUDIO LEANDRO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801557-74.2025.8.19.0012

517. RECURSO INOMINADO 0801557-74.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801557-74.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00162354 RECTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0804859-41.2025.8.19.0003

518. RECURSO INOMINADO 0804859-41.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804859-41.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00157106 RECTE: WALCI FERNANDES GOUVEA ADVOGADO: SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0817736-08.2024.8.19.0210

519. RECURSO INOMINADO 0817736-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817736-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00160600 RECTE: CARLOS EDUARDO MENDONCA DOS SANTOS RECTE: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS RECTE: DANILO MENEZES CASADO PEREIRA ADVOGADO: YASMIM DA SILVA ALVES RECORRIDO: ILDA LOPES MOREIRA SANTANA RECORRIDO: MARIA HELENA MOREIRA ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0802167-32.2024.8.19.0059

520. RECURSO INOMINADO 0802167-32.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802167-32.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00157148 RECTE: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RECORRIDO: 11.451.941 MOACIR ANTUNES BARBOSA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800738-98.2025.8.19.0025

521. RECURSO INOMINADO 0800738-98.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800738-98.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00162256 RECTE: ALZENIR DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: LARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0831423-67.2024.8.19.0205

522. RECURSO INOMINADO 0831423-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831423-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00156617 RCTE/RCIDO: WILIAM LUCIANO VERDADEIRO FURTADO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RCTE/RCIDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RCTE/RCIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RCTE/RCIDO: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800247-18.2025.8.19.0211

523. RECURSO INOMINADO 0800247-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800247-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00162250 RCTE/RCIDO: JORGE LUIZ ANDRADE DE FARIAS ADVOGADO: RENAN ALVES PINHEIRO RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800200-80.2025.8.19.0005

524. RECURSO INOMINADO 0800200-80.2025.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800200-80.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00158067 RECTE: HUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800479-67.2025.8.19.0037

525. RECURSO INOMINADO 0800479-67.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800479-67.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00161079 RECTE: ROSANGELA PIMENTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801096-36.2025.8.19.0034

526. RECURSO INOMINADO 0801096-36.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801096-36.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00157415 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RECORRIDO: ROVLAN CORREA FERREIRA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0814110-68.2025.8.19.0202

527. RECURSO INOMINADO 0814110-68.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814110-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160176 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ARYENES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ RECORRIDO: MAXPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801635-18.2025.8.19.0061

528. RECURSO INOMINADO 0801635-18.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801635-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00157838 RECTE: ALCIR MENEZES RECTE: DANILO IGNACIO MENEZES RECTE: MARIANA IGNACIO MENEZES RECTE: RODRIGO IGNACIO MENEZES ADVOGADO: MARIANA IGNACIO MENEZES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809821-92.2025.8.19.0202

529. RECURSO INOMINADO 0809821-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809821-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160153 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: HELENO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: ANA LAURA MARTINS DIAS DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801003-19.2025.8.19.0052

530. RECURSO INOMINADO 0801003-19.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801003-19.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00158355 RECTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JANETE RAMOS SANTANA ADVOGADO: JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RECORRIDO: LEAL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0817206-56.2024.8.19.0031

531. RECURSO INOMINADO 0817206-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817206-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00160377 RECTE: JANE LUCIA DE ASSIS AMORIM ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RECORRIDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0816139-70.2025.8.19.0209

532. RECURSO INOMINADO 0816139-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816139-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158292 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR RECORRIDO: EVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES ADVOGADO: EVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800281-90.2025.8.19.0211

533. RECURSO INOMINADO 0800281-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800281-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160291 RECTE: 27.536.489 JESSICA FERREIRA DOS SANTOS RECTE: JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800072-22.2025.8.19.0050

534. RECURSO INOMINADO 0800072-22.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800072-22.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00158592 RECTE: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO MAIA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801837-70.2025.8.19.0036

535. RECURSO INOMINADO 0801837-70.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801837-70.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00161181 RECTE: ALINE ROCHA TEIXEIRA RECTE: PEDRO FERNANDO TELES TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RECORRIDO: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0828595-52.2025.8.19.0209

536. RECURSO INOMINADO 0828595-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828595-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158565 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BEATRICE GOLDMAN POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0816139-92.2024.8.19.0213

