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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0801223-18.2023.8.19.0042
001. APELAÇÃO 0801223-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801223-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01044753 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RICARDO DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0815484-05.2023.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0815484-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815484-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082676 APELANTE: ANTONIO CARUSO CARDOSO ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA APELANTE: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0006495-49.2019.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0006495-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006495-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01078017 APELANTE: GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA APELANTE: ME PASSA AI EDIÇÕES, PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA S/C APELANTE: CESAR AUGUSTHUS FERREIRA MARQUES ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0071473-07.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071473-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819882-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00797402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025426-83.2015.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0025426-83.2015.8.19.0066 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025426-83.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01009723 APELANTE: VICENTE EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0026115-58.2023.8.19.0063
006. APELAÇÃO 0026115-58.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026115-58.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01114099 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: EDILSON DE FREITAS AFONSO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0262333-64.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0262333-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0262333-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979557 APELANTE: AMICO SAÚDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES APELADO: MAITÊ FERREIRA SOBRAL REP/P/S/PAI OSWALDO SOBRAL NETO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800142-12.2024.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0800142-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800142-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01028913 APELANTE: CARLA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0818243-27.2023.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0818243-27.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818243-27.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00999548 APELANTE: CARLOS ROBERTO SIMOES FERNANDES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0018954-25.2020.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0018954-25.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018954-25.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01014815 APELANTE: MARCELO AFONSO IGREJA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: NAYARA RAMOS XAVIER ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087499-80.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087499-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0924749-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967437 AGTE: DEDINA LUISA BERNARDELLI ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088610-02.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088610-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004497-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00980346 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: YASMIN DE BRITTO MOULINS ADVOGADO: LORENA TEIXEIRA RODRIGUES LYRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088165-81.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088165-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0396091-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00974868 AGTE: SAFIRA & ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV.TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES AGDO: TAISA RODRIGUES DE PEDROSA LOPES ADVOGADO: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088004-71.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088004-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0133237-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973500 AGTE: NELSON TORZECKI ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: ADRIANO SILVA CUSTODIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0090463-46.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090463-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802003-27.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01000375 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0091226-47.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091226-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809618-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01009222 AGTE: SHEILA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTE: JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/MÃE SHEILA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089418-07.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089418-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807887-53.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00989135 AGTE: KAROLAYNE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 S A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0824659-95.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0824659-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0824659-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947413 APELANTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA ADVOGADO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO APELADO: STEFANY HILARY QUEIROZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JANAINA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA APELADO: JANAINA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071756-30.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071756-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802482-86.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00800655 AGTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO ADVOGADO: ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0079230-52.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079230-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807276-49.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00877431 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOLASCO AGDO: LDA OPERAÇÕES LOGISTICAS E LOCAÇÃO LTDA AGDO: TRÊS RIOS BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807392-47.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0807392-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0807392-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00801541 APTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO APDO: BANCO SANTANDER S.A. APDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0027473-91.2021.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0027473-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027473-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01051866 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALAN DE OLIVEIRA MACHADO MARMORARIA ME ADVOGADO: WALDECIR PEREIRA DOS REIS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0069829-29.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069829-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003507-90.2009.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00777314 AGTE: CLEITON PERES DA SILVA ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS AGDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA AGDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0133354-84.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0133354-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0133354-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910123 APELANTE: GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA APELANTE: WENDEL MACHADO PEREIRA ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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