Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 29/01/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 19/12/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 19/12/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 22 A 28/01/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0025758-73.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025758-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00245535 IMPTE: LEONARDO FABIANO ATIR ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061886-92.2023.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061886-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00592588 IMPTE: BRISA DA COSTA SUITES LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: ILMO SR DIRIGENTE DA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070210-71.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070210-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE E EXERCÍCIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00673941 IMPTE: ANA MARIA DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072550-85.2023.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0072550-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00693618 IMPTE: ANTONIO LUIZ SILVA KRIEGEL ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002143-20.2024.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002143-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00021931 IMPTE: EDUARDO LUIZ VIANNA RAUPP ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO ADVOGADO: EDIANA ROCHA SILVA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012365-47.2024.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012365-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00126866 IMPTE: DOUGLAS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013365-82.2024.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013365-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00138667 IMPTE: GLEIDSON CARVALHO DE SOUZA MESQUITA VALLADAO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052210-86.2024.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0052210-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00571297 IMPTE: CARLOS EDUARDO POUZA ADVOGADO: TALITA CARVALHO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070239-87.2024.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070239-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00784726 IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO POUZA ADVOGADO: TALITA CARVALHO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007504-52.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007504-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115543-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00073464 AGTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:

0029744-35.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029744-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831137-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00283843 AGTE: SUZANA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: TAIANA FREITAS SUET AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0030594-89.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030594-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802693-52.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00292052 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA INES AMARAL DA SILVA BRAGA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0036727-50.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036727-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848756-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00353818 AGTE: EDNA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0053622-86.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053622-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009869-10.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00511900 AGTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0057237-84.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057237-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801012-34.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00547426 AGTE: LUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0062172-70.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062172-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0341667-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595615 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONEL LOPES LUSTOSA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0064811-61.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064811-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0809672-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624658 AGTE: DEOLINDA MARTHA DUARTE MORAES CUR. ESP.: CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065848-26.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065848-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006333-45.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00634803 AGTE: HERBERT LUIZ SOUZA DUTRA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069385-30.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069385-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007785-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00666021 AGTE: MASSA FALIDA DA WOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. R.LEGAL: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0069483-15.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069483-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181117-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00666911 AGTE: ATLAS 7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AGTE: LILIAN MARIA DE GUSMÃO LOSADA MARTINS VIEIRA AGTE: MAURO DE GUSMÃO CORTES LOSADA AGTE: MANOEL DE GUSMÃO CORTES LOSADA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0070462-74.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070462-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000588-06.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00676519 AGTE: SELMA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0073326-85.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073326-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060856-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RÚBIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0073332-92.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073332-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016823-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0075637-49.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075637-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0397126-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724179 AGTE: MYRIAN MAX GOMES REP/P/S/CURADOR RODGERS WILLIAMS PACHECO ADVOGADO: MAITHÊ BARCELLOS MEIRELES SIMÃO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0079552-09.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079552-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064045-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767110 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SÉRGIO LUIZ TAVARES ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0079933-17.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079933-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035681-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00771278 AGTE: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO: CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087519-08.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087519-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043870-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844717 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO MACEDO MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0091237-13.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091237-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043866-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880151 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PLINIO SABURO SHIOGA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0092442-77.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092442-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075650-46.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00892064 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESPOLIO DE JOSE PINTO RESENDE INVENT: MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR ADVOGADO: BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANNE TAVARES LARANJEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0099850-22.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099850-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0959252-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969210 AGTE: ENORSUL SERVICOS EM SANEAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0100919-89.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100919-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017072-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979672 AGTE: RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA. ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON ADVOGADO: SARAH DIAS DA SILVA ADVOGADO: INGRID MOURÃO COELHO ADVOGADO: MATHEUS TAVARES SARGENTO ADVOGADO: ERICK LEÃO REPSOLD AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0000424-03.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000424-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204904-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002555 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003482-14.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003482-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806852-15.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00037632 AGTE: PATRICIA DUQUE ESTRADA JACINTHO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: HUGO CAMPBELL MOREIRA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0004090-12.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004090-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0286953-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RESTAURANTE DUKE LTDA AGDO: RISTORANTE GATTUSO EIRELI ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0004987-40.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004987-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802188-44.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00055179 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PONTO DE VISTA ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR ADVOGADO: RENAN FERREIRA NAVEGA AGDO: DANIEL CAETANO JARDIM ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENA FURTADO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0005765-10.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005765-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805205-88.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00064079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006731-70.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006731-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0366500-50.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074000 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA FROTA DE CARVALHO AGDO: NADIA MARIA LOPES BRUNET AGDO: RAMATIS FONSECA VIANNA ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0006861-60.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006861-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055612-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075461 AGTE: MARIA ANGELA ALVES DE MORAES AGTE: YVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007514-62.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007514-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029925-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082485 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURICIO ROLÃO DORDON AGDO: DANTE ROLÃO DORDON AGDO: LOURDES ROLÃO DORDON ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0007749-29.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007749-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185130-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084586 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0010044-39.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010044-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0805042-91.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00101161 AGTE: LUCIMAR BRAGA GUARINI ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0013161-38.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013161-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032734-75.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136038 AGTE: MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS AGTE: MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS AGTE: SONIA AFFONSECA AGTE: ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0013783-20.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013783-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132422-68.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143061 AGTE: ROSANE GONCALVES LOPES ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0024369-19.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024369-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801117-64.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00259785 AGTE: RUAN LIRIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024650-72.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024650-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0802174-82.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00263183 AGTE: BRUNO LIMA AZEVEDO ADVOGADO: XAVIER AUGUSTO DE PAULA BARROS REIS AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024794-46.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024794-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885721-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264884 AGTE: ZELIA MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0027372-79.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027372-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005061-24.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296122 AGTE: JAIR PEREIRA DE LIMA AGTE: LUCAS SILVA DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0028218-96.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028218-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834667-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00305471 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028690-97.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028690-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094989-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310909 AGTE: TRANS-ZOIAO TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA-ME ADVOGADO: BRAULIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0030477-64.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030477-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934855-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00331556 AGTE: ROSANGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0032180-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032180-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231059-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00351484 AGTE: CLEAN AMBIENTAL SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0032756-23.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032756-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000207-15.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00358096 AGTE: IVAN SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033102-71.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033102-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151871-61.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361696 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA PETRONILHA DRUMOND MENDES BARROS (FALECIDA) ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO INTERESSADO: JOÃO BATISTA DRUMOND MENDES BARROS INTERESSADO: BRUNO DRUMOND MENDES BARROS INTERESSADO: BRIGIDA DRUMOND MENDES BARROS INTERESSADO: MARIA CÂNDIDA DRUMOND MENDES BARROS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0033567-80.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033567-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114206-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00367343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALOYSIO NEVES GUEDES AGDO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO AGDO: JOSÉ GOMES GRACIOSA AGDO: JOSÉ MARIA DE LIMA NOLASCO AGDO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR AGDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR AGDO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO AGDO: JORGE SASYED PICCIANI AGDO: MARCELO SANTOS AMORIM AGDO: ANDRÉ VINÍCIUS GOMES DA SILVA AGDO: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO AGDO: CARLSON RUY FERREIRA AGDO: MARCO ANTONIO DE LUCA AGDO: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA AGDO: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AGDO: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADM E SERV. LTDA AGDO: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA AGDO: GUELLI COM.IND. ALIMENTAÇÃO LTDA AGDO: HB MULTISERVIÇOS LTDA AGDO: JB ALIMENTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME SEAP AGDO: MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA AGDO: MASGOVI IND. COM. SERV. IMPORT. E EXPORT. LTDA AGDO: MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA AGDO: NORSUL CATERING LTDA AGDO: PREMIER COM. DE ALIMENTOS LTDA AGDO: PROL ALIMENTAÇÃO LTDA AGDO: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA AGDO: SUBLIME SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA AGDO: FEDERAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR AGDO: JOSÉ CARLOS LAVOURAS AGDO: AMAURY DE ANDRADE AGDO: LELIS MARDOS TEIXEIRA AGDO: ALVARO JOSÉ GALLIEZ NOVIS AGDO: EDIMAR MOREIRA DANTAS AGDO: FLÁVIA SEGURA LOPES GRACIOSA AGDO: JGF ELEMENTAL BEAUTY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA AGDO: ELEMENTAL BEAUTY SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA AGDO: SONIA MARIA DA COSTA LOPES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034262-34.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034262-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113177-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00376178 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA AGDO: TENEDOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA AGDO: FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA AGDO: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034272-78.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034272-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0114229-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00376262 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: CARLSON RUY FERREIRA AGDO: NORSUL CATERING LTDA AGDO: PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGDO: SINGULAR GESTÃO DE RECURSOS LTDA AGDO: JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0034540-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034540-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0231059-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379417 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEAN SANEAMENTO AMBIENTAL DE RESÍDUOS LTDA. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0036360-89.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036360-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0285308-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00400876 AGTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CÂMARA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0037103-02.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037103-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183412-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409175 AGTE: CELSO DOS SANTOS ROCHA AGTE: CID DOS SANTOS ROCHA AGTE: ROSANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0039553-15.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039553-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003056-88.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00435876 AGTE: JOSÉ LUCAS COUTINHO MARTINS ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0040740-58.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040740-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823395-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00449039 AGTE: DIEGO BRANDAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0042174-82.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042174-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801092-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00464322 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOZA AGDO: ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0043513-76.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043513-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813509-87.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00478709 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: CLEVERSON BERION SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0048452-02.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048452-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868011-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00530703 AGTE: CLEITON HIGINO DO VALE ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048655-61.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048655-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027955-13.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00533307 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: TÂNIA BARBOSA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049122-40.