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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 29/01/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0067779-98.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067779-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVOGAÇÃO/CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009183-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00647704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021881-68.2018.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0021881-68.2018.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021881-68.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00085341 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA HELENA FORTES DOS SANTOS APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: IONE ALVARINA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0019052-27.2012.8.19.0011
003. APELAÇÃO 0019052-27.2012.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019052-27.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00727420 APELANTE: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ARMANDO ARTIOLI FILHO APELADO: MARISTELA PEREIRA ARTIOLI ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0057193-06.2016.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0057193-06.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0057193-06.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00031541 APELANTE: GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA APELADO: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA APELADO: KARLA ERNANDES DA SILVA NASCIMENTO APELADO: WENDELL RIBEIRO DO NASCIMENTO APELADO: ANA CLAUDIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO APELADO: ANDERSON BARROS BASTOS APELADO: DEBORA SANTANA PINTO APELADO: FABIO AMARAL CRAHIM APELADO: SAYONARA BENTO FREITAS APELADO: FERNANDO MARTINS AGOSTO APELADO: ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELO APELADO: JORGE MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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