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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0059913-68.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059913-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0155482-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00659196 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA BARBUTTI VINGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA PEREIRA NUNES MICHELI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO ERICO LACE DE OLIVEIRA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061335-78.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061335-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0882666-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00676451 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DULCINEA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0062536-08.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062536-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808942-13.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00690163 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: LETICIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0065863-58.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065863-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000933-46.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00729539 AGTE: RITA DE CASSIA MAGALHÃES ADVOGADO: LUIS CARLOS ROTTA FILHO ADVOGADO: TAIARA CARGNIN DOS SANTOS ROTTA ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA AGDO: DELANGE SILVA DE MACEDO ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM INVDO: DEOLINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES DE ALMEIDA REP/ INVDO: MARIA PINHEIRO MAGALHÃES INVDO: LUIZ MOREIRA MAGALHÃES INVDO: WASHINGTON LUIZ PINHEIRO MAGALHÃES INVDO: MARA SINFRÔNIO SALES INVENT: RITA DE CASSIA MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0077501-88.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077501-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0912481-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00859522 AGTE: MAIRA FREIBERGER DONOSO ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002432-98.2016.8.19.0010
006. APELAÇÃO 0002432-98.2016.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002432-98.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00986351 APELANTE: CRISTIANO DIAS FERRERO ADVOGADO: CRISTIANO DIAS FERRERO APELANTE: MARCHA NEWS LEILÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI APELANTE: JOÃO CARLOS HARTZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0010410-67.2019.8.19.0028
007. APELAÇÃO 0010410-67.2019.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010410-67.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00784194 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR BÁLTICO ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: LIMPORSEG PROTECTION LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO ROSA VIRGINIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0013983-28.2021.8.19.0066
008. APELAÇÃO 0013983-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013983-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01000632 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSEMAR GREGÓRIO DA SILVA ADVOGADO: ANDREZA OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA APELADO: CREDMAIS ATIVIDADES DE COBRANÇA EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015117-70.2021.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0015117-70.2021.8.19.0202 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015117-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00892917 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SALERMO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021800-51.2020.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0021800-51.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021800-51.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00849923 APELANTE: REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA APELANTE: WALTER PINTO DA GAMA FILHO ADVOGADO: AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO APELADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0024798-68.2011.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0024798-68.2011.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024798-68.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00957537 APELANTE: MARCELO SOUTO DE SOUZA APELANTE: GILMARA ESMERI SILVA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: LOTEAMENTOS ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: EDBERTO CIPRIANO DA COSTA APELADO: JOÃO CASTRO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: EVENTUAIS HERDEIROS DE AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARIA SOLEDADE APELADO: ISABEL APELADO: NALVA APELADO: EVENTUAIS HERDEIROS DE FELIPE VENEGAS IPORRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: EVENTUAIS HERDEIROS DE JESUSA ARTIGUES VENEGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: RONALDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038214-20.2021.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0038214-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038214-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00774652 APELANTE: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0121946-96.2021.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0121946-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0121946-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662673 APELANTE: LILIAN GONÇALVES GUIMARAES, ADVOGADO: TAIANE LIMA DE CASTRO APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0123714-23.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0123714-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0123714-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00848493 APELANTE: BELA AUTOMÓVEIS (OMEGA VEICULOS LTDA) ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIANA DOS SANTOS MANÇO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0157141-11.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0157141-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0157141-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578288 APELANTE: ALEX MONTEIRO DOS SANTOS APELANTE: ANGELA RIBEIRO SUERO ADVOGADO: GILLIARD CESAR DIAS APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS - AUTOBOM ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800038-29.2023.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0800038-29.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800038-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00963458 APELANTE: CARLOS VINÍCIUS VIEIRA BARRETO ADVOGADO: FLAVIA SILVA DE ASSIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800840-48.2023.8.19.0007
017. APELAÇÃO 0800840-48.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800840-48.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01010549 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ILZA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: JUPITER SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0804182-43.2023.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0804182-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804182-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01023900 APELANTE: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA ADVOGADO: ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0808898-49.2023.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0808898-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808898-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00949257 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PATRICIA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: LETÍCIA SERAFIM DE SENNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0808992-68.2023.8.19.0045
020. APELAÇÃO 0808992-68.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808992-68.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01010834 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: FERNANDA LELIS ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0809883-85.2023.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0809883-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809883-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00986690 APTE: IZAELMA CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: VIV0 - TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0814099-66.2023.8.19.0054
022. APELAÇÃO 0814099-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814099-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00575230 APTE: MATHEUS CAVALEIRO FICHA ALVES REP/P/S/GENITORA REJANE CAVALEIRO FICHA ALVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815929-32.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0815929-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0815929-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931014 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821606-40.2023.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0821606-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDIGNIDADE / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821606-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00833655 APELANTE: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE APELANTE: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES APELADO: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0871403-71.2023.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0871403-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0871403-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00995016 APELANTE: JOSE JOEL FILHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0882303-30.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0882303-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0882303-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982797 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: ANGELA FILLIES DE GOUVEIA MONTEIRO APELANTE: ELIZABETH MOREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
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