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049122-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010126-24.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00538966 AGTE: EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A- RIOSAUDE ADVOGADO: LAIS APARECIDA DE SOUSA AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA AGDO: DANIEL DIAS BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0049260-07.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049260-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150626-14.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540604 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANACLETA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA CORRÊA FARIAS AGDO: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS ADVOGADO: ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0049799-70.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049799-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0324446-40.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545907 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MGZ GAMA DESIGN DE PRODUTOS LTDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JULIANA CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: ARIENE BATISTA DE CARVALHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0049997-10.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049997-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828015-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIANA URSULINO GOMES ARAUJO AGDO: JULIA URSULINO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0050113-16.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050113-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122350-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00546667 AGTE: PURALOG TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050310-68.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050310-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0005442-26.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00550994 AGTE: MARIA CAROLINA GOMES DE MORAIS SILVA REP/P/S/MÃEJACQUELINE GOMES DE MORAIS SILVA ADVOGADO: THAMARA DE AZEVEDO DE MOURA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0050444-95.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050444-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803557-02.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00543963 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA PROC.MUNIC.: LEONARDO DE MELO MACHADO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0050758-41.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050758-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135464-81.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00555985 AGTE: JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA AGTE: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0051127-35.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051127-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000472-68.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00559722 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051159-40.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051159-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023723-69.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00560018 AGTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: JUAN VICTOR VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0051486-82.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051486-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825648-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00563314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO ADVOGADO: RENATA MARTINS PIMENTEL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0052685-42.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052685-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801517-94.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00577042 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENIR MARIA MORAES DE MOURA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052877-72.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052877-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179542-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00579372 AGTE: GILBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0052883-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052883-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806565-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00579418 AGTE: BRUNO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: CARLA HOLTZ VIEIRA AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0053585-25.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053585-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002238-70.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00587599 AGTE: NASCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: JOSE MARCELO CAMOLEZ ADVOGADO: SAMARA DE SOUSA MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0055493-20.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055493-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0329665-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00608999 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POSTO DE GASOLINA METAGAS DE SANTA CRUZ LTDA AGDO: POSTO DE GASOLINA DUZENTOS LTDA ME AGDO: TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA AGDO: A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0055677-73.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055677-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0096184-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00611492 AGTE: NYKELLY VITORIA PEDRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIDIANE SALGUEIRO PEDRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056028-46.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056028-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172998-69.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615191 AGTE: ESPOLIO DE GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES REP/P/S/INV/ ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES AGTE: ANNA THEREZA DE VIEIRA MAGALHAES AGTE: MARIA CRISTINA MAGALHAES ROSEMBERG ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES INTERESSADO: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0057327-58.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057327-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805537-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00629905 AGTE: MARIA APARECIDA MARTINS ADVOGADO: REGINALDO OLIMPIO DA SILVA AGDO: SAAE/ BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0057558-85.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057558-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0064595-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632670 AGTE: GIANNONE & CIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058480-29.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058480-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805993-35.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00638378 AGTE: RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058489-88.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058489-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800846-32.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00643095 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: SAULO IOOTT ATHANASIO DA COSTA MARTINS REP/P/S/MAE CLARA ATHANASIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058501-05.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058501-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197716-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643238 AGTE: MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0059640-89.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059640-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0821999-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00656305 AGTE: GRAFICA E EDITORA PRINCIPE DA PAZ LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0059736-07.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059736-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881616-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657344 AGTE: LENON MENDES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0060443-72.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060443-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0374502-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: MIDAS M3 MANUTENÇÕES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0060468-85.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060468-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804831-59.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00666280 AGTE: ISMAEL CARLOS CAMPISTA QUELUCI LUIZ REP/P/S/MAE PATRICIA CAMPISTA GONCALVES ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060915-73.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060915-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800197-64.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00671184 AGTE: YURI DE OLIVEIRA FUNDAO REP/P/S/MAE RITA DE CÁSSIA VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062130-84.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062130-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813655-96.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00685234 AGTE: PATRICIA GOMES DA SILVA LINHARES ADVOGADO: JESSICA JOYCE DE JESUS NASCIMENTO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI MERITI PREVI AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0062301-41.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062301-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813214-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00687106 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARIA CLAUDIA GOMES AMARAL ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0063176-11.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063176-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325722-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698267 AGTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063242-88.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063242-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811737-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00698986 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063434-21.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063434-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018539-40.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00701531 AGTE: BEATRIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0063751-19.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063751-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803477-61.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00697480 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS AGDO: ROBERTO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0063773-77.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063773-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805161-46.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00706606 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: DANIEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0063855-11.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063855-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162834-69.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00707893 AGTE: ROGERIO MAGALHAES MARQUES AGTE: FRANFYNE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ASTYR GONZALES JUNIOR ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0063857-78.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063857-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810754-94.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00707939 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE DO CARMO CORREIA ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064571-38.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064571-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801519-81.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00717566 AGTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064687-44.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064687-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807685-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00719813 AGTE: ROZANA BATISTA ABREU ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0064834-70.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064834-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005176-07.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00721796 AGTE: D M PERALVA DE MELLO EPP DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0065249-53.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065249-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029097-83.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00726812 AGTE: JACELMA GULART RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065275-51.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065275-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000189-57.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00727250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHÃES ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0065464-29.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065464-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002763-84.2011.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00729247 AGTE: JORGE JOSE VASCONCELOS GOMES ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0065473-88.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065473-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0447545-13.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00729352 AGTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA ADVOGADO: DR(A). LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0065500-71.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065500-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0021924-66.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00729653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JARDEL AUGUSTO STUDART FILHO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0065527-54.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065527-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0360935-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00729946 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: STAR WALLK RIO MODAS LTDA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ ROCHA BORGES DA CAMARA ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0066369-34.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066369-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011824-28.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00739549 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRENDA SANTANA PINTO REP/P/S/MÃE CLAUDIA CALDEIRA PINTO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066389-25.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066389-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802056-44.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00739731 AGTE: FILIPE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JULIA VENTURINI DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA AGDO: HEMONÚCLEO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0066426-52.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066426-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016646-61.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00740074 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066883-84.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066883-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004351-85.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00745670 AGTE: GLAUCE JANE LOPES MOTA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0067102-97.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067102-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889981-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067597-44.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067597-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028589-37.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00754983 AGTE: DARLEY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067606-06.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067606-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA DE MASSA FALIDA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063780-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755067 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER ADVOGADO: MANUELA BASTOS SIMÕES AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0067775-90.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067775-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229855-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756975 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DÉBORA DE CASTRO SOUSA ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0067806-13.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067806-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884890-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757364 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA DE ANGELIS ADVOGADO: ANA LUIZA NOGUEIRA CANDIDO ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0067976-82.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067976-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883835-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759734 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA VERONIONE LOPES MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0068574-36.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068574-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0319985-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00765896 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0068665-29.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068665-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812244-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00766968 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL AGDO: GABRIEL OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0068681-80.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068681-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803765-14.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00767148 AGTE: RAQUEL CORREA JACOB ADVOGADO: DR(A). SILVANA LESSA COSTA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA ALVES AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069027-31.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069027-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249980-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00770806 AGTE: VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES AGTE: ATLAS 7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0069197-03.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069197-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0100448-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE SOUZA VELLAME AGDO: J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069831-96.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069831-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016001-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780294 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIO OLIVEIRA LOGATE ADVOGADO: GIULIA GONÇALVES VIEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0070606-14.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070606-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800908-20.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00788536 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA AGDO: MAIARA BARRETO RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074972-96.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074972-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031954-89.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00833405 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: JOAIR ASTH MAFORT RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0076708-52.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076708-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102029-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00851400 AGTE: CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0078306-41.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078306-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215126-84.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867797 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SALO TAVALER ADVOGADO: KÁTIA LEIDENS TAJRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0078944-74.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078944-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817398-34.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00874394 AGTE: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: REPUME REPUXACAO E METALURGICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO GIOIELLI ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0079701-68.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079701-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807946-59.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00882379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODILON CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080118-21.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080118-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0093998-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00886610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO CRISCIULLO FARIA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001462-96.2019.8.19.0009