537. RECURSO INOMINADO 0816139-92.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816139-92.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00160875 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MARIA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0808054-83.2025.8.19.0213

538. RECURSO INOMINADO 0808054-83.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808054-83.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00159011 RECTE: BANCO DO BRASIL RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA EDUARDA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800825-13.2025.8.19.0071

539. RECURSO INOMINADO 0800825-13.2025.8.19.0071 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800825-13.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00160852 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA DAS GRACAS LIMA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0850907-50.2025.8.19.0038

540. RECURSO INOMINADO 0850907-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850907-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159085 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: EUNICE D ASSUMPCAO LIMA RANGEL ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA ADVOGADO: MILENE BATISTA FERREIRA CUNHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0811071-70.2024.8.19.0211

541. RECURSO INOMINADO 0811071-70.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811071-70.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00160286 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO LUIZ PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0805487-94.2025.8.19.0014

542. RECURSO INOMINADO 0805487-94.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805487-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00156264 RECTE: BRUNO MORAES DE ANDRADE SEABRA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA RECORRIDO: J. SABINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0833187-70.2025.8.19.0038

543. RECURSO INOMINADO 0833187-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833187-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159514 RECTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: GESSICA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0815244-33.2025.8.19.0202

544. RECURSO INOMINADO 0815244-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815244-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00156682 RECTE: DANILO FONSECA GONCALVES ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0815337-16.2025.8.19.0066

545. RECURSO INOMINADO 0815337-16.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815337-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00156532 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ELISANGELA PEREIRA DE FARIA CORREA ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0831537-94.2024.8.19.0208

546. RECURSO INOMINADO 0831537-94.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831537-94.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00156424 RECTE: JORDAN VOLPONI DE SOUZA RECTE: VIVIANE ARAUJO VOLPONI DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT RECORRIDO: WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A RECORRIDO: WPA GESTAO LTDA RECORRIDO: WPM VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0806971-60.2025.8.19.0042

547. RECURSO INOMINADO 0806971-60.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806971-60.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00157177 RECTE: ADRIANA MAGALHAES BRASIL ADVOGADO: ANA LUIZA CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0805404-77.2024.8.19.0252

548. RECURSO INOMINADO 0805404-77.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805404-77.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00176469 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: ANA MARIA TAFURI DUARTE ADVOGADO: SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0811573-94.2025.8.19.0042

549. RECURSO INOMINADO 0811573-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811573-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00157130 RECTE: ADRIANO SILVA RECTE: LUCIETTE LOPES SILVA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0823150-71.2025.8.19.0203

550. RECURSO INOMINADO 0823150-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823150-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00157720 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUDMILLA PEREIRA MORAES DA SILVA ADVOGADO: CARÍCIA DA CRUZ VIEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0831891-52.2024.8.19.0004

551. RECURSO INOMINADO 0831891-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831891-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00157277 RECTE: MONICA FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO: MARÍLIA SANTA RITA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0841860-74.2023.8.19.0021

552. RECURSO INOMINADO 0841860-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841860-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00079343 RECTE: DANIELA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍGIA NERY ANDRADE RIBEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800906-04.2025.8.19.0251

553. RECURSO INOMINADO 0800906-04.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800906-04.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00157935 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JUREMA VIEIRA AYRES ROCHA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINA PERDIGÃO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0814549-40.2025.8.19.0021

554. RECURSO INOMINADO 0814549-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814549-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157826 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LAECIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0824315-77.2025.8.19.0002

555. RECURSO INOMINADO 0824315-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824315-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00157840 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0920859-33.2025.8.19.0001

556. RECURSO INOMINADO 0920859-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0920859-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00158025 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOSEMAR CRUZ ADVOGADO: YAN SANTIAGO LEITE DE CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0023308-07.2021.8.19.0202

557. RECURSO INOMINADO 0023308-07.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023308-07.2021.8.19.0202 RECTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0808133-77.2025.8.19.0014

558. RECURSO INOMINADO 0808133-77.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808133-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00158349 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO JORGE MARINS DA CONCEICAO ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0810871-38.2025.8.19.0014

559. RECURSO INOMINADO 0810871-38.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810871-38.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00158371 RECTE: KASSILA MATOS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PAMELA DOS SANTOS DE MELO RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0813323-67.2025.8.19.0031

