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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 29/01/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 19/12/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 19/12/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 22 A 28/01/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0012208-79.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012208-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039275-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00107728 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0026053-81.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026053-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039275-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00247006 AGTE: MARILENIA SCHWARTZ DE AZEVEDO AGTE: FAORO, REIS & SZTAJNBOK SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK AGDO: CILÊNIO ARANTES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0046497-04.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046497-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011031-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00439800 AGTE: GUILHERME PEÇANHA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES AGDO: IUN - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA AGDO: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA NAZAR AGDO: MARIA CARMEN FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0061659-39.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061659-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240272-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585600 AGTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY ADVOGADO: PAULO ANDRE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0081474-22.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081474-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001544-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00775389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: ALLISON GARCIA RESENDE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0097711-34.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097711-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029610-09.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00939741 AGTE: ROSA MARIA DAUDT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112625-20.2010.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0112625-20.2010.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0112625-20.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2015.00192987 APTE: NATRUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PIERRE OLIVEIRA BATISTA SAIDLER APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027348-34.2013.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0027348-34.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0027348-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00324177 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: ANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0423033-92.2013.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0423033-92.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0423033-92.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00649104 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0001421-53.2020.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0001421-53.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-53.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00720292 APELANTE: CH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR APELADO: ENRICO PERELLI JUNIOR ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0010908-97.2017.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0010908-97.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010908-97.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00885804 APELANTE: ABRE CAMINHO 204 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CERA LTDA. ADVOGADO: TIAGO ANTONIO MOREIRA DIEGO APELADO: G10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RJ EIRELI-ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0273367-07.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0273367-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0273367-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00859571 APELANTE: SUHAI SEGURADORA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: ANDERSON NASCIMENTO MANHÃES ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0284125-45.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0284125-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284125-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567612 APTE: SANDRA BRAZILIANO DA GAMA LIMA ADVOGADO: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO APDO: SANDRA MARIA COIMBRA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0473241-17.2012.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0473241-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0473241-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00688066 APELANTE: JOSÉ NOBRE DA SILVA ADVOGADO: VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO APELADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0100166-08.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0100166-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100166-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00010973 APTE: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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