135. APELAÇÃO 0001462-96.2019.8.19.0009 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001462-96.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00928372 APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM APELADO: ANA LIVIA MEYER SANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006956-08.2020.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0006956-08.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006956-08.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00412683 APTE: DANIEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: DEBORAH MERÇON VARGAS ZAMPROGNO LOUREIRO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008513-96.2021.8.19.0007

137. APELAÇÃO 0008513-96.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008513-96.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00680620 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA CELIA NUNES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0011258-48.2009.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0011258-48.2009.8.19.0014 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011258-48.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00988400 APTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA APDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANOEL TERRAS GOMES APDO: PEDRO TERRA GOMES ADVOGADO: ERALDO GOMES DUARTE APDO: SANTOS E LIMA REFRIGERAÇÃO LTDA APDO: DECIO GAMA GONÇALVES APDO: JOÃO CARLOS CABRAL CODEÇO APDO: ROBERTO CABRAL CODEÇO APDO: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0024556-29.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0024556-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0024556-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00639026 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN APDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0045998-51.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0045998-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0045998-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00548361 APTE: UALL CREATIVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. APTE: BIASOTTO & CIA LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES ADVOGADO: JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053149-05.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0053149-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053149-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598707 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0057036-96.2017.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0057036-96.2017.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057036-96.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00674457 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0086300-31.2009.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0086300-31.2009.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0086300-31.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00188615 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: RONALDO FELIX DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0162375-13.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0162375-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162375-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00786949 APTE: HONORIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DANILO DA SILVA NUNES ADVOGADO: MARIANA DUARTE MAXIMO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0163685-15.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0163685-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163685-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916845 APTE: EDISON FREIRE COUTINHO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0190551-41.2014.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0190551-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0190551-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615853 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA RAMALHO TAVARES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0209235-04.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0209235-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209235-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. APDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - FILIAL 01 APDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - FILIAL 02 APDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 03 APDO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - FILIAL 04 ADVOGADO: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0267764-45.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0267764-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267764-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676316 APTE: FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S.A ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELO ADVOGADO: YAN CESAR RODRIGUES DE MELO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0349136-21.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0349136-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0349136-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00692648 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA. ADVOGADO: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0356452-27.2015.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0356452-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0356452-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653222 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CORINTO HOTEL LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0441054-87.2011.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0441054-87.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0441054-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833770 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DOS ANJOS MARTINS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0801238-35.2023.8.19.0026

152. APELAÇÃO 0801238-35.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801238-35.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00857100 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIRLENE GOMES TAVARES ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0801681-23.2022.8.19.0025

153. APELAÇÃO 0801681-23.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0801681-23.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00974038 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELADO: TANIA MARIA BARROZO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801974-90.2022.8.19.0025