560. RECURSO INOMINADO 0813323-67.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813323-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00158421 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VALCILEA RANGEL MATTA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0853428-65.2025.8.19.0038

561. RECURSO INOMINADO 0853428-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853428-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158332 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FLAVIO ANUNCIACAO TAVEIROS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0805180-64.2025.8.19.0007

562. RECURSO INOMINADO 0805180-64.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805180-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00159112 RECTE: JORGE PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0815352-62.2025.8.19.0202

563. RECURSO INOMINADO 0815352-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815352-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00158520 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JUCARA FERNANDES ADVOGADO: EZEQUIEL ROQUE DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0840222-81.2025.8.19.0038

564. RECURSO INOMINADO 0840222-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840222-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00158681 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LEONIDAS DA SILVA TAVARES ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809453-59.2025.8.19.0210

565. RECURSO INOMINADO 0809453-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809453-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00161265 RECTE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: RAFAEL MATTOS LIMA LOBO RECORRIDO: LUCIANA MARCELINO SIMONIN DE JESUS ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0813442-73.2025.8.19.0210

566. RECURSO INOMINADO 0813442-73.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813442-73.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00161216 RECTE: IARA RAMOS DA SILVA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: JS SERRALHERIA E VIDRACADRIA LTDA ADVOGADO: ANGÉLICA RABELLO TURINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0935117-48.2025.8.19.0001

567. RECURSO INOMINADO 0935117-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935117-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00159999 RCTE/RCIDO: MARCIA DE CASTRO REGO DE ABREU ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0812648-35.2025.8.19.0054

568. RECURSO INOMINADO 0812648-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812648-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00159926 RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RCTE/RCIDO: JORGETE DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: ALMIR CHAVES ANDRÉ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0843257-49.2025.8.19.0038

569. RECURSO INOMINADO 0843257-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843257-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160083 RECTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ALEXANDER INACIO MELLO ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809507-62.2025.8.19.0036

570. RECURSO INOMINADO 0809507-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809507-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00159864 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAMANTA PAULA BALDEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANNA LIMA DE SOUZA BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0837857-54.2025.8.19.0038

571. RECURSO INOMINADO 0837857-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837857-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00159475 RECTE: KARIN LOHRAINE FERREIRA LISBOA ADVOGADO: MARIANA CAMPOS VALENTIM RECORRIDO: ROGERIO LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES COELHO ADVOGADO: ADRIANO FERREIRA JARDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0823532-83.2024.8.19.0208

572. RECURSO INOMINADO 0823532-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823532-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00135148 RECTE: LOURDES LOPES DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0841734-02.2025.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0841734-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841734-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00138153 RECTE: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0869084-76.2025.8.19.0001

574. RECURSO INOMINADO 0869084-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869084-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00129576 RECTE: LIDYANE GOMES SOARES ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0801975-68.2025.8.19.0252

575. RECURSO INOMINADO 0801975-68.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801975-68.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00121215 RECTE: LAYANE MOYSES COELHO ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RECORRIDO: DILMA DE MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0003921-54.2025.8.19.9000

576. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003921-54.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814443-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00158931 AGTE: JORGE RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0831723-67.2022.8.19.0021

577. RECURSO INOMINADO 0831723-67.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831723-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117834 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANA PAULA VITAL DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA LIMA SOARES ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0809466-76.2025.8.19.0204

578. RECURSO INOMINADO 0809466-76.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809466-76.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00126038 RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: EDILENE CARVALHO DA SILVA LEITE RECORRIDO: VITOR HUGO MOREIRA LEITE ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0800684-05.2025.8.19.0035

579. RECURSO INOMINADO 0800684-05.2025.8.19.0035 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800684-05.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00122792 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RECORRIDO: JAQUELINE LUQUETTI GONCALVES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0813659-08.2024.8.19.0031

580. RECURSO INOMINADO 0813659-08.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813659-08.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00126211 RECTE: IRACY FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: IRACY FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:



0816925-29.2025.8.19.0205

581. RECURSO INOMINADO 0816925-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816925-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162997 RECTE: MATHEUS SANTOS MAGALHAES DIAS RECTE: NATHAN ALVES BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RECORRIDO: CONCESSIONÁRIA VIARIO S/A ADVOGADO: ARTHUR PUMAR MELLO ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0808091-40.2025.8.19.0204