154. APELAÇÃO 0801974-90.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801974-90.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00548540 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELI PIETRANI DIAS ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0803530-68.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0803530-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803530-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00612934 APTE: REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0806986-26.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0806986-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806986-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00378612 APTE: LUCIA HELENA MONTERO ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0818862-75.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0818862-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818862-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00611403 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0852622-49.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0852622-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852622-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00592598 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0000342-36.2019.8.19.0003

159. APELAÇÃO 0000342-36.2019.8.19.0003 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000342-36.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00977431 APTE: CELSO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADO: VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0000717-89.2020.8.19.0039

160. APELAÇÃO 0000717-89.2020.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000717-89.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01012977 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: DAYSE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS ADVOGADO: FABIANO CAMPOS NEVES ADVOGADO: ALEXANDER LÊNIN PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000770-53.2018.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0000770-53.2018.8.19.0035 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000770-53.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00805147 APELANTE: JOSIMAR LUIZ VIEIRA ADVOGADO: JUSSARA VIEIRA VALENTIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001042-95.2019.8.19.0040

162. APELAÇÃO 0001042-95.2019.8.19.0040 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001042-95.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00910318 APELANTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0001242-94.2012.8.19.0025

163. APELAÇÃO 0001242-94.2012.8.19.0025 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001242-94.2012.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00079623 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIOS DE ZELY CORREA PORTO E DE JOSÉ TARDIVO PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSÉ CORRÊA PORTO APELADO: EVALDO CORRÊA PORTO ADVOGADO: HEBERT DA SILVA PY APELADO: OLÍVIA MARIA CORRÊA PORTO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0001257-22.2021.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0001257-22.2021.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001257-22.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00011747 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APTE: MAURICIO ANDRÉ BÉRTES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001344-37.2009.8.19.0053

165. APELAÇÃO 0001344-37.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001344-37.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00021843 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: JOSÉ EDUARDO CORDEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001369-50.2009.8.19.0053

166. APELAÇÃO 0001369-50.2009.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001369-50.2009.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00021705 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: MANOEL RANGEL FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0001389-60.2016.8.19.0032

167. APELAÇÃO 0001389-60.2016.8.19.0032 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE DE BENS / PREFEITO / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0001389-60.2016.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00986027 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REINALDO MEDEIROS MACEDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO APELADO: LÊDA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIELLE ESTEVES NOGUEIRA PINTO APELADO: RICAL VASSOURAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001523-39.2017.8.19.0069

168. APELAÇÃO 0001523-39.2017.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001523-39.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00791530 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELADO: OS MESMOS APELADO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001597-61.2018.8.19.0036

169. APELAÇÃO 0001597-61.2018.8.19.0036 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001597-61.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00986050 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CHARLES BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES ADVOGADO: LUCIANO DIAS MARTINS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SERRA RIBEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0001845-75.2022.8.19.0007

170. APELAÇÃO 0001845-75.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001845-75.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00476324 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA VILALVA ADVOGADO: CAROLINA MAYRINK APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0001865-91.2021.8.19.0010

171. APELAÇÃO 0001865-91.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001865-91.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00166091 APTE: JUSSARA MARIA LABORNE MATHIAS ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI ADVOGADO: ISADORA TEIXEIRA GLÓRIA VARGAS ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0002050-97.2015.8.19.0024

172. APELAÇÃO 0002050-97.2015.8.19.0024 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002050-97.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01006238 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: ANA ROSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002583-55.2022.8.19.0042

173. APELAÇÃO 0002583-55.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002583-55.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01056811 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LUÍS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0002688-87.2008.8.19.0053

174. APELAÇÃO 0002688-87.2008.8.19.0053 ASSUNTO: MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002688-87.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00044512 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: ARGEU AUGUSTO RUSSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0002735-71.2002.8.19.0053

175. APELAÇÃO 0002735-71.2002.8.19.0053 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002735-71.2002.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00022021 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: AMARO PEREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0002925-33.2022.8.19.0053

176. APELAÇÃO 0002925-33.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0002925-33.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00409912 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: INGRID MUNIZ SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0003530-91.2018.8.19.0061

177. APELAÇÃO 0003530-91.2018.8.19.0061 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003530-91.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00706325 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: ERICK CALAZAS CARVALHO APELANTE: JULIAN ABREU MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004359-58.1995.8.19.0003

178. APELAÇÃO 0004359-58.1995.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004359-58.1995.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00806492 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: SANDRE EMP. IMOB. LTDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0004493-05.2021.8.19.0026

179. APELAÇÃO 0004493-05.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004493-05.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00769198 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: RHUDSON RAPHAEL LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004963-08.2021.8.19.0003

180. APELAÇÃO 0004963-08.2021.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004963-08.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00387107 APTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APDO: WESLEY CANUTO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005001-59.2015.8.19.0058

181. APELAÇÃO 0005001-59.2015.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005001-59.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01023253 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: YARA PIMENTEL GENOESE REP/P/S/CURADOR ANGELO GENOESE NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006456-50.2013.8.19.0019

182. APELAÇÃO 0006456-50.2013.8.19.0019 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006456-50.2013.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00922821 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE RONALDO FERREIRA ADVOGADO: MAYARAH CAMPOS FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0006529-77.2007.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0006529-77.2007.8.19.0004 ASSUNTO: TAXA DE COLETA DE LIXO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006529-77.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01012548 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: CELESTINO PINTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006693-97.2022.8.19.0042

184. APELAÇÃO 0006693-97.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006693-97.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00754461 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS APELADO: CINTIA MOREIRA SOARES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0006782-23.2022.8.19.0042

185. APELAÇÃO 0006782-23.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006782-23.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00847869 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS APELADO: BEATRIZ FELICIANO DELAVALI ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0007049-18.2013.8.19.0007

186. APELAÇÃO 0007049-18.2013.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007049-18.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00847677 APELANTE: ELZA PEDROSA GERHARD ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE /BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0009188-13.2022.8.19.0011

187. APELAÇÃO 0009188-13.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009188-13.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00114153 APELANTE: FRANCISCA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0009863-79.1997.8.19.0066

188. APELAÇÃO 0009863-79.1997.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009863-79.1997.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00834732 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: GREMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA - GACEMSS ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0012938-71.2015.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0012938-71.2015.8.19.0042 ASSUNTO: OBRAS PÚBLICAS ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012938-71.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00301447 APTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013273-74.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0013273-74.2020.8.19.0023 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013273-74.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00431775 APELANTE: MUNICIPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0013416-27.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0013416-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0013416-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972904 APTE: JEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015310-23.2006.8.19.0037

192. APELAÇÃO 0015310-23.2006.8.19.0037 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015310-23.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00886719 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: YEDA DE MORAES FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0015593-66.2000.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0015593-66.2000.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015593-66.2000.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00833940 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017173-48.2018.8.19.0213

194. APELAÇÃO 0017173-48.2018.8.19.0213 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0017173-48.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00834309 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: GOLDEN FRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0017873-34.2021.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0017873-34.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017873-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00998808 APELANTE: BRUNA AYD OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: JONATAN KATZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0018018-60.2017.8.19.0037

196. APELAÇÃO 0018018-60.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018018-60.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00764021 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE/RJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020200-39.2013.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0020200-39.2013.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020200-39.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00855106 APTE: DAIANA SOUZA DA SILVA SANTOS APTE: IGOR JOSE SOUZA SOBRINHO FALECIDO: GILDA MARIA DE SOUZA BELONHA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021396-75.2022.8.19.0028

198. APELAÇÃO 0021396-75.2022.8.19.0028 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021396-75.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00872770 APTE: MARIA JÚLIA MACHADO PÔRTO ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO ADVOGADO: MARIA LUIZA NETO BAETA APDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0022606-37.2017.8.19.0029

199. APELAÇÃO 0022606-37.2017.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022606-37.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01081058 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOAQUIM ANTONIO PEREIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0023311-75.2020.8.19.0014

200. APELAÇÃO 0023311-75.2020.8.19.0014 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023311-75.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00349982 APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU APELANTE: JANIE MENDES JASMIM ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0023479-86.2015.8.19.0003

201. APELAÇÃO 0023479-86.2015.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023479-86.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01074318 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: SIRLEI DA SILVA TORRES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0024030-91.2003.8.19.0066

202. APELAÇÃO 0024030-91.2003.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024030-91.2003.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00834285 APELANTE: ESPÓLIO DE EULOGIA NASCIMENTO BASÍLIO REP/P JOAQUIM BASILIO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025616-66.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0025616-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025616-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019199 APTE: YAN MICHEL SAUER EISENBERG ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028720-71.2020.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0028720-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028720-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669490 APELANTE: LUIZ TARCIZIO DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0028863-28.2015.8.19.0036

205. APELAÇÃO 0028863-28.2015.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028863-28.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00730132 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: AVELINA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028921-92.2022.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0028921-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028921-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00432302 APTE: FG - FARMA GOIÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO: DANIELA LEME ARCA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0040183-79.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0040183-79.2019.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040183-79.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00712062 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: J. 4 TELECOMUNICACOES LTDA-ME RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0042509-70.2016.8.19.0004

208. APELAÇÃO 0042509-70.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042509-70.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00823872 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS CEJUR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: ANDRE GUSTAVO DE SENNA COSTA REP/P/S/PAI SEBASTIÃO BARTOLOMEU COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLÍNICA DA GÁVEA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046088-36.2017.8.19.0054

209. APELAÇÃO 0046088-36.2017.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0046088-36.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01005845 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0057356-48.2011.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0057356-48.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0057356-48.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00833393 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: JOSECLEI GANDRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0061918-02.2020.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0061918-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0061918-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043753 APELANTE: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0068735-54.2009.8.19.0038

212. APELAÇÃO 0068735-54.2009.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0068735-54.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838787 APDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: PAULO ROBERTO LESSA DE LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0068973-73.2009.8.19.0038

213. APELAÇÃO 0068973-73.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0068973-73.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838820 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ANFILOFIO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0071620-70.2011.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0071620-70.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0071620-70.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738126 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ERENILDA CANDIDA GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0073382-24.2011.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0073382-24.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0073382-24.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00830217 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ANTONIO GOLDIN DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0073486-84.2009.8.19.0038

216. APELAÇÃO 0073486-84.2009.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0073486-84.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838726 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: WALDIR SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0074046-26.2009.8.19.0038

217. APELAÇÃO 0074046-26.2009.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0074046-26.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838345 APTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: ESPOLIO J. L. DE FRANCA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0074337-83.2022.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0074337-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074337-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00839250 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLINICA SÃO CARLOS S.A. ADVOGADO: CELSO FERRAREZE ADVOGADO: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANA COSSÃO CAVALCANTI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078723-31.2011.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0078723-31.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0078723-31.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00737824 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MICHELE DELPHIM DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087402-88.2009.8.19.0038

220. APELAÇÃO 0087402-88.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0087402-88.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00834208 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MARIA JOSE MALHEIRO MAGALHAES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0090977-64.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0090977-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0090977-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605482 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISAAC GOMES ROCHA REP/P/S/MAE GILSANDRA GOMES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0093089-69.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0093089-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093089-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961175 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS MAGALHÃES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0093939-60.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0093939-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POLICIAIS CIVIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093939-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383112 APTE: PAULO DARLAN GOMES DE OLIVEIRA APTE: MIGUEL OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097488-49.2020.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0097488-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097488-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805007 APTE: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0100910-04.2009.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0100910-04.2009.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0100910-04.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838722 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: JOÃO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0101027-52.2022.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0101027-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0101027-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00883207 APELANTE: ANA CLAUDIA PECANHA ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0102402-02.2017.8.19.0054

227. APELAÇÃO 0102402-02.2017.8.19.0054 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0102402-02.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01037129 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LENITA DELFINA AGUIAR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0107825-05.2017.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0107825-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107825-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446031 APTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOARES APTE: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA BACKX VIANNA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0111308-78.2017.8.19.0054

229. APELAÇÃO 0111308-78.2017.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0111308-78.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01053600 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JORGE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0111520-02.2017.8.19.0054

230. APELAÇÃO 0111520-02.2017.8.19.0054 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0111520-02.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01052106 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ORLANDO SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0131350-51.2017.8.19.0054

231. APELAÇÃO 0131350-51.2017.8.19.0054 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0131350-51.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01067105 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ISOLEA G.CRISTOVAO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0133788-39.2022.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0133788-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133788-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998745 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NOVA PRAXEDES DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0148286-43.2022.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0148286-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0148286-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620546 APELANTE: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ERIKA GARCIA CUNHA MELO ADVOGADO: CYRO CUNHA MELO FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0148374-81.2022.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0148374-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148374-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109818 APELANTE: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA ADVOGADO: IVAN CADORE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0152897-44.2019.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0152897-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152897-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00823382 APELANTE: ALVARO MARINHO DO COUTO NETO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0154380-75.2020.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0154380-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154380-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00373368 APELANTE: SEMP S A ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA ADVOGADO: DR(A). RENATO BRITTO GONCALVES ADVOGADO: TATIANE MIRANDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0157224-95.2020.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0157224-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTAGEM EM DOBRO / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157224-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881642 APELANTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEILA GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:

0163870-87.2021.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0163870-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163870-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885895 APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON APELADO: SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0172513-30.2004.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0172513-30.2004.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172513-30.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00284248 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0178430-69.2011.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0178430-69.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0178430-69.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00829731 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MARIO LOURENCO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0179822-44.2011.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0179822-44.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0179822-44.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00749810 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: E. G. TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0185232-05.2008.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0185232-05.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0185232-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009699 APELANTE: ARIMA ALVES DE BRITO ADVOGADO: PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0188268-98.2021.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0188268-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188268-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00551309 APTE: MICHELLE DOS SANTOS COELHO APTE: MARIA ALICE COELHO TRINDADE REP/P/SUA MÃE MICHELLE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: JORCIE FRANCISCO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0188305-63.2011.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0188305-63.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0188305-63.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00829809 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ARIANE PINHEIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0194042-47.2011.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0194042-47.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0194042-47.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00829406 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0194456-45.2011.8.19.0038