582. RECURSO INOMINADO 0808091-40.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808091-40.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163435 RECTE: MILENA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800604-70.2024.8.19.0069

583. RECURSO INOMINADO 0800604-70.2024.8.19.0069 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800604-70.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00163091 RECTE: JOSE FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PACHECO BARRETO RECORRIDO: ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0804642-88.2022.8.19.0007

584. RECURSO INOMINADO 0804642-88.2022.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804642-88.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00163050 RECTE: GILSILEIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: NICOLE ERMIDA MARQUES RECORRIDO: JOSUE FERNANDES JUNIOR RECORRIDO: JOSUE FERNANDES JUNIOR 14266707703 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0846835-20.2025.8.19.0038

585. RECURSO INOMINADO 0846835-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846835-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163624 RECTE: JOAO DAGOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0923442-88.2025.8.19.0001

586. RECURSO INOMINADO 0923442-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0923442-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162418 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VINICIUS ALMEIDA LISBOA ADVOGADO: CAMILLA BRASILINO MULLER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0815143-24.2025.8.19.0031

587. RECURSO INOMINADO 0815143-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815143-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163547 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA GUISARRA VIEIRA NUNES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0836712-60.2025.8.19.0038

588. RECURSO INOMINADO 0836712-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836712-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163459 RECTE: INSTITUTO JUNIOR GOUVEA TOP MASTER LTDA ADVOGADO: YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA RECORRIDO: MIRIELE QUIRINO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DE MORAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:



0800875-25.2025.8.19.0011

589. RECURSO INOMINADO 0800875-25.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00163548 RECTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES RECORRIDO: REGINA MARIA NUNES DA PAIXÃO ADVOGADO: BRENDA DINIZ SALES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0804478-80.2025.8.19.0052

590. RECURSO INOMINADO 0804478-80.2025.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804478-80.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00163517 RECTE: ANA PAULA DE LIMA NICOLAU ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0821726-15.2025.8.19.0002

591. RECURSO INOMINADO 0821726-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821726-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00162590 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: WAGNER SOARES DE MORAES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0847917-92.2024.8.19.0209

592. RECURSO INOMINADO 0847917-92.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0847917-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162598 RECTE: CL MANUTENCAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA RECTE: CLAUDIO GUILHERME GRAULT LEIG RECTE: SANDRA TORRANO LEIG ADVOGADO: CELSO FERREIRA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0803321-23.2025.8.19.0036

593. RECURSO INOMINADO 0803321-23.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803321-23.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00163486 RECTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0824770-45.2025.8.19.0001

594. RECURSO INOMINADO 0824770-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824770-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00088671 RECTE: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0833988-83.2025.8.19.0038

595. RECURSO INOMINADO 0833988-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833988-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163253 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0811800-86.2025.8.19.0203

596. RECURSO INOMINADO 0811800-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811800-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163028 RECTE: MEECK ATELIER LTDA RECTE: MARCELA ABDALLA LEAL ADVOGADO: BEATRIZ VERNIN FERREIRA RECORRIDO: INGRID CAVALCANTE BERNARDINO ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0824806-63.2025.8.19.0203

597. RECURSO INOMINADO 0824806-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824806-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163157 RECTE: SONIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0812712-68.2025.8.19.0208

598. RECURSO INOMINADO 0812712-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812712-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00163120 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: EMI LIANA VAZ DA ROCHA ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0806065-61.2025.8.19.0045

599. RECURSO INOMINADO 0806065-61.2025.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806065-61.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00162931 RECTE: Z S SILVA COMERCIO DE MOBILIDADE ELETRICA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MONIQUE CRESPO FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE CRESPO FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802649-49.2025.8.19.0251

600. RECURSO INOMINADO 0802649-49.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802649-49.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00162446 RECTE: AUGUSTO SANTOS SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATICCAR PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:



0802500-50.2025.8.19.0058

601. RECURSO INOMINADO 0802500-50.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802500-50.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00163103 RECTE: CELENE SOARES LABRIOLA DE ANDRADE ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:





Retornar