246. APELAÇÃO 0194456-45.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0194456-45.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00839173 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: JORGE CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0194603-71.2011.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0194603-71.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0194603-71.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00833720 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: HELLE NICE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0194666-96.2011.8.19.0038

248. APELAÇÃO 0194666-96.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0194666-96.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00829412 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: BAR E MERCEARIA CRIS ZINHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0222994-11.2015.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0222994-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222994-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706210 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA CARVALHO RABÊLO APDO: FERNANDO FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0224693-27.2021.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0224693-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0224693-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819816 APELANTE: JONAS GARCIA ALVES FILHO EQUIPAMENTOS EIRELLI ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL ADVOGADO: CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0228647-47.2022.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0228647-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228647-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038941 APELANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0245116-71.2022.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0245116-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245116-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00784458 APTE: SENCINET LATAM BRASIL LTDA. ADVOGADO: VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0245617-64.2018.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0245617-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0245617-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022846 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BHG IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S/A ADVOGADO: PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0271156-95.2019.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0271156-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0271156-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00396036 APTE: LUANA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0275076-97.2007.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0275076-97.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR / FISCALIZAÇÃO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0275076-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873404 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0298032-19.2021.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0298032-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0298032-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847857 APELANTE: DROPS CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTOF GORIN ADVOGADO: ILAN GORIN APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0300296-09.2021.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0300296-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300296-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251351 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DORALICE DE SOUZA FRESEN ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0307593-72.2018.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0307593-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307593-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00833246 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ASSUMPTA RIVERA ADVOGADO: SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0311129-86.2021.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0311129-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311129-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00360000 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0317324-53.2022.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0317324-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0317324-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858079 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MAURO NAGEM MONTEBELLO ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0326233-21.2021.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0326233-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0326233-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000899 APELANTE: RODI-COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA MOSQUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800037-78.2023.8.19.0035

262. APELAÇÃO 0800037-78.2023.8.19.0035 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800037-78.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00788448 APELANTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA APELADO: LUCIANO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800101-78.2023.8.19.0006

263. APELAÇÃO 0800101-78.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800101-78.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00214255 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALZIRA CELIA VELASCO PEREIRA ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800191-57.2022.8.19.0027

264. APELAÇÃO 0800191-57.2022.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800191-57.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00989098 APTE: BELAIR JOSE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APDO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800216-28.2023.8.19.0062

265. APELAÇÃO 0800216-28.2023.8.19.0062 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800216-28.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2024.00864386 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERALDO TITO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800232-68.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

266. APELAÇÃO 0800232-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800232-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955852 APELANTE: SANDRA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800472-24.2023.8.19.0012

267. APELAÇÃO 0800472-24.2023.8.19.0012 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800472-24.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00788268 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA REGINA DA SILVA MOLINA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0800623-25.2022.8.19.0044

268. APELAÇÃO 0800623-25.2022.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800623-25.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00169299 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELMA LUCIA GONCALVES NEIS ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800844-49.2023.8.19.0019

269. APELAÇÃO 0800844-49.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800844-49.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00304607 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREA SILVEIRA ROSARIO SANTOS ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0800899-90.2022.8.19.0065

270. APELAÇÃO 0800899-90.2022.8.19.0065 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800899-90.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00158378 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0800933-14.2024.8.19.0027

271. APELAÇÃO 0800933-14.2024.8.19.0027 ASSUNTO: CONVERSÃO EM PECÚNIA / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800933-14.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00889154 APELANTE: LAURECI AUGUSTA DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ APELADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800972-06.2022.8.19.0019

272. APELAÇÃO 0800972-06.2022.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800972-06.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01004937 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAUJO ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0801125-05.2023.8.19.0019

273. APELAÇÃO 0801125-05.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801125-05.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00285294 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARISA DE FATIMA ABREU MONNERAT ADVOGADO: CAMILA FREITAS MONNERAT RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0801213-96.2023.8.19.0066

274. APELAÇÃO 0801213-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801213-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00894469 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: ANDREIA RAGGI DE MENDONCA LACK ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0801222-61.2023.8.19.0065

275. APELAÇÃO 0801222-61.2023.8.19.0065 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801222-61.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00399023 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARGARETE BERNARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0801330-23.2022.8.19.0034

276. APELAÇÃO 0801330-23.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801330-23.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00136270 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA ALVIM GONCALVES ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0801391-34.2023.8.19.0005

277. APELAÇÃO 0801391-34.2023.8.19.0005 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801391-34.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00999518 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APDO: IRENE MARIA AMADO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801412-29.2022.8.19.0010

278. APELAÇÃO 0801412-29.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801412-29.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00826421 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: JÉSSICA SANCÇÃO ALVES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802524-92.2022.8.19.0055

279. APELAÇÃO 0802524-92.2022.8.19.0055 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802524-92.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00163164 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0802776-95.2022.8.19.0055

280. APELAÇÃO 0802776-95.2022.8.19.0055 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802776-95.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00694478 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE POLO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0803292-08.2022.8.19.0026

281. APELAÇÃO 0803292-08.2022.8.19.0026 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803292-08.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00990752 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LENISE RIBEIRO DUTRA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0805274-57.2022.8.19.0026

282. APELAÇÃO 0805274-57.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805274-57.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00293268 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NATALIA DIAS BOECHAT ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0806787-96.2022.8.19.0014

283. APELAÇÃO 0806787-96.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806787-96.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00895319 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: MICHELLE ARANTES DA SILVEIRA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0806946-43.2023.8.19.0066

284. APELAÇÃO 0806946-43.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806946-43.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01001255 APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELANTE: HELOISA NATHALIA DE PAULA MIRANDA RAYMUNDO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0807050-35.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

285. APELAÇÃO 0807050-35.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807050-35.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01025298 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: DANIELLE CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0808072-95.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0808072-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808072-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033085 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DAYSE DOS SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0808465-54.2023.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0808465-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808465-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00380327 APTE: MARIA ANGELA CHERMOUTE ADVOGADO: LEONARDO DE MELO MACHADO ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES ADVOGADO: TAIANA FREITAS SUET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0808505-10.2023.8.19.0042

288. APELAÇÃO 0808505-10.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808505-10.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01064519 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: AMANDA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0809631-57.2022.8.19.0066

289. APELAÇÃO 0809631-57.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809631-57.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00774795 APTE: NILTON SALEME DE AGUIAR ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0811242-20.2022.8.19.0042

290. APELAÇÃO 0811242-20.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811242-20.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00894774 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEBORA BATISTA DA PONTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811951-42.2022.8.19.0014

291. APELAÇÃO 0811951-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811951-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00968175 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVIS MARIA VELASCO PAES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0812009-32.2023.8.19.0007

292. APELAÇÃO 0812009-32.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812009-32.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00801085 APELANTE: DARCY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0812043-28.2024.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0812043-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0812043-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00668269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812554-23.2023.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0812554-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812554-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00320541 APTE: LUCIA HELENA MORAES FEIJÓ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0812752-60.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0812752-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812752-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761328 APTE: ANDREA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE JESUS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0812833-25.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

296. APELAÇÃO 0812833-25.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812833-25.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00695513 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: COSME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0814309-82.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0814309-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814309-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076368 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIDONEIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0815589-85.2023.8.19.0002

298. APELAÇÃO 0815589-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0815589-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00135941 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818372-53.2023.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0818372-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818372-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167625 APELANTE: LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0819253-93.2024.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0819253-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819253-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767156 APELANTE: CLAUDIA DE CARVALHO MALHEIROS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0820611-30.2023.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0820611-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820611-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00117411 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELZA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0821312-88.2023.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0821312-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821312-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: REGINA MARIA NEVES TAVARES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0822077-59.2023.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0822077-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822077-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00155616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZENAIDE CRESPO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0822405-86.2023.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0822405-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822405-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00147278 APELANTE: IRACEMA GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0823020-42.2024.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0823020-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823020-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00782065 APELANTE: ANDREIA GLORIA BESSA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0828030-04.2023.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0828030-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828030-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00741395 APELANTE: ANA PAULA SINDER ATTADEMO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0828114-05.2023.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0828114-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828114-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825130 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSIMERE PINHEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0829520-61.2023.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0829520-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829520-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999007 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELAINE GASPAR FERREIRA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0829815-98.2023.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0829815-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829815-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SELMA TERESINHA DA CONCEICAO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0833014-34.2024.8.19.0021

310. APELAÇÃO 0833014-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0833014-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01013545 APTE: BRYAN DANIEL DA SILVA SOARES REP/ P/ S/ MÃE STHEFANNY CRISTINA DA SILVA SOARES ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0835273-96.2023.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0835273-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835273-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134601 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSA MARIA SKURY SANTAREM DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0835840-30.2023.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0835840-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835840-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219620 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NEUZA CALDAS MAIA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0842261-36.2023.8.19.0001

313. APELAÇÃO 0842261-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842261-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195696 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSA RACHEL DE SA LEAL AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0843710-29.2023.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0843710-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843710-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668213 APELANTE: LEONARDO LOPES LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0844446-13.2024.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0844446-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844446-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965691 APELANTE: AUREA LUCIA DIAS VIDAL ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0845859-95.2023.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0845859-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845859-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089981 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELIA MARIA PAIVA ROSA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0846272-11.2023.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0846272-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846272-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0855995-54.2023.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0855995-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855995-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271186 APTE: MARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0857774-44.2023.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0857774-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0857774-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00095656 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA ELIZABETH ERTHAL ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0858940-14.2023.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0858940-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858940-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288531 APELANTE: NILCEA MARIA BARBOSA MUSSI ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0859042-36.2023.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0859042-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859042-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187804 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSA MARIA SOARES ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0859065-45.2024.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0859065-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859065-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041687 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSELI MENDES QUARESMA DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0859189-62.2023.8.19.0001

323. APELAÇÃO 0859189-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859189-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104814 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA LUIZA FERNANDES DOS REIS ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0859956-66.2024.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0859956-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0859956-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991100 APELANTE: LINDALVA LOPES DURAN ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0860604-80.2023.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0860604-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860604-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SEBASTIANA PORTELA SOARES ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0861601-97.2022.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0861601-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861601-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119763 APELANTE: CREMILCE DE AQUINO PONTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0863734-78.2023.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0863734-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863734-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00371199 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE FATIMA FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0863912-61.2022.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0863912-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863912-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124177 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THEREZINHA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0865843-65.2023.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0865843-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865843-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALCIMAR SALLES DE SOUSA ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME MARTINS RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0867476-14.2023.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0867476-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867476-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999941 APELANTE: CINTIA DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0869541-16.2022.8.19.0001

331. APELAÇÃO 0869541-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869541-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005411 APTE: KATIA MASSARI FACCIO APTE: MIRALVA GOMES DA SILVA APTE: RAQUEL MACEDO ALVES MONTEIRO APTE: RITA DE CASSIA BRANDAO SANTANA APTE: SIMONE PEREIRA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0874897-55.2023.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0874897-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874897-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083541 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIONE MARIA CAMPANY NACIF DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0880840-19.2024.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0880840-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0880840-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973104 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0881006-51.2024.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0881006-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881006-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053304 APTE: ILMA LIMA LAGOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0882721-65.2023.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0882721-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0882721-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700352 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0883103-24.2024.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0883103-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0883103-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843417 APELANTE: KARIUS VINICIUS CAVALCANTE DE ABREU ADVOGADO: SANMYA DANIELLE BATISTA FONSECA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0889504-73.2023.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0889504-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889504-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141561 APTE: NEILA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0889729-93.2023.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0889729-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889729-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834641 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES CRUZ ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0895893-74.2023.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0895893-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0895893-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00260320 APTE: ROSICLER OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA GASTIM APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0898009-19.2024.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0898009-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898009-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009814 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR FONTES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0898877-94.2024.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0898877-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0898877-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008130 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0899749-46.2023.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0899749-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899749-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824726 APELANTE: LEONARDO MARISCAL PINHEIRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0899890-65.2023.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0899890-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0899890-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00893822 APELANTE: CLAUDIA DARIO LOUREIRO ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0903744-33.2024.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0903744-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0903744-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074983 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FATIMA LUCIA DE SOUSA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0904387-88.2024.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0904387-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904387-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070063 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILIA MARINHO MARTINS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0906397-42.2023.8.19.0001

346. APELAÇÃO 0906397-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0906397-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115497 APELANTE: IRENE DA CONCEICAO VIEIRA LESSA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0909161-98.2023.8.19.0001

347. APELAÇÃO 0909161-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909161-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057129 APTE: DULCE MEDEIROS DE CASTRO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0917510-90.2023.8.19.0001

348. APELAÇÃO 0917510-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0917510-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053165 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KRISTYANE RANGEL DERRICO ADVOGADO: INESSA PONTES PEREIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0920229-45.2023.8.19.0001

349. APELAÇÃO 0920229-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920229-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119399 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0924767-35.2024.8.19.0001

350. APELAÇÃO 0924767-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0924767-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023292 APELANTE: ROSE CARLA ZANIBONI GUZZO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0927257-64.2023.8.19.0001

351. APELAÇÃO 0927257-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0927257-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00669498 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOAO PEDOTE FILHO ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0932240-09.2023.8.19.0001

352. APELAÇÃO 0932240-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0932240-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843321 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIA DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: KAROLLINE LIRIA CARVALHO DA NATIVIDADE NIGRE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0932264-37.2023.8.19.0001

353. APELAÇÃO 0932264-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0932264-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052670 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LENY DE LIMA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0934845-25.2023.8.19.0001

354. APELAÇÃO 0934845-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934845-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028266 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAYSE LUCID JANUARIO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0935456-75.2023.8.19.0001

355. APELAÇÃO 0935456-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0935456-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798129 APELANTE: DIOGO CESAR FIORANI SIQUEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0942443-30.2023.8.19.0001

356. APELAÇÃO 0942443-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0942443-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00321294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDMEA POUBEL PECANHA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0942843-44.2023.8.19.0001

357. APELAÇÃO 0942843-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0942843-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00737535 APELANTE: ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS ADVOGADO: MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0943655-86.2023.8.19.0001

358. APELAÇÃO 0943655-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0943655-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00700802 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DULCINEA SIMOES ROSA BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0944188-45.2023.8.19.0001

359. APELAÇÃO 0944188-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944188-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00234809 APELANTE: GILDA MARCIA MENEZES VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ASSED TINOCO DE BRAGANÇA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0945140-24.2023.8.19.0001

360. APELAÇÃO 0945140-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0945140-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214785 APELANTE: MARIA JUSSARA GARCIA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0946244-51.2023.8.19.0001

361. APELAÇÃO 0946244-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946244-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00370186 APTE: MARIA JOSÉ RUAS BOTELHO ADVOGADO: ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0946884-54.2023.8.19.0001

362. APELAÇÃO 0946884-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0946884-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349508 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GISELE TIMOTHEO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0948602-86.2023.8.19.0001

363. APELAÇÃO 0948602-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0948602-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862694 APELANTE: ALAN GOLDBERG ADVOGADO: FRANCISCA RAILI PEREIRA DOS SANTOS APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0954022-72.2023.8.19.0001

364. APELAÇÃO 0954022-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0954022-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00293564 APELANTE: HELENA FABIANO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0954114-50.2023.8.19.0001

365. APELAÇÃO 0954114-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0954114-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA HORTENCIA FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0955800-77.2023.8.19.0001

366. APELAÇÃO 0955800-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0955800-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809034 APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0964737-76.2023.8.19.0001

367. APELAÇÃO 0964737-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0964737-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435852 APTE: FRANCISCO WARLEM SOARES NOBREGA ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0969194-54.2023.8.19.0001

368. APELAÇÃO 0969194-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0969194-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312578 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALICE DE QUEIROZ SA ADVOGADO: FRANCISCO DE CASTRO LEITE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

2234420-62.2011.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

369. APELAÇÃO 2234420-62.2011.8.19.0021 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 2234420-62.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00736163 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CASSIO LUIZ VEIGA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0005406-15.2020.8.19.0028

370. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005406-15.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005406-15.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00862137 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000323-84.2021.8.19.0027

371. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000323-84.2021.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000323-84.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00182844 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0000746-10.2019.8.19.0061

372. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000746-10.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000746-10.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00626681 APTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FESO) ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES APDO: MATHEUS FERREIRA AGUIAR APDO: ADRIANE FERREIRA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001000-25.2018.8.19.0026

373. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001000-25.2018.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001000-25.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00992847 APTE: DELZA CARVALHO MOURÃO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001449-48.2021.8.19.0035

374. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001449-48.2021.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001449-48.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00058346 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATALINA GLÓRIA DE SOUZA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0001457-62.2014.8.19.0005

375. REMESSA NECESSARIA 0001457-62.2014.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001457-62.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01003351 AUTOR: RODRIGO BASTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: JULIA GUEDES (RJ167277) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS ASSISTENTE: ALFANAVE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0002089-22.2019.8.19.0035

376. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002089-22.2019.8.19.0035 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002089-22.2019.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00854178 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELZA BARRETO DO CARMO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0011226-04.2020.8.19.0064

377. REMESSA NECESSARIA 0011226-04.2020.8.19.0064 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011226-04.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00842704 AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS CELETISTAS APOSENTADOS E DE UTILIDADE PÚBLICA SINDSERV ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES REU: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0033923-74.2021.8.19.0002

378. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0033923-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033923-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00976589 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VERA LÚCIA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0042875-98.2015.8.19.0213

379. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0042875-98.2015.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0042875-98.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00118975 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES APDO: JOMILDA OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0117872-62.2022.8.19.0001

380. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0117872-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117872-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124016 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: CYBELE FERREIRA RIBEIRO APDO: BARBARA DIAS DE OLIVEIRA MACHADO APDO: AUREA THOMAZ CORREA APDO: AUREA CONCEIÇÃO DE FARIA APDO: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA BRAGA APDO: DAISY MARIA FERNANDES MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0136787-96.2021.8.19.0001

381. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0136787-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136787-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00123357 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0165998-56.2016.8.19.0001

382. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0165998-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165998-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258101 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0272769-58.2016.8.19.0001

383. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0272769-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272769-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024016 APTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0800053-88.2022.8.19.0060

384. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800053-88.2022.8.19.0060 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800053-88.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01028574 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILSON MORIZINE DE MEDEIROS ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0800125-77.2023.8.19.0048

385. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800125-77.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800125-77.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00794388 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: MARCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802153-46.2022.8.19.0050

386. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802153-46.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802153-46.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01037569 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TEREZA MARIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0804567-26.2023.8.19.0068

387. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804567-26.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804567-26.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01029339 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL FELIPE PAIS TINOCO ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES ADVOGADO: HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0805280-08.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

388. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805280-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805280-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00535944 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA DA CONCEICAO SOARES VIVAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0805496-25.2022.8.19.0026

389. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805496-25.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805496-25.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00246306 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NEUZA MARIA DO AMARAL GALAXE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0806231-18.2023.8.19.0028

390. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806231-18.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806231-18.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00975695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0809740-54.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

391. REMESSA NECESSARIA 0809740-54.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809740-54.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00605238 AUTOR: JOSE ROGERIO NINA ADVOGADO: GLEYSON DA SILVA AMORIM REU: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: ÉBERSON LESSA PACHECO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0813631-62.2022.8.19.0014

392. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0813631-62.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813631-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00893386 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: MARCELA LEAL DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:

0819942-35.2023.8.19.0014

393. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0819942-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819942-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00925185 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: MONIQUE BARROS NANI COSTA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:

0832262-93.2022.8.19.0001

394. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0832262-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832262-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS APDO: ELIZABETH DAVID SILVA MARTINS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:

0846672-25.2023.8.19.0001

395. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0846672-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846672-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: HUMBERTO MATOS DE ARRUDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:

0873813-19.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

396. REMESSA NECESSARIA 0873813-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0873813-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858125 AUTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.JURID.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

0919768-73.2023.8.19.0001

397. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0919768-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0919768-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646622 APTE: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: GISELE DE CAMARGO SALES ADVOGADO: DR(A). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:

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